Esta semana, o presidente da Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Lula Tôrres (PDT) apresentou requerimento, solicitando a revisão da lei orgânica do município. Desde que foi promulgada, a lei nunca passou por um processo de revisão, para se adequar as mudanças pelas quais a sociedade passa ao longo dos anos.

A lei orgânica de Caruaru foi promulgada no dia 05 de abril de 1990, redigida apenas alguns anos depois da Constituição Federal, que por si só já possui emendas e atualizações.

“Este requerimento é importante pois sabemos que a sociedade e o mundo muda muito ao longo dos anos. Revisar a nossa lei orgânica é entender isso e fazer com que as regências da mesma estejam de acordo com os padrões dos dias atuais” afirma Lula Tôrres.

O vereador e presidente da Câmara ainda destaca que uma comissão de vereadores e de pessoas competentes na área deverá ser chamada para que a revisão da lei orgânica aconteça, e ainda, poderá contar com o apoio da sociedade civil.

O QUE É A LEI ORGÂNICA?

Ela age como uma Constituição Municipal, e é considerada a lei mais importante que rege os municípios. Cada município brasileiro pode determinar suas próprias leis orgânicas, contanto que elas não infrinjam a constituição, leis federais e estaduais.

Novas especialidades fazem parte do quadro de atendimentos do Centro de Saúde de Agrestina. Após uma breve pausa, as marcações retornaram com novidades e um maior número de profissionais. Na odontologia o número de profissionais atendendo a população subiu de quatro para nove e o de pediatras, dermatologistas e ginecologistas também tiveram aumento.

Entre as novas especialidades temos neurologia, psiquiatria e fisioterapia, garantindo mais rapidez e conforto no atendimento à população. Cardiologia, ortopedia, fonoaudiologia, psicologia estão entre os serviços de saúde que já eram prestados no Centro de Saúde de Agrestina e continuam com seus atendimentos normais.

A partir de reunião com representantes da categoria, foi solicitada a realização de Audiência Pública para que se possa debater amplamente acerca da Lei 5.699, de 26 de setembro de 2016, que versa acerca do Programa de Valorização do Trabalho Docente no Município de Caruaru, também conhecido por Plano de Valorização dos Professores. Diante da aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Professores, no ano de 2013, e suas consequências, emerge um cenário que amplia a necessidade de mais diálogo e participação entre entidades de representação, Poder Executivo e Poder Legislativo, com o objetivo de viabilizar a aplicação do Plano de Valorização dos Professores, instrumento que foi construído a partir de amplo debate entre a categoria e a gestão anterior.

O Objetivo de uma Audiência Pública é promover maior interação entre a comunidade e o poder Legislativo, ouvindo suas demandas sobre pautas específicas. O Mandato Daniel Finizola assumiu o compromisso de estar ao lado da classe de professores e professoras e fará isso prezando pela participação social em todos os debates.

“É muito importante que estejamos atentos às demandas apresentadas pelos professores. Eles têm o papel fundamental de formar cidadãos e cidadãs. O cumprimento do Plano de Valorização dos Professores é importante para todas as pessoas, na compreensão de que, quando um educador avança, toda a comunidade por ele é atendida avança também”, disse o Vereador Daniel Finizola.

Nessa sexta-feira (17), o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) acompanhará o senador Armando Monteiro Neto (PTB) em uma visita institucional ao município de Igarassu, no Litoral Norte do Estado. A agenda inclui uma reunião na Câmara Municipal, visita a obras, participação da abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, entre outras atividades. O prefeito Mário Ricardo (PTB) acompanhará os parlamentares.

A agenda começa às 9h na Prefeitura de Igarassu, onde o prefeito Mário Ricardo e sua equipe recepcionará a comitiva. Após ouvir as demandas do prefeito, os petebista seguirão para uma reunião com os vereadores, na Câmara Municipal.

Ainda serão visitadas as lideranças religiosas da Cidade, no Convento de Santo Antônio, além do Centro de Formação Profissional de Igarassu (Cefopi). No final da manhã também está prevista uma vistoria às obras do Cais de Nova Cruz.

A agenda encerra com a participação dos parlamentares na abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, às 14h30, no Espaço Sítio Histórico, localizado no Sítio Histórico do município.”

Nesta sexta feira, 17, a partir das 9h, o vereador Fagner Fernandes, estará juntamente com sua equipe no bairro do Salgado. A ação faz parte do projeto ‘Vereador no bairro’.

O projeto que tem por objetivo ouvir as reinvindicações, reclamações e sugestões da população surgiu diante da necessidade de estreitar o vínculo entre comunidade e poder público, assim como também para facilitar o acesso do povo ao seu representante.

Para Fagner Fernandes, esse contato com os moradores e com os problemas de cada bairro de Caruaru se faz necessário. “Mantendo esse de relação com a população, temos a oportunidade de se colocar no lugar do outro e entender melhor as dificuldades do próximo. Como prometemos em campanha, vamos está nas ruas, conhecendo as necessidades e lutando pela melhorias da qualidade de vida do povo”, lembrou Fagner Fernandes.

A Acic recebeu na quarta-feira, 15, a visita do secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru, Diogo Cantarelli. Durante o encontro que teve a participação do Pedro Miranda, de Márcio Mahon, vice-presidente para Assuntos de Serviços da Associação, e de Wellington Florêncio, coordenador da Câmara Setorial do Agronegócio. Em pauta o desenvolvimento da zona rural.

O secretário apresentou um planejamento de ações que devem ser colocadas em prática para beneficiar o agronegócio do município e a vida do homem do campo e ouviu sugestões dos integrantes da Acic. Também foram convidados o agrônomo Fábio César, do IPA, Hugo Domingues, superintendente do Banco do Brasil, Adriano Nascimento, gerente da agência central do banco, e empresários do agronegócio.

Diogo Cantarelli disse que a intenção da Prefeitura é fortalecer a relação com as instituições civis do município: “esse encontro foi para trocar ideias e nós temos muito a ouvir. São pessoas tecnicamente preparadas que vivenciam as atividades do campo no dia a dia. Precisamos ouvir para que possamos implantar um governo participativo, transparente e, acima de tudo, que tenha um sentimento de que está fazendo a coisa certa.”

Wellington Florêncio afirmou que a parceria da Acic com a Prefeitura é de fundamental importância na busca por melhorias no campo: “nosso objetivo é ver o desenvolvimento de Caruaru. Queremos o crescimento do agronegócio e a Prefeitura, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, é um elo muito importante pra que possamos desenvolver um bom trabalho para o melhoramento da vida do homem do campo e de sua produtividade.”.

O governador Paulo Câmara, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, Hardy Vieira e Leonardo Bichara, oficiais de programa do FIDA no Brasil, assinaram na quinta-feira (16/02), o memorando da Missão do Desenho Detalhado do Projeto, que culminará com a assinatura de um contrato de U$ 40 milhões a serem investidos no Agreste e zona da Mata. O acordo de cooperação financeira com o FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, instituição ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), visa garantir o fortalecimento da agricultura familiar através do combate à pobreza rural e a produção de alimentos.

A assinatura é resultado da missão de dez dias, com uma representação de 11 especialistas do FIDA, realizando visitas técnicas e de campo nos municípios. Assim como, do empenho do Governo de Pernambuco que, por meio da secretaria de Agricultura, vem cumprindo com todas as etapas e requisitos desde a assinatura do protocolo de intenções em novembro de 2015. “Estamos trabalhando para garantir a máxima celeridade em todas as etapas porque esse projeto vai potencializar o desenvolvimento rural”, pontuou o secretário Nilton Mota.

O projeto vai beneficiar 35 mil famílias com ações de caráter organizacional das instituições rurais, de regularização fundiária, de assistência técnica, acesso a água, investimentos em diversificação produtiva e comercialização. Dentro do público alvo, mulheres, jovens, comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas) e famílias assentadas da reforma agrária terão prioridade. “Esse é o primeiro projeto do FIDA que atua em regiões que não integram o semiárido. Demonstramos o potencial produtivo da zona da Mata e reforçamos o empenho do governador Paulo Câmara em levar o desenvolvimento rural a todas as regiões do Estado”, concluiu o secretário Nilton Mota.

Contribuintes que receberam do Fisco aviso de que teriam de pagar multa de mora sobre o programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, não precisarão cumprir a punição. Segundo a Receita Federal, as cobranças indevidas sem necessidade de manifestação por parte do devedor serão canceladas.

Apesar de a lei que criou a repatriação prever que os contribuintes pagariam apenas os 15% de multa, algumas pessoas que haviam retificado a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para incluir os bens repatriados receberam aviso de cobrança de multa de mora, que pode chegar a 20% do imposto devido.

No ano passado, de abril a novembro, os contribuintes com bens e ativos mantidos no exterior tiveram a oportunidade de regularizar a situação com anistia do crime de evasão de divisas. Em troca, pagaram 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. O programa rendeu R$ 46,8 bilhões ao governo, dos quais R$ 24 bilhões ficaram com o Tesouro Nacional.

Os dados do Censo Escolar 2016, divulgados na quinta-feira (16) pelo Ministério da Educação, mostram que as matrículas no ensino médio integral avançaram 8,6% de 2015 para 2016, enquanto as matrículas no ensino médio regular subiram 0,7% no mesmo período. O percentual de alunos em tempo integral passou de 5,9% em 2015 para 6,4% em 2016.

A educação em tempo integral figura nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e o desafio proposto é atingir, ao menos, 50% dos alunos de toda a educação básica. Já as matrículas em tempo integral do ensino fundamental caíram 46% em 2016 e o percentual de alunos em tempo integral passou de 16,7% em 2015 para 9,1% em 2016.

O Censo revela desafios para a universalização do acesso a todos os níveis de ensino no País. Segundo o documento, os anos de investimento ainda não provocaram mudanças significativas na educação brasileira. As tendências dos anos anteriores permanecem inalteradas e ainda distantes das metas do Plano Nacional de Educação.

Aprovação

As diferenças das taxas de aprovação entre séries no ensino fundamental e médio mantêm-se rígidas, afetando as taxas de distorção idade-série. A taxa de insucesso na 1ª série do Ensino Médio é a maior de todas na educação básica.

Apesar dos alunos das redes pública e privada apresentarem um risco similar de insucesso no primeiro ano do ensino fundamental, nas séries subsequentes o risco na rede pública é consideravelmente superior.

No ensino fundamental há também diferenças expressivas entre as taxas de aprovação por série. É baixa a aprovação no 3º ano, etapa típica de um aluno de 8 anos. A alfabetização ao final do 3º ano do ensino fundamental é outra meta do Plano Nacional de Educação.

A elevação considerável da distorção idade série no 5º ano mostra que a trajetória dos alunos, já nos anos iniciais, é irregular. O PNE também dá destaque especial à trajetória regular dos estudantes ao propor que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade adequada.

Na faixa etária adequada à creche (até 3 anos de idade), o atendimento escolar é de 25,6%, indicando um substancial espaço para ampliação da oferta. O PNE propõe que o atendimento chegue a 50% dessa população, o que representa uma ampliação dos atuais 3,2 milhões para cerca de 6 milhões de matrículas. Para a pré-escola a meta é de universalização do atendimento escolar na faixa etária de 4 a 5 anos. Hoje, 84,3% dessa população é atendida.

O Censo Escolar é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

O Governo Federal autorizou na quinta-feira (16) a abertura de crédito suplementar para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 480 milhões. A medida irá garantir apoio emergencial da Defesa Civil a estados e municípios afetados por desastres naturais. Os recursos serão aplicados em ações de prevenção, socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Do total de recursos, cerca de R$ 345,5 milhões são destinados à resposta e recuperação, o que incluiu a distribuição de água potável por meio da Operação Carro-Pipa, a construção de adutoras de engate rápido e de sistemas de captação de água para regiões atingidas por longos períodos de seca e estiagem. O apoio emergencial também contempla a disponibilização de kits de ajuda humanitária à população, a recuperação de estradas, pontes e outras estruturas atingidas por desastres naturais. Os demais R$ 134,4 milhões serão usados em obras preventivas em áreas de risco.

Este é o primeiro crédito suplementar autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) neste ano, especificamente para ações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Em 2016, mais de R$ 1,1 bilhão foi repassado e investido em medidas de apoio emergencial.