Governadora Raquel Lyra se reúne com os ministros Jader Filho e Nísia Trindade e discute a atração de recursos federais para habitação e saúde de Pernambuco

Em mais uma agenda para dialogar sobre investimentos para habitação social em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Filho, em Brasília, nesta quarta-feira (13). Na ocasião, a chefe do Executivo estadual apresentou ao ministro uma relação de terrenos que podem ser destinados à construção de empreendimentos habitacionais. Antes disso, a governadora esteve com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e debateu sobre recursos para investimentos voltados à regionalização da saúde no Estado.

“Apresentamos ao ministro Jader vários terrenos para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e também conversamos com ele sobre novas obras em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra. A gestão estadual tem trabalhado permanentemente no sentido de ampliar o acesso dos pernambucanos a moradias dignas. Uma das ações que a administração estadual adotou nesta área foi o programa Morar Bem PE, que atende famílias com renda de até dois salários mínimos.

Uma das metas do programa é facilitar a construção de unidades habitacionais populares no Estado, otimizando os recursos disponibilizados pelo governo federal no Programa Minha Casa, Minha Vida. Quando oferece terrenos ao Executivo federal para esta finalidade, os processos de propriedade que podem ser usados como contrapartidas nos planos de habitação federais são agilizados, possibilitando a contratação de mais unidades do que o Planalto havia previsto inicialmente.

“A portaria do Minha Casa, Minha Vida FAR publicada para Pernambuco já destinava 6.325 unidades para o Estado, e nós catalogamos terrenos que podem ser usados para a construção de empreendimentos habitacionais com esta finalidade. Agora, pleiteamos junto ao ministro Jader o máximo de imóveis para auxiliar na solução dos nossos problemas de habitação”, disse Simone Nunes, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que acompanhou a visita da governadora ao lado do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

O Minha Casa, Minha Vida FAR tem como objetivo fornecer unidades habitacionais novas em áreas urbanas para determinados grupos de famílias com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. O plano do governo federal estabelece a meta de contratar 130.000 unidades habitacionais no País em 2023, sendo 6.325 em Pernambuco.

Devem ser beneficiadas pela iniciativa famílias que perderam suas casas devido a obras públicas federais, desastres naturais ou que residem em áreas de alto risco. O governo vem pleiteando junto ao governo federal a inclusão das famílias afetadas pelos desastres dos prédios-caixão na modalidade FAR.

Com a ministra Nísia Trindade, a governadora também tentou atrair novos investimentos para o Estado. “No Ministério da Saúde negociamos novas maternidades e aumento de recursos”, pontuou. Na última semana, Raquel Lyra anunciou a construção da segunda maternidade da gestão, em Ouricuri, no Sertão. A unidade, que é um dos pleitos da população na região, vai dispor de leitos de alto risco, banco de leite, além de outros atendimentos. A primeira maternidade está sendo construída em Caruaru, no Agreste.

Pelo segundo ano consecutivo, SESI Caruaru é certificado como Showcase Schools da Microsoft

Pelo segundo ano consecutivo, o SESI Caruaru foi reconhecido internacionalmente por suas ações realizadas junto à comunidade escolar, através da utilização das ferramentas Microsoft. A unidade recebeu o certificado de Showcase, que é resultado da participação em um programa de transformação escolar, uma comunidade global de escolas pioneiras no mundo todo para aprofundar e expandir a transformação da educação, usando o Microsoft Education Transformation Framework.

Em todo mundo, 45 países obtiveram o reconhecimento internacional. No Brasil, 15 escolas receberam o certificado. O SESI Caruaru é a terceira na região Nordeste. “Trata-se de uma certificação internacional. Somos a única escola de Pernambuco a conquistar esse reconhecimento, que é fruto de um trabalho sério e integrado com muitas mãos envolvidas por um propósito maior que é promover a educação de qualidade que transforma, inova e engaja”, comemorou a gerente escolar do SESI Caruaru, Robervânia Cordeiro.

Para fazer parte do grupo de Showcase Schools da Microsoft, o SESI Caruaru passou por cinco etapas: orientação/preparação, inscrição, incubadora, envio do portfólio e submissão final. As etapas são evidenciadas através de fotos e arquivos que possam comprovar a utilização das ferramentas do sistema. Por fim, é desenvolvido um projeto que é encaminhado para análise. Toda a comunidade escolar é envolvida e o foco do programa é desenvolver o protagonismo dos estudantes, por meio do uso consciente das novas tecnologias.

Só vacinação pode manter febre amarela longe das cidades

Antes que sanitaristas como Vital Brazil e Oswaldo Cruz liderassem mudanças no cenário da saúde pública no Brasil, no final do século 19 e início do século 20, o país tinha uma fama assustadora no exterior: “Túmulo de estrangeiros”. O motivo era a enorme quantidade de doenças infecciosas que incidiam de forma epidêmica sobre sua população, causando milhares de vítimas.

Entre elas, uma das mais temidas era a febre amarela urbana, arbovirose cuja letalidade ainda hoje pode beirar os 50% em casos graves. Somente na capital federal da época, o Rio de Janeiro, a doença matava mais de mil pessoas por ano no início do século 20.

Os esforços para combater essa doença incluíram uma caça aos mosquitos e fizeram com que ela fosse eliminada em 1942. O que trouxe maior resultado para manter essa conquista, porém, foi a vacinação, desenvolvida em 1937 e disponível no calendário infantil do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos em 18 de setembro. A indicação para as aplicações é aos 9 meses e aos 4 anos de idade. Acima dos 5 anos, a recomendação é de apenas uma dose.

Rio de Janeiro - Secretaria de Saúde abre posto de vacinação contra a febre amarela, no centro do Rio (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Vacinação contra a febre amarela no Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

A vacina contra a febre amarela utilizada pela rede pública é produzida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e também pela farmacêutica Sanofi Pasteur, que fornece tanto para o PNI quanto para as clínicas privadas. Segundo a Sociedade Brasileira de Imunizações, as duas têm perfis de segurança e eficácia semelhantes, estimados em mais de 95% para maiores de 2 anos.

Doença não vai desaparecer

Apesar do sucesso no caso da febre amarela urbana, a doença em sua forma silvestre não pode ser erradicada. O vírus causador da febre amarela não depende dos seres humanos para continuar existindo – ele infecta primatas e outros mamíferos em florestas, onde é transmitido pelo mosquito Haemagogus sabethes. Esses mosquitos também picam humanos que entram nas matas, e o risco é que, com o retorno dessas pessoas às cidades, elas sejam picadas por mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, que podem fazer o vírus voltar a circular em áreas urbanas.

11/09/2023, Coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Lurdinha Maia. Foto: Bernardo Portella/ Fiocruz
Coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Lurdinha Maia diz que cobertura vacinal contra a febre amarela precisa ser mantida em todo o país – Bernardo Portella/ Fiocruz

A coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Lurdinha Maia, ressalta que, por esse motivo, é preciso que a cobertura vacinal contra a doença seja mantida em todo o país, uma vez que o ecoturismo, a pesca, o desmatamento e outros fatores têm aumentado o contato entre o ser humano e os mosquitos que transmitem a febre amarela silvestre.

“O Brasil é um país endêmico. Isso significa que a gente não vai acabar com a febre amarela. Ela está nas matas. Em 1942, a gente acabou com a febre amarela urbana, mas ainda é um risco, principalmente porque hoje há muitas entradas nas matas”, afirma.

“Anteriormente, o Programa Nacional de Imunizações preconizava a vacinação em vários estados e dizia que não era obrigatório no Nordeste. Mas, o PNI já atualizou o calendário de vacinação e todo o Brasil tem a recomendação de ser vacinado contra a febre amarela.”

Ser um país endêmico faz com que alguns países só permitam a entrada de viajantes brasileiros que apresentem o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), com registro de dose aplicada no mínimo dez dias antes da viagem.

Hemorragias

O vírus da febre amarela demora de três a seis dias incubado no corpo. Quando a infecção gera sintomas, os mais comuns são febre, dores musculares com dor lombar proeminente, dor de cabeça, perda de apetite, náusea ou vômito. A maioria das pessoas melhora em até quatro dias.

Uma pequena parte dos pacientes, porém, evolui para um segundo estágio da doença, 24 horas após essa melhora. A febre alta retorna, e a infecção afeta o fígado e os rins. Por isso, um sintoma comum nessa fase é a icterícia (“amarelamento” da pele e dos olhos), urina escura e dores abdominais com vômitos.

Rio de Janeiro - Câmara de resfriamento onde são armazenadas vacinas no Centro Especial de Vacinação Álvaro Aguiar. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Recomendação é de apenas uma dose da vacia contra febre amarela para maiores de 5 anos – Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

A letalidade entre esses pacientes é elevada, e metade dos que apresentam essas complicações morre em até dez dias. A doença evolui até causar hemorragias graves, com sangramentos a partir da boca, nariz, olhos ou estômago.

Uma dificuldade para os serviços de saúde é diagnosticar a febre amarela em seus estágios iniciais. É comum que seja confundida com malária, leptospirose, hepatite viral, ou outras febres hemorrágicas, como a dengue.

11/09/2023,  Infectologista Elaine Bicudo explica que há grande variedade genética dos pneumococos. Foto: Arquivo Pessoal
Infectologista Elaine Bicudo alerta que febre amarela é ameaça grave de saúde pública – Arquivo pessoal

Por todos esses motivos, a infectologista Eliana Bicudo destaca que a doença é uma ameaça de saúde pública grave, e que a vacinação precisa ser objeto de atenção da população.

“Qualquer pessoa não imunizada está ameaçada pela febre amarela, porque ela tem alta letalidade. Um número bem grande de pacientes vem a óbito.”

Contraindicações

A vacina da febre amarela é eficaz e segura, mas utiliza a tecnologia do vírus atenuado, o que significa que restringe seu uso às pessoas com boa capacidade imunológica. O Ministério da Saúde contraindica essa vacina para: crianças menores de 9 meses de idade; mulheres amamentando crianças menores de 6 meses de idade; pessoas com alergia grave ao ovo; pessoas que vivem com HIV e que têm contagem de células CD4 menor que 350; pessoas em tratamento com quimioterapia/ radioterapia; e pessoas submetidas a tratamento com imunossupressores (que diminuem a defesa do corpo).

Caso essas pessoas vivam ou precisem se deslocar para áreas de maior risco de transmissão, é necessário que profissionais de saúde façam uma avaliação de risco-benefício, uma vez que as complicações ao adoecer podem ser ainda mais graves. Essa avaliação também deve ser feita para a vacinação de pessoas com 60 anos ou mais contra a doença.

“A vacina de febre amarela é um exemplo clássico de como uma vacina pode controlar uma doença. Esse é um dado histórico. Até 2017, a gente entendia que a febre amarela no Brasil estava restrita a algumas regiões. Mas tivemos alguns surtos relacionados à febre amarela silvestre associados a parques na periferia de São Paulo. Ao entrarem naqueles parques, os homens contraíram a febre amarela”, descreve a infectologista.

“A partir desse evento, a gente entende que o Brasil é um país endêmico e que a imunização não deve ser só em áreas como o Centro-Oeste ou a região amazônica. O Programa Nacional de Imunizações incluiu para todo o Brasil a vacina da febre amarela no primeiro ano de vida.”

Além da vacinação, a prevenção da febre amarela deve contar com os esforços para conter outras arboviroses, como a dengue e a zika. Deve-se evitar que água parada fique exposta em lugares públicos, casas e estabelecimentos empresariais, para que os mosquitos vetores desses vírus não a utilizem como criadouro.

Jornalistas negros desafiam abordagens racistas da mídia tradicional

190 anos da imprensa negra: luta antirracista liga passado e presente. Foto: Notícia Preta

Durante o século 19, uma parte da população negra entendeu que a imprensa poderia ser uma ferramenta de luta contra a discriminação racial. Foram criados canais específicos para comunicar lutas e demandas da época. Quase dois séculos depois, faz sentido continuar existindo uma imprensa negra? O número expressivo de veículos que atualmente se identificam e se apresentam a partir dessa categoria são respostas contundentes à pergunta.

Comunicadores negros têm reivindicado cada vez mais um lugar de protagonismo e reforçado a necessidade de abordar os problemas sociais do país a partir das estruturas raciais que os sustentam. A imprensa tradicional é criticada por não responder satisfatoriamente a essas demandas. Do ponto de vista do conteúdo, pessoas brancas e negras são tratadas de formas diferentes nas matérias. Quando se analisam os sujeitos que produzem as informações, profissionais negros ainda são minoria nas redações. E, quando estão lá, raramente ocupam postos de decisão.

Exemplos da imprensa negra no século 21 não faltam, como o Portal Geledés, o História Preta, o Afropress, o Atlântico Negro, a Revista Afirmativa, o Nossos passos vêm de longe e a Cultne.TV. Para entender um pouco da perspectiva e dos objetivos dessas mídias mais recentes, a Agência Brasil entrevistou os fundadores de dois sites, criados há menos de dez anos, engajados em uma comunicação antirracista: o Alma Preta e o Notícia Preta.

O primeiro surgiu em 2015, a partir de um coletivo de estudantes negros da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e é comandado pelo jornalista Pedro Borges. O segundo foi lançado em 2018 pela jornalista Thais Bernardes. Ela já tinha experiência em outras empresas de mídia tradicionais e decidiu investir em um projeto editorial de combate às desigualdades.

Nesta quinta-feira (14), comemoram-se os 190 anos do primeiro jornal da imprensa negra no Brasil: O Mulato ou O Homem de Côr, criado no dia 14 de setembro de 1833.

Imprensa negra x imprensa branca

Existem diferenças bem demarcadas entre a imprensa negra e as mídias tidas como mais generalistas? Para o cofundador e diretor do Alma Preta, Pedro Borges, a discussão parte dos próprios princípios de segmentação e universalidade.

190 anos da imprensa negra: luta antirracista liga passado e presente. Foto: Alma Preta
Pedro Borges (à direita), ao lado de parte da equipe do site Alma Preta – Alma Preta

“Quando é preto, é considerado segmentado. Mas quem disse que a grande mídia é universal e não é segmentada? É muito pouco enquadrar veículos como o nosso em uma categoria de jornalismo de nicho. Nós utilizamos as mesmas técnicas jornalísticas que outros colegas de profissão. Mas o sujeito branco e masculino se vê no lugar da universalidade. E identifica o outro com um sujeito racializado e segmentado. Esses grandes canais de comunicação privilegiam o diálogo com uma classe média e com uma elite branca. Então, eles não são segmentados?”, questiona Pedro.

A diferença, nesse sentido, não estaria na escolha dos temas e acontecimentos a serem cobertos pelos jornalistas, mas na perspectiva que se adota em relação a eles. Borges enfatiza que o Alma Preta tem um olhar de destaque para grupos de periferias e o desejo de comunicar para transformar a realidade.

“Entendo que a mídia negra hoje também tem reivindicado um lugar de universalidade. A nossa cobertura está longe de ser recortada em casos de discriminação racial. Fazemos uma cobertura de agendas que são centrais do Brasil. E o racismo é um elemento que estrutura a sociedade brasileira. Desigualdade de moradia, saúde, segurança pública, alimentação, ambiental: todas elas têm como pano de fundo a desigualdade racial. Logo, cabe à imprensa negra cobrir todos esses assuntos”, diz Pedro Borges.

A notícia e o negro

Segundo Thais Bernardes, diretora e fundadora do Notícia Preta, a mídia tradicional sempre esteve alinhada aos interesses de uma elite política e econômica branca. Por isso, reforça e dissemina o racismo ao cobrir os fatos do dia a dia, principalmente quando sujeitos negros estão no foco da notícia.

“Historicamente, em que lugar aparecia o negro no jornal do século 19? Ele estava no lugar do ‘procura-se negro fujão’ ou ‘vende-se uma escrava’. Hoje esse lugar é o da editoria geral. O que mudou sobre os nossos corpos sendo vendidos no início do século 19 e os nossos corpos desumanizados nos anos atuais? Se você acessar os jornais, as pessoas estão ali como pessoas à margem da sociedade. Existe capa de jornal nos anos 2000 com pessoas negras amarradas em poste”, diz Thais Bernardes.

190 anos da imprensa negra: luta antirracista liga passado e presente. Foto: Notícia Preta
 Para Thais Bernardes, a mídia tradicional reforça o racismo na cobertura de fatos do dia a dia – Notícia Preta

“Quando há uma operação dentro de uma favela, a mídia tradicional sempre vai começar com ‘segundo a polícia, essa operação foi feita para combater tal coisa’. Ela vai partir sempre do lado institucional. Nós partimos do lado do morador. De quem é atingido por aquilo. Podemos falar das consequências da operação policial: das crianças que ficaram sem aula e dos postos de saúde fechados. Fazer um jornalismo antirracista é entender para quem estamos falando, é fazer uma comunicação não violenta. Isso é que define o lead, a parte principal da notícia”, complementa Thais.

Mercado de trabalho

Movimentos recentes passam a impressão de que mais empresas de comunicação têm se preocupado em responder às demandas sociais por maior diversidade racial em seus quadros. Seja por meio de processos seletivos para a contratação de pessoas negras ou, no caso de meios que trabalham com vídeo, colocar mais rostos negros nas telas. Mas, para Thais e Pedro, essas ações ainda são insuficientes.

“Eu não quero representatividade. Eu quero equidade. Porque a representatividade significa ter uma pessoa ali e, pronto, o grupo todo está representado? Será que há pessoas negras entre diretores e editores? Ou elas ficam apenas na reportagem e na frente da televisão? O que mudamos na estrutura se não ocuparmos lugares de poder e tomada de decisão? Enquanto isso não acontecer, a gente tem aí a síndrome do preto único, que justifica um discurso de que a empresa é diversa”, analisa Thais.

Canais de imprensa voltados para a produção de conteúdos antirracistas acabam sendo espaços mais receptivos para os profissionais negros e permitem que eles ocupem outras posições para além da subalternidade.

“Temos uma necessidade objetiva e cotidiana no Brasil de a população negra se organizar para ter um espaço em que possa falar e ser ouvida. Até os dias de hoje, a gente pode identificar uma gigantesca discrepância racial nas redações brasileiras. Ainda temos uma imprensa brasileira que, no corpo geral, é majoritariamente branca. E na direção, é mais raro ainda encontrar alguém negro. Isso acontece em casos excepcionais. Os únicos locais onde isso acontece com frequência são os canais da mídia negra”, diz Pedro Borges.

Manual de jornalismo antirracista

No início de agosto, o Alma Preta lançou um manual de redação antirracista. Ele traz um conjunto de princípios que devem nortear o trabalho jornalístico, a partir das experiências editorias do portal. A ideia é que ele seja lido e sirva de reflexão para comunicadores em geral, independentemente de estarem ligados aos veículos da imprensa negra.

190 anos da imprensa negra: luta antirracista liga passado e presente. Foto: Alma Preta
Pedro Borges diz que a mídia negra cobre agendas que são centrais para o país  – Alma Preta

“Em uma cobertura, você tem uma diversidade de pontos, de olhares, de palcos. É preciso respeitar as pessoas que foram vitimadas em determinados processos. Seja desde uma pessoa que foi alvo de uma ação policial, alguém despachado por uma reintegração de posse, ou vítima de grilagem e violência. Muitas vezes o jornalismo se limita a ouvir a fonte oficial e, quando escuta outras pessoas, vira uma nota de rodapé. Nosso trabalho não pode ser um release de segurança pública. Precisamos ouvir e checar todos os lados da história”, diz Pedro Borges.

Escola de Comunicação Antirracista

No fim de agosto, o Notícia Preta lançou a Escola de Comunicação Antirracista, com o objetivo de ir além da divulgação de notícias. A proposta é combater o racismo também por meio da educação. O público-alvo são os comunicadores que desejam conhecer ou aprofundar um trabalho antirracista. Entre os cursos oferecidos, destaque para Assessoria de Imprensa, Semiótica e Racismo, e História da Imprensa Negra no Brasil. A escola oferece cursos no formato online, mas também tem opções profissionalizantes presenciais, por meio de uma parceria com o Senac Rio.

“Não tem outra forma de você ser uma pessoa antirracista que não seja aprendendo e estudando. Criamos essa escola para que todos possam ter acesso a esse conhecimento. Sejam jornalistas ou outras pessoas interessadas em aprender”, disse Thais.

“O jornalismo é uma ferramenta de educação e de transformação social. Quando uma pessoa lê uma matéria, está aprendendo algo. E ser um jornalista antirracista não é só ser negro. Todo mundo deve ser antirracista.”

Legados e continuidades

Durante os estudos no Brasil e na Europa, Thais não teve aulas sobre imprensa negra nos cursos de jornalismo. Ela defende que é fundamental resgatar essa história e apresentá-la para os que trabalham hoje com comunicação. Nesse sentido, conhecer mais dos 190 anos de lutas e iniciativas da imprensa negra ajuda a situar o próprio presente. A profissão ganha contornos e missões ainda maiores.

“É fundamental para o comunicador entender que os nossos passos vêm de longe. Às vezes, as pessoas me dizem que o meu trabalho é pioneiro. Não! O jornalismo que eu faço é o jornalismo do Homem de Cor, do Mulato, do Abdias Nascimento, que fez comunicação antirracista há muito tempo. O que eu faço é uma continuidade do que os meus antepassados fizeram. E espero honrar minimamente esse caminho que eles traçaram para gente poder estar aqui”, reflete Thais Bernardes.

Imprensa negra: 190 anos de luta antirracista ligam passado e presente

Agência Brasil

“Criminoso seria o homem de cor, se na crise mais arriscada, na ocasião em que os agentes do Poder desembainham as espadas dando profundos golpes na Constituição, na Liberdade (…) guardasse mudo silêncio, filho da coação, ou do terror.”

O texto acima está em uma das edições do primeiro jornal da imprensa negra no Brasil: O Mulato ou O Homem de Côr, criado há exatos 190 anos, no dia 14 de setembro de 1833. A mensagem é representativa de uma missão que une comunicadores negros do passado e do presente: a de não se calar diante da intimidação, da violação de direitos e de ameaças à liberdade.

Naquele contexto, o periódico denunciava a prisão arbitrária de um homem negro, Maurício José de Lafuente, acusado de vadiagem e de porte ilegal de arma. O que foi prontamente rebatido por uma série de provas. Se avançarmos para os dias atuais, há uma clara continuidade. Movimentos sociais e pesquisadores têm denunciado incessantemente as abordagens policiais racistas e a criminalização sistemática de negros: o grupo responde por 68% dos que estão hoje em presídios no país, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Entre as diferentes formas de enfrentamento do racismo, o jornalismo vem sendo, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, uma ferramenta importante de denúncia, debate e reflexão durante quase dois séculos. Diversas vozes e canais de comunicação têm oferecido alternativas aos discursos dominantes de exclusão e desigualdade.

“Desde o início até agora, os veículos da imprensa negra têm em comum esse sentimento de não se sentirem representados e contemplados da maneira correta pela mídia hegemônica empresarial. Eles trazem narrativas importantes de autorreferência, já que são feitos por pessoas negras”, diz Jonas Pinheiro, jornalista na Revista Afirmativa.

“Quando as pessoas contam as próprias histórias, trazem determinadas sensibilidades e perspectivas que são negligenciadas pela grande mídia empresarial, que na maioria das vezes é racista”, completa Pinheiro, pesquisador na área de comunicação e cultura pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Homem de Côr: o início

Os primeiros capítulos da imprensa negra no Brasil podem ser contados a partir da trajetória de Francisco de Paula Brito, um homem negro que nasceu em 1809 no Rio de Janeiro. Quando jovem, aprendeu a arte gráfica na Tipografia Imperial e Nacional, ex-Impressão Régia, e seguiu carreira em outros empreendimentos como compositor, diretor das prensas, redator, tradutor e contista.

Francisco de Paula Brito é reconhecido por dois feitos históricos: ter sido o primeiro editor de Machado de Assis, maior nome da literatura brasileira, e o editor do pasquim O Homem de Côr, primeiro periódico da imprensa negra no país. Impresso na Tipografia Fluminense de Paula Brito, do qual era proprietário, o jornal teve apenas cinco edições, mas abriu as portas para todos os que viriam depois.

A partir do terceiro número, o nome foi mudado para O Mulato ou O Homem de Côr. A escravidão, ainda em vigor no país, não foi tema do jornal, que estava mais focado em denunciar a discriminação racial contra pessoas negras livres. Durante o ano de 1833, uma das principais bandeiras foi a de atacar as dificuldades impostas aos negros para conseguir cargos públicos civis, políticos e militares. Ainda no mesmo ano, entre setembro e novembro, outros periódicos desse segmento surgiriam inspirados pelo pioneiro: Brasileiro PardoO CabritoO Crioulinho e O Lafuente.

Demorariam 43 anos até que uma nova manifestação da imprensa negra surgisse. Foi apenas em 1876, no Recife, que começou a circular o jornal O Homem. Pouco depois será a vez de São Paulo, com A Pátria e O Progresso, ambos em 1899, e de Porto Alegre, com O Exemplo, de 1892. O periódico gaúcho teria a maior duração até ali da imprensa negra, sendo encerrado em 1930, por problemas financeiros.

Rio de Janeiro (RJ), 16/03/2023 – A diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto concede entrevista à Agência Brasil. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto apresentou dissertação sobre a imprensa negra do século 19 – Tomaz Silva/Agência Brasil

Na dissertação sobre imprensa negra do século 19, a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto apresenta uma definição do que caracterizaria esses tipos de veículos: são “jornais feitos por negros; para negros; veiculando assuntos de interesse das populações negras”. Em comum também a postura de desafiar as tentativas de silenciamento.

“Esses momentos iniciais da imprensa negra no Brasil demonstram que, a despeito de inúmeros contratempos – entre os quais o próprio escravismo e seus instrumentos afins –, negros aqui formularam uma fala própria e tornaram-na pública. Ainda que não tenham alcançado simultaneamente todo o território nacional, esses impressos são parte do esforço coletivo de controlar os códigos da dominação e subvertê-los”, diz o trecho da dissertação de Ana Flávia. Atualmente, ela ocupa o cargo de diretora-geral do Arquivo Nacional.

Século 20

Ao longo do século 20, o número de veículos da imprensa negra se multiplicou. No Rio Grande do Sul, surge o A Alvorada, publicado entre 1907 e 1965, com interrupções. Depois A Tesoura (1924), A Revolta (1925) e O Tagarela (1929). Em Minas Gerais, circulam A Verdade (1904) e o Raça (1935). Em São Paulo, O Menelick (1915), O Xauter (1916), A Rua (1916), O Bandeirante (1918), O Alfinete (1918), A Liberdade (1919), A Sentinela (1920), Kosmos (1922), Clarim d’Alvorada (1924), Elite (1924), Progresso (1928) e A Voz da Raça (1933). Esse último era publicado pela Frente Negra Brasileira (1931-1937), principal organização negra do país no período.

Mais para a frente viriam O Novo Horizonte (1946), Mundo Novo (1950), Nosso Jornal (1951), Notícias de Ébano (1957), O Mutirão (1958), além das revistas Senzala (1946) e Níger (1960). No Rio de Janeiro, destaque para A Voz da Negritude (1953).

190 anos da imprensa negra: luta antirracista liga passado e presente. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro
 Jornal gaúcho O Exemplo foi um dos que deixaram de circular por problemas financeiros – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

A maioria das publicações teve vida curta. Em alguns casos, durando poucas edições e não indo além do primeiro ano de vida. O historiador João Paulo Lopes explica que é preciso levar em conta o contexto social daqueles que produziam e liam os periódicos.

“Os custos para publicar um jornal eram altos. Geralmente, o pagamento se dava por meio de rateio entre os editores e os ativistas, se o jornal tivesse vínculo com alguma associação do movimento negro. Outros conseguiam verba com publicidade, o que ajudava a custear a publicação por um tempo maior. E outros dependiam de assinaturas. E quando os leitores eram afetados por crises econômicas, podiam deixar de pagar pelas publicações, o que afetava a circulação. Mas nem tudo era só financeiro. De tempos em tempos, essas publicações sofriam ataques, eram empasteladas em momentos de crise política e ditaduras”, explica o historiador João Paulo Lopes.

190 anos da imprensa negra: luta antirracista liga passado e presente. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro
Edição do jornal Quilombo, liderado por Abdias Nascimento – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

Vale mencionar especialmente o caso do jornal Quilombo, liderado por Abdias Nascimento: político, artista, ativista e criador do movimento cultural Teatro Experimental do Negro (TEN). O Quilombo teve dez edições entre dezembro de 1948 e julho de 1950. E adotou agenda política marcante contra “a piedade e o filantropismo aviltantes” em relação à população negra, além de reforçar a importância de uma luta ativa contra o racismo no país.

Com o fim da ditadura, se destacariam jornais fundados por pessoas que passaram pelo Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 1978, tendo como pautas centrais a desconstrução do “mito da democracia racial” e a denúncia do racismo estrutural. Alguns exemplos são o Tição (1977), o Objetivo (1977), Jornegro (1977), Negrice (1977), O Saci (1978), Vissungo (1979), Pixaim (1979), a Voz do Negro (1984), o Áfricas Gerais (1995), Elêmi (1985), o Irohin (1996) e a revista Raça, de circulação nacional (1996).

“O que existe em uma marca comum, que conecta os jornais desde o Homem de Côr, é a discriminação e o preconceito. Claro, com diferenças de contexto histórico. No século 19, vivemos ainda no seio de uma sociedade escravocrata, e as publicações estão levantando questões do homem negro não escravizado nos primeiros anos do país independente”, diz Lopes.

“Com a abolição, a luta é contra o racismo estrutural, desdobrado nas mais diversas formas, frentes e caras. Nas instituições, na polícia, no mercado de trabalho, nas escolas, no campo, no acesso à terra”, acrescenta o historiador.

Passado e futuro

Nesse conjunto de periódicos históricos, um em especial prepara edição comemorativa para resgatar debates do passado e repensá-los a luz dos problemas atuais: A revista Tição, de Porto Alegre, que originalmente circulou em 1977. Com artigos de jornalistas, sociólogos e professores, o projeto pretende confrontar os diferentes contextos e analisar em que pontos houve avanços ou retrocessos nos desafios enfrentados pela população negra no país.

Jeanice Dias Ramos, que participou do Tição na década de 1970, é uma das pessoas que lideram o projeto atual, que depende de apoio financeiro para ser finalizado. Mas, assim como aconteceu antes, ela acredita que a importância do tema há de mobilizar diferentes pessoas em torno da revista.

190 anos da imprensa negra: luta antirracista liga passado e presente. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro
 Revista Tição, de Porto Alegre, que circulou na década de 1970 – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

“Naquela época, com todas as dificuldades, era incrível o número de pessoas que queriam participar do Tição. As reuniões de pauta tinham até 70 pessoas. Eram praticamente assembleias ou plenárias. Não era só discussão entre jornalistas, era uma comunidade toda querendo participar”, relembra Jeanice.

“E, se você observar as pautas daquele período, elas continuam novas. Falam de questões até hoje não resolvidas dentro da negritude. Todos os tópicos foram aprofundados na revista e os problemas são muito atuais.”

Por essa continuidade histórica de lutas e demandas, Jeanice entende que os veículos da imprensa negra vão continuar sendo canais de expressão e denúncia fundamentais no país.

“A mídia negra dá condições para que a comunidade negra se aproprie dos seus próprios problemas. Que consiga visualizar e superar os desafios que são inerentes aos negros. São questões sociais e básicas de sobrevivência. Somos majoritariamente pobres. E temos que lutar diariamente pelo pão, pela condução, pelo trabalho. Não temos uma vida fácil. Falta o viver bem para a comunidade negra. Quando um negro adolescente sai de casa, a mãe fica em pânico. Será que essa criança volta para casa? Essa é a nossa realidade.

Alexandre de Moraes propõe pena de 17 anos para primeiro réu dos atos antidemocráticos de 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (13) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu da primeira ação penal (AP 1060) julgada pela Corte envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele propôs a pena inicial de 17 anos pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento prosseguirá nessa quinta-feira (14), a partir das 9h30.

Primeiro réu

De acordo com o relator, Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), veio a Brasília de ônibus para participar da manifestação convocada para aquela data e foi preso dentro do Plenário do Senado Federal. Ele foi empregado por mais de 20 anos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), mas atualmente está desempregado.

O ministro disse que, no interrogatório, Aécio afirmou que já frequentava o Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, com um grupo denominado “Patriotas”, que pedia intervenção militar e organizou a vinda para Brasília em janeiro.

Ainda segundo o relator, o réu confessou ter acampado na frente do Quartel-General do Exército, em Brasília, e doado R$ 380 ao grupo. Também admitiu ter entrado no Plenário do Senado Federal e ter vindo à capital pedir intervenção militar e derrubar o governo eleito em 2022.

Vídeos

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes observou que o réu produziu e divulgou nas redes sociais vídeos em que trajava camiseta com a inscrição “intervenção militar federal” e comemorava a invasão da Praça dos Três Poderes e do Senado Federal. Nas publicações, ele incentivava atos golpistas, depredações e vandalismo, insinuando, por exemplo, que defecaria no Plenário do Senado e nadaria no espelho d ́água do Congresso Nacional.

Pena

Para o relator, está comprovado que Aécio Pereira integrava grupo criminoso antidemocrático. O ministro propôs fixação da pena inicial em 17 anos (15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e um ano e seis meses de detenção em regime aberto) e a 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo.

A título de ressarcimento de danos morais e materiais coletivos, o ministro também condenou Aécio ao pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária entre todos os condenados.

Conclusões comuns a todas as APs

O ministro Alexandre Moraes apresentou conclusões comuns a todas as ações penais. A seu ver, está muito clara a intenção do grupo de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022, ao pedir intervenção militar.

Segundo o relator, os invasores não tinham armamento pesado, “mas estavam numericamente agigantados e violentos”. Na sua avaliação, a ideia era que, a partir da destruição e da tomada dos prédios, houvesse a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Eles também pediam que as forças militares, principalmente o Exército, aderissem a um golpe de Estado.

Crime de multidão

Para o relator, a execução dos crimes é multitudinária, ou seja, de autoria coletiva, em que todos contribuíram para o resultado a partir de uma ação conjunta direcionada para o mesmo fim. Assim, concluiu que cada réu agiu com dolo (intencionalmente) ao fazer parte da multidão.

Golpe de Estado

Ainda de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as testemunhas relataram que os invasores utilizaram de violência contra as forças policiais, arremessando paus, pedras, extintores de incêndio e bolas de gude. Isso foi feito de maneira orquestrada, com organização e divisão de tarefas e até material gráfico com instruções.

“Eles não estavam aqui a passeio, mas com uma finalidade golpista. A tentativa de morte da democracia não é pacífica. O que ocorreu no dia 8 foi um ato violentíssimo contra o Estado democrático de direito”, concluiu.

Divergência

Revisor do processo, o ministro Nunes Marques votou pela condenação de Aécio à pena de dois anos e seis meses de reclusão, quanto aos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça. A seu ver, os vídeos publicados nas redes sociais e os depoimentos de testemunhas evidenciam a prática dos delitos.

No entanto, em relação aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e associação criminosa armada, entendeu que não há elementos para a condenação. Para Marques, não ficou demonstrado emprego de violência ou grave ameaça contra representantes dos Poderes da República, uma vez que as invasões ocorreram num domingo, durante o recesso parlamentar e judiciário, quando não havia atividade nesses locais.

Sobre o crime de associação criminosa armada, também considerou que a acusação não reuniu provas de associação estável com o fim específico de realizar crimes. A seu ver, não se pode presumir que todas as pessoas presas nos prédios invadidos tivessem esse vínculo associativo.

Por fim, quanto ao delito de golpe de Estado, o ministro observou que os atos de vandalismo não seriam eficazes para alcançar o objetivo dos manifestantes, que era desencadear uma intervenção militar, uma vez que as Forças Armadas não sinalizaram nenhuma adesão ao movimento. Para ele, os expedientes utilizados caracterizam a hipótese de crime impossível, em razão da ineficácia dos meios utilizados para depor o governo.

Horário de funcionamento do Caruaru Shopping no feriado de 15 de setembro

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário normal no feriado de 15 de setembro (Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira da cidade).

Nesta sexta-feira (15), o horário é o o seguinte: lojas, quiosques e serviços, das 10h às 22h; alimentação, das 11h às 22h, e o hipermercado, das 7h às 22h. O cinema também funcionará de acordo com o horário de sessão.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

TSE lança canal oficial verificado no WhatsApp

Whatsapp - 13.09.2023

Desde esta quarta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com mais um meio de comunicação com a sociedade: o canal oficial no WhatsApp. A nova ferramenta busca aproximar ainda mais a Justiça Eleitoral de brasileiras e brasileiros, por meio da divulgação de serviços eleitorais, das campanhas e das ações promovidas pelo Tribunal. Para seguir o canal e ficar por dentro de todas as informações, basta procurar dentro do aplicativo a aba “Atualizações” e pesquisar por “Tribunal Superior Eleitoral”. Para ter acesso ao canal é preciso manter uma versão atualizada do WhatsApp.

Assim como nas demais redes sociais, no WhatsApp, o TSE será aliado de eleitoras e eleitores no combate à disseminação de fake news, seja no período eleitoral ou a qualquer tempo. Uma das novidades para este perfil é o fato de as mensagens serem vinculadas ao selo de verificação. Ou seja, mensagens que sejam repassadas para diversos contatos serão acompanhadas da identificação do canal oficial.

Combate à desinformação

Voltados à promoção de um ambiente virtual livre de notícias falsas e de desinformação, todos os perfis do TSE nas redes sociais, bem como os canais oficiais do Tribunal na internet, têm como objetivo inibir dados manipulados, informações distorcidas, discursos de ódio, mentiras e outras formas de contaminação da população feitas por meio da propagação em massa, muitas vezes de forma criminosa.

Conheça os perfis oficiais do TSE nas principais redes sociais.

Maioria do TSE rejeita recurso de Deltan e mantém cassação de mandato

Brasília - O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, se reúne com deputados da comissão especial que analisa projeto contra corrupção (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quarta-feira (13) contra o recurso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) para anular a decisão que cassou seu mandato.

Até o momento, cinco dos sete ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da cassação do ex-procurador da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE.

Em maio deste ano, o tribunal entendeu que Deltan não poderia ter concorrido às eleições de 2022 por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná.

Em junho, a Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do deputado. Suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly tomou posse na vaga deixada pelo ex-procurador.

Vasco fecha acordo com MP para liberação de público em São Januário

estádio de são januário - Vasco da Gama

O Vasco da Gama e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) firmaram, nesta quarta-feira (13), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de liberar o estádio de São Januário para receber público. Uma das medidas a serem adotadas é a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas catracas de entrada. São Januário será o primeiro estádio do Rio de Janeiro a ter esse sistema.  

O estádio inaugurado em 1927 e localizado no bairro que leva o nome do clube, na zona norte do Rio de Janeiro, está interditado para receber torcedores desde 23 de junho, por decisão da Justiça. No dia anterior, São Januário tinha sido palco de conflitos envolvendo torcedores do time carioca após a derrota por 1 a 0 para o Goiás, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro.

Dentro do estádio, torcedores atiraram sinalizadores no gramado, cometeram atos de vandalismo e houve tentativa de invasão. No lado de fora, protestos, brigas e depredação. A Polícia Militar precisou intervir.

Batalha na Justiça 

A ação judicial que pediu a interdição do estádio foi movida pela Promotoria do Consumidor do MPRJ. O Juizado do Torcedor acolheu o pedido. Os advogados do clube recorreram, mas o Tribunal de Justiça manteve a ordem do juiz de primeiro grau.

O Vasco da Gama interpôs outro recurso, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Dessa forma, a atribuição para cuidar do processo passou a ser do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

O Vasco fez um pedido de celebração de TAC no dia 5 deste mês, acatado pelo procurador-geral de Justiça, após realização de vistoria no estádio pelo Corpo de Bombeiros.

Reconhecimento facial 

O acordo estipula que a implementação do sistema de reconhecimento facial nas catracas de entrada será feita por fases.

“Esse projeto não é simples, demanda investimento em tecnologia e muitos testes de conectividade entre os sistemas. Não é só você tirar uma foto da pessoa. Você tem que conectar no banco de dados para reconhecer se aquela pessoa é aquela mesmo que tem aquele CPF, se ela tem algum problema com a Justiça, por exemplo”, explicou o CEO do clube, Lúcio Barbosa.

Ele acrescentou que o projeto piloto vai começar pelo portão de acesso das gratuidades. “Depois a gente vai para a área vip, depois para a social, arquibancada, até completar todos os portões”, detalhou.

“Isso também vai facilitar [o combate] à questão do cambismo com uso irregular do ingresso”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, adiantando que vai defender a instalação do sistema de reconhecimento facial em outros estádios do Rio, como o Maracanã e o Nilton Santos.

Mais melhorias 

O acordo prevê ainda a instalação de câmeras de alta definição, com capacidade de captação de imagens com nitidez, inclusive em ambientes com baixa luminosidade, para facilitar a identificação de infratores dentro do estádio.

O diretor executivo acrescentou que vai haver alargamento dos portões do estádio, entre outras melhorias para o acesso do público. “O Vasco não vai parar só no TAC. Isso a gente colocou na reunião. A gente já tem mais de 70 projetos para melhoria do recebimento e do escoamento de público.”

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, participou da cerimônia de celebração do TAC e afirmou que a prefeitura vai adotar medidas para melhorar o fluxo de pessoas e automóveis ao redor do estádio.

Agora, o TAC será enviado à Justiça para homologação e encerramento da ação judicial. Segundo o MPRJ, o processo deve ser finalizado nos próximos dias.

Próximos jogos 

Independentemente da homologação pela Justiça, a partida do próximo sábado (16) entre Vasco e Fluminense, pelo Campeonato Brasileiro, está confirmada para o Estádio Nilton Santos, também na zona norte da cidade.

O Vasco informou que o jogo do dia 21, contra o Coritiba, vai ser realizada no São Januário. O CEO do clube afirmou que vai pedir à CBF que a partida contra o São Paulo, no dia 7 de outubro, inicialmente em Brasília, seja remarcada para São Januário.

Por causa da confusão do dia 22 de junho, além da punição na Justiça comum, o Vasco sofreu sanções impostas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O clube foi condenado a jogar quatro partidas sem público (já realizadas) e a pagar uma multa de R$ 80 mil.