Profissão de técnico em biblioteconomia pode ser regulamentada

Projeto de lei da Câmara que regulamenta o exercício da profissão de técnico em biblioteconomia (PLC) 15/2017 foi enviado para o Senado. O texto estabelece que para exercer a atividade será necessário diploma de nível médio expedido no Brasil por escolas oficiais ou reconhecidas; ou expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil. Atualmente, apenas quem tem curso superior na área contam com sua atividade regulamentada.

O autor da proposta, deputado Jose Stédile (PSB-RS), diz que a iniciativa viabilizaria a implementação de, no mínimo, uma biblioteca pública em cada cidade brasileira até o ano de 2020.

Na falta de profissionais graduados em número suficiente para assumir a função, o deputado lembra que cresce a procura por profissionais de nível médio para atender as bibliotecas ou os centros de documentação e informação, públicos ou privados, na rede escolar ou universitária, nas instituições culturais, no âmbito comunitário, nas indústrias e outros.

Para exercer a atividade, além do diploma, o profissional deverá ter registro e estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB). O técnico também deverá estar sob a supervisão de bibliotecário com registro no CRB.

Seis municípios gaúchos realizarão novas eleições para prefeito e vice no dia 12 de março

No próximo dia 12 de março, um domingo, seis municípios do Rio Grande do Sul realizarão novas eleições para a escolha dos prefeitos e vice-prefeitos. Os pleitos acontecerão nas cidades de Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul.

Em todas essas cidades, as Eleições de 2016 para prefeito foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque o candidato que recebeu a maioria dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido ou o mandato cassado.

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral o parágrafo 3º, segundo o qual devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de resolução específica aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em áudio atribuído ao PCC, criminosos comemoram massacre no RN, fazem oração e dizem que guerra em presídios não acabou

A Secretaria de Justiça e da Cidadania do Ceará informou ao Congresso em Foco que o serviço de inteligência da pasta analisa a veracidade de uma gravação atribuída a presidiários que se identificam como lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado. No áudio, que circula pelo Whatsapp, eles comemoram o massacre que resultou na decapitação de 26 detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, no último fim de semana, afirmam que a “guerra não acabou” e fazem uma oração pelos colegas de facção assassinados em confrontos em outros presídios no início deste ano.

No início da gravação, um dos interlocutores declara que fala diretamente da Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, “QG (Quartel General) do 15 (PCC)” para “dar um grito de guerra em vitória aos nossos irmãos do Rio Grande do Norte”. Em seguida, um preso que se apresenta como “Irmão Trovão” anuncia como uma vitória o massacre no Rio Grande do Norte. “Vencemos hoje o nosso maior inimigo do Nordeste, o Sindicato do RN não existe mais. Tá ligado (sic), meus parceiros?” A fala é sucedida por gritos de comemoração.

Em seguida, o interlocutor diz que a facção pode dar a “volta por cima, com inteligência, sabedoria e disciplina” no Ceará e ainda sugere uma estratégia para que isso ocorra: “Nessa hora temos de ser muito cautelosos, batizar em sigilo nas cadeias desse estado do Ceará. Nós não perdemos a guerra, só a batalha”. “Vamos ter cautela. Os que nós perdeu (sic) nós vamos recuperar, dia e noite, nós vamos recuperar”, acrescenta.

Salmo 17

O criminoso, então, passa a fazer uma oração – uma versão resumida do Salmo 17 – pelos companheiros de facção mortos e em homenagem aos seus familiares. “Vamos fazer oração aos nossos irmãos que se foi (sic) nessa luta, nessa guerra, que é o nosso sangue. Vamos incansavelmente lutando dia e noite pela nossa família do PCC. Suas famílias ficaram aí, seus parentes, nós estamos aqui”.

“Ouve, Senhor, a justiça; atende ao meu clamor; dá ouvidos à minha oração, que não é feita com lábios enganosos. Saia a minha sentença perante o teu rosto e a razão. Provaste o meu coração; visitaste-me de noite e nada acha. Propus que meu coração não transgredirá tanto pelo trato quanto pela tua palavra. Me guarde das veredas do destruidor. Dirige os meus passos nos teus caminhos, para que as minhas pegadas não vacilem. Eu te invoquei, ó Deus, pois me queres ouvir. Guarda-me como a menina que dá sobeja às suas crianças. Quanto a mim, contemplarei a tua face na justiça quando eu acordar”, lê o presidiário.

Segundo a Secretaria estadual de Justiça e Cidadania, o material será analisado e, caso seja confirmada a sua veracidade, “as medidas necessárias serão adotadas”. No Ceará, os presos foram separados por facções para evitar confronto logo após o massacre que resultou em 56 mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na virada do ano. Os crimes no Amazonas foram atribuídos à Família do Norte (FDN), ligada ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, rival do Primeiro Comando da Capital. Uma semana depois, em Roraima, novo massacre resultou em 31 mortos, vinculados ao Comando Vermelho e à FDN. A autoria foi atribuída ao PCC. Até o momento não houve registro de incidentes nas cadeias do Ceará. Após a divulgação do áudio, porém, policiais reforçaram a vigilância de algumas unidades prisionais no estado.

No último sábado, 26 presos foram assassinados e decapitados no Rio Grande do Norte pela organização criminosa paulista. Os mortos eram do Comando Vermelho, da FDN e do Sindicato do Rio Grande do Norte.

Em seguida, outro preso, que se apresenta como “Irmão Cigano” faz ameaças. “Não pensem nossos inimigos que estaremos de brincadeira. Quem tocar em um PCC será morto. Se tocar em nossas famílias, receberão a resposta à altura, porque unidos…”, afirma. “Venceremos”, completam os demais presidiários. O áudio é encerrado aos gritos de 1533 – em alusão ao P (15ª letra do alfabeto) e ao C (terceira letra).

Governo oficializa reajuste de 6,58% para aposentadorias acima do mínimo

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,58% este ano. O índice foi oficializado em portaria do Ministério da Fazenda publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.

O reajuste usa como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na última quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em função do INPC, a correção desses benefícios ficará acima do reajuste do salário mínimo. Desde 1° de janeiro de 2017, o mínimo é R$ 937, 6,48% maior que o anterior, de R$ 880.

No ano passado, o reajuste dos benefícios do INSS ficou em 11,28%, enquanto o reajuste do salário mínimo foi 11,68%, de R$ 788 para R$ 880. A portaria também traz o novo teto previdenciário, que passou de R$ 5.189,82, em 2016, para R$ 5.531,31, este ano.

Pente-fino em benefícios

Também nesta segunda-feira, a Fazenda publicou portaria regulamentando a revisão dos benefícios por incapacidade do INSS mantidos há mais de dois anos. A convocação não inclui os aposentados por invalidez a partir de 60 anos de idade que não tenham retornado à atividade.

Os peritos médicos poderão aderir prévia e formalmente à realização das perícias. Quem participar, terá direito a bônus especial de desempenho institucional por perícia efetivamente realizada. A portaria oficializa o que já estava previsto na Medida Provisória (MP) 767, publicada no início da semana passada.

A MP 767 substitui a MP 739, que também determinava revisão dos benefícios mas perdeu a validade no ano passado, antes de ser votada no Congresso Nacional. A MP anterior, no entanto, não previa a exclusão dos aposentados com 60 anos ou mais das perícias.

Lula quer cinco vices para aceitar presidência do PT

ex-presidente Lula está articulando com as diversas correntes internas e a cúpula do PT uma alteração na estrutura da direção partidária para que ele possa ser eleito presidente nacional da sigla. Para aceitar o cargo, Lula defende a criação de cinco vices-presidências regionais. Esses dirigentes o ajudariam a administrar os assuntos burocráticos da legenda. Essa é a solução proposta pelo ex-presidente para voltar a dirigir o partido que fundou no início da década de 1980 e, ao mesmo tempo, lançar-se candidato novamente à Presidência da República em 2018.

Com essa solução estatutária, Lula teria a ajuda de um vice-presidente que ficaria responsável pelo partido em cada região do país. A fórmula desejada pelo ex-presidente ainda será definida no 6º Congresso do PT, marcado para 7 de abril. No congresso partidário, serão eleitos o novo diretório nacional, a comissão executiva e o novo presidente nacional petista. Ele avalia que, com essa fórmula, terá mais tempo para cuidar da articulação política, em vez de ter de se dedicar à burocracia no comando da máquina partidária.

Consulta interna

O atual presidente do PT, Rui Falcão, lançou nesta segunda-feira (16) uma consulta aos militantes da legenda para saber se o nome de Lula ainda é o preferido dos petistas para concorrer novamente à Presidência da República. Falcão pretende lançar o nome do ex-presidente em abril e antecipar a campanha para que ele retorne ao cargo que ocupou de 2003 a 2010. Lula já avisou que viajará pelo país este ano para tentar se viabilizar como candidato.

Mas o ex-presidente enfrenta problemas na Justiça. Ele é réu em cinco processos originados pelas investigações das operações Lava JatoZelotes e Janus pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, organização criminosa e tentativa de calar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. As denúncias foram aceitas pelos juízes Sergio Moro, de Curitiba, e Vallysney de Souza Oliveira, de Brasília.

Lula não admite oficialmente que é candidato à presidência do partido ou ao Palácio do Planalto. Mas, nos eventos organizados pelo PT e pela CUT – central sindical ligada ao PT – ele tem feito discursos típicos de candidato à Presidência da República. Na última vez que esteve em Brasília, há cinco dias chegou a usar o bordão “até a vitória” ao discursar no encontro nacional de trabalhadores em educação.

Destra divulga balanço de operação Lei Seca do final de semana

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A Secretaria de Ordem Pública informou por meio de nota, que durante o final de semana foram realizadas operações de Lei Seca juntamente com a Polícia Militar, visando coibir o número de acidentes em Caruaru.

Durante o final de semana foram abordados 270 veículos, sendo 107 autuados e 30 removidos pela Destra para o depósito. “É importante ressaltarmos que essas operações são realizadas para o bem da própria população e que estaremos realizando essas atividades não só nos finais de semana, como também durante a semana”, relata o coordenador da Guarda Municipal, Quintino.

Secretaria de Saúde promove Curso de Educação Popular para agentes comunitários

A Secretaria de Saúde de Caruaru, através do Núcleo de Educação Permanente, está realizando o segundo Curso de Educação Popular em Saúde – EdpopSUS, na modalidade presencial, que acontece no auditório da Secretaria todas as terças-feiras, das 8h às 17h, até o próximo mês de abril.
 
Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz e com a Coordenação Geral de Apoio à Educação Popular e o Ministério da Saúde, a formação tem o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) sobre saúde popular.
 
Segundo a Coordenadora do Núcleo de Educação Permanente Giuliani Campos, “O curso tem como função empoderar os ACS quanto ao seu papel nas comunidades, ao final do curso espera-se que cada aluno esteja envolvido em algum grupo comunitário, fazendo com a população tenha engajamento mairo do Sistema ùnico de Saúde –SUS”.
 
Além dos ACS, foram envolvidos técnicos de enfermagem e dentistas. Ao todo, 15 servidores de Caruaru estão participando. Este é o segundo curso que a Secretaria promove para os agentes com esse tema, que teve início no dia 20 de dezembro e vai até 14 de março. O primeiro curso aconteceu no mês de setembro e outubro de 2014.

Ministro apresenta investimentos em Davos, na Suíça

Para apresentar as oportunidades de investimento no setor energético-mineral, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, participa nesta semana da comitiva brasileira a Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial.

Coelho Filho participará, nos dias 17 e 18 de janeiro, de eventos com as maiores autoridades mundiais do setor de infraestrutura, além de investidores, bancos e representantes dos governos. O ministro também terá reuniões com presidentes de grandes indústrias e empresas de energia, mineração e petróleo.

No dia 17, após cumprir agenda de reuniões, o ministro participa do jantar “Agentes de Mudança no Sistema Energético”, quando serão debatidos os fatores de mudanças tecnológicas, econômicas e geopolíticas que estão mudando e impactando o sistema energético mundial.

No dia 18, Coelho Filho é um dos debatedores da mesa redonda “Desencadeando o Poder da Quarta Revolução Industrial no Sistema Energético”, exclusiva para ministros de energia e CEOs de empresas desse segmento. No evento, os participantes debatedores irão analisar as mudanças como a descentralização da geração elétrica, a digitalização e modernizações na operação do sistema energético e como essas novidades devem ensejar mudanças regulatórias e no perfil de atuação das empresas.

Em seguida, o ministro será um dos facilitadores da reunião de Governantes para Mineração e Metais: Panorama Político. Fernando Coelho Filho é uma das autoridades convidadas a comentar o assunto. Na pauta, estarão as formas de se potencializar o setor mineral, em um cenário de redução do preço das commodities.

Como orador, Fernando Coelho participa da sessão interativa “Catalisando infraestrutura de energia internacional para melhorar a segurança energética”. A sessão tem o objetivo de aprofundar em pontos como as melhores práticas de impulsionar investimentos, como aprimorar os planejamentos nacionais e ampliar interconexões regionais, e formas de atrair financiamento.

Centro de Derivados está abandonado em Sertânia

O Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite da cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, conhecido como CEDOCA, foi entregue à nova gestão municipal em estado de completo abandono. O prefeito anterior já havia alegado dificuldades financeiras para manter a autarquia, tentando emplacar, inclusive, um Projeto de Lei que pretendia doar todo o patrimônio público a uma cooperativa de trabalho recém-criada e de funcionamento “duvidoso”.

Toda a estrutura é avaliada em mais de meio milhão de reais, com câmaras frias, caminhão-baú refrigerado e outro veículo, adquirido com recursos próprios do CEDOCA, além de equipamentos, incluindo um pasteurizador e duas embaladeiras (uma delas, quebrada) com capacidade de processar mais de 5 mil litros de leite, por dia, e outras máquinas.

No entanto, atualmente, toda essa produção está parada, já que o prédio e todas as máquinas e equipamentos estão em péssimo estado de conservação, necessitando de manutenção e reparos urgentes, além dos que estão quebrados. No local, não há nenhum respeito às normas de vigilância sanitária. Os veículos estão igualmente sem condições de uso. O caminhão-baú, apesar de ter sido feito um reparo no motor, no valor de R$7.500, continua sem condições de funcionar, pois necessita de seis pneus novos. Fora as multas gravíssimas e documentos atrasados que se acumularam, nos dois veículos do Centro. A dívida só cresce e a situação financeira da autarquia ainda está sendo analisada pela administração. Apenas com a previdência social, o debito é de mais de R$83 mil.

Enquanto isso, os produtores não podem escoar a produção. Esses trabalhadores rurais já vinham sendo prejudicados pela gestão anterior. Isso porque boa parte do leite para os programas do Governo e da Prefeitura era comprada em outros laticínios, o que descaracteriza totalmente o objetivo principal do Centro, que é de desenvolver a economia local.

Suíça e Brasil discutem nova etapa de acordo

As autoridades suíças querem discutir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma segunda etapa de colaboração entre o Brasil e a Suíça na Operação Lava Jato. Com cerca de US$ 600 milhões ainda bloqueados em contas no país europeu, os dois Ministérios Públicos vão se reunir nesta semana em Berna para avaliar formas de repatriar recursos e, acima de tudo, identificar nomes de beneficiários da corrupção.

“Essa será uma oportunidade para ambos os países avaliarem e discutirem como fazer avançar os processos criminais em curso relacionados com o caso Petrobras-Odebrecht”, declarou o escritório do procurador-geral da Suíça, Michael Lauber.

Tanto o Brasil como a Suíça aplicaram multas sobre a Odebrecht como parte do acordo de leniência fechado pela empreiteira. A empresa reconheceu a utilização do sistema financeiro suíço para esconder milhões de dólares que eram pagos a políticos, partidos e operadores em troca de lucrativos contratos.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que as investigações em Berna chegaram à constatação de que, a cada US$ 1 milhão pagos pela empreiteira em propinas, o retorno era de US$ 4 milhões em contratos públicos.

Mas os suíços insistem que, apesar da multa, o caso não foi encerrado e que o reconhecimento dos crimes pela empresa é apenas um “primeiro passo positivo” no caso relacionado com a Lava Jato.

Servidor

Outro objetivo a partir de agora será o de focar a cooperação nos novos nomes que surgiram diante das delações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht e no fato de que os suíços confiscaram um servidor onde a empresa guardava, em Genebra, dados confidenciais das movimentações de pagamentos de propinas.

O servidor guarda o equivalente a 2 milhões de páginas de documentos. Pessoas próximas ao caso afirmam que, para fazer avançar essa fase de investigação, os suíços também precisarão de uma cooperação do Brasil para cruzar os dados.

Documentos de tribunais suíços confirmam que há informações sobre transferências regulares para políticos e partidos no Brasil.

Uma das propostas de Janot é de que se estabeleça uma força tarefa conjunta entre Brasil e Suíça para poder examinar as milhões de páginas, ideia que ele já levou às autoridades em Berna no ano passado. No total, a Suíça conduz cerca de 60 processos criminais contra indivíduos e empresas.