Contrário ao aumento da carga tributária no Estado, o deputado estadual Antonio Coelho (UB) foi o único membro-titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação a votar contra o relatório do Projeto de Lei Ordinária nº 1075/2023, de autoria do Poder Executivo. Entre outros pontos, a matéria apreciada pelo colegiado prevê o aumento do ICMS em Pernambuco de 18% para 20,5%. Em seu pronunciamento, o parlamentar lamentou a postura do governo do estado, questionou os argumentos apresentados pela gestão estadual, alertou para a iminência de um erro sem precedentes, bem como afirmou que a medida vai penalizar ainda mais o povo pernambucano.
De acordo com o deputado, a elevação da alíquota vai tornar Pernambuco o estado com o ICMS maior do que estados vizinhos, a exemplo de Bahia e Ceará. “Eu venho de uma região fronteiriça. Petrolina já testemunhou o efeito nefasto de uma carga tributária não competitiva ao ver diversas empresas se instalarem no estado vizinho por conta de uma carga tributária menor do que a nossa. Lamento muito o efeito econômico que esse aumento do ICMS terá em Pernambuco”, apontou.
Antonio Coelho ressaltou, ainda, a existência de um consenso equivocado em torno de uma falsa escolha: a de que ou se aumenta o ICMS ou os entes subnacionais – estado e municípios – irão quebrar. O parlamentar frisou, na sequência, não ser necessariamente verdadeira a premissa de que aumentar o ICMS vai gerar aumento de arrecadação do estado.
“Podemos aumentar a alíquota do imposto, desestimular a produção e geração de emprego, e acabar arrecadando menos. Já vivenciamos isso diversas vezes na nossa história. E existe chance real de o próprio governo federal está vivenciando isso porque vem aumentando diversas alíquotas, diversos tributos, e mesmo assim a arrecadação vem caindo. Portanto, podemos estar na iminência de cometer um erro histórico e colocar os estados, o país, e nosso Pernambuco numa grave recessão”, assinalou.
O deputado questionou se é correto impor mais esse sacrifício aos pernambucanos, que já enfrentam a maior taxa de desemprego do país (14%) e tem o 23º pior rendimento médio do Brasil. “Precisamos nos perguntar se essa é uma medida justa, se é justo corroer mais o poder de compra do povo, com o ICMS maior. Esse é o imposto mais regressivo do que o IPVA porque afetará todos os pernambucanos de forma igual, seja ele pobre ou seja ele rico”, argumentou.
O parlamentar também sublinhou que “o aumento da carga tributária não é a única opção, tampouco a melhor escolha”. Em seguida, ressaltou que há alternativas, inclusive, já apresentadas pelo governo federal, para não haver perdas econômicas. O deputado mencionou a antecipação do repasse de cerca de R$ 10 bilhões pela União para os municípios brasileiros e a garantia dado pelo presidente da República de que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios de 2023 não será menor do que o de 2022, além da possibilidade do parcelamento previdenciário para os municípios.
“Voto contrário ao PL com a consciência tranquila de que estarei acompanhado dos compromissos que assumi junto ao eleitorado pernambucano no último pleito, algo que certamente não pode ser dito sobre o governo Raquel Lyra”, declarou Antonio Coelho, cuja avaliação é de que a atual gestão está prestes a se tornar o governo que mais aumentou carga tributária em Pernambuco, seja com a renovação do FEEF e, agora com aumento da alíquota do ICMS. “Nunca antes na história, com tão pouca cerimônia, um governo abandonou os seus compromissos eleitorais para adotar uma outra postura governamental”, sentenciou.
