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FGTS de trabalhador doméstico começa a valer em 1° de outubro

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Da Agência Brasil

A partir de 1º de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório para todos os trabalhadores domésticos. Atualmente, o pagamento é opcional. A resolução foi publicada pelo Ministério do Trabalho na edição de ontem (25) do Diário Oficial da União.

O percentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador. Para pagar o benefício, o empregador terá de cadastrar seu empregado doméstico no site do eSocial.

“A gente recomenda que o empregador procure o eSocial e veja o cadastro do trabalhador, mediante CPF. O site deve disponibilizar ferramentas para cadastrar o vínculo com o trabalhador e o salário. A partir dessas informações, será gerada a via única pelo próprio site”, disse o coordenador-geral do FGTS, Quenio Cerqueira de França.

O governo deve lançar até outubro o chamado Super Simples Doméstico, que reunirá, em uma mesma guia, todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores, inclusive o FGTS. Todos os valores serão calculados automaticamente pelo site. Segundo França, resolução a ser publicada na próxima semana trará mais detalhes sobre a ferramenta do Simples Doméstico.

Com isso, os empregadores farão o recolhimento de 20% do valor do salário do empregado, incluindo as contribuições para o INSS, FGTS e para um fundo que arcará com as indenizações. O sistema gerará uma guia única de recolhimento de todos os tributos. O primeiro pagamento obrigatório do FGTS, referente a outubro, deverá ser feito em novembro.

O pagamento deverá ser feito até o dia 7 de cada mês. A contribuição do empregado para o INSS é de 8%.

A resolução publicada nesta sexta-feira também determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato. O banco deve disciplinar a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS, por opção dos seus empregadores.

A obrigatoriedade do pagamento do benefício aos domésticos está previsto na chamada PEC das Domésticas, aprovada em 2013 e regulamentada em junho deste ano.

Fatos do 1° mandato não cabem em ação de impeachment de Dilma, diz Britto

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Ministro aposentado do STF sustenta tese de que os mandatos presidenciais não se comunicam (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse ontem (25) que não caberia ação de impeachment da presidente Dilma Rousseff por eventuais fatos que tivessem ocorridos no mandato anterior. Ayres Britto sustenta a tese de que os mandatos presidenciais não se comunicam entre si para crimes de responsabilidade.

“É preciso ver como a Constituição fala do impeachment. À luz da Constituição, os mandatos não se intercalam. Os dois mandatos presidenciais se intervalam, para fim de crime de responsabilidade. Não para fim de crime eleitoral, não para fim de infração penal comum. Mas, para crime de responsabilidade, cada mandato novo é uma nova história. O mandato velho é uma página virada. Não tem serventia para crime de responsabilidade”, disse.

No último dia 17, o jurista Miguel Reale Júnior e a advogada Maria Lúcia Bicudo, filha do ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo, entregaram à Câmara o complemento do pedido de impeachment da presidente, protocolado no dia 10 deste mês. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dera prazo até o dia 23 para que Bicudo fizesse ajustes formais, como o reconhecimento de firma em cartório. O pedido é o 13º em análise sobre o tema. Outros cinco já foram arquivados.

Segundo o Ayres Britto, a presidente só responderia por crime de responsabilidade por atos praticados no atual mandato. “Ela jurou, fez um novo compromisso, perante um novo Congresso, para manter, defender e cumprir a Constituição, no curso deste mandato, que se iniciou em 1º de janeiro. Então, não se pode dar pedaladas constitucionais. À luz da Constituição, o crime de responsabilidade incide a partir de atos atentatórios à Constituição, como diz o artigo 85, na fluência deste mandato”, afirmou.

Para o ministro, crime de responsabilidade está ligado a fatos que atentem contra a Constituição. “É um comportamento grave, a ponto de corresponder a um insulto, a um desapreço pela Constituição. É como se ela, para incidir em crime de responsabilidade, decidisse governar de costas para a Constituição, levando o povo a ter que decidir entre a sua Constituição e a sua presidente.”

Quanto a crime eleitoral, Ayres Britto, que, além de ter presidido o STF, presidiu também o Tribunal Superior Eleitoral, disse que é possível ação contra a presidente, mas lembrou que, caso a medida fosse contrária a Dilma, também alcançaria o mandato do vice-presidente Michel Temer.

“Há uma ação de impugnação de mandato eletivo tramitando pelo TSE. Se for julgada procedente a ação, a desinvestidura do cargo pode ocorrer. E dos dois cargos, com dupla vacância.”

Ayres Britto foi um dos palestrantes da conferência de encerramento do 15º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, ocorrido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O evento homenageou o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

OPERAÇÃO LAVA JATO

Barroso comentou a recente decisão do Supremo de desmembrar parte da Operação Lava Jato, retirando processos sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Ele disse não acreditar que a medida vá enfraquecer o processo.

“Eu não tenho bola de cristal. Eu espero que não [vá enfraquecer], até porque existem muitos juízes no país competentes e igualmente comprometidos com a aplicação séria e eficiente da legislação penal. Precisamos confiar que, em outros juízos, se vai ter um tratamento com o mesmo grau de seriedade e eficiência”.

Para Barroso, a decisão do Supremo, quanto à livre distribuição e ao desmembramento, foi uma decisão técnica. “De uma certa forma, ela passa o recado de que todos os juízes têm competência e devem se empenhar para dar celeridade e eficiência a esses processos de corrupção”, afirmou.

Janot é favorável à convocação de Lula pela PF como testemunha

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Procurador-geral não vê motivos que justifiquem ampliar o número de investigados na Lava Jato (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à Polícia Federal (PF) para ouvir o ex-presidente Lula e integrantes do governo sobre fatos relativos às investigações da Operação Lava Jato. A decisão de autorizar ou não os depoimentos do ex-presidente e de sua equipe será do ministro Teori Zavascki, responsável pelo inquérito da Lava Jato.

“Assim, entendo necessária a continuação da investigação elencando diversas diligências, dentre as quais a oitiva de ex-integrantes do primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o procurador-geral.

No parecer, Janot destacou que aqueles que não são alvo de investigação da PF devem ser ouvidos na qualidade de testemunhas. Acrescentou que atualmente não há motivos que justifiquem aumentar o número de investigados na Lava Jato.

“Não há nada de objetivo, até o presente momento, que justifique uma ampliação perante o STF do escopo de pessoas investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas”.

Janot acrescentou que, caso a polícia entenda necessário aumentar o número de investigados, deve “apontar objetivamente o fato a ensejar a mudança do status”. O pedido da PF para ouvir Lula e ex-ministros do seu governo, além de investigados vinculados ao PP, PMDB e PT, foi feito ao STF há duas semanas. O ministro Teori Zavascki submeteu o pedido ao parecer do procurador-geral.

Além de Lula, a PF pediu também autorização para ouvir os ex-minitros Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), José Dirceu (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades), além do presidente do PT, Rui Falcão, e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, entre outros.

Governo ainda terá que barrar metade da ‘pauta-bomba’ no Congresso

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Da Folha de S. Paulo

A possível entrega de quatro ministérios para integrantes das bancadas de deputados e senadores do PMDB deve coincidir com a tentativa do governo de barrar a entrada em vigor de medidas que elevariam os gastos federais em cerca de R$ 63 bilhões nos próximos quatro anos.

Na quarta (30) os deputados e senadores retomam a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso. Na sessão desta semana, a base governista conseguiu evitar a efetivação de um gasto extra de R$ 64,6 bilhões com a manutenção de 26 dos 32 vetos em análise.

Segundo cálculos do Palácio do Planalto, o impacto da derrubada de todos os vetos seria de R$ 127,8 bilhões.

A análise dos vetos coincide com a reforma ministerial que deve contemplar o PMDB com pastas como a da Saúde, que ficaria com um deputado federal. Em meio à crise, Dilma busca estabilizar-se politicamente escorando-se em seu principal aliado, o PMDB. Divergências internas na legenda sobre a ocupação dos cargos, porém, levaram as negociações a um impasse.

A maior preocupação do governo na quarta-feira (30) é com o veto ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cuja derrubada pode gerar custos adicionais de R$ 36,2 bilhões até 2019.

Dilma já afirmou a aliados que o país não suporta reajustes desse porte, sobretudo em meio à crise econômica.

Os servidores prometem repetir na próxima quarta o protesto que vêm fazendo nos últimos meses, abordando congressistas nos corredores e salões da Câmara e Senado e promovendo um “barulhaço” com vuvuzelas antes e durante as votações.

IMPOSTO DE RENDA

Outros pontos da sessão de vetos na quarta são a dedução do Imposto de Renda para professores (R$ 16 bilhões) e a extensão a todos os aposentados da política de valorização do salário mínimo (R$ 11 bilhões).

“Vamos continuar fazendo um trabalho forte aqui no Senado, a Câmara também está fazendo isso, até para a gente tentar repetir a reunião do Congresso de terça para quarta-feira. Então, acho que esse vai ser o ponto alto da próxima semana, a votação dos seis destaques que ainda faltam”, afirmou o líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), está confiante na votação marcada para a próxima semana e acredita que o clima estará mais tranquilo que na última terça-feira, quando foi analisada a primeira leva de vetos.

“A situação está muito mais favorável agora. Tenho convicção que conseguiremos manter esses outros vetos”, afirmou.

Na sessão da semana passada, os governistas conseguiram manter vetos de Dilma a projetos como o que criava uma alternativa ao chamado fator previdenciário (que inibe aposentadoria precoces).

Foram de 182 a 185 votos pela manutenção do veto contra 203 a 206 votos pela derrubada dos itens que diziam respeito ao fator.

O governo insistiu na votação numa tentativa de sinalizar ao mercado que ainda conta com sua base aliada no Congresso.

Para que uma decisão presidencial seja anulada é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores, em sessão do Congresso (Câmara e Senado). O Senado não chegou a votar a questão do fator previdenciário na semana passada porque a Câmara, que analisou o tema primeiro, não reuniu votos suficiente para a derrubada do veto.

Autódromo de Caruaru está pronto para realização da SuperBike

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Super Bike 2

O Autódromo Internacional Ayrton Senna já está preparado para receber pela primeira vez a corrida da SuperBike, maior evento de motovelocidade do Brasil, que acontece no próximo domingo (27), a partir das 10h. O espaço foi revitalizado e recebeu os serviços de capinação, terraplanagem, pintura e ajustes na parte elétrica e hidráulica. O evento recebe o apoio da Prefeitura de Caruaru, Secretaria de Gestão e Serviços Públicos, Fundação de Cultura e Turismo e Secretaria de Educação, Esportes, Juventude, Ciência e Tecnologia.

Caruaru sediará duas etapas exclusivas da competição: a Copa Honda CBR 500R e a Honda Junior Cup. Mais de 10 mil pessoas são esperadas para o evento, que promete movimentar cerca de um milhão na economia local.

Câmara cria comissão para verificar acessibilidade

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Na reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Caruaru, realizada na noite de ontem (24), a vereadora Rosimery da Apodec (DEM) solicitou a constituição de uma comissão parlamentar temporária para verificar como está a questão da acessibilidade nos novos ônibus que estão circulando no município. A presidência da Casa acatou o pedido e a comissão foi criada. “Nessa comissão nós iremos verificar a questão das paradas de ônibus e também do transporte, como está funcionando dentro de Caruaru depois que foi feita a licitação e agora com novos ônibus circulando na cidade”, explicou a vereadora.

Segundo Rosimery, o trabalho da comissão vai focar também em pontos como o funcionamento dos elevadores que facilitam o acesso dos cadeirantes aos veículos, os equipamentos instalados dentro dos coletivos para acomodar os passageiros deficientes e como está sendo feito o desembarque desses passageiros, principalmente dos cadeirantes.

A Comissão da Acessibilidade é presidida pela vereadora Rosimery da Apodec e composta ainda pelos vereadores Duda do Vassoural (DEM), Tenente Tibúrcio (PMN), Rodrigues da Ceaca (PRTB) e Carlos Santos (PRB).

Prefeitura entrega kits de balé para 80 crianças

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O mundo é cor de rosa? Sim, o delas pode ser! Na tarde desta quinta-feira, 24, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais, entregou 80 kits com vestimentas e acessórios para as meninas que frequentam as aulas de balé, que são realizadas no Centro de Convivência do Cras do bairro do Salgado.

As bailarinas receberam das mãos da primeira dama do município, Carminha Queiroz, kits compostos por uma bolsa, um par de sapatilhas, meia calça, faixa para o cabelo, collant e saia. Para Carminha, idealizadora do projeto que oferece aulas de balé para crianças carentes pertencentes à rede pública municipal de ensino, a ampliação de programas dessa natureza é de fundamental importância, pois além de levar cidadania a meninas e adolescentes, também realizam sonhos.

“É muito gratificante encontrar crianças com sorriso estampado no rosto, na companhia das mães. Tal cena nos mostra que estamos no caminho certo: a gestão municipal proporciona oportunidades através do balé, uma modalidade de dança antes restrita a pessoas de poder aquisitivo alto. Em paralelo, as famílias acompanham de perto o desenvolvimento das meninas, parceria certa para garantirmos a educação e o futuro das nossas futuras cidadãs”, pontuou.

Durante a entrega, as mães fizeram questão de expor a todos os presentes o orgulho pelo desenvolvimento das filhas. “Através do balé municipal, oferecido pela prefeitura, consegui atender a um antigo pedido da minha filha. Apesar de bastante aplicada na escola, minha filha, Mirella de Oliveira, é muito tímida e tal comportamento às vezes atrapalha nas suas relações cotidianas, depois do balé percebo que ela está mais comunicativa, fato que só contribui para o seu crescimento enquanto pessoa”, destacou a mãe e dona de casa Maria dos Anjos.

Depois de atuação do Banco Central, dólar opera em baixa hoje

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Da Agência Brasil

Depois de forte oscilação ontem (24), o dólar comercial opera em baixa, na manhã de hoje (25). Às 9h19, o dólar estava cotado a R$ 3,89, chegou a R$ 3,93, por volta de 9h40 e às 10h estava em R$ 3,91. Por volta das 10h50, o BC anunciou mais um leilão de swap cambial (operação equivalente à venda de dólares no mercado futuro) de até 20 mil contratos. Nesse horário, o dólar voltou a R$ 4. Ontem, a moeda chegou a R$ 4,248 na máxima do dia, por volta das 10h30, mas fechou cotada a R$ 3,99.

A cotação passou a cair depois que o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, não descartou a possibilidade de venda de dólares das reservas internacionais, no mercado à vista.

“Todos os instrumentos estão no raio de ação do Banco Central caso seja necessário”, disse Tombini, que participou, pela primeira vez, do início da coletiva de imprensa sobre o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado ontem. A venda de dólares das reservas internacionais não é feita desde fevereiro de 2009.

Ontem, a autoridade monetária renovou integralmente 9,4 mil contratos de swap cambial que venceriam em outubro e leiloou 20 mil (US$ 1 bilhão) novos contratos com vencimento em 1º de setembro de 2016.

Para hoje, o BC faz mais um leilão de swap, também de US$ 1 bilhão, além de rolagem (renovação) de contratos. O BC também atua hoje com um leilão de venda de até US$ 1 bilhão das reservas, com compromisso de recompra em janeiro de 2016.

As reservas internacionais funcionam como um instrumento de segurança para o país em caso de crise no mercado de câmbio. Normalmente, o BC evita vender diretamente recursos das reservas para não comprometer esse mecanismo de proteção, preferindo operações no mercado futuro, como os swaps cambiais, que transferem a demanda pela moeda norte-americana do presente para o futuro. Em caso de turbulência severa, no entanto, a autoridade monetária pode lançar mão das reservas cambiais.

Diretoria apresenta “Central Todos Nós”

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central coletiva

Por Pedro Augusto

A diretoria do Central reuniu a imprensa, na tarde da última quinta-feira (24), no Lacerdão, em Caruaru, com o objetivo de apresentar as ações previstas pelo projeto “Central Todos Nós”. Coordenada pelo empresário Manoel Santos, a iniciativa visa fazer um balanço da situação atual do clube bem como indicar soluções para serem colocadas em prática já a partir do próximo presidente. Ao todo, oito medidas estão fazendo parte do projeto.

São elas: elaboração de inventário identificando os passivos, ativos e as receitas do clube; levantamento de toda estrutura administrativa, pessoal, financeira e patrimonial, criação da Coordenação de Gestão e constituição de grupo para análise dos dados coletados e a elaboração do “Central Todos Nós”, definição de política para sócios contribuintes, definição de política para profissionalização do marketing, atualização do estatuto, publicação do projeto através da imprensa e fiscalização do mesmo por parte dos conselhos Deliberativo e Fiscal.

De acordo com Manoel Santos, a ideia é contar com a participação de toda a sociedade caruaruense. “Além de demandar tempo, esse projeto é muito complexo, porque trata de todos os setores vinculados ao Central. Porém, com o apoio de todos os setores da nossa sociedade poderemos colocá-lo em prática com êxito. Ele tem como principal objetivo profissionalizar, garantindo assim, a sobrevivência do principal time da nossa cidade”, argumentou Santos.

A expectativa é que até o fim de outubro o esboço do projeto esteja finalizado.

 

Ministros do STF divergem sobre início da proibição de doações de empresas

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Do Congresso em Foco

Mesmo após o encerramento do julgamento e com decisão proibindo a doação de empresas a partidos políticos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda divergem sobre o início de vigência da proibição.

Depois da sessão plenária de ontem (24), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a decisão é válida a partir da data da sessão que votou a matéria. “O que posso afirmar é que a ata da sessão que trata do tema foi aprovada por unanimidade, já está sendo publicada e o que decidimos naquele momento foi que a decisão valeria a partir da própria sessão, independentemente da publicação do acórdão. Não houve modulação”, afirmou Lewandowski.

Perguntado se as empresas já estariam proibidas de doar para partidos, o presidente foi evasivo. Disse apenas que “essa é uma interpretação que aqueles que vão ler a ata poderão fazer”. A ata do julgamento diz que “[…] a decisão aplica-se às eleições de 2016 e seguintes, a partir da sessão de julgamento, independentemente da publicação do acórdão”.

Divergência

Pela manhã, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, que também preside o TSE, afirmou que a decisão do STF só valerá a partir de 2016, uma vez que 2015 começou com uma regra e deveria terminar sem mudanças.

“Temos de dar uma disciplina a respeito disso. Se o exercício financeiro se iniciou sobre determinada regra, penso que deve terminar sobre essa determinada regra. Depois, se alguém entender que não é adequado, que vá ao Supremo”, acrescentou Toffoli.

No início da semana, o ministro Gilmar Mendes, que também integra os dois tribunais, disse que uma votação seria necessária para definir o início da vigência da proibição. “Pelo que entendi do que está proclamado, quer dizer que a decisão tem efeito para o futuro. Para isso, precisamos de oito votos se quisermos seguir o que está escrito na lei.”

Mendes acrescentou que, caso não haja votação sobre a vigência, a proibição teria valor retroativo e “todas as eleições realizadas no Brasil são nulas”. “Por isso, é importante que haja segurança jurídica nesse tema. A questão terá de ser aberta em algum momento para esclarecer”, concluiu.