Nos dias 13 e 14 de novembro, a comunidade quilombola Castainho participou da execução do projeto “Previdência para Todos” em Garanhuns. A ação que foi realizada na sede do Cras Quilombo é uma iniciativa da Superintendência Regional do INSS no Nordeste e tem o objetivo de ampliar o acesso das populações originárias, indígenas, povos e comunidades tradicionais e quilombolas aos serviços previdenciários. A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) foi parceira na iniciativa.

Nos dois dias de atendimento foram realizados serviços de orientação, informação, requerimentos e consultas de benefícios para a população dos seis quilombos do município: Castainho, Estivas, Timbó, Estrela, Tigre e Caluête. Até o momento, 200 atendimentos foram concluídos pela equipe da Gerência-Executiva do INSS em Garanhuns, dentre esses, 14 salários-maternidade foram concedidos. Devido à grande demanda, a ação foi estendida para a próxima quinta-feira (16) e sexta-feira (17).

O superintendente Regional Nordeste, Rogério Souza reforçou a importância do ‘Previdência para Todos’ ser realizado em Garanhuns, cidade com tantas raízes quilombolas. “Antes de lançarmos o projeto havíamos feito o mapeamento das comunidades e Garanhuns seria contemplada no início do próximo ano, mas a Secretaria de Assistência Social nos procurou com interesse na execução desse projeto ainda em 2023 e nós resolvemos antecipar a ação. Aproveito para agradecer todo o envolvimento da Prefeitura nesta iniciativa e todo o suporte dado à nossa equipe”, pontuou.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Eliane Madeira, os profissionais do Cras Quilombo e outros servidores da SASDH estiveram na ocasião oferecendo suporte necessário às equipes da Superintendência Regional Nordeste e da Gerência-Executiva do INSS Garanhuns, onde também marcou presença o gerente-executivo Paulo Parisio.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), lançou, nesta terça-feira (14), o Edital do Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2024. A convocatória tem como objetivo valorizar e fortalecer a cultura pernambucana nas 12 Microrregiões de Desenvolvimento do Estado promovendo a habilitação de propostas de artistas, grupos, orquestras e agremiações tradicionais para compor a programação.

As inscrições devem ser realizadas no período de 21 de novembro a 11 de dezembro de 2023, até as 17h do horário de Brasília, exclusivamente pela plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco (https://mapacultural.pe.gov.br/). No Mapa estão disponibilizados todos os formulários a serem preenchidos e as documentações a serem entregues. É fundamental a leitura completa da convocatória bem como de todos seus anexos.

“Para 2024 ampliamos os limites de apresentações para artistas e grupos de cultura popular e de dança da tradição carnavalesca, de orquestras e de cultura popular em geral, que são o eixo desse ciclo, para até seis (apresentações) atendendo a um pleito da cultura. Até este ano todas as categorias poderiam realizar apenas três apresentações”, explica a presidente da Fundarpe, Renata Borba.

Outra novidade no edital 2024 diz respeito às reservas de vagas, com a inclusão de cotas para contratação de, no mínimo, 3% de artistas com deficiência ou grupos artísticos formados em sua maioria por pessoas com deficiência; o mesmo percentual para artistas pertencentes às comunidades quilombolas ou grupos artísticos formados em sua maioria por pessoas pertencentes a tais comunidades; e mais 3% para política afirmativa, que inclui mulher (cis), pessoa não cisgênero (trans, travesti, não binária) ou outra variabilidade de gênero (queer, questionando, andrógino, fluido e mais), pessoa sem identidade de gênero (ageneridade) ou com condição específica (intersexo).

“Objetivamos assim contemplar ainda mais a diversidade, que já é uma marca e uma característica do Carnaval em geral e especialmente do Carnaval de Pernambuco como é conhecido mundialmente”, afirma a secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula. “E o mais importante: essa diversidade manifesta-se, para além da gama das próprias expressões artísticas, por meio de uma pluralidade de fazedoras e fazedores de cultura, cada qual com suas peculiaridades, o que torna nosso Carnaval ainda mais rico e particular.”

Cacau de Paula reforça ainda que o edital traz um modelo democrático: “O Carnaval é nossa maior festa popular e precisamos salvaguardar e valorizar nossos artistas das tradições carnavalescas fazendo com que todos e todas tenham espaço na folia pernambucana”.

ATENDIMENTO PRESENCIAL – Outra novidade este ano é que as pessoas com deficiência que, por sua condição, não puderem realizar a inscrição pelo Mapa Cultural de Pernambuco, terão assegurado o atendimento presencial na sede da Fundarpe, com acesso pela Rua da União, s/nº, no bairro da Boa Vista, em horário agendado pelo telefone (81) 3184-3015, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Nestes mesmos dias e horários, a Fundarpe também realizará atendimento presencial, exclusivamente para dúvidas, na sede da Fundação, com acesso pela Rua da Aurora, nº 463, no mesmo bairro da Boa Vista.

“Em 2024 temos a certeza de que o Carnaval será um espetáculo sem precedentes. Mais uma vez o edital vai acolher propostas de grupos, agremiações e artistas tradicionais. O que faz nossa festa única é termos o Estado mais diverso em expressões artísticas, como frevo, maracatu, caboclinho, papangu e outras manifestações populares”, destaca o secretário estadual de Turismo e Lazer, Daniel Coelho. “O povo vai celebrar com muita alegria mostrando a riqueza de nossa cultura. Queremos fazer uma folia em todo Pernambuco gerando renda para nosso setor criativo e movimentando nosso turismo”.

“Estamos iniciando o novo ciclo carnavalesco de 2024 com o lançamento do edital para contratação artística e valorizando cada vez mais o artista pernambucano, nossa cultura popular, nossa tradição e nossos laços”, lembra o presidente da Empetur, Eduardo Loyo. “Seguiremos com o processo de forma informatizada e estamos otimistas em termos cada vez mais artistas locais em uma festa tão representativa do nosso povo. Teremos uma comissão conjunta da Fundarpe e Empetur para garantir que todos esses artistas tenham oportunidade. O Governo Raquel Lyra está de braços dados para que este Carnaval seja um sucesso.”

Como é tradição, o tríduo momesco começa oficialmente para os pernambucanos na sexta-feira, que em 2024, por uma feliz coincidência, ocorre no dia 9 de fevereiro, Dia do Frevo, e vai até a madrugada da Quarta-Feira de Cinzas, 14 de fevereiro.

Líder da bancada federal de Pernambuco no Congresso Nacional ao lado do deputado Carlos Veras (PT), o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) enalteceu a trajetória política do ex-prefeito e pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes. Reconhecido como uma das principais lideranças do estado e com forte atuação no setor tributário, o parlamentar destacou a capacidade gestorial de Elias no período em que esteve à frente do Palácio da Batalha, entre 2009 e 2016.

“Elias Gomes é um grande quadro da política pernambucana. Foi um grande prefeito do Jaboatão dos Guararapes e conhece muito bem as prioridades e desafios do município”, destacou o deputado. “O apoio do Republicanos vai fortalecer e conferir ainda mais consistência à sua candidatura”, acrescentou Coutinho.

A declaração se deu durante encontro entre as lideranças em Brasília, que contou, ainda, com a participação do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).

Elias tem se dedicado a ouvir a população do município por meio do Bora Mudar Jaboatão, projeto de escutas populares que irá percorrer todas as comunidades da cidade, e, paralelamente, apresentado as principais demandas à bancada federal em Brasília e à Esplanada dos Ministérios, onde tem buscado captar recursos e investimentos para o município.

“É com muita alegria e satisfação que recebemos não apenas as palavras de incentivo e reconhecimento do nosso amigo Augusto Coutinho, mas o apoio do partido Republicanos à frente ampla que temos construído no Jaboatão. O país vive um novo momento sob o governo do presidente Lula (PT) e é de fundamental importância essa união de forças democráticas para que consigamos reposicionar a cidade nos trilhos do desenvolvimento socioeconômico”, pontuou Elias.

O ato de formalização do apoio do Republicanos à pré-candidatura de Elias Gomes acontece no próximo domingo (19), a partir das 10h, no Hotel Barramares, em Piedade. O evento irá reunir representantes de siglas aliadas, a exemplo do PV e PCdoB, que ao lado do PT compõem a federação Brasil da Esperança, além de lide

Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caruaru, participaram do ato de retomada do Programa Cisternas que contou com a presença de mais de 3 mil pessoas entre agricultoras e agricultores, técnicos agrícolas e autoridades.

O (Programa Cisternas) retomou as atividades após seis anos paralisado. No local, acorreram shows musicais, apresentação de poetas e feira agroecológica, tudo de forma gratuita. O evento contou com a participação ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

Para Pernambuco, serão destinados cerca de R$ 61 milhões para a construção de cisternas no Estado, com água para consumo e produção, como Cisternas de Primeira Água, Calçadão e barragens subterrâneas. 

O evento de reinício das atividades foi realizado pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) no Espaço Ciência, em Olinda, no Grande Recife. O encontro também marcou os 20 anos do Programa Cisternas.

Agricultores\as dos municípios de Caruaru e Cumaru, no Agreste pernambucano, foram contemplados, nesta terça-feira (14), com o mutirão para Emissão do Cadastro do Agricultor Familiar (CAF), promovido pelo IPA. A ação tem o objetivo de oferecer ao homem e a mulher do campo condições legais para ter em mãos um documento necessário para ter acesso aos programas sociais dos governos federal e estadual relacionados à agricultura familiar.

Em Caruaru, 244 agricultores compareceram ao mutirão para tirar dúvidas, emissão de CAF e inscrição do Garantia Safra, enquanto em Cumaru foram feitos mais de 100 encaminhamentos para cadastramento no CAF. O público alvo dos mutirões, que estão sendo realizados pelo IPA em todo o estado, são produtores rurais da agricultura familiar que residem em sítios e assentamentos dos municípios.

A ação busca, principalmente, atualizar os cadastros do CAF, documento que substituiu a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e que será a principal ferramenta para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

O trabalho do IPA também tem levado para os municípios muitos representantes dos órgãos estaduais que atuam em programas de apoio aos agricultores, a exemplo da Secretaria da Agricultura Familiar, Iterpe, ProRural, além das prefeituras, que têm contribuído com o instituto na realização dos mutirões.

De acordo com o diretor-presidente do IPA, Joaquim Neto, a meta de cada um que trabalha com o homem e a mulher do campo é transformar o pequeno agricultor em um grande empresário. “Tem que parar com essa história de dizer que o pequeno tem que ser pequeno a vida toda. O pequeno tem que crescer. Depende de cada um de vocês. Nós e toda equipe da governadora Raquel Lyra estamos prontos para fazer isso. E não é só em Caruaru. É em todo o estado de Pernambuco”, assegurou o gestor.

“O CAF é um documento que uso para ter acesso aos programas do governo e também para retirar dinheiro no Banco do Nordeste, que uso para investir na agricultura familiar na minha própria terra e os extensionistas do IPA tem nos dado todo o apoio” disse Maria do Amparo, que reside no Sítio Xicuru, em Caruaru e foi convidada pelos extensionistas do IPA para o evento.

O diretor de Extensão Rural, Francisco Dantas, o secretário adjunto da Agricultura Familiar, Bruno França, o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, e o secretário executivo do Desenvolvimento Rural de Caruaru, Wesley Nascimento, estiveram presentes na ação em Caruaru.  Os agricultores que ainda não se cadastraram podem procurar os escritórios do IPA em seus municípios.

Em 2023, decoração foca na paz, na esperança e na fraternidade

Anjos com harpas e cornetas, árvore de Natal, estrela e luzes coloridas. Quem passa pela Praça da República, no Recife, já pode observar e admirar a decoração de fim de ano do Palácio da Justiça. Inaugurada no início da noite desta terça-feira (14/11), a iluminação enfeita a sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) até 6 de janeiro de 2024.

Neste ano, a iluminação tem como tema ressaltar a importância do espírito de paz, esperança e fraternidade, com elementos decorativos predominantemente nas cores vermelha, âmbar e branca morna. O objetivo também ressaltar a beleza do Palácio da Justiça, último prédio em estilo eclético construído no Recife e inaugurado em 1930.

Projetada pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Infraestrutura e Obras do TJPE, a decoração é feita com uso de mangueiras luminosas, lâmpadas LED e “stobro”. O Palácio da Justiça fica à frente da Praça da República, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife

Poder Legislativo de Caruaru discutiu questões ligadas à educação e contribuições sociais de personalidades da cidade. Os parlamentares Aline Nascimento (CIDA), Perpétua Dantas (PV) e Leonardo Chaves (PSDB) usaram a tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (14). 

Leonardo Chaves, ao falar sobre o Dr. João Miranda Cavalcanti, enfatizou o valor da atuação do profissional na saúde pública da população caruaruense. O vereador expressou sua admiração pelo médico, que faleceu recentemente, e afirmou esperar uma grande homenagem em seu nome, uma vez que Miranda era conhecido pela compaixão e pelo comprometimento com seus pacientes, particularmente os que não podiam pagar pelo serviço.  

O advogado Carlos Henrique Lopes França, conhecido popularmente como Kiko França, com atuação simbólica na educação e no esporte do município, foi contemplado com a medalha de honra ao mérito Gercino Pereira Tabosa, com autoria vinda do gabinete de Fagner Fernandes (PDT). 

Acessibilidade e Educação 

Aline Nascimento comentou sobre concursos públicos e suas ações que visam facilitar o acesso a cursos preparatórios para as pessoas interessadas, com descontos e isenções em valores. Perpétua Dantas reforçou seu compromisso em apoiar políticas como as cotas raciais nos diferentes processos seletivos.

Neste dia (14), em que é celebrado nacionalmente a alfabetização, Perpétua destacou, entre outras questões, a importância do projeto Afrobetizando Caruaru, que vem ganhando força nas escolas com o intuito de firmar o conhecimento sobre a cultura africana. 

Também foi reforçado no parlamento que as aprovações que acontecem na Casa, em prol da criação de cargos públicos, contam sempre com a abertura dos concursos para a ocupação das vagas disponíveis. 

No dia 15 de novembro, o Brasil celebra um marco crucial em sua história: a Proclamação da República. Esse evento, datado de 1889, transformou o cenário político do país e estabeleceu as bases para a estrutura governamental que conhecemos hoje.

Nessa data, o Marechal Deodoro da Fonseca liderou um movimento que resultou na queda da monarquia e na instauração do sistema republicano. Esse movimento foi resultado do desgaste do sistema monárquico, representado na época pelo Imperador Dom Pedro II, que não mais atendia às necessidades da população.

A insatisfação dos militares e civis, somada aos conflitos entre o imperador e diferentes setores da sociedade, culminou na mobilização que resultou na Proclamação da República, instaurando-se um governo provisório republicano e encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império.

Assim, a Proclamação da República marcou não apenas uma mudança na estrutura governamental, mas também um divisor de águas na história do Brasil, estabelecendo o país como uma nação descentralizada, com um Estado laico e adotando o presidencialismo como sistema de governo.

Em reconhecimento à sua importância histórica, o Dia da Proclamação da República tornou-se feriado nacional em 1949, através da Lei nº 662 de 6 de abril, proporcionando aos brasileiros a oportunidade de refletir sobre esse momento fundamental na trajetória do país.

Ao completar 134 anos da Proclamação da República, o dia 15 de novembro é essencial relembrar esse episódio que moldou o curso da história brasileira. A celebração deste feriado nacional não apenas marca um acontecimento importante, mas também nos convida a refletir sobre a trajetória do país rumo ao sistema político atual, baseado em princípios republicanos e democráticos.

_*Por Brenno Henrique de Oliveira Ribas – Docente do curso de Direito da UniFavip Wyden*_

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e a Comissão de Segurança Pública e Desenvolvimento Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizam audiência pública sobre o aumento da violência letal e a ausência de um plano de segurança em Pernambuco. O encontro é promovido pela deputada Dani Portela e pelo Deputado João Paulo, a partir de uma solicitação do Fórum Popular de Segurança Pública, e acontece nesta quinta (16), às 14h, no Auditório Senador Sérgio Guerra, na Alepe.

Dados da Secretaria de Defesa Social, registram que nos primeiros nove meses de 2023, Pernambuco acumulou 94 mortes em decorrência da atividade policial. A maioria das vítimas são pessoas negras e periféricas. Outro exemplo mais recente, como a chacina que ocorreu em Camaragibe, em setembro deste ano, revelam fragilidades do setor.

Após suspender o Pacto pela Vida, a governadora Raquel Lyra anunciou, no início deste ano, o “Juntos Pela Segurança”, programa que viria a substituir o anterior, responsável por desenvolver o novo planejamento de segurança pública para o estado. Meses depois do lançamento, ocorrido em 31 de julho, o poder executivo ainda não apresentou o plano de ação do programa.

“Ouvir do nosso povo suas queixas sobre essa temática vai nos ajudar a intensificar as cobranças ao Governo do Estado. Já são 11 meses de governo e Pernambuco segue sem um plano efetivo de segurança pública. Esse cenário se converte em insegurança ao sair de casa, e principalmente, no aumento das mortes. Precisamos agir com urgência para que esse cenário mude”, ressaltou a deputada Dani Portela, presidenta da CCDHPP.

De acordo com o deputado João Paulo, “a redução da violência em Pernambuco passa também pela melhoria da estrutura de segurança, a valorização dos profissionais das polícias, formação em direitos humanos e mais integração entre os governos municipais, estadual e federal. É necessário ainda combater a fome e a miséria e investir mais em educação.”

Segundo o Censo 2022 do IBGE (https://censo2022.ibge.gov.br/panorama), somos 203,08 milhões de brasileiros, dos quais 98 mil homens e 104 mil mulheres. Desses, 10.570 homens e 27.244 mulheres têm mais de 100 anos. Com 65 anos ou mais, os 22,17 milhões representam 10,9% da população. No censo anterior, de 2010, esse contingente era de 14,08 milhões, ou 7,4% da população. Em 12 anos, uma alta de 57,4%. Vai passando a chamada janela demográfica, segundo a qual nossa população jovem era larga maioria. Daí impõem-se redefinições. Na previdência, no mercado de trabalho, na educação, na saúde, na assistência social. Mas também no plano individual, em nossas mentalidades, nas relações pessoais, inclusive familiares.

Temos a previsão constitucional do art. 230, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) cria direitos específicos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e visa garantir o seu pleno exercício de cidadania e participação na sociedade. Na saúde, garante atendimento prioritário nos sistemas de saúde público e privado. No transporte, oferece benefícios como a reserva de vagas em transportes coletivos, descontos em passagens e gratuidade a partir dos 65 anos.

No acesso à justiça, os idosos têm prioridade na tramitação de processos judiciais. É proibida qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra os idosos. Na assistência social, é garantido o atendimento integral ao idoso. As políticas públicas existem no plano institucional. O problema está em sua efetividade. E, sobretudo, nas mentalidades.

Em sociedades orientais como Japão, Coréia e China, bem como em algumas ocidentais como Suécia, Noruega, Canadá e Austrália, as pessoas de maior idade são valorizadas e a elas são assignados direitos específicos. Nelas há uma tradição de respeito pelos mais velhos. Valoriza-se a experiência e a sabedoria associadas à idade avançada. Os mais velhos podem ocupar papéis de liderança e são consultados para orientação. Na esfera pública como na privada. Nesses países, há políticas efetivas de assistência social, saúde e programas para promover o envelhecimento ativo. Nas relações familiares, sobretudo nas orientais, há uma expectativa de que os filhos assumam responsabilidades de cuidar de seus pais idosos. O que também ocorre na África. Lembro de Saleh, um motorista que me conduzia quando trabalhei no Chad. Quando lhe perguntei por que tinha três mulheres, respondeu-me que, valendo-se da poligamia admitida num país de cultura muçulmana, ele tinha mais chances de ter um filho “bien positionnée” que lhe pudesse suprir na velhice.

No Brasil, precisamos dar efetividade às políticas públicas de combate à discriminação das pessoas de idade. No mercado de trabalho, na publicidade e na mídia, com uso de linguagem e imagens que não reforcem estereótipos relacionados à idade. Na educação, eliminando a discriminação na admissão ou tratamento de estudantes com base na idade. Na saúde, possibilitando o acesso igualitário aos serviços. Na cultura organizacional do mundo corporativo, fomentando as contribuições de diferentes grupos etários e combatendo as atitudes negativas em relação aos profissionais de mais idade no ambiente de trabalho. O mesmo vale para as interações sociais e para o discurso público.

A brasileira é uma sociedade emocionalmente adolescente. E superficial. No discurso e nas práticas públicas e privadas prevalece uma ingênua valorização da juventude como um valor em si. Ninguém desconhece que a juventude é um momento maravilhoso das nossas vidas. Temos vitalidade para experimentar o novo, o impulso criativo para inovar e o futuro em aberto. Algumas faculdades físicas e intelectuais estão bem ativas, como mostram as conquistas humanas em teoremas inovadores quase sempre por matemáticos jovens. A valorização ingênua parece estar ligada ao culto à imagem dos corpos, uma tendência superdimensionada pelo farto uso das redes sociais, centradas em fotos e vídeos. Imagética que é alavancada pelos algoritmos manejados pelas big techs. Que nos fazem colar os olhos na tela e às vezes desligar o cérebro. Reproduz-se, assim, um padrão etarista de beleza. A tal “beleza da juventude”. E nas mentalidades esse caldo de cultura reproduz o culto ao “vigor físico” da juventude, sem que se valorize a capacidade que a maturidade nos dá para melhor sopesar as diferentes variáveis de um tema ou problema. Não se percebe que os mais experientes, muitas vezes, operam com equações mentais de mais variáveis. Ainda que inconscientes.

Somos uma nação muito distante das que promovem o envelhecimento ativo. Há muito por avançar em todas essas áreas para que se reduza o etarismo ainda hoje muito forte na sociedade brasileira. E para que nos tornemos uma sociedade menos imatura, mais capaz de forjar um projeto inclusivo de nação.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford