O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada de hoje (2), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. Foram 334 votos a favor, 90 contrários e duas abstenções. A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Também cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal.

A DRU dá ao governo o direito de usar livremente receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas. Essa autorização do Congresso para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.

Na votação desta madrugada, os deputados aprovaram o texto do relator, Laudivio Carvalho (SD-MG), em substituição à proposta encaminhada pela presidenta afastada Dilma Rousseff. O substitutivo do relator aumenta o percentual de desvinculação para 30% e estende o prazo da DRU de 2019 para 2023. A medida também retroage a validade das mudanças para o dia 1º de janeiro.

As alterações na proposta original do governo sofreram críticas de parlamentares da base aliada e da oposição. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), disse que a desvinculação seria passar um cheque em branco ao governo do presidente interino Michel Temer. “Estamos dando um cheque em branco para se operar o Orçamento, definir prioridades, deslocar recursos e, principalmente, nessa proposta o objetivo número um é fazer superávit primario para pagar juros da dívida pública”, disse Valente.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou o aumento de percentual para 30% e disse que a medida vai retirar recursos da Seguridade Social. “O que estão fazendo na calada da noite é surrupiar os recursos da seguridade. Eram 20% da DRU e agora vão levar 30%, um aumento de 50% e depois vão dizer que não tem dinheiro prara pagar aposentado e pensionista. Era para justificar a reforma da Previdência. Vai comprometer de morte a seguridade social”, afirmou.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que, se o percentual for aprovado definitivamente, vai representar uma perda de R$ 120 bilhões para a seguridade. “Além de aumentar o precentual para 30%, ainda aumentamos o prazo para 2023. Já demos um cheque em branco ao aprovar um déficit fiscal de R$ 170 bilhões e agora querem dar outro cheque com essa proposta”, disse.

Com a aprovação em primeiro turno, a ideia do governo agora é levar o texto à análise do plenário da Câmara já na semana que vem, para votação em segundo turno.

O cadastramento do Chapéu de Palha da Cana chegou ao final com mais de 32 mil trabalhadores inscritos. A segunda etapa, referente aos municípios da Mata Sul, foi realizada entre os dias 23 e 27 de maio e registrou a inscrição de 19.345 trabalhadores da palha da cana-de-açúcar de 29 municípios. Na primeira fase, mais de 12 mil pessoas foram cadastradas em 25 municípios da Mata Norte do Estado.

Os números de 2016 do Chapéu de Palha da Cana apresentaram um aumento absoluto de 2.262 novos beneficiários, o que representa um acréscimo de 7,58% em relação ao ano de 2015. É possível que esses números ainda possam cair um pouco devido ao cruzamento dos critérios de cadastramento que ainda está sendo realizado. O programa é realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O Coronel Humberto Viana é o coordenador do Chapéu de Palha e avalia este final de cadastramento.

“Os números comprovam o compromisso do Governo do Estado em manter o programa, mesmo em um cenário de restrição fiscal. Todo o processo aconteceu de forma tranquila. A parceria com as prefeituras locais e os sindicatos de trabalhadores funcionou muito bem. Todos os trabalhadores que procuraram os locais de cadastramento foram rapidamente atendidos”, afirmou.

Os beneficiários do Chapéu de Palha receberão quatro parcelas de até R$ 246,45 complementares ao valor recebido pelo programa Bolsa Família. Além disso, os cadastrados participam de cursos de qualificação profissional. Os cursos são realizados numa parceria entre a Seplag e outras secretarias estaduais.

Além dos trabalhadores da palha da cana, o Chapéu de Palha também atende os agricultores da fruticultura irrigada, pescadores artesanais e marisqueiros, que já foram cadastrados em 2016, somando um total de 16.940 beneficiados. Criado para garantir a subsistência do trabalhador durante a entressafra, a iniciativa vai atender, em 2016, quase 50 mil pessoas em todo o Estado.

No caso específico do Chapéu de Palha da Cana, o beneficiário precisa ter mais de 18 anos, ser trabalhador(a) rural da cana-de-açúcar, cambiteiro, trabalhador do cultivo da cana, bituqueiro ou safrista e no último contrato não ter exercido outra função não atendida pelo programa. Além destes pré-requisitos, é preciso residir em um dos 54 municípios que compõem o Programa Chapéu de Palha da Cana.

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta quarta-feira (1º,) o plano lançado ontem pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) para enfrentar a violência contra as mulheres.

De acordo com Humberto, para tentar sair das cordas, o “fraco” governo interino inventou de última hora o programa, pautado, “lamentavelmente, no oportunismo por aproveitar a barbárie do estupro coletivo ocorrido contra uma menina de 16 anos, no Rio de Janeiro”.

Para o senador, o plano é uma obra do realismo fantástico, que não tem prazo para entrar em vigor, não tem custo estimado e seu recheio é feito de medidas requentadas de outros programas.

“Nem bem foi anunciado, já tem sido duramente criticado pelos especialistas no assunto. Ou seja, estão querendo reinventar a roda e, dada a substância do que foi dito, estão querendo reinventá-la quadrada”, disparou.
Na avaliação do parlamentar, os sucessivos erros, recuos e contradições do governo têm revelado, cada vez mais, um machismo explícito que já ameaça exterminar os avanços conquistados pelas mulheres nos últimos anos.

Além de não nomear absolutamente nenhuma mulher para o ministério do seu governo provisório, ressaltou Humberto, Temer anunciou ontem para a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres uma ex-deputada federal do próprio partido que já disse ser contra o aborto mesmo em casos de estupro.

A ex-parlamentar Fátima Pelaes (PMDB) diz que é contrária ao aborto mesmo num caso previsto em lei, como o estupro, que é autorizado pelo artigo 128, inciso segundo, do nosso Código Penal.
Humberto lamentou esse posicionamento retrógrado e contrário aos interesses das mulheres e lembrou que, como tudo nesse governo, “que é um verdadeiro vai-e-volta”, ela mudou de posição apenas hoje, após ampla repercussão negativa.

“Ela advogava, ou advoga, contra os direitos das mulheres. Aliás, quando deputada, ela se posicionou contra um projeto que estabelecia salários iguais a homens e mulheres que, no desempenho da mesma função dentro de uma mesma empresa, recebiam salários diferentes”, sublinhou.

Humberto reiterou que as mulheres vítimas de uma violência bárbara como um estupro, que engravidam em razão desse ato e decidem interromper essa gestação indesejada com a proteção da lei, não contam com o apoio da pessoa que – no Governo Federal – tem a mais alta competência para tratar desse tema.

“Pelo menos até o início desta tarde, ela considerava essa mulher estuprada um erro a ser corrigido. Diz, agora, que não é mais contra. Dá para acreditar?”, declarou.

Humberto também registrou que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em sua primeira entrevista à frente da pasta, disse, além das “barbaridades” sobre o desmantelamento do SUS e que a nossa Constituição só tem direitos e deveres, que a questão do aborto na sociedade brasileira é similar à do crack, que ambas devem ser tratadas sob o mesmo prisma.

Para o líder do Governo Dilma, isso é um verdadeiro absurdo. “Tendo em conta que os donos dessa mentalidade retrógrada tratam os dependentes químicos como criminosos, o aborto – na visão deles – também deve ser encarado como caso de polícia e as mulheres tratadas como fora-da-lei”, disparou.

Além disso, o parlamentar registrou que, antes de definir qualquer direcionamento de política no Ministério da Saúde, Barros prometeu levar o tema do aborto para discussão com as igrejas. “Ora, que absurdo é esse? O Estado brasileiro se separou da Igreja em 1889, mas ele ainda não se deu conta”, criticou.

No fim do discurso, o senador reafirmou que não vai aceitar esses retrocessos e que esteja no comando do país um “golpista modelar, ilegal, ilegítimo, imoral, sem voto e sem respaldo popular”. “Nós não o reconhecemos. E é dessa indignação nacional que nasceu e ganha mais corpo, a cada dia, em todo o país, o já famoso bordão “Fora, Temer”, finalizou.

Atualmente paralisadas, diversas obras e projetos do Governo do Estado com foco na melhoria da mobilidade urbana no Recife e Região Metropolitana serão debatidas nesta quinta-feira (02), a partir das 10h, em um Grande Expediente Especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A realização da audiência pública foi requerida pelo líder da Oposição, deputado Silvio Costa Filho (PRB).

Terminais Integrados de Passageiros, o modal BRT e a Estação de Navegabilidade no Rio Capibaribe figuram como algumas das iniciativas inconclusas pela gestão estadual que já poderiam contribuir efetivamente para uma melhor acessibilidade e circulação de pessoas, veículos e cargas no Grande Recife. Para a discussão foram convidadas entidades como as secretarias das Cidades e de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, BPTran, Detran, Grande Recife Consórcio de Transportes, CTTU e os sindicatos dos Rodoviários, dos Taxistas e dos Servidores do DER de Pernambuco.

Os consumidores que estão com contas atrasadas poderão renegociar seus débitos no mutirão para os superendividados, que será realizado no Procon de Caruaru. A ação reunirá Celpe, Compesa, as operadoras de celular, 16 bancos e instituições de crédito e a Sefaz Municipal, todos com condições especiais de parcelamento e redução de juros diferentes do que é oferecido em seus balcões de atendimento. O mutirão começa na próxima segunda-feira (06) e se estende até a sexta-feira (10), das 8h às 13h, na sede do Procon, no Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Rio Banco, n°315, Centro.

Serão distribuídas 70 senhas por dia, com perspectiva de atender 350 usuários durante a semana. Os consumidores passarão por uma triagem para serem encaminhados para a equipe de técnicos que fará o atendimento. No total, a equipe será composta por 20 pessoas, entre colaboradores do Procon Estadual e de Caruaru.

Os acordos poderão ser feitos para casos de dívidas antigas e recentes, além das dívidas futuras. “Pensando na situação de desemprego pela qual o país está passando, sabemos que muita gente já está prevendo que pode não conseguir quitar algum débito. Para essas pessoas vamos possibilitar essa negociação prévia, evitando que o valor do débito tenha incidência de juros e multas. Em um momento de crise como este, o mutirão é uma forma de ajudar a população a sair da inadimplência, pois todos os envolvidos estarão com propostas de facilidades para tirar os consumidores da inadimplência. Nossa expectativa é chegarmos a um índice de 90% de resolução de casos, isso porque as condições são realmente boas”, destaca o diretor do Procon Caruaru, Adenildo Batista.

Com o tema Os vinte anos da Eja como modalidade na LDB: e na prática?, a Secretaria de Educação de Caruaru apoia a realização do VII Fórum Municipal de Educação de Jovens e Adultos, que será promovido nesta quinta-feira, 02.

O encontro tem como principal objetivo analisar os avanços da Educação de Jovens e Adultos enquanto modalidade de ensino e também refletir sobre os desafios vivenciados dentro das unidades estudantis que proporcionam a construção de uma escola plural e democrática.

O evento está marcado para acontecer às 18h30, na FAFICA – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, e é direcionado à comunidade escolar e ao público em geral.

O Juizado do Forró estará pelo 8° ano presente no São João de Caruaru atendendo os casos de caráter cível e criminal de menor potencial ofensivo, cujas detenções podem chegar a até dois anos. Será coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da atuação do juiz Marupiraja Ramos, coordenador do Juizado. A unidade de atendimento está sendo instalada no Centro de Operação Integradas (COI), que funcionará no Pavilhão do Espaço Cultural Tancredo Neves, na Fundação de Cultura.

A iniciativa é uma parceria entre o TJPE, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social do Estado, Prefeitura de Caruaru e Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces). No total serão cinco servidores plantonistas, entre defensor público, promotor de justiça, perito criminal, médico legista e o juiz, além de um advogado que é professor na Asces e 10 alunos do curso de direito, que serão voluntários nos plantões e deverão atuar nas audiências, na elaboração de Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e Boletim de Ocorrência (BO). O funcionamento será em regime de plantão, nos dias 04, 10, 11, 17, 18, 23, 25, 28 e 29 de junho, das 22h até as 03h.

O juiz responsável destaca que, segundo as experiências dos anos anteriores, as principais ocorrências que devem ser observadas são: posse de substâncias entorpecentes, agressões, furto, roubos, apreensões de arma de fogo e arma branca, desacatos, resistências à prisão e reclamação do consumidor. “Nos preparamos para atender principalmente os casos que envolvem drogas e agressões. A nossa intenção é proporcionar tranquilidade para quem vier à festa. É interessante que possamos resolver tudo lá mesmo, pois teremos outros agentes no COI com quem contaremos”, acrescenta Marupiraja Ramos.

Do Congresso em Foco

Os indicados pelo presidente interino Michel Temer para o comando de bancos públicos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Petrobras tomaram posse na manhã desta quarta-feira (1º). Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Gilberto Occhi, Pedro Parente, Maria Silvia Bastos Marques, Paulo Caffarelli e Ernesto Lozardo assumiram a presidência da Caixa Econômica Federal, da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), do Banco do Brasil e do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), respectivamente.

Em seu discurso, Temer elogiou a trajetória dos indicados. “Eles têm o perfil que queremos imprimir ao Estado brasileiro, ou seja, um perfil de competência e experiência. Isso agora é mais do que fundamental porque o país, não vamos ignorar, se encontra mergulhado numa das grandes crises da sua história”, afirmou o presidente. “Já não existe no Brasil espaço para um Estado inchado e insuficiente”, acrescentou. Segundo ele, o Estado desejado não é grande nem pequeno, “é um Estado suficiente, e por ser suficiente, é eficiente”.

Temer também adiantou que em breve será realizada a cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, que só não assumiu hoje junto com os demais por motivos de agenda.

Ao comentar as críticas à sua gestão, Temer lembrou que assumiu a presidência há apenas 20 dias. “De vez em quando vejo o noticiário e a impressão que eu tenho é de que estamos com três ou quatro anos de governo”, disse. O peemedebista afirmou que, em três semanas, seu governo apresentou ao país “uma agenda positiva de reconstrução nacional”.

Apesar de enfatizar os desafios que os novos presidentes das instituições têm pela frente, considerando a conjuntura econômica, o presidente afirmou que não falará em “herança de espécie nenhuma” – em referência ao termo “herança maldita”, utilizada frequentemente para descrever o cenário econômico crítico deixado pela gestão de Dilma Rousseff. O termo também era utilizado pelo próprio PT em 2003 para dizer que havia recebido um governo quebrado de FHC.

Baixas

Temer também saiu em defesa da Operação Lava Jato e disse que não há possibilidade de qualquer tipo de interferência do governo nas investigações. “Quero revelar pela enésima vez que ninguém vai interferir na chamada Lava Jato”, disse o presidente interino. “Sem nenhum deboche, digo pela enésima vez: não haverá a menor possibilidade de qualquer interferência do Executivo nessa matéria”, reforçou.

Em menos de três semanas de governo, dois ministros já deixaram o cargo em decorrência da divulgação de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No último dia 23, Romero Jucá (Planejamento) deixou a pasta após a publicação de diálogos com Machado em que defende a troca do governo e a construção de um “pacto” para “estancar a sangria” da Lava Jato.

Na última segunda-feira (30), foi a vez de Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) renunciar após a divulgação de conversas em que ministro foi flagrado orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Sérgio Machado a se defenderem na investigação que apura esquema de corrupção na Petrobras.

Em seu discurso na cerimônia de posse, Temer também saudou a colaboração do Congresso Nacional na aprovação de medidas consideradas urgentes pelo novo governo, como a votação da nova meta fiscal, e lembrou que em breve encaminhará uma proposta de emenda à Constituição que limita as despesas e estabelece um teto para o gasto público. Sobre a PEC, anunciada na semana passada por sua equipe econômica, juntamente com outras medidas, Temer garantiu que a proposta não alterará os percentuais constitucionais de recursos destinados para a saúde e a educação. A PEC é alvo de críticas por parte da nova oposição. O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante chegou a classificá-la como “o maior retrocesso da história recente”. “Os percentuais referentes à saúde e educação não serão modificados”, disse Temer. “Grifem essa parte”, ressaltou.

O peemedebista voltou a pedir a união de setores políticos contrários em favor do país. “Temos que nos dar as mãos na tarefa de juntar os contrários no extraordinário esforço de colocar os interesses do Brasil acima dos interesse dos grupos”, declarou.

O Ministério da Fazenda disse hoje (1º) que o país está atualmente na mais intensa recessão da história, mas iniciativas do governo devem levar ao processo de recuperação da economia.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, nesta quarta-feira, que o Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – fechou o primeiro trimestre do ano em queda de 0,3%. Em 2015, o PIB registrou queda de 3,8%, a maior desde o início da série histórica, que começou em 1996.

“As estatísticas das Contas Nacionais hoje divulgadas confirmaram que, no primeiro trimestre, como resultado essencialmente de desenvolvimentos domésticos, teve continuidade a mais intensa recessão de nossa história, a qual, dentre outros aspectos, gerou um contingente de 11 milhões de desempregados”, disse o ministério, em nota.

“Nos próximos trimestres, entretanto, em grande parte como consequência da implementação tempestiva de iniciativas recentemente anunciadas, deve ter início o processo de recuperação da economia brasileira”, acrescentou o ministério.

Entre as medidas anunciadas recentemente pelo governo estão a criação de um teto para as despesas e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

A queda das importações em ritmo maior que o recuo das exportações fez a balança comercial registrar superávit recorde para meses de maio. No mês passado, o país exportou US$ 6,437 bilhões a mais do que importou, divulgou hoje (1º) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Nos cinco primeiros meses do ano, o Brasil exportou US$ 19,681 bilhões a mais do que comprou do exterior. O valor também é recorde para o período e equivale a quase todo o superávit comercial do ano passado, quando a balança tinha registrado resultado positivo de US$ 19,69 bilhões.

O superávit foi obtido porque as importações continuam caindo mais que as exportações. De janeiro a maio, as vendas externas totalizam US$ 73,513 bilhões, retração de 2,6% pela média diária em relação ao mesmo período do ano passado. As compras do exterior somam US$ 53,832 bilhões, com queda de 30,8% pela média diária na mesma comparação.

O saldo da balança comercial poderia ser melhor não fosse a queda do preço das commodities, bens agrícolas e minerais com cotação internacional. No ano, a quantidade de mercadorias exportadas cresceu 15,8% em relação aos cinco primeiros meses de 2015. Ao todo, 1.703 empresas que não vendiam para o exterior até 2015 passaram a exportar este ano.

A queda dos preços internacionais, no entanto, anula o crescimento do volume exportado. Em relação a maio do ano passado, a soja em grão estava 6,1% mais barata, o preço do farelo de soja caiu 13,8%, e o café em grão caiu 12,1%. No entanto, commodities que impactaram a balança comercial em 2015 começaram a se recuperar. O preço do minério de ferro estava 17,4% mais alto no mês passado em relação a maio de 2015.