Setembro Amarelo, Hospital da Mulher e luta da enfermagem marcam sessão ordinária desta terça (5)

A saúde mental, o pagamento do piso da enfermagem e novos equipamentos de saúde foram pautas da sessão ordinária de hoje (5) no Poder Legislativo de Caruaru. Perpétua Dantas (PV) destacou a campanha nacional Setembro Amarelo, que visa a prevenção ao suicídio. A vereadora citou números e casos alarmantes sobre os problemas de saúde mental no Brasil, além de cobrar por melhorias na atenção básica e políticas de prevenção municipais.

A Mesa Diretora também aprovou propostas de autoria do Poder Executivo para serem tramitadas em regime de urgência. Dentre estes, está o PL nº 9651/2023, que autoriza o uso das verbas do Governo Federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem no município. Em seu discurso, o vereador Nelson Diniz (CIDA) falou sobre a importância desta conquista para a categoria.

O vereador Mano do Som (União) falou sobre a entrega do Hospital da Mulher do Agreste, prometida pela governadora Raquel Lyra para dezembro de 2023. Mano confirmou que as obras se intensificaram e falou sobre a relevância desta unidade para a população do interior do estado.

Faculdade Anhanguera recebe votos de aplausos

A Faculdade Anhanguera recebeu votos de aplausos na Câmara Municipal pela sua atuação em prol da educação de Caruaru. O propositor da homenagem, vereador Mano do Som, destacou a importância dos serviços prestados pela instituição. A diretora Janaína Bervian destacou que o principal objetivo da Anhanguera é proporcionar educação para pessoas que não têm acesso ao ensino presencial. Além de agradecer pela homenagem, ela falou sobre as ações de atendimento em nutrição e fisioterapia destinadas à população carente e o oferecimento dos cursos de graduação na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

Novas leis

Os parlamentares aprovaram diversas proposituras que tratam sobre políticas de conscientização, direito animal e segurança pública. Dentre elas, estão a proibição da contratação, por parte do poder público municipal, de condenados por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, propositura de Mano do Som (União), além da criação do “Dia sem Carro”, proposta do vereador Professor Jorge Quintino (SD).

Outras leis aprovadas tratam sobre a classificação de atos de omissão como maus-tratos aos animais, do vereador Anderson Correia (PP), a regulamentação da atividade dos protetores animais e a criação da Semana de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo), do vereador Fagner Fernandes (PDT). Nesta tarde, os vereadores também parabenizaram a vereadora Aline Nascimento (CIDA) pelo nascimento do filho José Ailton Neto.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Secretaria de Políticas para Mulheres promove ação do Setembro Amarelo voltada para o público da terceira idade

Com o objetivo de aprimorar os conhecimentos sobre o “Setembro Amarelo”, mês dedicado ao combate e conscientização da prevenção do suicídio, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, promove no dia 12 de setembro, das 14h às 16h, no auditório da SPM, o evento “Conversando sobre Saúde Mental da Pessoa Idosa no Setembro Amarelo”, destinado ao público da terceira idade.

No local, o público contará com a presença de um psicólogo especialista em saúde mental, que irá compartilhar diversas informações sobre o assunto, bem como, dicas e estratégias de como cuidar da sua própria saúde, além de identificar sinais de sofrimento psicológico e desafios emocionais ao seu redor.

O evento é gratuito e as inscrições podem ser realizadas até o dia do evento através do link: https://forms.gle/pDDXPzbgiMQF6fMe9

Confira os serviços essenciais que funcionarão nos dias 07 e 08 de setembro, em Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que nos dias 07 e 08 de setembro de 2023 não haverá expediente nas repartições públicas. No dia 07 de setembro é comemorado o feriado nacional do Dia da Independência do Brasil. Já no dia 08, será ponto facultativo no município.

Nestes dias, apenas os serviços essenciais estarão funcionando, como:

Saúde: Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e Samu funcionarão normalmente. A vacinação contra a Covid-19 não será realizada na Via Parque nem na quinta (07), nem na sexta (08). Os serviços ambulatoriais como os Ambulatórios Médicos Especializados (AME), as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Saúde (CS) também não funcionarão nesses dois dias.

Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Parques municipais funcionam normalmente, de 6h às 19h.

Secretaria de Políticas para Mulheres: O Centro de Referência da Mulher Maria Neuma Silva Lira (CRM) funcionará em sistema de plantão por meio do número: 9 8384-4310.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Plantão do auxílio funeral pelos telefones: (81) 9.8384-2410 e (81) 9.8384-3756. Também funciona normalmente o atendimento à população em situação de rua no Acolhimento Adulto, que fica na rua Alferes Jorge, no bairro Indianópolis.

Monte do Bom Jesus: Funcionamento do Centro de Atendimento ao Turista, das 9h às 21h.

Via Parque: Funcionamento das 6h às 22h.

Ceaca: Feira normal, das 5h às 12h.

Pernambuco sedia 3º Fórum Nacional Sesc de Juventudes do LABmais, promovido pelo Sesc

Pernambuco é o primeiro estado do Nordeste a sediar o Fórum Nacional de Juventudes, promovido pelo Sesc. A iniciativa vai acontecer em Petrolina, entre os dias 3 e 5 de outubro, com o objetivo de criar um espaço para diálogos e formações dessa geração, colocando o jovem como protagonista e valorizando sua identidade. Serão três dias de oficinas formativas, paneis de conversas e apresentações culturais. As inscrições, que acontecem até 02/10, são gratuitas e podem ser realizadas no https://cursos.sescpe.com.br/todos.

Todas as atividades, que são direcionadas a pessoas com idade entre 15 e 29 anos que tenham interesse em empreendedorismo e produção artístico-cultural, vão acontecer no Sesc Petrolina, única unidade do Estado a desenvolver o Laboratório de Artes, Mídias, Tecnologias e Juventudes (LABmais). O projeto nacional chegou à cidade sertaneja em 2020, e, gratuitamente, estimula saberes e competências nessas áreas para garantir aos jovens uma posição igualitária de inserção no mercado de trabalho. Por meio do projeto, são realizadas ainda atividades sistemáticas e fóruns regionais e nacional, com o objetivo de trazer questões das juventudes para o centro das suas ações.

“As juventudes têm importantes contribuições a oferecer em todos os âmbitos. Elas são as protagonistas deste evento. O Fórum Regional de Juventudes foi pensado e articulado com os jovens nos estados em que o projeto LABmais é desenvolvido. Tomamos como base o que preconiza o Estatuto da Juventude, que está completando uma década, e a Agenda 2030 da ONU, que é tomar decisões com metodologias participativas”, explica a Diretora de Programas Sociais do Departamento Nacional do Sesc, Janaína Cunha.

Com o tema “Como viver da Arte na juventude?”, o Fórum tem como bases questões de ocupação, territorialidade e diversidade, que nortearão as reflexões de trabalho, e espera receber aproximadamente 350 pessoas interessadas na temática. Temas como economia da cultura, sustentabilidade, produção cultural, posicionamento nas redes sociais, saúde mental, acesso e permanência fazem parte da programação.

Além disso, serão ministradas dez oficinas: “Posicionamento Digital: Explorando as Possibilidades das Redes Sociais”, “Performatividade Ballroom em diálogo com a Dança Contemporânea”, “Garimpo e Curadoria”, “Como Criar Uma Marca do 0 ao 10”, “Ilustração Digital através de Dispositivos Móveis”, “DMT – Desconstruir, Memorizar e Transformar”, “Economia Criativa”, “Descarte do Presente, Produto do Futuro: Personalização de Ecobags”, “Produção Cultural para Iniciantes com Foco nas Leis Federais de Incentivo à Cultura” e “Gerenciamento de Redes como Portfólio para Jovens Artistas”. Elas vão acontecer simultaneamente e, cada uma, tem limite 20 participantes.

O dia de abertura será na terça-feira (03/10), às 20h, no Teatro Dona Amélia. As boas-vindas contarão com a presença de representantes dos departamentos Nacional e Regional do Sesc, Ronald Sorriso, secretário Nacional da Juventude, e Anderson Wagner Araújo, secretário executivo de Juventude, pasta ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina. Em seguida, às 21h, o restaurante da unidade vai receber o musical “Show Garota Fashion”, com Killauea.

Na quarta-feira (04/10), a programação começa às 10h, com as oficinas. Às 14h, o Teatro Dona Amélia vai receber o painel “Políticas Públicas e o Protagonismo Jovem no Desenvolvimento de Produções Culturais”. Das 16h às 17h, os participantes poderão circular pela Feirinha Criativa, iniciativa do Sesc para estimular a economia e geração de renda de pequenos negócios locais. Logo após, às 17h, o teatro recebe o segundo painel do dia “Os Territórios como Potenciais para Criação e Produção Artístico Cultural”, e encerra a programação exibição de produções audiovisuais.

O último dia do Fórum dá continuidade às oficinas, e traz novos temas para conversa: “Saúde Mental, Corporeidade e a Classe Artística”, às 14h, e “O corre do Cotidiano: Acessibilidades e Permanências”, às 17h. A partir das 20h, o público poderá assistir aos espetáculos “Eu vim da Ilha” e “O espetáculo é a periferia”.

LABmais – Desenvolvido em 16 estados, realiza atividades sistemáticas e fóruns regionais e nacional com o objetivo de trazer questões das juventudes para o centro das suas ações voltadas a esse segmento. Utilizando de práticas de experimentação, criação, comunicação e socialização para possibilitar o desenvolvimento humano das juventudes participantes, em sistemático diálogo com a realidade dos territórios em que o projeto acontece e com as questões trazidas por esse segmento, o LABmais movimenta a produção de podcasts, filmes, clipes, ensaios fotográficos, book trailers, dentre outros processos artístico-culturais, sintonizados com tecnologias de interação midiática comuns a essa geração. Para o ano de 2023, a discussão é sobre “Como viver da Arte na juventude?”. Questões como economia da cultura, sustentabilidade, produção cultural, posicionamento nas redes sociais, saúde mental, acesso e permanência, dentre outras, são vetores das oficinas, dos momentos de fruição artística e painéis de discussão. Ocupação, territorialidade e diversidade são eixos basilares da questão temática do #IIIFNSJ e auxiliarão os momentos de reflexão e fruição da programação.

Programação – 3º Fórum Nacional Sesc de Juventudes do LABmais

3/10/2023
20h | Teatro Dona Amélia: abertura com Departamento Nacional do Sesc e Departamento Regional do Sesc em Pernambuco

21h | Restaurante Sesc Petrolina: apresentação Musical com Killauea “Show Garota Fashion”

4/10/2023
10h às 12h | Sesc Petrolina: oficinas

14h às 16h | Teatro Dona Amélia: Painel Políticas Públicas e o protagonismo jovem no desenvolvimento de produções culturais. Com Rafaela Correia (@tudomenoshomem, @p.tzao), Bruno Souza Araujo (@bruninho.souz4), Guilherme Ferreira de Souza Melo (@guifsmelo) e Vandim Moura (@ovandim.mah). Mediadoras: Amanda Rodrigues (@amand0r) e Leche Silva (@lecheoficial_)

16h às 17h| Sesc Petrolina: Feirinha Criativa

17h às 19h | Teatro Dona Amélia: Painel Os Territórios como Potenciais para Criação e Produção Artístico Cultural. Com Cadu Marques (@cadumarquess), Adriano Barbosa (@adrianopinhobarbosa), Ireno Júnior (@irenojuniorr), Bianca Lúcio (@biancca15) e Bianca Cris (@biancarondonc). Mediadores: Joston Luiz (@jostton_lu) e Nicole Muniz (@nicmdo)

20h | Teatro Dona Amélia: Mostra Audiovisual

5/10/2023
10h às 12h | Sesc Petrolina: Oficinas

14h às 16h | Teatro Dona Amélia: Painel: Saúde mental, corporeidade e a classe artística. Com Zi Miranda (@zombieattic), Letícia Mendes (@leticiasmvitoria), Miquéias Amaral – A Mika (@miqueiasamaral_ e @amika.ella), Elisa Coimbra (@elisacoim), Larissa Dias (@larissa_ddias). Mediadoras: Jennifer Sampaio (@jennifer.smpaio) e Maria Thereza Abel (@mattema1331)

16h às 17h| Teatro Dona Amélia: Feirinha Criativa

17h às 19h | Teatro Dona Amélia: Painel: O corre do cotidiano: acessibilidades e permanências. Com Anderson Silva (@anderson_zero), Ryan Rigueira (@ryanrigueirar), Jhemerson Alonso (@jhemerson_alonso) e Sabrina Mariano (@samarijo). Mediadoras: Victória Santana (@hxodef) e Cibelle Vieira (@vlcibelle)

20h| Teatro Dona Amélia: Espetáculo de Dança Eu Vim da Ilha

21h | Teatro Dona Amélia: O Espetáculo é a Periferia

Serviço – Fórum da Juventude
Data: 03 a 5 de outubro
Local: Sesc Petrolina (Rua Dr. Pacífico da Luz, nº 618 – Centro)
Programação completa e inscrição: https://cursos.sescpe.com.br/todos

“Tenho habilidade e capacidade de articulação para tirar Palmares da polarização política”, diz Felipe de Chiquinho

Considerado o continuador da linhagem popular do avô, que já foi prefeito de Palmares, Felipe Rodrigues, o Felipe de Chiquinho (PT), enfrentará a disputa pela sucessão municipal na terra de Ascenso Ferreira, buscando a quebra da polarização de mais de 20 anos entre Beto da Usina e o filho, Junior de Beto. Felipe acredita ter herdado a habilidade e a capacidade de articulação política do seu avô, Chiquinho, de quem diz ter herdado o mesmo “comportamento sereno e pacato”, e é postulante, peja primeira vez, à sucessão municipal, apostando nos novos rumos do partido do Presidente Lula no interior de Pernambuco.

Nesse cenário, Felipe de Chiquinho, já se prepara para liderar a oposição em Palmares, visando um palanque forte de esquerda na capital da Mata Sul. “Minha candidatura resgatará o sobrenome de uma família cuja trajetória sempre foi motivo de orgulho para Palmares”, comemora, enfatizando ser este um desafio necessário, para que o município saia do ciclo de alternância de poder entre pai e filho, de mais de 2O anos. “Queremos que Palmares recupere o conceito reservado a qualquer cidade que possui história de luta contra os chicotes e açoite político”, sentencia.

Advogado de 40 anos, nascido e criado em Palmares, filho de Sandra e Luciano, Felipe de Chiquinho, milita diariamente na busca pelos direitos dos trabalhadores e do povo do campo, “além de todos os injustiçados da previdência”, sustenta falando sobre o serviço que vem prestando no seu escritório de advocacia. A política, segundo ele, é vivida não somente na militância, mas também por ter esposa ex-vereadora de esquerda, a Millena Melo, que atuou em 2017 e 2020 na Câmara Municipal de Palmares.

De acordo com Felipe, sua inspiração em contribuir com a cidade surgiu à medida que cresceu vendo e conhecendo a atuação e a trajetória do seu avô de perto. “Sempre participei das campanhas políticas dele e foi a partir daí que nasceu essa vontade de atuar politicamente”, observa o pré-candidato, que tem origem nas lutas da esquerda. “Nossa trajetória tem a marca da Frente Popular, que foi onde meu avô atuou quando assumiu como vice-prefeito no ano que nasci, e depois por três vezes, quando foi eleito prefeito de Palmares, sendo o único reeleito até agora no ano de 2000”, ressalta.

“Vamos alinhar o município aos investimentos do Governo Federal. Temos dialogado com diversos setores, como movimentos sociais, sindicais, trabalhadores do campo e da cidade que almejam ter representatividade pra defender seus interesses no Executivo. Acredito na ascensão das diversas classes para que se possa promover o desenvolvimento”, discursa. Felipe defende que Palmares vem retrocedendo e perdendo em desenvolvimento econômico para as cidades de Escada, Ribeirão, Bonito e Gravatá, algo que na época do seu avô não acontecia. “Para que superemos isso, é necessária a participação de todos os setores na política, principalmente dos trabalhadores, que têm o sonho de ver Palmares a cidade mais forte do interior de Pernambuco”, convoca.

PRF apreende 15kg de cocaína durante fiscalização na BR-407

Apreensão de 15,3 kg de substância com características semelhantes à cocaína e um prejuízo de mais de R$ 2,7 milhões dado ao tráfico de drogas. Esse foi o saldo de uma abordagem feita pela Polícia Rodoviária (PRF) a um Fiat/Siena que circulava na BR-407, em Juazeiro, na Bahia, nesta segunda (04). O veículo chamou a atenção dos policiais após ser flagrado realizando ultrapassagens indevidas. Um casal acabou detido.

Depois do cometimento da infração de trânsito, o carro foi abordado. Nele estavam um homem, de 31 anos, e uma mulher, de 25 anos, que seguia como passageira. Já no levantamento de informações sobre o casal, os PRFs descobriram a vasta ficha criminal do condutor na qual constavam crimes como roubo a carro-forte, tráfico de drogas e recepção.

A Companhia Independente de Policiamento Especializado da PMBA, o CIPE-CAATINGA, responsável por uma dessas ocorrências, foi contatada. As informações compartilhadas foram fundamentais e elevaram as suspeitas dos agentes, levando a uma vistoria mas detalhada no veículo em busca de ilícitos. Dentro do carro foi encontrado um pacote sobre o qual o motorista não soube dar explicações.

A embalagem escondia alguns pacotes contendo um pó branco. O teste com reagente deu positivo, indicando que a substância encontrada é compatível com cocaína. No total, foram 15,3 kg do entorpecente. A carga ilícita é avaliada em mais de R$ 2,7 milhões. O casal recebeu voz de prisão e, juntamente com todo o material apreendido, foi encaminhado para 17ª COORPIN da Polícia Civil da Bahia.

Jair Renan visitou e levou itens do acervo privado de Bolsonaro do Planalto, diz ex-funcionário

Durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, filho do ex-presidente, foi até o Palácio do Planalto pegar para si itens recebidos pelo pai. A afirmação é de Marcelo Vieira, que era chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) época.

Sua função era revisar o que poderia ser aceito como presente para o acervo privado presidencial ou não. Ele estava no órgão desde 2017, quando Michel Temer (MDB) era presidente – e foi exonerado do cargo Lula (PT) em janeiro de 2023, assim como outros funcionários do governo.

Em entrevista exclusiva ao Estúdio i, da GloboNews, Vieira conta que os itens levados pelo filho 04 pertenciam ao chamado acervo privado do ex-presidente, e não ao acervo público – que pertencem à União, e que eram coisas de menor valor.

“O filho do presidente, ele se encontrava com um influencer, inclusive filmando e fotografando, filmando. Não me recordo, acho que só filmando. E aí eu falo, ‘Renan, aqui não pode filmar, por gentileza, isso é questão de resguardar o acervo do teu próprio pai, né? (…) E ele atendeu, desligou e ficou. Imediatamente eu passo um WhatsApp pro meu chefe direto, que era o doutor Pedro, o chefe do gabinete pessoal que estava ao lado do presidente avisando, olha, o Renan está aqui querendo pegar alguns … era boneco, era uma camiseta camuflada. Eu não lembro exatamente, mas eram coisas, digamos assim, nada de de valor enorme, né? E aí, está querendo pegar”, disse.

Na sequência, segundo Vieira, Bolsonaro mandou Renan ir até onde estava o ex-presidente. Os itens escolhidos por Renan foram separados e, mais tarde, foram entregues a Jair Renan. “Eu lembro que eram coisas simples. Eu cheguei lá, estavam todos separados numa mesa separados para ele”, afirmou.

STF:Inscrições para seminário sobre combate à desinformação terminam na sexta-feira (8)

Encerram-se nesta sexta-feira (8), as inscrições para o seminário com que vai debater o combate à desinformação e a defesa da democracia, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com universidades públicas,.

O evento, nos dias 14 e 15 de setembro, é aberto à sociedade civil, será transmitido pelo canal do STF no YouTube e terá abertura da presidente do STF, ministra Rosa Weber, na quinta-feira, às 9h.Os participantes inscritos que estiverem presentes no evento terão direito a certificado.

Os sete painéis discutirão, entre outros temas, a regulação das plataformas digitais, a educação midiática e o papel das agências de checagem na defesa da democracia. A proposta é abordar, junto a representantes da sociedade civil e da academia, formas de enfrentar a desinformação e o discurso de ódio.

Além dos debates, será lançado o livro “Desinformação – O mal do século (Distorções, inverdades e fake news: a democracia ameaçada)”, parceria entre o STF e a Universidade de Brasília (UnB).

Organizado em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom), o evento contará com a participação de ministros, professores e especialistas no tema.

Confira os palestrantes e os painéis do seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”.

Clique aqui para fazer a inscrição.

TJPE atuará em regime de plantão judiciário nos dias 7 e 8 de setembro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai atuar em esquema de plantão judiciário nas próximas quinta e sexta-feira (7 e 8/9), nas comarcas da Capital e do Interior. Na quinta-feira (7/9), o esquema de plantão acontece em razão do feriado do Dia da Independência do Brasil; e na sexta-feira (8/9), o plantão forense será realizado em virtude do elevado custo operacional do aparelho jurisdicional. Nas referidas datas, o Judiciário estadual prestará atendimento remoto voltado apenas para as demandas de urgências de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões será das 13h às 17h.
Para conferir o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:
Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão durante os dias 7 e 8 de setembro, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.
O esquema de plantão do Judiciário estadual que versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2023 no âmbito do TJPE foi publicado na Edição de nº 206/2022, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), através do Ato Conjunto 42/2022. Para conferir o Ato Conjunto 42/2022 na íntegra, clique AQUI.

MPPE se estrutura para fiscalizar eleição dos Conselhos Tutelares

Imagem parcial de uma urna eletrônica mostrando as teclas
A ideia é zelar para que tudo transcorra em observância à Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

05/09/2023 – Portaria que dispõe sobre a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) Marcos Carvalho e publicada no Diário Oficial eletrônico da instituição na segunda-feira (4). A normativa observa o previsto na Recomendação Nº 100 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o objetivo é que o pleito, que será realizado no dia 1º de outubro deste ano em todos os municípios do País, ocorra de forma tranquila e transparente.

Para tanto, a Portaria PGJ Nº 2.541/2023 destaca, já no seu artigo 1º, que os(as) Promotores(as) de Justiça com atribuição na defesa dos direitos da criança e do adolescente deverão fiscalizar todas as etapas do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, da publicação do edital até a diplomação dos eleitos.

A ideia é zelar para que tudo transcorra em observância à Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), às leis municipais que regem o pleito em cada localidade, à Resolução Nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e às Resoluções e Editais publicados pelos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em seu artigo 2º, a Portaria ressalta que os membros do MPPE deverão permanecer de plantão presencial durante todo o final de semana da votação direta dos membros do Conselho Tutelar, atuando em casos de eventuais denúncias e acompanhando a votação e a apuração dos votos até a proclamação do resultado.

Vale destacar que as denúncias relativas ao processo de escolha poderão ser recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público, que atuará em plantão, inclusive no final de semana em que ocorrer a votação. A Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE também fornecerá, de acordo com a disponibilidade de cada Circunscrição, a estrutura de trabalho das Promotorias.

O PGJ levou em consideração, dentre outros pontos, que a previsão legal da eleição dos membros do Conselho Tutelar pela população é uma expressão da democracia participativa e, por isso, a fiscalização do Ministério Público se alinha ao seu papel constitucional de “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal.

A íntegra da Portaria PGJ Nº 2.541/2023 foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 4 de setembro de 2023.