Em Caruaru candidato Lessa sofreu novo revés na Justiça eleitoral. Por meio de liminar proferida pelo Juiz da 41a Zona Eleitoral de Pernambuco, Coordenador da Propaganda Eleitoral, nos autos da Representação Eleitoral 67-97.2016, o candidato a Prefeito Erick Lessa (PR) foi obrigado a retirar de toda a sua propaganda eleitoral qualquer menção ao seu ex-companheiro de chapa majoritária, Sandro Vila Nova (Rede). Tal determinação deverá ser cumprida no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais).

Tal revés impõe uma despesa extra bem elevada ao candidato Lessa, na medida em que terá que imediatamente substituir toda a sua publicidade eleitoral (placas, bandeiras, banners, adesivos, perfurados, praguinhas, etc.) de forma que apareça a figura da sua nova companheira de chapa – com uma novidade – aparecendo obrigatoriamente na proporção de 30% do espaço dedicado a candidatura ao cargo de prefeito.

O Procon Caruaru está se preparando para a fiscalização que será realizada durante o Black Day. Será um esquema especial envolvendo fiscais e técnicos atentos às promoções durante toda essa semana. O Black Day do Caruaru Shopping, por exemplo, terá um trabalho específico no local. A diretoria do Shopping procurou a entidade para firmar uma parceria e oferecer um estande, onde técnicos estarão disponíveis para atender casos de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao cumprimento do que está sendo veiculado na mídia, informando que terá descontos de “até 70%”.

“O que nós observamos principalmente é que todas as lojas devem oferecer produtos com esses 70% de desconto durante todos os dias do Black Day. Além disto, as políticas de troca, devolução e defeitos nas peças devem estar visíveis para os consumidores. Teremos fiscais circulando pelo Shopping, mas as pessoas que quiserem fazer reclamação ou tirar dúvidas quanto à lei podem nos procurar lá mesmo, onde teremos equipe disponível para atendimento ao público”, esclareceu o Diretor do Procon Caruaru, Adenildo Batista.

Serão dois técnicos atendendo no estande, das 9h às 22h, além de fiscais que estarão circulando pelas lojas. Além disso, sabemos que algumas lojas ou empresas de serviços também farão Black Day em outros pontos da cidade durante a semana. Para esses casos temos a sede do Procon disponível para quem se sentir lesado quanto às promoções. O Procon Caruaru funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, no Centro Administrativo da Prefeitura, na Avenida Rio Branco, 315, Centro.

O prefeito José Queiroz sancionou, na manhã de hoje (20), a Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO para 2017, recepcionando as emendas propostas pelos vereadores. A Lei estabelece as diretrizes, metas e prioridades para elaboração e execução da Lei Orçamentária de Caruaru para o próximo exercício.

A LDO foi elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para a Câmara de Vereadores para ser submetido ao processo legislativo. Após tramitação pelas comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, foi aprovada pelos vereadores, com sete emendas – duas aditivas e cinco modificativas.

A LDO foi discutida e apresentada para a população em duas audiências públicas, cumpriu assim os prazos e trâmites que determinam à Lei. A LDO estará disponível para o público, ainda esta semana no site da Prefeitura de Caruaru.

A renovação do Programa Mais Médicos está assegurada. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia, nesta terça-feira (20), em Brasília, com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a continuidade, por mais três anos, do convênio que garante a atuação dos médicos cooperados no país. A meta é, nesse período, ampliar a participação de brasileiros com a oferta de 4.000 vagas atualmente preenchidas pelo acordo internacional. Também está entre as novidades o reajuste da bolsa-formação paga a todos os profissionais do Programa. O repasse, que era de R$ 10.570 por médico, será alterado para R$ 11.520 a partir de janeiro de 2017, um aumento de 9%.

“Há, de fato, uma grande aprovação do Programa em todo o País e agora estamos trabalhando na formação de novos médicos para que eles possam, aos poucos, ocupar as vagas. A prioridade desta gestão são os médicos brasileiros. Nossa meta nos próximos três anos é oferecer a médicos brasileiros cerca de 4 mil vagas ocupadas por médicos da cooperação”, destacou o ministro Ricardo Barros.

O novo valor foi acertado após reuniões com a OPAS e com representantes do governo de Cuba em julho e setembro. A partir de agora, será realizado, anualmente, um reajuste com base na inflação. Ainda como parte das negociações, foi acordado o aumento no auxílio moradia e alimentação pagos a todos os profissionais do Mais Médicos alocados em áreas indígenas. O reajuste de 10% – de R$ 2.500 para R$ 2.750 – já está em vigor desde agosto. A bolsa-formação dos profissionais participantes, bem como o auxílio para aqueles que atuam em distritos indígenas, é paga diretamente pelo Ministério da Saúde.

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Durante as negociações também ficou definido que os profissionais cooperados que completarem o período de atuação de três anos serão substituídos, inclusive aqueles que encerrariam as atividades entre julho e outubro, mas tiveram sua participação prorrogada em decorrência do período eleitoral e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Segundo o cronograma, a reposição de cerca de 4 mil profissionais cooperados acontecerá até o final deste ano. As demais substituições serão feitas em 2017.

Segundo o representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Joaquim Molina, o Programa Mais Médicos vai ao encontro do objetivo das Nações Unidades de fortalecimento da Atenção Básica em todo o mundo. “Uma importante publicação brasileira de saúde pública deve divulgar em breve mais de 30 artigos frutos de pesquisas feitas a partir de iniciativas do Mais Médicos apontando os avanços”, disse.

Ficou acertada ainda a possibilidade de prorrogação da permanência dos médicos cooperados que tenham se casado formalmente (ou reconhecido união estável) no Brasil. Os representantes de Cuba se comprometeram a entrar em contato com os profissionais para informar como será o processo para regularizar a situação por mais três anos no Programa. Essa medida foi resultado de uma reivindicação do Conselho Nacional de Secretário de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

PRIORIDADE PARA BRASILEIROS – Um dos compromissos da atual gestão do Ministério da Saúde é fortalecer a participação dos médicos brasileiros no Programa. A previsão é que, entre dezembro de 2016 e abril de 2017, cerca de 2.000 vagas de cooperados sejam oferecidas em editais. Esses postos, segundo levantamento do Ministério da Saúde, tem potencial para atrair profissionais do país.

Nova regra adotada nos editais também busca ampliar a participação de médicos brasileiros formados no exterior. A partir de agora, poderão ingressar no Programa profissionais graduados em Medicina independente do país. Antes, só podiam participar médicos de localidades com proporção superior à do Brasil – 1,8 médicos/mil habitantes.

No edital de reposição em curso, sem essa regra, 86% dos 561 médicos brasileiros formados no exterior que concorrem a uma vaga poderiam ter sua inscrição invalidada. Entre os dias 29 e 30 de setembro, os candidatos devem fazer a seleção dos municípios. Foram abertas 274 vagas remanescentes da segunda chamada dos médicos com CRM do Brasil.

As vagas desocupadas por médicos brasileiros e de outras nacionalidades são preenchidas por meio de editais de reposição periódicos. Já foram lançados e encerrados outros quatro editais de reposição desde 2015, nos quais de 70% a 100% das vagas foram ocupadas por brasileiros com registro no país.

Já no caso dos médicos cubanos, a reposição dos profissionais é operacionalizada diretamente pela OPAS. Em torno de 1,2 mil médicos cooperados chegaram ao país em agosto para reposições de rotina, sendo que todos devem estar em atividade até o final deste mês de setembro.

INTERNCAMBISTAS – O Ministério da Saúde tem atuado para a continuidade do Programa Mais Médicos, com objetivo de garantir a assistência à população atendida pelos profissionais da iniciativa nos municípios. Uma medida importante foi a articulação da pasta para aprovação da Lei que garante a prorrogação do período de atuação dos médicos intercambistas por mais três anos. A Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer. A medida foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica levando médicos às regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

A iniciativa prevê ainda ações voltadas à infraestrutura, como o financiamento de construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica.

Dando sequência a série de sabatina com os prefeituráveis do Município, foi realizado na sede do SISMUC Regional, o segundo dia de diálogos com candidatos. Nesta terça-feira, 20, foi a vez de Rivaldo Soares do PHS, expor suas propostas em benefício a categoria de Servidores Públicos do Município. Nesta quinta-feira, 22, teremos a presença de Jorge Gomes do PSB, na sexta-feira, 23, Eduardo Guerra do PSOL, na segunda-feira, 26, Tony Gel do PMDB e na quarta-feira, 28, Raquel Lyra do PSDB.

O candidato a prefeito de Caruaru, Rivaldo Soares do PHS, recebe do Presidente do SISMUC Regional, Eduardo Mendonça, a pauta de reivindicações da categoria e assina o seu compromisso com a classe.

Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e programas federais e o desemprego crescendo.

A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isto as nossas regiões são as mais atingidas.

Em 2015 e também em 2016 os Estados adotaram medidas sérias, reduziram despesas e conseguiram economizar. Mas a queda da receita, especialmente o FPE e recursos dos Estados não liberado pela União, como os recursos previstos na Lei Kandir de 2014 provisionado para pagamento este ano (compensação do ICMS das Exportações, não cobrados pelos Estados para incentivar mais exportação), novos incentivos da União reduzindo IPI e IRPJ e subida automática de preços de energia, comunicação, combustível etc engoliram todo este esforço.

Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes, atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo.

Com base em estudos do CONFAZ – Conselho dos Secretários da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União, demonstramos ao Governo Federal, em documento e agenda com o Presidente da República, Michel Temer, e sua equipe, que R$ 14 bilhões é a soma destes impactos em nossas receitas e pedimos ajuda ao Chefe do Executivo sob a forma de Auxílio Emergencial, além da liberação de recursos da Lei Kandir. E dissemos que, por entendimento entre os governadores, após agendas com equipe do Governo Federal, e compreendendo a difícil situação da União, reduzimos o pleito para o valor de R$ 7 bilhões. Lembramos ainda que do esforço do povo brasileiro para o alongamento das dívidas com a União, de um total de R$ 55 bilhões, estes 20 Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste, representam apenas 9% de todo o montante da dívida com a União, alguns inclusive sem dívida com a União, e os outros 7 Estados ficando com 91%. Defendemos a unidade nacional, e reconhecemos que os Estados mais desenvolvidos precisam desta solução, mas defendemos também o equilíbrio e justiça federativa, e pedimos a compensação, reforçando a situação emergencial para suprir serviços essenciais à população, no valor de R$ 7 bilhões.

Destacamos neste processo o importante apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado, onde já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões, ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados e da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, e muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito.

O presidente Michel Temer disse que reconhecia a gravidade vivida pelos Estados, e que tinha sensibilidade, explicou a ajuda dada ao Estado do Rio de Janeiro, que Decretou Calamidade, na fase em que sediou as Olimpíadas Mundiais, e que ele havia liberado cerca de R$ 2,9 bilhões. Reafirmamos nosso apoio à ajuda dada ao Rio de Janeiro e relatamos que muitos Estados já haviam tomado esta decisão de Decretar também Calamidade mas, sabendo da gravidade para o país, apostamos na sensibilidade do Presidente.

Ele Disse ainda que em 15 dias após aquele dia 16/08/16, apresentaria uma solução. Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos a pedido do Presidente da República pelo Ministro Henrique Meireles da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas 3 regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado.

Diante disto, comunicamos ao Ministro Meireles e equipe, que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, Decretarem Calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento.

Sabemos, que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores.

No início da noite da última terça feira, em contato com a coordenação do Fórum dos Governadores, membro da equipe do Presidente Michel Temer informou que ele tinha dificuldades de agenda esta semana mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber.Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro.