Um marco histórico na vida dos comerciantes dos três mercados públicos de Gravatá, no Agreste, se deu ontem (29), quando eles assinaram o Termo de Permissão de Uso dos boxes nos quais trabalham. A medida, construída após a Intervenção Estadual promove um amplo diálogo com os profissionais, e trará benefícios para todos. Ganham os comerciantes, que terão a sua atividade regularizada, e ganham os gravataenses, que terão um serviço de melhor qualidade.
A solenidade de assinatura, comandada pelo interventor Mário Cavalcanti, no Mercado Cultural, contou com cerca de 300 comerciantes. Também participaram do ato os secretários Arthur Cunha (Governo, Comunicação e Imprensa) e Tercília Vila Nova (Desenvolvimento Sustentável e Agricultura), além dos vereadores Sônia Souza e Régis da Compesa.
A ação é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, que vai beneficiar comerciantes de 260 boxes dos três mercados. Antes do termo de permissão, não havia nenhum documento que comprovasse a liberação para comercializar nos locais. O documento deve ser renovado a cada três anos. Caso o permissionário não tenha mais interesse em permanecer no local, o mesmo deve comunicar a Prefeitura, que ficará responsável por promover uma chamada pública para que o boxe seja utilizado por outra pessoa.
Mário Cavalcanti destacou a importância da medida e a satisfação em participar do ato. Para ele, toda a população sai ganhando com a iniciativa. “Como dizia o saudoso Eduardo Campos, este é um jogo de ganha-ganha, onde todos ganham e se pratica um ato de justiça e dignidade para com os comerciantes. Estamos respeitando e assegurando os direitos de todos”, pontuou.
O interventor avaliou, ainda, que, com a regularização, os frequentadores dos mercados terão um serviço de melhor qualidade. “A partir de agora os comerciantes trabalharão na legalidade e, consequentemente, a população terá um serviço melhor. Todos saem ganhando, tanto os permissionários que estão trabalhando com tranquilidade, como a Prefeitura que está proporcionando este cenário dentro do que determina a Lei”, ressaltou.
Outra conquista da categoria é que a partir de agora, as taxas serão pagas através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), um boleto bancário que deve ser pago na agência até o quinto dia de cada mês. O serviço era feito pelos fiscais da Prefeitura. Os valores foram estipulados conforme determina a tabela do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), com a concordância dos comerciantes.
Os comerciantes receberam também crachás de identificação contendo o nome deles, número do boxe e atividade exercida. Cada boxe receberá uma placa com a mesma identificação.
Para Silvânia Sueli, a data ficará marcada na vida da categoria. “Agora estamos assegurados pela Lei e poderemos trabalhar com mais tranquilidade. Tenho consciência que com esse termo só sairemos daqui se quisermos, ou se não cumprirmos com as normas. Gravatá deu um grande passo com esse trabalho”, elogiou a comerciante.
Tercília Vila Nova detalhou o processo percorrido até a fase da assinatura. “Quando chegamos aqui, uma das primeiras coisas que observamos foi o método de trabalho utilizado nestes mercados, que não condiziam com a nossa gestão. Buscamos, então, junto à Procuradoria do município, orientação para confeccionar o termo e produzir os DAMs. Assim, garantimos dignidade e respeito com o comerciante. Me sinto honrada em ter conseguido este feito e agradeço o empenho do interventor em todo o processo”, concluiu a secretária.
