Diante da repercussão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder prisão domiciliar à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, encaminhou hoje (30) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, um pedido para que esse tipo de decisão seja estendido a todas as detentas na mesma situação.

Adriana Ancelmo ganhou o direito à prisão domiciliar após decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que levou em conta o fato de ela ter dois filhos, de 11 e 14 anos, e de o pai das crianças também estar preso.

Para a ministra Luislinda Valois, é preciso adotar medidas para que todas as mulheres na mesma situação tenham o mesmo direito.

“Como ministra do Estado dos Direitos Humanos e além disso e principalmente, por ser cidadã brasileira, percebo que tenho o dever de recorrer a Vossa Excelência para que juntos adotemos medidas legais urgentes no sentido de que aquele decisu, mesmo ainda passível de recurso, seja aplicado extensivamente a todas as mulheres brasileiras que se encontrem em situação análoga, sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível”, diz o ofício enviado à presidente do STF.

Ontem (29), a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro foi recebida com um grande protesto no retorno ao apartamento dela, no bairro do Leblon, onde cumprirá prisão domiciliar. Ela deixou o Complexo Prisional de Bangu após quase quatro meses presa por suspeita de envolvimento em negócios ilegais e corrupção praticados pelo marido, o ex-governador fluminense Sérgio Cabral e outros acusados.

As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagarão juros mais baixos a partir de abril. Depois de cinco trimestres sem alterações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu, de 7,5% para 7% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O conselho tomou a decisão em reunião extraordinária hoje (30), uma vez que o encontro mensal do colegiado será só amanhã (31), mas a taxa que irá vigorar de abril a junho precisa ser publicada no Diário Oficial da União até o último dia de março.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A queda da TJLP foi possível por causa da redução da taxa Selic, juros básicos da economia. Atualmente em 12,25% ao ano, a Selic caiu dois pontos percentuais nos últimos seis meses, abrindo espaço para o corte ao não aumentar as pressões sobre o Tesouro Nacional, que cobre a diferença entre a taxa subsidiada dos financiamentos do BNDES e os juros de mercado.

Criada em 1994, a TJLP é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES. Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A TJLP aumentou para 5,5% ao ano em janeiro de 2015, 6% em abril, 6,5% em julho, 7% em outubro e 7,5% em janeiro de 2016, sendo mantida nesse nível até agora.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.

Durante esta quinta, 30, a deputada Laura Gomes (PSB) acompanhou o governador do estado, Paulo Câmara, em Caruaru, na entrega da Escola Técnica Fernando Lyra e na inauguração da adutora do Pirangi, realizações do Governo Estadual. Para a parlamentar socialista o governador é um destaque no Brasil, ao entregar obras e serviços em plena crise, transformando o discurso em atos concretos e objetivos.

Laura não escondia a alegria “Estou orgulhosa. Paulo Câmara mostrou a sua responsabilidade em trazer melhorias para Caruaru. Com um investimento de cerca de 10,5 milhões, esta Escola Técnica vai formar 180 novos técnicos para o nosso polo de confecções”, observou.

Seguindo a agenda com o governador Paulo Câmara, após o almoço no apartamento de Jorge e Laura Gomes, veio a inauguração oficial da adução da água do rio Pirangi para a Barragem do Prata.

O ato aconteceu na Estação de Tratamento da Compesa, no bairro Petrópolis. No pronunciamento, Laura citou a importância da chegada da água para Caruaru, o que evitará o colapso do abastecimento para mais de 350 mil pessoas da cidade e outras 450 mil de mais nove municípios também beneficiados pelo sistema. “O Governo do Estado abre para nós uma nova história, com o compromisso realizado e a população atendida”, Finalizou a deputada.

O vereador Marcelo Gomes apresentou, na Câmara, a indicação ao Governo Estadual para implantação de um COMPAZ (Centro Comunitário de Paz) em Caruaru. O complexo de ação integrada promove a inclusão social dos jovens através da formação cidadã e da prática de atividades esportivas. Até aqui foram construídas duas unidades do programa, ambas no Recife, uma no Alto de Sta. Terezinha e outra no Cordeiro.

O texto da Indicação 053/2017 do vereador que preside a Comissão Especial de Segurança da Câmara, argumenta ser necessário um forte investimento no social em Caruaru, considerando o papel de capital regional da cidade, que tanto traz desenvolvimento econômico como incorpora os problemas típicos das metrópoles, como a violência, o crime organizado e a droga.

A ideia central do COMPAZ é promover uma cultura de integração comunitária voltada para a paz. Para isso são utilizados instrumentais de promoção educativa, desenvolvimento da cidadania responsável e capacitação.

Entre os equipamentos disponibilizados para a população – sempre de baixa renda – estão a biblioteca, sala do empreendedor, salas de aulas de idiomas e reforço escolar, oficinas cidadãs, atendimento especializado a mulheres vítimas de violência, sala de mediação de conflitos, Procon e o Dojô, para a prática de artes marciais. Em outros espaços há atividades de Tai Chi Chuan, Ioga, Biodança e meditação.

A Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru – AETPC informa que o prazo para o recadastramento dos usuários do cartão Leva Estudante nesta sexta-feira (31).

Para realizar a atualização dos dados e continuar usufruindo dos serviços, o estudante deve comparecer ao 3º piso do Shopping Difusora, das 8h às 18h, apresentando cópia e original da declaração de matricula atualizado, devidamente carimbado e assinado, cópia da carteira de estudante, ou comprovante de emissão da mesma, devidamente assinado e carimbado e comprovante de residência, caso tenha mudado, para evitar o bloqueio do cartão.

Para recarregar o Leva Estudante, basta comparecer a qualquer ponto de recarga Leva.

Reforçando a meta prioritária do Governo de Pernambuco de investir em obras hídricas para ampliar o abastecimento de água e minimizar os efeitos da estiagem, o governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (30.03), o Sistema Adutor de Pirangi. Com um investimento de R$ 60 milhões, o novo equipamento vai melhorar o abastecimento de água no município de Caruaru e região.

O chefe do Executivo estadual autorizou, ainda, por meio da assinatura de Ordem de Serviço, mais R$ 2,6 milhões para a troca do conjunto motor-bomba do Sistema. Ao todo, as ações beneficiarão 800 mil moradores de nove cidades. “O Sistema Adutor de Pirangi vai melhorar o abastecimento e minimizar o sofrimento da população do Agreste, que já enfrenta uma seca de seis anos. Além disso, a obra ajudará a preservar o Rio do Prata. O que queremos com essas medidas é que, em breve, o Agreste pernambucano tenha mais água nas torneiras”, afirmou Paulo Câmara, pontuando que o investimento em obras hídricas continuará sendo uma prioridade do Governo de Pernambuco. “Vamos continuar priorizando o abastecimento de água e o saneamento, pois saneamento é uma questão de saúde pública. O sofrimento da população na questão hídrica tem que ser a prioridade maior no Estado brasileiro”, destacou.

Além de Caruaru, o Sistema Adutor de Pirangi também beneficiará as cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Agrestina, Altinho, Ibirajuba, Cachoeirinha, Toritama, Riacho das Almas, Cumaru e Passira. A obra terá adução com 27 quilômetros (km) de extensão, dos quais 6km em tubos DN 700 milímetros (mm) e 21km em tubos DN 600 mm, duas estações elevatórias para vazões de 300 a 500 litros por segundo (l/s), alturas manométricas da ordem de 170 mca e potência dos motores de 900 cv.

A obra, parceria entre o Governo de Pernambuco, a Compesa e o Banco Mundial, foi a alternativa encontrada para socorrer as cidades do Agreste, captando água na Zona da Mata Sul. Isso porque a Barragem do Prata, localizada no município de Bonito e responsável pelo abastecimento de água de cidades da região, está com apenas 15% da sua capacidade.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, agradeceu ao governador Paulo Câmara pelo novo equipamento. “Hoje, a partir dessa inauguração, vamos poder preservar um pouco o Prata e permitir que ele possa se restabelecer. Muito obrigada em nome de todos do Agreste”, afirmou. “Sei do esforço deste governo na priorização das adutoras, mas precisamos correr atrás do Governo Federal para dar andamento à Adutora do Agreste”, ressaltou.

Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, explicou que a medida vai explorar menos a Barragem do Rio Prata. “Nesse primeiro momento, vamos economizar as águas do Prata, trazendo de Pirangi. A ação vai beneficiar nove cidades e vai minimizar os impactos da pior seca que já vimos em Pernambuco”, afirmou. Tavares esclareceu, ainda, que a troca de motor-bomba vai aumentar a vazão para abastecimento dos nove municípios.

Também estiverem presentes na solenidade os prefeitos Mota (Riacho das Almas), Antonio de Roque (Jataúba), Álvaro Marques (Tacaimbó), Sandro Arandas (Ibirajuba), Gustavo Cézar (Bonito), Ivaldo Almeida (Cachoeirinha); os deputados estaduais Waldemar Borges, Aluísio Lessa, Laura Gomes, Tony Gel e Vinicius Labanca.

A cada ano, logo quando acaba o carnaval e a galera volta às aulas, já se começa a pensar no São João.

Parece estranho, mas a visão de São João da turma da velha guarda, da meia-idade e da juventude é completamente diferente uma das outras. Também o é para o caruaruense nato e o adotado, que não é um número pequeno, digamos e há de se respeitar. Esses conceitos distintos repercutem nessa expectativa que é gerada pela chegada da festa.

Para a velha guarda o São João está bem ligado à tradição religiosa e suas festas de igreja, com promessas aos santos, rezas, fogueiras, quermesses etc.

Os que estão na casa dos 30 aos 50 anos viveram festas juninas mais profanas do que religiosas. O forró pé-de-serra comeu no centro, o baião, o xaxado, a ciranda, as quadrilhas, as bandas de pífanos, os arraiais, os bacamarteiros faziam a animação nas vésperas e nos dias de Santo Antônio, São João e São Pedro.
A turma mais jovem sofre muito mais a influência da mídia e do sistema, e não vê com os mesmos olhos a força da tradição religiosa ou folclórica. Para muitos é uma festa, a oportunidade (talvez, a única), de ter uma vida noturna animada, ver o seu ídolo ao vivo etc.

O caruaruense instruído, ligado às tradições e patrimônio cultural da cidade tem obrigação de defender uma festa mais autêntica, mais popular, de volta às origens; mas o também morador da cidade, às vezes nem caruaruense é, que não cresceu ou não está acostumado com todo esse saudosismo, tem esta mesma obrigação? Me parece que não!

O poder público paternalizou a organização e promoção da grande festa; o povo arrefeceu nas suas iniciativas e hoje, numa postura bem atual, é passivo e limita-se a criticar ou parabenizar a Prefeitura pelas atrações musicais de peso nacional que apresentam-se no Palco Principal de um Pátio de Eventos organizado para tal.

Os jovens, com algumas exceções, são os grandes incentivadores dessa exigente prática: tem que trazer fulano ou cicrano para cantar, mesmo que em detrimento dos valores locais. Forró Pé-de-Serra não é música para jovem; o bom mesmo é o estilizado, o sertanejo, o baiano etc. E deve-se lembrar que isto, definitivamente não é o que atrai turistas para a cidade, pois esses shows ocorrem em qualquer lugar ou época do ano. O turista vem pelo diferente, pela força da cultura local.

O que nos falta? Educação, conscientização, aceitar que o modelo de organização da festa está saturado e desrespeita nossos artistas? Tudo isto ou saber adaptar o religioso, o folclórico, o atual aos tempos e públicos numa festa democrática, de promoção popular?

Moisés Bonifácio
Professor, Turismólogo, Guia de Turismo e Agente de Viagens
Diretor de Comunicação do PSOL-Caruaru

Defensor da educação pública gratuita oferecida aos estudantes brasileiros, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta quinta-feira (30), a rejeição da proposta, por falta de votos na Câmara dos Deputados, que autoriza essas instituições do Estado e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e especializações.

Ontem, o plenário da Câmara dos Deputados registrou 304 votos favoráveis e 139 contrários à matéria em segundo turno, mas eram necessários 308 a favor para aprová-la, pois se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Agora, o texto será arquivado.

De acordo com Humberto, felizmente, para o bem do país, a falta de articulação da base do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) na Câmara, “baseada no fisiologismo, clientelismo e distribuição de cargos”, resultou no arquivamento da matéria.

“O presidente Temer e o ministro da Educação mãos de tesoura, Mendonça Filho (DEM), não conseguiram mobilizar a sua base de sustentação para aprovar uma matéria considerada crucial para o governo. Essa incompetência resultou no arquivamento da absurda proposta de cobrar dos estudantes por cursos nas universidades públicas deste país”, afirma Humberto.

Para o senador, é inadmissível que a administração pública, chefiada hoje por um governo ilegítimo e sem respaldo popular, passe a cobrar dos alunos em cursos de extensão e de pós-graduação lato senso. Ele ressalta a Constituição Federal, que determina gratuidade em cursos oferecidos por qualquer instituição pública de ensino.

“Os retrocessos promovidos pelo Palácio do Planalto em tudo quanto é área já chegou a tal ponto que os próprios partidos da base, como o PMDB de Temer, andam recusando propostas defendidas pelo governo”, comenta o senador. “É um derrota também de Mendonça, o ministro mãos-de-tesoura, que tudo corra e dilapida.”

O parlamentar lembra que o primeiro passo para acabar com a gratuidade nas universidades do país já havia sido dado em fevereiro do ano passado, quando os deputados aprovaram a proposta, em primeiro turno, por 318 votos favoráveis e 129 contrários. Naquele momento, segundo ele, as conquistas históricas do povo começariam a se desmantelar.

“Ali, os golpistas que derrubaram a presidenta Dilma já vislumbravam um cenário capitalista nas instituições de ensino. Desde então, o Ministério da Educação já tomou várias iniciativas nesse sentido. Mas, ontem, a inabilidade total e irrestrita de Temer e Mendoncinha foi realçada com a falta de apoio para a proposta”, avalia.

O texto autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. Já os programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser taxados. Algumas instituições já cobram por cursos de especialização, mas isso foi questionado na Justiça, com base no princípio constitucional da educação pública gratuita.