O time colombiano Atlético Nacional, que jogaria amanhã (30) contra o Chapecoense, em Medelín, na Colômbia, pediu hoje (29) à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que organiza a Copa Sul-Americana, que entregue o título de campeão ao Chapecoense, time da cidade catarinense de Chapecó.

Em seu site, o Atlético Nacional diz que recebeu consternação a notícia do acidente com o avião que levava os atletas chapecoenses à Colômbia. “A dor atinge profundamente nossos corações e invade de luto nosso pensamento”, afirma a equipe colombiana. “O acidente de nossos irmãos do futebol da Chapecoense nos marcará por toda a vida e já deixa uma marca inapagável no futebol latino-americano e mundial.”

No comunicado, o Atlético Nacional propõe à Conmebol que a Associação Chapecoense de Futebol fique com o título da Copa Sul-Americana como homenagem póstuma às vítimas do acidente. “Da nossa parte, e para sempre, Chapecoense, Campeão da Copa Sul-Americana 2016.”

Da Agência Ansa

A Aeronáutica Civil da Colômbia acaba de informar que 72 corpos já foram retirados dos destroços da aeronave que levava a delegação da Chapecoense. A entidade confirmou ainda que há 75 vítimas fatais no acidente e seis sobreviventes. As informações são da Agência ANSA.

Segundo divulgou a entidade em nota, há 150 pessoas envolvidas na busca e resgate das vítimas que “trabalham continuamente para facilitar a recuperação dos corpos”.

Reforma Política foi o tema de dois grandes debates que contaram com a participação do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) ontem (28). Como membro da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, ele discutiu o tema, à tarde, na Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), centro da capital pernambucana. À noite, foi a vez da Softex – Centro de Excelência em Desenvolvimento de Software do Recife – no Bairro do Recife.

Nas duas ocasiões, o deputado comentou sobre a PEC da Reforma Política, aprovada no Senado no último dia 23, que estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. “Esta proposta enfrenta o problema da fragmentação dos partidos, pois não precisamos de tantas legendas para representar a diversidade de pensamentos políticos no Brasil. Ela também trata da questão da baixa representatividade de alguns eleitos”.

Além disso, ao longo dos debates do dia, Tadeu Alencar defendeu o financiamento público de campanhas por possibilitar que cidadãos de diversas classes sociais sejam candidatos. Já a respeito de sistema eleitoral, destacou as qualidades do modelo do sistema distrital misto, porque mistura voto de maioria e voto proporcional conseguindo atender, ao mesmo tempo, os interesses regionais e os interesses da população como um todo.

Na PGE-PE, a mesa foi composta pelo Procurador Geral do Estado César Caúla, o presidente da OAB Pedro Henrique Alves, presidente da Comissão Especial de Elaboração da Proposta para Reforma Política da OAB, e o ex-governador de Pernambuco Joaquim Francisco, presidente do Instituto Teotônio Vilela de Pernambuco. Na Softex Recife, o debate contou com a participação do advogado Humberto Vieira de Melo e do deputado federal Betinho Gomes (PSDB).

A maioria dos senadores presentes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apoiou, nesta terça-feira (29), o projeto substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB) retomando boa parte das contrapartidas dos Estados na renegociação da dívida com a União suprimidas na Câmara dos Deputados. O relatório foi lido hoje por Armando e, diante de pedido de vista coletiva, será votado na sessão da CAE da próxima terça-feira (6), devendo seguir, no mesmo dia, à apreciação do plenário do Senado.

Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais. “Está absolutamente correta a direção do senador Armando Monteiro para que os Estados façam seu dever de casa”, declarou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acompanhado, no mesmo tom, pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA),. Lúcia Vânia (PSB -GO) e Hélio José (PMDB-DF).

“Graves momentos de crise, como o atual, exigem que todos os entes, União, Estados e municípios, assumam sua cota de responsabilidade na adoção de um novo regime fiscal. Do contrário, a disciplina de uns pode não ser capaz de compensar a conduta financeiramente irregular dos demais”, enfatizou o senador pernambucano na leitura do seu parecer ao projeto de lei da renegociação, o PLC 54/2016.

Relações predatórias – Segundo Armando, o federalismo brasileiro tem mostrado um padrão de relações predatórias. “São exemplos disso a chamada guerra fiscal, na qual os Estados competem entre si na oferta de incentivos aos investimentos privados, e a disputa entre estados e União por recursos, como os provenientes da repatriação. Tais relações são contrárias aos princípios de um federalismo verdadeiramente republicano, que exige uma competição cooperativa e uma consciência de responsabilização mútua”, acrescentou.

Na opinião de Armando Monteiro, qualquer solução para a aguda crise fiscal que atinge os estados e a União “não pode oferecer somente o analgésico, mas deve ser capaz de desafiar a causa da infecção”. De acordo com ele, “a solução não pode ser episódica, como ocorreria se houvesse apenas a mera prorrogação das dívidas, passando necessariamente por ações que permitam um verdadeiro reequilíbrio das contas estaduais para que um novo plano de renegociação não surja daqui a dois anos”.

Armando disse ser ineficaz para o ajuste das contas estaduais apenas o dispositivo que limita o aumento das despesas primárias dos governos dos estados à variação da inflação, estabelecida no artigo 4º do PLC 54/2016, por vigorar somente por dois anos. Na sua visão, o alívio da liquidez atual não significa a solução definitiva da crise fiscal por que passam quase todos os estados, cuja raiz, assinalou, está no descontrole das despesas de pessoal.

Despesas limitadas – Entre as contrapartidas eliminadas pelos deputados em votação no dia 30 de agosto e resgatadas no projeto de lei complementar substitutivo de Armando Monteiro, que ainda pode ser acrescido de outras medidas até terça-feira, estão as seguintes, em resumo:

* redução, por dois anos, em 10%, das despesas mensais com cargos comissionados, tendo por base as despesas de junho de 2014;

* proibição, também por dois anos, de novas contratações de pessoal, com exceção de reposição de cargos nas áreas de educação, saúde e segurança por aposentadoria, vacância ou falecimento;

* suspensão, igualmente por dois anos, de concessão de incentivos fiscais;

* limitação em 50% das despesas com publicidade e propaganda sobre a média dos últimos três anos;

* os governos estaduais são obrigados a aprovar, em seis meses, uma lei local de responsabilidade fiscal com mecanismos de monitoramento permanente das suas contas. Esta mesma lei terá de aumentar gradualmente, para 14%, em até três anos, a contribuição do funcionário público ao regime próprio de previdência social e para 28% a contribuição patronal;

* despesas com indenizações de funcionários, auxílio e sentenças judiciais passam a ser computadas como despesa total com pessoal. Com a incorporação de tais gastos, os estados terão 10 anos para se reenquadrarem ao limite de 60% da receita líquida das despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

* os governadores ficam proibidos de conceder reajustes ou adicionais de salários que passem a vigorar no mandato do sucessor, prática que passará a ser tipificada como crime contra as finanças públicas;

* serão eliminadas obrigações acessórias do ICMS, com adesão obrigatória dos estados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado em janeiro de 2007 com o objetivo de uniformizar as informações do contribuinte às diversas unidades federadas.

Armando Monteiro manteve, em seu relatório, as condições da renegociação aprovadas na Câmara, com 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e o próximo mês, ou seja, nestes seis meses os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.

Foi mantida também pelo senador petebista a renegociação das dívidas dos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em quatro linhas de crédito do BNDES, alongando-se o prazo de amortização por 10 anos, com quatro anos de carência.