O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (7) que a garantia de que não haverá falta de financiamento para o setor virá do Congresso Nacional. Segundo ele, é “fato concreto” que os recursos para a saúde ficarão em níveis acima do mínimo constitucional, que é de 13,2%. “Basta acompanhar a votação do Orçamento nos últimos anos”, acrescentou.

“Essa discussão do mínimo constitucional não é o que se verifica na prática. O que estou assegurando é que o Congresso Nacional não permitirá que haja falta de recursos para a saúde. Isso não passa no Congresso e quem dá a última palavra no Orçamento são os parlamentares”, afirmou.

O ministro participou do fórum As Ideias para Cuidar do Nosso Futuro, promovido pelo Jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com Barros, a proposta de emenda à Constituição (PEC) limitará os gastos globais do país e, dentro disso, o governo terá prioridades a estabelecer. Saúde e educação não terão redução de recursos, mas outras áreas podem ter o orçamento reduzido.

Remédios de alto custo

Sobre a judicialização, no Supremo Tribunal Federal, do fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que “decisão judicial não se discute, se cumpre”.

Ao ser questionado sobre a disponibilidade de recursos para o cumprimento de uma possível decisão do STF favorável aos pacientes, Ricardo Barros respondeu que o Supremo tem que pensar nisso quando tomar a decisão. “Nós vamos cumprir as decisões como temos feito. Apenas, isso desestrutura todo o nosso sistema”, completou. O ministro disse ainda que, nesse caso, outras áreas do governo “terão que socorrer a saúde”.

Média e alta complexidade

Segundo Barros, a meta do governo é solucionar a falta de financiamento na saúde no prazo de um ano. Ele defendeu a eficiência de sua gestão, afirmando que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso um crédito de R$ 1,7 bilhão para o pagamento dos prestadores de serviço de média e alta complexidade. “Há muitos anos, o ministério não paga a fatura da média e alta complexidade em dezembro e joga para janeiro”.

O ministro disse que economizou com a exoneração de 335 cargos em comissão, de 908 pesquisadores terceirizados, entre outros funcionários. A economia é de R$ 2,5 milhões por ano. Houve redução também de 33% nos gastos com aluguéis e imóveis.

Mais dois municípios fluminenses tiveram os resultados de suas eleições modificados por decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). Em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, a candidatura do segundo colocado Dr. Deodalto (DEM), que inicialmente teve os 65.955 votos validados, foi indeferida ontem pelo plenário.

Com isso, não haverá mais segundo turno no município e o primeiro colocado, Waguinho (PMDB), foi eleito prefeito com 102.777 votos.

Em Rio Bonito, no Grande Rio, o candidato mais votado José Luiz Mandiocão (PP) teve seus 14.826 votos validados e ultrapassou Marcos Abrahão (PTdoB), que teve 11.485 votos. Já em Iguaba Grande, o TRE/RJ manteve o indeferimento da candidatura de Grasiella (PP), que teve os 7.660 votos invalidados. Com isso, a eleição de Hugo Canellas (PSB) foi mantida.

Nesta semana, o TRE já havia modificado os resultados das eleições em Nova Iguaçu, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Itaboraí e Teresópolis. Em todos os casos, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE também informou que solicitará o apoio das forças federais para a segurança do segundo turno no Rio, assim como ocorreu no primeiro.

Em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes de Agrestina,a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica) realizará uma prova especial para estudantes do município. Neste domingo (09), os jovens poderão concorrer a vagas nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Gestão Comercial, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Rede de Computadores, História, Letras, Pedagogia, Filosofia, Teologia e Engenharia da Produção.

As provas serão aplicadas, às 9h, pela equipe da Faculdade, na EREM Professor José Constantino. As inscrições para o Vestibular Fafica em Agrestina são gratuitas e podem ser realizadas até esta sexta-feira (07). Para se inscrever, o candidato deverá ir até a Secretaria de Educação, situada na Rua Coronel Manoel Alves, das 7h30 às 13h30, com cópias e originais de RG e CPF.

Representante do PSB na Comissão Especial da PEC 241/16, que determina o teto dos gastos públicos para os próximos 20 anos, o deputado federal Danilo Cabral (PE) apresentou proposta do partido para o relatório. Os socialistas sugeriram uma emenda que prevê, na hipótese de apuração de superávit primário em qualquer dos exercícios regidos pelo novo regime fiscal, o acréscimo ao limite global no exercício imediatamente posterior montante equivalente a 50% do superávit apurado a ser aplicado na educação, saúde e assistência social.

“O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que o País voltará a ter superávit primário a partir de 2021. Se confirmar essa previsão, nada mais justo e equânime que esses recursos sejam investidos nas áreas da educação, saúde e assistência social. “O PSB defende o ajuste fiscal e também preservação das conquistas sociais”, justificou Danilo Cabral. O prazo para apresentação de emendas já foi encerrado, mas o PSB aposta em um acordo para que sua proposta seja aceita pelo relator. “Nossa sugestão é uma forma de aprimorar a PEC e dar resposta objetiva à sociedade”, acrescentou o deputado.

Durante a sessão que vota o parecer do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS), Danilo Cabral informou que o PSB não fechou questão sobre a PEC 241. Segundo ele, a maioria do partido se posicionará a favor da proposta do Governo Michel Temer, mas uma parcela dos deputados se posicionará contra. “Eu, por exemplo, votarei contra a PEC. Da maneira em que ela está posta, com o congelamento do orçamento para a educação, saúde e assistência social, não posso ser favorável. Não é razoável que, caso tenhamos superávit, ela seja aplicado no serviço da dívida”, afirmou.

A Comissão Especial ainda analisa o relatório e a sessão deve se estender até a noite. Se o relatório for aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (10). O parecer do deputado Darcísio Perondi prevê que as despesas com saúde e educação vão seguir os pisos atuais no ano que vem. A partir de 2018, seguirão as regras de teto da PEC (correção pela inflação). Para os gastos em geral, em 2017 o limite será o total de 2016 corrigido em 7,2%. A partir de 2018, o texto prevê a adoção do IPCA. O relator sugere que valor do IPCA a ser tomado como referência seja o valor acumulado entre os meses de julho de um ano a junho do seguinte.

Após mais uma sessão do Congresso Nacional derrubada por falta de quórum, desta vez na madrugada da quinta-feira (6), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que a articulação política do governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) é desorganizada, arrogante e não consegue reunir sua base parlamentar “fisiológica”, em meio a um jogo sujo de chantagens e liberação de cargos e emendas.

Para Humberto, a verdadeira obstrução ao governo quem faz é a própria base do governo, que não esteve presente ao longo da sessão iniciada ainda na noite da quarta para a apreciação de vetos presidenciais, destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que libera R$ 702 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e outros R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Cabe a nós da oposição, conforme prevê o regimento interno, entrar em obstrução ao discordar da pauta. Não adianta nos acusar de não ter comprometimento com o país e de derrubar a sessão, pois somos minoria. O governo tem falhado constantemente no papel dele de reunir seus parlamentares”, afirmou.

Ele ressaltou que o PT é frontalmente contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em comissão da especial da Câmara para prejuízo das áreas da saúde e educação, e que o dinheiro para o Fies pode sair por meio de Medida Provisória (MP). “Ora, eles não precisam de um projeto de lei para liberar os recursos. Basta assinar uma MP e deixar de se posicionar contra os estudantes que mais precisam”, reiterou Humberto.

Segundo ele, a estratégia de Temer de agendar um jantar para o próximo domingo (9), na tentativa de manter sua base em Brasília para votações importantes na Câmara no dia seguinte, corre sério risco de ser um fiasco. “Não adianta essa boca-livre para a base aliada toda no Alvorada à custa dos cofres públicos. Falta liderança e orientação para esse governo. A única coisa que sobra é oportunismo”, disse Humberto.

O líder do PT lembrou que, desde agosto, o Palácio do Planalto tenta, em vão, votar os destaques da LDO, considerados fundamentais por Temer. Humberto observou que a desorganização tem irritado até alguns aliados no Congresso, que chegam a reclamar nos microfones da falta de comprometimento da base, como o próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou publicamente a base governista no comando dos trabalhos.

A sessão foi encerrada por volta das 3h e comemorada pela oposição. “A nossa principal estratégia foi pedir verificação de quórum a cada votação de veto e não registrar presença. Temos o direito de fazer isso. Não temos culpa que, em apenas cinco horas e meia de sessão, os governistas não consigam se manter mobilizados”, finalizou.

O Plenário do Congresso apreciou cinco dos sete vetos que constavam da pauta. Todos foram mantidos por decisão dos deputados.

O Ministério Público de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado, em 1° de outubro, recomendações para as instituições bancárias e financeiras de Caruaru se adequarem à legislação municipal que trata dos equipamentos obrigatórios para garantir a segurança dos clientes e funcionários desses locais. Elas têm um prazo de 60 dias para atender à Lei Municipal n°3.673/1994, que torna obrigatória a instalação de porta de segurança e à Lei Municipal n° 5.345/2013, que trata sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança.

Passado esse prazo, o Procon Caruaru, a Secretaria da Fazenda Municipal, com apoio da Destra, têm um prazo de 30 dias para agir na fiscalização específica a estas recomendações. As discussões quanto ao cumprimento das leis de segurança iniciaram no dia 11 de novembro de 2015, atendendo ao chamado do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Caruaru, Paulo Augusto Oliveira, que gerou o Inquérito Civil para investigar as irregularidades.

Para a diretora Jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, a fiscalização não deve encontrar muitas mudanças desde a ultima fiscalização realizada nesse sentido. “Tivemos algumas reuniões no Ministério Público, onde estivemos também com os representantes das agências bancárias, lá foi informado sobre todas essas recomendações e que o Procon, juntamente com a Sefaz Municipal fariam um levantamento, in loco, para verificar o que tínhamos em cada agência, isso foi ainda no ano passado. Entregamos o relatório para o promotor que agora dá continuidade ao inquérito. Pela recomendação a nossa atuação será mais incisiva, com aplicação de multa ou interdição. Aguardaremos o prazo de 60 dias para iniciar a fiscalização”, afirmou.

O secretário Executivo da Fazenda Municipal, Emerson Araújo, entende que essa recomendação só mostra que as agências realmente não cumprem a legislação municipal. “O Ministério Público mostra que as instituições bancárias e financeiras vêm expondo seus clientes e funcionários. Principalmente neste momento em que esses locais são vítimas constantes de assaltos. A Sefaz Municipal pode chegar a suspender alvará da instituição, caso ela não esteja adequada”, destaca.

Uma das campanhas mais importantes do Outubro Rosa em Caruaru terá, mais uma vez, a parceria da Acic com a Clínica Manoel Florêncio: é a 8ª Campanha de Prevenção das Doenças da Mama, que no período de 23 a 28 de outubro, deve atrair um grande número de pessoas ao Shopping Difusora.

Ao todo, mais de 35 mil mulheres receberam atendimento gratuito nas edições anteriores. Os profissionais que participam levam orientações sobre como identificar e prevenir o câncer de mama, que é uma das principais causas de morte por esta doença no País. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), até o fim de 2016, o Brasil deve ter, aproximadamente, 57.960 novos casos da doença.

“Uma campanha como esta, que soma forças com parceiros importantes, oferece a possibilidade de prevenção a quem não tem condições de fazer os exames. É uma ação humanitária, que ajuda a salvar muitas vidas”, ressalta Manoel Florêncio, idealizador da campanha.

As ações começam no posto de saúde da família do bairro José Carlos de Oliveira, de 13 a 15 de outubro. Serão oferecidos gratuitamente exames clínicos das mamas e, se necessário, ultrassonografia e mamografia. Também haverá palestras na Academia das Cidades do bairro.

O presidente da Acic, Osíris Lins Caldas, destacou o pioneirismo deste evento: “a Campanha foi e é fundamental para cuidar, auxiliar e salvar vidas. A iniciativa do médico Manoel Florêncio e sua generosidade em convidar a Acic para participar da organização demonstram todo o respeito e zelo para com nossa gente”.

A Campanha conta com o patrocínio da Núcleo Digital, Intertotal Comunicação, TV Asa Branca, Shopping Difusora, Gráfica A Pontual, Unifavip DeVry, TKS Segurança, K9 Produções, Certec, Hobby Vídeo e S.O.S. Cursos. E conta, ainda, com o apoio do Governo do Estado, Cebrac, Universidade Federal de Pernambuco e Asces-Unita.

Simpósio – Também com o apoio da Acic, acontece o I Simpósio Multiprofissional em Câncer de Mama do Agreste. Será nos dias 29 e 30. O evento contará com a participação de médicos do Hospital Sírio Libanês, de São Paulo. Entre eles, o mastologista Felipe Eduardo Martins de Andrade; o radioterapeuta Samir Abdallah, a oncologista Marina Sahade e a patologista Cristiane Bandeira Nimir. As palestras serão abertas ao público.

Os contribuintes poderão consultar, a partir das 9h desta sexta-feira (7), o quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2016. São mais de R$ 2,5 bilhões, valor que contempla mais de 2 milhões de pessoas. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 2.221.405 contribuintes será realizado no dia 17 de outubro, totalizando o valor de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 111.469.566,87 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 25.150 contribuintes idosos e 3.111 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.