Presentes estão armazenados no Porto Digital até a entrega nos Correios

Durante este mês, foram disponibilizadas, no Palácio da Justiça e no Fórum Paula Baptista, as cartinhas da campanha “Papai Noel dos Correios: Todo mundo pode ser Noel”, realizada anualmente. As pessoas que adotaram as correspondências devem entregar o presente até meio-dia desta sexta-feira (22/12) nas recepções do Palácio da Justiça e do Fórum Paula Baptista.

Ao todo, foram disponibilizadas 170 cartinhas de crianças e adolescentes que são atendidos(as) em creches ou estudam em colégios públicos. Os presentes não precisam estar embalados no momento da entrega. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não só apoia a iniciativa dos Correios há 19 anos, como também disponibiliza algumas dessas correspondências com pedidos de Natal em alguns dos seus prédios.

Mais de 276 mil usuários fizeram cadastro na plataforma Celular Seguro em um prazo de 24 horas, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lançado no último dia 19 pelo governo federal, a plataforma permite bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em caso de perda, roubo ou furto de aparelhos. O acesso é feito pelo gov.br.

De acordo com balanço, até as 15h30 de quarta-feira (20), 182.645 celulares foram registrados pelo site ou aplicativo e 169.843 pessoas foram incluídas como de confiança. No mesmo período, foram realizados 1.213 bloqueios em razão de perda, roubo e furto de celulares após alertas de usuários.

O aplicativo está disponível na Play Store (para Android) e App Store (sistema iOS). Foram mais de 5 mil cadastros de telefones por hora.

Entenda como funciona

– Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br.

– O usuário deverá cadastrar o aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

– O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

– Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

– O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.

O Instituto Butantan assinou um termo para receber R$ 386 milhões em investimentos do Ministério da Saúde. Os recursos vão financiar a construção de uma fábrica de vacinas de RNA mensageiro e a finalização de uma planta de soros liofilizados – técnica que retira a água do produto e aumenta o tempo de conservação.

A fábrica de imunizantes vai receber R$ 72 milhões e a de processamento de soros, R$ 222 milhões. Segundo o Butantan, o processo de licitação está em andamento, e a previsão é que as obras comecem no primeiro semestre de 2024.

As vacinas de RNA mensageiro não usam partes do vírus, como a tecnologia mais tradicional de imunizantes, mas um material sintético que mostra para o sistema imunológico como reconhecer os agentes infecciosos.

Há ainda R$ 92 milhões que serão destinados à compra de equipamentos para produção de soros antiofídicos liofilizados. “A liofilização permitirá que os soros produzidos sejam conservados em temperatura ambiente, facilitando o transporte, armazenamento e utilização, inclusive em áreas remotas do Brasil”, destaca comunicado divulgado pelo instituto.

A fábrica deverá ter a capacidade dobrada, passando de 600 mil para 1,2 milhão de frascos de soro por ano.

O soro antiofídico é usado para conter os efeitos do veneno de cobras. O instituto destaca que a incidência desse tipo de acidente é cinco vezes maior na Amazônia, afetando especialmente a população que vive em áreas remotas.

Os investimentos fazem parte do programa do governo federal para incentivar a produção nacional de imunobiológicos. Os recursos vêm do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado.

Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país. Atualmente, a data é feriado apenas em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais, mas a partir de 2024 deverá ser observada em todo o território nacional.

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro.

A lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após a divulgação da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o acordo. “É importante ressaltar que, neste período de 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta”, disse Haddad, pouco antes de ir à confraternização de fim de ano dos ministros, na Granja do Torto.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, completou.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, item que não estava na lei do Desenrola. A dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

Segundo o CMN, a portabilidade entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de 1º de julho de 2024, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

O índice Ibovespa, da B3, fechou pela primeira vez acima de 132 mil pontos nesta quinta-feira (21). O principal indicador da bolsa brasileira subiu 1,05%, chegando a 132.182,01 pontos. O resultado reflete a alta das ações da mineradora Vale, em função da alta dos futuros do minério de ferro na Ásia, e de um pregão positivo em Wall Street.

A máxima do dia do Ibovespa foi 132.276,93 pontos, e a mínima chegou a 130.822,35 pontos. O índice tem registrado recordes de máximas históricas intradiárias e também de fechamento neste mês. A perspectiva de corte de juros em 2024 nos Estados Unidos tem atraído capital externo para a bolsa.

Na bolsa norte-americana, os principais índices acionários subiram entre 0,9% e 1,3% nesta quinta-feira. Dados de atividade econômica e do mercado de trabalho no país, divulgados hoje, confirmaram as expectativas de agentes financeiros de que o Federal Reserve, banco central estadunidense, cortará os juros no primeiro semestre do ano que vem.

No cenário brasileiro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou hoje que a projeção do Comitê de Política Monetária (Copom) de seguir reduzindo os juros em 0,5 ponto percentual serve apenas para as próximas duas reuniões do colegiado, não valendo para indicar cortes posteriores.

As próximas duas reuniões do Copom estão marcadas para janeiro e março do ano que vem, e a seguinte será em maio. Hoje, a taxa Selic encontra-se em 11,75% ao ano, após quatro reduções seguidas de 0,5 ponto percentual. No corte mais recente, neste mês, o comitê comunicou que deve manter o ritmo de redução “pelas próximas reuniões”, deixando em aberto quanto duraria o ciclo de baixa.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que na sexta-feira (29) não haverá expediente nas repartições públicas. Neste dia, a cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, terá ponto facultativo em decorrência do fim de ano. Já no dia 22 de dezembro, os expedientes serão até às 12h.

Nestes dias, os serviços essenciais estarão funcionando normalmente. Confira abaixo as atividades das pastas em atuação e horários de alguns espaços públicos:

Saúde: Na Atenção Especializada: AMEs, testagem de Covid (Complexo de Saúde Jacqueline Fernandes) e demais serviços ambulatoriais seguirão os horários estabelecidos nas portarias, dia 22 até às 12h e dia 29 facultativo. As UPAs, SAMU e Maternidade terão seu funcionamento dos atendimentos de urgência e emergência, normalmente.

Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Parques municipais funcionam normalmente, das 6h às 19h.

Secretaria de Políticas para Mulheres: O Centro de Referência da Mulher Maria Neuma Silva Lira (CRM) funcionará em sistema de plantão por meio do número: 9 8384-4310.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Plantão do auxílio funeral pelos telefones: (81) 9.8384-2410 e (81) 9.8384-3756. Também funciona normalmente o atendimento à população em situação de rua no Acolhimento Adulto, que fica na rua Alferes Jorge, no bairro Indianópolis.

Monte do Bom Jesus: Funcionamento do Centro de Atendimento ao Turista, das 8h às 20h.

Via Parque: Funcionamento das 6h às 22h.

Ceaca: Feira normal, das 3h às 12h.

Posto Avançado da Sefaz: no dia 29, será fechado. Já no dia 22, o funcionamento é das 8h às 12h.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou de seus ministros, durante reunião nesta quarta-feira (20) no Palácio do Planalto, uma comunicação mais eficaz das ações do governo, com foco regional. O petista também destacou que a polarização entre e ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro continua no mesmo patamar da eleição do ano passado.

Durante a fala que encerrou a reunião ministerial, Lula, segundo participantes, disse que a divulgação das iniciativas do governo pode ajudar a reduzir a resistência que parte da população tem ao seu nome. O presidente afirmou que quem gostava dele na época da eleição continua gostando e quem não gostava também permanece com o mesmo sentimento.

Em complemente à fala de Lula, o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, disse que quando foram feitas inaugurações de obras nos estados os titulares das pastas devem viajar com antecedência para poderem dar entrevistas aos veículos locais.

O presidente também pediu que seus ministros aumentem a presença nos estados para divulgar as ações. A ideia do governo é que o segundo ano aproxime a gestão do povo.

Foram mostrados ainda levantamentos das viagens dos ministros aos estados. A conclusão foi que houve muitas agendas em São Paulo e poucas em estados como Minas, o segundo mais populoso. Para o próximo ano, a ideia é distribuir melhor os deslocamentos dos ministros.

Na semana passada, durante sua live semanal, Lula já havia demonstrado incômodos com a comunicação do governo. O presidente afirmou que era importante “falar todo santo dia” das iniciativas da gestão para que as pessoas ficassem sabendo e questionou quando é que o governo começaria a “comunicar”.

— O que é importante é que tem que todo santo dia falar, porque se não falar as pessoas não sabem, e se as pessoas não sabem, as pessoas não usam — afirmou Lula, completando em outro momento: — Uma coisa que me incomoda é que nós fazemos um lançamento de programa de saúde lá no Palácio (do Planalto), eu não sei o que acontece depois que a gente lança. Eu não sei qual é o caminho que isso toma. Ao anunciar um programa eu sei que leva um tempo pra ele entrar em vigor, a minha dúvida é quando é que a gente vai comunicar para as pessoas para elas saberem. Porque as pessoas não sabem.

Além do presidente, falaram na reunião ministerial os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Comunicações), Flávio Dino (Justiça) e o vice Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria e Comércio. Também fizeram exposições os presidentes de bancos: Aloizio Mercadante (BNDES), Paulo Câmara (Banco do Nordeste) e Tarciana Medeiros (Banco do Brasil). Falaram ainda os presidentes da Petrobras, Jean Paul Prates, e dos Correios, Fabiano Silva.

Uma outra cobrança feita por Lula foi da responsabilidade dos ministros sobre as suas respectivas equipes. Além de pedir eficiência e entrega dos times montados pelos titulares das pastas, o presidente destacou a necessidade uma gestão mais atenta a deslizes. Durante o primeiro ano de gestão, o governo enfrentou desgaste por causa de iniciativas de servidores dos ministérios.

Um dos casos de maior repercussão envolveu o Ministério da Igualdade Racial, comandado por Anielle Franco. A sua assessora Marcelle Decothé da Silva foi exonerada após publicar ofensas aos torcedores do São Paulo nas redes sociais durante uma agenda oficial do governo para a assinatura de um protocolo de intenções contra o racismo e promoção da igualdade racial no futebol.