Governo publica sentença que culpa Estado por morte de Vladimir Herzog

Jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 pela ditadura militar

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou a íntegra da sentença condenatória de março de 2018, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Estado brasileiro pela detenção arbitrária, a tortura e o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, em uma cela do Departamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), subordinado ao Exército Brasileiro.

O DOI-CODI, ativo no período da ditadura militar no país (1964-1985), é considerado um dos principais centros de torturas e assassinatos de pessoas consideradas opositoras ao regime ou investigadas pelos militares.

A corte internacional condenou o Brasil a uma série de medidas. Em nota, o Ministério respondeu à reportagem da Agência Brasil que entre as medidas determinadas pela CIDH está a publicação da decisão internacional no Diário Oficial da União. A portaria foi publicada dia 29 de setembro, um mês antes de a morte do jornalista conhecido como Vlado completar 48 anos.

A nota à imprensa esclarece que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, determinou a retomada dos casos de condenações internacionais, o que vem sendo feito desde o início do ano para cumprir as sentenças pendentes.

“O Estado brasileiro seguirá realizando esforços para avançar na implementação de cada caso e considera o cumprimento deste ponto da sentença uma manifestação importante sobre o compromisso com a democracia, o estado de direito, a proteção de jornalistas e a liberdade de expressão.”, esclarece a nota do MDHC.

Neste ano, o ministro Silvio Almeida já realizou audiência com representantes de organizações em defesa dos direitos humanos e parentes dos perseguidos políticos pelo Estado brasileiro, com o objetivo de retomar as ações de reparação da memória e justiça social às vítimas.

Condenação do Brasil

Além de reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vladimir Herzog e pela dor de seus familiares, a CIDH considerou que o país é responsável pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista, bem como pela aplicação da Lei de Anistia ( 6.683/1979) no caso. O Tribunal também responsabilizou o Brasil pela violação dos direitos a conhecer a verdade e a integridade pessoal dos familiares de Vladimir Herzog. As vítimas são a esposa, Clarice Herzog; a mãe, Zora Herzog; e os filhos Ivo Herzog e André Herzog.

Na sentença, a Corte Interamericana de Direitos Humanos também recomendou ao Estado brasileiro realizar uma investigação judicial completa e imparcial dos fatos, a fim de identificar e punir penalmente os responsáveis por essas violações, e publicar os resultados dessa investigação.

O Estado deverá considerar que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados. E mais, a chamada Lei de Anistia e outras disposições do direito penal brasileiro não podem continuar representando um obstáculo para a ação penal contra graves violações de direitos humanos.

Ainda deve ser oferecida a reparação aos familiares de Vladimir Herzog, com os devidos tratamento físico e psicológico e a realização de atos de importância simbólica, com o objetivo de evitar a repetição de casos como o de Vlado.

O processo foi iniciado na corte internacional em julho de 2009, após o caso ser apresentado pelo Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo; pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL); pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH); e pelo Centro Santos Dias, da Arquidiocese de São Paulo.

Vladimir Herzog

Vlado Herzog nasceu em 1937, em Osijek, antiga Iugoslávia, atual Croácia. Ele se naturalizou brasileiro e iniciou a carreira de jornalista em 1959. Em 1975, Vladimir Herzog dirigia o jornalismo da TV Cultura, depois de ter passado pelas redações do jornal O Estado de S. Paulo, da revista Visão; e da BBC, em Londres (UK). Herzog ainda foi professor de telejornalismo na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e na Escola de Comunicações e Artes da USP (ECA-USP).

De acordo com Instituto Vladimir Herzog (IVH), organização da sociedade civil criada em 2009 para celebrar o legado de Herzog, agentes do Exército convocaram Vlado, em 24 de outubro de 1975, para prestar depoimento sobre supostas ligações dele com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

No dia seguinte, Vlado compareceu espontaneamente ao prédio do DOI-CODI, no bairro do Paraíso, em São Paulo. No local, foi preso com mais dois jornalistas: George Duque Estrada e Rodolfo Konder.

Em depoimento, Vlado teria negado qualquer relação com o PCB. Os outros dois jornalistas, que estavam no mesmo prédio do Exército, testemunham que ao serem levados para um corredor, escutaram a ordem para que trouxessem a máquina de choques elétricos.

Vladimir Herzog nunca mais foi visto com vida. A versão oficial do Estado brasileiro à época, apresentada pelos militares, foi a de que o preso teria se enforcado com um cinto, nas grades de uma das celas do DOI-CODI.

Uma foto do jornalista morto na cela, de autoria do fotógrafo Silvaldo Leung Vieira, foi divulgada e a veracidade da imagem foi questionada pela sociedade, desde então. Em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 2013, o fotógrafo disse aos vereadores que era estudante de um curso de fotografia da Polícia Civil e não se sentiu cúmplice da mentira contada pelos militares. Ele também disse ter percebido a farsa, no cenário que teria sido montado para o registro fotográfico. A família de Herzog discordou da versão de não cumplicidade apresentada por Silvaldo.

Em 2016, na representação feita à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), os familiares do jornalista assassinado  apontaram a violação de direitos, em razão da falsa versão de suicídio e da ocultação de informação sobre este caso.

Em março de 2013, em uma audiência da Comissão Nacional da Verdade, em São Paulo, a família de Vladimir Herzog recebeu, uma segunda certidão de óbito do jornalista. No novo documento, passou a constar como causa da morte de Herzog “lesões e maus tratos”, o que substituiu, formalmente, a versão de “asfixia mecânica”, divulgada pela ditadura militar à época.

Boca derrota Palmeiras nos pênaltis e chega à final da Libertadores

Palmeiras, Boca, libertadores

O Boca Juniors (Argentina) será o adversário do Fluminense na decisão da Copa Libertadores. A vaga dos argentinos foi alcançada, na noite desta quinta-feira (5) no Allianz Parque, com uma vitória sobre o Verdão de 4 a 2 na disputa de pênaltis, após igualdade de 1 a 1 no tempo regulamentar. No confronto de ida das semifinais, na Bombonera na última semana, o placar ficou no 0 a 0.

Desta forma o Tricolor das Laranjeiras (que garantiu a vaga na decisão ao derrotar o Internacional em Porto Alegre) e o Boca Juniors definirão quem fica com o troféu da principal competição de clubes da América do Sul no dia 4 de novembro no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

A equipe argentina chega à sua 12ª final de Libertadores, a primeira desde 2018, empatando todos os confrontos do mata-mata: contra o Nacional (Uruguai) nas oitavas, o Racing (Argentina) nas quartas e o Palmeiras na semifinal.

Jogando em casa, o Palmeiras conseguiu manter uma maior posse de bola, mas que acabou sendo pouco efetiva, pois criou poucas oportunidades de gol, dois chutes de longa distância do volante Gabriel Menino. Já o Boca se fechou na defesa e apostou nas transições rápidas da defesa para o ataque. E foi desta forma que os argentinos abriram o placar aos 22 minutos, quando Merentiel se livrou do zagueiro Gustavo Gómez, invadiu a área e rolou na medida para Cavani apenas conferir de primeira.

A equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira só passou a conseguiu criar mais aos 21 minutos da etapa final, quando o zagueiro Marcos Rojo foi expulso após receber o segundo cartão amarelo na partida. Com um homem a menos o Boca passou a dar mais espaços para as ações ofensivas do Verdão.

Com isso, aos 27 minutos o Verdão conseguiu chegar à igualdade, quando o lateral Piquerez acertou chute muito forte da intermediária para superar o goleiro Sergio Romero.

Se no lance do gol do empate do Palmeiras o arqueiro argentino deu a impressão de que falhou ao saltar um pouco atrasado, na disputa de pênaltis ele brilhou defendendo as cobranças de Raphael Veiga e de Gustavo Gómez para ajudar o Boca Juniors a superar o Verdão por 4 a 2 nas penalidades máximas, nas quais Weverton chegou a defender a cobrança de Cavani.

Operação em Pernambuco prende, em um mês, 36 suspeitos de homicídios

A Polícia Federal em Pernambuco divulgou, nesta quarta-feira (4), o balanço da primeira fase da Operação Paz, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública para redução dos índices de violência urbana.

Do início de setembro até este mês de outubro, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Pernambuco (FICCO/PE) cumpriu 48 mandados de prisão, sendo 36 por homicídios, dois por estupro de vuneravel, um por receptação e nove por tráfico de drogas e assaltos.

Segundo a PF, vários dos mandados foram expedidos pela justiça de outros estados contra indivíduos que estavam escondidos em Pernambuco.

Líder de facção entre os presos

As investigações se dirigiram, principalmente, a organizações criminosas que cometeram crimes vinculados a tráfico de drogas e roubos.

Dentre os presos, está um dos líderes de facção criminosa atuante no Pina e Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife. Ele foi alvo de dois mandados de prisão por homicídio e está sendo investigado em outros cinco inquéritos como autor de mortes violentas de desafetos ou concorrentes.

Outra prisão de destaque foi a de um dos membros de um grupo criminoso que age no Litoral Sul de Pernambuco e tem sido objeto de várias investidas policiais devido aos métodos violentos de seus integrantes, acusados de terem promovido distúrbios nas praias.

Foi preso, ainda, um criminoso procurado pela atuação em roubos e clonagem de veículos fornecidos para utilização em diversos crimes para roubos e tráfico de drogas.

Dos 48 mandados cumpridos, 36 são de prisão preventiva, o que possibilita à justiça dar sequência aos processos que estavam parados em razão dos denunciados não serem encontrados para responderem por seus crimes.

Diario de Pernambuco

Obra da Praça Fogueteiro Maurílio Mamoca avança para 60% de conclusão

Mais um grande investimento do governo Rodrigo Pinheiro vem seguindo a passos largos para ser entregue à população. Seguindo à risca o prazo estimado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, a obra da Praça Fogueteiro Maurílio Mamoca, no estacionamento próximo à Escola Professor Machadinho, no bairro São Francisco, atingiu o patamar de 60% de conclusão, com as finalizações já de toda terraplanagem e das infraestruturas de drenagem e elétrica.

“Atualmente, estamos executando o espalhamento, a compactação da base da faixa de rolamento dos automóveis, bem como o revestimento intertravado do local. Também demos início à fundação da estrutura da área social, que compreende à bateria de banheiros e à sala de motoristas, e nos próximos dias, ainda daremos andamento à conclusão do pavimento. Como toda obra em espaço público, transtornos até podem ser percebidos, entretanto é preciso chamar a atenção da população, que tão logo seja concluída, esta obra propiciará benefícios gigantescos a todos comerciantes e frequentadores da Feira da Sulanca, com a disponibilidade de uma infraestrutura completa”, destacou o engenheiro-fiscal da Siurb, Wallace Góis.

O novo equipamento, que visa propiciar mais comodidade, segurança, acessibilidade e lucratividade ao local, será dotado de piso intertravado, drenagem subterrânea, iluminação com lâmpadas em LED, banheiros, rampas de acessibilidade, jardins e paisagismo, bicicletário, pátio coberto, além de áreas para convívio social e espaços de estacionamento para veículos de grande porte (quase 60 vagas) e de pequeno porte (quase 160 vagas).

Com execução desde o último mês de abril, sem interrupções, a obra da Praça Fogueteiro Maurílio Mamoca tem projeção para ser totalmente finalizada no final deste semestre. “Serão mais de 12 mil metros quadrados contemplados com uma estrutura moderna e aconchegante para todos os frequentadores. O projeto é bem bacana com a instalação da praça, bateria de banheiros, calçadas acessíveis, bem como novas barracas para os fogueteiros comerciantes”, destacou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru, Andrews Melo.

Câmara aprova projeto do governo para reduzir filas do INSS. Entenda o que prevê o texto

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (5), o projeto de lei que procura reduzir a fila do INSS na análise de novas aposentadorias, licenças, auxílios e pensões. O texto vai para a análise do Senado.

O projeto sugere, por exemplo, a realocação de cargos do Executivo para que o INSS tenha mais funcionários e, por consequência, consiga acelerar os processos de análise e perícia. A proposta também estabelece para os médicos servidores o valor de R$ 75 por perícia feita.

Aos funcionários administrativos, o valor será de R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários. O texto garante ao Ministério da Previdência um recurso extra de R$ 129,9 milhões, que vai bancar esses extras.

O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destaca, no entanto, que o governo precisa investir em medidas efetivas para aumentar a capacidade do INSS.

“Além de medidas temporárias visando ao acréscimo da capacidade regular de trabalho, é preciso suprir os cargos necessários para atendimento célere da população.Não podemos deixar de reconhecer os grandes impactos causados pela pandemia, que ainda hoje geram atrasos”, disse o relator no parecer.

1,4 milhão de pedidos aguardam resposta
Estavam em tramitação no INSS no mês de junho 1,4 milhão de processos, sendo que 706,9 mil, o equivalente a 49,7% do total, estavam aguardando providências por parte do próprio INSS há mais de 45 dias.

O projeto também amplia o prazo das contratações temporárias para funcionários que prestam assistência à saúde para povos indígenas. O PL ainda estabelece reserva de 10% a 30% das vagas oferecidas em concursos públicos da Funai para indígenas.

“Sem prejuízo das demais cotas previstas na legislação para outros grupos vulneráveis, serão reservadas a indígenas de dez por cento a trinta por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Funai”, diz o texto.

A mesma proposta eleva em 18% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal: bombeiros militares, policiais militares e civis.

O relator do projeto também acatou emendas que abrem a possibilidade de pagamento, aos militares do Distrito Federal, de indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho das atividades.

Congresso aprova quase R$ 3 bilhões em créditos extras ao governo

Os deputados e senadores aprovaram em sessão do Congresso Nacional a liberação de R$ 2,97 bilhões para o governo federal em diferentes áreas. Entre as maiores quantias estão o direcionamento de R$ 1,3 bilhão para os ministérios da Agricultura, Educação, Minas e Energia, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional. Outra quantia que chamou atenção de deputados são R$ 600 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A Codevasf é comandado por aliados de deputados do centrão, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No total, os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional vão receber R$ 897 milhões. A Codevasf receberá a maior parte do valor por meio de repasse ao programa Calha Norte, operado pela Defesa.

A aceitação da bancada do agro ocorreu após um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para um pagamento adicional de R$ 45 milhões, destinados ao seguro rural. Isso porque o governo havia retirado o valor inicialmente.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), líder da FPA, defende uma verba adicional de até R$1,5 bilhão ainda este ano para aumentar o valor do seguro rural.

Uma nova sessão conjunto da Câmara e Senado ocorrerá dia 24 de outubro com análise de vetos.

As propostas aprovadas nesta quarta também liberaram, R$ 22 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 89 milhões, para pagamento de encargos da União; R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro; R$ 126 milhões, para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos; mais R$ 39 milhões, para o Ministério da Defesa e R$ 483 milhões, para diversos órgãos como: o Ministério do Turismo, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, do Desenvolvimento Regional, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para o custeio de despesas administrativas, para a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Salles e Boulos dão novos passos no xadrez político em SP a um ano da eleição

A um ano da eleição municipal, pré-candidaturas à esquerda e à direita ganharam tração em São Paulo com novas movimentações, em público e nos bastidores.

Enquanto o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) marcou para esta quinta-feira a primeira reunião de seu recém-formado conselho político, o colega de Câmara Ricardo Salles (PL) voltou a articular o projeto eleitoral — deixado de lado há quatro meses após atritos com o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal prevê melhorias para categoria

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, segue realizando melhorias na segurança da cidade. Dentre elas, a ampliação de câmeras, com previsão de mais de 300 até o final do primeiro semestre de 2024, para monitorar as principais ruas da cidade. A nova sede (Bloco C), estará sendo entregue em breve, contará com alojamento e a Central de Videomonitoramento.

A Secop aguarda aprovação da Câmara de Caruaru, para o projeto de lei complementar para atualizar o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal.

O texto prevê a promoção de 70% do efetivo por antiguidade e 30% por merecimento. Além do acréscimo na quantidade de cargos de 150 para 200, sendo 134 guardas, 48 subinspetores e 18 inspetores.

Também serão atualizados os valores de gratificações já existentes, bem como a criação e manutenção de auxílios, dentre eles, alimentação, aquisição de uniformes, adicional de risco de vida, gratificação por atividades especiais e motorista, além da jornada extra de segurança.

O projeto ainda prevê que 5% das vagas na Guarda Municipal devem ser reservadas para mulheres.

Processo Criativo é tema de curso de Extensão na Faculdade Senac em Caruaru

Quando se fala em criatividade imagina-se um dom que só artistas renomados têm. Mas, não é bem assim. A criatividade passa por produzir algo diferente e há metodologias que promovem essa ação. É o que o curso de extensão Processo Criativo em Moda, da Faculdade Senac, em Caruaru, pretende mostrar. As inscrições estão abertas, basta acessar o link http://www.pe.senac.br/cursos-2/.

O curso tem carga horária de 15hs/a e será realizado em dois sábados de outubro. Onde pesquisar, como montar um banco de referência, arte como instrumento de inspiração e como algumas marcas utilizam conceitos artísticos para desenvolver produtos são alguns dos tópicos abordados no curso. Além dos conceitos, os alunos também terão atividades práticas.

“A gente vai utilizar a metodologia de design thinking para observar problemas e desenvolver propostas de soluções a partir disso”, disse Jonas Cavalcanti, mestre em Gestão, Inovação e Consumo, que faz parte da equipe de docentes dos cursos de Moda e Gastronomia da Faculdade Senac em Caruaru e será o docente do curso.

 Senac em Caruaru
Unidade de Educação Profissional de Caruaru
Avenida Maria José Lyra, 140. Indianópolis. Caruaru
Fones para contato: 37278259 / 8260
http://www.pe.senac.br/cursos-2/

Cursos
Processo Criativo em Moda – 15h
07 a 14.10.2023 – Sab – 8h às 12h e 13h às 17h
Investimento: R$ 150,00, em até 3x no cartão

No Dia do Empreendedor, entenda a importância do registro de marcas para quem está começando a empreender

Nesta quinta-feira (5), é comemorado o Dia do Empreendedor. A data propõe um alerta para um processo muitas vezes subestimado, mas essencial para o sucesso nos negócios: o registro de marcas. Para profissionais que estão começando a empreender, proteger a identidade da sua empresa por meio do registro de marcas pode ser a chave para evitar dores de cabeça legais e construir uma marca forte.

“O empreendedorismo é uma jornada desafiadora, repleta de incertezas e competição acirrada. Em meio a essa turbulência, a sua marca é um dos ativos mais valiosos que você possui. Ela não apenas diferencia o seu produto ou serviço dos outros, mas também é a promessa que você faz aos seus clientes. É o seu nome no mercado, sua reputação e sua história”, disse Numeriano Jr., especialista em registro de marcas e proprietário da XequeMate Marcas e Patentes.

O empresário também destacou que muitos empreendedores iniciantes não sabem os riscos que envolvem ter uma marca sem registro. “O registro de marca é um passo fundamental para garantir que a sua identidade seja exclusivamente sua, o que pode evitar conflitos legais e proteger o valor que você está construindo. Entre os problemas que podem ser enfrentados estão: ter que trocar de marca e perder todo investimento que fez nela, incluído clientes que não reconhecerão a nova marca; ter todos os produtos confiscados e pagar indenização; e até o risco de três a doze meses de prisão”, alertou.

Numeriano Jr. afirmou, ainda, que a ausência de registro pode permitir que terceiros utilizem uma marca semelhante ou idêntica, causando confusão entre os clientes. “Lembre-se de que a proteção da marca é essencial para o crescimento e a longevidade do negócio. Por isso, procure uma empresa especializada no assunto e comece a construir uma marca forte e protegida, desde o início da sua jornada empreendedora”, finalizou.