Em reunião que reuniu 37 deputados estaduais por Pernambuco, a governadora Raquel Lyra apresentou em detalhes o Projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual, enviados para a Assembleia Legislativa, construídos a partir das manifestações da população na escuta do Ouvir para Mudar. No encontro, a gestora, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, também fez um balanço sobre as fontes de financiamento para a própria Lei Orçamentária, que são alçadas a partir da articulação com o governo federal, a captação de recursos de empréstimos, e outras modalidades. As principais ações executadas pela gestão atual foram explanadas pela governadora, como os programas Morar Bem – Entrada Garantida e o Juntos pela Educação, além da destinação recorde de R$ 469,5 milhões para o combate à fome, inserida na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024.

“A gente tem ouvido a população, os prefeitos, os deputados, e agora é apresentar o que foi a estratégia da montagem da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, e que indicam os compromissos de Pernambuco firmados com a população para os próximos anos, com prioridade na saúde, educação, segurança pública, infraestrutura. A gente se coloca à disposição, tirando dúvidas e construindo consensos que Pernambuco precisa para sair do presente que a gente se encontra para o futuro que a gente deseja”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, agradecendo a presença de todos os deputados.

Na ocasião, a governadora apresentou os projetos e programas em execução no Estado, além dos que estão projetados para os próximos anos. Entre alguns dos pontos destacados já lançados pelo Governo estavam o Juntos pela Educação, investimento de R$ 5,5 bilhões na rede pública de ensino; o Morar Bem – Entrada Garantida, que oferece subsídios de até R$ 20 mil para famílias de baixa renda adquirirem a casa própria; o PE Produz, programa que vai investir R$ 15 milhões no fortalecimento de arranjos produtivos locais; a entrega de mais de 3.200 títulos de propriedade, entre outros.

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto destacou a importância da caminhada em conjunto para o desenvolvimento do Estado. “Muito bom esse encontro. O caminho é esse, do diálogo. A governadora mostrou os investimentos que vão vir para o Estado, e a Assembleia está sempre ao lado dos pernambucanos. O que for bom para o povo de Pernambuco, tem o apoio total da Assembleia”, registrou o deputado.

Na apresentação da governadora, também foram destacados os projetos que estão sendo construídos, como novos projetos de segurança hídrica, obras de restauração de rodovias, construção de novas creches e novas cozinhas comunitárias. “A representatividade da Assembleia em peso demonstra que os deputados estão conosco no intuito de melhorar o estado de Pernambuco. É muito importante que a gente tenha essa relação compartilhada com a Assembleia, porque estamos aqui imbuídos do intuito de melhorar a vida do povo”, disse o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Durante o encontro, os deputados expressaram a importância do diálogo e o que pode ser feito em prol do desenvolvimento do Estado e na vida dos pernambucanos. “A governadora foi muito bem, apresentou tudo que havia necessidade. E tem algumas coisas ainda que nós vamos conversar muito para avançar”, disse o deputado Izaías Régis. Também no encontro, a deputada Dani Portela defendeu o diálogo constante. “Faço o balanço da importância de estabelecer um diálogo e que seja permanente. Que seja uma construção contínua, para que os Poderes sejam harmônicos, porém independentes em defesa de um estado que seja mais justo e mais igualitário para todos e para todas”, pontuou a deputada.

Estiveram presentes também no encontro os deputados estaduais Abimael Santos, Adauto Santos, Aglailson Victor, Claudiano Martins Filho, Cléber Chaparral, Débora Almeida, Delegada Gleide ngelo, Doriel Barros, Edson Vieira, Eriberto Filho, Fabrizio Ferraz, France Hacker, Gilmar Júnior, Gustavo Gouveia, Jarbas Filho, Jeferson Timóteo, Joel da Harpa, José Patriota, João Paulo, João Paulo Costa, João de Nadegi, Joãozinho Tenório, Kaio Maniçoba, Luciano Duque, Lula Cabral, Mário Ricardo, Pastor Cleiton Collins, Pastor Júnior Tércio, Renato Antunes, Rodrigo Farias, Rosa Amorim, Socorro Pimentel, Waldemar Borges e William Brigido.

Também compareceram os secretários estaduais Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Wilson de Paula (Fazenda), Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação).

Foto: Hesíodo Góes/Secom

Nesta terça-feira (31) foi oficializado o Comitê das Crianças na Prefeitura Municipal de Caruaru. A cerimônia de posse foi realizada através do Comitê de Primeira Infância Caruaru (CPRINC), e sob coordenação da Secretaria de Educação (SEDUC), que no último sábado (28), realizou o sorteio oficial onde foram selecionadas 20 crianças titulares e 20 crianças suplentes, na faixa etária de 4 a 12 anos.

“Hoje foi um dia especial e marcante para a história de Caruaru, com a criação do primeiro Comitê da Criança. Parabenizo o prefeito Rodrigo Pinheiro por abrir esse espaço para as crianças e reconhecer a importância da primeira infância. Isso mostra sua sensibilidade e dedicação em tornar Caruaru uma cidade feliz e inclusiva” destacou a secretária de educação Aline Tiburcio.

O prefeito Rodrigo Pinheiro participou ativamente desde o planejamento e criação até a posse do primeiro grupo de crianças que formam o Comitê das Crianças, o primeiro da Região Nordeste. O Comitê permitirá que a gestão pública se aproxime do público infantil, ouvindo suas opiniões e desejos para melhoria da cidade, de modo amplo e participativo. A criação do Comitê consolida a política pública municipal que prioriza e enxerga a criança como cidadã e sujeito de direitos.

“A gestão tem um trabalho muito forte na primeira infância. E isso não inclui somente a Secretaria de Educação, inclui todas as secretarias, da nossa gestão. São ações transversais de todo o governo. E faz parte desse pacote de ações essa construção do Comitê da Primeira Infância, que vai discutir com a gente, e vai poder sugerir o que as crianças, com os olhares delas, querem na escola, na sua rua, nas praças. Isso ajuda a gente a tomar as melhores decisões, claro, ouvindo principalmente, quem usa as escolas e as creches aqui da nossa cidade” finalizou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O Comitê das Crianças constitui uma ação inovadora e intersetorial, com coordenação e mediação da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (SEDUC), em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Políticas para Mulheres (SPM) e de Saúde (SMS) e a Fundação de Cultura de Caruaru (FCC). Ele foi criado com a finalidade de promover a escuta ativa e a participação infantil no debate sobre o desenvolvimento da cidade, fomentando o protagonismo e o exercício da cidadania das crianças. Vale destacar que Caruaru é pioneira ao reunir crianças de diferentes faixas etárias no mesmo grupo que comporão o Comitê para dialogar sobre a cidade.

Finalizando a cerimônia de posse das crianças, esteve disponível na área térrea da sede da Prefeitura a Exposição Pontinho de Vista, para toda população. A exposição teve como tema de embasamento “Cidade das Crianças”, sendo uma mostra de registros da cidade feitos pelas crianças dos CMEIs de Caruaru, buscando enxergar a cidade na perspectiva da criança pequena.

A Polícia Federal, através da DRCC/PE – Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional da PF em Pernambuco, deflagrou, na data de hoje (31/10), três operações com o objetivo de combater a prática dos crimes de armazenamento e divulgação de imagens e vídeos contendo cenas de exploração sexual infantil.

As investigações tiveram início em 2022, quando a Polícia Federal conseguiu identificar a atuação de suspeitos que estavam adquirindo e disponibilizando centenas de arquivos de imagens ou vídeos contendo cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente.

A operação Help XV foi deflagrada na cidade de Camaragibe/PE, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela 36a Vara Criminal da Justiça Federal de Pernambuco. Durante as buscas, foram encontrados arquivos de imagem e vídeo contendo cenas de abuso sexual infantil no computador de um indivíduo de 41 anos de idade, natural do Recife, que foi preso em flagrante.

Na operação Anjo da Guarda 4, foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela 4a Vara Criminal da Justiça Federal de Pernambuco, no bairro do Prado, município do Recife. No endereço da busca, foram apreendidos 2 notebooks, um celular e outras mídias, que serão submetidos a exame pericial, com o fim de verificar os possíveis crimes de armazenamento e divulgação de imagens e vídeos contendo pornografia infantil.

Já no bairro de Tejipió, também na capital pernambucana, foi cumprido outro mandado de busca e apreensão da 4a Vara da Justiça Federal de Pernambuco, durante a operação Rede Protegida. Após exame prévio nos equipamentos apreendidos, foram encontrados arquivos contendo cenas de abuso sexual infantil e o alvo da operação, um homem de 37 anos de idade, foi preso em flagrante.

Comunicação Social – Polícia Federal em Recife/PE Fone: (81) 2137-4076 E-mail: cs.srpe@pf.gov.br

Os presos responderão pela prática dos crimes de armazenamento e divulgação de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil. Somadas, as penas podem variar de 4 a 10 anos de reclusão.

A depender do resultado dos exames periciais no material apreendido, os investigados poderão responder por crimes mais graves, como os de estupro de vulnerável e de produção de cenas de abuso sexual infantil. Nesta hipótese, as penas podem variar de 16 a 33 anos de reclusão.

A ocupação para moradia de áreas reconhecidamente suscetíveis a inundações, deslizamentos, secas, estiagens e outros desastres climáticos aumentou 2,8 vezes no período de 1985 a 2022, ano em que 123 mil hectares de áreas de risco do país passaram a estar ocupadas.

Os dados, divulgados nesta terça-feira (31), são de levantamento do MapBiomas, rede colaborativa formada por organizações não governamentais (ONGs), universidades e empresas de tecnologia.

O crescimento da ocupação de territórios de risco foi proporcionalmente maior nas áreas de favelas, onde esse aumento foi de 3,4 vezes no período de 1985 a 2022. De acordo com o levantamento, em 2022, 3% da área urbana total estava em regiões de risco, considerando uma média nacional. Nas favelas, esse percentual chegou a 18%.

Entre as situações de risco avaliadas estão os fundos de vales, ou seja, áreas que ficam a, no máximo, três metros de distância vertical do rio mais próximo. O MapBiomas identificou 425 mil hectares de áreas urbanas nessa situação, mas que ainda não são oficialmente reconhecidas como áreas de risco. Dois terços (68%) desta ocupação ocorreram nos últimos 38 anos. De acordo com o levantamento, a ocupação muito próxima aos leitos quadruplicou de 1985 a 2022.

“Os dados mostram uma situação preocupante, onde as ocupações precárias e com maior vulnerabilidade a eventos extremos cresceram rapidamente. Enquanto as áreas urbanas no Brasil triplicaram desde 1985, a ocupação muito próxima aos leitos dos rios quadruplicou e a ocupação em áreas de alta declividade quintuplicou no mesmo período de tempo”, destaca um dos coordenadores de mapeamento de Áreas Urbanizadas do MapBiomas, Julio Pedrassoli.

Áreas íngremes

O levantamento avaliou ainda o cumprimento da lei 6766 de 1979, que proíbe ocupação e loteamentos em terrenos com declividade superior a 30%, suscetíveis a deslizamentos. Segundo o documento, 98,8% das áreas ocupadas cumprem a legislação. Porém, a ocupação das áreas proibidas aumentou 5,2 vezes desde 1985.

Temas ligados ao meio ambiente, saúde, tecnologia e inteligência artificial são algumas das apostas de professores para a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será aplicada no próximo sábado (5). Além de conhecer as exigências sobre a estrutura do texto, os alunos devem estar bem informados sobre os principais acontecimentos no Brasil.

O eixo do meio ambiente é uma das principais apostas da professora de redação Roberta Panza, da plataforma de estudos Descomplica. “É um tema muito atual e, de uns anos para cá, a discussão sobre o clima tem sido cada vez mais presente”, diz. Nesse eixo, podem ser abordados temas como aquecimento global e mudanças climáticas, educação ambiental e crise climática, hídrica e energética.

Os impactos das mudanças climáticas também estão entre as apostas da professora de língua portuguesa e redação do colégio Mopi Tatiana Nunes Camara. “A consciência dos cidadãos, no que diz respeito a como manter equilibrado o meio ambiente, é o ponto de partida para que os impactos negativos sejam minimizados”, afirma Tatiana. Questões sobre insegurança hídrica, desmatamento e mudanças climáticas também são citadas pela professora Mariana Bravo, do Ateliê da Redação.

A inteligência artificial é outro tema que pode ser abordado no tema da redação, na avaliação da professora Tatiana, por ser um assunto em voga na contemporaneidade. “Há segmentos da sociedade que rechaçam os recursos criados a partir da inteligência artificial, enquanto há muitas pessoas que [a] veem como uma grande oportunidade de evolução em vários setores da sociedade, inclusive provocando impactos profundos na educação brasileira”, diz a professora, lembrando também a abordagem da exclusão digital. Para a professora Roberta, o Enem pode trazer o tema da inteligência artificial e as mudanças que o recurso pode gerar no mercado de trabalho, especialmente para a juventude.

Na saúde, é possível que apareçam temas como obesidade, sedentarismo e os hábitos de vida que levam a doenças, acrescenta Roberta. Para a professora Mariana, o tema pode vir abordando o uso de “drogas da inteligência” para melhorar a performance cerebral de estudantes e trabalhadores sem que haja diagnóstico, fenômeno chamado de “doping cognitivo” ou “psiquiatria cosmética”. A eficiência da vacinação, a importância do SUS (Sistema Único de Saúde), o combate às infecções sexualmente transmissíveis e os transplantes no Brasil são temas citados pela professora de redação do Cursinho CPV Isabela Arraes.

Entre os temas ligados à educação, as mudanças no ensino médio, a alfabetização e a evasão escolar no contexto da pós-pandemia de covid-19 são possibilidades de abordagem, segundo a professora Roberta. Outra abordagem possível é a importância da educação de jovens e adultos. “A formação escolar é importante, principalmente, em um país como o Brasil, no qual as desigualdades sociais são tão latentes”, diz Tatiana.

Outras possibilidades de assuntos para a redação do Enem deste ano são: fake news, bullying e violência nas escolas, segurança pública, violência policial, combate à fome no país e insegurança alimentar, questão habitacional no Brasil, pessoas em situação de rua, trabalho análogo à escravidão, etarismo, idosos e mães “solo”.

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Foco na estrutura

Se, por um lado, muitos professores gostam de trabalhar vários temas possíveis para a redação com os alunos, outros defendem que saber o tema com antecedência não é tão importante para o desempenho do aluno. “Meu conselho para a redação é não se preocupar com o tema. O tema que vier, vamos fazer o básico para garantir uma nota alta, e se vier um tema que ele domina melhor, ainda consegue firular para garantir a nota mil”, diz a professora Carol Mendonça, do canal Português para Desesperados.

Segundo Carol, é importante credibilizar os argumentos apresentados com alguma associação artística, estatística, resultado de pesquisa, retomada histórica ou com a fala de um especialista, por exemplo. “Sempre tentar sair do campo da opinião para o campo do fato. Independentemente do que você pensa, vai colocar o que pode ser provado”, aconselha a professora.

Para o professor Luis Junqueira, cofundador da plataforma de letramento Letrus, o mais importante é seguir a estrutura da redação, fazendo uma contextualização geral, definindo a tese, e apresentando uma proposta de intervenção social. Segundo ele, os textos de apoio e as informações que estão na prova já são suficientes para dar uma base para o aluno sobre o assunto.

“Se você tem insegurança com o tema que caiu na prova, você pode traduzir as informações do infográfico. O texto vai ter que ter uma tese, um contexto e uma orientação para a proposta de intervenção social. Independente do tema, a estrutura da redação é a mesma, concentre-se nessa estrutura”, diz o professor.

Na redação do Enem, os candidatos deverão fazer um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política, defendendo um ponto de vista (uma opinião a respeito do tema proposto), apoiado em argumentos consistentes, estruturados com coerência e coesão. Também deve ser elaborada uma proposta de intervenção social para o problema apresentado no desenvolvimento do texto. Essa proposta deve respeitar os direitos humanos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ratificou o empenho do governo federal com o controle das contas públicas. “Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, disse em entrevista coletiva em Brasília nesta segunda-feira (30).

Segundo o ministro, não há da parte do presidente [Lula] nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Ele garantiu que “ninguém está aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informação.”

Haddad, no entanto, admitiu que há erosão de tributos por duas razões: em função do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), conforme permitido pela Lei Complementar nº 160, de 2017; e por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também naquele ano, que retirou da base de cálculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas.

“Esse gasto tributário está em um patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017, e que a repercussão está acontecendo agora”, afirmou o ministro. De acordo com ele, o abatimento sobre a base de cálculo da CSLL e do IRPJ no ano passado foi de R$ 149 bilhões, e a estimativa para este ano é de R$ 200 bilhões.

Quanto à decisão do STF, Haddad não informou o volume total de recursos perdidos, mas citou como exemplo o caso de uma empresa fabricante de cigarros que, com o veredito da Suprema Corte, ficou com crédito de R$ 4,8 bilhões que serão deduzidos de tributos que deveriam ser recolhidos. “Nós queremos que a sociedade conheça esses números. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e não é ele que está recebendo. Aí há um enriquecimento [do fabricante] sem causa.” O ministro evitou citar o nome da empresa, mas disse ter uma “agenda com o Supremo para corrigir essas distorções”.

Fernando Haddad assinalou que está buscando soluções junto à presidência do STF e ao Congresso Nacional. “Preciso de apoio político, preciso do Congresso, preciso do Judiciário. Tenho tido até aqui a colaboração tanto de um quanto do outro.” O ministro revelou já ter tratado do problema de erosão fiscal com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Isso é uma coisa que precisa ser feita pelos Três Poderes; não é só a área econômica e o Executivo.”

Nos próximos dias, o governo deve realizar uma reunião com os líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional para apresentar os números e propostas em estudo no Ministério da Fazenda. “Nós vamos levar medidas ao governo para que os objetivos alcançados, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais, mas precisa validar na política as decisões que vão ser tomadas.”

Está em tramitação no Congresso a Medida Provisória nº 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. De acordo com Haddad, a iniciativa corrige essas distorções. “Tudo dando certo, 2023 vai ser o último ano dessa enorme brecha que permite às empresas abater da base de cálculo incentivos fiscais dados pelos estados.”

Banco Central 

No início da entrevista coletiva, Fernando Haddad apresentou os economistas que serão indicados para cargos de direção no Banco Central. Paulo Picchetti, professor da Fundação Getulio Vargas, deve assumir diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, no lugar de Fernanda Guardado, e Rodrigo Teixeira, ex-funcionário da instituição, deve ocupar a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, em substituição a Maurício Costa de Moura.

Os indicados serão sabatinados no Senado Federal e precisam ter o nome aprovado em plenário. Se aprovados, terão mandato fixo de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. A lei permite eventual recondução por mais um mandato de mesmo tamanho. A data da posse ainda não está marcada.

Os novos diretores participarão do Conselho de Política Monetária (Copom), formado pelo presidente do Banco Central e oito diretores. Uma das atribuições do Copom é estabelecer a Selic, taxa básica de juros da economia.

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenham sido alocados para fazer a prova em locais com distância superior a 30 quilômetros (km) de sua residência e que não puderem comparecer ao local no dia do exame poderão fazer a prova em outra data: nos dias 12 e 13 de dezembro, em locais que serão divulgados posteriormente. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“A metodologia do Enem permite a comparabilidade das notas e a igualdade de condições entre os participantes”, justifica a autarquia, em nota.

Na última semana, os estudantes tiveram acesso aos locais onde farão as provas do Enem 2023 e alguns reclamaram que ficaram muito distantes dos locais onde vivem, o que poderá, inclusive, fazer com que desistam de fazer as provas este ano.

As normas do Inep garantem alocação num raio máximo de 30 km do domicílio informado na inscrição. O instituto disponibilizará, na Página do Participante, uma aba específica para que inscritos interessados na nova aplicação submetam seus pedidos para análise. O sistema receberá as informações no período de 13 a 17 de novembro.

Segundo o Inep, os casos de estudantes alocados para fazer a prova a mais de 30 km da sua residência são restritos a um universo de cerca de 50 mil inscritos, o que representa aproximadamente 1% do total. Os casos estão concentrados, majoritariamente, em grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenham sido alocados para fazer a prova em locais com distância superior a 30 quilômetros (km) de sua residência e que não puderem comparecer ao local no dia do exame poderão fazer a prova em outra data: nos dias 12 e 13 de dezembro, em locais que serão divulgados posteriormente. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“A metodologia do Enem permite a comparabilidade das notas e a igualdade de condições entre os participantes”, justifica a autarquia, em nota.

Na última semana, os estudantes tiveram acesso aos locais onde farão as provas do Enem 2023 e alguns reclamaram que ficaram muito distantes dos locais onde vivem, o que poderá, inclusive, fazer com que desistam de fazer as provas este ano.

As normas do Inep garantem alocação num raio máximo de 30 km do domicílio informado na inscrição. O instituto disponibilizará, na Página do Participante, uma aba específica para que inscritos interessados na nova aplicação submetam seus pedidos para análise. O sistema receberá as informações no período de 13 a 17 de novembro.

Segundo o Inep, os casos de estudantes alocados para fazer a prova a mais de 30 km da sua residência são restritos a um universo de cerca de 50 mil inscritos, o que representa aproximadamente 1% do total. Os casos estão concentrados, majoritariamente, em grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O craque Lionel Messi, que no final do ano passado ajudou a seleção do seu país a conquistar a Copa do Mundo do Catar, recebeu, nesta segunda-feira (30), a Bola de Ouro de menor jogador do mundo. Esta foi a oitava oportunidade na qual o argentino conquistou o prestigioso prêmio da revista France Football.

“Obrigado a todos, especialmente aos meus companheiros da seleção. Obrigado a todos que votaram em mim. Esta Bola de Ouro é um grande presente para toda a Argentina”, declarou o atacante do Inter Miami (Estados Unidos).

Já o prêmio feminino foi conquistado por Aitana Bonmatí, atleta do Barcelona (Espanha) que se sagrou campeã na Copa do Mundo de futebol feminino este ano.

Aitana Bonmati & Lionel Messi! Our 2023 Ballon d’Or!#ballondor pic.twitter.com/5vReANytDC

— Ballon d’Or #ballondor (@ballondor) October 30, 2023

Prêmio para Vinicius Júnior

O destaque brasileiro na premiação foi Vinicius Júnior. O atacante do Real Madrid (Espanha) e da seleção brasileira recebeu o Prêmio Sócrates, que tem o objetivo de homenagear ações de solidariedade promovidas por personalidades do mundo do futebol. Essa honraria foi concedida a ele por conta do trabalho do Instituto Vini Jr, que usa o futebol como ferramenta de educação de crianças e adolescentes, além de capacitar professores em práticas pedagógicas antirracistas.

“Estou muito feliz de receber esse prêmio, de poder ajudar tantas crianças no Brasil e no meu bairro […]. Fico muito feliz por poder ajudá-las. É um sonho muito especial estar aqui com todos vocês”, declarou o jogador brasileiro.

.@vinijr after winning the Socrates Award! #prixsocrates with @peaceandsport / #ballondor pic.twitter.com/UakgEeirhP

— Ballon d’Or #ballondor (@ballondor) October 30, 2023

Melhor equipe

O Manchester City (Inglaterra), vencedor do Campeonato Inglês, da Copa da Inglaterra e da Liga dos Campeões na temporada passada, foi eleito o melhor time do ano. “Tudo o que conseguimos é um sonho que se torna realidade […]. Foi uma temporada na qual transformamos os nossos sonhos realidade”, disse o meio-campista espanhol Rodri. Já a versão feminina da premiação ficou com o Barcelona.

Back-to-Back winner! Manchester City is the men club of the year!

Congrats, @ManCity 💙#clubdelannee #ballondor pic.twitter.com/1cTu15YSUn

— Ballon d’Or #ballondor (@ballondor) October 30, 2023

Já o inglês Jude Bellingham, atual estrela do Real Madrid, ganhou o prêmio de melhor jogador sub-21 pela passagem pelo Borussia Dortmund (Alemanha).

O mercado financeiro teve mais um dia de turbulências. Após abrir com otimismo, o dólar e a bolsa inverteram o movimento após uma entrevista coletiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as dificuldades em cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,047, com alta de R$ 0,034. A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a R$ 4,98 por volta das 10h30. No entanto, após a entrevista de Haddad, passou a subir, até encerrar próxima das máximas do dia.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana, que caía em outubro, voltou a subir no mês, com alta acumulada de 0,4%. Em 2023, a divisa cai 4,42%.

No mercado de ações, o índice Ibovespa teve comportamento semelhante. Após iniciar o dia em alta, o indicador fechou aos 112.532 pontos, com recuo de 0,68%. No menor nível desde 1º de junho, a bolsa também foi influenciada pelo cenário externo, com ações de petroleiras caindo porque a cotação internacional do petróleo caiu, e os investidores decidiram vender papéis para embolsar os ganhos dos últimos dias.

Quanto ao câmbio, houve um descolamento entre o real e o mercado externo. Enquanto as principais moedas de países emergentes se valorizaram perante o dólar, o real se depreciou após a entrevista coletiva de Haddad, que confirmou declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dadas na última sexta-feira (27), de que o governo dificilmente cumprirá a meta de déficit zero no próximo ano.

A Agência Brasil está publicando notícias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em ocasiões extraordinárias. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados todos os dias.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.

O colegiado validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do acusado.

A defesa do ex-policial recorreu ao Supremo para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão. Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que Freitas passa por “graves transtornos mentais” e não há condições adequadas para tratamento na prisão.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e entenderam que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.

No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.

Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.

Pela conduta, os policiais foram demitidos da PRF e vão ser levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.