A Polícia Federal deflagrou hoje (12) a 28ª fase da Operação Lava Jato, com o cumprimento de 21 mandados judiciais em Brasília, no Rio de Janeiro, em Taguatinga (DF) e São Paulo.

A atual fase, denominada Vitória de Pirro, tem o objetivo de apurar irregularidades na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigaram irregularidades na Petrobras em 2014, informou a PF.

A força-tarefa da Lava Jato suspeita que pelo menos um senador tenha recebido doações eleitorais legais de empreiteiras em troca de evitar a convocação de executivos para depor nas comissões parlamentares.

Além de um pedido de prisão preventiva, essa 28º fase da Lava Jato cumpre mais dois mandados de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 21 ordens judiciais de busca e apreensão.

As cidades de Brejinho e Itapetim e o distrito de Borborema, em Tabira, no Sertão do estado, estão voltando a receber água pela rede de distribuição da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Seus mananciais saíram do colapso após as chuvas ocorridas na última semana de março, no Sertão do Pajeú. São José do Egito também foi agraciado pelas chuvas e terá seu abastecimento ampliado até maio. Isso foi possível porque diversos mananciais que estavam totalmente secos represaram água, sendo que alguns chegaram a transbordar. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) estima que o volume de água acumulado nesses mananciais deverá suprir a demanda de abastecimento nessas cidades por até três anos, caso não volte a chover nesse período.
No município de Brejinho, a água voltou às torneiras desde a última terça-feira (5), após um ano de abastecimento apenas por carros-pipa. Isso porque as duas barragens que atendem o município, Serraria e Mãe D’Água, conseguiram juntar, respectivamente, 17,6% e 100% de seus volumes. “Estamos ajustando a rede de distribuição, consertando alguns vazamentos que aparecem depois de tanto tempo sem passar nada pelas tubulações. Quando terminarmos essa etapa de ajustes, a expectativa é que a cidade fique com água todos os dias”, anunciou o gerente regional do Alto Pajeú, Sérgio Bruno Cavalcanti.

A situação é parecida em Itapetim, onde o abastecimento vai retornar após quase três anos de colapso total. O manancial de Boa Vista está com 51% de sua capacidade total de 1.632 milhões de m3 e a barragem de Caramucuqui encheu completamente. Lá, a Compesa está fazendo a manutenção da rede de distribuição de água para iniciar o atendimento em até 15 dias. “Estamos montando um novo calendário para iniciarmos a distribuição através de rodízio. Esperamos manter este formato até aumentarmos a capacidade da Estação de Tratamento de Água local, cujo projeto de ampliação está sendo elaborado. Quando a ETA estiver com sua capacidade de produção ampliada, teremos condições de garantir água todos os dias para a cidade”, explicou o gerente.

Outro local que está dispensando os carros-pipa é o distrito de Borborema, em Tabira. A barragem de Travessão, que entrou em colapso em fevereiro, conseguiu reter 30% de seu volume de água. Segundo a Compesa, o abastecimento deverá voltar ao distrito até o próximo fim de semana, seguindo o esquema de três dias com água para cinco sem água.

Reforço

Além de tirar cidades do colapso hídrico, as chuvas da última semana também deram mais tranquilidade às localidades que estavam em situação crítica. Em São José do Egito, a recuperação dos mananciais São José I e São José II, com volumes acumulados de 50% e 37,6%, respectivamente, vai permitir que até 80% da cidade fiquem fora do rodízio a partir de maio. A cidade, que também recebe água da Adutora do Pajeú, tem áreas onde a rede de distribuição ainda precisa ser modernizada, por isso esse índice não chega, agora, aos 100%. Nas áreas que ficarão com rodízio, o calendário será de quatro dias com água para quatro sem água. A Compesa ainda vai divulgar os detalhes desse calendário em meados de abril.

De acordo com informações da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), somente no mês de março choveu 262,5 milímetros na cidade de Itapetim, mais que o dobro das chuvas registradas no mesmo período em 2015. Destaque também para o município de Brejinho, que registrou o maior índice de chuva acumulada no mês de março, atingindo, 335,3 milímetros.

A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Militar (PM) apresentaram neste sábado (9) o planejamento da ação que será implantada na Esplanada dos Ministérios durante a semana que vem, principalmente entre os dias 15 e 17, período provável para apreciação do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Manifestantes pró e contra o impeachment ficarão separados por um corredor de 80 metros de largura e um quilômetro de comprimento, entre a Catedral e o Congresso Nacional. O corredor, que será exclusivo para as forças de segurança, terá alambrados de mais de 2 metros de altura, para impedir a visualização dos grupos opostos. A estimativa, por parte de líderes dos movimentos, é que se reúnam aproximadamente 150 mil manifestantes de cada grupo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou nesta segunda-feira (11), um aplicativo para celulares e tablets para receber denúncias de qualquer tipo de crime. O programa SAC MPF pode ser baixado de graça nas lojas virtuais dos aparelhos Apple e Android.

O objetivo do órgão é aproximar o cidadão do Ministério Público Federal (MPF), principalmente onde não há unidades físicas. O aplicativo também vai ajudar no combate a crimes eleitorais durante as eleições de outubro.

Para encaminhar uma denúncia ao MPF, o cidadão deve preencher formulário dentro do próprio aplicativo com dados pessoais, como nome, CPF e ocupação, e enviá-lo. Após o envio, é possível acompanhar a tramitação do documento. Imagens também podem ser anexadas, como provas de acusação.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o aplicativo vai facilitar a atuação do Ministério Público. “Esse instrumento de trabalho serve para assegurar o contato cada vez mais direto, cada vez mais próximo, do cidadão com os agentes do Ministério Público Federal. A potencialização da vigilância da cidadania, dos atos do Poder Público, depende do êxito das funções institucionais conferidas pela Constituição ao Ministério Público brasileiro”.

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, disse que, após o vazamento do áudio em que o vice-presidente Michel Temer fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados, só restaria a ele renunciar, caso os deputados não deem prosseguimento à denúncia. De acordo com Wagner, Michel Temer se precipitou ao fazer a gravação, e teria intenção de vazar propositalmente a mensagem de voz.

“[Temer] macula sua própria história, rasga a fantasia e assume papel que antes poderia estar escondido, de patrocinador do golpe. Não me consta que ele tenha bola de cristal. [Na] votação de domingo, ele pode ficar desmentido e um pouco sem saída. Uma vez desmentido, só restaria renúncia”, afirmou Wagner.

O ministro conversou com jornalistas após a comissão especial do impeachment na Câmara aprovar, por 38 votos a 27, o relatório favorável ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Wagner, “depois de assumir a conspiração, uma vez derrotada [a conspiração], vai ficar um clima insustentável”.

No áudio, classificado por Temer como mensagem de “palavra preliminar à Nação brasileira”, o vice-presidente diz que precisa estar preparado para, caso os senadores decidam a favor do impeachment, enfrentar os “graves problemas que afligem” o Brasil, mas lembra que a decisão do Senado deve ser aguardada e respeitada. No comunicado, ele pede a pacificação do país, diz que é preciso um governo de “salvação nacional”, com colaboração de todos os partidos para sair da crise, e defende apoio à iniciativa privada como forma de gerar investimentos e confiança no Brasil.

Jaques Wagner disse que a presidenta Dilma Rousseff ficou “perplexa” com o áudio, assim como os demais representantes do governo, já que, nas palavras dele [Wagner], Temer é um “companheiro de chapa que nunca disse sequer que rompeu com o governo”. Para o ministro, o vice-presidente deveria no “mínimo, ter a grandeza ou a inteligência” de Itamar Franco, que assumiu a Presidência como “consequência” do impeachment de Collor, em 1992.

“Assim como a carta, na minha opinião não foi vazamento. Na minha opinião, alguém, algum assessor dele, que eu não sei quem é, imaginou que isso poderia criar um espírito do ‘Já ganhou’, e portanto, ser passado assim. Tanto que ele diz que enviou equivocadamente. Não fica muito bem para o vice-presidente da República que pretende ser presidente indireto dizer que se equivocou”, disse Wagner. O ministro afirmou ainda que, com o fato, Temer “conseguiu o que pode ser o tiro de misericórdia no processo do impeachment”.

Do Blog da Folha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta segunda-feira (11), que a eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ocorrida ainda em fevereiro de 2015, seja anulada. A ação, feita pela Ordem de Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), relata que é preciso de uma alternância de poder citando que o pedetista já está no cargo pelo quinto mandato consecutivo. O órgão usa argumentos baseados na Emenda nº 33/2011.

O processo nº 0008758-92.2015.8.17.0001, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, também atinge o 4º secretário Eriberto Medeiros (PTC). Este está no seu terceiro mandato no cargo. A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE. A decisão já está no site do TJPE.

Uchoa já tinha recorrido e derrubado uma decisão da própria OAB-PE contra a sua posse ainda em abril de 2015.