Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti e a neta dele Rafaella Milet Cavalcanti Ferreira contra sentença da 1ª Vara Federal do Distrito Federal que condenou os dois pelo crime de improbidade administrativa.

Na decisão, publicada na segunda-feira (9), os desembargadores do TRF1 mantiveram o entendimento da primeira instância de que Severino Cavalcanti contratou a neta como funcionária fantasma de seu gabinete entre os anos 2003 e 2005.

Para a relatora do recurso, desembargadora federal Mônica Sifuentes, as provas mostram que Rafaella Milet Cavalcanti não exerceu o cargo de assessora do avô por razão de incompatibilidade de horários, pois cursava engenharia e estagiava em uma empresa. Na Câmara, a neta de Severino mantinha contrato no gabinete do avô em dois períodos.

Em seu voto, seguido pelos demais desembargadores da turma, a relatora afirma não haver “nenhuma prova documental que comprove ou que dê, ao menos, indícios de que a neta do ex-deputado exercia alguma das atribuições destinadas aos secretários parlamentares”.

Em 2005, Severino Cavalcanti renunciou à presidência da Câmara dos Deputados para escapar da cassação do mandato após ser acusado de receber propina de R$ 10 mil por mês do dono de um dos restaurantes da Câmara.

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados abriu na manhã de hoje (10) reunião para analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia deve ser lido apenas na parte da tarde. De acordo com a assessoria, o parlamentar faz os últimos ajustes no texto.

Como a leitura do relatório será feita apenas na parte da tarde, deputados de vários partidos de oposição apresentam diversas questões de ordem sobre o rito da análise da denúncia. Uma delas, de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), pede aos deputados que analisem separadamente a participação de Temer e dos ministros Eliseu Padilha ( Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), também acusados dos crimes de organização criminosa.

Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações contra Temer, Padilha e Franco são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

Donos de salões de beleza, lojas de cosméticos e perfumarias têm uma nova opção para diversificar as fontes de receita. A rede de franquias Mapa da Mina desenvolveu o modelo de negócios Express, em que são inseridas torres de semijoias da marca dentro desses estabelecimentos comerciais. A ideia é promover a venda de brincos, anéis, colares e pulseiras enquanto as clientes estão em um momento de descontração e relaxamento, seja fazendo o cabelo e as unhas, seja comprando cosméticos.

Para os comerciantes, além da vantagem de ter disponível uma fonte de faturamento extra sem custo operacional, é uma oportunidade de estreitar o relacionamento com a clientela, oferecendo possibilidades de consumo que vão além das tradicionais.

O modelo foi desenvolvido para que, com investimento total de R$ 50 mil, o franqueado passe a ter 10 torres para inserir em pontos comerciais diferentes. Assim, cabe ao franqueado realizar o controle dos estoques, a reposição de peças e o gerenciamento das vendas. Para o proprietário do estabelecimento, é a oportunidade de receber comissões sem nenhuma complexidade, sendo apenas necessário conhecer os produtos da marca para melhor realizar as vendas. Além disso, as torres foram desenvolvidas com suportes imantados, que permitem ajuste das peças na vertical e na horizontal, com total segurança e otimização do espaço.

O modelo Express também conta com um aplicativo exclusivo para os franqueados. Com ele, é possível acompanhar as vendas em tempo real, torre a torre, identificando os pontos de venda com os melhores indicadores e os que precisam de mais atenção. O aplicativo também indica quando é hora de levar novas peças para as torres. E, pelo app, o franqueado também pode consultar todo o catálogo de produtos.

“Temos a oportunidade de oferecer às clientes uma opção de compra em momentos de bem-estar, trazendo as semijoias para ambientes complementares e sinérgicos aos da moda e de beleza”, afirma Marcos Pertile, diretor da rede. “O modelo Express também pode interessar aos donos destes estabelecimentos que, tendo disponibilidade para se dedicar à franquia, podem operar simultaneamente o salão ou a perfumaria e ainda inserir torres em seus negócios e em outros estabelecimentos mais distantes”, ressalta Pertile.

Há ainda outra possibilidade de negócio: para profissionais autônomos que já passam parte do dia nas ruas, em contato com clientes e empresas, como representantes de vendas. “Como este público tem muito contato com empresas e o varejo no dia a dia, operar 10 torres de semijoias pode ser uma ótima opção para complemento de renda”, afirma o diretor. “Por ter essa dinâmica ágil, também é uma franquia muito interessante para candidatos que estejam em fase de transição, deixando os empregos formais para empreender.”

Além disso, franqueado poderá expandir suas torres, chegando a 30 delas. Acima deste número, o franqueado será direcionado a investir em um quiosque da marca ou em uma loja.

Atualmente, o Mapa da Mina possui 15 lojas (entre quiosques e lojas) nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A expectativa da rede é fechar 2017 com mais cinco operações (quiosques ou lojas), chegando a 20 operações com este perfil. Lojas a partir de 30 m² demandam investimento inicial de R$ 150 mil. Quiosques, de 6m², demandam investimentos a partir de R$ 120 mil.

Foi lançado no início deste mês o Projeto Internacional Desk, resultado da união de entidades contábeis nacionais e estrangeiras para intermediação entre empresas daqui e do Exterior com o objetivo de garantir investimentos no País com mais segurança. O projeto começa com o intercâmbio Brasil-Itália com parceria entre o Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e os departamentos de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex), e da Micro, Pequena e Média Indústria (DEMPI), da Federação das Indústrias do Estado do São Paulo (FIESP).

Segundo Marcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP, a entidade assinou um acordo e carta de intenções com o Consiglio Nazionale dei Dottori Commercialisti e com o Ordine Commercualisti di Roma, entidades contábeis italianas. Neste primeiro momento, a ação será voltada a empresas e investidores da Itália com interesses no Brasil; em breve, os brasileiros também terão facilitadas as transações na Itália.

“As organizações contábeis brasileiras lidam diariamente com a complexidade tributária do país, que abriga mais de 3,5 mil normas e fomenta uma das inteligências fiscais mais sofisticadas do mundo. O que as empresas querem, sejam elas de qualquer lugar do mundo, é segurança para investir em outros países, crescer e progredir. O objetivo é fazer a intermediação entre elas e as organizações contábeis, que são as protagonistas nesse processo de assessoria e orientação”, explica Shimomoto.

Segundo o Cônsul-Geral da Itália em São Paulo, Michele Pala, existem cerca de mil organizações italianas no Brasil, a maioria no Estado de São Paulo. A expectativa é que esse número aumente. “A hora de investir é agora”. Para o presidente do Consiglio Nazionale dei Dottori Commercialisti, Massimo Miani, “o projeto é um notável trabalho em favor do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas, que precisam de orientação para investir em outro país”.

A intenção é expandir o serviço e as parcerias a outros países, como Mercosul, Estados Unidos, França, Japão, além de abranger empresas de contabilidade de outros Estados brasileiros por meio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Mais de 73 mil pessoas serão contratadas pelo comércio brasileiro para as festas de fim de ano, com alta de 10% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram geradas 66,7 mil vagas temporárias de emprego. A estimativa foi divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Os maiores volumes de contratação deverão se concentrar no segmento de vestuário (48,9 mil vagas) e no de hiper e supermercados (10,4 mil vagas).

Quais são os fatores que contribuíram para esse aumento? Qual a expectativa na efetivação dos trabalhadores?

Para responder a esses e outros questionamentos, colocamos à disposição a economista Nilza Siqueira, coordenadora dos cursos de Gestão, da UNG Universidade.

A reconstrução mamária é uma cirurgia plástica reparadora, que pode ser realizada após a retirada parcial ou total da mama em decorrência do tratamento contra o câncer.

“A maioria das mulheres que passam pela mastectomia tem indicação para a reconstrução. Algumas enxergam a cirurgia como uma oportunidade única de recomeçar e de se sentir bem com o corpo”, disse Paulo Hypacio, especialista em cirurgia plástica pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e um dos médicos responsáveis pelas reconstruções mamárias no Hospital do Câncer de Pernambuco e no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco.

Desde 2013, pela Lei 12.802/2013, a paciente tem o direito de realizar o procedimento por meio do SUS. A cirurgia plástica reparadora da mama pode ser realizada logo em seguida à retirada do câncer, quando houver condições médicas. “Caso a paciente não possa realizar a reconstrução imediatamente após a cirurgia, a paciente deverá ser encaminhada para acompanhamento clínico para ser feita meses depois”, ressaltou Paulo Hypacio.

A reconstrução da mama pode ser conseguida através de técnicas de cirurgia plástica que envolvem prótese mamária, expansor de tecidos, tecidos, músculos e peles do abdômen ou músculo das costas com implante mamário. A reconstrução mamária busca restaurar a mama considerando a forma, a aparência e o tamanho após a mastectomia.

De acordo com o médico, os resultados estéticos são bastante satisfatórios e as mulheres que se submetem à reconstrução sentem-se muito melhor do que as que não a fazem.

“A reconstrução mamária é um procedimento que é emocionalmente gratificante para a mulher que perdeu a mama devido ao câncer. O método melhora radicalmente sua autoestima, autoconfiança e qualidade de vida”, destacou Paulo Hypacio.

Na audiência realizada no Gabinete da Secretaria de Defesa Social na manhã desta terça, o secretário Antonio de Pádua informou aos representantes dos sulanqueiros que o 4º Batalhão da PM, de Caruaru, já está preparando o esquema especial de segurança para as chamadas “feiras gordas” da Sulanca, que serão realizadas em novembro e dezembro com o novo calendário de funcionamento aos domingos e segundas-feiras.

O encontro foi articulado pela deputada Laura Gomes, também presente ao evento, e teve a participação de Marcílio Sales, vice-presidente do Sindloja; de Pedro Moura, presidente da Associação dos Sulanqueiros e da diretora Fátima Amaral. O próximo passo é uma reunião da representação do Governo Estadual, incluindo o setor policial e a SDS, com os membros do Comando Presente para definir as ações e providências de lado a lado.

A primeira das “feiras gordas” será nos dias 26 e 27 de novembro. Outras três, em dezembro, acontecerão aos domingos e segundas, sendo a última nos dias 17 e 18. Além da vigilância de câmeras, aumento do contingente policial ostensivo e fechamento controlado dos acessos, a pretensão das autoridades policiais é exercer rigorosa vigilância nas estradas que ligam Caruaru à região e demais estados.

Para a deputada Laura Gomes “foi uma satisfação articular este encontro da SDS com a liderança dos feirantes da Sulanca, cumprindo o nosso papel parlamentar. Agora é acompanhar as ações para que comerciantes e consumidores possam aproveitar o bom movimento de fim de ano e tirar o atraso econômico provocado por essa crise sem precedentes que infelizmente atinge todo o Brasil”.

Com o início do Horário Brasileiro de Verão neste domingo (15), a GOL recomenda aos passageiros que fiquem atentos aos horários de seus voos domésticos e internacionais. A partir da zero hora deste domingo, os relógios deverão ser adiantados em uma hora a partir da meia noite nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

Os estados do Norte e do Nordeste não participam do novo horário, por este motivo as decolagens e chegadas nestas regiões, foram antecipadas em uma hora em relação aos horários atuais. Os bilhetes aéreos, tanto os já adquiridos quanto as novas emissões, apresentam a hora local, sendo o embarque no horário da cidade de origem e o desembarque de acordo com o horário da cidade de destino. Os clientes devem sempre seguir o horário local da cidade e indicado em seu bilhete para programar sua viagem.

Por exemplo, o estado do Acre não participa da mudança de horário, ao contrário de Brasília. Na compra de uma passagem para esse trecho, o site da companhia já irá apresentar os dados do voo com os horários ajustados de acordo com cada estado (veja as imagens abaixo), assim como nos bilhetes emitidos.

Como parte das comemorações pelo Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Caruaru, participaram de atividades ao ar livre na manhã desta terça (10) no Parque Ambiental São Francisco, no município. A ação foi uma prévia do que será o Encontro Nacional de Recreação e Lazer (Enarel), que este ano escolheu Caruaru como sede do evento que irá acontecer no mês de novembro.

O evento de hoje, intitulado de Pré Enarel, teve como atividades as apresentações do Grupo de Pífanos Moisés, do Centro Social do São José do Monte, e da Banda Marcial Vida Nova, do Cras Bonança, ambas formadas por idosos. A animação tomou conta da plateia formada por pessoas da “boa idade” que, logo em seguida, se aproximou do local das apresentações para fazer a aula de Zumba oferecida pela Asces.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) realizou o evento em parceria com a Asces-Unita. “A intensão desse evento junto com a Asces foi oferecer recreação e lazer aos idosos, como já fazemos no centro de convivência, ofertando qualidade de vida e saúde à esse público” declarou a coordenadora de Promoção do Idoso da SDSDH, Sônia Ramos.

“Para mim foi ótimo o dia de hoje. Eu, que sou idosa e faço parte do serviço, pude hoje conhecer esse parque e fazer novas amizades e eu acho isso muito importante pra cabeça da gente”, afirmou Valdinete de Melo, usuária do serviço.

A próxima atividade da programação será no dia 17, com o sarau dançante às 15h, no Clube da Associação de Moradores do Alto do Moura.

Foto: Jorge Farias

Frear o desmantelo promovido pela gestão de Michel Temer e do ministro Mendonça Filho (DEM) e reerguer os projetos sociais de resultado na área de educação são alguns dos principais desafios do PT para as eleições do ano que vem. A avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), foi feita depois de um grande encontro sobre o tema realizado ontem (9), em Brasília, com a presença do ex-presidente Lula.

Para Humberto, o partido tem experiência de sobra para apresentar aos brasileiros uma proposta que preserve as conquistas alcançadas em 13 anos de gestão e aponte novos avanços. “Nós fomos o governo que construiu 422 escolas técnicas, 18 universidades federais e 173 novos campi universitários. Fizemos em uma década o que eles não fizeram em 500 anos”, afirmou o líder da Oposição no Senado. “Agora, é hora de assegurar o que fizemos e criar programas adequados aos futuros desafios.”

Humberto Costa ressaltou que, com o Enem e programas como o ProUni e o Fies, os governos de Lula e Dilma permitiram o acesso de mais de 7,1 milhões de estudantes em instituições de ensino superior em todo o país, muitos dos quais os primeiros de suas famílias a ingressarem numa universidade. “O que nós vemos hoje, no entanto, é o Fies dilacerado, é o ProUni encolhido, é o Ciência sem Fronteiras extinto, são as universidades públicas asfixiadas e à beira da privatização. Temer escolheu Mendonça Filho a dedo para o Ministério da Educação, com a finalidade de dar a ele a tarefa de devolver o Brasil à condição de curral que o DEM sempre apreciou desde os tempos da ditadura”, explicou.

Para o senador, o PT elegeu a educação como um dos carros-chefes para voltar a governar o Brasil porque não há dúvida de que é por meio dela que a juventude pode se capacitar, ingressar e expandir um mercado de trabalho mais qualificado e, consequentemente, elevar os padrões de renda e consumo da sociedade. “Um país que quer ser grande não estrangula a educação, a pesquisa, a ciência, a tecnologia e a inovação como Temer e Mendonça estão fazendo. Eles, aliás, congelaram os investimentos em educação pelos próximos 20 anos. Assim que voltarmos à Presidência da República com Lula, nosso primeiro ato vai ser revogar essa calhordice”, garantiu o senador.