Durante o ano de 2017, Pernambuco observou a redução de cerca de 90% do número de casos notificados de dengue, chikungunya e zika, quando comparados os dados com o ano de 2016. A maior redução das notificações foi de zika (93,2%), com 782 ocorrências suspeitas, contra 11.482 do ano anterior. Em seguida vem chikungunya (92,1%) e dengue (85,3%).

“A diminuição no número de casos das arboviroses decorre de diversos fatores, entre eles destacamos o empenho dos órgãos públicos e de toda a sociedade na eliminação dos possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti. Nos últimos anos, estamos fazendo, de forma articulada e em apoio aos municípios e Regionais de Saúde, um trabalho de conscientização da população e de capacitação dos serviços e de gestores públicos para evitar novos casos da doença”, afirma a técnica do Programa de Controle das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Daniela Bandeira.

Daniela ressalta, ainda, que, “apesar de termos notificados menos casos das arboviroses em 2017, não podemos descuidar. A vigilância precisa ser permanente, principalmente neste período de verão, quando o mosquito tem o clima ideal para se proliferar. Também é importante que os serviços locais sempre façam a inclusão de todos os casos detectados nos sistemas de informação com a maior brevidade possível, pois isso dá mais precisão as nossas ações de bloqueio”.

No enfrentamento às arboviroses, o Estado tem o papel de prestar apoio técnico e de manter um comitê de mobilização permanente com diversos entes da sociedade. Desde 2015, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), tem disponibilizado bombas costais, material de campo e equipamentos de proteção individual (EPIs) para o trabalho dos agentes de endemias. Também foram encaminhadas capas para vedação de recipientes para armazenamento de água.

Além de fazer o monitoramento dos municípios, é de responsabilidade do Estado, em situações específicas, como risco de epidemia, reforçar as ações dos municípios por meio da realização do bloqueio de transmissão. Esse bloqueio se dá através da aplicação de inseticida por meio da nebulização espacial a frio (tratamento a UBV), utilizando equipamentos portáteis ou pesados. Esse procedimento é indicado apenas em locais com registro de alta incidência (maior que 300 casos/100 mil habitantes).

Para 2018, estão previstos também um Protocolo de Vigilância dos Óbitos Suspeitos por Arboviroses, para padronizar as informações para a investigação das mortes suspeitas e, com isso, agilizar o fechamento dos casos; campanha educativa focada nos alunos da rede estadual de ensino; e uma parceria com a secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul para aquisição de um aplicativo para auxiliar o trabalho dos agentes de endemias.
Cuidados importantes para eliminar os focos dos mosquitos:

– Mantenha bem tampados caixas d’água, jarras, cisternas, poços ou qualquer outro reservatório de água.
– Mantenha as lixeiras tampadas e secas. Nunca jogue lixo em terrenos baldios.

– Coloque no lixo todo objeto que possa acumular água. O lixo deve ser colocado em sacos plásticos bem fechados.

– Lave os bebedouros de animais com uma bucha pelo menos uma vez por semana e troque a água todos os dias.
– Cubra e guarde os pneus em locais secos, protegidos das chuvas.

– Guarde as garrafas secas de cabeça para baixo e não deixe no quintal objetos que acumulem água.
– Encha os pratinhos de plantas com areia.
– Retire a água acumulada sobre a laje.
– Mantenha as calhas d’água limpas.

DADOS DE 2017

DENGUE
Notificados: 16.826
Confirmados: 5.106
Descartados: 7.768
Municípios notificadores: 181
Dados de 2016: No mesmo período, foram 114.375 casos suspeitos (redução de 85,3% em relação aos dados de 2017).
CHIKUNGUNYA
Notificados: 4.829
Confirmados: 988
Descartados: 2.893
Municípios notificadores: 144
Dados de 2016: No mesmo período, foram notificados 61.138 casos (redução de 92,1% em relação aos dados de 2017).
ZIKA
Notificados: 782
Confirmados: —
Descartados: 380
Municípios notificadores: 102
Dados de 2016: No mesmo período, foram notificados 11.482 casos (redução de 93,2% em relação aos dados de 2017).
ÓBITOS PELAS ARBOVIROSES
Notificados: 120
Confirmados: 3 (sendo 2 dengue e 1 chikungunya)
Descartado: 57
Dados de 2016: No mesmo período, foram notificados 414 óbitos suspeitos.

A Polícia Militar de Pernambuco prendeu três suspeitos de tráfico de drogas, na última terça-feira (9), no Bairro Centenário, em Caruaru. Foram eles: Carlos Henrique Teixeira da Silva, de 25 anos, Eric Vinícius Morais da Silva, de 20, e Clécio de Sousa Barbosa Silva, de 20 anos. Com os suspeitos, a polícia apreendeu 47 pedras de crack, 125 porções de maconha e 23 de cocaína, além de R$ 192 em espécie. Os supostos comparsas, assim como os volumes de drogas apreendidos, foram encaminhados para a Delegacia de Plantão.

Uma sensível mudança promovida pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu o fim definitivo da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, também chamada de imposto sindical.

Segundo Carolina Borcezzi Kunzle, advogada líder da equipe trabalhista do Theon de Moraes Advocacia Empresarial, o recolhimento dessa contribuição era obrigatório para empregados e empregadores e destinava-se a custear as atividades sindicais e integrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

“Contudo, com a nova redação do artigo 582 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), este recolhimento passou a ser facultativo; desta forma, agora cabe aos empregadores descontarem a contribuição sindical apenas dos empregados que tiverem prévia e expressamente autorizado o seu recolhimento”, explica.

No mesmo sentido, a nova previsão contida no artigo 578 da CLT, também tornou facultativa a contribuição sindical das empresas aos sindicatos patronais ao acrescentar ao final do artigo a expressão “desde que prévia e expressamente autorizadas.”

O recolhimento da contribuição deve ser feito em Janeiro

O artigo 587 da CLT reitera que os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical, deverão realizá-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que empregados que iniciem as suas atividades depois deste período, o recolhimento poderá ser feito no momento do requerimento do registro ou da licença para o exercício da atividade.

Alterações deixam claras as questões legais da contribuição sindical

Leonardo Theon de Moraes, advogado especialista em direito empresarial e mestre em direito político e econômico, destaca que essas alterações ratificaram o já majoritário entendimento a respeito da ilegalidade da cobrança da contribuição sindical patronal das holdings familiares que não possuem empregados, pelos sindicatos patronais.

De acordo com o advogado, a Corte Superior Trabalhista passou a determinar que as empresas que não mantêm empregados não se enquadram na definição legal de empregadoras (artigos 2º e 3º da CLT). “Ou seja, elas não estão sujeitas à antiga obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, na forma dos artigos 578 a 610 da Norma Consolidada, que regem a fixação e o recolhimento dessa obrigação de natureza tributária”, esclarece.

Empresas podem recorrer ao judiciário em caso de cobranças indevidas

Carolina Borcezzi Kunzle enfatiza que, por outro lado, a Reforma Trabalhista não fez menção a outras modalidades de contribuição aos sindicatos. “No entanto, isso não impede que outras normas coletivas venham a estabelecer outros pagamentos a serem feitos por empresas e empregados, com questionável obrigatoriedade àqueles não associados aos sindicatos.”

O advogado, Leonardo Theon de Moraes, lembra que as empresas não empregadoras que recolheram a contribuição sindical patronal podem recorrer à justiça por conta de cobranças indevidas realizadas pelo sindicato patronal. “É possível buscar no judiciário a recuperação dos valores pagos e obter orientação jurídica para evitar o pagamento indevido ou a defesa judicial de eventuais execuções fiscais propostas pelos sindicatos patronais.”

No final de 2017, 60,2 milhões de brasileiros tinham restrição ao crédito (39,6% da população com mais de 18) segundo relatório do SPC Brasil e CNDL divulgado ontem (11). Para combater o problema, a DSOP Educação Financeira oferece o curso online e gratuito “Como quitar suas dívidas”.

O doutor em Educação Financeira e presidente da DSOP, Reinaldo Domingos, do canal Dinheiro à Vista, orienta para a resolução dos problemas em relação ao dinheiro. Domingos compara o endividamento a um imenso iceberg, que se forma silenciosamente e pouco a pouco vai tomando corpo.

“Muitas vezes, só notamos a situação quando ela já adquiriu uma dimensão assustadora, comprometendo o equilíbrio financeiro e a realização dos nossos sonhos. Para combater as dívidas e recuperar a sustentabilidade financeira é preciso fazer uma verdadeira mudança de hábitos e comportamentos, que passa por enxergar o dinheiro como meio, não como fim, e combater a causa da geração da dívida, não apenas seus efeitos”, orienta Domingos.

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Sobre a DSOP Educação Financeira
A DSOP Educação Financeira (www.dsop.com.br) é uma organização dedicada à disseminação da educação financeira no Brasil e no mundo, por meio da aplicação da Metodologia DSOP, criada pelo Doutor em Educação Financeira Reinaldo Domingos, do canal Dinheiro à Vista.

Dia após dia, a DSOP se firma como principal promotora de conhecimento sobre o tema no Brasil, destacando-se pelo amplo alcance de seus programas, que beneficiam estudantes, profissionais e famílias, contemplando todo o ciclo de vida.

Atualmente, dispõe de uma rede formada por centenas de educadores financeiros e dezenas de franquias de negócios em todo o Brasil e uma nos Estados Unidos (Orlando, Flórida), que compartilham da missão de disseminar a educação financeira, romper com o ciclo de pessoas com desequilíbrio financeiro e construir novas gerações e famílias sustentáveis financeiramente.

Congresso em Foco

O deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) usa parte de sua verba da Câmara para empregar uma servidora, que na realidade trabalha em um comércio de açaí na mesma rua onde fica a casa de veraneio do deputado, na pequena Vila Histórica de Mambucaba, a 50 km do centro de Angra Dos Reis (RJ) – conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Walderice Santos da Conceição, que tem 49, figura desde 2003 como uma dos 14 funcionários do gabinete parlamentar de Bolsonaro, em Brasília. O salário bruto da servidora é de R$ 1.351,46. No entanto, entre 2011 e 2012 ela alcançou melhores cargos, tendo sido, inclusive, chefe de gabinete.

Conforme apurou o jornal, moradores da região conhecem a servidora como Wal e afirmam que ela também presta serviços particulares na casa de Bolsonaro. Mas, na região, sua principal atuação é em um comércio chamado “Wal Açaí”. Seu marido, Denilson, de acordo com os moradores, presta serviços de caseiro para Bolsonaro.

Questionado pela reportagem, que foi até o local, Bolsonaro nega os fatos. De acordo com ele, os dois não são caseiros e a Wal “raramente” entra em sua casa. “Ela faz o que qualquer comissionado faz. Qualquer problema da região ela entra em contato com o chefe de gabinete, tenho 15 funcionários no Estado do Rio de Janeiro”, justificou.

Entre as tarefas atribuídas à servidora, Bolsonaro diz que ela é responsável por informar “uma carência da prefeitura”, ler jornais e entrar em contato com com ele para comunicar ocorrências. Já sobre o fato dela ter sido chefe de gabinete, ele diz que a a verba salarial de um servidor demitido é realocada para um outro servidor, mas, de acordo com ele, “por pouquíssimo tempo”. No entanto, no primeiro momento, ele também negou que ela tenha exercido tal cargo.

“Chefe de gabinete? É comissionado, lá em Brasília, como é chefe de gabinete? O que acontece? De vez em quando o que acontece? Há um funcionário demitido, então aquela verba a gente destina por um funcionário por pouquíssimo tempo, é isso o que acontece”, diz.

Nos últimos dias, reportagens do jornal revelaram o patrimônio dele e dos filhos políticos, bem como o recebimento de auxílio-moradia mesmo tendo apartamento próprio em Brasília. No caso do auxílio-moradia, conforme mostrou o jornal, Bolsonaro (PSC-RJ) e um de seus filhos, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), recebem dos cofres públicos R$ 6.167 por mês. Ao todo, pai e filho embolsaram até dezembro passado R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda. Ontem, o parlamentar divulgou um vídeo em sua rede social contestando as informações.

Entra em vigor, em 2018, o primeiro projeto de Intercâmbio Nacional de Medicina Veterinária de duas Instituições de Ensino Superior (IES) pertencentes ao grupo Ser Educacional. A UNIVERITAS – Centro Universitário Universus Veritas, no Rio de Janeiro, e a Faculdade UNAMA Santarém, no Pará, realizam esta atividade que irá proporcionar aos estudantes do curso de Medicina Veterinária uma experiência acadêmica enriquecedora. Por isso, 14 futuros veterinários cariocas chegarão em Santarém no dia 18 de fevereiro.

Desenvolvido, primeiramente, na UNIVERITAS, o projeto tem como objetivo propiciar aos alunos o desenvolvimento do corpo acadêmico por meio da integração cultural e profissional. Na oportunidade, eles irão realizar atividades na Fazenda Experimental do ZOOUNAMA, único zoológico mantido por uma faculdade particular no Brasil. Além disso, os estudantes terão a chance de praticar conceitos teóricos Clínica de Medicina Veterinária da UNAMA, manejando pequenos animais e conhecendo a conservação, preservação, cadeia produtiva de zebuínos e a Floresta Nacional do Tapajós (FLONA).

De acordo com o vice-reitor da UNIVERITAS Rio, Marcovan Porto, o intercâmbio irá proporcionar a troca de experiência das duas Instituições. “Essa oportunidade será rica aos alunos. Eles vão poder manejar serpentes, peixe-boi, e muitos outros animais selvagens, que diversos universitários do Rio demoram períodos para ter acesso”, ressalta.

Segundo a diretora da UNAMA Santarém, Deliana Santos, a equipe multidisciplinar da Faculdade está preparada para recepcionar os alunos. “O papel da instituição é garantir o bom relacionamento e conhecimento durante esse início de semestre. Vamos integralizá-los com as turmas do oitavo semestre da Faculdade com palestras, cursos e também atividades em campo”, destaca.

A experiência de viagem será documentada através de um blog e um diário de campo com registros, reflexões, fotografias e textos que serão apresentados no retorno ao Centro Universitário. A ideia do projeto é que em 2019 os alunos da UNAMA Santarém viajem ao Rio de Janeiro. O modelo deste intercâmbio servirá para outras unidades do grupo Ser Educacional estabelecerem parcerias educacionais, projetos presenciais e à longa distância.

Sobre o ZOOUNAMA – O ZOOUNAMA ocupa uma área de 147 hectares e tem em seu ambiente mais de 300 espécies identificadas entre aves, mamíferos e répteis. A entrada para o público acontece todos os dias de 08h às 17h. Além disso, o zoológico mantém, há nove anos, o Projeto Peixe-Boi, um plano de reabilitação da espécie que está ameaçada de extinção, devido a sua caça pela carne e couro, além da destruição e degradação ambiental. O zoo está localizado na Rua Belo Horizonte, 10 – Matinha, Santarém – PA.

O diretor de planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos da Costa, afirmou ontem (11) que a instituição financeira está trabalhando para devolver em 2018 ao Tesouro Nacional os R$130 bilhões esperados pelo Banco Central. Ele disse, no entanto, que ainda não há data para a devolução e que a mesma pode ocorrer de forma fracionada. As declarações foram dadas durante apresentação das novas políticas operacionais do BNDES.

Entre 2008 e 2014, o BNDES recebeu da União empréstimos que totalizam cerca de R$532 bilhões. Em 2016, houve uma devolução superior a R$100 bilhões e, no ano passado, de cerca de R$50 bilhões. Para 2018, foi pedido mais R$130 bilhões. O Banco Central projeta que, se não houver esta devolução, a dívida do setor público pode chegar a perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Estamos melhorando o nosso país e para isso precisamos de um equilíbrio sustentável das contas públicas. Não há país que cresça e se desenvolva com as contas desequilibradas. Isso não é suficiente, porque tem país muito pobre com as contas públicas equilibradas, mas é necessário. Então trabalhamos juntos com o governo. E estamos trabalhando para chegar aos R$130 bilhões de devolução”, disse.

Carlos da Costa afirmou que o valor é compatível com as projeções do banco. No entanto, destacou que se houver novo pedido no futuro, poderá haver dificuldades. “Não temos gestão sobre as demandas do Tesouro. Não podemos dizer que vamos devolver os R$130 bilhões e que também atenderemos o que mais o governo federal nos pedir. Não podemos falar isso porque seria irresponsável”.

Dívida bruta

De 2008 a 2014, o Tesouro Nacional aportou cerca de R$ 500 bilhões em títulos públicos ao BNDES para ampliar a capacidade do banco de emprestar recursos para sustentar o investimento e estimular a economia. O Tesouro emitiu títulos públicos ao banco, que vendia os papéis no mercado para ampliar o capital e poder emprestar mais recursos.

Os aportes do Tesouro ao BNDES não tiveram impacto sobre a dívida líquida do governo (diferença entre o que o governo deve e o que tem a receber), isso porque o que o BNDES devia ao Tesouro era anulado pelo que o Tesouro tinha direito a receber. As transações, no entanto, ampliaram a dívida bruta nos últimos anos.

Quem for viajar a países que exijam o certificado internacional de vacinação contra a febre amarela, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deve tomar a vacina padrão, mesmo que tenha tomado a dose fracionada.

“A adoção do fracionamento das vacinas é uma medida preventiva que será implementada em áreas selecionadas, durante período determinado de 15 dias, informou o Ministério da Saúde.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os viajantes internacionais fazem parte do grupo de pessoas não indicadas a receber a vacina fracionada – gestantes, crianças de nove meses a menores de dois anos e indivíduos com condições clínicas especiais (portadores de HIV/Aids, pacientes ao final do tratamento de quimioterapia e aqueles com doenças hematológicas, entre outras).

A campanha de vacinação contra febre amarela com doses fracionadas foi lançada esta semana pelo Ministério da Saúde e tem por objetivo aumentar a cobertura vacinal do país. A vacinação fracionada será adotada nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e da Bahia.

Os moradores dessas cidades, caso recebam a dose fracionada, mas decidam viajar a um país que exija o certificado internacional de vacina contra a febre amarela, precisam tomar a dose padrão, segundo a agência.

A Anvisa alerta que não será emitido, “em hipótese alguma”, o certificado internacional a quem apresentar o comprovante de vacinação fracionada. É preciso tomar a dose padrão, em qualquer unidade de saúde. No entanto, é necessário apresentar um comprovante da viagem, por exemplo, o bilhete da passagem.

“A estratégia de fracionamento da vacina é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há aumento de epizootias [conceito utilizado em veterinária e ecologia das populações para qualificar uma enfermidade contagiosa que ataca um número inusitado de animais ao mesmo tempo e na mesma região] e casos de febre amarela silvestre de forma intensa, com risco de expansão da doença em cidades com elevado índice populacional e que não tinham recomendação para vacinação anteriormente”, diz o Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil

Em áudio direcionado à população da Região Nordeste, o presidente da República, Michel Temer, destacou as principais ações do Governo Federal a serem continuadas em 2018 para atender aos estados nordestinos e, também, para a estabilidade econômica do país.

Na oportunidade, Temer ressaltou os investimentos em infraestrutura para melhorar as condições de mobilidade urbana, ampliações e reformas dos aeroportos, como de São Luís e de Jericoacoara, importantes cartões portais do turismo brasileiro. “Ressalto ainda, especialmente para o Nordeste, o Projeto de Integração do Rio São Francisco, que hoje leva água para moradores de Pernambuco e da Paraíba. Quase um milhão de pessoas já são beneficiadas pelas águas do Velho Chico. Aplicamos mais de 800 milhões de reais”, afirma.

O presidente destacou ainda medidas amplas adotadas pelo governo para beneficiar todo o país, o que permitiram a queda da inflação e as reduções das taxas de juros. Entre outras ações estão a renegociação de dívidas de pequenos agricultores, as entregas de unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, a liberação de recursos do FGTS e os investimentos na Safra Agrícola.

Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse hoje (12) que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pode ajudar no convencimento dos parlamentares em torno da reforma da Previdência.

A agência internacional de classificação risco de Standard & Poor’s rebaixou ontem o país para três níveis abaixo do grau de investimento. Ela justificou sua avaliação negativa sobre o Brasil por conta da demora na implementação das reformas, principalmente a da Previdência, que poderiam reduzir os riscos fiscais do país.

Para Rodrigo Maia, a avaliação da agência internacional pode contribuir para o avanço da proposta na Câmara “se parte do governo não tentar responsabilizar o Congresso”, disse o deputado à Agência Brasil.

Ele sinalizou que a responsabilidade pela aprovação da reforma também é do governo. “Todos têm responsabilidade. A liderança do governo é decisiva para aprovar a reforma”, acrescentou.

O Congresso Nacional está em recesso parlamentar até fevereiro. Neste período, líderes partidários estão se mobilizando junto à equipe do governo para garantir votos favoráveis à reforma.

Proposta tramita na Câmara desde 2016

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de acesso à aposentadoria tramita na Câmara desde o fim de 2016. A PEC foi aprovada em uma comissão especial da Câmara em maio do ano passado e, desde então, aguarda para ser analisada em plenário.

A tramitação da proposta, no entanto, ficou paralisada depois que chegaram à Câmara duas denúncias contra o presidente Michel Temer, apresentadas pela Procuradoria Geral da República.

As acusações que pesaram contra Temer por crime de corrupção passiva, obstrução da justiça e liderança de organização criminosa foram derrubadas em plenário pelos deputados.

No entanto, o processo de votação das denúncias gerou um desgaste na base aliada do governo e provocou o recuo do apoio de vários deputados em torno das reformas.

O quorum para aprovar a emenda é qualificado, precisa do apoio de 308 deputados, o que corresponde a dois terços do total de 513 parlamentares em dois turnos. A base governista ainda não conseguiu reunir os votos e a votação da reforma foi adiada para fevereiro.