Mais de 200 mil jovens entraram no mercado de Trabalho no Brasil este ano graças à lei da Aprendizagem Profissional. Um balanço apresentado pelo Ministério do Trabalho aponta a admissão de 203.434 trabalhadores na condição de aprendizes entre janeiro e junho de 2017. O estado que mais contratou foi São Paulo, seguido de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.

Se o ritmo de contratação se mantiver, as empresas devem fechar 2017 com a mesma média dos últimos três anos, o que, na avaliação do diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, é positivo para a aprendizagem. Ele lembra que os anos de 2015 e 2016 foram de muitas demissões no mercado de trabalho, mas isso não afetou a aprendizagem que, nesse mesmo período, manteve-se estável.

Para se ter uma ideia dessa estabilidade, em 2013, quando o país vivia um período de pleno emprego, as empresas contrataram 348.381 jovens como aprendizes. Em 2014, quando começaram a aparecer os primeiros sinais da crise, o número passou para 404.376, média que foi se mantendo mesmo com o desemprego. Foram 401.951 em 2015 e 388.794 em 2016.

“A lei brasileira determina que todas as empresas de médio e grande porte devem manter em seus quadros de funcionários jovens de 14 a 24 anos, na modalidade aprendiz, com cotas que variam de 5% a 15% por estabelecimento. Como é um cálculo proporcional, o natural seria que, ao diminuir o quadro de funcionários em um momento de crise, o número de aprendizes caísse também. Mas isso não aconteceu”, analisa Higino Vieira.

Não foi apenas a média de contratações que se manteve estável. Ao contrário do que aconteceu no mercado formal de trabalho como um todo em 2017, quando o número de homens contratados foi bem superior ao de mulheres, na aprendizagem houve um equilíbrio maior, apesar de as contratações masculinas ainda serem maioria. Desde o início deste ano foram contratados 108.237 meninos (53,2%) e 95.197 meninas (46,8%). Esse percentual se inverteu apenas em quatro estados: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Sergipe.

As ocupações nas quais os aprendizes tiveram mais oportunidades foram as de auxiliar de escritório e assistente administrativo. Quase 60% de todas as contratações ocorreram nessas áreas. Também tiveram destaque as funções de vendedor do comércio varejista, repositor de mercadoria e mecânico de manutenção de máquinas.

Segundo Higino Vieira, um dos principais desafios de hoje é conscientizar empregadores de que a aprendizagem é vantajosa para as empresas. Se todos os empresários cumprissem a cota mínima estabelecida em lei, o número de aprendizes contratados este ano seria 939.731, quase cinco vezes mais do que a quantidade atual. “A empresa que contrata o aprendiz tem a oportunidade de formar sua própria mão de obra desde o início. O retorno para o empregador é qualidade no serviço prestado”, ressalta.

A aprendizagem profissional foi instituída pela Lei nº 10.097/2000 e entrou em vigor cinco anos depois, após ser regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005. Ela prevê a contratação de jovens entre 14 e 24 anos (exceto para aprendizes com deficiência, para os quais não há limite de idade), desde que permaneçam na escola e façam algum curso técnico-profissionalizante. O salário é baseado no mínimo, mas proporcional ao número de horas cumpridas.

Desde 2005, já foram contratados 3.051.942 de aprendizes. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que, quanto maior o número de jovens inseridos nessa modalidade de contratação, menores as chances de eles abandonarem os estudos para trabalharem e maiores as oportunidades no futuro. “A aprendizagem é uma das maneiras de enfrentar a precariedade do trabalho infantil e aliar educação e qualidade no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa”, afirma o ministro.

O e-commerce faturou R$21 bilhões no primeiro semestre de 2017, crescimento nominal de 7,5% ante o mesmo período de 2016, quando foram registrados R$19,6 bilhões. O número de pedidos aumentou 3,9%, de 48,5 milhões para 50,3 milhões, e o tíquete médio registrou expansão de 3,5%, passando de R$403 para R$418. Os números são do relatório Webshoppers 36, divulgado nesta quarta-feira (23) pela Ebit, empresa referência em informações sobre o comércio eletrônico brasileiro.

De acordo com Pedro Guasti, CEO da Ebit, a economia brasileira deu seus primeiros sinais de reação na primeira metade de 2017, e isso refletiu positivamente no e-commerce. “No primeiro semestre de 2016, no auge da crise política e econômica, o número de pedidos registrou queda pela primeira vez na história, retraindo 1,8%. Nos primeiros seis meses deste ano, além da recuperação do crescimento, o e-commerce ultrapassou pela primeira vez a barreira de 50 milhões de pedidos”, afirmou.

De acordo com o Webshoppers 36, uma das principais causas para o aumento dos pedidos foi a queda dos preços dos produtos comercializados online. O Índice FIPE Buscapé, que monitora a evolução dos valores cobrados no e-commerce, aponta para deflação de 5,38% nos últimos 12 meses encerrados em junho de 2017. “Em condições favoráveis de mercado, o comportamento do índice é deflacionário, principalmente devido a sua composição e suas características”, explica.

O número de e-consumidores ativos registrou uma expressiva expansão de 10,3% no período, para 25,5 milhões. Para esse levantamento, a Ebit considera os consumidores que fizeram pelo menos uma compra no e-commerce no primeiro semestre de 2017.

A Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Educação, em parceria com as Óticas Diniz, realizou na terça-feira (22), exames oftalmológicos gratuitos na Escola Municipal Sebastião José da Silva, localizada no Bairro Cohab III. A iniciativa atendeu 400 alunos da unidade.

O objetivo da ação é identificar problemas relacionados a visão, e melhorar o rendimento dos estudantes em sala de aula. O gestor da unidade, João Eudes, acompanhou a realização dos exames. “Buscamos essa parceria para escola, pois sabemos que muitos alunos sofrem com problema de visão. Identificando o problema, será possível encaminhá-los para realizar os atendimentos necessários. Isso irá refletir positivamente no rendimento escolar”, disse.

As inscrições para o concurso de servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terminam nesta quinta-feira (24/8). Para os cargos de nível médio o valor da inscrição é R$55,00 e para os de nível superior a taxa é de R$63,00. O período de inscrição começou no dia 24 de julho. Para se inscrever, os interessados devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O boleto pode ser pago até o dia 25 de agosto em qualquer agência bancária.

No total, serão oferecidas 109 vagas – sendo 60 para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior – distribuídas em 15 polos de todo o Estado, além de cadastro de reserva. Cinco por cento delas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negras respeitadas as condições do edital. Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. A duração será de quatro horas. Por se tratar de certame regionalizado, a prova deverá ser realizada no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório. Serão 25 questões de conhecimentos gerais – língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação – e 25 de conhecimentos específicos de acordo com cada área. Será considerado aprovado na objetiva o candidato que alcançar no mínimo metade do total de pontos da prova, sem zerar nenhuma das disciplinas. Com relação às discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a cem vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos será eliminado.

O edital prevê funções para quem possui diplomas de ensino médio ou médio técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão. Para ensino superior, em áreas diversas e nas especificas de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Informática e engenharias Física ou Mecânica com pós-graduação na área de Informática. Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior). Outras informações no edital publicado a partir da página 24 da edição 126/2017do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Nesta quinta-feira (24), acontece na sede do Poder Legislativo de Caruaru, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018. O evento acontece às 10h, e contará com a presença dos vereadores, membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, técnicos das Secretarias de Planejamento, Fazenda e Controladoria Geral da Prefeitura e membros do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal – CESPAM, que farão uma explanação sobre a Lei.

Após a discussão, o Projeto de Lei é encaminhado para as comissões parlamentares da Câmara para receber o parecer, e assim, ser votado pelos vereadores. Após este processo, o PL é encaminhado para o Poder Executivo que fará a sanção da lei.

Para o Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres, é importante que a sociedade civil participe da discussão da Lei, pois é ela que orienta como o Executivo irá aplicar os recursos na cidade.

“Queremos convidar toda a população para participar deste momento importante que é a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. É através dela que saberemos como o Executivo irá distribuir o dinheiro público nas obras que irão beneficiar as comunidades de Caruaru. Portanto, é importante que os cidadãos estejam presente e façam parte dessa discussão” destaca.

O QUE É A LDO

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as metas e prioridades para as contas públicas do próximo ano, e orienta a elaboração do orçamento. Por determinação constitucional, o PL da LDO deve ser encaminhado para a Prefeitura até o dia 31 de agosto de cada ano.

A Secretaria de Serviços Públicos, através da Gerência Municipal de Limpeza, que coordena o Caruaru – Cidade Limpa, está realizando uma campanha de conscientização com a equipe EcoAtitude, para que donos de terrenos abandonados, com mato alto, lixo ou metralha, façam a limpeza nos mesmos.

Inicialmente serão aplicadas notificações como um método educativo, dando um prazo de três dias para ser efetuada a limpeza. Após esse prazo, serão aplicadas as sanções previstas em Lei. A Secretaria de Serviços Públicos recomenda que, após a limpeza, o terreno seja cercado e isolado, para evitar que as pessoas joguem lixo ou metralha.

De acordo com a Lei 5.244/2012, a responsabilidade de capinação, drenagem e limpeza em terrenos particulares é do proprietário, desobrigando a Prefeitura de utilizar recursos públicos para uso privado, conforme descrito nos artigos 6 e 15.

Art. 6 : Os responsáveis por imóveis não edificados deverão mantê-los limpos, capinados e drenados na forma e sob as sanções da presente Lei.
Art. 15: As infrações das disposições contidas nesta Lei, no que se refere aos proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos não edificados serão punidas com as seguintes infrações:

I – Deixar de mantê-los capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza. Penalidade: Multa de 100 UFM (R$ 251,00), para áreas equivalentes as medidas de um lote padrão para o local, e 500 UFM (R$ 1.255,00), nos demais casos.

Mais informações e denúncias podem ser repassadas para a Gerência Municipal de Limpeza, através do telefone 3701-1455, ou na própria Secretaria de Serviços Públicos, localizada no Bloco C da Prefeitura, rua Rafael Cavalcanti, S/N, Bairro Pinheirópolis (em frente ao antigo Forrozão).

De acordo com estimativa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), o volume de consumidores negativados no país, em julho, atingiu cerca de 59,4 milhões de pessoas. Diante deste cenário, a Fiepe realiza a oficina “Técnicas de Negociação e Cobrança” com o objetivo de capacitar os profissionais do setor para o desenvolvimento de estratégias de negociação adequadas às atuais condições da empresa e dos clientes, evitando a inadimplência.

A metodologia da capacitação abordará os seguintes temas: panorama da inadimplência no Brasil, preparação do profissional de cobrança, princípios de cobrança, negociação por telefone na prática, negociação com pessoas difíceis e estratégias e táticas para negociações bem-sucedidas. O instrutor convidado pela Fiepe para orientar os inscritos é o administrador de empresas e consultor empresarial Diógenes Monclair.

“Na oficina ‘Técnicas de Negociação e Cobrança’, vamos debater bastante sobre o perfil do profissional de cobranças, a inadimplência no país, os perfis dos clientes inadimplentes, como lidar com eles e como gerar resultados positivos para o setor de cobranças neste cenário atual”, destacou o consultor. Para participar, é necessário entrar em contato através dos telefones: (81) 3722-5667 ou (81) 99123-7888, ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br. As inscrições também estão disponíveis pelo site: www.fiepe.org.br.

O investimento é de R$ 150 e pode ser dividido em até 3x nos cartões. A Fiepe dispõe de uma política de descontos: até 20% para as indústrias associadas; a cada 5 inscrições realizadas com o mesmo CNPJ, a empresa pode optar por mais uma inscrição de cortesia ou 10% de desconto; estudantes e idosos são beneficiados com 15% de desconto (no caso dos estudantes, é necessária a apresentação de comprovante estudantil).

Do Congresso em Foco

Nos últimos oito anos, a Procuradoria da República no Distrito Federal enviou seguidos ofícios à Câmara solicitando que a Casa informe, dentro de uma relação de passagens gastas na cota de cada deputado e cujos passageiros não eram os parlamentares, quais foram usadas a trabalho e quais foram utilizadas para fins particulares. O Congresso nunca respondeu qualquer pedido de informação. Políticos que agora são chamados a ressarcir os cofres públicos também alegam desconhecer a ação.

A assessoria do ministro do TCU José Múcio disse ao Congresso em Foco que ele “soube do assunto pela imprensa” e “desconhece detalhes porque ainda não foi informado pelo Ministério Público”. No entanto, destacou que o ministro “já se dispõe a prontamente efetuar eventual ressarcimento que seja considerado devido, assim que obtiver as instruções do órgão competente de como proceder”. O também ministro do TCU Vital do Rêgo, ex-deputado e ex-senador pelo PMDB paraibano, disse que não foi notificado pelo Ministério Público a pagar nada, mas que está à disposição para prestar “os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Por meio de sua assessoria, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou que não foi notificado pelo Ministério Público. “Caso receba alguma notificação, poderá analisar quaisquer questionamentos e justificar o uso das passagens”, afirmou.

O ministro do Meio Ambiente, deputado licenciado Sarney Filho (PV), gastou R$ 182 mil – irregularmente, segundo o Ministério Público – com 337 voos, sendo 18 para o exterior. Sua assessoria afirmou à reportagem que ele não vai comentar “suposições” e que só vai se pronunciar perante a Justiça.

A assessoria do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse que todas as passagens utilizadas por ele quando era deputado foram para uso de trabalho, e não para fins particulares: “Todos os bilhetes aéreas foram emitidos ou em nome de assessores, do próprio então deputado federal ou de terceiros ligados diretamente à atividade parlamentar, de forma lícita e dentro das regras vigentes na Câmara”. O prefeito lembrou que, na área criminal, as acusações foram arquivadas pelo Ministério Público em relação a um grupo de 12 deputados no ano passado e que, contra ele, a denúncia criminal ainda não foi recebida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), negou qualquer irregularidade. “Jamais usei qualquer passagem para fins particulares”, disse ele, por meio de assessoria. “Jamais fiz viagens internacionais ou emiti passagens para familiares. “Todas as verbas parlamentares foram usadas, de acordo com as normas, em atividades políticas, exclusivamente.”

O mesmo argumento é utilizado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), de Brasília: “Todas as viagens feitas com recursos públicos, no exercício de mandato parlamentar, foram de cunho estritamente institucional”.

O secretário de Comunicação do governado de Sergipe, João Sales Neto, disse que o governador Jackson Barreto (PMDB) “sempre foi muito econômico” no uso das passagens e que “eventualmente” doava bilhetes aéreos para pessoas que precisavam fazer tratamentos de saúde, atletas irem a campeonatos e ativistas de movimentos sociais participarem de conferências. Na época da farra das passagens, ele era deputado. De acordo com a assessoria do governador, ele vai apresentar sua defesa no Judiciário. “Se a Justiça entender que sim, ele vai devolver”, afirmou Sales ao Congresso em Foco.

Campeão de gastos na relação, com R$ 275 mil, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ignorar tentativa de recuperação do dinheiro das passagens pelo Ministério Público. Segundo o ex-deputado, em 2009, uma agência de viagem “em má-fé” usou créditos que ele emitiu com o objetivo de “completar a compra de um bilhete para um cidadão de São Paulo”. “Tudo foi esclarecido à época e não restou qualquer passivo jurídico com o nome do senador.”

Integrante da Mesa da Câmara, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) afirmou sofrer “perseguição” e que não causou prejuízo aos cofres públicos. “Dagoberto não causou nenhum prejuízo ao erário”, destacou sua assessoria parlamentar. “Não utilizou indevidamente a cota parlamentar. Mesmo assim, a perseguição política continua a rondar seu nome.” Segundo os auxiliares do deputado, essa “ação já foi analisada e julgada pelo Ministério Público, que não encontrou nada de ilícito e procedeu com o devido arquivamento do processo”. Ele disse que alguns voos eram escalas e foram contabilizadas como trechos inteiros “por conta de uma perseguição política”.

Vital do Rêgo, ministro do TCU e ex-senador pelo PMDB-PB

“O ministro Vital do Rêgo informa que tomou conhecimento do assunto pela imprensa, não foi notificado pelo Ministério Público até o momento e se coloca à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários.”

José Múcio, ministro do TCU e ex-deputado pelo PTB-PE

“O ministro José Múcio Monteiro soube do assunto pela imprensa, desconhece detalhes porque ainda não foi informado pelo Ministério Público, mas já se dispõe a prontamente efetuar eventual ressarcimento que seja considerado devido, assim que obtiver as instruções do órgão competente de como proceder.”

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão

“Jamais usei qualquer passagem para fins particulares. Jamais fiz viagens internacionais ou emiti passagens para familiares. Jamais fui notificado pelo Ministério Público a me manifestar sobre o assunto. Todas as verbas parlamentares foram usadas, de acordo com as normas, em atividades políticas, exclusivamente.”

Rodrigo Rollemberg (PSB), governador de Brasília

“O governador Rodrigo Rollemberg ressalta que todas as viagens feitas com recursos públicos, no exercício de mandato parlamentar, foram de cunho estritamente institucional.

Além disso, desconhece a existência de qualquer processo no âmbito administrativo ou judicial sobre o tema, nunca tendo sido chamado a prestar qualquer tipo de esclarecimento.

Vale destacar ainda que, em consulta ao site do Ministério Público Federal, consta notícia intitulada “Farra das passagens aéreas: MPF/DF ratifica denúncias contra ex-parlamentares”, divulgada em 8.8.2017, na qual há a divulgação de lista contendo o nome dos ex-parlamentares que estão sendo demandados, não havendo qualquer menção ao nome do governador.

Por fim, se coloca à disposição para prestar os devidos esclarecimentos, caso venha a ser solicitado pelos órgãos competentes.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Governador”

Sarney Filho (PV), ministro do Meio Ambiente

“Não vamos comentar suposições. Todos os esclarecimentos serão prestados à justiça, caso solicitados.”

Ricardo Barros (PP), ministro da Saúde

“Não foi notificado pelo Ministério Público e, portanto, não tem a informação sobre o assunto. Caso receba alguma notificação do MP, poderá analisar quaisquer questionamentos e justificar o uso das passagens.”

Roberto Rocha (PSB-MA), senador

“O senador Roberto Rocha não tem conhecimento de qualquer ação judicial de devolução de passagens, promovido pelo Ministério Público.

É do nosso conhecimento que o MPF apresentou à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-parlamentares, nas quais não consta o nome do senador Roberto. Vale dizer que o problema que houve à época em que era deputado foi em relação a um crédito que o Gabinete emitiu para a agência de viagem a fim de pagar faturas, e esta, sem o conhecimento do parlamentar, utilizou do crédito, em má-fé, para completar a compra de um bilhete para um cidadão em São Paulo, de nome Roberto Inglês, que não tem qualquer relação pessoal ou institucional com o senador. Tudo foi esclarecido à época e não restou qualquer passivo jurídico com o nome do Senador.

São essas as informações de que dispomos. Se você tiver alguma notícia diversa, por favor nos encaminhe para que possamos esclarecer.

Assessor de Comunicação”

ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador (BA)

“Esclarecimento ao site Congresso em Foto

O prefeito ACM Neto esclarece, inicialmente, que a referida denúncia feita pelo Ministério Público Federal sequer foi recebida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Dessa forma, até o momento não existe ação penal contra o prefeito, mas sim um inquérito policial, que visa investigar denúncia do MPF.

Além disso, a denúncia do MPF está fadada à rejeição e arquivamento. Isso porque a suposta utilização indevida da cota de passagens aéreas disponibilizada pela Câmara Federal até o ano de 2009 já foi objetivo de exame pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos inquéritos nº 2.294/DF e 3.655/DF. Na ocasião, o STF decidiu que não havia qualquer proibição regulamentar que impedisse a emissão de passagens aéreas em nome de terceiros, já que somente a partir do Ato da Mesa Diretora da Câmara nº 42/2009 houve mudança nas regras.

O prefeito ACM Neto ressalta ainda, a título de esclarecimento, que todos os bilhetes aéreas foram emitidos ou em nome de assessores, do próprio então deputado federal ou de terceiros ligados diretamente à atividade parlamentar, de forma licita e dentro das regras vigentes na Câmara Federal. De modo que não há o que falar em devolução de valores gastos com passagens aéreas no período questionado.

O prefeito ACM Neto tem total confiança na retidão de sua conduta demonstrada ao longo de seus anos na vida pública. E continua à disposição da Justiça para prestar os devidos esclarecimentos nas esferas criminal e cível, bem como a toda sociedade.”

Dagoberto Nogueira (PDT-MS), deputado

“Dagoberto não usou indevidamente a cota parlamentar . O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) nunca utilizou a cota parlamentar para adquirir passagens aéreas com fins particulares. Tal ação já foi analisada e julgada pelo Ministério Público que não encontrou nada de ilícito e procedeu com o devido arquivamento do processo. Por conta de uma perseguição política, algumas escalas de voos foram contabilizadas enquanto passagens completas. Na época, o deputado era candidato ao Senado e seu desempenho gerou represálias no seu mandato parlamentar na Câmara dos deputados.

Durante seu primeiro mandato (2007-2011), Dagoberto decidiu concorrer ao Senado assim como seu colega parlamentar e primeiro secretário da Câmara, o atual senador Waldemir Moka. Em uma primeira denúncia da “farra das passagens”, Moka teve seu nome citado. Depois disso, a “contabilidade criativa” à frente da primeira Secretaria acabou transferindo os desvios para Dagoberto. A estratégia vexatória era registrar as conexões aéreas em voos para Campo Grande (MS) como viagens extras

Estas viagens não existiram. Na época o deputado apresentou os fatos e fez sua defesa a todos, inclusiva ao Congresso em Foco, mas não obteve êxito. O ministério Público foi acionado e já se posicionou neste caso. Dagoberto não causou nenhum prejuízo ao erário. Dagoberto não utilizou indevidamente a cota parlamentar. Mesmo assim, a perseguição política continua a rondar seu nome.

Do Congresso em Foco

Um dos principais aliados do presidente Michel Temer, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB) se tornou réu por obstrução de Justiça na terça-feira (22). A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A partir do despacho, Geddel passa à condição de réu, ele que chegou a ser preso depois de iniciadas as investigações. A defesa do ex-ministro, que tem negado as acusações, tem dez dias de prazo para se manifestar sobre a denúncia e apresentar as alegações finais.

Na ação penal iniciada a partir de agora, Geddel terá de responder à acusação de ter atuado para impedir a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, um dos operadores do PMDB em diversos esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, como aquele descoberto pela Operação Lava Jato. No caso em questão, Funaro e Geddel são suspeitos de praticar crimes de corrupção na Caixa Econômica Federal, em núcleo peemedebista que, segundo as investigações, tinham o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado pela Lava Jato, e o próprio Temer.

Segundo a acusação, Geddel tentou contato por diversas vezes com a esposa de Funaro, Raquel Pitta, monitorando-a, depois que o corretor foi preso – algo que, antes da prisão do investigado, jamais havia acontecido. O objetivo, apontam os investigadores, era conseguir, por meio do constrangimento a Raquel, o silêncio de Funaro sobre fatos relacionados às operações Cui Bono e Sépsis, que desvendaram práticas criminosas no âmbito da Caixa Econômica.

A Procuradoria da República no Distrito Federal diz que está clara a tentativa de Geddel em intimidar Funaro e, assim, impedir ou pelo menos retardar um acordo de delação premiada – versão que foi confirmada em depoimentos pelo próprio casal. Para Vallisney, a denúncia do MPF está em consonância com os ditames do Código de Processo Penal.

“Está demonstrada, até agora, a plausibilidade das alegações contidas na exordial acusatória, em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e das descrições das condutas em correspondência com os documentos constantes dos autos”, diz o juiz, para quem a peça acusatória “descreve de modo claro e objetivo fatos delituosos imputados a Geddel”.

Ainda segundos os procuradores, o ex-ministro ligou pelo menos 16 vezes para a esposa de Funaro, segundo laudo da Polícia Federal. Depois de que foi solto, em junho, Geddel tem se mantido recolhido em seu aparamento em Salvador (BA), onde cumpre prisão domiciliar.

Improbidade

Além da acusação de obstrução de Justiça, Geddel também é alvo de inquérito no caso que culminou com o pedido de demissão, em novembro do ano passado, do então ministro da Cultura Marcelo Calero. Naquela ocasião, Calero acusou Geddel de tê-lo pressionado a produzir um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais e disse que decidiu a deixar a pasta justamente devido a essa pressão. Devido a essa acusação, o ex-ministro poder virar réu também por improbidade administrativa.

Em entrevista à Folha de S.Paulo na ocasião, Calero afirmou que foi procurado ao menos cinco vezes, por telefone e pessoalmente, pelo articulador político do presidente Michel Temer para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovasse um projeto imobiliário nos arredores de uma área tombada em Salvador. Segundo Calero, Geddel afirmou em duas dessas conversas que era proprietário de um apartamento, em andar alto, no condomínio La Vue Ladeira da Barra. Só com essa autorização do Iphan o imóvel sairia do papel.

“Entendi que tinha contrariado de maneira muito contundente um interesse máximo de um dos homens fortes do governo”, declarou Calero, dando o tom das ameaças que diz ter sofrido à época.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou na terça-feira (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Sem entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim do processo, Fachin entendeu que a denúncia contém os indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador.

A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões, uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Outro lado

Na semana passada, durante a primeira parte do julgamento, os advogados de Collor defenderam a rejeição da denúncia. O defensor de Collor sustentou durante o julgamento que não há provas de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado. Para o advogado Juarez Tavares, não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.

“Não há prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro destas entidades às quais estaria vinculado, ou seja, a BR Distribuidora, os postos de gasolina ou as empresas privadas às quais fazia contrato. Não há uma prova de que o ingresso nas contas do senador advém dessas empresas ou de atos vinculados à realização desses contratos”, disse o advogado.