Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados.

A Corte julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal.

A maioria de votos contra a tese foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso do mês de julho na Corte. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese.

Na sessão de hoje, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os dois últimos votos sobre a questão.

Cármen Lúcia disse que o Supremo está retirando do ordenamento jurídico uma tese que aceita a morte de mulheres sem qualquer punição. “Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres, donas de suas vidas”, afirmou.

A presidente do Supremo, Rosa Weber, lembrou ainda que leis brasileiras já tutelaram a castidade feminina e os bens da mulher, como o Código Civil de 1916.

“Pela legislação civil, as mulheres perdiam a capacidade civil plena ao casarem, cabendo ao marido administrar tanto os bens do casal como os particulares da esposa. Somente mediante autorização do marido, as mulheres poderiam exercer a atividade profissional”, disse a ministra.

Histórico

Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher.

Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua “honra lesada” por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.

Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir. Contudo, a tese continua a ser usada pela defesa de acusados para defender a inocência.

O Plano de Investimentos da Petrobras foi o principal tema da reunião realizada nesta terça-feira (1º) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Palácio do Planalto. O encontro também contou com a presença dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia. O preço dos combustíveis não foi tratado durante a reunião.

Para Prates, a reunião com Lula foi “alvissareira e construtiva”. “Versou sobre os planos de investimento, projetos e obras já aprovados, com os quais a estatal brasileira de energia vai contribuir para a estabilidade econômica, atração de mais investimentos, geração de emprego e combate às desigualdades no Brasil”, disse o presidente da estatal, em suas redes sociais.

O ministro Alexandre Silveira disse que a Petrobras apresentou suas previsões de investimentos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado na próxima semana. “Investimentos da empresa no novo PAC, que visa mais desenvolvimento para o país e a geração de emprego e renda”, informou Silveira, também pelas redes sociais.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além do plano de investimentos da Petrobras, a reunião discutiu possíveis futuras agendas do presidente Lula com a empresa.

Influenciado por dados ruins da economia chinesa, o mercado financeiro teve um dia tenso na véspera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). O dólar aproximou-se de R$ 4,80 e fechou no maior valor em quase duas semanas. A bolsa de valores caiu pela primeira vez, após duas altas consecutivas.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (1º) vendido a R$ 4,79, com alta de R$ 0,06 (+1,27%). A cotação subiu durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 4,80.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 20 de julho. Apesar de iniciar agosto em alta, a divisa caiu 1,25% em julho e acumula queda de 9,28% em 2023.

No mercado de ações, o dia foi marcado por prejuízos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.248 pontos, com recuo de 0,57%. O indicador chegou a cair 1,47% por volta das 13h10, mas reduziu as perdas durante a tarde.

A divulgação de que a indústria chinesa teve, em julho, a primeira queda mensal desde abril trouxe nervosismo ao mercado financeiro. Mesmo com as notícias de estímulo à segunda maior economia do planeta, o pessimismo dominou os investidores, afetando países emergentes que vendem commodities (bens primários com cotação internacional) à China.

No Brasil, o mercado financeiro continua à espera da decisão do Copom, que nesta quarta-feira (2) deverá reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia) pela primeira vez em três anos. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá cair 0,25 ponto percentual, para 13,5% ao ano.

A Agência Brasil está divulgando matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho.

O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.

Recursos

Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.

Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (1°) que a Justiça Eleitoral vai avançar no combate às novas modalidades de abusos de poder econômico e político nas eleições.

Moraes fez breve discurso durante a abertura dos trabalhos do segundo semestre no TSE e ressaltou a preparação das eleições municipais de 2024.

“A Justiça Eleitoral vem se pautando por seguir os seus precedentes e avançar nos precedentes. Avançar no sentido de se modernizar para que possa coibir as novas modalidades de fraudes, as novas modalidades de abuso de poder econômico e as novas modalidades de abuso de poder político”, afirmou.

Bolsonaro

Mais cedo, o TSE publicou o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida no dia 30 de junho.

Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.

Petrolina (PE) – A 10ª edição do Semiárido Show, que teve início hoje (1), no Sertão do São Francisco, apresentou as novas tecnologias voltadas, especialmente, para a agricultura familiar. Promovido pela Embrapa, em parceria com a Sudene e outras instituições, o evento reuniu agricultores de diversos estados do Nordeste. A Autarquia prioriza a agricultura em suas ações, tanto para a pesquisa e desenvolvimento, financiamento de empreendimentos e concessão de benefícios fiscais.

Somente por meio do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) – um dos instrumentos de ação da Sudene – já foram desembolsados R$ 14,7 bilhões, com mais de 240 mil contratos firmados. Já em relação aos incentivos fiscais, a Sudene aprovou 3.546 pleitos nos últimos 10 anos, atraindo um investimento de R$ 294,8 bilhões realizado pelas empresas em projetos localizados na área da autarquia.

“Vivemos um momento em que a pauta da sustentabilidade ganha destaque e, assim, permite uma revisita ao semiárido nordestino. Precisamos aproveitar o potencial da biodiversidade do semiárido e criar oportunidades para a população da região”, afirmou Danilo Cabral. Ele reforçou que a retomada do diálogo federativo permite ao Nordeste mostrar como verdadeiramente é.

O superintendente lembrou que o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PEDNE) dialoga diretamente com o semiárido. “A agricultura familiar está no plano com o fortalecimento do acesso ao microcrédito, a agregação de valor à produção, a qualificação técnica e ações de sustentabilidade e inovação. citou Danilo. O PRDNE tem sete eixos que indicam a direção geral das ações do plano: desenvolvimento produtivo; inovação; infraestrutura econômica e urbana; meio ambiente; capacidades governativas; desenvolvimento social e educação.

O foco da ação da Sudene está no semiárido, territorialmente um fator de unidade da região. “Como dizia o fundador da Sudene, Celso Furtado, o problema do Nordeste foi como estrutura econômica moeu no semiárido nos últimos temos. Hoje, vivemos a retomada das políticas públicas para os 28 milhões de brasileiros que vivem nessa região”, frisou o superintendente.

O Semiárido Show é uma feira de inovação tecnológica voltada para a agricultura familiar do Semiárido brasileiro. O objetivo é possibilitar e facilitar o acesso aos conhecimentos, informações e tecnologias desenvolvidos pela Embrapa e instituições parceiras. Estiveram presentes o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Selma Beltrão, diretora executiva da Embrapa, e representantes governamentais e da sociedade civil organizada. Com o tema “Ciência e Tecnologia Promovendo o Desenvolvimento”, o evento segue até a próxima sexta-feira (4).

Economia local – Na tarde de ontem (31), o superintendente Danilo Cabral visitou a Fazenda Garibaldina, no município de Lagoa Grande (PE) para conhecer o arranjo produtivo da uva e vinha, um dos principais motores da economia do Sertão do São Francisco. Em seguida, ele também conheceu a fábrica Garziera, onde são produzidos 100 mil litros por dia de suco de uva e envazados 31 rótulos da bebida.

A Sudene através de financiamento e incentivos fiscais está presente na região do São Francisco. O FNE (Fundo Constitucional do Nordeste), até maio deste ano, destinou R$ 55 milhões em 473 projetos contratados. A agricultura responde pela maioria dos projetos, 52%, segundo de comércio e serviços (39%).

Já em relação aos incentivos fiscais, entre os anos de 2013 e 2022, a Sudene atendeu os a 32 pleitos, com investimentos registrados da ordem de R$ 153,6 milhões, segundo dados fornecidos pelas empresas beneficiadas. A maior parte dos incentivos foi destinada à agricultura irrigada, a agroindústria e ao setor de alimentos. As empresas geraram 12,5 mil empregos diretos e indiretos.

Com a chegada da melhor idade, os cuidados em relação à saúde devem ser reforçados, principalmente no que diz respeito à alimentação. O corpo da pessoa passa por algumas mudanças, incluindo o desaceleramento do metabolismo. Por isso, a importância de uma dieta equilibrada e nutritiva.

“O ideal é que essas pessoas tenham uma alimentação variada e rica em vitaminas, minerais e fibras. Frutas, legumes, verduras, grãos integrais, proteínas magras e fontes de cálcio são exemplos do que deve estar presente na dieta diária. A hidratação também é um fator que deve ser levado em consideração. Água, sucos naturais e chás garantem o bom funcionamento do organismo”, explica Meydson Souza, nutricionista e professor do curso de Nutrição da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Paulista.

Também precisam estar atentos ao controle do peso corporal para evitar possíveis problemas de saúde, tendo consciência de que uma alimentação saudável é capaz de evitar o surgimento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e osteoporose.

“No caso de deficiências específicas na dieta, é indicado a avaliação do uso de suplementos nutricionais. Isso deve ser feito sob a orientação de um profissional de nutrição, entendendo que cada indivíduo possui necessidades específicas”, comenta.

De acordo com Meydson, a nutrição desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e bem-estar na melhor idade. “Com hábitos alimentares adequados e uma dieta balanceada, é possível desfrutar de uma vida saudável, ativa e com qualidade. As dicas nutricionais são valiosas para orientar esse público a fazer escolhas conscientes, valorizando nutrientes importantes e prevenindo doenças”.

No próximo dia 16 de agosto, a Biblioteca do Campus II da Asces-Unita será palco de mais um Ideathon. A iniciativa identifica problemas relevantes apresentados pelas empresas em fase inicial e que são vinculadas ao núcleo da ACIC Primeiros Passos, dos quais servirão como desafios a serem abordados no Ideathon.

Os desafios trabalhados durante o Ideathon serão:

Como incorporar rotinas de experiência do usuário na prestação de serviços? (análise a avaliação da experiência do usuário na organização e prestação de serviços). Como melhorar o atendimento ao cliente?

Essa é uma oportunidade única para você contribuir com soluções inovadoras e ajudar a impulsionar o crescimento de negócios em fase inicial. Os participantes também receberão certificado.

Inscreva-se pelo Sympla, através do link: https://www.sympla.com.br/ideathon-primeiros-passos__2089164

O que é um Ideathon?

Um ideathon é um evento criado para gerar ideias inovadoras. Ele é geralmente realizado em um período curto de tempo, como um dia ou um fim de semana, e reúne um grupo de pessoas com diferentes habilidades e conhecimentos para trabalhar juntas em um desafio específico. De acordo com o especialista em inovação Hector Felipe Cabral, o objetivo é criar um ambiente colaborativo e estimulante para que as pessoas possam compartilhar suas ideias e inspirar umas as outras a pensar fora da caixa.

Fonte: Sebrae

“Educação como Mecanismo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, será o tema do Agosto Lilás 2023, realizado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), entre os dias 1º e 31 de agosto. A campanha Agosto Lilás foi criada em alusão à Lei Maria da Penha, sancionada em sete de agosto de 2006, quando surgiu a necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.

Durante todo o mês de agosto, diversas ações serão realizadas com o objetivo de divulgar informações e fortalecer a luta política das mulheres. O fomento a esse debate, além de incentivar as denúncias e, consequentemente, a responsabilização dos autores de agressão, esclarece que a violência pode se apresentar nas modalidades: físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais.

As ações do Agosto Lilás tem, ainda, o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, conscientizar e sensibilizar a população sobre a necessidade de construir relações não-violentas, bem como divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes na cidade de Caruaru.

Programação Agosto Lilás – 2023

(Semana de terça a sexta-feira – 1º a quatro de agosto)

Dia 1º/08

Reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero.
Horário: 14h às 16h.
Local: Auditório Antonieta de Barros (SPM)

Dia 02/08

Palestra em Alusão ao Agosto Lilás.
Horário: 9h às 11h
Local: Núcleo integrado da Prefeitura – NIP – Residencial Luiz Bezerra Torres I e II (CRAS).

Capacitação profissional com as Técnicas Jurídicas do Centro e Referência da Mulher – (Mês das Advogadas).
Convidada: Giulliana Lucena
Horário: 13h às 17h
Local: Auditório Antonieta de Barros (SPM)

Dia 03/08

Palestra em Alusão ao Agosto Lilás
Horário: 13h30
Local: Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Centenário.

Dia 04/08

Palestra em Alusão ao Agosto Lilás
Horário: 14h
Local: Obra Kolping

O Caruaru Shopping, em comemoração ao Dia dos Pais, estará promovendo, de 2 a 13 de agosto, o “Diversão entre Pais e Filhos”. O evento acontecerá próximo à Praça de Alimentação, nas sextas, das 15h às 18h, e, nos sábados e domingos, das 13h às 18h.

Na ocasião será oferecida um série de jogos emocionantes, sendo eles clássicos e modernos. Entre as atividades, estarão sinuca, totó (Pebolim), uno, dominó, xadrez, dama e ludo.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, o evento foi cuidadosamente planejado para proporcionar momentos de alegria e conexão entre pais e filhos de todas as idades, garantindo muita união e descontração.

“A participação é gratuita e aberta a todos os visitantes do centro de compras e convivência”, concluiu Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.