A Petrobras abriu investigação administrativa para avaliar a venda da Refinaria Landulpho Alves, em novembro de 2021, informou nesta sexta-feira (5) o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Ele reagiu à divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou privatização com baixo preço.

“A respeito das notícias que têm sido veiculadas sobre a venda, pelo governo anterior, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), e tendo sido procurado por diversos veículos de comunicação, informo que essa questão está sob avaliação da Petrobras, em diálogo com os órgãos de controle”, postou Prates na rede X, antigo Twitter.

Segundo Prates, o negócio está sendo analisado por áreas de Petrobras que analisam a governança e a integridade da companhia. “A legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa”, acrescentou o presidente da estatal.

Na auditoria, a CGU criticou o momento escolhido para o negócio. Conforme o relatório, a privatização ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, em meio a efeitos da pandemia de covid-19, à fraca previsão de crescimento da economia brasileira na época e à baixa cotação do petróleo no mercado internacional no fim de 2021.

O relatório não afirma, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questiona o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.

Polícia Federal

Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,03 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos.

A divulgação do relatório reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o mês da venda da refinaria. Duas armas, um fuzil e uma pistola foram devolvidos à Caixa Econômica Federal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos presentes devolvidos, a Polícia Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes Unidos. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, Bolsonaro recebeu um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.

O ex-presidente também é investigado por três caixas de joias, orçadas em R$ 18 milhões, recebidas do governo da Arábia Saudita e devolvidas em março e abril do ano passado.

Outras autoridades

Na quinta-feira (4), outras autoridades relataram providências tomadas após a divulgação do relatório da CGU. Por meio da rede social X, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigada. Na mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a Polícia Federal recebeu o resultado da auditoria.

Em março do ano passado, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes Unidos, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo TCU. Segundo ele, o tribunal “acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”.

O Concurso 2.671 da Mega-Sena, cujo sorteio será neste sábado (6), pode pagar um prêmio de R$ 6,5 milhões para quem acertar as seis dezenas.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota na noite dessa sexta-feira (5) em que critica as recentes declarações de autoridades de Israel defendendo a emigração dos palestinos da Faixa de Gaza. O Itamaraty considerou que essa posição viola o direito internacional e prejudica a possibilidade de paz. Isso porque dois ministros de Israel defenderam, nos últimos dias, o deslocamento da população de Gaza para outros países.

“O governo brasileiro tomou conhecimento, com preocupação, de recentes declarações de autoridades do governo de Israel que desejam promover a emigração da população palestina da Faixa de Gaza para outros países, assim como o restabelecimento de assentamentos israelenses naquele território”, informou o Itamaraty.

Ainda segundo o governo brasileiro, “ao proporem medidas que constituem violações do Direito Internacional, declarações dessa gravidade aprofundam tensões e prejudicam as perspectivas de alcançar a paz na região”. O direito internacional proíbe o deslocamento forçado de populações e a aquisição de territórios por meio da guerra.

No dia 31 de dezembro, em entrevista a uma rádio de Israel, o ministro das Finanças do país, Bezalel Smotrich, defendeu a emigração dos palestinos de Gaza. Segundo ele, “se houver 100 mil ou 200 mil árabes em Gaza e não 2 milhões de árabes, toda a discussão no dia seguinte será totalmente diferente”.

O ministro israelense completou que, somente assim, Israel poderia “fazer o deserto florescer, isso não acontece às custas de ninguém”, segundo noticiou a agência Reuters. Essa mesma posição foi defendida pelo ministro da Segurança de Israel, Itamar Bem-Gvir.

Além do Brasil, a União Europeia, países árabes, a Organização das Nações Unidas (ONU) e os Estados Unidos (EUA) criticaram as declarações do ministro israelense. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, a fala seria “inflamatória e irresponsável”.

“Temos sido claros, consistentes e inequívocos ao afirmar que Gaza é terra palestiniana e continuará a ser terra palestiniana, com o Hamas já não a controlar o seu futuro e sem grupos terroristas capazes de ameaçar Israel”, afirma o governo dos EUA.

De acordo com o Escritório de Direitos Humanos da ONU (Ocha), continuam os pesados bombardeios em Gaza, tanto no sul, quanto no norte e no centro do enclave palestino. Estima-se que 1,9 milhão de pessoas, ou seja, 85% da população de Gaza, tenham abandonado suas casas devido à guerra.

Além disso, mais de 1,1 milhão de crianças palestinas correm o risco de morrer por doenças evitáveis e falta de água e alimentos em Gaza, segundo denunciou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), nessa sexta-feira (5).

Desde o dia 7 de outubro, quando começaram as atuais hostilidades no Oriente Médio, 22,6 mil palestinos foram assassinados, sendo 70% de mulheres e crianças. Outros 57,9 mil palestinos estão feridos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza. Do lado israelense, morreram 1,2 mil pessoas no ataque do Hamas do dia 7 de outubro. Outros 173 soldados de Israel teriam morrido nos conflitos contra o Hamas em Gaza, além de 1.020 soldados feridos, segundo o Exército israelense.

Uma exposição sobre a invasão do dia 8 de janeiro de 2023 na Câmara dos Deputados será inaugurada na próxima segunda-feira (8), para marcar o primeiro ano dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A mostra é composta por fotos do dia da invasão e pela exposição de objetos danificado pelos golpistas que, na tarde daquele domingo, marcharam pela Esplanada dos Ministérios pedindo a anulação da eleição presidencial de 2022 por meio de um golpe militar.

A exposição apresenta 30 fotos feitas por servidores da casa e pelo repórter fotográfico Joédson Alves, da Agência Brasil. As imagens mostram a destruição interna do prédio e a invasão do Congresso Nacional.

Além disso, há a exposição de objetos restaurados, como os azulejos do painel Ventania, de Athos Bulcão, e oito presentes protocolares recebidos de países estrangeiros, como vasos e esculturas, que estavam expostos em vitrines do Salão Verde no dia da invasão.

No catálogo da exposição, a Câmara dos Deputados explica o contexto daquelas manifestações afirmando que o “objetivo último era a deposição do Presidente que havia iniciado o mandato na semana anterior, o fechamento do Congresso Nacional e a tomada do poder, contando com suposto apoio militar”.

“Restaram, na esteira dos fatos ocorridos, a reconstrução dos danos físicos, a restauração das obras artísticas profanadas e a restituição simbólica dos valores da democracia, da convivência entre diferentes e opostos”, destaca o catálogo da exposição.

Objetos como testemunhas

Os objetos danificados e restaurados pela Coordenação de Preservação de Conteúdos Informacionais (Cobec) da Câmara serão apresentados como testemunhas da história recente do Brasil. A ideia é mostrar que, assim como os seres vivos, os objetos também carregam em si os sinais da passagem do tempo, e dos traumas.

“Originalmente símbolos do encontro diplomático e das relações fraternais entre diferentes nações, estes objetos foram danificados e convertidos em centenas de fragmentos. Hoje servem de testemunho dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023”, escreveu Marcelo de Sá, diretor do Museu da Câmara dos Deputados.

Dos 46 presentes em exibição naquele 8 de janeiro, quatro sofreram danos extremamente graves, 10 sofreram danos significativos, e 2 estavam desaparecidos, sendo um deles posteriormente devolvido ao acervo da casa.

“Mesmo em cacos, as peças desta exposição continuam seu curso e, ainda que restauradas, carregarão marcas do que viveram. As cicatrizes ajudarão a contar sua história”, afirmou Marcelo de Sá.

Para cumprir esse papel de testemunhas da história, foram mantidas nas peças algumas marcas da destruição.

“Optamos, como critério geral, por manter visíveis as marcas geradas (quebras, perdas e manchas) como uma forma de evitar o apagamento desse acontecimento da trajetória de cada objeto, assim como da instituição em que estão inseridos.”

“Brasil campeão tem 13 letras”. Escutar essa frase é lembrar de Mário Jorge Lobo Zagallo. Uma das razões é o apego dele ao número 13, que surgiu com a esposa Alcina, devota de Santo Antônio (cuja data é comemorada em um dia 13). A outra é a história vitoriosa, de mais de meio século, dedicada à seleção brasileira – dentro ou fora de campo.

Simplesmente quatro dos cinco títulos mundiais da seleção amarelinha tiveram participação do Velho Lobo: dois como atleta, um como técnico e um como coordenador técnico.

Mário Jorge Lobo Zagallo morreu às 23:41 desta sexta-feira (5). O velho Lobo, tetracampeão mundial como jogador, técnico e auxiliar técnico com a Seleção Brasileira, tinha 92 anos. O Hospital Barra D’Or, onde o ídolo estava internado desde o final do ano passado, comunicou que ele não resistiu a uma falência múltipla de órgãos resultante de progressão de múltiplas comorbidades previamente existentes.

A Confederação Brasileira de Futebol decretou também luto de sete dias em homenagem à memória do seu eterno campeão. Em nota, o presidente da CBF Ednaldo Rodrigues lamentou a morte da “lenda”:

“A CBF e o futebol brasileiro lamentam a morte de uma das suas maiores lendas, Mário Jorge Lobo Zagallo.  A CBF presta solidariedade aos seus familiares e fãs neste momento de pesar pela partida deste ídolo do nosso futebol.”

O velório será na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, a partir das 9h30 deste domingo. A solenidade será aberta ao público. O sepultamento ocorrerá às 16h do mesmo domingo no Cemitério São João Batista.

Trajetória

Zagallo estava internado desde o final do ano passado e morreu de falência múltipla dos órgãos – Instagram/ZagalloOficial

Zagallo era alagoano de Atalaia, nascido em 8 de agosto de 1931. Antes de completar um ano, mudou-se com a família para o Rio de Janeiro. O talento com a bola nos pés chamou atenção na peneira em que foi aprovado para o time infantil do América-RJ, na Tijuca, bairro da zona norte carioca onde morava. Pelo Mecão, foi campeão carioca de Amadores em 1949, como juvenil, antes de se transferir para o Flamengo.

Antes de brilhar no Rubro-Negro, onde foi tricampeão carioca (1953 a 1955), ele foi recrutado pelo Exército. Em 1950, trabalhando como segurança no Maracanã, viu de perto o uruguaio Alcides Ghiggia silenciar o Maior do Mundo e adiar o sonho do então inédito título mundial brasileiro. História que o então soldado Zagallo ajudaria a mudar anos depois.

A conquista da Taça Oswaldo Cruz (disputada pelas seleções de Brasil e Paraguai) em 1958 foi o começo da trajetória de Zagallo na seleção. Ele vestiu a amarelinha em 36 ocasiões e marcou seis gols. Um na final da Copa do Mundo daquele ano, na vitória por 5 a 2 sobre a anfitriã Suécia, estampando a primeira estrela no peito brasileiro. E o ponta-esquerda deixou clara a importância tática – defensiva e ofensiva – que lhe rendeu o apelido “formiguinha”.

Foi também em 1958 que a passagem de Zagallo pelo Flamengo chegou ao fim, com a mudança para o Botafogo. Foram sete anos na Estrela Solitária, ao lado de Nilton Santos, Didi e Garrincha, com dois títulos cariocas (1961 e 1962) e dois Torneios Rio-São Paulo (1962 e 1964). Foi também vestindo a camisa alvinegra que o ponta-esquerda ajudou o Brasil a erguer a taça Jules Rimet pela segunda vez, em 1962, no Chile.

Treinador

Zagallo deixou os gramados aos 34 anos, iniciando a carreira como treinador. Em 1966, assumiu justamente o Botafogo, sendo bicampeão carioca (1967 e 1968) e conduzindo o Glorioso ao primeiro título brasileiro, em 1968.

Às vésperas da Copa do Mundo de 1970, o Velho Lobo foi chamado para comandar o Brasil no México. Ele teria menos de cem dias para trabalhar. Ainda assim, decidiu mexer no time que era de João Saldanha. Uma das alterações mais marcantes foi a escolha dos cinco jogadores mais avançados. Com Gérson, Rivellino, Tostão, Pelé e Jairzinho, todos camisas 10 nos respectivos clubes, a seleção conquistou o tri.

Zagallo recebe uma réplica da taça Jules Rimet, nos 50 anos do Tricampeonato Mundial – CBF/Arquivo Pessoal/Direitos reservados

Após dirigir o Brasil na Copa de 1974, Zagallo passou por diferentes clubes e países (Kuwait, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos), até retornar à seleção em 1991, como coordenador técnico. Ao lado de Carlos Alberto Parreira, fez parte da comissão do tetracampeonato mundial, sendo escolhido para suceder o treinador campeão.

A nova passagem à frente da amarelinha teve momentos amargos, como a eliminação na semifinal da Olimpíada de Atlanta (Estados Unidos) para a Nigéria, mas também de conquistas, como a da Copa das Confederações e da Copa América, ambos em 1997. Esta última foi especial, por ser a primeira do Brasil longe de casa. Após derrotar a anfitriã Bolívia na final, por 3 a 1, na altitude de La Paz, o Velho Lobo disparou contra os críticos a famosa frase: “Vocês vão ter que me engolir!”.

O vice-campeonato mundial na França, em 1998, deu fim à segunda passagem de Zagallo no comando da seleção brasileira.

Ele dirigiu Portuguesa e Flamengo (onde venceu o Carioca e a Copa dos Campeões de 2001) antes de, depois do penta, em 2002, reeditar a parceria com Parreira, novamente como coordenador técnico. A dupla levantou as taças das Copas América de 2004 e das Confederações de 2005. O adeus nas quartas de final da Copa do Mundo de 2006, na Alemanha, foi também o último trabalho do Velho Lobo, aos 75 anos.

Foram 135 partidas à frente do Brasil, com 79,7% de aproveitamento, sendo o treinador com mais jogos no comando da seleção. Como coordenador, ele participou de outros 72 jogos (65,7% de aproveitamento). Pois é, “Zagallo craque” não tem 13 letras à toa.

O primeiro domingo de 2024 vai ser de muita diversão nas unidades do Sesc em Arcoverde, no Sertão, e em Buíque, Garanhuns e Surubim, no Agreste do Estado. É a abertura de mais uma temporada do projeto Sesc Lazer, que promove momentos de descanso e alegria para crianças e adultos. Os trabalhadores do comércio e seus dependentes, com a Credencial Sesc atualizada, têm descontos na compra dos ingressos.

No Sesc Arcoverde, o público conta com atividades recreativas e aquáticas, jogos de salão e banho de piscina. A unidade inicia as ações às 10h, seguindo até as 15h. Os ingressos custam R$ 12, mas os comerciários e dependentes pagam R$ 6

O Sesc Ler Buíque oferece brincadeiras e jogos educativos para as crianças, jogos de salão e atividades na piscina. O Sesc Lazer vai das 10h às 16h, com a entrada custando R$ 6 para os comerciários e dependentes e R$ 12 para o público geral. 

O Sesc Garanhuns promove, das 10h às 15h, recreação infantil, brincadeiras aquáticas, jogos de salão e banho de piscina. Os trabalhadores do comércio e seus dependentes pagam apenas R$ 5. Já para o público geral o ingresso custa R$ 10.

No Sesc Ler Surubim, a garotada se diverte em brincadeiras esportivas e aquáticas e no Espaço Kids, com pinturas e jogos. Os adultos têm à disposição os jogos de salão. A piscina é liberada para todos. O Sesc Lazer vai das 10h às 15h e os ingressos custam R$ 7 e R$ 13.

“É sempre muito gratificante poder celebrar a chegada do Ano Novo com nosso público, mostrando que as nossas ações de lazer em família contribuem para promover o bem-estar e qualidade de vida dos nossos clientes”, afirma Jeane Karla, gerente regional de Lazer e Recreação do Sesc Pernambuco.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada, mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Abertura do projeto Sesc Lazer em 2024

Data: domingo, 7 de janeiro

Sesc Arcoverde – Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364 – Centro

Ingressos: R$ 6 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 12 (público geral)

Horário: das 10h às 15h

Informações: (87) 3821-0864 e (87) 99151-5961 (Whatsapp)

Sesc Ler Buíque – Rua Projetada, s/n – Frei Damião

Ingressos: R$ 5 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 10 (público geral)

Horário: das 10h às 16h

Informações: (87) 3855.2230 ou (87) 99151-6778 (WhatsApp)

Sesc Garanhuns – Rua Cônego Benigno Lira, s/n – Centro

Ingressos: R$ 5 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 10 (público geral)

Horário: das 10h às 15h

Informações: (87) 3761-2658 ou (87) 99151.6131 (Whatsapp)

Sesc Ler Surubim – Rua Frei Ibiapina, s/n – São José

Ingressos: R$ 6 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 12 (público geral)

Horário: das 10h às 15

Informações: (81) 3634-5280 ou (81) 99168-8379 (Whatsapp)



 A Faculdade Integrada CETE (FIC), em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, está com matrículas abertas para os cursos de graduação em Direito, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia, Enfermagem e Psicologia. Para isso, é preciso agendar o vestibular tradicional pelo número de WhatsApp 87 9 9641-1622. Também há oportunidade de ingresso via Nota do Enem (últimos 04 anos), como portador de diploma ou por transferência externa.

As formações contam com iniciativas de monitoria e Empresas Júnior, grupos de pesquisa, grupos de estudo institucionalizados, pesquisas e práticas especializadas, inclusive em laboratórios, além de seminários e congressos temáticos com o objetivo de fortalecer as atividades acadêmicos-sociais, com a possibilidade de publicação de trabalhos científicos. Tudo isso com o apoio de professores especialistas, mestres e doutores.

Os estudantes também têm a oportunidade de ter contato com a realidade do mercado de trabalho, desde o 1° período de graduação, a partir da atuação em projetos de extensão do Centro de Assistência Integral e Social (CAIS) e do Núcleo de Práticas Jurídicas (para os alunos do curso de Direito).

O diretor acadêmico da FIC, Humberto Rochimin, fala que essa é mais uma das diversas formas de ingresso na Instituição. “Para atender todas as realidades, oferecemos também o vestibular interno com opção presencial ou online”. Para efetuar a matrícula é preciso disponibilizar cópias do RG/RNE (Registro Nacional de Estrangeiro); CPF; Certidão de Nascimento/ Casamento; Histórico do Ensino Médio; Comprovante de Residência; Comprovante de Quitação Eleitoral; assim como Histórico de Transferências.

A Faculdade Integrada CETE (FIC) fica na BR-423, Bairro São José, onde também funciona o FIC Técnico, que oferece os cursos Técnico de Enfermagem e Análises Clínicas. Mais informações podem ser obtidas pelo número 87 9 9600-7779 (WhatsApp). É possível acompanhar as novidades da FIC através do site institucional www.ficgaranhuns.com.br e do perfil oficial no Instagram @ficgaranhuns.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) celebrou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de regulamentar a lei “Desenrola Brasil”, que impôs um limite para os juros do crédito rotativo. A racionalização da taxa era uma das medidas defendidas pela Federação, que sempre se manifestou contrária ao fim do parcelamento sem juros. 

Nos últimos meses, a FecomercioSP apresentou ao Banco Central diversas propostas no sentido de contribuir com a redução do endividamento e inadimplência no país, argumentando que alterações na modalidade sem juros não solucionariam o problema e poderiam desestimular o consumo, acarretando impactos negativos à economia.

Para a Federação é evidente que a inadimplência está mais associada às taxas do rotativo do que ao parcelamento sem juros. No primeiro caso, os juros chegam a 15% ao mês (ou quase 440% ao ano), ao passo que, no segundo, é de 9,9% ao mês. Além disso, são infundadas as alegações de que os elevados juros no crédito rotativo são consequência do parcelamento sem juros.

É crucial reconhecer o papel fundamental da modalidade, não apenas como um benefício econômico para os consumidores, mas também como um instrumento relevante para a inclusão social de milhares de pessoas no acesso ao consumo. Esse método não apenas viabiliza a aquisição de bens e serviços, mas também se configura como um importante suporte para o setor varejista.

Com a decisão, nas novas operações, em caso de atraso no pagamento da fatura, o porcentual de juros não deverá exceder 100% do valor original. A medida segue o exemplo da adotada em relação ao cheque especial, cujo teto estabelecido foi de 8% ao mês ou 151% ao ano. 

A FecomercioSP entende que é preciso assegurar que a regulamentação do setor financeiro promova a oferta de crédito de maneira viável, levando em consideração o perfil de risco dos clientes. Ao estabelecer um limite para as taxas no crédito rotativo, busca-se proporcionar ao consumidor a capacidade de equacionar seu orçamento, prevenindo um comprometimento excessivo da renda com o pagamento de juros, o que poderia resultar em situações de inadimplência.

Sobre a FecomercioSP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

Para incentivar ações em favor da população negra em Garanhuns, concretizando o princípio constitucional da igualdade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que no concurso público a ser realizado, promova a reserva de vagas aos quilombolas nos cargos lotados nos quilombos e a implantação de cotas raciais para a população negra municipal em todos os cargos disponibilizados, como efetivação do princípio da igualdade e das políticas afirmativas definidas pelo Estatuto da Igualdade Racial e pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Promotor de Justiça Domingos Sávio Agra lembrou na recomendação que, em Garanhuns, existem seis Comunidades de Remanescentes de Quilombos (CRQs) certificadas pela Fundação Palmares. São elas: Castainho, Estiva, Tigre, Estrela, Timbó e Caluete, abrangendo cerca de mil famílias, de acordo com o informado por representante das comunidades em audiência pública realizada pelo MPPE em 24 de setembro de 2019, na comunidade do Tigre.

Também foram lembrados os dados do IBGE, na publicação “Estudos e Pesquisas – Informação Demográfica e Socioeconômica – nº 48” que reforçam as desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil no mercado de trabalho e distribuição de renda, em 2021. Cargos gerenciais: 69,0% ocupados por brancos e 29,5% ocupados por pretos ou pardos. Pessoas abaixo das linhas de pobreza (inferior a US$ 1,90/dia): 5,0% brancos; 9,0% pretos; 11,4% pardos; inferior a US$ 5,50/dia: 18,6%, brancos; 34,5 % pretos; 38,4 % pardos. Condições de moradia e patrimônio: proprietários de grandes estabelecimentos agropecuários (mais de 10 mil ha), em 2021: 79,1 % brancos; 19,0 % pretos ou pardos. Taxa de comparecimento ao ENEM (2021; em relação ao total de inscritos por raça/cor): 72,1 % branca; 60,2 % preta; 62,9 % parda; 65,8 % amarela; 55,3% indígena. Violência – Taxa de homicídio (2020), por 100 mil pessoas: 11,5 vítimas brancas; 21,9 vítimas pretas; 34,1 vítimas pardas. Participação e gestão: candidatos(as) a Prefeito(a) com receita de campanha acima de R$ 1 milhão (2020): 67,5 % brancos(as); 6,8 % pretos(as); 25,7 % pardos(as); 0% amarelos(as); 0% indígenas. 

Segundo os dados do Censo 2022 do IBGE, 8,4% da população de Garanhuns se declarou preta e, 52,7%, parda, totalizando uma população negra de 61,1% no município.

“Apesar da escassez de dados estatísticos locais diferenciando a raça/cor, são manifestas as desigualdades socioeconômicas entre negros(as) e brancos(as) no município de Garanhuns, ainda que numa observação empírica dos aspectos locais referentes a mercado de trabalho, distribuição de renda, condições de moradia e patrimônio, vítimas da violência e participação na gestão pública – contrariando o mandamento constitucional de igualdade e indicando semelhanças com as desigualdades acima apontadas no âmbito nacional, ou até mesmo situação de desigualdade possivelmente mais gravosa”, considerou o Promotor de Justiça.

Ele ainda lembrou os dados levantados pelo próprio Município, pioneiro na anotação do quesito raça/cor nos estudos epidemiológicos da pandemia da Covid-19, quando se registrou que, no período de 2020/2022, 69,71% dos casos confirmados para Covid-19 no Município foram da população negra (sendo 67,49% pardos e 2,22% pretos), e, quanto aos 341 óbitos confirmados para Covid-19 no Município, 71,26% foram de negros/as (sendo 68,33% pardos e 2,93% pretos), de acordo com o Informe Epidemiológico 23/2022.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE na terça-feira 2 de janeiro de 2024.

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), da Secretaria de Turismo e Lazer (Setur-PE), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), anunciam o resultado final do Edital de Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2024. Após o anúncio do resultado preliminar, divulgado em 20 de dezembro passado, 315 dos 392 recursos solicitados foram deferidos. Confira o resultado final e dos recursos no portal www.cultura.pe.gov.br.

O Edital de Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2024 teve inicialmente 1.563 inscrições, sendo 1.515 no geral e 48 específicas de patrimônio. Do total, 37 inscrições propostas foram desclassificadas, por não atenderem aos critérios do edital, e 58 foram invalidadas por duplicidade. Na primeira triagem, 975 foram consideradas habilitadas e 493 inabilitadas. Ao todo foram consideradas válidas 1.505 inscrições, das quais 975 (64,78%) propostas foram habilitadas, 493 (32,76%) inabilitadas e 37 (2,46%) desclassificadas.

“Nesta sexta-feira (5) já iniciamos as contratações para nosso Carnaval de 2024. O feedback final foi o melhor possível”, afirmou Carla Pereira, gerente de Produção e Ações Culturais da Fundarpe. “Tivemos mais de 1,5 mil inscrições e praticamente 1,3 mil foram habilitadas, num total de quase 80% das inscrições. Isso quer dizer que vamos ter um Carnaval ainda maior, mais inclusivo, mais democrático, com a participação de muito mais brincantes do que temos historicamente. O Carnaval de Pernambuco não se explica. Se vive.”

“Procuramos atender solicitações dos fazedores de cultura, como o limite de apresentações, que foi ampliado para seis no caso de artistas e grupos de cultura popular da tradição carnavalesca” comentou Cacau de Paula, secretária de Cultura do Estado, “Outra novidade foi a reserva de vagas para contratação de artistas com deficiência ou grupos artísticos formados em sua maioria por pessoas com deficiência; para artistas pertencentes às comunidades quilombolas ou grupos artísticos formados em sua maioria por pessoas pertencentes a tais comunidades; e para políticas afirmativas de identidade de gênero. Pretendemos aumentar ainda mais a diversidade, que já é uma marca do Carnaval de Pernambuco, para além da gama das próprias expressões artísticas, e por meio de uma pluralidade de fazedoras e fazedores de cultura, cada qual com suas peculiaridades, o que vai tornar nosso Carnaval ainda mais rico e particular”, reforçou a gestora.