Após suspender renovações de contrato do “Aqui tem farmácia popular” ao longo do ano passado e pegar pacientes e farmacêuticos de surpresa, medida criticada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), agora o Ministério da Saúde resolveu, sem alarde, alterar critérios de acesso aos medicamentos concedidos à população. Pelas novas regras, terão acesso aos remédios apenas pessoas a partir de faixas etárias pré-definidas pela pasta.

De acordo com o parlamentar, que foi o criador do programa Farmácia Popular em 2004, quando ministro da Saúde no governo Lula, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) se esforça para dificultar a distribuição dos medicamentos aos cidadãos com base em argumentos frágeis. A atual mudança se deve, segundo a pasta, à descoberta de fraudes em pelo menos 40% das solicitações dos remédios.

“Ora, o ministro Ricardo Barros (PP) deveria saber que os tais problemas encontrados pelos técnicos da pasta não serão sanados apenas com restrições baseadas na idade dos pacientes. Não é exigindo a data de nascimento dos que precisam de medicação que a situação será resolvida. Onde já se viu isso?”, questiona.

De acordo com matérias publicadas pela imprensa nesta semana, a venda a custo baixo de remédios de mal de Parkinson, por exemplo, estará permitida apenas para quem tiver mais de 50 anos. No caso de osteoporose, a idade mínima será de 40 anos. O mesmo valerá para hipertensão: 20 anos no mínimo. Já os remédios para controlar o colesterol alto serão autorizados somente para pacientes com, pelo menos, 35 anos.

Para Humberto, o ministério comente uma série de erros ao, mais uma vez, não dar transparência à medida e não dialogar com os envolvidos antes de tomar a iniciativa, afetando pacientes e farmacêuticos sem aviso prévio.

A Federação Brasileira das Redes Independentes de Farmácias recebeu reclamações de vendas que já foram bloqueadas para quem não atende aos novos critérios. A Proteste, órgão de defesa do consumidor, também já se manifestou e informou que pacientes que precisam dos remédios, mas estão fora da linha de corte de idade, poderão reivindica-los.

“O programa, criado para possibilitar o acesso da população a medicamentos essenciais mais baratos, traz regras claras desde o seu início. Tem direito ao desconto todo brasileiro, mediante a apresentação de documento no qual conste o número de CPF e fotografia, além da prescrição médica dentro do prazo de validade de 180 dias a partir de sua emissão”, resume Humberto.

O senador explica que o Ministério da Saúde custeia até 90% do valor dos medicamentos, sendo que o paciente arca com a diferença entre o percentual pago pelo governo e o preço de venda. Estão disponíveis em remédios para asma, diabetes, mal de Parkinson, glaucoma, hipertensão, osteoporose e rinite, além de anticoncepcional, incluindo analgésicos, ansiolíticos, antialérgicos, antibacterianos, antidepressivos, anti-inflamatório, entre outros.

“Temos que construir homens e mulheres, uma segurança pública onde não apenas a polícia ou poder judiciário estejam engajados, mas que a sociedade civil e a população façam a sua parte, construindo modelos importantes que façam Caruaru desenvolver ainda mais”, com essas palavras a cientista política Ana Maria Barros, saudou os 435 inscritos na abertura do Fórum Municipal para Construção Coletiva do Plano “Juntos pela Segurança”, na manhã desta quinta-feira (19), no Centro de Convenções/Senac.

São sete câmaras temáticas onde estão sendo discutidos assuntos relacionados aos temas: Direitos Humanos; Ordem Pública; Esporte, Lazer e Cultura; Sistema de Justiça Criminal e Segurança Pública; Saúde e Drogas; Educação; e Desenvolvimento Urbanos. Essas discussões vão até às 16h, com intervalo para almoço. “No final da tarde, estaremos priorizando 10 temas abordados no fórum, para por em prática inicialmente. Nossa preocupação é agir, o quanto antes, para combater a violência”, esclareceu o secretário de Ordem Pública, Coronel Luís Aureliano.

“Hoje é um dia importante na história do município, onde conseguimos reunir a sociedade caruaruense no trabalho da questão de preservação da nossa paz, seja na repressão qualificada a violência, seja atuando na prevenção social. Gente que trabalha com educação, esporte e lazer, gente que trabalha na saúde, todos estão aqui, hoje, para discutir nas diversas câmaras temáticas, como é que a gente pode melhorar a preservação da paz em Caruaru”, disse a prefeita Raquel Lyra.

“Todas as contribuições aqui, serão base para elaboração do plano de segurança, sabendo que o município não faz nada só, que cada um é responsável pelo um pedaço das ações que podem desenvolver a paz no território onde cada cidadão mora”, finalizou a prefeita, antes de cada participante se dirigir às salas temáticas.

Vale lembrar, que desde o começo da semana, o cidadão já pode participar da construção do plano “Juntos pela Segurança”, pela plataforma digital www.caruaru.pe.gov.br/juntospelasegurança.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informa que as inscrições para a seleção de estudantes de nível médio e técnico que atuarão em cartórios eleitorais e postos de atendimento de biometria na região metropolitana e interior do estado encerram-se no próximo domingo (22/01/2017). As inscrições são gratuitas, sendo disponíveis 231(duzentas e trinta e uma) vagas a variar por município, e devem ser realizadas através do site www.educacao.pe.gov.br.

As vagas são voltadas exclusivamente para estudantes de escolas da rede pública estadual e a seleção será efetuada tomando como base a média geral do estudante obtida no ano letivo de 2016. Os estudantes deverão ter idade mínima de 18 anos completados até 1.º/02/2017 e estar em dia com suas obrigações eleitorais.

Para vagas de nível médio, podem participar os alunos que frequentaram o 1º ou o 2º ano do ensino médio no ano letivo de 2016 ou o primeiro módulo do EJA/Ensino médio no segundo semestre letivo de 2016. No caso das vagas de nível técnico, participam os alunos que frequentaram o 1º ano ou o 2º ano do ensino médio técnico integrado no ano letivo de 2016, ou o primeiro módulo do ensino médio subsequente, ou ainda do EAD/Ensino médio técnico no segundo semestre do ano letivo de 2016.

O estágio que está previsto para começar em março de 2017, teve seu edital publicado, em edição extra, no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) em dezembro de 2016. A remuneração será com pagamento de bolsa no valor de R$ 550,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 7,00. O TRE/PE contratará seguro de acidentes pessoais para estagiários. A previsão para divulgação do resultado final é dia 10/02/2017.

Por Magno Martins

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, ontem, o relatório da força-tarefa que analisa irregularidades da chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014, com as informações obtidas nas buscas e apreensões realizadas em dezembro. O ministro Herman Benjamin, relator da ação – que pode levar à cassação do presidente Michel Temer -, já marcou audiências com cinco testemunhas. Os nomes e datas das pessoas que serão ouvidas ainda não foram confirmados.

O relatório é sigiloso, mas as partes estão sendo intimadas para ciência, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Os nomes das testemunhas não foram divulgados.

As buscas e apreensões foram determinadas pelo relator Herman Benjamin e foram cumpridas no dia 27 de dezembro por servidores do TSE e pela Polícia Federal, em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, em cerca de 20 locais – dentre eles, nas sedes das empresas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, além de outras empresas subcontratadas por elas.

O objetivo era verificar a capacidade de operação das empresas contratadas e a validade de documentos contábeis e fiscais, além da realização de entrevistas e a colheita de depoimentos. O trabalho se ateve às questões eleitorais, seguindo a determinação do ministro, que também decretou a quebra do sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas físicas e jurídicas, cujos nomes não serão divulgados.

Ainda não há data prevista para o ministro Benjamin apresentar o voto-relatório na ação de investigação judicial eleitoral, de número 1943-58.

O cantor e compositor Lenine revelou seu total desapontamento com a esquerda no Brasil. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o artista pernambucano disse que considerou uma “traição imperdoável” o envolvimento de políticos ligados ao PT com esquemas de corrupção. Para ele, os governos petistas perderam a oportunidade histórica de “pender a balança para um lado mais humanista”.

“Eu não acredito em esquerda e direita, acredito no homem. Toda vez que tem uma sigla por trás, desconfio desse homem. Com a direita eu não me senti traído, eu sabia qual a regra do jogo. Na hora que uma esquerda sobe ao poder sob a égide ‘vamos mudar’ e faz a mesma coisa, isso é imperdoável”, declarou ao âncora Edgard Piccoli no programa Morning Show, nessa quarta-feira (18). “Isso acabou. A coisa está tão entranhada, é mais de 90% dos três Poderes”, ressaltou.

Lenine, que sempre foi ligado à esquerda, disse que não reconhece legitimidade no governo Michel Temer, assim como também não considerava legítima a gestão Dilma. O artista prevê dias mais difíceis para o país. “A coisa está tão feia que está enraizada nos três poderes. Passamos um terremoto, mas está vindo um tsunami. Não reconheço esse governo, mas também não reconheço que estava aí. A coisa [corrupção] é muito mais generalizada.”

O cantor também não escondeu sua indignação com o nível do atual Congresso. Ele contou que esteve algumas vezes na Câmara e no Senado e que se impressionou com a falta de idoneidade e o excesso de vaidade da grande maioria dos parlamentares. “Eu lembro de Paulo Leminski (poeta paranaense) que dizia ‘o poder é o sexo dos velhos’”, criticou. “É deprimente o nível daquilo ali. Sempre com interrogação gigantesca de idoneidade. Mais de 90% de todos”, acrescentou.

Em carta pública endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos saíram em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acusam o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, de perseguir o petista por meio de decisões arbitrárias. O jornal Folha de S. Paulo obteve a carta e divulgou trechos em que os parlamentares afirmam que o ex-presidente está sendo “perseguido”.

“Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos”, diz trecho da carta obtida pelo jornal.

Lula é réu em cinco ações penais, sendo três no âmbito da Operação Lava Jato, uma na Operação Zelotes e uma na Operação Janus. Em dezembro do último ano, o ex-presidente fez campanha online para arrecadar fundos contra a dita “perseguição judicial” contra ele. A campanha, que terminou no dia 24 de dezembro, arrecadou R$ 250 mil em 17 dias.

O petista se diz vítima de manipulação “arbitrária da lei” e de um “vale-tudo acusatório”por parte dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do juiz Sérgio Moro. O valor arrecadado será usado para divulgar o movimento pró-Lula na internet e para organizar mobilizações, eventos e manifestações internacionais para defender o ex-presidente.

Ainda de acordo com o jornal, os parlamentares americanos afirmam que o governo de Michel Temer tem agido “para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição.”

O grupo é liderado pelo deputados democrata John Conyers. “Nos últimos meses, ele [Lula] tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país”, dizem os americanos. Alguns sindicatos americanos também assinam a carta.

O Brasil ocupa o penúltimo lugar na classificação geral de competitividade em um ranking de 18 países, à frente somente da Argentina. O resultado está no estudo Competitividade Brasil, divulgado nesta quinta-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para determinar a competitividade, foram levados em conta nove fatores, entre eles, infraestrutura e logística, disponibilidade e custo da mão de obra e do capital, ambiente macroeconômico, peso dos tributos e educação.

O ano de referência da pesquisa é 2016. Segundo a CNI, os países incluídos no estudo foram escolhidos em função de suas características econômicas, sociais e da natureza de sua participação no mercado internacional. Esta é a quinta edição do relatório, publicado pela primeira vez em 2010.

Nos rankings por quesito, o Brasil ocupou a pior posição – o último lugar – em disponibilidade e custo do capital, com a mais alta taxa de juros real de curto prazo e o maior spread (diferença entre as taxas que os bancos pagam para captar recursos e as que cobram dos consumidores) da taxa de juros. O país também ficou mal posicionado em ambiente de negócios e ambiente macroeconômico: em ambos os quesitos ficou em penúltimo lugar, outra vez à frente apenas da Argentina.

De acordo com a CNI, os fatores que influenciaram na baixa posição em ambiente macroeconômico foram inflação, dívida bruta e carga de juros elevadas e baixa taxa de investimento. No quesito ambiente de negócios, o país é puxado para baixo pelo desempenho ruim nos subfatores burocracia e relações de trabalho e eficiência do estado e segurança jurídica.

Educação

O melhor posicionamento do Brasil foi no fator educação, com o país em nono lugar entre 15 países para os quais há informações disponíveis sobre o assunto. O resultado em educação se deve ao bom desempenho do país em gastos com educação, subfator no qual o Brasil ocupa o quarto lugar. A CNI ressaltou, no entanto, que o país teve desempenho fraco em outros quesitos.

Apesar de estar em posição intermediária no ranking de matrículas no ensino superior, por exemplo, o Brasil ocupou o décimo primeiro lugar entre 13 países para os quais há informações disponíveis sobre conclusão da faculdade ou universidade. No quesito qualidade da educação básica, o país está em décimo segundo lugar entre 14 dos países pesquisados com mecanismos de monitoramento.

O primeiro lugar na classificação geral da pesquisa é ocupado pelo Canadá, seguido pela Coreia do Sul, Austrália, China, Espanha e Chile. Entre os fatores pesquisados, o Canadá só não figura nos primeiros lugares nos quesitos disponibilidade e custo de mão de obra e ambiente macroeconômico.

A Câmara pagou um adicional de R$ 42,8 milhões a 6.549 servidores, entre concursados que estão na ativa, aposentados e não concursados, além e 725 pensionistas, em dezembro. O valor diz respeito à última parcela de um recurso que a Casa deixou de pagar aos funcionários em 2011. Na ocasião, parte dos vencimentos dos servidores aumentava sempre que subia o salário dos deputados. As informações são do jornal O Globo.

A vinculação, que era garantida pela Câmara desde 1992, acabou em junho de 2012, com a aprovação de um projeto de resolução. Os servidores ainda recebiam um percentual do 14º e do 15º salários pagos anualmente naquela época aos parlamentares.

De acordo com a reportagem de Isabel Braga, por problemas orçamentários, a Câmara deixou de pagar aos funcionários, em 2011, o percentual do reajuste de 61,8% dado em dezembro de 2010 aos deputados. Naquele ano, o salário dos deputados saltou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. O sindicato dos servidores do Legislativo (Sindilegis) recorreu à Justiça para ter direito ao reajuste.

A Câmara não informou quanto foi pago aos funcionários de 2012 a dezembro do ano passado. Segundo o Globo, a assessoria da Casa repassou apenas dados relativos à última parcela, no final do ano passado. Foram mais de R$ 18,6 milhões pagos a 2.446 servidores efetivos, R$ 18,8 milhões a 3.097 aposentados, R$ 2,7 milhões a 1.006 não concursados e R$ 2.4 milhões a 725 pensionistas.

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), e o senador Armando Monteiro (PTB) foram recebidos, na quarta-feira (18), pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na reunião, o prefeito apresentou as principais demandas do município para melhorar a estrutura de saúde da cidade. Entre os pleitos, estão a ampliação das unidades de saúde da família, implantação de centro de reabilitação e de um centro de especialidades odontológicas.

O ministro Ricardo Barros mostrou interesse e disposição para avaliar as necessidades e soluções para as demandas de Araripina.

Segundo o senador Armando Monteiro, Araripina é um polo importante no sertão pernambucano, uma cidade com 86 mil habitantes, que precisa melhorar o nível de atendimento à sua população. “Nesse sentido, serei sempre um parceiro do prefeito e dos cidadãos de Araripina”, afirmou o petebista.

O prefeito Raimundo Pimentel realçou que “Armando Monteiro tem papel importante nessa articulação essencial, de buscar recursos federais para nossa cidade, principalmente na área de saúde e infraestrutura”. Nesta quarta-feira (19), eles devem se reunir com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Reforçando o compromisso com os agropecuaristas de base familiar, o governador Paulo Câmara decretou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com milho em grão. O subsídio concedido em 2015, por meio decreto nº 44.037, foi renovado este ano e tem validade até 31 de dezembro de 2017.

Dessa forma, serão beneficiados pequenos produtores agropecuários e as agroindústrias de pequeno porte, que poderão adquirir o produto na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e no Centro de Abastecimento e Logística (Ceasa-PE).

Com o subsídio, em Pernambuco a saca de 60 quilos será comercializada a R$ 47,52 até 31 de janeiro, segundo dados da Conab. “A medida do governador Paulo Câmara representa um importante incentivo para os agropecuaristas de base familiar, que vão garantir o alimento para os animais com valores reduzidos e mais compatíveis com a sua realidade econômica”, pontuou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.