Category Archives: Notícia

Cinemas do País terão cadeiras numeradas

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Realidade nos grandes centros urbanos, a venda de ingressos numerados nas salas de cinema irá chegar a todo o País. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 2283/2015, do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), aprovado, nesta quarta-feira (23), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados.

“Acreditamos que a venda de lugares numerados pelas salas de cinema é medida simples e oportuna que incentivará imensamente o acesso à obra cinematográfica”, explica o deputado. Ainda de acordo com Coutinho, a garantia de escolher com antecedência o local onde irá se sentar proporciona ao público maior conforto e segurança.

Durante a votação na comissão, o PL recebeu modificações, uma delas sugerida pelo próprio autor. Inicialmente com previsão de multa de dez salários mínimos em caso de descumprimento da norma, o relator da medida, o deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP) sugeriu uma redução para 20 vezes o valor integral do ingresso. Coutinho, então, propôs que o valor arbitrado fosse de dez vezes o valor integral do ingresso, medida acatada pelos demais parlamentares. “Mais do que punitiva, a multa é para ser simbólica e educativa”, garantiu. Outra mudança refere-se ao prazo para a lei entrar em vigor, fixado em seis meses após a publicação da mesma.

“O presente Projeto de Lei, objetivando trazer maior comodidade na experiência dos clientes de salas cinematográficas, cria uma obrigação que consideramos muito bem-vinda”, destacou Luiz Lauro Filho. O PL 2283 ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara, antes de seguir para o Senado.

Justiça Eleitoral cederá urnas para eleições da OAB

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltará a utilizar em novembro urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral nas eleições para presidentes estaduais e nacional da entidade.

A liberação das urnas foi autorizada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, atendendo a solicitação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Segundo o presidente da OAB, além de garantir segurança e rapidez ao pleito, a utilização da urna eletrônica reduz a possibilidade de tensão e conflito no momento da apuração.  “A urna eletrônica afasta qualquer possibilidade de fraude na apuração dos votos”, enfatiza.

Marcus Vinicius ressalta que a utilização da urna eletrônica nas eleições da OAB sempre foi uma experiência exitosa, sobretudo quando comparada com a última eleição realizada pela Ordem,  quando a urna não pôde ser disponibilizada em função das eleições municipais de 2012.

“O retorno ao uso das cédulas [naquelas eleições da Ordem], além de ter se mostrado arcaico, atrasou o sistema de apuração, mas serviu para reafirmar a eficiência e a segurança da urna eletrônica”, destaca o presidente da OAB.

Rotina

O empréstimo de equipamentos de votação é algo rotineiro na Justiça Eleitoral. A própria OAB já utilizou urnas eletrônicas nas suas eleições de 2000, 2003, 2006 e 2009.

Este tipo de empréstimo só pode ser feito em ano não eleitoral. Tais eleições são chamadas de parametrizadas, assim denominadas em razão de o sistema de votação ser semelhante ao dos pleitos oficiais.

A exemplo das eleições anteriores realizadas pela OAB, os tribunais regionais eleitorais ficarão responsáveis pela inserção das informações sobre os candidatos e eleitores nas urnas, além do treinamento de mesários multiplicadores. Todo o trabalho de logística e realização da eleição é de responsabilidade exclusiva da OAB.

As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil deverão fornecer oficialmente as informações sobre candidatos e eleitores aptos a votar até 25 dias antes da votação. Ao todo, 2.552 urnas eletrônicas serão utilizadas nas eleições da OAB em todo o país.

140 urnas no DF

No Distrito Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) vai ceder 140 urnas eletrônicas para serem usadas na eleição da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-DF, Ricardo Negrão, o tribunal ficará responsável pela inserção dos dados, instalação e manutenção das urnas, totalização do resultado e pelo treinamento de mesários multiplicadores.

Como ocorre nas eleições oficiais, o TRE também terá urnas de contingência armazenadas em locais estratégicos caso haja necessidade de eventual substituição de equipamentos

Em Gravatá, COMDICA promove encontro candidatos do Conselho Tutelar

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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravatá – COMDICA realiza nesta quinta-feira, 24, às 19h  na Câmara Municipal de Vereadores, um encontro com todos os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar de Gravatá. O evento é aberto ao público e tem o objetivo de apresentar os candidatos e expor as propostas de cada um. De acordo com a organização cada candidato terá uma média de 5 minutos para expor suas opiniões.

A eleição do Conselho Tutelar de Gravatá acontece no dia 4 de outubro. Os gravataenses inscritos na 30ª zona eleitoral com título na cidade de Gravatá poderão escolher até 5 candidatos para ocuparem o cargo. Ao todo, 15 pessoas estão concorrendo ao posto e já começaram suas respectivas campanhas. A eleição acontece das 8 às 17 horas na cidade e zona rural nos seguintes locais: Escola Devaldo Borges (zona urbana), Escola Aderbal Jurema (Mandacaru), Escola Intermediária Dom Paulo Hipólito de Souza Libório (Uruçu-Mirim), e Escola Francisco Galdino Chaves (Russinhas).

No ato de votação o eleitora deve apresentar o título eleitoral ou comprovante de votação da última eleição, sendo necessário também a apresentação de documento com foto.

Empresários pedem apoio a Cunha para impedir aumento de carga tributária

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Representantes de cerca de 30 entidades empresariais pediram ontem ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoio para impedir a aprovação de medidas que aumentem impostos e a carga tributária. Os empresários entregaram documento aos congressistas onde falam da preocupação com as “ameaças de mais aumento de impostos” e falam da “posição contrária a qualquer elevação da carga tributária, que já sufoca o empreendedorismo”.

O documento, com a posição dos empresários, está sendo encaminhado a todos os congressistas. De acordo com o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, a expectativa dos empresários é que o Congresso não aprove propostas que impliquem em mais elevação da carga tributária e, assim, “defenda os contribuintes e o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.

Os empresários dizem, no documento, que se colocam contra iniciativas como a medida provisória (MP) 685/15, que assegura, segundo eles, “maior poder de arbítrio ao Fisco, o que gera maior insegurança jurídica e prejudica a harmonia e o equilíbrio que devem nortear a relação fisco-contribuintes”.

Os empresários também se posicionam contra as mudanças na sistemática de cálculo do PIS/Pasep. “Ao mudar para incidência sobre valor adicionado, dependendo da alíquota que for estabelecida, provocará aumento da tributação para o setor de serviços, que se tornará ainda mais insuportável, inviabilizando milhares de empresas e empregos”, afirma o documento.

Após receber os empresários, Eduardo Cunha disse que eles estão preocupados com a mudança na sistemática do PIS/Pasep, que antes era não cumulativa e, em 2003, virou cumulativa, e agora estão propondo mudar para não cumulativa. “A preocupação [dos empresários] é que as duas etapas tiveram aumento de carga tributária embutida ao processo. Os empresários querem combater esse aumento”, disse Cunha.

Aposentados começam a receber primeira parcela do décimo terceiro

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Da Agência Brasil

Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber hoje (24) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro.

Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.

Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.

Inicialmente, a intenção da equipe econômica era pagar o décimo terceiro em três vezes – 25% em setembro, 25% em outubro e 50% no fim de novembro. No fim de agosto, no entanto, a presidenta Dilma Rousseff decidiu pagar integralmente a primeira parcela em setembro. O decreto que garantiu o adiantamento este mês foi publicado no último dia 4, no Diário Oficial da União.

Os beneficiários podem conferir as datas em calendário divulgado pelo Ministério da Previdência Social.

Vereadores de Toritama pedem apoio à Câmara de Caruaru

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O presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Leonardo Chaves (PSD), recebeu em seu gabinete, na noite da última terça-feira (22), uma comissão de colegas parlamentares da Câmara Municipal da vizinha Toritama. A comissão, formada pelo presidente Edvanilton Bezerra (PSB) e pelos vereadores Fábio Araújo (PSDB) e José Severino Pereira (Zé Boinho, também do PSDB), veio protocolar uma indicação pedindo apoio da Câmara de Caruaru para intervir na situação dos moradores da Vila de Canaã, localidade situada na zona rural, fronteira dos dois municípios.

Segundo os edis toritamenses, a população daquela comunidade tem sofrido com a falta de infraestrutura básica, como saneamento e calçamento, mas que a prefeitura de Toritama pouco pode fazer pois Canaã pertence ao município de Caruaru, ainda que a maioria dos seus moradores possua domicílio eleitoral na cidade vizinha.

“Os colegas parlamentares da Casa João Manoel da Silva vieram nos convidar a juntarmos forças para melhorar a situação de Canaã. Para tanto, pediram que fizéssemos uma visita à vila e depois realizássemos uma reunião com os vereadores de ambas as Casas para tratar do problema”, disse o presidente Leonardo Chaves. A reunião deverá ser realizada na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, em data a ser marcada.

Aécio usou aeronaves oficiais em 124 viagens para o Rio de Janeiro

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Aécio Neves - Apresentação do promessômetro do governo Dilma Rousseff

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) usou aeronaves oficiais em 124 viagens ao Rio de Janeiro nos sete anos que governou Minas Gerais, de 2003 a 2010. Relatório produzido pelo atual governo mineiro, do petista Fernando Pimentel, mostra média de 1,4 viagem por mês à capital do Rio e outras cidades do estado, como Búzios e Angra dos Reis. As informações são da Folha de S.Paulo.

O documento revela que a maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Ainda mostra que, de 2008 a 2009, Aécio usou dos aviões para ir seis vezes para Florianópolis, cidade onde morava a então namorada e atual esposa do senador, Letícia Weber.

O relatório, produzido para atender requerimento de deputado estadual tucano, é assinado pelo atual secretário da Casa Civil de Minas, Marco Antonio de Rezende Teixeira. Segundo Marco, não foram encontradas justificativas para a realização das viagens.

A assessoria do parlamentar disse que é normal uso de aeronaves oficiais por governantes, mesmo em compromissos pessoais. Também diz que há inconsistências na listagem produzida pelo atual governo e que, em alguns casos, houve compromissos oficiais.

De acordo com reportagem, durante a gestão tucano, o uso das aeronaves era regulado por um decreto assinado pelo tucano. O dispositivo permite uso de aviões oficiais pelo governante “em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança”.

“As viagens realizadas pelo governador ocorreram com registros oficiais e em conformidade com o estabelecido pelas normas”, diz nota da assessoria do tucano.

Raquel Lyra ressalta registro da Rede Sustentabilidade

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Na tarde de ontem (23), a deputada Raquel Lyra (PSB) foi ao plenário da Assembleia Legislativa expressar os votos de boas vindas ao partido Rede Sustentabilidade. Nesta última terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral – TSE oficializou o registro do mais novo partido brasileiro, liderado pela ex-ministra Marina Silva.

“O partido entra, agora, para o cenário oficial da construção de um Brasil melhor para todo povo por meio da política. Quero aqui louvar a atitude do TSE que acertou em favor da nossa democracia e a força de vontade da ex-ministra Marina Silva na luta pelos seus ideais”, disse a deputada.

Raquel Lyra também mencionou a filiação de Marina Silva ao PSB, em 2014, para concorrer na chapa do então candidato à presidência Eduardo Campos. “A aliança de dois líderes populares desapareceu com o falecimento do ex-governador. Marina foi a candidata e recebeu um pouco mais de 22 milhões de votos, ficando em terceiro lugar na disputa, superando o número de votos da eleição anterior”, lembrou.

Prefeitura de Caruaru e Compesa analisam formas de abastecimento de água para a zona rural

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A manhã desta quarta-feira (23) teve como pauta o abastecimento de água para zona rural caruaruense. O secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Ailton, esteve reunido com a gerente regional da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Niadja Menezes, a fim de elencar possibilidades de distribuição de água às comunidades rurais. O encontro também contou com a participação dos diretores das pastas de Desenvolvimento Rural e Serviços Públicos, como também dos vereadores do município.

De acordo com informações da Compesa, o abastecimento de água na zona rural só será possível através de ações emergenciais, como o abastecimento através de carros-pipas às cisternas comunitárias. “Estamos pensando em recursos que possibilitem uma melhor distribuição às comunidades rurais. Vamos realizar uma verificação para analisar se as cisternas existentes estão estruturadas fisicamente para receber o abastecimento. A redistribuição de água por meio das cisternas comunitárias é a solução alternativa para minimizar a falta de água na zona rural”, explica a gerente regional da Compesa, Niadja Menezes.

A reunião também levantou pontos importantes que população pode contribuir para evitar o desperdício de água, como: reutilização e captação de água das chuvas, evitar lavar portões, calçadas e garagens, além de reduzir o tempo de banho. “Nós também podemos contribuir de alguma forma, aprendendo a reutilizar a água que está disponível”, pontua o secretário de Desenvolvimento Rural, José Ailton.

Câmara aumenta pena para motorista embriagado 

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O Plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 5512/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que aumenta a pena para o homicídio culposo cometido por motoristas que tenham ingerido álcool ou outra substância psicoativa. Com a aprovação na Câmara, a matéria seguirá ao Senado.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a pena contra motoristas que provocaram mortes por embriaguez pode variar de 4 a 8 anos de prisão. Atualmente, a pena é de 2 a 4 anos de reclusão.

Pela regra geral que consta do Código Penal, penas de até 4 anos devem ser alternativas para réus primários, mas o juiz pode decidir que mesmo penas maiores sejam prestadas de outra forma, como serviços comunitários. Pela proposta, os juízes devem dar especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime. “É preciso ter uma pena que dê um sentido de justiça”, explicou o relator da proposta, deputado Efraim Filho.

Para a lesão corporal grave, caso o acidente cause alguma lesão permanente, por exemplo, a pena também será aumentada, e passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão, em vez de 6 meses a 2 anos, quando envolver álcool e outras drogas. “Mais de quarenta mil pessoas morrem e dezenas de milhares ficam feridas todos os anos no Brasil vítimas de acidentes automobilísticos, segundo dados do Ministério da Saúde. Não bastasse a perda irremediável de vidas humanas, os acidentes causam prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo dados do IPEA”, informa a deputada Gorete Pereira no Projeto de Lei.