O plenário do Senado aprovou, em primeiro e segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que estabelece que as vaquejadas e os rodeios são manifestações culturais e não podem ser consideradas como atividades cruéis. Durante a sessão realizada na última terça-feira (14), senadores aprovaram – por 55 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções – o que consideram um “esporte regional de extrema importância” para a formação cultural do Brasil.

Com calendário especial, a matéria também foi votada em segundo turno na tarde da terça. Desta vez, o placar da votação foi de 52 parlamentares favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções.

A decisão dos parlamentares vai de encontro ao definido em sessão realizada no dia 6 de outubro no Supremo Tribunal Federal (STF). À época, ministros derrubaram a Lei 15.299/2013 – sancionada pelo Estado do Ceará – que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado.

Ao apresentar um laudo técnico, o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4983), ministro Marco Aurélio, detalhou as consequências danosas à saúde dos animais envolvidos. Ele citou, como exemplos, comprometimento da medula óssea, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e fraturas nas patas tanto no gado quanto nos cavalos utilizados nas diversas modalidades. Por isso, Marco Aurélio avaliou como “intolerável a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada”.

Durante a sessão, a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), fez críticas à proposta. “Não sei se os senhores sabem, mas é isso que estamos votando. A Constituição vai dizer que Patrimônio Imaterial e Cultural não causa maus-tratos, ainda que cause. Olhem só o que estamos fazendo com a nossa Constituição?”, questionou.

“Para que o ministro desse tal decisão, ele não se baseou apenas na lei. Há laudos técnicos contidos no processo que demonstraram o quanto as práticas são nocivas à saúde dos animais. Há fratura nas patas, sim; no rabo; ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos; arrancamento de rabos; e comprometimento da medula óssea. Não adianta os senhores dizerem aqui que há condições de se fazer uma cauda que seja postiça; que a areia do local onde se faz a vaquejada é mais macia para o boi cair. Não é verdade que não causa nenhum prejuízo”, acrescentou a senadora.

Mesmo assim, senadores da bancada do Nordeste reagiram à decisão do Supremo e criaram iniciativas legislativas que visam legalizar a prática. De acordo com eles, a vaquejada deve ser considerada um esporte. No início das discussões em plenário, parlamentares afirmam que é preciso “respeitar a figura digna do vaqueiro”.

É grande a expectativa da população do Agreste para a chegada da água do Sistema Adutor de Pirangi na Barragem do Prata, neste domingo (19), que deverá dar uma aliviada ao manancial localizado em Bonito, que passou a ser responsável pelo abastecimento do líquido em Caruaru desde novembro, quando Jucazinho, em Surubim, entrou em colapso.

Desde a última sexta-feira (10), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deu início aos testes do novo sistema, no município de Catende, na Mata Sul do Estado. De lá para cá, a água passou por várias vezes pelo canal de captação do Rio Pirangi, na Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) 1. Depois, seguiu até a Estação Elevatória de Água Bruta 2, também localizada em Catende. Se tudo ocorrer conforme planejamento feito pela Compesa, os testes serão concluídos neste fim de semana, com o transporte da água por mais 21 quilômetros até os poços de sucção da Barragem do Prata.

Por questão de garantia, a fase de testes vai durar o tempo necessário para realizar os ajustes e correções na Adutora do Pirangi, como a identificação de vazamento ou de alguma anormalidade que possa surgir, até que o sistema passe a operar plenamente. A engenharia vai regularizar a vazão da Barragem do Prata em 500 litros por segundo, possibilitando a segurança hídrica do manancial e beneficiará 800 mil pessoas nas cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Agrestina, Altinho, Ibirajuba, Cachoeirinha, Cumaru, Passira e Riacho das Almas.

“Esse é um momento de muita expectativa para o Governo do Estado e para a Compesa, que fizeram um esforço conjunto para concluir essa primeira etapa estrutural da obra, e também para a sociedade que aguarda a chegada da água do Pirangi para o abastecimento dessas cidades”, comentou o diretor-técnico de engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza.

De todas as obras realizadas pela companhia, a do Pirangi talvez tenha sido executada com maior velocidade e em tempo recorde. Foram investidos R$ 60 milhões no empreendimento por meio de um convênio assinado entre o Governo do Estado e a Compesa com o Banco Mundial.

A obra do Sistema Adutor do Pirangi ainda prevê duas etapas, que estão em andamento. Na segunda fase será feita a troca dos conjuntos de motobombas do Sistema do Prata, com o objetivo de levar mais água para Caruaru, reforçando as Estações de Tratamento de Água (ETA) Salgado e Petrópolis.

“Com o acréscimo de água do Rio Pirangi, a Compesa também prevê que, dentro de mais algum tempo, possa atender, por um dos trechos da Adutora do Agreste, as cidades de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe”, acrescenta Judas Tadeu de Souza, gerente de Obras Especiais da Compesa.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Cerca de 356 mil foram atendidas nas agências da Caixa Econômica Federal no primeiro sábado de funcionamento para tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS). Agências do banco em todo o país abriram ontem (18) das 9h às 15h.

Desde a divulgação do calendário de pagamento, no último dia 14, 1,4 milhão de trabalhadores interessados em obter informações sobre o saque de contas inativas do FGTS foram atendidos nas agências, de acordo com a Caixa Econômica. As agências abrirão durante cinco sábados, sendo um por mês. As próximas datas são: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

Os trabalhadores também podem tirar dúvidas pelo telefone 0800 726 2017 e no site das contas inativas criado pela Caixa. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF.

O governo anunciou a possibilidade do saque de contas inativas em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. Pode efetuar o saque o trabalhador que teve um contrato de trabalho finalizado até 31 de dezembro de 2015 e tenha saldo nessa conta.

O calendário de saques divulgado pela Caixa na semana passada leva em conta a data de aniversário do beneficiário. Antes das novas regras, o trabalhador podia ter acesso aos recursos de contas inativas do FGTS em alguns casos, como a aposentadoria ou a compra de um imóvel.

A maioria das pessoas ouvidas já trabalhou anteriormente (97%) e somente 2% garantem nunca ter trabalhado. Considerando o último emprego, a forma de contratação mais usual foi CLT, com carteira assinada (59%), seguida pela contratação informal sem registro na carteira (13%), a contratação temporária (9%) e a terceirização com carteira assinada (8%).

Considerando a experiência de trabalho anterior, cinco em cada dez desempregados eram do setor de serviços (48%), seguido pelo comércio (34%), indústria (12%) e setor público (5%). Em 68% dos casos, o desligamento foi feito por demissão, mas outros 16% garantem ter pedido demissão e 14% alegam que foi feito um acordo.

Dentre os que foram demitidos, praticamente nove em cada dez (87%) alegam causas externas, principalmente ligadas à crise econômica vigente, como redução de custos por parte da empresa para lidar com os efeitos da crise (43%), diminuição nas atividades da empresa, resultando em mão de obra ociosa (15%) e fechamento da empresa (10%). Somente 7% falam em motivações pessoais, como resultados abaixo do esperado no trabalho (3%) e dificuldade de relacionamento com os colegas e/ou chefe (2%).

Levando em conta apenas os que pediram demissão, a principal razão apontada é a insatisfação com as atividades realizadas na empresa (19%), seguida da insatisfação com o salário (12%) e do desejo de mudar de carreira e/ou área de atuação (9%).

Perguntados sobre o tipo de oportunidade desejada pelos desempregados, 51% preferem os postos com carteira assinada, enquanto 32% mencionam qualquer vaga, independente do formato.

Em geral, o desemprego não é novidade para a maioria dos brasileiros ouvidos na pesquisa: 74% já passaram pela experiência de perder o emprego, sobretudo nas faixas etárias de 35 a 49 anos (84%) e acima de 50 anos (79%). Em contrapartida, 26% garantem nunca ter enfrentado o desemprego, aumentando para 33% entre os mais jovens. Praticamente metade dos entrevistados estão desempregados por um período que se estende por até seis meses (47%), sendo que a média de tempo chega a 12,2.

“Números como esses repercutem gravemente em todo o quadro social, pois menos pessoas trabalhando significa retração no consumo, aumento da inadimplência, impactos negativos no padrão de vida das famílias e, em geral, ampliação da recessão e resultados piores para a economia do país”, explica o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

A busca por um novo lugar no mercado de trabalho é praticamente unânime (94%), sendo que 80% estão procurando emprego atualmente e 14% estão recorrendo a outras formas de renda enquanto não conseguem a recolocação. Nove em cada dez entrevistados se sentem preparados para conseguir um novo emprego (93%), e somente 3% sentem não estar preparadas. O otimismo predominante decorre, principalmente, do fato de que 59% garantem possuir boa experiência profissional, além de terem preenchido cadastros em diversos sites de emprego (28%) e porque frequentemente leem jornais e visitam sites de emprego para ver vagas disponíveis (24%).

Um em cada cinco desempregados afirma estar buscando capacitação profissional para conseguir melhores oportunidades (21%), sobretudo os mais jovens (28%). Dentre estes, as áreas mais mencionadas são as de idiomas (9%), administração de empresas (6%), técnico de informática (5%), técnico em enfermagem (5%) e estética (5%). Já 75% admitem não estar em busca de capacitação profissional.

De qualquer modo, mesmo entre os que procuram aumentar sua empregabilidade, por meios de cursos e outras formas de capacitação, o cenário não é animador, uma vez que seis em cada dez entrevistados, no geral, afirmam que não estão sendo chamados para entrevistas de emprego (60%).

O Brasil ainda vive sua pior recessão dos últimos vinte anos e os impactos sentidos pela indústria, comércio e serviços resultam em uma taxa de desemprego que se aproxima dos 20%, levando em conta quem está sem trabalho e procura por emprego, quem tem empregos com poucas horas semanais ou aqueles que já desistiram da busca. A pesquisa “O desemprego e a busca por recolocação profissional no Brasil”, realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela ‘Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), investiga qual o perfil dos desempregados, os motivos que levaram ao desemprego, as consequências na vida familiar e as medidas adotadas para encontrar nova colocação no mercado. O estudo mostra que sete em cada dez desempregados (68%) estão dispostos a ganhar menos do que recebiam no último emprego, principalmente os homens (74%) e os que pertencem às classes C, D e E (70%).

As principais justificativas nestes casos são que o que importa atualmente é arrumar um emprego para pagar as despesas (29%) e que o importante é voltar ao mercado de trabalho (25%). Por outro lado, 32% não estão dispostos a receber menos, principalmente as mulheres (36%) e os que pertencem às classes A e B (44%), sendo a razão mais citada o fato de encararem o salário menor como regressão profissional (15%), seguido da possibilidade de ser difícil voltar ao patamar salarial que possuía antes (12%).

O levantamento revela que, considerando aqueles que participaram de ao menos uma entrevista desde que estão desempregados, 50% chegaram a recusar alguma proposta, sendo que 20% o fizeram porque a remuneração e/ou benefícios eram insuficientes, enquanto 10% alegam que o local era muito distante de casa.

A pesquisa do SPC Brasil e da CNDL mostra o seguinte perfil dos entrevistados: 58% são do sexo feminino, com média de idade equivalente a 35,7 anos; 65% têm até o ensino médio completo, 89% pertencem às classes C, D e E e 55% têm filhos, sendo que destes 75% têm filhos com idade abaixo de 18 anos.

O ano de 2017 começou com nova redução no total de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalar. Apenas em janeiro, 306,4 mil vínculos foram rompidos no país. No total, o mercado brasileiro de planos de saúde médico-hospitalares conta, agora, com 47,6 milhões de beneficiários, uma queda de 0,64% em relação a dezembro do ano passado, de acordo com a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), produzida pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Na comparação com o mês de janeiro de 2016, contudo, a queda foi bem mais acentuada. No período de 12 meses, 1,6 milhão de beneficiários deixaram de contar com o plano. O que equivale a uma retração de 3,2%. O resultado reforça o sinal de alerta para o setor, e indica que podemos vislumbrar novas reduções no total de beneficiários destes planos, segundo destaca o superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro. “Ainda não é possível saber quando o mercado vai se estabilizar. Tudo vai depender da retomada da atividade econômica e da recuperação do emprego. O que nos deixa mais otimistas é que as mais recentes pesquisas de mercado, como o boletim Focus, do Banco Central, indicam uma expectativa de crescimento do PIB e estabilidade inflacionária, o que pode gerar um processo de retomada do desenvolvimento, do consumo e, também, do mercado de trabalho.”

Carneiro explica que o comportamento do mercado de planos de saúde médico-hospitalares está intimamente ligado ao saldo de empregos no País. “Enquanto continuarmos a registrar redução do total de postos de trabalhos, dificilmente veremos uma recuperação do mercado de planos de saúde”. O executivo destaca que isso se deve ao fato de a maior parte dos vínculos ser de planos coletivos empresariais, ou seja, aqueles oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores. Além deste vinculo ser rompido, a redução da massa de rendimento das famílias também acaba por influenciar sua capacidade de manter planos familiares ou mesmo coletivos por adesão.

“Se o plano de saúde não fosse um dos bem mais desejados pelo brasileiro, o resultado poderia ter sido pior”, desta Carneiro. “Como o plano de saúde é o terceiro maior desejo do brasileiro, atrás apenas da casa própria e da educação, os beneficiários de planos de saúde, mesmo desempregados, optam por cortar outros gastos antes de romper o vínculo com a operadora”, completa.

A NAB consolida, a partir de distintas bases de dados da ANS, os mais recentes números de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares e exclusivamente odontológicos, divididos por estados, regiões, tipo de contratação e modalidade de operadoras.

Sobre o IESS

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover e realizar estudos sobre saúde suplementar baseados em aspectos conceituais e técnicos que colaboram para a implementação de políticas e para a introdução de melhores práticas. O Instituto busca preparar o Brasil para enfrentar os desafios do financiamento à saúde, como também para aproveitar as imensas oportunidades e avanços no setor em benefício de todos que colaboram com a promoção da saúde e de todos os cidadãos. O IESS é uma referência nacional em estudos de saúde suplementar pela excelência técnica e independência, pela produção de estatísticas, propostas de políticas e a promoção de debates que levem à sustentabilidade da saúde suplementar.

Ex-presidente vive sozinha em um apartamento de mais de 130 metros quadrados em Porto Alegre.

De volta à Brasília para participar de um evento da ala feminina do Partido dos Trabalhadores (PT), ex-presidente Dilma Rouseff rechaçou que será candidata novamente à presidente da República, mas afirmou: “Não descarto a possibilidade de uma candidatura para cargos como senadora ou deputada”.

Em entrevista descontraída à agência AFP, Dilma disse ainda não guardar rancor das pessoas que articularam seu impeachment, nem mesmo do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) – atualmente preso pela Operação Lava Jato. “Não tenho nada contra Eduardo Cunha, nenhum sentimento de vingança ou coisa parecida. Não tive nem com os meus torturadores”, disse Dilma em alusão ao período em que esteve presa na ditadura militar.

Dilma comentou também a possível candidatura de Lula ao Palácio do Planalto em 2018. “Apesar de todos as tentativas de destruir sua pessoa, sua história, Lula segue em primeiro lugar, segue sendo espontaneamente o mais votado”, afirmou em referência à pesquisa CNT divulgada nesta semana.

Aos 69 anos, Dilma disputou apenas dois cargos eletivos em sua vida: a Presidência, que venceu em 2011, e a reeleição de 2014, ambas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Atualmente, a ex-presidente vive sozinha em um apartamento de mais de 130 metros quadrados no bairro Tristeza, em Porto Alegre.

O presidente Michel Temer já está morando no Palácio da Alvorada. A mudança foi concluída esta semana, e este é o primeiro fim de semana que o presidente, a primeira-dama Marcela e o filho Michel passam na residência oficial da Presidência da República.

Na sexta (17), o casal e o filho estiveram em São Paulo – onde a família morava antes de Temer assumir a Presidência do país. Em Brasília, eles vinham resididndo no Palácio do Jaburu, destinado ao vice-presidente da República.

Desde setembro, quando a ex-presidente Dilma Rousseff desocupou o Alvorada, havia a expectativa da mudança da família Temer para o palácio, mas ela só se concretizou agora. A mudança foi confirmada pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

Isso não procede, fazem questão de destacar os estudiosos, que pedem na nota o apoio da imprensa nacional (jornais, rádios, TVs e sites na internet) para a divulgação das informações corretas.

Segundo eles, os macacos, assim como os humanos, não transmitem o vírus. Pelo contrário, são vítimas da doença. Ao serem contaminados, os primatas cumprem a função de “sentinela”, ou seja, alertam para o surgimento da doença. Por isso, em vez de molestados, devem ser preservados.

As “informações equivocadas”, ressaltam os pesquisadores, já estão levando pessoas, principalmente nas áreas rurais onde ocorre o surto, a maltratarem ou, até, matarem macacos para, supostamente, se proteger da febre amarela, como ocorreu entre 2008 e 2009 no Rio Grande do Sul. “Isso não pode se repetir”, diz a nota.

O documento é subscrito por primatólogos, zoólogos, ecólogos, veterinários, epidemiologistas e gestores públicos, membros de conceituadas universidades, sociedades científicas, centros de pesquisa e instituições voltadas para a conservação dos primatas.