O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (20) que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte. 

Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

“Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, afirmou.

No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.

“Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização”, afirmou.

Reforma tributária

Barroso também elogiou a promulgação da Reforma Tributária e disse que a medida terá impacto sobre o Judiciário brasileiro.

“Tenho expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e para as contas das empresas”, afirmou.

Desde esta quarta-feira (20), Barroso está responsável pelo plantão de liminares na Corte. O recesso dos ministros começou na terça-feira (19) e vai até 1° de fevereiro de 2024.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.

Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país.

Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local. O estado terá de instituir sistema de controle de armas, ligado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, que controla e monitora os armamentos em poder da população.

De acordo com autora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a Constituição permite que algumas competências exclusivas da União sejam delegadas a estados e que as regras sobre armas devem considerar as peculiaridades regionais.

O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), defende que “as realidades distintas nos vários estados demandam análises específicas”.

A proposta ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Na última segunda-feira (18), a Advocacia-Geral da União (AGU)  com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais e municipais que tratam do acesso a armas de fogo.

Nas ações, a AGU argumenta que a competência para legislar sobre o tema é da União e que as normas locais estabelecem critérios “que ampliam indevidamente o acesso a armas de fogo”, sem ponderar valores básicos como proteção à vida, à segurança e ao meio ambiente.

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça determine o repasse imediato de R$ 10 milhões da União à Prefeitura de Guarulhos, para que o município tenha verbas disponíveis que garantam o acolhimento adequado a afegãos que chegam ao país pelo aeroporto internacional. O terminal é o único do Brasil que recebe voos do Afeganistão e tem abrigado refugiados do país asiático desde o ano passado.

O MPF também pede que a União seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, também no valor de R$ 10 milhões.

O pedido de repasse de recursos faz parte de uma ação civil pública ajuizada na terça-feira (19). De acordo com o MPF, a quantia é suficiente para que o município mantenha um alojamento com capacidade para 200 pessoas funcionando por 1 ano, em local apropriado. O valor cobriria os custos com refeições, itens de higiene, vestuário e atendimento profissional de assistência social, tradução bilíngue, entre outros serviços e despesas imprescindíveis, diz nota do MPF.

O cálculo do montante foi feito com base em um relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos, e fica mais em conta do que o estimado pelo governo federal, quando a referência são medidas isoladas adotadas até o momento.

Segundo o MPF, ao longo de todo o mês de novembro, a administração do aeroporto registrou a presença de 150 afegãos no acampamento improvisado. “Nos últimos 16 meses, esse contingente variou e chegou a desaparecer em alguns períodos, graças a ações pontuais, sobretudo de órgãos municipais e entidades da sociedade civil. Porém, sem uma iniciativa estruturada para atender os refugiados, o problema manteve-se desde o início da crise humanitária no terminal”, diz o MPF.

No final de setembro, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores publicaram uma portaria que condiciona a concessão do visto temporário a afegãos à vagas em abrigos que firmem acordo com a União.

Especialistas e pessoas que atuam para receber refugiados do país asiático demonstraram preocupação com os termos da portaria. Entre os motivos de receio, estavam a previsão de uma maior lentidão na emissão de vistos humanitários, decorrente da redução de embaixadas incumbidas de cumprir essa função.

A Agência Brasil procurou os ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos e da Cidadania e aguarda retorno.

O presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio de Janeiro (Agerio), Vinícius Sarciá Rocha, é um dos alvos da operação deflagrada nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal (PF). Ele é irmão de criação do governador do estado, Cláudio Castro.

Na Operação Sétimo Mandamento, são cumpridos três mandados de busca e apreensão. A PF investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em quatro projetos de assistência social no estado do Rio de Janeiro.

Há indícios de pagamento de propinas em contratos, em valores que variavam entre de 5% a 25% do total de cada um deles, somando mais de R$ 70 milhões. A PF também apura o direcionamento de recursos para redutos eleitorais.

Entre os projetos sociais que teriam sido corrompidos estão o Novo Olhar, o Rio Cidadão, o Agente Social e a Qualimóvel.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de Sarciá, endereços ligados a outros dois nomes do governo fluminense receberam a visita da PF. Também são cumpridas sete medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e seis medidas de afastamento de sigilo telemático.

O pai de Cláudio Castro se casou com a mãe de Vinícius Sarciá Rocha, o que leva os dois a ter uma relação de irmão. O governador não foi alvo das buscas desta quarta-feira, mas também está sendo investigado pela PF.

O advogado Carlo Luchione, que representa Sarciá, foi procurado pela Agência Brasil, mas ainda não houve retorno. O governador Cláudio Castro também não se pronunciou até o momento.

A Receita Federal abriu para consulta mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023, nesta quarta-feira (20). O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97.

Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.

Acesso
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, nesta quarta-feira (20), a capacidade de negociação de ministros e de parlamentares líderes do governo com o Congresso Nacional para aprovação de matérias de interesse, entre elas a reforma tributária, que será promulgada hoje. Lula coordenou a última reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto, e pediu aos ministros para estarem em Brasília no dia 8 de janeiro, para um ato alusivo aos ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes.

“É preciso a gente começar enaltecendo o trabalho extraordinário da aprovação das coisas que nós conseguimos aprovar no Congresso Nacional. É importante a gente comemorar o feito extraordinário da aprovação da primeira política de reforma tributária aprovada num regime democrático, num Congresso Nacional, onde partidariamente todos os partidos são de médios para baixo, não tem nenhum partido com 200 deputados, com 150 deputados, e nós conseguimos isso apenas colocando em prática a arte da negociação”, disse Lula.

O presidente avaliou que essa negociação foi “muitas vezes mal interpretada”, “acusada de coisa de menor nível”, mas afirmou que o governo conversa com todos os parlamentares, sem distinção. “A gente não pergunta de que partido é a pessoa, a gente leva a proposta e em cima daquela proposta a gente estabelece as conversações necessárias”, disse, citando a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovação da reforma tributária.

O texto passou pela última votação na Câmara dos Deputados no último dia 15 de dezembro, após 30 anos de discussão. A reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Para Lula, ainda não se sabe “se ela vai dar todos os frutos que a gente espera”. “É como se fosse uma árvore que está plantada, agora nós temos que jogar água, colocar fertilizante, continuar conversando para aperfeiçoar, para que a gente dê ao povo brasileiro e ao mundo inteiro que quer investir no Brasil a certeza de que esse país está tratando com muita seriedade a questão econômica, que a gente não pensa, em nenhum momento que é possível fazer mágica com a economia, que a gente pode dar um cavalo de pau num navio do tamanho do Brasil”, disse, afirmando que a articulação continuará sendo foco da governança.

“A gente vai continuar, no ano de 2024, com esse mesmo jeito de governar, conversando com todo mundo; perde alguma coisa, ganha outra coisa, mas estabelecer como regra extraordinária a capacidade de conversação, a capacidade do diálogo. Pobre do governante que acha que pode trocar a mesa de diálogo por uma metralhadora, por um fuzil ou por um canhão. Quando se chega a essa tomada de posição, aí a ignorância venceu a inteligência. Aí a gente não pode botar nenhuma palavra ligada à democracia, porque a democracia pressupõe tolerância, convivência democrática na diversidade”, acrescentou Lula.

Ao abrir a reunião, o presidente avaliou que o país está com uma situação “muito boa” e aposta no crescimento do país maior que as previsões. “O que nós estamos colhendo hoje é um pouco daquilo que foi plantado, aquilo que a gente dizia desde o começo, para você ter uma boa governança, você precisa ter credibilidade, você precisa ter estabilidade, estabilidade política, estabilidade jurídica, estabilidade social e você tem que ter uma coisa chamada previsibilidade. Ninguém quer enganar ninguém. A gente quer um país que tudo dê certo para todos”, disse.

Ele afirmou ainda que “há defeitos” no governo e que conversaria com os ministros sobre “algumas coisas que a gente tem que consertar” para os próximos anos.

Flávio Dino
Após a fala inicial de Lula, transmitida ao vivo, a reunião seguiu privada. Segundo ele, alguns ministros fariam apresentações, entre eles, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele foi escolhido pelo presidente para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), com o Senado aprovando seu nome. A posse foi marcada para 22 de fevereiro.

“Segundo a extrema-direita, foi o primeiro comunista a assumir a Suprema Corte. E eu espero que seja um comunista do bem, que tenha amor, carinho e, sobretudo, que seja justo. Porque ali não pode prevalecer apenas a visão ideológica, ali, meu caro Flávio Dino, com a tua competência, só tem uma coisa que você não pode trair, é o teu compromisso com o povo brasileiro e o compromisso com a verdade”, disse Lula.

O presidente alertou Dino que um ministro da Suprema Corte “não tem que ficar dando entrevista, não tem que ficar dando palpite sobre o voto”. “Ele fala nos autos do processo e é isso que interessa para quem recorre à Suprema Corte. Eu estou confiante que você será motivo de orgulho para o nosso país”, destacou.

Ainda de acordo com Lula, o ministro da Justiça ficará no governo até 8 de janeiro, para participar do ato em Brasília. O presidente confirmou na reunião que convocará um ato para lembrar os ataques golpistas, quando vândalos depredaram o Palácio do Planalto, STF e o Congresso Nacional.

“Nós estamos tentando convocar um ato que vai ser convocado por mim, pelo presidente da Suprema Corte, pelo presidente do Senado e pelo presidente da Câmara”, disse.

Uma nova ferramenta do governo federal, batizada de Celular Seguro, pretende coibir o roubo de celulares no Brasil ao bloquear instantaneamente os aparelhos e barrar acessos indevidos a contas de bancos e serviços digitais. A proposta foi apresentada na tarde desta terça-feira.

Embora a iniciativa não substitua o registro da ocorrência na polícia, ela pode ajudar a evitar que as vítimas sofram danos maiores, como perder valores aplicados ao ter seus aplicativos financeiros violados. O objetivo é que o cidadão consiga agir rápido para se proteger. O único passo para isso será acionar um botão de emergência na plataforma Gov.br.

A Febraban, que reúne a maior parte do setor bancário brasileiro, é parceira do governo federal no projeto, assim como a Zetta, associação que representa empresas de serviços financeiros digitais, como Nubank, Mercado Pago e Ifood.

A adesão das associadas, porém, não é automática. É necessário que cada instituição confirme o seu interesse. Veja, abaixo, quais os bancos já formalizaram a participação:

Banco do Brasil

Caixa Econômica Federal

Bradesco

Santander

Itaú

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Banco Inter

Sicoob

XP Investimentos

Banco Safra

Banco Pan

BTG Pactual

Sicredi

Há expectativa que Meta (dona das redes Facebook, Instagram e WhatsApp), Google e aplicativos de transporte como Uber e 99 também assinem um protocolo de intenções para integrar ao sistema do governo.

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Comitê das Crianças, concluiu o clico de trabalhos de 2023, com ação realizada no último sábado (16), na sede da Secretaria de Educação e Esportes.

Composto por 40 integrantes com idade entre 4 e 12 anos dos mais diversos territórios da cidade da zona urbana e rural, inclusive com crianças portadoras de deficiência, o Comitê das Crianças de Caruaru é uma ação inovadora da prefeitura que possui o objetivo de ouvir e preparar os pequenos cidadãos para a construção de uma cidade melhor.

As atividades iniciam com dinâmicas e brincadeiras lúdicas, passando pela apresentação e posterior desenvolvimento do tema a ser trabalhado. Neste primeiro encontro as crianças conheceram a Convenção dos Direitos da Infância e refletiram sobre a importância de todas as crianças terem acesso aos direitos fundamentais.

Na ocasião, elas puderam explanar as diferentes visões sobre o mundo ao seu redor por meio de diálogos e atividades diversas, individuais e em grupos, que resultaram em produções próprias que foram apresentadas ao grupo ao final da manhã.

“O comitê das crianças traz uma proposta muito rica e significativa por permitir enxergar as mesmas questões sob outro prisma, a partir de uma perspectiva inteiramente nova, que é o olhar das crianças de diferentes idades e territórios da cidade. O pensamento sobre o ambiente em que vivem merece ser ouvido, apreciado e levado em consideração na construção de políticas públicas fundamentais, pois a partir disso elas podem se tornar agentes da mudança e da transformação que querem ver no mundo”, afirmou Swami Lima, assessor de projetos especiais e um dos integrantes da equipe que coordena a ação.

Com o encerramento do ano, o comitê entra em recesso e retoma a agenda em fevereiro de 2024.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que na sexta-feira (29) não haverá expediente nas repartições públicas. Neste dia, a cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, terá ponto facultativo em decorrência do fim de ano. Já no dia 22 de dezembro, os expedientes serão até às 12h.

Nestes dias, os serviços essenciais estarão funcionando normalmente. Confira abaixo as atividades das pastas em atuação e horários de alguns espaços públicos:

Saúde: Na Atenção Especializada: AMEs, testagem de Covid (Complexo de Saúde Jacqueline Fernandes) e demais serviços ambulatoriais seguirão os horários estabelecidos nas portarias, dia 22 até às 12h e dia 29 facultativo. As UPAs, SAMU e Maternidade terão seu funcionamento dos atendimentos de urgência e emergência, normalmente.

Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Parques municipais funcionam normalmente, das 6h às 19h.

Secretaria de Políticas para Mulheres: O Centro de Referência da Mulher Maria Neuma Silva Lira (CRM) funcionará em sistema de plantão por meio do número: 9 8384-4310.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Plantão do auxílio funeral pelos telefones: (81) 9.8384-2410 e (81) 9.8384-3756. Também funciona normalmente o atendimento à população em situação de rua no Acolhimento Adulto, que fica na rua Alferes Jorge, no bairro Indianópolis.

Monte do Bom Jesus: Funcionamento do Centro de Atendimento ao Turista, das 8h às 20h.

Via Parque: Funcionamento das 6h às 22h.

Ceaca: Feira normal, das 3h às 12h.

Posto Avançado da Sefaz: no dia 29, será fechado. Já no dia 22, o funcionamento é das 8h às 12h.

A prefeitura da cidade de Camocim de São Félix, Agreste pernambucano divulgou a programação das festividades de Emancipação Política que acontece no dia 29 de dezembro de 2023. Uma vasta programação foi preparada para marcar os 70 anos do Município.

O dia começará com a alvorada festiva executada pela Banda Musical Santa Cecília. Ato contínuo, hasteamento das bandeiras no pavilhão da Praça São Félix. Em seguida, a Corrida da Emancipação reúne mais de trezentos corredores com premiação para os primeiros colocados. Já a tarde, Missa em Ação de Graças e corte do bolo comemorativo. A noite, apresentação da Banda Musical do Corpo de Bombeiros e shows na Praça Pública com o fenômeno Tayara Andreza e a versatilidade de estilos de Hércules Araújo. Camocim, que foi distrito de Bezerros, alcançou sua emancipação após vários embates, em 29 de dezembro de 1953. “Acredito que a comemoração dos setenta anos marca a maturidade da cidade, que irá sem dúvida seguir no ritmo de desenvolvimento e mais amada por sua gente”, destaca Giorge Bezerra, prefeito da cidade.

Os shows estão programados para iniciarem às 20h00min.

Confira a programação na íntegra:

06h00min – Alvorada Festiva com a Banda Musical Santa Cecília

08h00min – Hasteamento das Bandeiras no pavilhão da Praça São Félix

16h00min – Missa em Ação de Graças na Matriz de São Félix de Cantalice

17h30min – Corte do bolo

19h00min – Apresentação da Banda Musical do Corpo de Bombeiros

20h00min – Shows em Praça Pública com Hércules Araújo e Tayara Andrezza