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Cunha chama de ‘erro’ estender reajuste do mínimo a aposentados

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou nesta quinta-feira (25) de “erro” a decisão dos deputados de estender o reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas do INSS. Na avaliação do peemedebista, a eventual mudança nas regras de reajuste das aposentadorias comprometerá o ajuste fiscal proposto pelo governo para reequilibrar as contas da União. Para virar lei, o texto aprovado nesta quarta pela Câmara ainda precisa ser apreciado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Para Cunha, se os senadores também aprovarem o texto, o governo deverá vetar essa MP, o que, na opinião dele, prejudicará os trabalhadores. “Quem fez aquilo ontem [quarta] acabou praticando um ato contra o trabalhador, que queria ter uma política de salário mínimo regulamentada e não vai ter”, disse.

O texto avalizado pelos deputados prevê que o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

A emenda havia sido incluída na MP que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do mínimo, aprovada nesta quarta. A regra, em vigor desde 2011, tinha validade somente até o fim deste ano. Pelos cálculos do governo, a medida gerará gastos de R$ 9,2 bilhões por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015. “Essa emenda de ontem aprovada foi um erro e esse erro precisa ser corrigido, senão, os sinais que nós vamos dar para os mercados é de um descontrole da política fiscal”, ponderou Cunha.

Na avaliação do deputado do PMDB, a aprovação do reajuste aos aposentados “passou dos limites” e foi feita de “forma equivocada”. “Essa medida de ontem foi uma medida que passou dos seus limites. A aprovação de ontem realmente causa prejuízo ao país. Foi feita de forma equivocada. Não se trata de proteger os aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados com recurso público que nem os funcionários da ativa tem o direito”, criticou.

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a “tendência” é que o governo vete essa medida provisória para evitar o impacto no ajuste fiscal. “Acho que é um bom caminho, acho que é a tendência, pode vetar”, enfatizou.

Para Guimarães, aprovar o reajuste do mínimo aos aposentados não foi “razoável”. “Não foi razoável porque prejudica a política da regra permanente do reajuste do salário mínimo. Acho que teve uma dose de demagogia muito grande”, complementou.

Do G1

 

Secretaria de Educação de Riacho divulga calendário das Festas Juninas das escolas municipais

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A Secretaria de Educação de Riacho das Almas divulgou o calendário de festas juninas das escolas do município. As comemorações para os estudantes foram iniciadas na última segunda-feira (22) na Escola Patrícia Cardoso, na Vila de Couro D’Antas. Na tarde desta quinta-feira (25), as festas serão realizadas na Escola Santos Cardoso, na Vila de Pinhões.

Já nesta sexta-feira (26), as comemorações juninas serão realizadas na Creche Mãe Rainha, na Escola Luiz Francisco na Vila do Viturino e em todas as escolas e grupos escolares do campo. No sábado (27), a comemoração acontece na Escola José Joaquim de Lima na Vila Trapiá. Por lá, a festa junina da escola acontece em parceria com a comunidade.

No dia de São Pedro (29), as festas serão realizadas nas escolas Enedina Maria, no Sítio Atalaia e Mário da Mota Limeira, na cidade. De acordo com a secretária de Educação Arijane Monteiro, o objetivo das comemorações é trabalhar a cultura nordestina por meio de uma das maiores celebrações do nosso povo.

Obras do estacionamento do Alto do Moura continuam em andamento

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Mesmo com as chuvas dos últimos dias, o andamento das obras do estacionamento do Alto do Moura está dentro da programação estabelecida após a nova licitação. O local está dentro do conjunto de edificações do Revitalino e, já recebeu 1000m² de moderno piso intertravado, o mesmo utilizado nas obras da Agamenon Magalhães.

70% da área total já foram terraplanados e mais de 100 árvores serão plantadas no local, o que possibilitará sombra para os quase mil veículos que caberão no equipamento. As obras deverão ser finalizadas no segundo semestre. “Esse espaço estará disponível para os que visitam o Alto do Moura fora do período junino. A ideia é promover ainda mais o turismo oferecendo conforto e segurança”, enfatizou Bruno Lagos, secretário de infraestrutura.

Parceria com Sebrae pode ampliar oferta de emprego pelo Sine

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Os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, assinaram hoje (25) termo de cooperação para facilitar orientação a trabalhadores pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Para os ministros, a parceria pode ampliar o leque de possibilidades de emprego e, por meio do empreendedorismo, aumentar a participação formal de pessoas com renda própria no país e como intermediadores do trabalho.

Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, as empresas de pequeno porte não conseguem mão de obra com facilidade e a cooperação entre os órgãos pode reverter essa dificuldade. “Não é fácil conseguir mão de obra nessas empresas. A parceria pode ser também um facilitador”, disse.

O ministro Afif considera que a formalização da união, por aliar o conceito de emprego do Ministério do Trabalho e Emprego e o conceito de empreendedorismo do Sebrae, amplia a geração de emprego e integra as políticas públicas voltadas para o acesso legal ao trabalho.

O último a falar foi o ministro Manoel Dias, que lembrou algumas atividades que pretende desenvolver na pasta e o que já foi feito pelo governo até agora. Ele afirmou que medidas como essa são importantes para ofertar mais empregos e mais alternativas aos trabalhadores.

“São fundamentais as políticas que ainda temos que fazer, e nós precisamos de vocês [Sebrae e Secretaria da Micro e Pequena Empresa] para realizar nossos projetos, que são muitos”, afirmou Dias.

Arrecadação federal em maio é a menor para o mês desde 2010

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A arrecadação de impostos e de contribuições federais no mês de maio ficou em R$ 91,5 bilhões, informou hoje (25) a Receita Federal. Em relação a maio de 2014, houve queda de 4,03%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A arrecadação foi a menor para o mês desde 2010, em valores corrigidos pelo mesmo índice, quando foram registrados R$ 86,1 bilhões.

Com o resultado de abril, a arrecadação federal no acumulado do ano soma R$ 510,117 bilhões, com queda de 2,95% também descontada a inflação pelo IPCA. Segundo o Fisco, a redução da arrecadação é decorrente da redução de 21,33% no mês de maio e de 7,44% no acumulado do ano na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributos que refletem a dinâmica da economia no setor produtivo.

Outras medidas foram as desonerações tributárias, que totalizaram no acumulado do ano R$ 47,1 bilhões. Influenciaram ainda no período de dezembro a abril, como fato gerador da arrecadação em maio, o saldo negativo da produção industrial de 5,7%, a queda na venda de bens em 5,15% e o recuo no valor em dólar das importações de 23,17%. A massa salarial, no entanto, registrou crescimento de 6,17%.

Para diminuir os custos das desonerações, a equipe econômica está revertendo parte dos benefícios fiscais concedidos nos últimos anos para aquecer a economia, devido à crise iniciada em 2008. No Congresso Nacional, deve terminar hoje a votação que muda as regras de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. Essa é a última proposta do governo sobre o ajuste fiscal encaminhada à apreciação do Congresso.

Da Agência Brasil

Para Humberto, MP do Futebol vai gerar embates no Congresso

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A comissão mista composta por deputados e senadores que analisa a Medida Provisória nº 671/2015, a MP do Futebol, aprovou, na manhã desta quinta-feira (25), o relatório final da proposta que visa modernizar e moralizar o esporte mais popular do país. Alguns parlamentares propuseram alterações ao texto original da MP, com a finalidade de beneficiar os grandes clubes, a pedido da CBF. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o tema vai gerar novos embates nos plenários da Câmara e do Senado.

O texto, que cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), tem prazo até 17 de julho para aprovação nas duas Casas. O relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) flexibilizou algumas das exigências e estendeu o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas.

O Profut trata do refinanciamento da dívida dos clubes brasileiros, introduzindo medidas de responsabilidade fiscal – o chamado Fair Play Financeiro, democratização dos clubes, Federações Estaduais e CBF e dispõe sobre outros aspectos, como a consagração em lei da Seleção Brasileira como Patrimônio Cultural do Brasil.

Tem, ainda, o objetivo “de promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol”, assim entendidas a entidade de prática desportiva envolvida em competições de atletas profissionais, as ligas em que se organizarem e as respectivas entidades de administração de desporto profissional.

Para participar das competições, as entidades desportivas deverão atender uma série de condições, incluindo a regularidade de pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais com atletas e demais funcionários; fixação do mandato de dirigentes eleitos em até quatro anos, permitida somente uma única recondução; comprovação da existência e autonomia do seu conselho fiscal; e proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes a mandatos seguintes.

Além disso, os clubes terão que reduzir progressivamente seus eventuais déficits até dezembro de 2020, quando deverá ser zerado; apresentar regularmente demonstrações contábeis; prever afastamento e inelegibilidade temporária de dirigentes que praticarem ato de gestão irregular ou temerária; limitar máximo com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não superior a 70% da receita bruta anual; e manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino.

Câmara destaca números do primeiro período

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A Supervisão Legislativa da Câmara Municipal de Caruaru apresentou os números contabilizados relativos às ações dos 23 parlamentares referentes ao 1º período da 3ª sessão legislativa ordinária da 16ª legislatura – entre 2 de fevereiro e 22 de junho. Foram realizadas 36 reuniões públicas – ordinárias e extraordinárias, convocadas pelos vereadores e pelo Poder Executivo (1). Também foram apresentados, debatidos e votados 46 projetos de lei, 03 projetos de lei complementar, 06 projetos de resolução, 39 projetos de decreto legislativo, 1.343  requerimentos e 132 indicações.

Recesso – O recesso parlamentar da Casa Jornalista José Carlos Florêncio se iniciou no dia 22  de junho e vai até o dia 01 de agosto. Nesse período, não são realizadas as reuniões plenárias, mas o expediente na Casa Legislativa é normal, funcionando de segunda a sexta, das 7h às 13h.

FGV divulga resultado preliminar de concurso da Câmara

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A Fundação Getúlio Vargas divulgou, ontem (24), o gabarito oficial definitivo e o resultado individual do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva da Câmara Municipal de Caruaru. Para saber se foi aprovado, o candidato deve acessar o site da instituição (fgvprojetos.fgv.br/concursos/camaracaruaru) e clicar em “Consulta individual – resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva”. Daí, o candidato será direcionado para uma página onde deve inserir os dados cadastrados (CPF e senha) para ter acesso ao seu resultado, inclusive com o espelho da folha de respostas para download em PDF.

Recursos – A Fundação Getúlio Vargas informou ainda que o prazo para apresentação de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva começa hoje (25). O prazo “será de dois dias úteis, a contar do dia subsequente ao da publicação do ato”, de acordo com o edital.

O edital informa ainda que “para recorrer contra o gabarito oficial preliminar o resultado preliminar da prova escrita objetiva e da prova escrita discursiva e o resultado final de aprovados, o candidato deverá usar formulário próprio, encontrado no endereço eletrônico fgvprojetos/concursos/camaracaruaru.  Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova escrita objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido”.

Feira da Sulanca da próxima semana será na terça-feira

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Devido ao feriado de São Pedro, que será na próxima segunda-feira, 29, a feira da Sulanca será transferida para a terça-feira, 30.

A mudança ficou definida após um acordo entre a Prefeitura de Caruaru, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru– SindLoja, o Sindicato dos Empregados do Comércio de Caruaru – Sindecc e a Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, que definiram a mudança da feira em todos os feriados que caírem nas segundas-feiras, evitando assim possíveis  prejuízos para os sulanqueiros e os lojistas.

Apac emite alerta de chuvas fortes no Recife

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A Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) divulgou, na manhã de hoje, um aviso meteorológico com previsão de chuvas de intensidade moderada a forte até a 1h30 de sexta-feira. Chove forte desde a noite de quarta-feira e a previsão é de acumulados acima de 40 mm, quantidade esperada para mais de dois dias.

Os transtornos começam a se acumular. Uma árvore caiu na Avenida Agamenon Magalhães, nas imediações do Bompreço no bairro do Parque Amorim. O tráfego foi reduzido a uma única via. Diversas vias estão alagadas. A pouca visibilidade e as pistas molhadas representam risco de acidentes e trânsito lento. As inundações podem se agravar, já que a alta da maré está prevista para às 10h30.

Na madrugada, as precipitações atingiram, principalmente, o litoral sul de Pernambuco, com destaque para os municípios de Ipojuca, Sirinhaém e Rio Formoso. Neste último, choveu 135 mm. Em Ipojuca, a comunidade de Rurópolis ficou ilhada após transbordamento de um canal. Moradores da localidade fecharam a PE-60, em protesto.

De acordo com o aviso meteorológico, áreas de  instabilidades formadas  pela  confluência  dos  ventos  úmidos oriundos  do  oceano  Atlântico estão causando aumento  da  nebulosidade e chuvas, principalmente na Região Metropolitana do Recife (RMR) e Matas Norte e Sul do estado. Equipes da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife (Sedec) podem ser acionadas pelo 0800-081-3400. A Central de Atendimento funciona 24h e a ligação é gratuita.