“Hoje pela manhã vistoriei o reservatório Mandantes, em Pernambuco, já com água do bombeamento realizado ontem (17), por volta das 19h. Estamos trabalhando em todos os turnos para garantir a entrega da água nos prazos que estabelecemos com a população do Nordeste”, destacou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta quarta-feira (18), em Monteiro (PB). A declaração foi feita pelo titular da Pasta, após concluir dois dias de vistoria às estruturas distribuídas ao longo dos 217 quilômetros do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Com o acionamento da bomba flutuante, pelo ministro Helder Barbalho, no reservatório Braúnas – segundo do Eixo -, a integração do Velho Chico avançou por mais 12 quilômetros e chegou até o reservatório Mandantes – estrutura seguinte -, totalizando 32,4 quilômetros com água. “Nossa expectativa é de que possamos até o último dia de fevereiro entregar água do rio São Francisco, em Monteiro (PB), e a partir daí pegar o curso do Rio Paraíba e assegurar tranquilidade à população”, reforçou o ministro.

Nesses dois dias de trabalho, a equipe do Ministério inspecionou a captação do rio São Francisco desde o reservatório de Itaparica, em Floresta (PE), e as seis estações de bombeamento do Eixo, até a adutora Monteiro – última etapa deste trecho, na Paraíba. No trajeto, entre os dois estados (PE e PB), também foram verificados dois reservatórios (Areias e Braúnas) e o túnel Engenheiro Giancarlo. Leia mais.

Durante a visita técnica, o ministro Helder Barbalho também destacou o esforço realizado pelos governos federal, estadual e municipal para assegurar disponibilidade de água em quantidade e condições apropriadas aos paraibanos. “Nós estamos atuando em parceria para garantir que o esgotamento sanitário seja tratado e feito da forma adequada. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Monteiro (PB) estão executando as obras de esgotamento sanitário. É uma demonstração clara para que possamos ter quantidade de água sendo ofertada e com a qualidade para assegurar saúde pública à população”.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco, quando concluído, vai levar água para mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O empreendimento é composto por dois eixos – Norte e Leste – que juntos somam 477 quilômetros de extensão.

Coordenadores de Saúde dos 21 municípios que compõem a V GERES – Gerência Regional de Saúde, estiveram reunidos nesta quarta-feira (18), no auditório da UPE-Universidade de Pernambuco, para acompanhar a apresentação de cada coordenação da regional, e iniciar um trabalho articulado junto ao órgão gestor e demais municípios.

“É um novo ciclo de gestões municipais, em muitos casos com novos profissionais, e nosso encontro serve para apresentar a GERES, com suas coordenações, as políticas públicas desenvolvidas no âmbito da saúde, e as pessoas que integram o quadro regional por área de atuação, e não podemos perder tempo, pois as atividades são cotidianas e precisam de agilidade e disposição.” – destacou a gestora da V GERES, Catarina Tenório.

Estiveram fazendo apresentações as coordenações de Atenção à Saúde (Janaína Ramos), Vigilância em Saúde (Conceição Santana), Planejamento e Regulação (Fátima Godoy), Mãe Coruja (Izeni Pimentel), Ensino e Serviço (Lílian Sampaio), Apoio às famílias com casos de Microcefalia (Joseane Alves) e Vigilância Sanitária (Manoel Luiz).

Na terça-feira (17), o encontro foi com os próprios secretários municipais de saúde, que participaram do acolhimento, com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, no primeiro encontro regional junto à V GERES, no auditório da Funasa, em Garanhuns, município-sede da gerência regional.

A Prefeitura de Riacho das Almas em parceria com a comunidade católica da Vila de Couro D’Antas, na zona rural do município, realizam até o próximo sábado (21) a festa do padroeiro da comunidade, São Sebastião.

No encerramento da festa, além da programação religiosa, serão realizados shows em praça pública a partir das 21h com as bandas Rei do Cangaço e Forrozão Top 100. Confira a programação religiosa:

Quarta-feira (18/01)
19h – procissão da Bandeira
19h30 – Santa Missa com o Padre José Adeildo

Quinta-feira (19/01)
19h – Santa Missa com o Padre Emerson da paróquia do Monte Carmelo de Caruaru

Sexta-feira (20/01)
19h – Celebração da Palavra com o Diácono Esmeraldo.

Sábado (21/01) – Dia da Festa
19h – procissão com a imagem de São Sebastião percorrendo as principais ruas da Vila em seguida Missa Solene de encerramento presidida pelo pároco Padre José Adeildo.

Na tarde da quarta, 18, Laura Gomes teve uma agenda com o presidente da COMPESA, Roberto Tavares, no Recife. A deputada estadual expressou sua preocupação com o nível da barragem do Prata, que hoje está com 29% da capacidade, ou 12 milhões de metros cúbicos. “A gente se empenha em dar uma resposta à população, aflita com o racionamento e com a falta de chuvas”, observou a representante de Caruaru na Assembléia, referindo-se à seca em Pernambuco, a maior em mais de um século, segundo os especialistas em meteorologia.

Tavares, no entanto, mostrou-se otimista com as obras da adutora do Pirangi, que vai levar água para o Prata e, assim, garantir o abastecimento da maior cidade do interior do estado. “Estamos com frentes de trabalho em três turnos, e em ritmo acelerado. O povo pode ficar tranqüilo que a obra estará pronta em breve para socorrer todas as cidades abastecidas pelo sistema”, disse o presidente da COMPESA.

Laura aproveitou a audiência para colocar o mandato à disposição da COMPESA, sobretudo em relação à implantação de novos sistemas de abastecimento como a Adutora do Agreste, que vai levar água, inicialmente, para Toritama e Sta. Cruz do Capibaribe, importantes cidades do Polo de Confecções da região.

VEJA – Por Da Redação

Só 77 participantes conseguiram tirar nota máxima (1.000) na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. A média das redações ficou entre 501 e 600 pontos. Em 2015, foram 104 notas máximas e, em 2014, 250. Em balanço divulgado nesta quarta-feira, o Ministério da Educação (MEC) informou que foram anuladas ou obtiveram nota zero em redação 291.806 provas, seja porque o estudante fugiu do tema (erro cometido por 46.974 participantes), por cópia do texto motivador (8.325) ou por ferir os direitos humanos (4.798).

Nesta edição do exame, os participantes tiveram as maiores médias na área de ciências humanas e suas tecnologias, com 533,5 pontos. A segunda maior média foi na área de linguagens e códigos (520,5), seguido de matemática (489,5) e, por último, ciências da natureza, cuja média nacional ficou em 477,1.

O MEC alegou que a evolução média dos concluintes regulares (estudantes que concluíram o Ensino Médio em 2016) acompanhou o resultado dos últimos anos nas quatro áreas de avaliação, ficando com uma pontuação em torno de 450. “O desempenho em todas as áreas está estagnado, não conseguimos que os estudantes aprendam mais”, avaliou Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Os estados do Rio de Janeiro (nos municípios do noroeste) e Bahia (nos municípios do oeste) passarão a reforçar a vacinação da população que mora próxima à divisa do leste de Minas Gerais com casos suspeitos. O oeste do Espírito Santo já está intensificando a vacinação em 26 municípios do estado.

A ampliação da vacinação foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, que classificou a medica como precaução. Segundo ele, a decisão das secretarias estaduais de saúde, em conjunto com o Ministério da Saúde, foi adotada em função da proximidade com as cidades de Minas Gerais onde estão sendo investigados casos da doença, além do fato da região ser formada por uma mata contínua, sem barreiras com o estado.

Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto será votada na CCJ em decisão terminativa. Se aprovada e não houver recursos para sua apreciação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

O PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) para determinar que cada preso contribua com o Estado para custeio de suas despesas no estabelecimento prisional. Caso não possua recursos próprios para o ressarcimento, o preso deverá trabalhar para compensar esses custos.

Dados do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (USP) calculam que um preso custa à administração pública, mensalmente, em média, cerca de R$ 1.500. Esse valor pode triplicar em caso de o preso estar em presídio federal.

A proposta — aberta à opinião da população, através do portal do Senado na internet — havia recebido até esta terça-feira (17) mais de 26 mil manifestações. 97% dos participantes afirmaram ser favoráveis à aprovação da matéria (opine aqui).

Para Moka, a grave situação do sistema prisional brasileiro decorre, principalmente, da falta de recursos para mantê-lo. A contribuição dos presos para as despesas com assistência material poderia ampliar esses recursos e melhorar o sistema.

De acordo com o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, concluído em 2014, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São 622 mil presos — número de presos menor apenas que os dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e da Rússia (644 mil).

Em vigor há quase dois anos, o projeto Audiência de Custódia, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de reduzir o número de detentos, tem convertido a maioria dos flagrantes em prisão preventiva, conforme revela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (18). Criado ainda na gestão do ministro Ricardo Lewandowski no CNJ, em fevereiro de 2015, a previsão era que o projeto gerasse uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, em um ano, com liberação de presos provisórios.

Entre os estados que mais encarceram está o Rio Grande do Sul, com 84,88% dos flagrantes convertidos em preventivas. Pernambuco, Sergipe Rondônia e Rio de Janeiro são os que mais prendem após passar pela audiência de custódia. O Distrito Federal aparece na 22ª posição, já com uma média de prisões bem abaixo dos líderes no ranking, com 48,1%. Alagoas, Bahia e Amapá são os estados que mais liberam.

A audiências de custódia foi implementada com o intuito de desafogar os presídios brasileiro, que possuem número de vagas bem aquém da demanda, e reduzir custos com os presos. Até o final de 2016, os presos provisórios representavam cerca de 40% da população carcerária brasileira. Na prática, os números do CNJ apontam que em 18 das 27 unidades federativas do Brasil os juízes decidiram prender mais que soltar.

Ao todo, já foram realizadas 174.242 audiências de custódia no país até dezembro de 2016. Em 93.734 dos casos, 53,8%, os suspeitos foram encaminhados para unidades prisionais, conforme dados do CNJ apresentados na reportagem.

Ao jornal, o CNJ disse que as audiências “têm mantido detidos presos por crimes graves” e adotado “outras medidas para casos de menor gravidade e de réus primários”. Além disso, destacou que os estados fazem economia “na casa dos milhões”, ao evitar prisões desnecessárias e diminuir a quantidade de presos provisórios.

Atualmente, o país conta com uma população carcerária de pouco mais de 600 mil detentos, que se alojam entre as 376.669 vagas existentes no sistema. Em média, um preso custa ao governo R$ 3 mil por mês.

No atual modelo, o preso em flagrante passa pelo delegado, depois é encaminhado ao IML e posteriormente ao juiz, acompanhado de um procurador e um advogado. Tudo em um prazo de 24 horas. A palavra final sobre liberdade ou prisão é do juiz.

No trâmite anterior, o preso em flagrante era levado a um delegado que decidiria pela prisão ou liberdade mediante fiança para casos em que a pena prevista não extrapolasse quatro anos. Caso a decisão fosse pela prisão, o passo seguinte seria encaminhar o preso ao IML (Instituto Médico Legal) e, posteriormente, ao centro de detenção provisória para aguardar julgamento. A demora, nesse caso, era de cerca de 100 dias a seis meses para decisão de um juiz.

Congresso em Foco

Presente como convidado ao Fórum Econômico Mundial, na Suíça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse estar ouvindo apenas elogios ao processo de combate à corrupção no Brasil em suas conversas com investidores. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Janot afirmou que percebeu “entusiasmo” com a Lava Jato em Davos, cidade suíça que abriga o encontro. “Eles estão, até agora, entusiasmados com o processo. Eu só ouvi elogios ao Brasil por essa liderança, que eles ouvem no mundo inteiro, no combate à corrupção”, declarou.

Na avaliação dele, as investigações, que alcançam alguns dos maiores grupos empresariais do Brasil, não prejudicam o desempenho econômico do país. “Em qualquer economia de mercado, se uma empresa qualquer quebra, outras companhias médias absorvem rapidamente o espaço”, disse o chefe da Procuradoria-Geral da República aos repórteres Daniel Rittner e Assis Moreira.

Rodrigo Janot contou que foi convidado pelos organizadores do fórum devido à curiosidade deles pelo processo de combate à corrupção no Brasil. “O recado que a gente passa é: quanto mais se combate a corrupção, mais sadio é o mercado, mais segura é a competição entre todas as empresas. O que se quer é evitar o capitalismo de compadrio, a cartelização, assegurar a concorrência, a eficiência econômica e o desenvolvimento tecnológico. Se é para ser capitalista, vamos ser capitalistas de vez. Não dá para ser pela metade”, afirmou.

O procurador-geral da República afirmou não estar preocupado com as consequências econômicas das punições impostas às empreiteiras envolvidas na Lava Jato, algumas delas alvos de multas bilionárias. “As empresas têm que pensar no que fizeram. Elas têm o caminho da leniência. Fazendo os acordos, elas podem continuar no mercado. O que causa estranheza é por que não fazem a leniência ou demoraram tanto para fazer os acordos. Os fatos foram descobertos. Então, acordem.”

Janot disse, ainda, não se constranger em participação de um fórum internacional que já premiou o empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso há um ano e meio em Curitiba pela Lava Jato. Em 2015, ao ser detido, Marcelo teve seu nome suspenso da lista de Jovens Lideranças do Mundo, categoria criada por Davos para designar as pessoas que “moldariam o futuro” do planeta.

Está em vigor desde o início do mês a lei (13.305/2016) que determina a inclusão de avisos nos rótulos dos produtos que contenham lactose. Sancionada em julho, a norma dava prazo de 180 dias para que as indústrias se adaptassem à nova regra. O texto exige que seja informado o teor da substância, ainda que em quantidade residual. A norma também estabelece que “rótulos de alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado, deverão indicar seu teor remanescente”. É o caso dos alimentos lácteos com teor de lactose reduzido por meio da aplicação da enzima lactase durante o processo de fabricação.

Os detalhes para a rotulagem estão sendo definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu mais de 400 sugestões da indústria e dos consumidores no período de consultas. A diretoria da Anvisa se reúne no próximo dia 31 para analisar as propostas apresentadas. A Anvisa deve exigir das indústrias que alertem o consumidor sobre a quantidade de lactose em cada produto, mesmo que em pequenas quantidades.

Estima-se que cerca de 40% dos brasileiros têm intolerância à lactose, o açúcar presente no leite e em seus derivados, como queijos, iogurtes e manteigas. Entre os sintomas mais comuns apresentados pelas pessoas com esse tipo de problema estão náuseas, diarreia, excesso de gases e dor de estômago. A intolerância ocorre quando o organismo se mostra incapaz de digerir a lactose. É que, para isso, ele precisa produzir a enzima lactase, que divide o açúcar do leite em glicose e galactose. Segundo os pesquisadores, a incapacidade de produzir a lactase pode ser genética ou provocada por algum problema intestinal que a interrompe temporariamente.

Confira a íntegra da lei:

“LEI Nº 13.305, DE 4 DE JULHO DE 2016

Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 19-A:

“Art. 19-A. Os rótulos de alimentos que contenham lactose deverão indicar a presença da substância, conforme as disposições do regulamento.

Parágrafo único. Os rótulos de alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado deverão informar o teor de lactose remanescente, conforme as disposições do regulamento.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 4 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER