Folhapress

O deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) se filiou na quarta-feira (7) ao PSL, sigla pela qual pretende disputar a Presidência. O parlamentar aparece em segundo lugar nas pesquisas do Datafolha, com 16% a 18%, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem o petista, o deputado sobe para primeiro, com 19%.

Em seu discurso, o parlamentar defendeu uma agenda econômica liberal, de privatização das estatais e redução de impostos, e conservadora nos costumes, com críticas ao casamento gay e à decisão do STF que permite que transexuais mudem o registro civil sem cirurgia.

“Um pai e uma mãe preferem chegar em casa e encontrar o filho de braço quebrado por ter jogado futebol, ao invés de brincando de boneca por influência da escola”, afirmou, depois de afirmar não ter “nada contra homossexuais”.

Bolsonaro voltou a defender que o Ministério da Defesa seja ocupado por um general e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, além de criticar o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a quem chamou pejorativamente de “desarmamentista”.

O pré-candidato disse que terá “15 vagas” em seu ministério e que apresentará os nomes no início da campanha eleitoral. “É gente capacitada que nós temos que ter aí, com civis e com militares.”

Ele também afirmou “não conhecer economia”. “É uma virtude reconhecer o que você não sabe, melhor reconhecer do que fazer errado.” Segundo o presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), além de Bolsonaro, devem se filiar ao partido ao menos outros sete parlamentares. Caso isso se confirme, a bancada saltará de 3 para 11 deputados na janela partidária, que se inicia nesta quinta (8) e vai até 7 de abril.

Bolsonaro chegou ao evento acompanhado pelos filhos Flávio (RJ) e Eduardo (SP), deputados estadual e federal, respectivamente. Ovacionado na entrada, foi recebido com gritos de “eu quero Bolsonaro presidente do Brasil”. Rostos conhecidos da militância direitista se juntaram ao ato. Pulularam gravatas com o adesivo “melhor Jair se acostumando”, coros de “mito!” e “glória a Deus!”. A rede de wi-fi foi batizada de “Bolsonaro Presidente”.

“Ex-feminista e boa cristã”, Sara Winter era uma delas. Hoje no PSC, vai se filiar ao PSL. “Foi Bolsonaro quem fez minha iniciação política”, conta. “Ele é o que chamo de ‘sunny people’, pessoa ensolarada, sabe? Ri o tempo todo”. Outra que ria o tempo todo na reunião que sacramentou o “casamento” entre Bolsonaro e PSL era Carla Zambelli -idealizadora do Nas Ruas, movimento pró-impeachment de Dilma Rousseff-, que concorrerá à Câmara.

Está aberta a temporada do leão e os contribuintes já podem enviar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIPF) 2018. O programa gerador do documento pode ser baixado no site da Receita Federal. Além dos funcionários de empresas públicas e privadas, os microempreendedores individuais (MEI), dependendo de seus rendimentos, também estão obrigados a enviar a declaração do IR, sob pena de multa caso não o façam.

O prazo final para o envio é o dia 30 de abril. Assim como nos exercícios anteriores, os contribuintes que, este ano, enviarem sua declaração utilizando o Certificado Digital ICP-Brasil e-CPF têm significativas facilidades, como a declaração pré-preenchida, na qual é preciso apenas conferir os dados previamente informados pelo Fisco.

“Por meio do Certificado Digital os dados vinculados ao CPF do contribuinte são automaticamente inseridos na declaração, o que diminui as chances de erros e, por consequência, a malha fina. O preenchimento manual é mais suscetível a falhas. Um único número errado já é o suficiente para ter problemas”, explica Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, Autoridade Certificadora. O uso do Certificado permite, ainda, que o contribuinte retifique seus dados em tempo real, diminuindo a possibilidade dele cair nas garras do leão.

Certificado Digital tem validade

É importante lembrar que o Certificado precisa estar válido para que o contribuinte possa usufruir da declaração pré-preenchida. “Por ser um documento de identificação, o Certificado tem validade assim como os documentos físicos CNH e passaporte, por exemplo. A renovação deve ser solicitada no site de uma Autoridade Certificadora”, complementa Cosentino.

Quem deve enviar a declaração do IR

Devem enviar a declaração todos aqueles que receberam, no ano anterior, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. No caso dos trabalhadores rurais, devem declarar aqueles cuja receita bruta superou os R$ 142.798,50.

Teste de glicose, aferição de pressão arterial, orientações sobre saúde da mulher e saúde bucal, prevenção ao diabetes e a hipertensão, avaliação nutricional, encaminhamentos sociais e jurídicos e cuidados com a beleza fazem parte da programação especial que o Sesc Caruaru oferece na feira de saúde para as mulheres. Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, todos os serviços estarão disponíveis gratuitamente para a população feminina na Praça do Marco Zero de Caruaru, das 8h às 11h30.

O Sesc Caruaru conta com a parceria do Centro Universitário do Vale do Ipojuca (Unifavip/DeVry), do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O 8 de março é um marco histórico das conquistas das mulheres a partir do século XX. Além de uma homenagem a elas, a data continua simbolizando a luta feminista pelos seus direitos, por respeito e oportunidades iguais.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

O Input Criativo chega a Caruaru para propor um ambiente estratégico favorável ao encontro de pessoas e tecnologias, buscando, através do design, orientar uma visão transdiciplinar de desenvolvimento para a cidade e projetar futuros possíveis para um crescimento sustentável. O seminário acontece no Armazém da Criatividade, de 14 a 16 de março de 2018. O projeto conta com incentivo do Funcultura.

Constam na programação mesas de diálogo e palestras criadas para trazer novo fôlego para a sociedade questionar e rever ideias, práticas e comportamentos.
Professores, estudantes e profissionais da área do design e moda, mas também todas as pessoas interessadas em refletir e trocar experiências em prol da construção de cenários colaborativos, todos estão convidados a participar de uma troca de experiências, reflexões e debates com expoentes nacionais e internacionais.

O contexto local
A Mesorregião do Agreste Pernambucano, onde se localiza Caruaru, apresenta condições própriaspara se pensar em modelos de cidades criativas e sustentáveis. Possui importantes polos industriais e artesanais, como o polo de confecções e jeans, o polo moveleiro e o polo do artesanato. Conta também com um Núcleo de Design, onde se oferecem habilitações em Produto, Gráfico e Moda, articulado com as graduações em Comunicação e Engenharia de Produção, todas da UFPE.

CONVIDADOS
Ezio Manzini (Politecnicodi Milano – ITA)
Há mais de duas décadas trabalha no campo do design para a sustentabilidade. Mais recentemente, seus interesses se concentraram na inovação social, considerada como o principal motor de mudanças sustentáveis. Nesta perspectiva, ele iniciou o DESIS: uma rede internacional de escolas de design especificamente ativa no campo do design para inovação social e sustentabilidade (http://www.desis-network.org).
Atualmente, é Professor Distinguido em Design para Inovação Social da Elisava-Design School e Engineering, em Barcelona; Professor honorário do Politecnicodi Milano; e Professor convidado da Universidade de Tongji (Xangai) e da Universidade de Jiangnan (Wuxi).
Além de seu envolvimento contínuo na área de design para sustentabilidade, ele explorou e promoveu potencialidades de design em diferentes campos, tais como: Design ofMaterials, nos anos 80; Design Estratégico, nos anos 90 (iniciando um Mestrado em Design Estratégico); Design de serviços, nos últimos dez anos (iniciando os cursos específicos em Design de Serviços).
Seu livro mais recente é “Design, WhenEverybody Designs. Uma Introdução ao Design para Inovação Social “, MIT Press 2015.

Carlo Franzato (UNISINOS-RS)
Designer, professor de design estratégico e decano da Escola da Indústria Criativa da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo e Porto Alegre, RS). Sua pesquisa e prática de design se concentra nas redes de projeto que articulam os ecossistemas criativos, fomentando processos de colaboração, elaboração de cenários alternativos para o futuro, inovação cultural e social.

Carla Cipolla (UFRJ-RJ)
Atua nas áreas de Design para a Inovação Social e Design de Serviços. Suas atividades integram as duas áreas e tiveram início em 2004, e posteriormente consolidaram-se em uma das primeiras teses de doutorado no tema, realizada no Politecnicodi Milano, Itália. Atua como professora na COPPE/ UFRJ onde é coordenadora do grupo DESIS – Design de Serviços e Inovação Social. Na UFRJ coordena o projeto USIS – Unidade de Suporte à Inovação Social da UFRJ, que é atividade do projeto internacional LASIN – Latin American Social Innovation Network.

PROGRAMAÇÃO
14 de março
14 às 15h – Apresentação do Input Criativo
15h às 17h – Palestra Ezio Manzini – “A criação de cidades colaborativas”
19h às 21h – Mesa redonda: Design e Cidades

15 de março
15 às 17h – Mesa redonda: Design e Pessoas
19h às 20h – Palestra – Carla Cipolla – “Inovação social e design no Rio de Janeiro e perspectivas internacionais”
20 às 21h – Palestra – Carlo Franzato – “Coletivos criativos informais: novos cenários para o empreendedorismo na indústria criativa”.

16 de março
15h às 17h – Lançamento do livro: “Design quando todos fazem design”, de EzioManzini
19h – Mesa Final – “Design para um mundo complexo onde todos fazem design”.

Contatos para entrevista
Cecilia Pessoa – [81] 98788.4346
Arthur Braga – [81] 99520.7462
Eva Duarte –assessora de imprensa – [81] 99173.8073

O Dia Internacional da Mulher é uma comemoração estabelecida pelas Nações Unidas e é historicamente celebrado em 8 de março. A data remete às lutas das mulheres em favor de seus direitos desde o século XIX e reafirma a força e a determinação da mulher na atualidade. Por isso, o Sesc Ler Surubim promove, nesta quinta-feira (08/03),a Feira de Saúde. O evento será realizado das 8h às 12h, no Pátio das Carretas da unidade, que fica na Rua Frei Ibiapina, no bairro São José.

A ação será realizada em parceria com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e a Rede de Farmácias Pague Menos, que oferecerão serviços de saúde, como aferição de pressão arterial e teste de glicose. No local, profissionais da área de psicologia, nutrição, educação física e fisioterapia vão realizar palestras e estarão disponíveis para atender a população e esclarecer dúvidas.O Grupo Hinode e o Instituto de Beleza também são parceiros do projeto e vão oferecer serviços de embelezamento para as mulheres, como corte de cabelo, design de sobrancelhas, manicure e tratamentos para a pele.

De acordo com a assistente social do Sesc Ler Surubim, Amanda Roberta, a ação é reflexo do compromisso do Sesc com a saúde e o bem estar das mulheres.”A Feira de Saúde da Mulher, por meio das ações e serviços ofertados neste dia, visa promover a prevenção de doenças, o autocuidado e a valorização das mulheres de todas as idades”.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou hoje (7) que o governo vai destinar R$ 100 milhões do orçamento da pasta para ações de combate à violência e projetos de prevenção a crimes, principalmente os que são cometidos contra as mulheres. O anúncio foi feito pelo ministro depois da reunião entre a equipe do governo e prefeitos de 23 capitais para tratar de segurança.

Jungmann não informou quando o dinheiro será liberado para os estados e municípios, mas enfatizou que os recursos devem priorizar programas de prevenção e não apenas de repressão à criminalidade. “A maior parte será aplicada em programas de combate à violência contra a mulher e o feminicídio, que é um problema que nós temos que combater. É uma cultura de violência que muitas vezes acontece no lar. Nós temos mulheres que, seja por conta de seus filhos, seja por conta da dependência de renda, vivem uma situação absolutamente inaceitável, inadmissível na mão de covardes violentos e criminosos, e temos que combater isso”, declarou Jungmann.

Linha de financiamento

O ministro relatou ainda que durante a reunião foi confirmado aos prefeitos o acesso a uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento na área de segurança pública. O montante já havia sido anunciado na semana passada, quando o governo liberou R$ 42 bilhõespara reforço do policiamento e do investimento em tecnologia de segurança nos estados e municípios.

Os prefeitos avaliaram o a medida como positiva e “um ponto de partida”, mas alguns ressaltaram que também necessitam de apoio para manter o custeio fixo da segurança das cidades. Questionados sobre o risco de o endividamento com o BNDES piorar a situação fiscal dos municípios, alguns responderam que o financiamento apresenta condições acessíveis, mas ainda é necessário esclarecer os critérios de acesso ao crédito para saber o impacto da medida.

Eles sinalizaram também que o governo se mostrou aberto a ampliar o valor ao longo do ano, caso os recursos sejam insuficientes para atender os projetos que serão apresentados pelas prefeituras.

“Se você me perguntar: esses R$ 10 bilhões são suficientes? Não, mas é um começo, nós não podemos deixar de reconhecer. Há também agora uma tarefa dos prefeitos de apresentarem projetos para ter acesso a esses financiamentos, começar a utilizar esses recursos e, caso esses recursos se mostrem insuficientes depois, as prefeituras buscarem mais”, explicou o prefeito de Salvador, ACM Neto.

Os critérios de acesso ao financiamento não foram detalhados. O assunto ainda deve ser tratado em nova reunião entre a equipe do governo federal com secretários estaduais de segurança, no dia 15 de março e outra com os prefeitos, prevista para o dia 21.

Tecnologia

Mais cedo, Temer sugeriu aos prefeitos que mobilizem as guardas municipais para reforçar as ações de segurança das cidades. Pela legislação, as guardas municipais são responsáveis pela segurança patrimonial dos municípios.

ACM Neto relatou que durante a reunião foi discutida a possibilidade de ampliação da utilização de tecnologia com o uso de câmeras para controle e monitoramento dos patrimônios e o deslocamento do efetivo das guardas municipais para reforço do policiamento das ruas.

O prefeito de São Paulo, João Dória, afirmou que utilizará o financiamento para investir em tecnologia, armamento e em um programa de uso de drones no monitoramento de áreas sensíveis e de risco onde há concentração de comércio ambulante ou consumo de entorpecentes.

“Nós vamos utilizar basicamente em tecnologia. São Paulo está fazendo um esforço muito grande em monitoramento eletrônico, nós já temos 10 mil câmeras doadas que estão sendo instaladas gradualmente, porque o custo não é apenas da câmera, mas também da instalação e do seu funcionamento e, para isso, a fonte de financiamento do BNDES será muito útil. Caiu em 70% a incidência de crime onde há monitoramento eletrônico com iluminação.

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sugeriu também que o governo reforce os recursos humanos das forças de segurança, principalmente da Polícia Rodoviária Federal, além da modernização dos armamentos e outras tecnologias de combate ao crime. “Os prefeitos receberam de maneira muito positiva, sobretudo no sentido de usar esse dinheiro para criar uma muralha digital, com equipamentos de reconhecimento de placas de veículos, da face dos infratores nas salas de gestão para cidades que já tem e na montagem de salas de gestão de segurança nas cidades que não tem”, disse Greca.

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) manter o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político. A competência do tribunal para julgar os casos foi questionada pelo PDT, por meio de uma ação de inconstitucionalidade protocolada na Corte em 2009.

No julgamento, somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votam pela improcedência da ação.

Caso a tese do PDT fosse aceita pela Corte, os políticos, com exceção do presidente da República e seu vice, cujos processos só podem ser analisados pelo TSE, somente poderiam ser cassados pelos tribunais regionais de seus estados, cabendo recurso ao tribunal.

Na ação, a defesa do PDT alegou que o TSE deve atuar como órgão responsável por julgar recursos oriundos da Justiça Eleitoral dos estados e não julgar diretamente ações de impugnação dos diplomas dos eleitos. De acordo com o partido, a atuação originaria do TSE gera tumulto processual e insegurança jurídica.

juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta (7) o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Na sentença, Moro afirmou que Bendine solicitou e recebeu propina do Grupo Odebrecht durante o período em que esteve no cargo, a partir de fevereiro de 2015, em substituição a ex-presidente Graça Foster.

“O condenado assumiu o cargo de presidente da Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e com a expectativa de que solucionasse os problemas existentes. O último comportamento que dele se esperava era de corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa”, afirmou Moro.

Bendine está preso no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde julho do ano passado, quando foi preso preventivamente a partir das investigações da Lava Jato. Ele presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras até maio de 2016.

Em delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, Bendine foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas. Em depoimentoprestado juiz Moro, Marcelo Odebrecht, um dos delatores das investigações da Lava Jato, disse que autorizou repasse de R$ 3 milhões a Bendine.

Após o depoimento, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens.

Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado amanhã (8).

O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente público.

“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres”, afirmou. “Toda forma de assédio deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”, completou a deputada.

O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços.

Mais tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

Estudantes grávidas

O plenário também aprovou o Projeto de Lei 2350/15, que aumenta o período do regime de exercícios domiciliares a que têm direito as estudantes grávidas. A partir do oitavo mês de gestação e até seis meses após o nascimento da criança, a estudante de qualquer nível ou modalidade de ensino, grávida, em fase puerpéria (até 45 dias após o parto) ou lactante fica assistida pelo regime de exercícios domiciliares.

Em casos excepcionais, comprovados mediante laudo médico, o período de repouso poderá ser aumentado, antes e depois do parto, sendo a estudante incluída no regime de exercícios domiciliares.

As instituições de ensino também deverão ter suas instalações físicas adaptadas, além de promover medidas para acolher adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes.

Para a deputada Soraya Santos (MDB-RJ), autora do texto aprovado, a medida vai impactar a vida de adolescentes que abandonam as escolas por estarem gestantes. “Nós queríamos dar liberdade às escolas, mas que elas envidassem todos os esforços para reter a mulher adolescente grávida na escola. Então não é um projeto que gera despesa, ao contrário, ele acolhe as meninas que abandonam a escola”, assegurou.

O texto assegura às mulheres nessas condições que tenham acompanhamento pedagógico próprio, com cronograma e plano de trabalho para o período do afastamento. Além disso estabelece a utilização de instrumentos pedagógicos disponibilizados pela instituição de ensino para a realização de tarefas e esclarecimento de dúvidas.

O PL mantém a continuidade do recebimento de bolsa de estudo às mulheres beneficiárias. A realização de provas deve seguir o calendário escolar, sempre que compatível com o estado de saúde das estudantes e as possibilidades do estabelecimento de ensino. A matéria segue para o Senado.

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciam, nesta quinta-feira (8), às 9h, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, treinamento para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) nas unidades judiciárias do Estado. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma digital reunirá em inscrição única – Cadastro Nacional de Presos – os dados sobre a população carcerária brasileira.

Cerca de 190 juízes e 60 servidores de varas Criminal, Única, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tribunal do Júri, Execução Penal, Crimes contra a Criança e o Adolescente, Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária, Execução de Penas Alternativas, Execuções de Penas em Meio Aberto e Justiça Militar, de todo o Estado, além dos Juizados Criminais, participam da atividade. As aulas serão oferecidas por equipe do CNJ, mediante determinação da ministra Cármen Lúcia.

O BNMP 2.0 visa a facilitar a atuação dos juízes com o acompanhamento unificado das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário e do cumprimento das ordens de prisão e soltura em todos os estados e em tempo real. O Cadastro também vai garantir o direto dos presos e das famílias das vítimas, com informações sobre o andamento dos processos. De acordo com o CNJ, a expectativa é que o sistema esteja implantado em todo o Brasil ainda neste primeiro semestre.