Estado de Minas

Começa a vigorar, nesta quinta-feira (19), a lei que aumenta a punição para motorista bêbado que provocar morte ou lesões graves no trânsito. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) define que quem beber e matar será enquadrado no crime de homicídio culposo, podendo ser condenado com penas de 5 a 8 anos sem direito a fiança. Se o acidente provocar lesão grave ou gravíssima, a pena vai de 2 a 5 anos de reclusão, também sem direito a fiança (veja quadro abaixo).

Cerca de 70 mil motoristas foram flagrados dirigindo embriagados em rodovias federais no ano passado, de acordo com levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O órgão contabiliza 408 mil mortes, somente em acidentes provocados por motoristas bêbados, no período de 2010 a 2017.

A legislação anterior não fazia referência específica para quem bebesse, dirigisse e matasse ou provocasse lesões graves no trânsito. A lei previa uma pena de prisão de 6 meses a 2 anos para aquele que causasse lesão corporal culposa, fixando, ainda, o aumento de um terço da pena, caso ocorresse homicídio culposo. O motorista infrator poderia também ter a pena de prisão convertida em serviços para a comunidade e a sua Carteira de Habilitação suspensa pelo prazo de um ano.

Para Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária, a mudança é positiva, mas a efetiva aplicação da sanção estará a cargo do poder Judiciário e dos “operadores do direito”. “Entendemos que a nova lei vem a atender a um antigo anseio da sociedade que é que aqueles que bebem, dirigem e causam acidentes com vítimas graves ou fatais, passam a cumprir o início da pena em regime fechado”, disse Campestrini.

Mobilização

O Observatório Nacional de Segurança Viária é uma instituição social sem fins lucrativos, dedicada a desenvolver ações que contribuam de maneira efetiva para a mobilização da sociedade em prol de um trânsito mais seguro e a diminuição dos índices de acidentes no trânsito no Brasil. A entidade também atua como Organização Consultora Especial junto ao Conselho Econômico e Social (Ecosoc), da Organização das Nações Unidas (ONU)

A lei que alterou o CBT, instituindo punição mais severa para motoristas embriagados que causam mortes no trânsito, foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 20 de dezembro de 2017. O presidente, no entanto, vetou a proposta que tinha sido aprovada pelo Congresso que permitia a substituição da pena de prisão pela aplicação de pena restritiva de direitos. Nesse caso, o motorista infrator que tivesse causado morte no trânsito poderia ser beneficiado com o cumprimento de uma pena alternativa, como a perda de bens e valores ou a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, de acordo com o Código Penal.

Veja novidades trazidas pela mudança no CTB:

O QUE MUDA

» Em caso de acidente de trânsito que resulte em morte:
A Lei 13.546 alterou o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor). A mudança consistiu na inclusão de parágrafo segundo o qual, se o motorista matar ao conduzir veículo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, está sujeito a reclusão de cinco a oito anos e suspensão ou proibição do direito de obter permissão ou habilitação. Com isso, o infrator não tem direito a liberdade sob fiança arbitrada por autoridade policial e o regime fechado de prisão pode ser adotado inicialmente.

» Em caso de acidente que resulte em lesão grave ou gravíssima
A Lei 13.546 alterou também o artigo 303 do CTB (praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor). Na mesma linha, a nova norma estipula pena de reclusão de dois a cinco anos para casos em que o condutor for flagrado alcoolizado ou com capacidades alteradas pelo uso de entorpecentes. Agora, a lei distingue lesão corporal grave e gravíssima, tipificadas no artigo 129 do Código Penal. Com a nova redação, o crime também se tornou inafiançável. Na versão anterior, o crime era caracterizado como de menor potencial ofensivo (pena de 6meses a 2 anos).

O QUE NÃO MUDA

» Em caso de dirigir alcoolizado
Pode representar infração ou crime de trânsito (detalhados principalmente nos artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro). Nenhum dos dois aspectos foi afetado pela nova lei.

Confira o que prevê cada caso:
Infração de trânsito – É cometida por condutores flagrados dirigindo com teor alcoólico entre 0,2 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões (mg/l) e 0,33mg/l. Nesse caso, a infração é gravíssima, com perda de sete pontos no prontuário do motorista, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, suspensão do direito de dirigir e aplicação de multa de R$ 2.934,70. O mesmo vale para quem se recusa a passar pelo teste do bafômetro. Não há previsão de prisão.

Crime de trânsito – É praticado por motoristas flagrados no teste do bafômetro com índices superiores a 0,33mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Nesse caso, o condutor está sujeito a todas as punições anteriores (multa, perda de pontos, recolhimento da habilitação e suspensão do direito de dirigir) e ainda tem de responder a processo administrativo. Está sujeito a prisão em flagrante, mas pode ter fiança arbitrada pela autoridade policial.

Agência Estado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por 60 dias as investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito de um inquérito que apura “maquiagem” de informações prestadas pelo Banco Rural à CPMI dos Correios. Gilmar também determinou que o inquérito contra o senador seja encaminhado à Polícia Federal para a realização de diligências.

“Tendo em vista que há diligências pendentes (…), defiro a prorrogação de prazo, nos termos requeridos. Ante o exposto, determino o prosseguimento das investigações, deferindo o prazo de sessenta dias para conclusão das investigações”, determinou o ministro, em decisão assinada no dia 13 de abril.

O inquérito foi instaurado com base na delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (MS). O delegado de Polícia Federal Heliel Jefferson Martins havia pedido a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações, já que aguarda o retorno de duas cartas precatórias (quando há pedido de informações envolvendo instâncias judiciais distintas) para apresentar o relatório final.

Procurada pela reportagem, a assessoria do senador informou que “prorrogações são medidas rotineiras em inquéritos” e que “quanto mais profunda e isenta for a investigação, mais clareza haverá de que o senador não tem qualquer relação com os fatos investigados”.

Denúncia

Na última terça-feira (17), a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça com base na delação premiada do Grupo J&F.

Ex-presidente nacional do PSDB, Aécio se tornou réu pela primeira vez no Supremo por causa do episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. O tucano também é acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Além da ação penal que será aberta, Aécio é alvo de oito inquéritos que tramitam no Supremo – cinco com base na delação da Odebrecht, dois relacionados à delação de Delcídio e outro caso da delação da J&F.

Para marcar o feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes, que acontece no próximo sábado, o Caruaru Shopping vai funcionar em horário especial, com as lojas abrindo às 10h e fechando às 20h. Já a Praça de Alimentação e parques infantis abrirão das 11h às 21h; o hipermercado, das 9h às 21h, e a academia, das 8h às 16h.

Operações de lazer, como o boliche, funcionará das 12h às 21h, e as salas de cinema, de acordo com a programação que pode ser conferida no site www.caruarushopping.com. “Procuramos utilizar um horário especial para atender melhor os nossos clientes”, disse Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping tem mais de 200 operações e é considerado o maior centro de compras, lazer e convivência do Interior do Norte e Nordeste. Oferece ainda 3.300 vagas de estacionamento, além de uma oferta completa de serviços para atender o cliente com maior comodidade.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Serviço:
Funcionamento do Caruaru Shopping no feriado de 21 de abril
Lojas: 10h às 20h
Alimentação e Lazer: 11h às 21h
Hiper Bompreço: 9h às 21h
Boliche: 12h às 21h
Academia: 8h às 16h
Cinema: Aberto conforme horário de sessão

Folhape

Animado com a última pesquisa Datafolha, o PSB inicia nesta quinta-feira (19), o processo de construção da candidatura do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, à Presidência da República. O ex-ministro se reunirá com uma comissão eleitoral composta pelo presidente nacional da legenda, governadores, líderes da Câmara e do Senado e alguns integrantes da Executiva nacional, na sede do partido em Brasília. Esta será a primeira oportunidade que o ex-ministro terá para expor suas ideias aos correligionários e dirimir resistências ao seu nome.

O deputado federal Júlio Delgado (PSB) explicou que não há uma data definida para o lançamento da postulação de Barbosa, mas seria interessante estar com ela na rua até o início do prazo de liberação do crowndfounding (financiamento coletivo). “Ele pode ser lançado até antes do dia 15”, disse. “Não podemos perder tempo”.

Barbosa, contudo, já começou o processo para quebrar as resistências, ao se reunir, na terça, com o governador Paulo Câmara (PSB) e com o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Na ocasião, o ex-ministro disse que queria ser candidato ao Planalto, mas Câmara teria evitado declarar apoio no momento. Hoje, eles terão um novo encontro e outra possibilidade de aparar as arestas.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) minimizou as resistências a Barbosa. “As situações de Pernambuco e São Paulo não são insuperáveis. Não vejo como resistência a ele. Vejo como uma estratégia desenhada de valorizar os arranjos regionais”, ponderou.

No encontro, também devem ser discutidas diretrizes econômicas e sociais que o ex-ministro defenderia em uma campanha, que deve misturar uma agenda liberal com questões sociais. O partido quer que, além de sugerir novas ideias, ele resgate propostas defendidas pela sigla na campanha eleitoral de 2014, como a adoção de um novo modelo de repartição de receitas tributárias e a criação de um canal de diálogo do poder público com movimentos sociais. “É uma conversa para estabelecer os próximos passos”, disse o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Uma nova pesquisa com foco em Barbosa deve ser realizada pelo publicitário Diego Brandy, assim como um roteiro de viagens pelo Brasil, tendo em vista que as demandas já começaram a aparecer.

Os políticos que devem compor a linha de frente da coordenação nacional da candidatura de Barbosa são, além de Siqueira, os governadores Márcio França (São Paulo), Paulo Câmara (PE), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), os líderes na Câmara e Senado, Júlio Delgado (MG) e Lídice da Mata (BA), respectivamente. Além do ex-deputado federal Beto Albuquerque (RS) e do ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Marina
Siqueira disse que não está havendo conversas com a Rede, da ex-ministra Marina Silva, com o intuito de uma aliança. “Ela cuida da candidatura dela, e nós vamos cuidar da nossa”, afirmou ele, ponderando que em política não se deve dizer “nunca nem jamais”.

Tadeu Alencar, por sua vez, disse que, desde 2014, quando Marina foi a candidata do PSB ao Planalto, que o partido mantém contato com ela, mas hoje não há, a princípio, conversas no sentido de aliança.

A prefeita Raquel Lyra irá reinaugurar mais três unidades de ensino que, depois de passarem por uma requalificação, estão de cara nova. As entregas serão feitas na cidade e na zona rural.

Nesta sexta-feira (20), Raquel irá reinaugurar, a partir das 15h, a Escola Municipal Maria Felix de Lima, que fica localizada no Sítio Juá, 2º Distrito, e tem capacidade para atender cerca de 586 estudantes do Ensino Fundamental I e II até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Depois da reforma, a nova estrutura contará com salas de aula adequadas, cozinha, refeitório, biblioteca, sala multifuncional, laboratório de informática, dentre outros equipamentos.

Na próxima semana, a prefeita fará a entrega de mais duas creches, que oferecerão mais segurança, conforto e comodidade após a reforma. Na segunda-feira (23), às 15h30, é a vez da comunidade do Santa Rosa conhecer as novas instalações do CMEI Érika Patrícia que acolhe cerca de 130 estudantes.

Na terça (24), também às 15h30, a população das Rendeiras será beneficiada com a nova estrutura do CMEI Helena Martins, que atende a 140 alunos. Além da reforma nas salas de aula, biblioteca, lactário, berçário e nas outras repartições, as crianças das duas creches também ganharão mobiliários e equipamentos novos.

SERVIÇO:

O quê: Inauguração da Escola Municipal Maria Felix de Lima

Quando: 20 de abril de 2018 (sexta-feira)

Onde: Sítio Juá- 2º Distrito

Horário: 15h

—

O quê: Inauguração do CMEI Érika Patrícia

Quando: 23 de abril de 2018 (segunda-feira)

Onde: Rua da Ásia, S/N, Santa Rosa

Horário: 15h30

—

O quê: Inauguração do CMEI Helena Martins

Quando: 24 de abril de 2018 (terça-feira)

Onde: Rua Major João Coelho, S/N, Rendeiras

Horário: 15h30

O movimento Todos Pela Educação e a Editora Moderna lançaram nesta quarta-feira, 18, a publicação Reflexões sobre Justiça e Educação, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Na próxima segunda-feira, 23 de abril, às 16h00, autores da obra participam de uma mesa redonda no Seminário Internacional Responsabilidades na Educação, promovido pela Cátedra da Unesco de Direito à Educação na Faculdade de Direito da USP e a Representação da Unesco no Brasil, com cooperação do movimento Todos Pela Educação.

O trabalho dá continuidade a um debate iniciado em 2013, que teve como produto principal o livro Justiça pela Qualidade na Educação, reafirmando o compromisso de ampliar as discussões sobre o papel do sistema de Justiça na garantia do direito à Educação pública de qualidade.

Para o ministro José Antonio Dias Toffoli, vice-presidente do STF, que assina o prefácio da publicação, ela “resultou em uma obra densa, de consulta obrigatória pelos estudiosos do Direito, da Educação e da sociedade. O trabalho possibilitará, sem dúvida, o adequado aprofundamento das reflexões sobre o papel não só do Judiciário, mas do administrador e da sociedade, na construção de todo o nosso sistema educacional”.

A obra apresenta a conclusão de um estudo sobre a judicialização da Educação Básica no Brasil e aponta que para mitigar os efeitos negativos dessa judicialização, é fundamental fortalecer os atos normativos do Conselho Nacional de Educação (CNE) e aprimorar o diálogo entre as instituições. Com base nesse documento, especialistas da área educacional de colegiados representativos da gestão pública, do CNE, do STF, do Ministério Público e do Ministério Público de Contas traçam um panorama histórico, identificam tendências, bem como expõem reflexões e propostas para qualificar a atuação do sistema de Justiça na Educação.

“Se queremos um país mais justo, o caminho passa por uma Educação de qualidade com equidade para todos. E o sistema de Justiça, como parte do governo e defensor da sociedade, tem um papel fundamental na garantia desse direito”, afirma Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação.

Para Luciano Monteiro, diretor de relações institucionais da editora Moderna, o livro dá oportunidade para ampliar e aprofundar o debate sobre a relação do sistema de Justiça com a Educação. “A obra também reafirma nosso compromisso com a qualificação do debate das questões mais relevantes para a redução das desigualdades na Educação”.

Seminário Internacional Responsabilidades na Educação

Quando: 23/4, a partir das 9h00

[Mesa redonda Reflexões sobre Justiça e Educação, às 16h00]

Onde: Auditório Rui Barbosa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – Largo São Francisco, 95, centro – São Paulo

Inscrições: a entrada no evento é aberta e gratuita.

A partir das 8h do próximo sábado (21), a Associação dos Criadores de Quarto de Milha de Pernambuco estará dando início ao 1º Circuito ACQM-PE de Vaquejada no Parque Roberta Urquiza, em Vitória de Santo Antão.

Contando com participantes de todo o Nordeste, o evento colocará em disputa mais de R$ 100 mil em prêmios, além de possibilitar às duplas competidoras a conquista de melhores posições no ranking nacional da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM).

A nova competição também é mais uma vitrine para os criadores de equinos apresentarem seus animais que, dependendo do desempenho na competição, podem ganha maior valorização no mercado.

O circuito será disputado em quatro etapas. A três últimas estão programadas para os dias 2 e 3 de junho, em Bezerros, no Parque Haras Pacita; dias 29 e 30 setembro, na Fazenda Santa Fé, também em Bezerros e dias 13 e 14 de outubro, no Centro de Treinamento de Aldeia (CTA). Já no próximo ano, os organizadores esperam ampliar de quatro para seis o número de etapas do circuito.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que o salário-base de R$ 1.383,00 é acrescido de algumas gratificações e que variam de acordo com o atendimento e a carga horária (30h/40h/plantonista) realizados pelos odontólogos. Sendo o salário bruto dos dentistas dos Centros de Saúde – R$2.383,00, dentistas da Estratégia de Saúde da Família – R$ 4.708,63 e dentistas da UPA- R$ 2.743,00.

A Prefeitura de Caruaru já vem aportando quase 30% dos recursos próprios na saúde, sendo que o mínimo exigido por lei corresponde a 15% do tesouro, além do complemento dos recursos federais para manter a rede de saúde do município em funcionamento. Vale destacar que com a Emenda Constitucional nº95/2015, aprovada pelo Congresso Nacional, os recursos financeiros para saúde estarão congelados pelos próximos 20 anos.

Além disso, a Secretaria de Administração reconhecendo a importância do pleito da categoria que está acompanhando a Secretaria da Fazenda em estudo acerca do impacto orçamentário, tendo em vista que diversas categorias estão pleiteando o reajuste anual. Ressalta-se também que, em razão do respeito ao limite de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município está impedido de realizar quaisquer aumentos em folha de pagamento até segunda ordem do Tribunal de Contas do Estado. Diante disto, com a conclusão do estudo, a Secretaria de Administração convidará todas as categorias não contempladas com reajuste para discutir seus pleitos.

O XI Encontro Mundial de Magnetizadores Espíritas (XI EMME) será realizado em Recife, pela primeira vez, de 20 a 22 de abril, no auditório da MV Empresarial, no Bairro da Imbiribeira. O encontro vai reunir representantes do Brasil, Estados Unidos e Portugal sobre o tema, e pretende favorecer e aprofundar estudos e pesquisas acerca do Magnetismo Humano, para uso e aplicação em favor do ser humano.

A proposta do EMME é reunir pessoas do Movimento Espírita que trabalhem com o Magnetismo Humano na doutrina e que sejam magnetizadores ou estudiosos do tema para trocas de informações e de experiências de trabalhos pesquisados, em execução e/ou já executados, pertinentes à prática do magnetismo.

O Encontro é realizado anualmente, tradicionalmente nos meses de abril ou maio, e permite a possibilidade dos diversos trabalhadores apresentarem e discutirem as técnicas empregadas nos diversos tratamentos e as pesquisas desenvolvidas em cada Casa Espírita.o XI EMME está sendo organizado pela Comissão de Magnetizadores Espíritas de Pernambuco (CMEPE).

Esse encontro permite a inscrição de trabalhos científicos a serem apresentados no XI EMME em forma de palestra ou painéis, seguindo uma metodologia de apresentação de maneira que todos possam entender e tirar as dúvidas. Também haverá salas temáticas onde serão tratados temas diversos voltados as técnicas do magnetismo, como por exemplo “o uso do magnetismo em crianças”, “saúde e doença”, “conexões entre os centros vitais”, entre outros. O evento é direcionado para os inscritos até o mês de março, e não é aberto ao público em geral, cerca de 350 magnetizadores e estudiosos do tema estão sendo esperados para o evento.

A abertura do evento será na sexta-feira (20/04), às 19 horas, no auditório da MV Empresarial, com o lançamento do livro “A dupla vista”, do coordenador do evento, Jacob Melo.

Serviço: XI Encontro Mundial de Magnetizadores Espíritas (XI EMME) Data: 20 a 22 de abril de 2018

Local: sede a MV EMPRESARIAL, situada na Av. Presidente Dutra, nº 298 – Imbiribeira, Recife – PE.

Por Ariana Catunda

Entre os dias 10 e 12 de maio, Pernambuco será palco de grandes discussões do universo do Direito. Isso porque, neste período, a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau realizará o III Congresso Brasileiro de Processo Civil e Constitucional, no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem. A programação estará repleta de palestras, talk shows, conferências e painéis para debater o tema central “Os desafios da Ordem Constitucional: Democracia, Protagonismo e Efetividade”.

Para enriquecer o conhecimento dos participantes, o evento reunirá entre os palestrantes sete ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino, Joel Ilan Paciornik, Marco Buzzi, Ribeiro Dantas, Gurgel de Faria e Reynaldo Soares. Na ocasião, os magistrados apresentarão dois painéis que tratarão de temas constitucionais, de Direitos fundamentais e relacionados ao acesso à Justiça.

De acordo com o reitor da UNINASSAU, Janguiê Diniz, o Congresso será uma excelente oportunidade para estudantes e profissionais de Direito se atualizarem a respeito dos conteúdos mais importantes que vem sendo discutidos no cenário jurídico do Brasil. “O momento político e social que o país está vivenciando, bem como a atuação de grandes juristas, permite que sejam abertas amplas conversas sobre o assunto. Escolhemos minuciosamente cada um dos convidados e as temáticas abordadas para que seja possível contribuir de forma brilhante com a formação dos congressistas”, reforça.

Ainda somam ao time de palestrantes nomes como José Luis Bolzan, Luiz Alberto David, Fernando Facury Scaff, Marcelo Novelino, Georges Abboud, Herval Sampaio Júnior, Anderson Furlan, entre outros. O evento promoverá, também, o Encontro da Nova Escola Jurídica do Recife, que levantará debates sobre temas que estão sendo destaque na área, a exemplo de a “Colegialidade e as cortes de superposição” e “Quais os maiores desafios para a concretização das normas do novo CPC?”, e permitirá que os participantes enviem artigos para serem apresentados. Confira a programação completa aqui.

Segundo a coordenadora do curso de Direito na UNINASSAU, Maria Amélia Calado, o evento é de grande utilidade para os profissionais e estudantes da área. “É uma excelente oportunidade para os discentes, bem como profissionais do campo jurídico, enriquecerem e atualizarem seus conhecimentos, participando na condição de ouvintes ou expositores de trabalhos científicos em evento de destaque no cenário do judiciário nacional”, pontuou.

As inscrições para participar do III Congresso Brasileiro de Processo Civil e Constitucional já estão abertas. Os interessados podem realizá-las no site: http://sereduc.com/ExUGJ4.

SERVIÇO:

III Congresso Brasileiro de Processo Civil e Constitucional
Data: 10 a 12 de maio
Local: Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem | Av. Boa Viagem, 3114
Inscrições: http://sereduc.com/ExUGJ4