O líder do PT no Senado, Humberto Costa, questionou, hoje, a decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de, até o final do seu mandato, concluir apenas 5% das obras com investimentos federais que já estão iniciadas no País. Segundo Humberto, o número é “ínfimo” perto da quantidade de empreendimentos que estão nessas condições em todo o País (cerca de 30 mil) e confirma o descaso da gestão peemedebista com o dinheiro público.

“Temer não consegue sequer bater suas próprias metas. Inicialmente falou que planejava concluir, até 2018, 2.000 obras, o que já era muito pouco. Meses depois, reduziu esse número para 1.600. Se continuar assim, Temer não vai conseguir concluir uma obra sequer no seu mandato. E olhe que todas essas ações já tinham sido iniciadas antes deste governo temerário”, disse o senador.

Segundo Humberto, falta prioridade a Temer para concluir as obras. “Dinheiro para gastar com show de samba, o Palácio tem. Dinheiro para usar o cartão corporativo tem. Só não tem dinheiro para obra, para escola, para os projetos sociais”, ironizou o senador.

Para Humberto, uma eventual aprovação da PEC 55, que congela os recursos do Governo Federal, pode agravar ainda mais o problema. “Sabe o que vai acontecer quando o governo Temer não puder ampliar mais o déficit primário? Ele vai ter q tirar dinheiro de algum lugar para garantir os seus privilégios. E de onde ele vai tirar? Do pouco que vamos ter para a saúde, para a educação. Por isso, é fundamental a gente seguir lutando”, afirmou.

O crescimento da violência no Interior do Estado foi tema do pronunciamento da deputada Teresa Leitão na tarde de terça-feira (8), no plenário da Assembleia Legislativa. A parlamentar fez a leitura de uma carta de entidades do município de Barreiros (Mata Sul), que estarão realizando a caminhada “SOS Barreiros” na próxima sexta-feira (11), no município.

A carta, assinada pela comissão organizadora, convida a população e entidades da sociedade civil a participar da caminhada e pede paz no município. “Diante dos últimos acontecimentos que o nosso município vem enfrentado, faz-se bem lembrarmos que a paz não é mera ausência de guerra, nem reduz a um equilíbrio entre as forças adversarias, nem se origina de um domínio tirânico, mas com toda propriedade se chama obra de justiça. É fruto da ordem, inserida na sociedade humana, por seu divino fundador (Deus) e a ser realizada de modo sempre mais perfeito pelos homens que têm sede de justiça. Contudo, a paz nunca é conquistada de uma vez para sempre; deve ser continuamente construída”, diz a carta.

Em outro trecho, o documento afirma que “a paz é oriunda, também, de uma leal segurança” e reivindica das autoridades governamentais “mais segurança para Barreiros, como também a reconstrução do prédio do 3º Batalhão em Barreiros, destruídos pela ultimas enchentes e torná-lo um Batalhão independente, favorecendo as cidades que compõem o nosso litoral Sul pernambucano”.

A ação está sendo coordenada pela Paróquia de São Miguel, sediada no município. A concentração da caminhada será às 15h, na Praça Estácio Coimbra, seguindo pelo comércio e finalizando no Pátio de Santa Terezinha.

Com o objetivo de saber o estado atual da economia e a perspectiva do comerciante caruaruense para os próximos meses, o Sindicato do Lojista do Comércio de Caruaru (Sindloja), por meio de sua Assessoria de Economia e Estatística, realizou uma pesquisa de sondagem do comércio de Caruaru, que mapeou o nível de atividade e as expectativas empresariais do setor.

Segundo o estudo, 40% dos comerciantes entrevistados acreditam que vai haver aumento nas vendas para o Natal e fim de ano, quando comparado com o mesmo período de 2015. O otimismo é grande: 80% deles acreditam que o crescimento pode alcançar até 20%, em relação à mesma época do ano passado.

De acordo com a economista Bruna Claudino, responsável pelo levantamento, foi possível perceber uma sinalização de evolução nos empresários para meses seguintes. “A pesquisa serviu para o monitoramento e antecipação de tendências econômicas, com base em informações fornecidas pelos lojistas”, explica Bruna Claudino, sócia da empresa Simplex Consultoria, que presta serviço ao Sindloja Caruaru.

Apesar de esperarem aumento nas vendas, os empresários não estão planejando novas contratações de funcionários. Apenas 33% disseram que vão ampliar o número de empregados nos próximos três meses, enquanto 63% informaram permanecer com o quadro atual de funcionário. Outros 4% pensam até em demitir pessoal.

Vilã nacional, a crise política e econômica do país é apontada por 86% dos comerciantes de Caruaru como o principal fator que impede a melhora dos negócios da empresa. Entre outros pontos importantes que foram indicados como prejudiciais estão: nível de procura insuficiente (14%), carga tributária (14%), escassez de capital de giro (12%), taxas de juros elevadas (8%) e problemas financeiros (6%).

Questionado se a empresa estava com contas atrasadas há mais de três meses, 96% responderam que não. Já sobre a faixa de inadimplência que a empresa tem para receber, 84,5% afirmaram que o valor é de até R$ 20 mil por cliente endividado.

Para chegar ao resultado, a pesquisa ouviu 100 lojistas (entre donos de empresas e gerentes) no dia 25 de outubro deste ano. Três pontos estratégicos da cidade foram escolhidos para a coleta de dados: o Centro comercial de Caruaru, o Parque 18 de Maio e o Polo Caruaru. A pesquisa foi realizada mediante a aplicação do questionário da sondagem para o setor de comércio. Os questionários foram direcionados exclusivamente a lojistas e envolveram temas como: volume de vendas, expectativa de vendas para o natal e final de ano, nível de inadimplência e fatores que estão impedindo a melhora do setor e contingente de mão de obra.

Os clientes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) contam com mais comodidade na hora de pagar a conta de água. Agora também é possível quitar as faturas nos postos da Celpe Serviços, de forma prática e rápida. A Compesa firmou parceria com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para ampliar o atendimento para os seus usuários, que têm à disposição a rede com mais de 430 estabelecimentos credenciados, distribuídos em 183 municípios do estado. A Celpe Serviços está presente em quase 100% do território pernambucano.

A novidade é uma ótima notícia para os clientes que moram, principalmente, no interior, região onde está concentrado o maior número de postos da Celpe Serviços. “Nas cidades onde não há casas lotéricas e poucas agências bancárias, ou até mesmo onde não há bancos, a rede credenciada é uma alternativa para o nosso cliente pagar a conta”, informa Fabíola Coelho, Assessora de Marketing da Compesa. Os postos estão instalados dentro de estabelecimentos comerciais como farmácias, armarinhos, mercearias, mercados, papelarias, panificadoras e lojas de materiais de construção.

De acordo com a assessora, a rede credenciada da Celpe Serviços tem como objetivo promover o atendimento comercial e serviços de arrecadação de faturas de ampla rede de concessionárias. A expectativa da Compesa é que mais de 200 mil clientes passem a pagar as suas contas de água por meio dos postos da Celpe Serviços. A fatura ainda pode ser paga nas casas lotéricas e nos bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica e HSBC.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) registrou, na manhã de ontem (8), um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Venturosa, localizada no Agreste do estado, para que seja apurado o ato de vandalismo ocorrido na noite de ontem (7), na Barragem Ingazeira, situada no município. Uma balsa que servia de suporte para o funcionamento de uma bomba dentro do manancial foi danificada e afundou, o que provocou a suspensão do abastecimento de água para a cidade. A previsão é que o sistema volte a funcionar amanhã (09) à tarde, após conclusão dos serviços de reinstalação da bomba.

A balsa foi instalada pela Compesa para captar água do volume morto da barragem, que está com apenas 3% da sua capacidade total – que é de 4,8 milhões de metros cúbicos de água. A bomba estava possibilitando a retirada água da barragem para a Estação Elevatória, que por sua vez é bombeada até a Estação de Tratamento de Água (ETA), e depois distribuída pela rede. A água
da Barragem Ingazeira abastece cerca de 50% dos moradores do município, que no total somam 12 mil pessoas, no regime de dois dias com água para quatro sem. Para atender a outra metade da população, a Compesa instalou 15 caixas comunitárias com capacidade para armazenar de 7 mil a 10 mil litros de água, em pontos estratégicos da cidade. Hoje, Venturosa encontra-se em pré-colapso, decorrente do quinto ano consecutivo de seca em Pernambuco, tendo o Agreste como a região mais crítica de abastecimento,

“Estamos preocupados com a possibilidade do vandalismo se repetir, tendo em vista que a situação no Agreste é bastante crítica devido a estiagem prolongada. A prioridade da água disponível no manancial, neste momento, é para o abastecimento humano, e não para outros fins, como a irrigação”, informou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Augusto César Andrade, acrescentando que a polícia local já instaurou um inquérito para investigar os responsáveis pelo ato de vandalismo.

A eleição desta terça-feira(8), além da disputa presidencial, teve ainda a aprovação da legalização do uso recreativo da maconha na Califórnia, Massachusetts e Nevada.

A autorização na Califórnia, onde recebeu 55% dos votos, torna a substância em legal em parte da fronteira americana com o México. Em Massachusetts, o “sim” obteve 53,5%, e em Nevada, 54%. No Maine, onde o resultado final ainda não saiu, a apuração avança com um apoio de 50,5%.

No Arizona, o quinto estado que levava a medida às urnas, a apuração mostra uma rejeição de 52%.

Com Califórnia, Massachusetts, Nevada e possivelmente Maine, a maconha passará a ser legal em oito estados da união. Antes desta terça-feira, ela já estava liberada em Alasca, Colorado, Oregon, o estado de Washington e o Distrito de Columbia, onde fica a capital.

Além disso, outros quatro estados (Flórida, Arkansas, Montana e Dakota do Norte) que levaram hoje às urnas a legalização da maconha medicinal a aprovaram.

Califórnia
A aprovação na Califórnia era esperada: a maconha medicinal já era legal ali desde 1996, e uma pesquisa de opinião recente do Instituto de Políticas Públicas revelava que 55%  dos eleitores prováveis – o voto é facultativo nos EUA – apoiavam uma votação que autorizaria ao estado taxar e regulamentar as vendas de maconha no varejo, mais ou menos como acontece com bebidas alcoólicas.

A vitória da legalização tem importância nacional, dado o poder de influência da Califórnia. “Estamos muito animados com o fato de que os cidadãos da Califórnia votaram para encerrar a política falida da proibição da maconha”, disse o diretor-executivo da Associação da Indústria da Cannabis da Califórnia. “A proposição 64 permitirá à Califórnia ocupar seu lugar no centro da inovação, pesquisa e desenvolvimento relacionados à maconha”, acrescentou.

A iniciativa californiana permite que maiores de 21 anos levem consigo e comprem até 28,5 gramas de maconha, e usem a droga para recreação. A medida pode ser lucrativa para cidades e condados do estado. A proposição 64 fixa tributos estatais sobre o cultivo e a venda da maconha, mas também permite à jurisdição local acrescentar tributos próprios, algo que muitas cidades e condados disseram que pretendem fazer.

Economistas alertam que colocar impostos e taxas em uma indústria nascente pode ser um tiro no pé, estimulando o mercado negro e empurrando o negócio da maconha para cidades onde a operação é mais barata. Para muitas autoridades em toda a Califórnia, no entanto, a promessa de uma nova receita para preencher furos no orçamento e financiar serviços é muito sedutora para ser descartada.

A aprovação da Califórnia, estado mais populoso dos EUA graças a seus 39 milhões de habitantes, coloca quase um quinto dos norte-americanos vivendo em estados onde a maconha recreativa é legal, de acordo com cifras do Censo dos EUA.

Flórida
Os eleitores da Flórida aprovaram o uso da maconha para fins medicinais no estado ao alcançar mais de 60% dos votos necessários, segundo os dados oficiais. A emenda 2, que autoriza o uso da maconha para pacientes de aids, câncer, epilepsia e outras condições médicas, obteve 71,2% de votos (mais de 6,4 milhões), contra 28,7% (2,5 milhões) que se opuseram a ela, de acordo com a informação divulgada pela Divisão de Eleições da Flórida.

Os promotores da emenda qualificaram o resultado de “extremamente importante”, porque beneficiará àqueles que “buscam um tratamento paliativo, que é um grande segmento da população envelhecida no estado”, tal como destacou Rob Hunt, presidente da companhia local Teewinot Life Sciences, que trabalha na biossíntese de cannabis.

Por sua parte, Jeff Zucker, da empresa de consultoria Green Lion Partners, afirmou que a aprovação da emenda “é uma grande vitória para o atendimento médico da Flórida, a justiça social e a economia”.

Após os resultados, o Departamento de Saúde da Flórida tem até julho de 2017 para aprovar as normativas relacionadas com esta emenda, enquanto, a partir de outubro, começará o registro de cultivadores e dispensários, assim como a expedição de cartões para os futuros pacientes

O Fundo Partidário pagou R$ 65.565.858,92 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro deste ano. Esse valor é referente a R$ 60.375.717,75 em duodécimos do mês de outubro somados a R$ 5.190.137,17 de valores arrecadados com as multas eleitorais pagas em setembro.

Em relação ao recebimento de duodécimos, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior parte: R$ 7.972.580,52. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.540.147,35 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.736.120,75.

Já os valores captados com o pagamento de multas eleitorais no mês de setembro mostram que o PT recebeu R$ 685.354,78; o PMDB R$ 562.217,11 e o PSDB R$ 579.063,77.

Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados, correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do Partido dos Trabalhadores (PT) foram bloqueados R$ 200.545,22; R$ 26.859,96 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); R$ 112.887,59 do Partido Democrático Trabalhista (PDT);  R$ 115.375,52 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); R$136.862,16 do Partido Verde (PV); R$ 35.376,21 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 37.059,04 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 27.245,39 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 50.358,44 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.872,50 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 102.582,23 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 102.582,23 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 148.981,23 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.433,81 do Solidariedade (SD).

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; de recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Mudanças

A Lei nº 13.165/2015 promoveu algumas mudanças no que se refere à aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação como forma de incentivo à participação feminina na política.

Segundo o novo texto, os recursos do fundo deverão ser aplicados: “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”.

As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido.

Prestação de Contas

Os repasses do Fundo Partidário podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou reprovada pela Justiça Eleitoral. A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

As prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

As 641 mulheres eleitas ao cargo de prefeita nas eleições municipais 2016 representam 11,57% do total. O número apresentou queda em relação ao pleito de 2012, quando elas somavam 659 prefeitas eleitas, o que correspondeu a 11,84% do total. Apesar da legislação impor cota de gênero, a participação feminina na política ainda é pequena se comparada aos homens, que só nestas eleições elegeram 4.898 prefeitos, total de 88,43%.

O número de vereadoras também apresentou redução em 13 capitais em 2016, na comparação com a última disputa municipal, em 2012. Na região norte, em Rio Branco (AC), foram eleitas quatro vereadoras em 2012 e apenas duas em 2016, enquanto 13 homens foram eleitos em 2012 e 15 em 2016. Em Maceió (AL), Esse número passou de seis em 2012 para quatro em 2016. Entre os homens, esse número foi de 15 em 2012 e 17 em 2016. Em Manaus (AM), em 2012 foram eleitas cinco vereadoras e 36 vereadores. Em 2016, esse número no universo feminino baixou para quatro, enquanto os homens subiram para 17. Em 2012 foram eleitas cinco vereadoras em Macapá (AP) contra 18 vereadores. Em 2016, as mulheres ficaram com três vagas e os homens com 20 vagas. Em Belém (PA), em 2012, cinco mulheres foram eleitas vereadoras e 30 homens eleitos vereadores. Em 2016, esse número ficou em três vereadoras e 32 vereadores. Fechando a região norte, em 2012 quatro mulheres foram eleitas vereadoras e 17 vereadores. Em 2016, esse número ficou em três mulheres e 18 homens.

Na região nordeste, em Fortaleza (CE), esse número também diminuiu: em 2012 foram eleitas sete vereadoras e 36 vereadores. Em 2016, foram seis vereadoras e 37 vereadores. Em São Luís (MA), foram quatro vereadoras contra 27 vereadores em 2012 e, em 2016, esse número ficou entre três mulheres eleitas vereadoras e 28 homens vereadores. Em Teresina (PI), 2012 elegeu seis mulheres vereadoras e 23 homens vereadores. Em 2016, esse número ficou em três mulheres e 26 homens.

Em Campo Grande (MS), em 2012 foram eleitas quatro vereadoras e 25 vereadores. Em 2016, foram eleitas duas vereadoras e 27 vereadores. Em Cuiabá (MT), uma mulher se elegeu vereadora em 2012 contra 24 homens vereadores. Em compensação, em 2016 nenhuma mulher se elegeu e os homens ocuparão 25 vagas de vereadores.

Na região sul, em Porto Alegre (RS) em 2012 foram eleitas cinco vereadoras e 31 vereadores. Em 2016, esse número ficou em quatro mulheres e 32 homens vereadores. Também no Rio de Janeiro (RJ) esse número diminuiu. Foram oito mulheres vereadoras em 2012 e 43 vereadores e, em 2016, sete mulheres e 44 homens eleitos.

Crescimento

Na região norte, a única capital que aumentou o número de mulheres vereadoras foi Porto Velho (RO). Enquanto em 2012 foram eleitas três vereadoras e 18 homens vereadores, em 2016 esse número passou para quatro vereadoras e 17 vereadores. Na região Centro-Oeste, em Palmas (TO) nenhuma mulher foi eleita vereadora, enquanto 19 homens foram eleitos vereadores. Em 2016, esse número subiu para duas vereadoras e 17 vereadores.

Na região nordeste esse crescimento também foi computado. Em Salvador (BA) em 2012 havia cinco vereadoras e 38 vereadores. Em 2016, o número de vereadoras eleitas subiu para oito, enquanto os vereadores baixaram para 35. Em João Pessoa (PB), duas mulheres foram eleitas e 25 homens foram eleitos vereadores. Em compensação, em 2016 esse número passou para três vereadoras e os homens ficaram com 24 vagas de vereadores. Em Recife (PE), houve um empate nas duas eleições. Em 2012 e em 2016 foram eleitas seis vereadoras em cada eleição, com 33 vereadores também em cada ano de eleição municipal, e Aracaju (SE) aconteceu o mesmo fenômeno: em 2012 foram eleitas quatro mulheres e 22 homens, número que se repetiu em 2016. Mas em Natal (RN), o aumento foi até significativo. Em 2012 foram eleitas quatro mulheres e 22 homens, número que se repetiu em 2016. Em 2016 esse número subiu para oito vereadoras e diminuiu para 21 vereadores.

Na região sudeste, Belo Horizonte (MG) computou um aumento razoável no número de mulheres vereadoras. Enquanto em 2012 foi eleita apenas uma mulher e 40 homens, em 2016 as mulheres subiram para ocupar quatro vagas de vereadoras e os homens diminuíram para 37 vereadores. Também em Vitória (ES) houve empate nas duas eleições. Em 2012 foi eleita uma vereadora, o que se repetiu em 2016, sendo 14 homens vereadores em cada ano eleitoral. Na região Centro Oeste, Goiânia (GO) também refletiu um pequeno aumento em relação às mulheres. Em 2012, enquanto foram eleitas quatro vereadoras e 31 vereadores, em 2016 esse número ficou em cinco vereadoras e 30 vereadores.

Na região sul, Florianópolis (SC) passou de nenhuma vereadora eleita para uma vereadora em 2016, sendo 23 homens eleitos em 2012 e 22 em 2016. Em Curitiba, esse aumento foi mais significativo: em 2012 foram eleitas cinco mulheres e 33 homens vereadores, enquanto em 2016 esse número passou para oito vereadoras e 30 vereadoras. Mas a campeã no aumento do número de mulheres eleitas vereadoras foi em São Paulo (SP); em 2012 foram seis mulheres e 49 homens. Em 2016 esse número chegou a 11 vereadoras e o número de homens baixou para 44 vereadores.

No final, nas capitais, em 2012 o número de mulheres chegou a 103 vereadoras eleitas e os homens a 708 vereadores. Em 2016, foram 107 vereadoras e 704 vereadores.

Maioria feminina

Na contagem geral, dos 5.668 municípios brasileiros, 2.963 possuem maioria feminina no eleitorado. No entanto, em apenas 24 municípios as mulheres são maioria nas câmaras dos vereadores: na região norte, na cidade de Apuiarés (CE) são cinco vereadoras contra quatro vereadores, em Breu Branco (PA) foram eleitas sete mulheres e seis homens e em Caroebe (RR), cinco vereadoras contra quatro vereadores.

Reeleição

Em 1.286 dos 5.568 municípios brasileiros, todos os vereadores são do sexo masculino. No caso de reeleição, em 2012 37 mulheres foram reeleitas prefeitas e 322 prefeitos. Em 2016 esse número passou para 159 prefeitas e 1.224 prefeitos. No caso de vereadores, em 2012, 585 mulheres foram reeleitas e 4.970 homens reeleitos. Em 2016, foram 2.771 mulheres reeleitas e 21.185 homens reeleitos

Com o aumento no número de desempregados, é comum que a quantidade de ações trabalhistas também sofra um acréscimo. A presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estima que, este ano, três milhões de ações trabalhistas tenham ingressado na Justiça brasileira. Neste cenário, a Fiepe realiza a oficina “Descomplicando o Direito Trabalhista”. A capacitação acontece no próximo dia nove de novembro, a partir das 8h, na Unidade Regional Agreste da Fiepe. As inscrições já estão abertas.

O objetivo da Federação é o de auxiliar as empresas da região e seus colaboradores a agirem em conformidade com a legislação, identificando e reduzindo o passivo trabalhista. Serão oito horas de treinamento para orientar os participantes sobre aquisição e concessão do direito às férias, 13º salário, horas extras, contratos de trabalho temporários e trabalhadores terceirizados. Empresários, gestores, supervisores, analistas e demais profissionais de RH ou do setor administrativo, advogados, contabilistas, programadores de folha de pagamento e estudantes universitários de áreas afins podem participar.

Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a professora Dayse Cavalcanti atua como assessora-chefe da Assessoria Jurídica do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região desde 2003. Além disso, leciona as disciplinas de Administração, Ciências Contábeis, Gestão de Pessoas e Gestão de Negócios em instituições de ensino superior e possui experiência em Advocacia Empresarial, Consultoria e Assessoria Jurídica.

O valor do investimento é de R$ 170 e pode ser dividido em até 3x nos cartões. A Fiepe dispõe de uma política de descontos: até 30% para as indústrias e 10% para comércio e serviços, acima de cinco inscrições por CNPJ; estudantes e idosos são beneficiados com 30% de desconto. Os interessados podem entrar em contato através dos telefones: (81) 3722-5667 ou (81) 99123-7888, ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br. As inscrições também estão disponíveis pelo site: www.fiepe.org.br.

Exatamente seis meses depois da chegada ao poder do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia que o país mergulhou numa onda de retrocesso tão absurdo que nem no pior dos seus pesadelos ele imaginou vivenciar.

Para o senador, no entanto, o desmonte das políticas sociais, o arrocho sobre os trabalhadores e aposentados e a falta de legitimidade do governo estão sendo percebidos pela maioria do povo brasileiro, que rejeita fortemente a nova gestão. Pesquisa Vox Populi divulgada em outubro mostra que 74% da população avaliam Temer como ruim, péssimo ou regular.

“Estamos falando de um governo golpista que começou mal – sem a presença de mulheres e negros no primeiro escalão e com a divulgação de áudios que revelaram a real intenção de assumir o poder para estancar a sangria da Operação Lava Jato – e se tornou péssimo ao mexer nos programas sociais que mudaram a vida de milhões de brasileiros para melhor”, declara o parlamentar.

Humberto ressalta que o mundo também continua vendo a presença de Temer no poder com maus olhos, atribuindo-lhe a pecha de golpista, e que isso é refletido no comportamento que os chefes de Estado têm quando da sua presença em eventos no exterior.

Ele lembra que o peemedebista foi duramente criticado quando mentiu no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas ao declarar que o Brasil recebeu mais de 95 mil refugiados de 79 nacionalidades nos últimos anos. O número oficial divulgado pelo próprio Comitê Nacional para os Refugiados, ligado ao Ministério da Justiça, é de 8,8 mil refugiados.

“Temer foi o único dos chefes de Estado dos Brics que não teve um encontro bilateral com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, durante a cúpula do grupo na Índia, em outubro. Isso é uma vergonha para nós, brasileiros, que tivemos a nossa autoestima elevada nos governos de Lula e Dilma diante do reconhecimento internacional do Brasil”, afirma.

O líder do PT faz questão de registrar vários dos retrocessos que marcam esses 180 dias de gestão do governo golpista, que inclui mudanças propostas por decreto ao Bolsa Família que prejudicaram milhões de famílias, corte de R$ 1 bilhão do orçamento do Pronatec para 2017 e adiamento em mais um ano da entrega da Transposição do Rio São Francisco, que já está com 90% de obras concluídas e vai beneficiar cerca de 12 milhões de nordestinos.

“É uma maldade atrás da outra. Como se não bastasse a PEC do Fim do Mundo, que congela o orçamento para os próximos 20 anos, as medidas já adotadas pelo governo prejudicam todos os avanços sociais da última década e revelam um preconceito sem limites com os pobres, quilombolas, índios e movimentos do campo”, critica

O senador lembra que, como se não bastasse, Temer ainda suspendeu a meta de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa, Minha Vida até 2018 e cancelou a construção de casas em Pernambuco, diminuiu o número de vagas nos cursos de graduação ofertados pelas Instituições de Ensino Superior e suspendeu contratos do Farmácia Popular, programa criado em 2004 pelo próprio Humberto quando foi ministro da Saúde no governo Lula.

Além disso, vem aniquilando com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cortou novas bolsas de residência médica aos estudantes de medicina em 2017 e 50% do orçamento do seguro-defeso, criado com o objetivo de amparar os pescadores profissionais no período de proibição da pesca para a preservação das espécies.

“Temer conseguiu errar até na Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça responsável pela análise de casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. O governo nomeou novos conselheiros, alguns ligados ao período da ditadura militar, e exonerou membros que não haviam solicitado desligamento do colegiado”, lembrou.

Humberto acredita, infelizmente, que isso é só o começo. “Quem acha que o pacote de maldades termina com a aprovação da PEC 241, agora 55, no Congresso está redondamente enganado. Está apenas começando. Primeiro, mexem com o direito à saúde, educação e assistência social. Depois, vão mexer na aposentadoria, fazer com que as pessoas trabalhem mais e ganhem menos. A classe trabalhadora também será alvo com uma reforma trabalhista que só vai atender aos patrões e acabar com conquistas como férias e décimo terceiro”, concluiu.