A maioria dos senadores presentes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apoiou, nesta terça-feira (29), o projeto substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB) retomando boa parte das contrapartidas dos Estados na renegociação da dívida com a União suprimidas na Câmara dos Deputados. O relatório foi lido hoje por Armando e, diante de pedido de vista coletiva, será votado na sessão da CAE da próxima terça-feira (6), devendo seguir, no mesmo dia, à apreciação do plenário do Senado.

Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais. “Está absolutamente correta a direção do senador Armando Monteiro para que os Estados façam seu dever de casa”, declarou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acompanhado, no mesmo tom, pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA),. Lúcia Vânia (PSB -GO) e Hélio José (PMDB-DF).

“Graves momentos de crise, como o atual, exigem que todos os entes, União, Estados e municípios, assumam sua cota de responsabilidade na adoção de um novo regime fiscal. Do contrário, a disciplina de uns pode não ser capaz de compensar a conduta financeiramente irregular dos demais”, enfatizou o senador pernambucano na leitura do seu parecer ao projeto de lei da renegociação, o PLC 54/2016.

Relações predatórias – Segundo Armando, o federalismo brasileiro tem mostrado um padrão de relações predatórias. “São exemplos disso a chamada guerra fiscal, na qual os Estados competem entre si na oferta de incentivos aos investimentos privados, e a disputa entre estados e União por recursos, como os provenientes da repatriação. Tais relações são contrárias aos princípios de um federalismo verdadeiramente republicano, que exige uma competição cooperativa e uma consciência de responsabilização mútua”, acrescentou.

Na opinião de Armando Monteiro, qualquer solução para a aguda crise fiscal que atinge os estados e a União “não pode oferecer somente o analgésico, mas deve ser capaz de desafiar a causa da infecção”. De acordo com ele, “a solução não pode ser episódica, como ocorreria se houvesse apenas a mera prorrogação das dívidas, passando necessariamente por ações que permitam um verdadeiro reequilíbrio das contas estaduais para que um novo plano de renegociação não surja daqui a dois anos”.

Armando disse ser ineficaz para o ajuste das contas estaduais apenas o dispositivo que limita o aumento das despesas primárias dos governos dos estados à variação da inflação, estabelecida no artigo 4º do PLC 54/2016, por vigorar somente por dois anos. Na sua visão, o alívio da liquidez atual não significa a solução definitiva da crise fiscal por que passam quase todos os estados, cuja raiz, assinalou, está no descontrole das despesas de pessoal.

Despesas limitadas – Entre as contrapartidas eliminadas pelos deputados em votação no dia 30 de agosto e resgatadas no projeto de lei complementar substitutivo de Armando Monteiro, que ainda pode ser acrescido de outras medidas até terça-feira, estão as seguintes, em resumo:

* redução, por dois anos, em 10%, das despesas mensais com cargos comissionados, tendo por base as despesas de junho de 2014;

* proibição, também por dois anos, de novas contratações de pessoal, com exceção de reposição de cargos nas áreas de educação, saúde e segurança por aposentadoria, vacância ou falecimento;

* suspensão, igualmente por dois anos, de concessão de incentivos fiscais;

* limitação em 50% das despesas com publicidade e propaganda sobre a média dos últimos três anos;

* os governos estaduais são obrigados a aprovar, em seis meses, uma lei local de responsabilidade fiscal com mecanismos de monitoramento permanente das suas contas. Esta mesma lei terá de aumentar gradualmente, para 14%, em até três anos, a contribuição do funcionário público ao regime próprio de previdência social e para 28% a contribuição patronal;

* despesas com indenizações de funcionários, auxílio e sentenças judiciais passam a ser computadas como despesa total com pessoal. Com a incorporação de tais gastos, os estados terão 10 anos para se reenquadrarem ao limite de 60% da receita líquida das despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

* os governadores ficam proibidos de conceder reajustes ou adicionais de salários que passem a vigorar no mandato do sucessor, prática que passará a ser tipificada como crime contra as finanças públicas;

* serão eliminadas obrigações acessórias do ICMS, com adesão obrigatória dos estados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado em janeiro de 2007 com o objetivo de uniformizar as informações do contribuinte às diversas unidades federadas.

Armando Monteiro manteve, em seu relatório, as condições da renegociação aprovadas na Câmara, com 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e o próximo mês, ou seja, nestes seis meses os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.

Foi mantida também pelo senador petebista a renegociação das dívidas dos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em quatro linhas de crédito do BNDES, alongando-se o prazo de amortização por 10 anos, com quatro anos de carência.

A 12ª Exposição de Mesas Natalinas, idealizada pela primeira dama de Caruaru, Carminha Queiroz, foi realizada na noite de ontem (28). O evento que tem como objetivo arrecadar brinquedos para doar às crianças carentes da cidade, este ano teve outro significado para lá de especial: a homenagem ao prefeito José Queiroz e a toda sua contribuição para o desenvolvimento social de Caruaru. O evento foi realizado no Baco’s Recepções e contou com a presença de mais de 400 pessoas.

Sete empresas patrocinaram o evento: Brindgraf, Fulano de Tal, Leandro Fonseca, Baco´s, JL Impressora e Editora, Sandro Iluminação e Produção e Vânio Flores Naturais. Para Carminha Queiroz, ser primeira dama é ajudar e apoiar o prefeito em suas atribuições. “Ao longo de todos esses anos foi o que fiz. Estive ao lado de Queiroz e contribuí em projetos importantes, como o balé, as creches e os parques”.

O evento cheio de cores, brilho, luz e significado contou com os seguintes expositores: AG Eventos; Baco’s Buffet; Centro de Produção de Alimentos; Gilson e George Abreu; a nutricionista Sandra Galindo; Papillon Restaurante; Princesa do Agreste; Varanda Restaurante; Senac; Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais; Fábio Buffet; Ivonete Olga; e Marlene Florêncio.

Este ano foram homenageados, além do prefeito José Queiroz, as primeiras gestoras escolares de Caruaru, além da primeira secretária de Educação da cidade na gestão Queiroz, Maria do Socorro Rabelo.

Os brinquedos arrecadados serão entregues à Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro Boa Vista II.

Está marcado para esta quarta-feira (30) o lançamento do livro Contos e Haikais, do empresário caruaruense Carlos César Melo. A obra traz contos sobre espiritualidade e fatos do cotidiano, enfatizando a consciência sobre a vida e o equilíbrio dela, por meio de temas como solidariedade, família, dinheiro, solidão, amizade, entre outros.

O livro também apresenta haikais, que são poemas japoneses. Eles possuem uma métrica particular, escritos em três versos. Alguns são mais tradicionais, com 17 sílabas, enquanto os modernos possuem uma pequena variação na quantidade.

O lançamento do livro também terá caráter solidário. Toda a renda adquirida com as vendas será utilizada para a construção de um lar de acolhimento a idosos, chamado “Lar das Marias”. O evento será realizado nesta quarta-feira (30), às 19h, no hall do Agamenon Empresarial, localizado na Av. Agamenon Magalhães, Bairro Maurício de Nassau.

Perfil do autor

Carlos César Melo é advogado, empresário da área de contabilidade e sua grande paixão é a leitura. Tomou coragem e decidiu passar para o outro lado: o da escrita. Este é o seu primeiro livro. Ele sente-se feliz e muito grato por essa oportunidade.

Com a chegada do verão, o governo federal intensifica a atuação contra o mosquito transmissor da dengue, vírus Zika e febre chikungunya. Nesta terça-feira (29), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, convocou a participação de todos os estados e municípios para a mobilização nacional. O apelo do ministro foi feito por meio de videoconferência, na Sala Nacional de Coordenação e Controle, em Brasília (DF). Durante a reunião, os secretários estaduais de saúde e os coordenadores das 27 Salas Estaduais de Coordenação e Controle, que atuam no monitoramento do combate ao Aedes aegypti, trataram das ações programadas para o Dia Nacional de Combate ao Mosquito, que acontece nesta sexta-feira (2/12).

“Nós temos Salas de situação em todos os estados e em vários municípios do país. Ou seja, toda a infraestrutura está pronta para o combate ao mosquito, mas depende de cada brasileiro fazer a sua parte”, destacou o ministro da Saúde Ricardo Barros, reforçando que o objetivo da mobilização é evitar a proliferação do vetor, transmissor da dengue, vírus Zika e chikungunya. “A diminuição dos mosquitos vai impactar diretamente na redução no número de pacientes com essas doenças, por isso a importância destas ações nas escolas, empresas, casas e complexos residenciais”, completou o ministro.

A mobilização nacional consiste em ações integradas e simultâneas, desenvolvidas em articulação com prefeituras, governos estaduais e população. Ministros de Estado, militares das Forças Armadas, agentes de saúde e de defesa civil, além de outras autoridades, visitarão residências, escolas, órgãos públicos, canteiros de obras e outros locais para conscientizar a população sobre a importância do engajamento de todos na luta contra o Aedes aegypti.

O mutirão será realizado nos órgãos da administração pública, unidades de saúde e estatais, marcando a intensificação das ações de combate e, consequentemente, impedindo a reprodução do mosquito. A ideia da mobilização é que todas as sextas-feiras sejam dedicadas para verificação de possíveis focos do mosquito, incentivando outras empresas, associações e a própria população para que cada um faça a sua parte. A campanha traz como foco “Sexta sem mosquito. Toda sexta é dia do mutirão nacional de combate”.

Durante a videoconferência desta terça-feira, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Junqueira, destacou a importância de os municípios continuarem mobilizados para o combate ao Aedes, mesmo no momento de transição política. “Em janeiro, cerca de 3 mil novos secretários municipais de saúde devem assumir o cargo, por isso estamos trabalhando em conjunto com os gestores para manter os trabalhos de mobilização contra o Aedes aegypti nos serviços de saúde, empresas e residências, dando sequência ao trabalho”, ressaltou o presidente do CONASEMS.

SALA NACIONAL – Desde a identificação do vírus Zika no Brasil e a associação com os casos de malformações neurológicas no segundo semestre de 2015, o Ministério da Saúde tem tratado o tema como prioridade. Por isso, no final do ano passado, foi criada a Sala Nacional de Coordenação e Controle, além de 27 Salas Estaduais e 1.821 Salas Municipais, com o objetivo de gerenciar e monitorar a intensificação das ações de mobilização e combate ao vetor, bem como a execução das ações do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia. A Sala Nacional é coordenada pelo Ministério da Saúde e conta com a presença dos integrantes de nove pastas federais.

Cabe à sala definir diretrizes para intensificar a mobilização e o combate ao mosquito Aedes aegypti em todo território nacional, além de consolidar e divulgar informações sobre as ações e os resultados obtidos. Também faz parte das diretrizes, coordenar as ações dos órgãos federais, como a disponibilização de recursos humanos, insumos, equipamentos e apoio técnico e logístico, em articulação com órgãos estaduais, distritais, municipais e entes privados envolvidos.

CAMPANHA – A nova campanha do Ministério da Saúde, de conscientização para o combate ao mosquito, chama a atenção para as consequências das doenças causadas pela chikungunya, zika e dengue, além da importância de eliminar os focos do Aedes. “Um simples mosquito pode marcar uma vida. Um simples gesto pode salvar” alerta a campanha, que será veiculada na TV, rádio, internet, redes sociais e mobiliários urbano (ponto de ônibus, outdoor) no período de 24 de novembro a 23 de dezembro. A ideia é sensibilizar as pessoas para que percebam que é muito melhor cuidar do foco do mosquito do que sofrer as consequências de não ter feito esse gesto.

“A continuidade de um golpe que está tirando os direitos de um povo sofrido”. Assim se expressou o líder do PT no Senado, Humberto Costa, ao tomar conhecimento da Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer que vai transferir o programa de reforma agrária para a Casa Civil da Presidência. Com a MP, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, atualmente comandado pelo ministro Osmar Terra (PMDB), passará a se chamar Ministério do Desenvolvimento Social.

“Acabar com os direitos dos mais desfavorecidos é o objetivo desse governo golpista. Eu gostaria de saber de quem foi a ideia absurda e sem noção de transferir um programa tão importante como o da reforma agrária para a pasta da Casa Civil. O que eles entendem de reforma agrária e quais critérios terão para desenvolver esse programa?”, apontou Humberto.

Outra novidade que vem na MP será a mudança nos critérios de seleção das famílias e algumas outras medidas maléficas. Com a edição da medida provisória, os títulos de terra poderão ser negociados após 10 anos que foram concedidos às famílias beneficiadas. Outro ponto que também recebeu muitas críticas foi que, a partir de agora, a seleção dessas famílias será realizada por meio de editais convocados apenas pelos municípios.

“É muita responsabilidade repassada aos municípios e um esvaziamento da regulação por parte do Governo Federal, que perderá completamente o poder nessa área. Além disso, é preciso muito cuidado sobre como os gestores municipais farão essa seleção, pois, infelizmente, ainda há muito tráfico de influência no setor agrário”, lembrou o senador petista.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (Contag) já informou que não participou das discussões da Medida Provisória, o que gerou estranhamento entre alguns especialistas da área. “A Contag deveria ter participado ativamente dessa discussão, pois é uma entidade que poderia dar o suporte necessário ao governo nessas mudanças, que, em minha opinião, vieram para piorar e vão acabar sucateando o programa da reforma agrária”, afirmou Humberto.

As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que garantirá segurança hídrica a mais de 12 milhões de pessoas nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, estão em ritmo acelerado e com média de execução acima da que vinha sendo registrada antes da gestão do presidente Michel Temer. Em paralelo, e para assegurar água em quantidade e qualidade para a população, o Governo Federal lançou o programa de revitalização do rio São Francisco – o Novo Chico – que está investindo em obras de tratamento de resíduos sólidos. As afirmações são do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante o Seminário Nacional de Saneamento Sustentável, realizado nesta terça-feira (29), em Brasília. “É fundamental agirmos de maneira rápida sob pena do rio São Francisco ficar comprometido e também ter a sua oferta hídrica prejudicada. Como rio da integração nacional, é ele que vai ofertar água para os estados que compõem a transposição”, explicou.

De acordo com Helder Barbalho, as obras do Projeto de Integração estão em plena execução. “Nós já estamos com 90,85% das estruturas concluídas. Precisamos alcançar 95,6% para que tenha água nos dois eixos: norte e leste. A partir daí as obras complementares estarão sendo entregues de forma sequencial. A expectativa é concluir o Eixo Leste até dezembro deste ano para que a água comece a percorrer os municípios da Paraíba no próximo ano. Já o reservatório de Jati, no Eixo Norte, deve ter água até agosto de 2017 para abastecer o estado do Ceará e, consequentemente, a região metropolitana de Fortaleza. Nós devemos chegar com o abastecimento do Rio Grande do Norte em dezembro do próximo ano”, detalhou o cronograma.

Sobre a revitalização do São Francisco, o ministro destacou que existe uma ampla carteira de investimentos dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional destinada às obras de esgotamento sanitário nas mais de 500 cidades que compõem a bacia hidrográfica do rio. “Além de garantirmos a qualidade da água, temos também que ter segurança sobre a sua quantidade. Diversos esforços estão sendo trabalhados por órgãos federais para otimizar os recursos para a irrigação, recomposição e proteção de nascentes e matas ciliares. As ações estão dentro do portfolio construído por nós e que será executado pelos próximos dez anos”, explicou.
Saneamento sustentável

O Seminário Nacional de Saneamento Sustentável, promovido pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), tem o objetivo de discutir o aprimoramento da gestão regionalizada do setor, levando em consideração o atual cenário político e econômico e as dificuldades institucionais e financeiras que afetam a meta de universalizar os serviços de saneamento.

Helder Barbalho participou do primeiro painel dos debates, com o tema ‘Modelo de Gestão Sustentável: Legislação e o papel do Parlamento’. O ministro falou sobre os investimentos, ações e obras do Ministério da Integração Nacional em segurança hídrica. “O nosso objetivo é dialogar com as companhias de saneamento e com todos aqueles que compõem as estratégias para o setor, colocando o Ministério da Integração como parte da construção das condições que garantam segurança hídrica para a população”, explicou.

O ministro destacou também que a orientação do presidente da República, Michel Temer, é que o Governo Federal cada vez mais estabeleça uma relação federativa de aproximação, de cumplicidade, de compromisso e de construção conjunta das ações e políticas públicas de mitigação dos efeitos da seca e dos desastres naturais. “Só conseguiremos isso se estivermos trabalhando de forma conjunta: Governo Federal, governos estaduais, municipais e a sociedade como um todo”, disse.

O evento teve início ontem (28) e prossegue até amanhã (30), no Hotel Royal Tulip. Entre os temas estão gestão sustentável e compartilhada, agências reguladoras e responsabilidade das estatais.