O Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP) aprovou na terça-feira, em reunião na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, o novo Plano Nacional de Aprendizagem Profissional (PNAP). O documento estabelece nove ações com o objetivo de ampliar e fortalecer a aprendizagem profissional no Brasil. “Agora vamos seguir esse plano e fazer com que seja cumprido, sempre fomentando o diálogo com todos os atores envolvidos”, afirma o ministro do Trabalho Interino, Helton Yomura.

O novo PNAP terá vigência de 2018 a 2022, com a meta de alcançar um aumento de 10% anual no número de aprendizes admitidos em todo o País, utilizando como cálculo a quantidade de aprendizes admitidos de acordo com os registros do Ministério do Trabalho – Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro geral de Empregados e Desempregados (Caged) ou E-social.

A primeira versão do Plano esteve em vigência de 2013 a 2015. A nova versão começou a ser elaborada em maio de 2017, a partir de sugestões e avaliações que envolveram todos os participantes do Fórum, constituído por governo, entidades formadoras, representantes dos empregados e empregadores, sociedade civil, conselhos e Ministério Público do Trabalho, sempre com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho e secretário-executivo do FNAP, Higino Brito Vieira, explica que as ações visam a fortalecer a aprendizagem profissional. “Nosso objetivo fundamental é ampliar a inserção e a permanência dos jovens, sobretudo, os mais vulneráveis, no mercado de trabalho. O Plano Nacional de Aprendizagem será o documento que norteará nossas ações e estratégias para alcançarmos as metas que estamos estabelecendo”, afirmou.

Ações previstas – Dentre as ações previstas no Plano Nacional estão a criação de lei que torna obrigatória a contratação de aprendizes na administração direta; promoção à integração ao mundo do trabalho para fortalecimento da aprendizagem profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social; e sensibilização do empresariado por meio de seminários, reuniões e campanhas.

Também estão no PNAP o estabelecimento de diretrizes para orientar as entidades qualificadoras na oferta de programas de aprendizagem; definição das funções que atendam a formação profissional metódica, que deverão ser consideradas no cálculo da cota de aprendizes; o desenvolvimento de estratégias de benefícios fiscais para estimular a contratação de aprendizes pelas empresas.

Universitárias – Com a aprovação do PNAP, a expectativa é de que mais jovens sejam inseridos no mercado de trabalho. Jovens como as universitárias Ster Oliveira, 19 anos, e Brenda de Melo, 18 anos, que acompanharam atentas as discussões, durante reunião deliberativa do Fórum Nacional de Aprendizagem, no Ministério do Trabalho. Elas, que conseguiram o primeiro emprego por meio do Programa Jovem Aprendiz, têm interesses nos novos rumos que o colegiado elaborou e que fazem parte do novo PNAP.

“Sem o programa não conseguiria uma oportunidade no mercado de trabalho. Sempre pediam experiência, que nós, jovens, não temos. Só consegui uma vaga por meio do programa. Além da experiência profissional, temos uma renda que ajuda nas despesas da família. Muitos dependem dessa renda para continuar os estudos”, afirma Brenda, que cursa arquitetura.

A jovem aprendiz Brenda cursa administração e conseguiu renovar seu contrato com a empresa. Saiu de auxiliar administrativa para aprender sobre logística. Segundo ela, essa oportunidade deve-se ao programa. “Convivendo com profissionais, a gente aprende muito mais. É muito importante porque adquirimos experiência e ajudamos a família com a remuneração”, destaca.

Contratações – O Brasil fechou 2017 com 387.167 jovens aprendizes contratados, conforme a Rais. Desses, 203.654 eram homens e 183.137 mulheres. Do saldo entre admitidos e demitidos, São Paulo foi o Estado que mais abriu vagas para jovens de 14 a 24 anos (+9.431), seguido por Santa Catarina (+2.783), Bahia (+2.344), Paraná (+1.976), Minas Gerais (+1.722) e Mato Grosso (+775).

Já os setores que mais absorveram essa força de trabalho foram Serviços, com saldo positivo de 9.431, representando 42,79% do total; e a Indústria com 6.139 novos contratados, ou 25,23% do resultado global.

AÇÕES DO PLANO NACIONAL DE APRENDIZAGEM

1 – Aprendizagem na Administração Pública: elaborar e aprovar Projeto de Lei estabelecendo a aprendizagem na administração direta.

2 – Aprendizagem para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social: promover a integração ao mundo do trabalho, incluindo cota social

3 – Atualizações legislativas: promover, nos editais, a inclusão a exigência do cumprimento da cota de aprendizagem nos contratos firmados com seus fornecedores no âmbito da administração publica; e alterar, por meio de Projeto de Lei, a multa pelo descumprimento da lei da aprendizagem.

4 – Comunicação: divulgar a Aprendizagem Profissional por meio de campanha publicitária e ações nas redes sociais.

5 – Financiamento: desenvolver estratégias de benefícios fiscais para estimular a contratação de aprendizes pelas empresas, incluindo a elaboração de estudos tributários e de impacto social.

6 – Ampliação e interiorização da Aprendizagem Profissional: implementar e fomentar a aprendizagem por meio da Educação à Distância (EaD), parcerias e convênios entre municípios, empresas, poder público e instituições formadoras, com articulação envolvendo as Superintendências regionais do Trabalho; estimular a contratação de aprendizes pela prefeituras e entes públicos e privados; ampliar o número de atendimentos às vagas de aprendizagem nos municípios que ainda não são beneficiados pelo Programa; preparar formadores e ampliar o quadro de auditores fiscais do trabalho.

7 – Articulação entre os atores da Aprendizagem Profissional: divulgar experiências e boas práticas de Estados e Municípios em reuniões do Fórum Nacional de Aprendizagem; promover ações interministeriais e interinstitucionais; implementar e fortalecer os Fóruns Estaduais\Regionais; articular as ações do PNAP com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).

8 – Monitoramento e Avaliação dos Dados da Aprendizagem: monitorar os egressos da aprendizagem; realizar estudo sobre trajetória profissional dos egressos de aprendizagem; avaliação dos programas de aprendizagem pelos aprendizes, empregadores e instituições.

9 – Implementar o sistema Mais Aprendiz: capacitar as entidades qualificadoras e os auditores fiscais do Trabalho para o sistema.

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria de Ordem Pública, realizou, na terça-feira (03), a segunda reunião ordinária de 2018 do Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança. Participaram vários órgãos federais e estaduais que trabalham na prevenção e combate à violência, secretários municipais, sociedade civil e membros dos Conselhos de Segurança Cidadã dos Bairros e da Zona Rural de Caruaru – CONSEC. “Depois da criação do Comitê e do Consec, houve um grande avanço no diálogo entre a sociedade civil e o poder público. Isso traz respostas significativas na diminuição da violência e também reflete na qualidade de vida dos caruaruenses”, relatou a vice-presidente do Consec Santa Rosa, Mauricélia Barbosa.

O Comitê atua com uma nova e forte visão de governança, com ações integradas e de monitoramento entre a Secretaria de Ordem Pública e demais secretarias municipais em esforço articulado com entes como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Bombeiro Militar, Câmara Municipal, Judiciário, Conselho Tutelar, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, representantes da sociedade civil e os CONSECs abrangendo espacialmente todos os territórios de gestão, tanto na zona urbana como na rural. “Ninguém faz nada sozinho. Sabemos que a segurança pública é uma questão de todos, compreendemos o papel que o município pode exercer, conhecemos as restrições constitucionais que o município tem, mas decidimos que vamos fazer a nossa parte sim” relatou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

Durante a reunião, cada representante relata o trabalho que está sendo realizado e são debatidas novas táticas para o enfrentamento à violência em Caruaru. A Polícia Civil explanou o grande avanço nas investigações e as prisões que são realizadas. Já a Polícia Militar apresentou a queda no número de homicídios e também de assaltos, tanto na zona urbana como na zona rural. No comparativo dos meses de janeiro a março de 2017 e 2018, os números são significativos:

• Janeiro de 2017 – 20 homicídios / janeiro de 2018 – 10 homicídios.

• Fevereiro de 2017 – 21 homicídios / fevereiro de 2018 – 19 homicídios.

• Março de 2017 – 28 homicídios / março de 2018 – 15 homicídios.

Para contribuir com as ações das polícias, as secretarias municipais atuam com limpeza, remoção de metralhas, iluminação, rondas da guarda municipal, ordenamento do trânsito, reordenamento de praças e outras demandas que surgem através dos Conselhos de Segurança Cidadã. “A interatividade social é a premissa maior do plano, dialogar diretamente com a comunidade, como nas sistemáticas reuniões realizadas nos CONSECs, ensejarão na captura mais factível da realidade vivida e nas necessidades locais quanto ao aspecto da segurança”, finaliza o secretário de Ordem Pública, Coronel Luís Aureliano.

A Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE), localizada em Toritama, está oferecendo suporte psicológico e orientação jurídica gratuita às vítimas de crimes virtuais. A campanha é resultado de uma parceria com a Prefeitura e a Procuradoria Geral do Município. A unidade disponibiliza para assistência às vítimas uma equipe composta por dois psicólogos, dois assistentes sociais e três advogados, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A casa está localizada na rua Eusébio Soares, 440, no Centro da cidade.

Além da popularização do uso da internet nas mais diversas atividades cotidianas, a ferramenta tem sido utilizada para a prática de crimes virtuais. Informação que é comprovada nas delegacias com o aumento das denúncias de crimes virtuais, como, por exemplo, a divulgação de imagens e vídeos íntimos. Além de ser implantado na CJC de Toritama, o projeto está sendo divulgado nas rádios comunitárias e demais redes de divulgação. “Pessoas de nossa cidade foram vítimas, tiveram suas imagens propagadas. Observamos que novas vítimas desse delito continuam surgindo, e, com a campanha, esperamos conscientizar e intensificar a orientação jurídica para combater essa covarde e criminosa conduta”, disse a procuradora-geral do município e coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania de Toritama, Edilma Alves.

Vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) com apoio da Presidência do TJPE, a unidade de Toritama, no Agreste pernambucano, foi inaugurada em dezembro de 2017. A Casa de Justiça e Cidadania atua na promoção da resolução consensual dos conflitos e na prestação de serviços à população, além de possibilitar a aproximação entre a sociedade e o Poder Judiciário. Em Pernambuco, funcionam outras quatros casas: duas no Recife, uma em Olinda e outra em Fernando de Noronha.

A Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou cronograma de visitas aos grandes estabelecimentos prisionais do Estado, que será cumprido ao longo de 2018, no último dia 26 de março. Na ocasião, o presidente da comissão, desembargador Bartolomeu Bueno, e o secretário executivo de Direitos Humanos do Estado, Eduardo Figueiredo, conferiram a estrutura, o atendimento e as condições de alojamento no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HTCP), localizado em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife.

“Basicamente, conferimos o andamento dos processos dos detentos/pacientes; quais os tratamentos psiquiátricos que eles recebem; como são feitas as visitas a eles; e se as condições de alojamento têm a higiene adequada prescrita em lei. Enfim, foi um levantamento completo de como eles se encontram e se há ou não uma superlotação carcerária”, explica o desembargador Bartolomeu Bueno.

De acordo com o magistrado, os problemas identificados serão comunicados às secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos e a de Ressocialização para que os solucionem junto ao governo de Pernambuco. Para o desembargador, as primeiras impressões foram positivas. “A gestora do HCTP, Norma Cassimiro, se mostrou comprometida com a qualidade do tratamento dado aos internos, e o ambiente dentro do presídio era de normalidade e tranquilidade. Porém, constatamos algumas dificuldades. Entre elas, estão dois pavilhões desativados que precisam de algumas reformas”, analisa Bueno.

A próxima ação da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, em relação ao HTCP, será angariar recursos através do governo estadual, bem como através de órgãos da União como o Ministério da Justiça, que gerencia o Fundo Penitenciário. Outra atividade será a de acelerar a desinternação de detentos/pacientes que já têm condições de conviverem com seus familiares.

Bartolomeu Bueno explica que o critério hoje adotado em todos os países, e adotado pela Agência Nacional de Saúde, é a desinternação dos detentos em hospitais de custódia. “É fazer com que o detento/paciente, aquele que cometeu um crime e tem debilidade mental, desde que esteja devidamente compensado, possa ter um tratamento ambulatorial ou em casa de albergado, ou numa casa de acolhimento, junto a sua família”, detalha o desembargador.

A visita ao HTCP também foi acompanhada pelos desembargadores e integrantes da CDH do TJPE, Alfredo Jambo e Waldemir Tavares; pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal, João Passos; e pela gerente do setor jurídico penal as Secretaria de Ressocialização, Albenice Gonçalves.

Em tempo – A atual composição da Comissão de Direitos Humanos do TJPE foi instalada no último dia 26 de fevereiro pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Na solenidade, também foram empossados como suplentes no órgão os desembargadores Alexandre Assunção, Daisy Andrade e Leopoldo Raposo.

“O objetivo da Comissão é garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nas normativas internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Declaração dos Direitos Humanos da ONU”, explica o presidente da CDH, desembargador Bartolomeu Bueno.

Segundo Bueno, aquele que pratica um crime fica com restrição somente ao direito de liberdade, mas os demais direitos permanecem intactos. “Os direitos que não foram atingidos pela sentença avultam em grandeza no sentido de terem um atendimento adequado, já que os custodiados ficam sob a tutela do Estado”.

As federações que representam empresas e trabalhadores dos serviços de telecomunicação divulgaram nesta terça-feira (3) nota em que se manifestam contra a obrigação de instalar aparelhos bloqueadores de sinal de celular em presídios. O tema consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado e está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

De acordo com a nota, o setor não é contra o uso dos recursos, e sim contra a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço se encarregarem da instalação e manutenção dos bloqueadores.

Segundo a nota, a iniciativa pode colocar em risco a integridade física dos trabalhadores e o patrimônio das empresas. Responsabilizar as empresas “e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco”, diz o texto, que relaciona ainda recentes atentados ocorridos no Ceará com o bloqueio de sinal de celulares em presídios.

“Há dois anos, também no Ceará, instalações de telefonia foram incendiadas quando se tentou interromper o sinal num presídio”, acrescenta a nota. “Que garantias terão trabalhadores, suas famílias e empresas de que esse tipo de ataque não voltará a ocorrer por todo o País se aprovado o projeto pelo Legislativo?”, questiona o setor.

Pela proposta, parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) será usada para o custeio da instalação dos aparelhos de bloqueio. A nota das federações informa que, desde 2001, o fundo recolheu cerca de R$ 60 bilhões e que menos de 10% dos recursos foram aplicados. Somente no ano passado, foram recolhidos R$ 2 bilhões de reais para o Fistel.

Para as federações, o projeto não pode obrigar trabalhadores sem formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial a entrar em um presídio. “Em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, há empresas e técnicos especializados nisso”, diz a nota.

As federações sugerem que empresas especializadas, com trabalhadores treinados para realizar esse tipo de serviço em segurança, encarreguem-se da tarefa. Denominadas usuárias de bloqueador de sinais de radiocomunicações (BSR), tais empresas foram criadas pela Resolução 308/2002, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e devem ser cadastradas no Ministério da Justiça.

A nota é assinada por cinco federações: Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel); Brasileira de Telecomunicações (Febratel); Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp); Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônica (Fenattel).

Na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), manifestantes contra e a favor da prisão de Lula promoveram atos em diversas cidades do país.

Os ministros da Corte decidem a partir das 14h desta quarta-feira (4) se Lula responderá em liberdade ao processo do triplex do Guarujá (SP), onde ainda cabem recursos nos tribunais superiores. Se tiver o pedido negado, o ex-presidente deverá começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão de forma imediata.

Brasília

Na capital federal, manifestantes favoráveis à prisão do ex-presidente Lula participaram de ato na Esplanada dos Ministérios. De acordo com a organização do ato, que foi convocado por grupos como Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem pra Rua, a previsão era reunir cerca de 5 mil pessoas, mas a forte chuva no início da noite na cidade desmobilizou a manifestação. Cerca de 1.500 pessoas, segundo a Polícia Militar, participaram do protesto.

Acompanhados por um trio elétrico, os manifestantes portavam cartazes e faixas com críticas ao PT e reivindicando a prisão de Lula. Do alto do trio, foram exibidos cartazes com imagens de ministros do STF, como Rosa Weber, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, seguidos de vaias. Para os manifestantes, esses magistrados seriam favoráveis ao pedido de liberdade preventiva do ex-presidente.

No mesmo horário, por volta das 18h30, integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de movimentos ligados à Frente Brasil Popular (FBP) distribuíram panfletos contra a prisão em segunda instância de Lula na Rodoviária do Plano Piloto, que é o principal terminal de transporte público da capital.

São Paulo

Na Grande São Paulo, as manifestações a favor e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrem desde a tarde de hoje (3). Em apoio ao ex-presidente, manifestantes começaram uma vigília em frente ao prédio de Lula, em São Bernardo do Campo (SP), às 14h.

Por volta das 18h30, manifestantes ocuparam a Avenida Paulista, na capital, pedindo que Lula seja preso após a condenação em segunda instância. A concentração ocorreu entre o Museu de Arte de São Paulo (Masp) e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), com carros de som e distribuição de pixulecos (bonecos infláveis). Alguns manifestantes chegaram a pedir a saída de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram registrados protestos no interior do estado, como Rio Claro, Sorocaba, São José do Rio Preto e São José dos Campos, além de Santos, no litoral.

Rio de Janeiro

A concentração do grupo a favor da prisão de Lula foi na Praia de Copacabana. Com apoio de um telão e de um carro de som, os manifestantes discursaram contra Lula, Dilma Rousseff e vaiaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem votar a favor do habeas corpuspreventivo.

O grupo também criticou a presidente do STF, Carmem Lúcia, por ter feito recente pronunciamento pedindo calma à população e fazendo um apelo contra a violência.

Um boneco inflável com cerca de 4 metros de altura – representando Lula em uniforme de presidiário – foi posicionado junto ao telão. Por causa do grande número de pessoas, as pistas da Avenida Atlântica tiveram que ser fechadas ao trânsito, na altura do posto 5. Com a chuva forte, por volta das 20h, os manifestantes começaram a deixar o local.

Em um dia de instabilidade no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou no maior valor em nove meses. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (3) vendido a R$ 3,338, com alta de R$ 0,026 (0,77%). A cotação está no valor mais alto desde 23 de junho do ano passado (R$ 3,339).

A divisa começou o dia em queda, mas inverteu a tendência no início da tarde. Amanhã (4), o Supremo Tribunal Federal julga o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é condenado em segunda instância no processo que o acusa de receber um apartamento triplex da empreiteira OAS.

Na Bolsa de Valores, o dia foi de cautela. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou a sessão com queda de 0,05%, aos 84.623 pontos. O indicador operou em alta durante a manhã, mas passou a cair no início da tarde.

A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio (BNCC) foi entregue nesta terça-fera (3) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento vai orientar os currículos dessa etapa e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas.

O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.

Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a elaboração dos mesmos.

As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio. O documento completo já está disponível no site do MEC.

Autonomia

De acordo com o MEC, a organização da base por áreas de conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e a recomendações de especialistas, e está alinhada à reforma do ensino médio sancionada no ano passado. Segundo Mendonça Filho, os estados terão a responsabilidade tanto na oferta de itinerários formativos adicionais como na aplicação e definição dos currículos das redes estaduais de educação.

“O espírito da Base respeita o propósito maior da reforma do ensino médio, que tem total casamento com a autonomia dos jovens, com a definição dos seus projetos de vida e para isso você precisa ter currículos mais flexíveis, garantindo o mínimo de autonomia dos estados e dos estudantes”, disse.