Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

A Operação Gameleira foi deflagrada Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (17). Visa prender um grupo responsável por crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada. Os envolvidos atuam em conjunto com diversos garimpeiros locais e estrangeiros na região de Jaguarari, Campo Formoso e Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia. 

Os policiais federais apuraram que os donos de uma fazenda em Jaguarari, onde vários pontos de garimpo funcionavam, organizavam e permitiam a extração de quartzo verde sem qualquer licença ambiental ou autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). O garimpo era feito mediante o pagamento de valores. O mineral extraído era exportado para a China, através do porto de Salvador, em contêineres.

Mineração ilegal

Desde as primeiras horas da manhã de hoje, mais de 70 policiais federais cumprem mandados de prisão preventiva, mandado de prisão internacional e mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Campo Formoso, Jaguarari e Oliveira dos Brejinhos, na Bahia; e Petrolina, em Pernambuco.

Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada, cujas penas, somadas, ultrapassam 15 anos de prisão.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participa do Concurso Público Nacional Unificado com 895 vagas destinadas a variados perfis de profissionais. Trata-se do maior concurso já realizado na história do instituto. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou na última quarta-feira (10) em Brasília, informações sobre o concurso com o lançamento dos editais no mesmo dia.

Anunciado no ano passado, o concurso é um novo modelo de seleção de servidores públicos federais no qual é possível concorrer a cargos efetivos, ofertados por diferentes órgãos, por meio de uma única prova. No total, 6.640 vagas de 21 órgãos federais integram o certame. Os editais referentes a cada um dos oito blocos temáticos nos quais essas vagas foram divididas, assim como o cronograma do processo seletivo e outras informações, estão disponíveis na página oficial do concurso  na internet. As inscrições poderão ser feitas de 19 de janeiro e 9 de fevereiro, e a prova está prevista para 5 de maio.

As vagas oferecidas pelo IBGE no concurso público unificado estão distribuídas em sete dos oito blocos temáticos e não haverá prova de títulos para os cargos do instituto. O Bloco 4 é o único que não apresenta postos de trabalho no IBGE. Conforme o ministério, cada candidato poderá se inscrever apenas para vagas de um determinado bloco, de acordo com sua trajetória acadêmica e interesse pessoal.

Para quem tem nível superior, os cargos e especialidades relacionados ao IBGE ficaram divididos da seguinte forma: 133 vagas no Bloco 1 (Infraestrutura, Exatas e Engenharias); 122 vagas no Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação); 29 vagas no Bloco 3 (Ambiental, Agrário e Biológicas); 4 vagas no Bloco 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); 32 vagas no Bloco 6 (Setores Econômicos e Regulação); e 275 vagas no Bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública).

Os aprovados poderão trabalhar em diversas localidades do território nacional, dependendo da função escolhida. Nos casos em que um cargo for oferecido em diferentes cidades e/ou estados, terá preferência de escolha do seu respectivo local de trabalho a pessoa com melhor classificação no concurso e assim sucessivamente.

No Bloco 8 (Nível Intermediário) foram alocadas com 300 vagas direcionadas aos candidatos com nível médio de escolaridade, reunidas separadamente em cada uma das cinco regiões do Brasil: 47 vagas no Norte; 86 no Nordeste; 40 no Centro-Oeste; 91 no Sudeste; e 36 no Sul. A opção pela(s) região(ões) desejada(s) será feita pelo candidato no momento da inscrição.

Dois dos três cargos com exigência de ensino superior (Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas; e Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas) têm salário inicial de R$ 8.453,00. Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas receberá R$ 10.233,67, enquanto para as funções de nível médio (Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas) o valor é R$ 4.008,24. Não foram consideradas eventuais gratificações por qualificação. Os servidores federais permanentes têm direito a benefícios como auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, entre outros.

“Este concurso é extremamente importante, considerando a necessidade de reposição dos quadros do IBGE. Acredito que a estratégia do Concurso Nacional Unificado vai nos apoiar, identificando futuros servidores alinhados com a administração pública que possam, efetivamente, contribuir para o IBGE do futuro”, afirmou, em nota Bruno Malheiros, coordenador de Recursos Humanos do instituto.

Edição: Valéria Aguiar

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participa do Concurso Público Nacional Unificado com 895 vagas destinadas a variados perfis de profissionais. Trata-se do maior concurso já realizado na história do instituto. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou na última quarta-feira (10) em Brasília, informações sobre o concurso com o lançamento dos editais no mesmo dia.

Anunciado no ano passado, o concurso é um novo modelo de seleção de servidores públicos federais no qual é possível concorrer a cargos efetivos, ofertados por diferentes órgãos, por meio de uma única prova. No total, 6.640 vagas de 21 órgãos federais integram o certame. Os editais referentes a cada um dos oito blocos temáticos nos quais essas vagas foram divididas, assim como o cronograma do processo seletivo e outras informações, estão disponíveis na página oficial do concurso na internet. As inscrições poderão ser feitas de 19 de janeiro e 9 de fevereiro, e a prova está prevista para 5 de maio.

As vagas oferecidas pelo IBGE no concurso público unificado estão distribuídas em sete dos oito blocos temáticos e não haverá prova de títulos para os cargos do instituto. O Bloco 4 é o único que não apresenta postos de trabalho no IBGE. Conforme o ministério, cada candidato poderá se inscrever apenas para vagas de um determinado bloco, de acordo com sua trajetória acadêmica e interesse pessoal.

Para quem tem nível superior, os cargos e especialidades relacionados ao IBGE ficaram divididos da seguinte forma: 133 vagas no Bloco 1 (Infraestrutura, Exatas e Engenharias); 122 vagas no Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação); 29 vagas no Bloco 3 (Ambiental, Agrário e Biológicas); 4 vagas no Bloco 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); 32 vagas no Bloco 6 (Setores Econômicos e Regulação); e 275 vagas no Bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública).

Os aprovados poderão trabalhar em diversas localidades do território nacional, dependendo da função escolhida. Nos casos em que um cargo for oferecido em diferentes cidades e/ou estados, terá preferência de escolha do seu respectivo local de trabalho a pessoa com melhor classificação no concurso e assim sucessivamente.

No Bloco 8 (Nível Intermediário) foram alocadas com 300 vagas direcionadas aos candidatos com nível médio de escolaridade, reunidas separadamente em cada uma das cinco regiões do Brasil: 47 vagas no Norte; 86 no Nordeste; 40 no Centro-Oeste; 91 no Sudeste; e 36 no Sul. A opção pela(s) região(ões) desejada(s) será feita pelo candidato no momento da inscrição.

Dois dos três cargos com exigência de ensino superior (Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas; e Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas) têm salário inicial de R$ 8.453,00. Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas receberá R$ 10.233,67, enquanto para as funções de nível médio (Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas) o valor é R$ 4.008,24. Não foram consideradas eventuais gratificações por qualificação. Os servidores federais permanentes têm direito a benefícios como auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, entre outros.

“Este concurso é extremamente importante, considerando a necessidade de reposição dos quadros do IBGE. Acredito que a estratégia do Concurso Nacional Unificado vai nos apoiar, identificando futuros servidores alinhados com a administração pública que possam, efetivamente, contribuir para o IBGE do futuro”, afirmou, em nota Bruno Malheiros, coordenador de Recursos Humanos do instituto.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, na manhã desta terça-feira (16/01), o evento de lançamento do aplicativo TJPE+ e do anúncio da parceria com o Porto Digital, que se integrou ao processo para trazer a experiência do(a) usuário(a) como centro para o desenvolvimento dos serviços que irão integrar a plataforma. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, edifício-sede do Tribunal, e foi conduzida pelo atual presidente da Corte, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.Também participou do evento o corregedor-geral da Justiça e presidente eleito do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O TJPE+ vai reunir informações e todos os serviços da Justiça voltados para o público externo. A plataforma está disponível nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e conta, inicialmente, com Consulta Processual e Jurisprudência, que estão entre os mais procurados pela população. “O aplicativo foi desenvolvido para servir de plataforma onde são contemplados os diversos serviços digitais oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco ao cidadão e à cidadã. Começamos com Consulta Processual e Jurisprudência e, nos próximos meses, estaremos incluindo outras funcionalidades”, explicou a secretária de Tecnologia de Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Juliana Neiva.

“Nosso objetivo é democratizar o acesso à Justiça, assegurar celeridade na prestação jurisdicional e facilitar com que essa informação chegue ao usuário e usuária do sistema de Justiça. É uma transformação que está acontecendo”, afirmou o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

As novas funções devem estar disponíveis ainda em 2024. “Nós estamos implantando o TJPE+ para que os usuários e as usuárias possam ter acesso a todos os serviços que o Tribunal de Justiça presta à sociedade. Posteriormente nós vamos ampliar para o registro de queixas nos Juizados Especiais, emissão de certidões, acompanhamento de sessões, andamento de processos, proposta de conciliações”, destacou o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Idealizado pelo corregedor-geral da Justiça do Estado, o aplicativo foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça de Pernambuco com o apoio da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) da CGJ-PE.

O presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, falou da parceria com a Corte de Justiça. “Hoje ocorreu o lançamento da pedra fundamental que é o aplicativo TJPE+. E a partir de agora vão ser incorporadas uma série de ferramentas de inteligência artificial para fazer com que os processos repetitivos sejam totalmente minimizados e, com isso, o Tribunal ganhe com a produtividade. E o mais importante que o atendimento à população seja o mais rápido possível. O TJPE já é referência em transformação digital, mas a partir do momento que temos novas ferramentas, elas devem ser incorporadas ao processo”, disse.

A solenidade desta terça-feira contou com as presenças do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do vice-presidente e corregedor do TRE-PE, Cândido Saraiva; dos desembargadores Francisco Eduardo Sertório (ouvidor do TJPE); dos desembargadores Fernando Cerqueira; Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho; da desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, coordenadora Estadual da Mulher; do desembargador eleitoral – classe juiz de Direito, Frederico de Morais Tompson; dos juízes Gleydson Lima (assessor especial da Presidência), André Rosa (assessor especial da Presidência), Saulo Fabianne (diretor do Foro do Recife), Ígor Rêgo; do promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação do Ministério Público de Pernambuco, Luiz Guilherme Lapenda.

Participaram, ainda, o diretor-geral do TJPE, Marcel Lima; os secretários de Gestão de Pessoas e de Administração do Tribunal, Wagner Lucena e Nelson Norberto, respectivamente; o diretor de Inovação e Competitividade do Porto Digital, Heraldo Ourem; além de servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora dispõem de uma sala especializada para serem atendidas durante a emissão da carteira de identidade. Essa novidade, instituída pelo Programa Expresso Cidadão, da Secretaria de Administração do Estado (SAD), promove o acesso à cidadania por meio de um espaço equipado e decorado de maneira lúdica para trazer mais acolhimento ao público infantil com TEA.

A primeira unidade a receber a iniciativa foi o Expresso Cidadão Pina. Abafadores de ruído estarão disponíveis para crianças com sensibilidade auditiva enquanto aguardam o início do procedimento. Além disso, também está disponível crachá com cordão que traz a simbologia do TEA para auxiliar a equipe do Expresso a identificar e prestar o suporte necessário à pessoa que receberá o atendimento. Em seguida, na sala especializada, elas encontram brinquedos, livros, tapete e decoração própria. O objetivo do espaço é minimizar estímulos visuais externos e oferecer um ambiente acolhedor enquanto os trâmites para emissão da carteira de identidade são realizados.

Além das mudanças na infraestrutura, os atendentes do Expresso Cidadão receberam treinamento para oferecer acolhimento adequado às crianças com TEA e seus acompanhantes. Exemplo disso é a Cartilha de Apoio para Atendimento Especializado, elaborada para explicar, de forma lúdica, todas as etapas do atendimento (coleta de digitais, fotografia e assinatura). Essa previsibilidade dos procedimentos a serem realizados favorece uma experiência mais agradável para esse público infantil. A Cartilha pode ser solicitada na recepção da unidade do Expresso Cidadão.

O secretário Executivo de Administração e Patrimônio da SAD, Anselmo Carvalho, ressaltou a importância da iniciativa. “Possibilitar esse tipo de atendimento especializado traz grandes benefícios para as crianças com TEA, seus familiares e a sociedade, que passa a ter mais consciência da necessidade de acolhimento adequado para esse público”, enfatizou.

A superintendente do Programa Expresso Cidadão, Renata Andrade, ressaltou a qualidade do espaço oferecido. “A concepção da sala, sua configuração e os recursos disponibilizados foram resultado de pesquisa e consulta a especialistas, famílias e os próprios atendentes, já experientes nesse tipo de atendimento”, destacou.

Expansão e faixa etária – Espaço atualmente disponível na unidade localizada no Pina, a sala especializada será expandida, posteriormente, para as outras unidades do Expresso Cidadão, situadas no bairro da Boa Vista (Recife) e nos municípios de Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina. Apesar de ter o público infantil como principal usuário do ambiente, pessoas de outras idades com Transtorno do Espectro Autista também podem solicitar esse atendimento específico.

Solicitação – Para usufruir do serviço, o usuário ou seu responsável deverá, primeiro, realizar o agendamento no portal www.pecidadao.pe.gov.br. No dia do procedimento agendado, basta chegar no horário marcado e sinalizar na recepção que deseja ser atendido(a) na sala especializada. Não é necessário apresentar laudo. Depois, basta se dirigir à espera para aguardar o atendimento no espaço.

Os estudantes de nível técnico na área de Mecânica, em Caruaru, estão com oportunidades de estágio através do Instituto Euvaldo Lodi de Pernambuco (IEL-PE). Os interessados devem enviar seus currículos, com nome do curso, módulo e turno, para o e-mail: caruaru@iel.pe.org.br. No assunto, deve constar: TEC.MEC NICA/106733.

As atividades incluem: a troca de óleo de motores a combustão; regulagem e limpeza com acompanhamento; limpeza geral de máquinas e equipamentos; demonstração de máquinas; recebimento e testagem de equipamentos para entrega e suporte aos clientes.

Para se candidatar a vaga, é preciso estar regularmente matriculado no curso de Técnico em Mecânica, gostar da área, ser proativo e comunicativo. É necessário ainda ter disponibilidade de horário para atuar das 08h às 14h. A bolsa oferecida é de R$ 900 + R$ 100 de auxílio transporte.

A blogueira e jornalista brasiliense Patrícia Lélis usou a rede social X (antigo Twitter) na noite desta terça-feira (16) para se defender da acusação de fraude pela Justiça dos Estados Unidos. Ela afirmou que está protegida em outro país e representada por um dos melhores advogados do país.

Patrícia voltou ao topo das páginas de notícia após as autoridades americanas anunciarem que está procurando a brasileira, acusada de se passar falsamente por uma advogada de imigração e de fraudar seus clientes em aproximadamente US$ 700 mil (cerca de R$ 3,4 milhões).

“De ontem para hoje eu escolhi os jornalistas que eu e meu advogado repassamos as informações que vão ser logo publicadas. O governo norte-americano tem a versão deles, eu tenho a minha que inclui e-mails, fotos, vídeos e ligações. Vocês acham que internet é feita pra ser tribunal, e não é assim que as coisas funcionam”, escreveu nas redes sociais.

A jornalista e blogueira de 29 anos ficou conhecida em 2016, após ter acusado o pastor e deputado federal Marcos Feliciano (PL-SP) de estupro. Dois anos depois, porém, o juiz Aimar Neres de Matos, da 4ª Vara Criminal de Brasília, arquivou o processo contra o parlamentar, acolhendo pedido do Ministério Público do Distrito Federal. O órgão defende que não era possível “vislumbrar elementos mínimos para a propositura de ação penal”.

Entenda o caso
Entre outros crimes, a Justiça norte-americana também acusa a brasileira de ter falsificado formulários de imigração dos EUA, forjado múltiplas assinaturas e criado recibos falsos. No Twitter, a brasileira confirmou ser o alvo do FBI: em uma publicação na rede, ela afirmou que “começou 2024 sendo “procurada” pelo FBI por mesmo o governo sabendo que estou em asilo politico em outro pais”.

De acordo com a acusação, Patrícia se passou por uma advogada de imigração capaz de ajudar clientes estrangeiros a obter vistos E-2 e EB-5 para os Estados Unidos. O programa EB-5 proporciona residência permanente legal e possível cidadania, se um cidadão estrangeiro investir fundos substanciais – normalmente, um mínimo de 1 milhão de dólares – em empresas qualificadas que criam empregos nos Estados Unidos.

Em setembro de 2021, Patrícia teria enviado um acordo de retenção legal a uma vítima para obter ajuda na obtenção de vistos EB-5 para os pais dela. A vítima fez dois pagamentos iniciais totalizando mais de US$ 135.000. Segundo a brasileira, o dinheiro iria para um projeto de desenvolvimento imobiliário no Texas que se qualificava para o programa EB-5.

Apesar disso, na realidade, o dinheiro teria ido para a conta bancária pessoal de Patrícia. Em vez de investir o dinheiro conforme prometido, a mulher supostamente usou os recursos para pagar a entrada de sua casa em Arlington, reformas e outras despesas pessoais, como dívidas de cartão de crédito, segundo a Justiça dos EUA.

A brasileira ainda é acusada de atuar ativamente para encobrir o esquema e obter mais dinheiro. Para dar um caráter real à operação fraudulenta, Patrícia teria inventado o número do processo que estaria correndo na Justiça. A mulher ainda teria convencido amigos a se passarem por funcionários do fundo de investimento do Texas — que nunca existiu — em ligações e videochamadas com uma das vítimas. Quando a vítima se recusou a enviar mais dinheiro, Patrícia teria ameaçado os pais dela.

Formalmente, a Patrícia é acusada de fraude eletrônica, transações monetárias ilegais e roubo de identidade agravado. Ela pode pegar uma pena máxima de 20 anos de prisão se for condenada por envolvimento em fraude eletrônica, um máximo de 10 anos se for condenada por transações monetárias ilegais e um mínimo obrigatório de dois anos adicionais de prisão se for condenada por roubo de identidade agravado.

Outro lado
“Meu crime: Peguei documentos de uns norte-americanos safados que me pediram para ser bode expiatório contra os meus e meti o pé. Boa sorte, USA, e contem sempre comigo para estar contra o governo norte-americano. Foram meses de perseguições e falsas acusações”, diz ela.

Procurada pelo Globo para se posicionar sobre o caso, Patrícia Lélis não respondeu.

A defesa de Sérgio Cabral acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira solicitando que as condenações do ex-governador, assinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas em 2017, sejam anuladas pela Corte. Segundo os advogados de Cabral, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) não seria competente para realizar o julgamento e, por isso, solicitam que o processo seja reiniciado na Justiça Eleitoral. A informação foi inicialmente noticiada pelo portal Metrópoles e confirmada, em seguida, pelo Globo.

O ex-governador do Rio foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Desde outubro passado, os advogados tentam pleitear a falta de competência da Justiça Federal.

O novo acionamento ocorre dias após o ministro Edson Fachin ter anulado as sentenças contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O magistrado reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para condenar o ex-petista na operação Lava-Jato e o processo foi remetido a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin.

Neste contexto, a defesa Cabral sustenta que as condenações são referentes ao suposto recebimento da propina através de doações oficiais de campanha, além da prática de lavagem de dinheiro por operações financeiras que envolviam o PMDB, partido que era filiado à época,

“Desta forma, em consonância com a farta jurisprudência exposta na inicial da presente Reclamação, o fato do suposto crime ser praticado no âmbito partidário atrai a competência para Justiça Eleitoral, uma vez que se tratam de crimes conexos. Neste sentido, é de importante observação a recente decisão exarada pelo Min.Edson Fachin em que figura no polo passivo o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto”, diz trecho da petição.

O Globo