Nota

Protocolamos hoje (20/07) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pedido (“mandado de segurança”) para que seja anulada, por manifesta ilegalidade, a decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que determinou o sequestro e o arresto de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva.

Foram apontadas as seguintes ilegalidades: (i) ilegitimidade do Ministério Público Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano mínimo” em favor da Petrobras, que é sociedade de economia mista (pessoa jurídica de direito privado) e não se enquadra na hipótese prevista no art. 142, do Código de Processo Penal; (ii) impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação; (iii) inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial.

Pedimos a concessão de medida liminar, para suspender de imediato os efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula – e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

Em visita à Cachoeira do Roberto, no município de Afrânio, no Sertão do São Francisco, o governador Paulo Câmara comandará a inauguração da Escola Estadual Cláudio Rodrigues Galindo, nesta sexta-feira (21.07). O novo prédio da escola tem capacidade para atender 720 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A estrutura da escola contempla seis salas de aula, sala de leitura, sala de informática, recreio coberto, cozinha com despensa, área de serviço, banheiros, depósito, secretaria, arquivo, almoxarifado, diretoria e sala de professores. O investimento total para a construção da unidade de ensino foi de R$ 1,2 milhão.

Cerca de 30 profissionais de saúde das redes de Urgência e Emergência de Caruaru estão participando de uma capacitação, a nível macrorregional, desde a última terça-feira (18), seguindo até este dia (20), na UFPE. O Projeto “Gestão para Educação Permanente dos Profissionais da Rede Atenção às Urgências – GEPPRAU” é uma parceria entre o Hospital Oswaldo Cruz e Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio Ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde.

A capacitação tem como obejtivo qualificar os servidores para estruturação do Núcleo Regional de Educação Permanente em Urgência, a partir da organização das linhas de cuidado prioritárias, visando a melhoria dos resultados assistenciais para a população. O projeto, que possui cinco etapas, tem enfoque na qualificação de gestores e profissionais por meio da Educação Permanente e esta é a etapa inicial.

De acordo com a secretária executiva de Atenção Especializada e Regulação, Ana Ávila, manter a rede de saúde capacitada, e cada vez mais qualificada, é o diferencial para um melhor atendimento à população.

Na segunda reunião ordinária do Conselho de Segurança Cidadã dos Bairros e Zona Rural de Caruaru (Consec), realizada na última quarta-feira (19), no bairro Santa Rosa, a Secretaria de Ordem Pública prestou conta à população das demandas que foram solicitadas para o trabalho de prevenção à violência. “Nessa reunião, a população saiu bastante satisfeita, uma vez que todas as demandas foram atendidas e as novas, que surgiram nessa noite, estão com prazo de no máximo 90 dias para a resolução. Estamos vendo a diferença de um novo governo que anda junto a população”, relatou Josué Ferreira, presidente do Consec do Santa Rosa.

Alguns representantes de outras secretarias, Polícia Militar e Destra também explanaram o trabalho da sua pasta e mostraram aos moradores do local como pode ser executado um trabalho onde a população atua junto com os órgãos, trazendo bons resultados para a comunidade. “Essa reunião foi fantástica. A população teve respostas concretas das reinvindicações e, no caso da Secretaria de Saúde, eles mostraram satisfação no atendimento humanizado que estamos reestruturando e prestando à população”, enfatizou a secretária executiva de Saúde, Wedneide Almeida.

Iluminação, revitalização da praça, limpeza, reparos em calçamentos, projetos de conscientização de jovens na escola e rondas policiais foram algumas demandas que o Consec passou para o Comitê Juntos Pela Segurança, e cada órgão responsável pela resolução desses problemas não mediu esforços para solucioná-los. “Estamos saindo daqui com novas demandas justamente pela dinâmica que já está sendo aplicada para atender às necessidades dos moradores. Estaremos entregando essas solicitações para cada órgão competente para que, na nossa próxima reunião, possamos voltar com todas essas questões resolvidas”, finalizou o secretário de Ordem Pública, Coronel Luis Aureliano.

A tarde da quarta-feira (19/07) foi de muita alegria para atletas da academia Associação Dojo Kun Karatê, que fica no bairro do Cedro, em Caruaru. Elas foram presenteadas com novos kimonos e equipamentos de proteção individual, iniciativa do Polo Caruaru, que passa a apoiar o trabalho da Sensei Sueli da Silva Pereira. Para a entrega, participaram o superintendente do Polo Caruaru, Maco Sodré, a gerente de marketing do Centro de Compras, Tayna Calado, a auxiliar de marketing, Renata Dias, e Antônio Avelino, encarregado de compras.

Os karatecas agradeceram os presentes com uma apresentação. Marco Sodré destacou a importância do trabalho da Sensei Sueli no desenvolvimento social dos atletas. “No Polo temos pouco mais de 100 funcionários e cada um tem sua história. Descobrir em Dona Sueli um trabalho tão bonito só aumenta o orgulho que temos em nossa equipe. Sobre a ajuda que demos, há quem julgue pequena, mas possui grande significado para nós e, principalmente, para os alunos da academia.”

Sueli da Silva Pereira é uma paraibana radicada em Caruaru. Atua como bombeira patrimonial no Polo Caruaru e é voluntária da Defesa Civil da cidade. Está no 5º Dan de karatê (denominação de cada um dos graus de maestria). Sensei Sueli atende mais de sessenta crianças no bairro do Cedro e nas comunidades no entorno do bairro das Rendeiras. Seu Dojo é filiado à Federação Pernambucana de Karatê e seus atletas já venceram diversas competições.

Orgulha-se de já ter formado oito faixas pretas. Diz que ao karatê vem transformando a vida das crianças e que o presente que os atletas receberam do Polo é uma bênção de Deus. “Meu agradecimento é sincero. Eles não sabem o prazer que essas crianças estão sentindo. Há meses que vêm almejando. Isso eu só tenho que agradecer, primeiramente a Deus. Essa abertura em ajudar as crianças mais carentes é que é mais importante para mim”, conclui.

Neste sábado (22/07) os atletas da Associação Dojo Kun Karatê vão fazer uma demonstração do que aprenderam com a Sensei Sueli no Polo Caruaru, às 14h.

O governador Paulo Câmara visitou, na manhã desta quinta-feira (20.07), o reservatório de Perijucã, que concentra parte das obras do projeto Olinda + Água – realizadas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Ao lado do prefeito Professor Lupércio, o chefe do Executivo estadual verificou o andamento das intervenções, que contam com um investimento de R$ 134 milhões e têm o objetivo de acabar com o racionamento de água no município da Região Metropolitana do Recife. Quando estiver concluído, o sistema beneficiará 246 mil olindenses, cerca de 56% da população do município.

“Essa obra é muito importante. É um planejamento que nós temos de melhoria do abastecimento de água em toda a RMR e no Estado como um todo”, afirmou Paulo Câmara, destacando a contribuição da administração do município no processo. “É importante também enfatizar que obras como essas, que atingem o cotidiano da cidade, precisam de parcerias. E nós estamos tendo todo o apoio da prefeitura para fazer com que essa obra ande a contento”, finalizou.

O projeto divide as áreas de trabalho em três. Na primeira, na qual as obras já estão em fase de conclusão, serão atendidos os bairros de Rio Doce, Jardim Atlântico, parte de Jardim Fragoso, e de Casa Caiada, beneficiando cerca de 140.000 pessoas. Estão sendo construídos mais cinco reservatórios, cada um com a capacidade de acumular 2 milhões de metros cúbicos, além de duas novas estações de bombeamentos para os poços, melhorando a eficiência e o rendimento dos mesmos.

Entre os serviços que estão sendo realizadas pela Compesa, estão a realização de estudos para elaboração de projetos até a execução de obras como a construção de reservatórios, adutoras e redes de distribuição, implantação de Setores de Medição e Controle (SMC) – que contribui para o controle do abastecimento e redução de perdas de água.

O prazo para que a obra seja totalmente finalizada é 2021, porém o presidente da Compesa, Roberto Tavares, ressalta que, já em 2018, os moradores de Olinda poderão sentir os benefícios do projeto. “Parte de Jardim Atlântico, Casa Caiada, Rio Doce, começa a se beneficiar com essas obras que estão sendo construídas aqui no reservatório de Perijucã. Já executamos R$ 30 milhões. Temos mais de 30 mil metros de novas tubulações implantadas. Então, nós vamos ter uma conjunção de nova reservação, que são esses reservatórios que nós estamos multiplicando por seis a capacidade de guardar água. Teremos 12 milhões de litros de água armazenados neste reservatório, para que daqui, a água saia na pressão correta e atenda a esses bairros. Vamos continuar investimento para que Olinda saia dessa condição de racionamento”, finalizou.

A previsão de conclusão dessa primeira etapa é o final de setembro deste ano. Logo em em seguida, serão iniciadas as obras da segunda área, que abrange os bairros de Ouro Preto, Jatobá, Bairro Novo, Bultrins a segunda parte de Jardim Fragoso e Casa Caiada. Após concluída, iniciam-se as obras na terceira e última área beneficiada pelo projeto, atendendo os bairros do Varadouro, Carmo, Sítio Histórico, Santa Tereza, Amaro Branco, Bonsucesso e Monte. No total, cerca de quinze bairros serão diretamente beneficiados por esse conjunto de obras.

As chuvas que caíram sobre Caruaru nos últimos meses trouxeram de volta a alegria para as pessoas da Zona Rural do município. A seca deu lugar ao verde, que hoje predomina a paisagem e agora, o que se vê por lá, são os barreiros cheios e os agricultores felizes com a fartura das plantações.

Tendo em vista o período chuvoso que se aproximava, a Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru realizou no primeiro semestre deste ano, todos os serviços de manutenção necessários nas barragens municipais para poder acumular a água da chuva.

O planejamento deu certo e barragens como as das vilas do Rafael e de Serrote dos Bois já são uma realidade que beneficiam as famílias locais. Seu Ivanildo da Silva acompanhou a limpeza da Barragem de Serrote dos Bois, que fica praticamente no quintal da casa que ele mora com a família.

O aposentado viu a execução dos serviços de limpeza e aprofundamento da calha realizados no local em fevereiro, que não eram feitos há mais de 20 anos. “Aqui tava tudo abandonado, era só lama. Eu nunca tinha visto fazer um serviço completo desse, com máquinas. Depois da limpeza tem água pra gado e plantação, é uma riqueza”, declarou Ivanildo.

Na Vila do Rafael, há 15 anos a barragem local não passava pelos serviços de manutenção e limpeza. As intervenções foram iniciadas em primeiro de fevereiro e no dia 12 já estavam concluídas. Agora com água acumulada, os moradores podem contar com a barragem para abastecer as residências.

“Antes era muita sujeira, não acumulava água direito por que ninguém limpava a barragem. Hoje em dia tem água e é limpa, dá pra lavar roupa, tomar banho. Dá pra me virar com meus dois meninos”, comentou a autônoma Edilene dos Santos, que mora próximo à barragem da Vila do Rafael.

Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.

As orientações foram divulgadas hoje (20) pela Receita Federal após a publicação de instrução mormativa sobre a questão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

Decreto publicado em abril do ano passado, assinado pela então presidente, Dilma Rousseff, estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. O decreto estabeleceu prazo de um ano para  órgão e entidades se adequarem à norma. A instrução da Receita visa cumprir a determinação.

O decreto assegura a travestis e transexuais o direito de requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O Ministério da Saúde está investindo R$ 344,3 milhões para qualificar, ampliar e fortalecer o atendimento de Saúde Bucal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. A medida é resultado da eficiência econômica obtida em um ano de gestão, o que tem possibilitado reinvestir os recursos integralmente nos serviços e políticas públicas do Governo Federal, beneficiando diretamente milhões de pessoas que dependem do SUS.

A ação possibilitará o custeio de 2.299 novas equipes de Saúde Bucal, o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (20) no Palácio do Planalto, em Brasília.

Durante a solenidade, o presidente da República, Michel Temer, ressaltou que a medida representa o esforço de uma gestão eficiente que garante para a população mais assistência. “Essa é a segunda cerimônia que fazemos em uma semana para anunciarmos ações importantes na área da saúde. O ministro Ricardo Barros tem economizado e reaplicado altos valores em áreas prioritárias da saúde. Se hoje podemos valorizar a odontologia no SUS, é graças a esse trabalho sério, feito com empenho, foco e bastante esforço.

Ricardo Barros,explicou que esses resultados decorrem de um conjunto de ações administrativas, que tem possibilitado reinvestir na saúde da população. “Estamos anunciando hoje um reforço fundamental aos serviços de saúde bucal, resultado da nossa, que é fazer mais com o mesmo”, ressaltou. O ministro frisou que economia não é para gastar menos, mas para gastar melhor. “É um investimento grande e merecido, não apenas para área de saúde bucal, mas principalmente para quem precisa dos serviços”, observou Barros. Ele ainda reforçou a importância do diálogo com os profissionais.

“Estamos buscando dialogar com os profissionais de saúde e entidades, porque é preciso conhecer os problemas para solucioná-los, apresentando respostas concretas à população. Não se faz odontologia sem dentistas e é, justamente por isso, que estamos fazendo nossa parte, estruturando melhor todo o setor e dando melhor condição de trabalho para esses profissionais”, explicou o ministro.