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Governo ainda não teve grande teste de fidelidade da base aliada após reforma

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Da Agência Brasil

Embora o governo considere que tenha garantido votações importantes no Congresso nos últimos dias, o Palácio do Planalto ainda não conseguiu testar sua base aliada após a reforma ministerial feita há três semanas. Integrantes do governo avaliam que o trabalho na articulação política terá resultados a médio prazo, e que um dos desafios será “trocar a roda com o carro andando”.

Para um interlocutor do Palácio do Planalto que acompanha as discussões com o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado ainda não passaram por uma votação que comprove que os partidos da coalizão do governo estão de fato realinhados. Os projetos que estão em pauta para as próximas semanas serão os verdadeiros testes. O cenário complicado na política e na economia contribui para a falta de clareza sobre a fidelidade da base.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também avalia que o governo ainda não tem condições de avaliar se a base está realmente reunificada. “Eu acho que o governo não enfrentou um teste para saber se a sua base está bem formada. O governo tem dificuldade de base e todos sabemos disso.

NOVA ARTICULAÇÃO

Desde a reforma ministerial, o governo vem dando uma nova roupagem à articulação política. À frente dos debates, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, tem recebido deputados insatisfeitos para ouvir reivindicações e críticas e é responsável pelo monitoramento das votações no plenário.

Ministros de outros partidos, como o da Defesa, Aldo Rebelo (PCdoB), e o de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), também receberam a mesma missão da presidente Dilma Rousseff. A orientação é de que todos que compõem a coordenação política ajudem na tarefa. Ao chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, coube o papel de pensar mais nas estratégias do que no contato direto com os parlamentares.

Nas próximas semanas, o governo vai poder testar a articulação com a base. Além da votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/15, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite uso livre de parte das receitas arrecadadas – também é aguardada a designação de relator para a PEC que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF).

Também entra nessa lista a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, cujo relator propôs corte no Programa Bolsa Família.

VOTAÇÃO DE VETOS

O grande teste, porém, se dará em novembro, quando sessão do Congresso vai analisar os vetos presidenciais a matérias que mexem diretamente nos cofres da União: o reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a aplicação da regra do reajuste do salário-mínimo a aposentados e pensionistas. No início de outubro, menos de 24 horas depois de os novos ministros tomarem posse, o governo viu a análise dos vetos ser adiada por duas vezes consecutivas por falta de quórum.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o clima no Congresso Nacional está “muito melhor” por causa da mudança de postura do governo. “A percepção da presidente de que o Congresso é fundamental para a nova governabilidade, a reforma ministerial, o trabalho que Berzoini está realizando comigo, com o Senado e a Câmara, a sintonia do discurso, é um conjunto de fatores que estão contribuindo para a melhoria do ambiente político do Congresso”, avaliou.

Para Eduardo Cunha, o governo pode conseguir aprovar a DRU e outras matérias consideradas de menor impacto, mas as dificuldades do governo com a base vão ficar evidentes nas votações de propostas que tratam do aumento de tributos, entre elas a que recria a CPMF.

“Eu, sinceramente, não acredito na aprovação da CPMF mesmo que o governo tenha a base o mais azeitada possível, porque a criação de um imposto como a CPMF é ainda muito maior que uma base”, disse, na última quinta-feira (22).

Um em cada três deputados do Conselho de Ética é alvo de inquéritos no STF

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Levantamento feito pelo Estado mostra que sete dos 21 deputados do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados são alvos de ações no Supremo Tribunal Federal.

Entre eles, três já foram formalmente denunciados e respondem como réus a ações penais no tribunal. Os procedimentos podem influir na definição de um nome para relatar eventual processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O colegiado é quem vai analisar o pedido de cassação do peemedebista apresentado pelo PSOL e a Rede por quebra de decoro parlamentar. Cunha é acusado de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobrás e suspeito de manter contas secretas na Suíça com recursos provenientes de atividades criminosas, segundo a Procuradoria-Geral da Republica.

O presidente da Câmara disse em depoimento à CPI da Petrobrás que não tinha contas no exterior. Se for cassado, Cunha perde foro privilegiado e poderá responder em ação na primeira instância, conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro.

Três deputados do Conselho de Ética são réus em ações penais no Supremo. Fausto Pinato (PRB-SP) é acusado por falso testemunho contra um suposto inimigo do pai dele num processo que subiu para o STF depois que ele foi eleito; Wladmir Costa (SD-PA) é réu por nomear funcionários fantasmas na Câmara (contra ele há mais dois inquéritos em curso por difamação); e Washington Reis (PMDB-RJ), por crime ambiental. Todos negam as acusações.

Reis é um dos principais aliados de Cunha no conselho. Recai justamente sobre ele o maior número de procedimentos no STF: seis no total.

Além da ação penal, o deputado é investigado por lavagem de dinheiro por suposta variação de patrimônio incompatível com os bens declarados à Justiça Eleitoral. O relator, ministro Celso de Mello, pediu, no entanto, o arquivamento do caso.

Mais três inquéritos contra Reis o investigam por suposto envolvimento em um esquema de fraudes em licitações. Os crimes teriam ocorrido quando Reis era prefeito de Duque de Caxias. Em outra ação, testemunhas o acusam de ter usado maquinário da prefeitura do município em obras de um condomínio particular às vésperas das eleições de 2008, quando o então prefeito tentava a reeleição.

O deputado diz que os processos fazem parte da vida política. “Se você for prefeito de uma cidade de mil habitantes vai responder a 50 inquéritos no Brasil. Isso não quer dizer nada, eu sou o político mais arrumado do mundo.”

Os outros deputados do Conselho de Ética da Câmara que são investigados pelo Supremo são Vinícius Gurgel (PR-AP), por crimes eleitorais e contra a ordem tributária, Betinho Gomes (PSDB-PE), por crime eleitoral, e Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS), por difamação. Todos negam irregularidades.

Além deles, quatro outros parlamentares já foram alvo de ações na Corte, mas elas foram arquivadas. Os dez restantes não são citados em procedimentos.

União pode empurrar dívida

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Da Agência O Globo

Das 5.668 cidades brasileiras, 70% dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As verbas de transferências federais complementam o orçamento minguado e, quando não chegam no prazo previsto, refletem na falta de pagamentos a fornecedores, suspensão de serviços e paralisação de obras.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um governo não pode transferir para o mandato seguinte mais restos a pagar (dívidas empenhadas, mas não pagas) do que o volume de recursos que possui em caixa.

Assim, evita-se que governantes comprometam a gestão dos seus sucessores. Mas na prática, esse cuidado acaba valendo apenas para prefeituras e estados, e não para a União, que empurra suas dívidas.

Os restos a pagar acumulados que o governo federal deixou de pagar aos municípios chega a R$ 35 bilhões. Embora a dívida se arraste, o governo federal não descumpre a LRF. Pela interpretação da lei, a União possui em caixa mais dinheiro do que o total em dívidas com as cidades.

O montante resulta do acúmulo de anos de superávit primário e, em vez de ser usado para quitar a dívida pública, permanece no caixa da União. O governo tem a prerrogativa de decidir se paga ou não sua dívida, tendo o privilégio legal de não ter limitação para se endividar e de usar essa possibilidade para acumular restos a pagar.

PERNAMBUCO

Em Pernambuco, os prefeitos que formam a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), presidentes de consórcios e agentes públicos já decidiram como será o movimento em defesa dos municípios contra a falência dos serviços públicos. O ato está marcado para o dia 26/10 na Assembleia Legislativa do Estado e terá campanha em rádio, TV e mídias sociais.

O protesto contará com a presença de gestores que se comprometem a trazer caravanas, deputados estaduais, federais, instituições e a população simpatizantes do movimento. “As pessoas estão sofrendo no bolso as mesmas conseqüências da crise e sabem que os municípios não aguentam mais tamanho descaso do governo federal”.

Termina esta semana prazo de inscrição no Simples doméstico

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Da Agência Brasil

Os patrões de empregados domésticos têm até o fim desta semana para se inscreverem no regime simplificado de recolhimento dos encargos da categoria. O prazo de cadastramento no sistema acaba no próximo sábado (31). As inscrições podem ser feitas no site do eSocial.

Segundo a Receita Federal, até as 17h da última sexta-feira (23), 581.832 empregadores e 533.641 empregados tinham se inscrito no eSocial. A diferença entre os números deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar as informações e, por isso, não preencheram os dados completos dos trabalhadores. O Fisco espera a adesão de 1,5 milhão de trabalhadores ao sistema.

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Originalmente, a guia única de recolhimento começaria a ser emitida na segunda-feira (26), mas a Receita adiou a liberação do documento para 1º de novembro. De acordo com o Fisco, a mudança foi necessária para evitar que o empregador recolha a contribuição do mês inteiro sem saber se o empregado trabalhará de fato até o fim do período.

A Receita esclareceu ainda que apenas a data de liberação da guia foi adiada. Os patrões continuarão a ser obrigados a fazer o pagamento até 6 de novembro caso não queiram ser multados.

Bancada do PMDB no Senado quer retirar Temer do comando do partido

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Da Agência Estado

O adiamento do encontro que decidiria a permanência do PMDB no governo Dilma Rousseff, de novembro para março de 2016, levou integrantes do partido no Senado a defender nos bastidores a substituição do vice-presidente da República, Michel Temer, no comando da legenda. Ele preside o partido desde 2001, tendo sido reconduzido no início de 2013.

enadores do PMDB consideram que, após quase 15 anos de comando de Temer, ligado à bancada da Câmara, é preciso um rodízio na cúpula. Isso poderá, inclusive, levar a uma guinada na relação com o governo, já que o partido pretende ter candidato próprio na eleição presidencial de 2018. A avaliação entre alguns senadores é de que ou se chega a um “entendimento” ou haverá um “intenso embate” em relação à sucessão de Temer.

Uma primeira movimentação dos senadores do PMDB para ocupar o comando do partido ocorreu em março deste ano, quando Temer foi alçado para a articulação política do governo. Na ocasião, o senador Romero Jucá (RR), terceiro vice-presidente da legenda, chegou a ter o nome colocado como potencial sucessor. As negociações, no entanto, não avançaram. Um dos motivos foi o fato de o parlamentar ser o terceiro na linha sucessória da legenda, atrás do primeiro vice, senador Valdir Raupp (RO), e da segunda vice, deputada Iris Araújo (GO). Apesar do recuo, Jucá ainda permanece entre os mais cotados pelos colegas do Senado para assumir a legenda.

Ao apetite para retirar do vice o protagonismo na condução do partido, juntou-se nestes últimos dias o descontentamento de parte dos senadores com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele tem sido apontado como o responsável pelos vazamentos de trechos das investigações da Operação Lava Jato que respingaram no presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e no senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A avaliação é de que, com a medida, Cunha tenta dividir o foco das acusações como forma de sobreviver no cargo.

Em sua delação à Procuradoria-Geral da República, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB, citou, além de Cunha e os senadores, o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, ligado ao ex-presidente da República José Sarney.

Parte da cúpula do PMDB tinha como prazo para definir o desembarque, ou não, do governo o mês de novembro, quando está previsto um encontro da legenda em Brasília. Na reforma ministerial orquestrada por Dilma no início deste mês, a bancada da Câmara conquistou os ministérios da Saúde, com Marcelo Castro (PI), e de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (RJ).

Nesse novo arranjo, o calendário para uma possível debandada foi empurrado para março, quando haverá a convenção nacional do PMDB. Na ocasião, serão eleitos os integrantes da direção e Executiva Nacional responsáveis por conduzir a legenda nas próximas eleições municipais, em 2016, e presidencial, em 2018.

Apesar de ter perdido do foco inicial, integrantes de diversos setores do PMDB não descartam que o encontro de novembro sirva de palanque para ataques contra o governo Dilma. “Vai ter gente que vai defender o rompimento, mas é natural”, declarou o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o ex-ministro Moreira Franco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Campanhas eleitorais de 2014 esconderam crise, dizem marqueteiros políticos

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Da Agência Estado

Exatamente um ano após uma das mais duras eleições presidenciais da política brasileira, as campanhas que municiaram o confronto entre Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (então no PSB) ainda provocam debates intensos e permanecem no epicentro da atual crise política.

Na avaliação de alguns dos mais requisitados profissionais do mercado de marketing político do país, a difícil situação econômica de 2015 – o déficit das contas públicas pode chegar a R$ 70 bilhões – e a aplicação de um ajuste fiscal deixaram claro que os protagonistas da disputa “jogaram para baixo do tapete” os sinais do que viria pela frente.

Em maior ou em menor grau, a avaliação é de que os três concorrentes adotaram estratégias descoladas da realidade para não assustar o eleitor. “As campanhas varreram para debaixo do tapete os problemas. Quando acenderam as luzes do salão, o quadro era completamente diferente daquilo que foi discutido nos palanques em 2014”, afirma o publicitário Paulo Vasconcelos, que comandou a campanha de Aécio no ano passado.

Procurado pelo Estado, João Santana, responsável pelo marketing de Dilma Rousseff, não respondeu ao pedido de entrevista. Um ministro do governo que participou ativamente da campanha petista, no entanto, reconheceu que a então candidata errou na abordagem do cenário econômico. Segundo ele, a presidente poderia ter vencido a eleição com uma “campanha mais realista”, o que teria evitado a sensação de que Dilma “mentiu” ao país.

Um dos responsáveis pelas primeiras campanhas majoritárias do PT o publicitário Chico Malfitani, que em 2014 comandou a campanha ao Senado de Eduardo Suplicy (derrotado por José Serra), faz análise dura sobre a estratégia de Dilma. “Se analisarmos o que está acontecendo com o ajuste fiscal, sim, o PT mentiu na campanha. Não sei se na cabeça do João Santana passava a ideia de que o futuro ministro da Fazenda seria o Joaquim Levy e que teríamos o ajuste fiscal. Fica fácil culpar o marqueteiro agora” diz.

Na campanha, Aécio falava sobre a necessidade de aplicar “remédios amargos” na economia, mas em eventos fechados com empresários. “Poderia parecer alarmismo ou irresponsabilidade dizer que o Brasil caminhava para uma situação tão crítica. De qualquer forma, essa informação não estava disponível para a oposição. Faz um mês que o Tribunal de Contas da União determinou que os números do ano passado não eram corretos”, diz Vasconcelos.

“Você erra por ação e omissão. Imagino que o pessoal do Aécio, da área econômica, pudesse imaginar que o cenário não estava bom. Mas, se você fala isso numa campanha, pode parecer impopular. Então, não fala nada”, diz Nelson Biondi, responsável pela campanha vitoriosa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2014.

Para Felipe Soutello, um dos estrategistas da campanha presidencial de José Serra em 2010, Dilma fez no ano passado a “negação” do que era evidenciado nos laudos técnicos, mas Aécio não soube capitalizar isso. “As campanhas levaram ao extremo, em 2014, a tentativa de dourar a pílula”.

Autor do livro “De como Aécio & Marina ajudaram a eleger Dilma”, que assinou em parceria Fernanda Zucaro, o marqueteiro Chico Santa Rita compartilha do mesmo raciocínio. “As outras campanhas foram incapazes de ver as inverdades da campanha da Dilma e atacar isso corretamente.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ‘década perdida’ das CPIs no Congresso

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Da Agência Estado

Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, começou a cumprir pena na Penitenciária da Papuda na sexta-feira 23, exatos dez anos, dois meses e cinco dias depois de prestar depoimento à CPI dos Correios, a última comissão parlamentar de inquérito de alto impacto político no País. Desde o fim da investigação do mensalão no Congresso, as CPIs perderam protagonismo na apuração de casos de corrupção e produziram mais “pizza” que impacto político.

Em 2005, passaram pelos holofotes da CPI os principais envolvidos no mensalão, como o empresário Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que relatou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso. Todos foram depois condenados e presos.

De lá para cá, o peso político das CPIs refluiu. Na Câmara, além de um ou outro escândalo de menor impacto, os deputados se propuseram a investigar temas como a crise no sistema aéreo (na época dos acidentes com voos da TAM e da Gol), o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, os maus tratos ao animais e até a dívida pública do Brasil.

Nem o estouro do escândalo da Petrobras, um dos maiores esquemas de corrupção já investigados no País, contribuiu para colocar uma comissão parlamentar de inquérito no centro das atenções. Desde 2007, foram realizadas três CPIs sobre a Petrobras – uma por legislatura. A mais recente, encerrada na semana passada, não apurou fatos novos, ficou à sombra das ações da Polícia Federal, da Justiça e do Ministério Público e produziu um relatório sem pedir indiciamento de nenhum parlamentar ou autoridade do governo.

A perda de importância das CPIs na última década pode ser medida por dois indicadores: o número de notícias geradas e o nível de interesse provocado – ambos em baixa. Em 2005, o Estado publicou 1.558 textos com menções ao termo “CPI” em suas edições impressas, segundo o Acervo Estadão. Desde então, esse volume nunca mais foi alcançado. Neste ano, até setembro, foram 404. Mesmo com pouco impacto, o fim da CPI da Petrobras deve reduzir ainda mais a citação ao termo no noticiário.

O interesse público pode ser medido pelo volume de buscas por “CPI” no Google. Mais uma vez, os dados mostram que houve um pico em 2005, seguido por uma forte queda de interesse nos anos seguintes.

Um crescimento considerável nas buscas ocorreu em 2012, durante a chamada CPI do Cachoeira, que investigou as atividades de Carlinhos Cachoeira na exploração de jogos ilegais em Goiás. O que despertou o interesse atípico, porém, não foram as atividades da CPI ou seu personagem central, mas uma figura secundária: Denise Leitão Rocha, então assessora do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Na época, um vídeo íntimo da funcionária vazou na internet.

A ferramenta Google Trends mostra que, em 2012, um terço das buscas relacionadas à CPI era feito com os termos “musa da CPI” ou “furacão da CPI”, como a assessora ficou conhecida. Não foi um fenômeno passageiro: em 2013, os termos relacionados a ela representaram mais da metade das buscas por “CPI”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lula já está em campanha e mira eleitorado jovem

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Do Blog Coluna Esplanada

Pré-candidato à Presidência da República em 2018, assistindo de camarote à derrocada do Governo da aliada Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva não quer perder tempo nem esperar o calendário eleitoral.

Decidiu parar as palestras que faz mundo afora e vai se dedicar a visitar bases eleitorais, governadores e prefeitos aliados.

Nas passagens nas capitais, quer fazer uma agenda extra com jovens universitários. Lula ficou fascinado com o carisma do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, que levou 5 mil à UERJ há dois meses.

Lula quer minar a resistência da turma jovem ao PT. A Executiva possui pesquisas que indicam a baixa do partido entre os estudantes. Até dezembro o ex-presidente deve visitar seis Estados, de acordo com um petista próximo.

Um atento empresário lembrou: desde que começou a Lava Jato cessaram as palestras milionárias de Lula, pagas por empreiteiras enroladas na operação.

BANCADA DE PLANTÃO

A bancada do PT acompanha de perto a PEC protocolada na Câmara pela filha de Roberto Jefferson, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que proíbe nova candidatura de ex-presidentes.

Muitos acreditam que a proposta não avança, porque ela inibe também as candidaturas para cargos de prefeitos e governadores, muito afeitos a voltar aos gabinetes depois que os deixam.

Promessa de Dilma de cortar 3.000 cargos será insuficiente

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Da Folha de S. Paulo

Apresentada como medida para a melhoria da gestão do Executivo, a promessa de eliminar 3.000 cargos comissionados é insuficiente para reverter a proliferação de postos do gênero promovida pela administração petista.

De 2003 para cá, os governos Lula e Dilma Rousseff expandiram em exatos 4.498 o número de cargos de livre nomeação – designados pela sigla DAS (Direção e Assessoramento Superiores) – ocupados nos ministérios e na Presidência da República.

Segundo levantamento feito pela Folha, os beneficiados por comissões DAS saltaram de 18,4 mil, ao final de 2002, para 22,9 mil neste ano, conforme as listas de servidores por órgão disponíveis no Portal da Transparência.

Trata-se de cifras extravagantes para os padrões internacionais de governança. Um estudo publicado em 2010 pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) não encontrou nada semelhante entre os principais países.

Dadas as inexistentes exigências de qualificação para os ocupantes de cargos DAS, a troca de nomeações por apoio parlamentar ao Planalto se tornou um costume proverbial do fisiologismo político no país. Nos últimos anos, o expediente ganhou dimensão e ritmo inéditos.

De acordo com as estatísticas disponíveis, o número de comissionados cresceu, em média, 0,9% ao ano entre 1997 e 2002, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Nas gestões petistas, a taxa quase dobrou, para 1,7% anual.

Podem-se aventar ao menos duas razões para o contraste. A mais aparente, de cunho ideológico, é a expansão do aparelho estatal e do alcance das políticas públicas na era petista.

No período, os ministérios passaram de 26 a até 39 – com a recente reforma ministerial, agora são 31. Em proporções comparáveis, multiplicaram-se secretarias, gabinetes, diretorias e coordenadorias.

Em segundo lugar, as coalizões políticas heterogêneas formadas por Lula e Dilma exigiram uma distribuição mais ampla de postos na administração federal.

Basta notar como algumas das pastas criadas desde a década passada são sustentadas por nomeados. No Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, os DAS são 56% dos servidores; no agora extinto Ministério da Pesca, a fatia chegava a 66%.

Não é difícil imaginar os transtornos que percentuais como esses causam à continuidade e à eficiência das políticas públicas – a cada troca de governo ou de ministro, grande parte dos gestores fica sujeita à substituição.

Pode-se explicar a hipertrofia do sistema DAS, que abarca seis níveis hierárquicos, pela tentativa de cumprir três funções diferentes: prêmio aos servidores mais capacitados, atração de especialistas da iniciativa privada e sinecura para apaniguados.

As mesmas razões ajudam a entender por que é tão difícil reduzir o número de cargos em um momento de fragilidade política e indefinição programática do governo Dilma Rousseff.

O anúncio do corte já completou duas semanas, sem chegar ao “Diário Oficial”.

Em crise, PT perdeu 11% dos prefeitos que elegeu em 2012

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Da Folha de S. Paulo

Vivendo a mais grave crise de sua história, com o desgaste da presidente Dilma Rousseff, problemas econômicos e as acusações de corrupção apuradas na Lava Jato, o PT já perdeu 11% dos prefeitos que elegeu em 2012.

Dos 619 petistas vencedores das últimas eleições municipais em todo o país, 69 haviam deixado a legenda até este mês, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O movimento é mais forte em SP, onde o partido perdeu 20 de 73 prefeitos. No Nordeste, viu a saída do único prefeito de capital que tinha (Luciano Cartaxo, de João Pessoa).

Em agosto, quando 14 prefeitos anunciaram que deixariam a sigla, o presidente do PT em São Paulo, Emídio de Souza, disse que o número era pouco representativo e culpou o assédio do PSB e do PSD pelas baixas. A Folha mostrou à direção do PT-SP a lista atualizada com todas as baixas de prefeitos no Estado, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.

Muitos dos que estão trocando de legenda serão candidatos à reeleição no ano que vem. A movimentação é um indicativo das dificuldades que a sigla deverá enfrentar.

Até o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, estrela da sigla, cogita sair. Na sexta (23), pessoas próximas relataram à Folha que ele faz um movimento “incipiente” para se aproximar da Rede; no sábado (24), em sabatina na rádio CBN, ele negou a articulação e a chance de deixar o PT.

FALTA DE RENOVAÇÃO

Prefeito de Itupeva (a 73 km de São Paulo), Ricardo Bocalon migrou para o PSB por se dizer insatisfeito com a falta de renovação interna da legenda. “Na executiva do PT estão as mesmas pessoas há 20 anos. Tudo bem que há problemas, mas o PT tem que mostrar que tem gente boa, e se recusou a fazer isso”, diz.

Para Bocalon, ficar no partido não prejudicaria sua reeleição. “Minha decisão é pessoal, de acreditar num partido que era diferente. Se perde consonância com a sociedade, não é mais um partido.”

Em Boa Esperança do Sul (a 301 km da capital paulista), Edson Raminelli também se filiou ao PSB. O motivo, segundo ele, foi a proximidade com o governo Geraldo Alckmin (PSDB): “Sempre tive mais apoio do governo do Estado do que do federal”.

Em Guareí (a 184 km de São Paulo), pesou para o prefeito João Momberg a necessidade de alianças com deputados para atrair verbas.

“A gente tinha dois deputados petistas na região, mas eles não se reelegeram. O Herculano Passos [federal, PSD], casado com a Rita Passos [estadual], me convidou para o partido porque teria apoio deles. Mudei com dor no coração, mas segui o interesse do município”, diz Momberg, que era petista desde 1992.

Houve perdas em Estados comandados pela oposição, como Paraná (oito prefeitos) e Goiás (cinco), e mesmo onde os governos são da base da presidente Dilma, casos de Amazonas e Tocantins.

As principais baixas foram nas regiões Sul e Sudeste – exceção feita ao Rio Grande do Sul, onde o partido manteve os 71 eleitos em 2012.

O presidente do PT-RS, Ary Vanazzi, credita o feito ao nível de engajamento e debate político do partido no Estado.

“Os prefeitos e militantes ficam confortáveis porque abrimos o debate e temos uma postura crítica em relação aos erros do partido e do governo federal”, afirma.

ALIADOS LOCAIS

O cientista político e professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia) Jorge Almeida vê a saída de prefeitos como resultado de dois fatores: a crise de imagem do PT e a busca pelo respaldo de um aliado no campo estadual.

“Nas cidades pequenas, sobretudo, os prefeitos migram para partidos da base do governador em busca de obras e recursos estaduais. A crise do PT potencializou esse movimento”, afirma.

A maioria dos prefeitos que deixaram o partido é do grupo de considerados “cristãos-novos” – vários deles filiados durante o período de maior popularidade do ex-presidente Lula. “Muitos foram para o PT sem identidade ideológica e agora estão saindo na primeira crise”, diz Almeida.

‘MIGRAÇÃO É NORMAL’

A migração de prefeitos entre os partidos políticos é normal, avalia o secretário nacional de organização do PT, Florisvaldo Souza. “Prefeitos saem de todos os partidos. Essa migração é normal, principalmente no período pré-eleição”, disse. Ele acrescentou que cerca de 30 prefeitos de Minas Gerais, Bahia, Piauí e Ceará podem se filiar à sigla nos próximos meses.

Neste sábado (24), em São Paulo, o presidente do partido, Rui Falcão, disse que o PT filia mais políticos do que os perde. “Há 30 anos, toda matéria que sai diz que o partido vive a maior crise de sua história”, ironizou.