A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (7) recurso de um dos investigados na Operação Lava Jato, durante a primeira sessão após a morte do ministro Teori Zavascki. A reunião do colegiado também marcou a estreia de Edson Fachin, cujo voto manteve decisão anterior de Zavascki e foi seguido por unanimidade pelos quatro integrantes do colegiado.

Durante os debates, o ministro Gilmar Mendes disse que o colegiado deverá discutir a validade das prisões de investigados na operação. “Temos encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao logo destes anos.”

A Turma rejeitou recurso protocolado pela defesa do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, condenado a mais de oito anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro em um dos processos da Lava Jato. Genu está preso preventivamente desde maio do ano passado em um presídio em Curitiba. Os advogados alegaram no Supremo que Moro não tinha competência para analisar o caso de Genu.

De acordo com as investigações da Lava Jato, Genu – ex-assessor do ex-deputado federal José Janene, falecido em 2010 – era um dos beneficiários e articuladores do esquema de desvio de recursos da Petrobras, recebendo um percentual fixo da propina destinada ao PP

Do Blog de Adielson Galvão

Aproximadamente 10 bandidos fortemente armados, espalharam o terror no início da noite desta terça-feira (07) em Caruaru, eles chegaram em dois veículos, uma Fiat Doblô de cor prata, placa OLO-8706 e uma picape Frontier preta, de placa não anotada em frente a agência do Banco Itaú que fica no início da Avenida Manoel de Freitas, próximo ao Grande Hotel, no centro da cidade.

Em frente ao banco havia um carro forte da empresa de vigilância de valores Preserve Liserve, estacionado, pois os vigilantes teriam ido fazer a coleta do dinheiro e os cinco marginais que estavam na Doblô aguardaram a saída dos vigilantes do banco, surpreenderam a todos saindo do veículo encapuzados e fortemente armados, anunciaram o assalto e um dos vigilantes, Fernando Francisco de Farias Alves, de 26 anos, que morava no bairro Rendeiras e era o responsável por transportar o malote, saiu correndo e foi assassinado pelos meliantes que fugiram do local levando todo o dinheiro.

A vítima foi atingida com cinco tiros de pistola calibre ponto 40, sendo um na cabeça, um no pescoço, um na região lombar e dois nas costas.

O empresário e ex-senador Douglas Cintra é um dos palestrantes,  nesta (quarta, 08),  do seminário Ética e Boas Práticas na Administração Pública , promovido pela Câmara Municipal de Caruaru. Entre outros conferencistas, estão o juiz José Fernando dos Santos de Souza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, e a professora Rita de Cássia Freitas, coordenadora do Observatório de Cidadania da Universidade de Pernambuco. Em tempos de Operação Lava Jato e ministro novo no Supremo Tribunal Federal, o tema é atualíssimo e de alta relevância

Após atraso de quase três horas, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abriu inscrições na internet. A previsão era que o sistema fosse aberto às 12h, mas, segundo o Ministério da Educação, estava passando por ajustes finais. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos.

As inscrições começam hoje (7) e vão até o dia 10. O resultado será divulgado no dia 13. Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.

O atraso na abertura das inscrições gerou reclamações nas redes sociais e o termo Fies chega aos mais citados no Twitter.

Ontem (6), o Ministério da Educação anunciou que o sistema seria aberto às 12h.”12h no fuso horário de Marte, né Fies”, escreveu um usuário do Twitter. “O MEC cobra comprometimento com o horário no Enem, mas eles mesmos não têm pra divulgar as coisas, como pode?”, reclamou outra. “Daqui a pouco é 2018 e não abriu essa inscrição ainda #FIES”, disse outra usuária do Twitter.

Ontem, os estudantes também tiveram que esperar para acessar o resultado do Programa Universidade para Todos (ProUni), que seleciona candidatos a bolsas em instituições privadas de ensino superior pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O link do resultado chegou a ser publicado pela manhã, mas os nomes ainda não estavam disponíveis. A lista dos aprovados foi divulgada apenas no fim do dia.

Financiamento

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários-mínimos por pessoa.

A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do (Enem) e não ter zerado a redação.

Os atos de criação das comissões especiais para analisar o mérito das reformas da Previdência e trabalhista foram lidos na sessão plenária de hoje (7) da Câmara dos Deputados. A leitura dos atos é uma exigência regimental para oficializar a criação das comissões. A partir daí, os líderes partidários têm até 48 horas para indicarem os representantes de suas bancadas para a composição dos colegiados.

Uma das comissões vai debater e analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social, enviada à Câmara no final do ano passado pelo governo. A outra comissão vai analisar as mudanças na reforma trabalhista propostas no Projeto de Lei do Executivo (PL) 6.788/16. Cada uma delas será formada por 37 deputados titulares e igual número de suplentes.

Como a distribuição das vagas nas comissões é proporcional ao tamanho das bancadas ou blocos partidários, os partidos que integram a base governista terão a ampla maioria de integrantes tanto na comissão que vai analisar a PEC da Previdência quanto na comissão que vai discutir a reforma trabalhista. Os aliados do governo farão a indicação de 29 deputados titulares e igual número de suplentes. As bancadas de oposição terão direito a oito indicações de titulares e oito de suplentes.

A instalação das duas comissões e a respectiva eleição dos presidentes e vices deverá ocorrer na tarde de quinta-feira (9). Os relatores das duas propostas serão indicados pelos presidentes dos colegiados, mediante acordo firmando entre os partidos. Os partidos já definiram que caberá ao deputado Carlos Marun (PMDB-MS) presidir a comissão que vai cuidar da reforma da Previdência e a relatoria ficará com o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). Em relação à reforma trabalhista, a relatoria deverá ficar com o Rogério Marinho (PSDB-RN). A presidência ainda não está definida.

Mais cedo, ao anunciar que a leitura dos atos seria feita hoje, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a criação das comissões e suas instalações nesta semana não irão atrapalhar os debates. “Eu acho que a gente tem que discutir os temas. Ninguém está dizendo que vai votar da noite para o dia dois temas como estes. A gente tem que começar o debate. Se a gente não instalar, o debate vai começar na quarta-feira que vem, na melhor das hipóteses”, disse Maia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (7) que a relatoria das ações que tratam da investigação das contas das campanhas do PP, PT e PMDB será redistribuída eletronicamente entre todos os integrantes da Corte. Escolhido o novo relator, a investigação começará a tramitar. Ainda não há data definida para o sorteio.

A investigação é baseada nas delações premiadas de investigados na Operação Lava Jato. Se comprovadas as acusações de recebimento de propina disfarçada de doações eleitorais declaradas oficialmente, as legendas podem ter o registro na Justiça Eleitoral cancelado e ficarão impedidas de disputar as eleições.

Pedido de vista

Em agosto do ano passado, a investigação contra os partidos foi aberta por determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-corregedora. Apesar de sugerir a investigação, a ministra pediu ao plenário que os processos sejam distribuídos livremente entre os demais ministros, por entender que a questão não deve ser analisada somente pelo corregedor.

A discussão sobre a relatoria estava paralisada desde o ano passado por um pedido de vista da ministra Luciana Lossio. Na sessão desta noite, a ministra votou pela livre distribuição entre os integrantes e julgamento foi encerrado com placar de 5 votos a 2 a favor da distribuição das ações para os demais integrantes no TSE.

Antes do julgamento, a dúvida estava na possibilidade de os processos serem relatados pelo ministro que exerce a função de corregedor da Justiça Eleitoral ou qualquer integrante do TSE

Em interrogatório de três horas hoje (7), o deputado cassado Eduardo Cunha leu uma carta ao juiz federal Sérgio Moro em que diz ter um aneurisma cerebral – como a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu na última sexta-feira (3) – e que o local onde está detido não tem assistência de saúde adequada, caso necessite.

“Gostaria de dizer que também sofro do mesmo mal que acometeu a ex-primeira-dama Marisa Letícia: um aneurisma cerebral. Aproveito para prestar minha solidariedade à família pelo passamento. O presídio onde ficamos não tem a menor condição de atendimento se alguém passar mal. São várias as noites que os presos gritam, sem sucesso, por atendimento médico e não são ouvidos pelos poucos agentes que lá ficam à noite.”

Eduardo Cunha foi interrogado por Sérgio Moro e também respondeu a perguntas do Ministério Público Federal e de sua defesa.

O advogado do deputado cassado, Marlus Arns, disse que não sabia do aneurisma e que vai analisar o caso para ver se cabe um pedido de prisão domiciliar. Nesta terça-feira, a defesa de Cunha protocolou um pedido de liberdade para o deputado cassado. “A defesa já fez um pedido por escrito. Considerando o fim da instrução processual, nós pedimos que seja revogada a prisão preventiva dele e que, se for o caso, que ele atenda outras situações cautelares. E foi dito na audiência que se o juiz resolver colocá-lo em prisão domiciliar, ele se ofereceu para ficar em Curitiba, já que o processo tramita aqui, ficando aqui até o final do processo”, disse Arns.

Moro, entretanto, negou o pedido e manteve, por enquanto, a prisão de Cunha. “Há uma preocupação com a segurança de qualquer preso. Mas até o momento não houve nenhum incidente, nesses quase três anos, com presos da Lava Jato. Estamos atentos a qualquer situação que aconteça. Vou analisar a questão da liberdade que o senhor colocou. Mas por hora, nessa audiência, vou manter a posição do ministro Teori Zavascki que negou a liberdade para o senhor”, disse o juiz.

Testemunhas

Também durante o depoimento, Cunha afirmou que o presidente Michel Temer se equivocou em uma resposta enviada ao juiz Sérgio Moro, em que ele participa como testemunha arrolada pelo ex-deputado. A uma das 41 perguntas que Cunha fez a Michel Temer, o presidente afirmou que não houve uma reunião no Palácio do Planalto, em 2007, com o então ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, para tratar de nomeações na Petrobras. Mas, no interrogatório, Cunha disse que a repsosta de Temer estava “equivocada”. “Ele participou, sim, desta reunião e foi ele quem comunicou a todos nós o que tinha acontecido na reunião. Porque não era só o cargo da Petrobras, eram outras várias discussões que existiam entre o PMDB”, disse. O Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar sobre as afirmações de Eduardo Cunha que envolvem o presidente.

A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos (EUA) ouviu nessa terça-feira (7) os argumentos do governo em favor do restabelecimento do veto para a entrada no país de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana. O tribunal ouviu também as razões da procuradoria do estado de Washington, responsável pelo questionamento jurídico que colocou Donald Trump pela primeira vez na defensiva, desde que assumiu a presidência dos Estados Unidos em 20 de janeiro.

No fim da audiência, a comissão anunciou que deve decidir ainda esta semana se mantém a decisão da primeira instância, que suspendeu a medida, ou se restabelece o veto para a entrada de refugiados e cidadãos provenientes de nações muçulmanas. Por ser um assunto que está dominando o interesse dos Estados Unidos, a audiência, realizada no Nono Circuito da Corte de Apelação, com sede em San Francisco, no estado da Califórnia, foi transmitida ao vivo para todo o país.

Pelo tom das perguntas, jornalistas e comentaristas disseram nas redes de televisão que a comissão, formada por três juízes, expressou ceticismo sobre a necessidade de proibir pessoas de certo países e que professam uma determinada religião, a entrar nos EUA. Os juízes fizeram um duro interrogatório a um advogado do Departamento de Justiça para questionar os limites do poder do presidente Donald Trump de bloquear de forma temporária, por meio de ordem executiva, a entrada em território norte-americano de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana.Os juízes não só fizeram cobranças como também pediram provas do advogado que mostrem as razões de segurança que levaram o Executivo a adotar a medida.

A comissão também interrogou de forma incisiva a atitude do procurador-geral do estado de Washington, que entrou com uma ação – e foi atendido por um tribunal de primeira instância – visando a interromper a ordem de Trump.

Buscando a valorização da diversidade e a inclusão social da população pernambucana com necessidades especiais no mercado de trabalho, o governador Paulo Câmara, ao lado da primeira-dama Ana Luíza, comandou, nesta terça-feira (07.02), a cerimônia de entrega de certificados a 25 jovens e adultos do Curso de Recepcionistas de Eventos para Pessoas com Síndrome de Down.

A solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença dos familiares e amigos dos participantes, além de empresários do setor de turismo envolvidos com a ação e autoridades. Para Paulo, a iniciativa dialoga com o compromisso constante do Estado em promover ações de inclusão e valorização do setor.

“Saber dessa vontade, desse ímpeto que eles têm de trabalhar e mostrar suas capacidades é muito gratificante. É um incentivo que o Estado tem que promover, e nós sabemos dessa importância. Todos eles estão preparados para atuar na recepção de qualquer evento, e, com isso, vão poder ampliar seus horizontes e desenvolver suas potencialidades, que são muitas”, ressaltou o chefe do Executivo estadual. Paulo destacou ainda as experiências de alguns deles em órgãos governamentais. “A gente já tem aqui, no Palácio, experiências exitosas com a atuação de alguns deles na visitação, e em outras secretarias. São pessoas que, quando recebem a oportunidade, elas cumprem bem o seu papel, além de transmitirem muito amor às pessoas”, disse.

Oferecido de forma gratuita, o curso foi realizado entre os dias 24 e 27 do último mês de janeiro, no Centro de Convenções de Pernambuco, sob a coordenação da professora Adriana Cavalcanti e monitoria do primeiro turismólogo do Brasil com Síndrome de Down, Bruno Ribeiro. Com uma carga horária de seis horas/aula e uma metodologia dinâmica, interativa e lúdica, a programação incluiu informações sobre o melhor atendimento das pessoas em eventos; como receber, produzir crachás e conduzir os convidados, além de uma palestra final que debateu sobre a inclusão desse público no mercado de trabalho.

Com a conclusão do curso, os participantes serão inseridos em um banco de encaminhamento de vagas da Empresa Turismo de Pernambuco Eduardo Campos (Empetur), facilitando o acesso dos alunos às oportunidades do mercado. Pela grande procura durante o período de inscrições, uma nova turma do mesmo curso será iniciada ainda esse mês de fevereiro. Ao todo, 22 pessoas estavam na lista de espera e serão contempladas na próxima formação.

Para o secretário estadual de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, é um compromisso incansável de sua pasta continuar investindo na realização de projetos que visem a inserção desses indivíduos no setor turístico pernambucano. “Eles dão exemplo de superação, e isso nos estimula a continuar a investir ainda mais na qualificação e na promoção de novas oportunidades. É com grande alegria que celebramos a finalização desse curso, já planejando outros”, pontuou.

Muito feliz com o momento, Miguel de Souza, de 19 anos, declarou sua satisfação em concluir o curso e disse estar preparado para logo mostrar serviço. “Eu sou capaz para trabalhar. Eu gosto de receber as pessoas, e esse é o meu sonho. Eu só tenho a agradecer pela oportunidade”, afirmou. Miguel, que já foi contratado pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil em Pernambuco (ADVB-PE), para atuar no Shopping Riomar, comemorou seu primeiro emprego. “Começo amanhã e estou ansioso demais”, celebrou.

Brenda Cabral, irmã do jovem Miguel, confessou o mesmo sentimento de realização e afirmou que esse processo vai ajudar na construção de uma independência e autoestima mais saudável para ele e todos os outros participantes. “Só dele saber que está indo trabalhar e será remunerado por isso, dá a ele a noção de independência e empoderamento. E nós, familiares, ficamos felizes por eles serem reconhecidos não pela síndrome, mas pela vontade e capacidade que eles demonstram de vencer os desafios”, afirmou.

Na ocasião, também foi entregue o título de “Empresário Empreendedor Parceiro da Inclusão” a sete empresas colaboradoras que promovem a valorização da diversidade através da inclusão. Representando o grupo de empresários, Marcos Freitas, dono da Martur Viagens e Turismo, com loja no Aeroporto do Recife, frisou a importância do contato profissional direto e diário com pessoas que possuem necessidades especiais na desmistificação de preconceitos. “Nós passamos a reconhecer as potencialidades individuais de cada um através do convívio. Sabemos que eles são capazes de receber muito bem os nossos clientes, e já estamos agilizando a contratação de alguns para a nossa loja”, registrou.

O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em sua primeira sessão plenária do ano, a medida provisória encaminhada pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) que modifica a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na avaliação do líder do PT na Casa, a proposta desmonta completamente o órgão federal, responsável por gerar conteúdo informativo nacional em TV aberta. A matéria, aprovada com 47 votos favoráveis e 13 contrários, segue para sanção presidencial.

“Trata-se de um crime de lesa-pátria. Estão desmontando a comunicação pública no Brasil. Nenhum país desenvolvido, onde exista a mais ampla concorrência entre os meios de comunicação, abre mão de ter os mecanismos da comunicação pública, exatamente para dar à população a possibilidade de se informar, de se entreter, de usufruir da cultura e da história do seu país dentro daquilo que não está considerado como um interesse comercial ou dentro da grade das emissoras que concorrem nos espaços privados”, resumiu.

A EBC, que tem um orçamento anual de aproximadamente R$ 600 milhões, possui cerca de 2,5 mil funcionários nas redações da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Canal NBr e oito rádios, incluindo a Nacional e a MEC.

Pela proposta, o Conselho Curador será diminuído e transformado em Comitê Editorial, voltado para a definição da programação, e o Senado ficará responsável pela aprovação do diretor-presidente da instituição. Atualmente, cabe ao presidente da República a escolha.

O senador acredita que a empresa é uma das que mais cumpriu seu papel ao longo dos últimos anos, levando ao Brasil informação, imagens, eventos, o que nenhuma outra emissora teve oportunidade de fazer.

“A instituição sempre fomentou o debate plural, aberto, não uma comunicação oficial, não uma comunicação governamental, mas que impulsionou o debate político, o debate cultural e a possibilidade de a população, principalmente nos lugares mais distantes, ter acesso a essa informação”, afirmou.

Para o líder do PT, ao longo dos governos Lula e Dilma, a empresa foi dirigida de forma democrática e a acusação de que se tratava de um aparelho da esquerda é fantasiosa. “Quantos jornalistas renomados, quantos programadores culturais renomados sem qualquer vinculação com o PT nem com a esquerda fizeram parte do seu Conselho Curador para que pudéssemos ter transparência, para que pudéssemos ter controle social?”, questionou.

Segundo ele, o governo golpista de Temer tinha que trabalhar para impedir que esse tipo de plano continuasse, principalmente por ser independente e ter uma visão crítica sobre a política do Brasil e do próprio governo que está no poder. Segundo ele, a própria produção de notícias da empresa é muito reproduzida em sites de grandes empresas de comunicação, em jornais e rádios e nos noticiários de televisão.

“Criticam o custo da EBC. Mas eu pergunto: quantos bilhões, desde maio, quando foi dado o golpe, este governo que aí está não derramou nas grandes redes de televisão, em revistas falidas, em jornais que diariamente demitiam jornalistas porque não tinham como se sustentarem? E isso tudo em troca de boas notícias, em troca, ao menos, da não publicação de más notícias”, criticou.

Humberto também chamou a atenção dos parlamentares para o fato de quais são as emissoras públicas abertas que, hoje, no Brasil, apresentam produções nacionais e de programas infantis.

“Agora, estão retirando do povo brasileiro a possibilidade de ter um tipo de comunicação independente que não está submetida ao baronato secular dos grandes meios de comunicação do nosso País”, disparou.