A renúncia fiscal com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está estimada em R$ 32 bilhões para este ano, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu os números após o governo refazer os cálculos do impacto das medidas.

Desse total, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027. Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguirá progressivamente os benefícios.

Haddad informou que se reunirá nesta quarta-feira (17) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os resultados das primeiras negociações em torno do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro também disse que conversará pessoalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta (18) ou sexta-feira (19). Haddad afirmou ter conversado por telefone com Lira.

Na tarde desta terça, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), para discutirem a agenda legislativa da área econômica para 2023. Além da busca por um acordo sobre a MP que reonerará a folha de pagamentos, o encontro discutiu a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica, como o mercado de carbono.

Gradualidade

Reafirmando o compromisso com o equilíbrio fiscal neste ano, Haddad defendeu uma redução gradual da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.

“Nós fizemos a proposta de fazer com o benefício fiscal o mesmo que foi feito na reforma tributária. Se pegar a reforma tributária, todos os benefícios foram extintos e diluídos no tempo, justamente para que os setores não fossem afetados no curto prazo”, explicou o ministro.

Em relação à reunião da segunda-feira com Pacheco, Haddad afirmou que o presidente do Senado fez uma “proposta de encaminhamento” da medida provisória. O ministro não deu detalhes, afirmando que a solução ainda precisa ser informada ao presidente Lula e a Arthur Lira. Apenas disse que as “conversas finais” ocorrerão até o fim desta semana.

Apesar da reação negativa de frentes parlamentares à edição da medida provisória que prevê a reoneração progressiva da folha de pagamento a 17 setores da economia e revoga a redução da contribuição para a Previdência Social aos municípios, Haddad negou mal-estar com o Poder Legislativo. “As pessoas tentam criar uma animosidade que não existe entre os Poderes”, declarou.

Na entrevista, o ministro disse que o objetivo da MP é permitir o crescimento do país com taxas de juros sustentáveis, argumentando que não pode prejudicar toda a sociedade com o custo da desoneração para dar vantagem a um setor específico.

Negociações

O ministro das Relações Institucionais disse que as negociações estão apenas começando, mas não deu prazo para que uma solução seja alcançada. Como a MP só entrará de fato em vigor em abril, contribuições só podem ser aumentadas 90 dias após a publicação da MP ou sanção de projeto de lei, as conversas poderão se estender por meses.

“A MP foi apenas o primeiro passo para iniciar o diálogo”, disse o ministro. Ele admitiu que as discussões são complexas, mas disse estar otimista dada a aprovação de diversas medidas difíceis no ano passado.

“Ninguém acreditava na aprovação do projeto do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], da taxação das offshores e da MP 1.185 [que limitou ajudas financeiras a estados], mas conseguimos a aprovação com muita conversa”, declarou Padilha, que reafirmou o compromisso da equipe econômica com o equilíbrio fiscal.

Em relação aos pequenos municípios, o deputado José Guimarães disse que o governo estuda uma ajuda financeira para as prefeituras com dificuldade de caixa para contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Sabemos das dificuldades dos pequenos municípios, mas podemos conceder uma ajuda, como fizemos com os estados no ano passado”, complicou.

Foi sancionada nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. 

A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.

Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado.

É responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.

Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.

O setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou nesta terça-feira (16) que um brasileiro está entre os feridos no atentado terrorista ocorrido ontem (15) em Ra’anana, em Israel.

De acordo com o Itamaraty, o cidadão brasileiro está em condição de saúde estável e recebe assistência da Embaixada do Brasil em Tel Aviv. A identidade do brasileiro não foi divulgada.

De acordo com agências internacionais, na segunda-feira (15), um homem esfaqueou populares que caminhavam pelas ruas de Ra’anana. Pedestres também foram atropelados por um carro roubado pelo terrorista. Uma pessoa morreu e cerca de 20 ficaram feridas.

Em comunicado divulgado na noite de ontem, o Ministério das Relações Exteriores repudiou a violência e prestou solidariedade ao povo e ao governo de Israel.

“Ao manifestar seu repúdio ao recurso à violência, sobretudo contra civis, o governo brasileiro apela a palestinos e israelenses que se abstenham da prática de atos que ampliem as tensões e tragam o risco de escalada ainda maior no conflito ora em curso na região”, declarou a pasta.

A diplomacia brasileira também reiterou a defesa da busca pela paz na região. “O Brasil reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, concluiu.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (16) que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Dados da pasta mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo o ensino médio em 2023 não participaram da última edição do Enem.

A informação sobre o auxílio foi divulgada durante coletiva de imprensa para divulgação dos resultados do Enem 2023. A pasta também liberou os resultados individuais dos participantes.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira a lei que institui o programa Pé-de-Meia. A iniciativa prevê uma espécie de bolsa-poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. “Posso adiantar aqui que haverá também um incentivo para o jovem que fizer o Enem.”

“Vai ser uma forma de estimular o jovem regular do ensino médio que vai receber esse auxílio financeiro nos 3 anos do ensino médio, mas, no último ano, no 3º ano, ele vai receber um percentual, um valor para fazer a prova do Enem”, explicou.

“Precisamos convencer e mostrar que, primeiro, não há custo nenhum para o jovem. Depois, que é a oportunidade que ele tem para acessar o ensino superior. Não há motivo de o jovem não fazer o Enem”, disse.

Outro agravante, segundo Santana, é que, dentre os que se inscreveram, muitos não chegaram a fazer a prova. Dos 1,4 milhão de concluintes do ensino médio que se inscreveram para o exame, apenas 1 milhão participaram efetivamente.

“Precisamos identificar os motivos em cada rede, em cada estado. E dialogar com as redes para identificar os motivos disso”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.

De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

Quem poderá receber 

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.

A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

Como será a poupança  

Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento.

O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo

Mais de 9 mil pessoas estão desalojadas e mais de 300 estão desabrigadas no Rio de Janeiro por conta das fortes chuvas que atingiram regiões do estado neste fim de semana. A atualização foi divulgada na noite desta terça-feira (16), pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo do estado, com base nas informações das prefeituras. Sete municípios decretaram situação de emergência.

As pessoas desalojadas são aquelas que foram obrigadas a abandonar temporária ou definitivamente as casas por conta da destruição, mas não necessariamente precisam de novas residências. Já aquelas que foram desabrigadas precisarão de novas casas porque aquelas onde viviam foram destruídas pelas chuvas.

As tempestades que atingiram o estado tiveram o volume recorde registrado no ano, causaram a morte de 12 pessoas, além de enchentes, alagamentos e diversos danos materiais.

De acordo com o governo, com base nos dados enviados pelas prefeituras, mais de 15 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas nas cidades de Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo e São João De Meriti.

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (16), a lei que institui o incentivo financeiro educacional, na forma de poupança, para que os alunos de baixa renda do ensino médio permaneçam na escola e concluam o curso. No Senado, o PL 54/2021 foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela participou da cerimônia que reuniu, no Palácio do Planalto, além do presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros da Educação, Camilo Santana, da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, da Secretaria de Relações Institucionsis, Alexandre Padilha, da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, a secretária executiva do MEC, Izola Cela, além de senadores e deputados federais.

“O abandono escolar é uma das dificuldades enfrentadas pelos alunos do ensino médio. Esse estudante está naquela faixa etária de 15 a 18 anos, e, diante de dificuldades financeiras, da vulnerabilidade social, muitas vezes, ele é arrancado da escola para trabalhar. Isso diminui as possibilidades de profissionalização e, portanto, de um bom emprego e ele não completa a formação básica. Então, o objetivo principal é, de fato, manter o estudante no ensino médio até a conclusão dessa etapa da educação básica. É importante porque tanto complementa a formação como, através da própria formação, dará mais elementos para a continuidade dos estudos ou para executar alguma tarefa com a formação técnica de nível médio”, afirmou a senadora.

Teresa Leitão ressaltou ainda que, embora o projeto tenha tido origem na Câmara, já havia essa intenção por parte do governo Lula de dar esse apoio aos estudantes do ensino médio. “Foi um grande esforço de relatoria na Câmara e no Senado, onde tive a honra de ser a relatora. Validei praticamente o relatório do jeito que ele chegou, com uma pequena alteração redacional. E isso mostra a preocupação do nosso governo com a educação. A gente precisa não só garantir o acesso, ampliar esse acesso. Precisamos dar condições de permanência e de aprendizagem”, completou.

O Ministério da Educação estima que 16% dos estudantes deixem a escola durante o Ensino Médio, sendo o primeiro ano a série que possui o maior registro de evasão, abandono e reprovação.

Na cerimônia, o presidente Lula sancionou outras duas leis relacionadas à educação: a que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública (PL 88/2018) e a que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PL 3388/2021).

Uma educadora da rede municipal de ensino de Caruaru colocou o nome da cidade, no topo de um concurso internacional. Com atuação na rede há quase 20 anos e atualmente gestora da Nucleação São Judas Tadeu, que é composta por seis unidades educacionais, Vandete de Lima Neves foi uma das vencedoras do Bright Star 2023, cujo o tema desta última edição, foi a: “Equidade de Gênero”.

“Minha história fala do apoio que os professores necessitam ter dos gestores. A voz do gestor na escola, faz a diferença. Foi isso! Só tenho a agradecer a confiança depositada pela secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio, e, em especial, ao secretário-executivo de Educação, Lúcio Farias, que é minha fonte de referência. Venho desenvolvendo um trabalho que agrega ao nosso município de uma forma ampla, responsável e que envolve amor ao que faço”, destacou Vandete de Lima.

Estreante no certame, ela concorreu com gestores pedagógicos de todo o mundo. Além da educadora caruaruense, o Bright Star 2023 também teve como vencedora a educadora da Indonésia, Sri Subiyanti. As histórias podem ser lidas pelo link: https://bit.ly/3viTDjx

“A história de Vandete representou um grande exemplo do papel de um líder escolar na criação de uma escola equitativa. Todos nós que fazemos a rede municipal de ensino de Caruaru ficamos bastante orgulhosos com essa premiação”, comemorou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

Representantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco se reuniram nesta terça-feira (16) com a equipe da Sudene para tratar sobre parcerias nas áreas de pesquisa, inovação e empreendedorismo. O encontro é um desdobramento de articulação prévia da Autarquia com a UFRPE com o objetivo de estimular projetos que unam os potenciais produtivos da região à nova agenda de sustentabilidade proposta pelo atual cenário econômico mundial. O superintendente Danilo Cabral e o reitor Marcelo Carneiro Leão estavam presentes.

“A inovação é eixo transversal da nossa tarefa de reduzir as desigualdades regionais, presente no nosso Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, por isso, estamos nos aproximando de instituições que possam contribuir para o desenvolvimento regional”, destacou Danilo Cabral. O superintendente reforçou que as iniciativas devem ter um olhar territorializado, com a preocupação de desconcentração das ações e dos investimentos.

Marcelo Carneiro Leão ressaltou que a universidade tem se destacado no estímulo de pesquisas e ações que unam o potencial de Pernambuco no setor de inovação e empreendedorismo. Entre as iniciativas apresentadas, estavam projetos realizados a partir do Instituto Ipê (Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais). “Temos o interesse em promover ações descentralizadas, que gerem desenvolvimento nos municípios, garantindo capilaridade”, afirmou.

A partir desta reunião, as equipes técnicas da Sudene e da UFRPE irão aprofundar as conversas e refinar as proposições para apresentarem uma proposta de parceria entre as duas instituições. Também estavam presentes na reunião representantes da OCCA (Olinda Creative Community Action).