Por Magno Martins

Passou despercebido, ontem, o quarto ano da morte do ex-ministro Fernando Lyra. Se ainda aqui estivesse em sua missão terrestre, Lyra, que era, sem exagero na afirmação, um animal político, certamente, mesmo sem mandato, estaria dando uma importante contribuição na discussão que o País vive, hoje, uma das maiores crises do período republicano. O Brasil está pobre de quadros políticos. Há um vácuo enorme de lideranças com espirito público, estadistas e pensadores.

Com a morte de Lyra, perdeu o País, a política ficou mais pobre. Pernambuco, seu Estado natal, ainda derrama a última lágrima de saudade. Primeiro ministro da Justiça da redemocratização, Lyra foi o responsável pelo fim da censura oficial, passo fundamental na reconquista da liberdade de expressão no País. Exímio articulador político, um dos expoentes da formação da Aliança Democrática. Teve atuação relevante na Assembleia Nacional Constituinte e representou com brilho os eleitores de Pernambuco na Câmara dos Deputados por 28 anos.

Muito ajudou na implantação das primeiras leis que abriram o Brasil para os ventos da liberdade. Na transição democrática, Lyra revelou ao País a sua face mais brilhante, a de articulador político, coordenando as articulações que levaram Tancredo Neves ao poder. A rigor, não se pode contar a história recente do Brasil – a luta contra a ditadura, a luta pelas diretas já, o restabelecimento da democracia e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte – sem mencionar o papel destacado que Fernando Lyra teve em todo esse processo. A história ficaria incompleta, desfalcada.

Ao se recordar esse período – um dos mais densos e tensos da história do País – não há como não pensar nele, em sua proximidade e estreita parceria com Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Leonel Brizola, Miguel Arraes e tantos outros que auxiliaram a recolocar o Brasil na trilha democrática, entre os quais Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos. Fernando Soares Lyra foi um desses homens públicos seminais, que inspirou lideranças jovens e fertilizou os caminhos por onde passou.

Não nasceu para ser coadjuvante. Foi sempre líder, desde o início de sua carreira, quando se elegeu deputado estadual em 1966. Havia se formado em Direito justamente no ano do golpe, em 1964. De imediato, perfilou-se na luta contra o regime militar. Os partidos políticos haviam sido extintos pelo Ato Institucional nº 2, em 1965, restando apenas à opção de duas legendas para abrigar toda a diversidade político-ideológica do País: o MDB e a Arena.

O MDB exerceria a oposição e a Arena, a situação. Fernando Lyra filiou-se ao MDB. Sabia-se que o objetivo do regime era gerar uma encenação democrática, mantendo o Congresso, as Assembleias e as Câmaras Municipais abertas, mas já despojadas de suas principais lideranças, cassadas, exiladas, silenciadas. Eleições diretas para presidente nem pensar.

Mesmo assim, era preciso resistir. Fernando Lyra foi um dos que entenderam que não devia ser desperdiçada a oportunidade, por mínima que fosse, de ocupar o espaço oposicionista disponível, no caso, o MDB, ainda que privado dos instrumentos essenciais para que a luta política se exercesse efetivamente. Esses instrumentos haveriam de ser criados, e, de fato, foram na luta obstinada e corajosa nos estreitos espaços de legalidade disponíveis. Caberia aos oposicionistas da estirpe de Fernando Lyra ampliar esses espaços de ação e influência.

Na dimensão pessoal, a presença de Fernando Lyra faz muita falta. Figura humana inconfundível. Tinha o segredo e a magia do gosto de conviver. Amou o Brasil, Pernambuco e sua Caruaru, especialmente, numa paixão ardente e correspondente. Vivia fazendo declarações de amor à sua Caruaru. Era, sobretudo, alegre, viveu a vida sem limites. Tenho certeza que não se arrependeu de nada do que fez.

A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, antecipou a data do teste vocal que faz parte do processo seletivo para a composição do novo Coro Universitário Fafica, grupo de extensão que exerce atividades artísticas e culturais. O teste que seria no dia 17, próxima sexta-feira, passou para o dia 16, quinta-feira. As entrevistas dos candidatos continuam previstas para esta quarta-feira, dia 15.

Estão sendo oferecidas dez vagas para homens e quinze para mulheres. As inscrições continuam abertas pelo link https://goo.gl/forms/qGB9iR2VMKdOBuX33. Qualquer pessoa pode participar. Os dois dias do processo seletivo serão no auditório da Fafica, das 18 às 19h. Os selecionados terão direito a um certificado com 40 horas de atividade complementar por semestre.

O Coro Universitário Fafica é regido pelo maestro Philipe Moreira Sales e é formado por alunos, ex-alunos, funcionários e a comunidade em geral. O principal objetivo do grupo é o de divulgar a cultura por meio da música coral em toda a região.
Após a formação do grupo, os ensaios regulares serão realizados sempre às quartas, quintas e sextas, das 18h às 19h, no auditório da Instituição, podendo o horário ser estendido em situações excepcionais como ensaios gerais, proximidade de apresentações, etc..

Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil

Dois sistemas de teste rápido para detectar o vírus Zika em pessoas, e também em larvas e mosquitos Aedes aegypti, estão dando resultados promissores em uma pesquisa feita pelo Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A previsão é de que um dos sistemas seja implantado como projeto-piloto na rede pública de saúde do estado no segundo semestre deste ano.

De acordo com o professor José Luiz de Lima Filho, diretor do Lika, os sistemas utilizam tecnologias distintas para chegar ao mesmo resultado. Um deles, de menor custo e mais simples, utiliza um anticorpo para detectar a presença do vírus. “Coloca a amostra num papelzinho e se tiver a presença do vírus, surge uma linha dentro do sistema indicando positividade”, explica.

Lima Filho afirma que esse modelo, caso chegue à etapa final de produção em larga escala, pode ser disponibilizado em postos de saúde e até mesmo em farmácias, para que o próprio paciente faça o teste. Isso porque, como o Zika muitas vezes apresenta sintomas leves e até mesmo imperceptíveis, a doença acaba subnotificada.

“No caso do Zika, muitas vezes as pessoas não vão ao posto de saúde, então a epidemiologia é muito difícil. Você imagina se as pessoas tivessem essa disponibilidade”, diz o professor. Ele relata que em mais de um caso positivo, na fase de testes, o resultado saiu de um voluntário que seria a amostra padrão. A pessoa dizia nunca ter sentido os sintomas, mas a análise acabou identificando a presença do vírus.

Essa tecnologia foi desenvolvida inicialmente para testagem em humanos, mas os cientistas perceberam depois que poderia ser utilizada para identificar a presença do vírus nos hospedeiros. “Se soubesse que tinha o mosquito infectado, o serviço público poderia intensificar as ações naquele local e evitar a disseminação da doenças”.

O outro teste é feito por um aparelho que amplifica a presença do material genético do vírus na amostra e dá o resultado em uma tela com gráficos coloridos – uma linha para cada arbovírus, já que também é capaz de detectar dengue e chikungunya. Segundo o diretor do Lika, esse modelo demora mais, cerca de 10 minutos. “A vantagem é que mede qualquer tipo desses vírus”. O equipamento tem cerca de 20 centímetros e não necessita de profissionais especializados para usá-lo, basta um treinamento curto.

Produção em larga escala

Os sistemas estão em fases diferentes de desenvolvimento. O de 10 minutos já é testado na universidade, e os pesquisadores esperam certificar a tecnologia ainda no primeiro semestre. Na segunda metade do ano, protótipos devem ser colocados à prova em unidades de saúde públicas de Pernambuco.

O de três minutos passará por testes até o segundo semestre. “A gente já viu que funciona e está mudando a substância que marca a presença para ficar mais eficiente. Isso vai começar em março”, informa o professor.

Os pesquisadores esperam disponibilizar as tecnologias no mercado em 2018. O desafio agora é tornar os métodos viáveis financeiramente – o cálculo de produção em larga escala ainda não está fechado. “Como qualquer produto tecnológico, o início é caro. Inclusive, os protótipos são muito caros porque você investe muito dinheiro para certificar. Mas a gente espera que, em larga escala, seja bem mais barato para usar nos postos de saúde”, afirma o diretor do Lika.

Como a pesquisa é feita em parceria com duas empresas japonesas de equipamentos médicos, Toshiba Medical Systems Corporation e Fujirebio Inc., a previsão é de que a patente fique com elas. “Infelizmente, a gente pode montar os equipamentos, mas no país não há fábrica de semicondutores. Temos uma limitação tecnológica grande nessa área, então ainda vamos ficar dependentes dos outros por algum tempo”, acrescenta Lima Filho.

A pesquisa envolve também o Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social da UFPE, a National Institute of Infectious Diseases (NIID) e a Universidade de Nagasaki, por meio das empresas japonesas. O desenvolvimento do método de diagnóstico rápido é a primeira etapa. Em um segundo momento, o foco será a produção de remédios e vacinas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação.

Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello.

Nesta quarta-feira (15), pela manhã, a Câmara Municipal de Caruaru vai sediar uma reunião do Fórum Municipal de Educação. A assembleia será mais uma “mesa de diálogo” com a presença da prefeita Raquel Lyra (PSDB), convidada para debater o tema “Pensando a educação em Caruaru frente aos desafios da atual conjuntura”. A reunião, que terá a participação da Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Esportes, terá início às 9h, no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

O Fórum, segundo a coordenadora Erivalda Torres, é uma entidade que busca a participação, formação e intercâmbio de experiências sobre a educação pública. “É um espaço plural e democrático de discussão, fortalecimento e proposição de caminhos, e é também um espaço de luta para alterar a situação educacional de grande parte da população, notadamente o analfabetismo e a subescolarização”, ressalta a professora.

O vereador Daniel Finizola (PT), que também é professor e membro da Comissão de Educação da Câmara, confirmou presença e adiantou que vai fazer um convite aos participantes do encontro. “Estarei no Fórum para debater com os professores o Plano de Valorização da categoria e teremos na terça-feira, dia 21, a partir das 9h, uma audiência pública com a finalidade também de debater o Plano de Valorização e o PCC. Então, que gente possa ter a maior quantidade de professores lotando as galerias da Câmara para que a gente possa ter um debate rico e encaminhar soluções e políticas públicas que possam melhorar a ação e a atuação dos professores”, afirmou Finizola.

A participação – não só dos professores, mas de toda a sociedade, incluindo gestores públicos e legisladores – é sublinhada pela coordenadora do Fórum. “Ressaltamos a importância da presença de todos e todas neste momento ímpar da construção da educação em Caruaru e na certeza de que, juntos, estaremos imprimindo esforços para que possamos ter uma educação humanizadora e com a qualidade social”, finalizou Erivalda Torres.

A crescente onda de violência em Pernambuco e em vários outros estados, principalmente por conta da crise da segurança pública, tem causado pânico na população e revelado, na avaliação do líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), muito amadorismo do governo Michel Temer (PMDB).

“O presidente não eleito se esconde no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça está licenciado (Alexandre de Moraes) em meio a tudo isso e o da Defesa, Raul Jungmann (PPS), é uma figura atrapalhada. Estamos diante de um governo patético e atabalhoado”, afirmou.

Segundo Humberto, a situação também é tensa em Pernambuco, onde os cidadãos encontram-se amedrontados com o quadro mais crítico de violência dos últimos dez anos.

Ele avalia que o Pacto pela Vida, exitoso programa lançado em 2007, está praticamente inativo e não é mais capaz de fazer face ao terror que vitima a população.

Somente no ano passado, foram registrados mais de 4,4 mil homicídios em Pernambuco, o que representa mais de 12 mortes violentas por dia e dá uma média de 47 assassinatos para cada 100 mil habitantes. A ONU estabelece esse índice em, no máximo, 10. A cada 134 pessoas que morrem vítimas de violência no mundo, uma foi em Pernambuco.

“É um quadro de guerra civil. Agora, temos lá também um movimento dos policiais militares (PMs) que preocupa muito a nossa população. É um rastilho de pólvora que corre o país inteiro e deixa os governadores encurralados, dada a imensa inação do poder federal para auxiliar os Estados em um momento de crise como este”, afirmou.

O parlamentar lembrou que Temer só foi capaz de se manifestar sobre os graves problemas no Espírito Santo, depois de pressionado, quase duas semanas após o início da convulsão social nas ruas. Já hoje, ressalta Humberto, Temer surpreendeu ao não garantir a presença das Forças Armadas durante o Carnaval do Rio de Janeiro.

O decreto publicado no diário oficial desta terça-feira informa que os efetivos ficarão no Rio, que também vive uma crise de segurança pública, até a próxima quinta-feira. “As tropas federais findam a presença antes do início das festas, o que coloca em risco toda a programação do estado, dado o medo da violência grassar pelas ruas com eventual ausência da PM”, disse.

O líder da oposição entende que é extremamente necessário agir, de forma imediata, para criar um dispositivo nacional de solução desse problema crônico. De acordo com ele, as prisões, as demissões de policiais e o envio das tropas da Força Nacional ou das Forças Armadas não são soluções permanentes ou pacificadoras, mas sim paliativos e remendos feitos por “esse governo incompetente que vão estourar a qualquer momento”.

“Ou reestruturamos esse sistema em definitivo ou vamos ver, muito em breve, uma ruptura institucional de elevada gravidade, com consequências sociais de grau e extensão inimagináveis. E o culpado não será outro senão esse governo inepto de Michel Temer, que – incompetente para lidar com crises que muitas vezes ele mesmo produz – não consegue resolvê-las. Ao contrário, é mestre em aprofundá-las”, concluiu.

O vereador Bruno Lambreta (PDT) esteve visitando nos últimos dias, no campo do Corpo de Bombeiros, o treinamento da Escolinha de Futebol do Monte Bom Jesus. Desenvolvida pela primeira companhia do Monte da Polícia Militar, sob o comando do Tenente Pessoa e coordenação do professor Thiago, a escolinha tem como objetivo promover o esporte na comunidade.

De acordo com o vereador o intuito de acompanhar os treinamentos é para dar um suporte e apoio ao projeto. “É um grande projeto que vem sendo desenvolvido com os jovens da nossa comunidade e liderado por grandes incentivadores do esporte, faço questão de participar e ajudar no que for preciso para o crescimento da escolinha”, finalizou Bruno.

As regiões afetadas com o aumento de casos de febre amarela em Minas Gerais vão receber R$ 7,4 milhões para custear a assistência aos pacientes. A portaria que estabelece o repasse do Ministério da Saúde foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).

A verba será disponibilizada, em parcela única, para os municípios de Ipatinga, Caratinga e Teófilo Otoni, além da Secretaria Estadual de Saúde Minas Gerais. Os recursos federais servirão para auxiliar nas despesas emergenciais durante três meses, garantindo o atendimento adequado aos pacientes diagnosticados ou com suspeita de febre amarela. O valor será incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto Mac) dos municípios e do estado.

Além disso, O Ministério da Saúde vai repassar R$ 40 milhões às cidades mais afetadas pela febre amarela no país. Desse total, R$ 13,8 milhões serão destinados aos 256 municípios de cinco estados (MG, ES, RJ, BA e SP), como incentivo à vacinação da população contra a doença. O recurso foi definido a partir da estimativa da população a ser vacinada em cada localidade. A pasta também adiantará outros R$ 26,3 milhões que representa 40% dos recursos de vigilância em saúde. Os valores deverão ser aplicados em ações de prevenção na área de vigilância para a febre amarela.

CASOS – Até esta terça-feira (14), 234 casos de febre amarela foram confirmados no país. Ao todo, foram registrados 1.230 casos suspeitos, sendo que 890 permanecem em investigação e 106 foram descartados. Dos 197 óbitos notificados, 80 foram confirmados, 115 ainda são investigados e 2 foram descartados. Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Norte continuam com casos investigados e/ou confirmados.

Desde o início deste ano, o Ministério da Saúde tem enviado doses extras da vacina contra a febre amarela aos estados que estão registrando casos suspeitos da doença, além de outros localizados na divisa com áreas que tenham notificado casos. No total, 12,5 milhões de doses extras foram enviadas para cinco estados: Minas Gerais (5,5 milhões), São Paulo (2,75 milhões), Espírito Santo (2,5 milhões), Bahia (900 mil) e Rio de Janeiro (850 mil). O quantitativo é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, enviadas mensalmente aos estados.

Nesta terça (14)) protocolamos nova petição nos autos do Mandado de Segurança nº 34.070/DF e nos autos do Mandado de Segurança nº 34.071, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os recursos que interpusemos em favor do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva sejam levados a julgamento do colegiado a fim de reparar dano histórico — consistente no impedimento imposto por decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes para que Lula assumisse o cargo de Ministro de Estado para o qual havia sido nomeado pela então Presidente Dilma Rousseff.

Esse pedido foi motivado pela decisão também proferida nesta data pelo Ministro Celso de Mello, que não impôs qualquer obstáculo à nomeação do Sr. Wellington Moreira Franco, valendo-se para tanto dos mesmos fundamentos que apresentamos ao STF para reverter as decisões proferidas contra Lula. Ou seja, para uma situação em tudo e por tudo idêntica, foram utilizados diferentes critérios.

Lula preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do País.

A revisão da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em relação a Lula é necessária para que um ato jurídico válido e legítimo, que foi a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado, não fique com uma indevida mácula histórica.