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Artigo: Quem quer voltar pra caverna?

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Leonardo Bulhões

Terça-feira, 28 de outubro de 2014, o Congresso Nacional votou pelo cancelamento do decreto que tratava das políticas de participação social. 

Tentarei, com esse artigo, apresentar respostas aos mais diversos questionamentos. O que muito se pergunta é: que decreto é esse? O que representa? E agora que ele foi cancelado, não poderemos mais discutir a política de PARTICIPAÇÃO SOCIAL e POPULAR?

 Poderia ser uma obrigação escrever sobre o tema no momento, pela posição que ocupo, entretanto, é mais que isso, é uma obrigação de ofício e de princípios. O que se observa hoje é uma grande quantidade de gente pouco informada ou que usa da má fé para rejeitar o decreto que trata das políticas de participação social.
 
 Afinal, o que é o decreto em questão?

 Ele é o “manual”, o “livro de regras básicas”, o instrumento legal que institui e busca nortear políticas de participação, em nível nacional, através do que chama Política Nacional de Participação Social, dessa forma ele prevê o acompanhamento na formulação, execução, monitoramento e avaliação dos programas e políticas públicas que precisam do diálogo e das práticas participativas.
 
 O que representa?
 
Representa uma mudança na lógica de governar. Na visão de como e com quem governar e penso que é justamente isso que está em jogo. Não retira poderes nem dos representantes do legislativo, não nega e nem se coloca em oposição ao judiciário e ainda por cima busca encontrar soluções conjuntas entre os chefes dos executivos municipais, estaduais e federal.
 
 Aqui em Caruaru, por exemplo, realizamos 10 conferências, que reuniram mais de três mil cidadãos e cidadãs. Movimentamos todas as regiões da cidade, seja zona urbana ou rural, ao realizar também 43 plenárias do orçamento participativo, que por sua vez, contaram com a presença e participação de mais de 10 mil caruaruenses. Já vamos na nossa quarta roda de diálogos com segmentos e/ou membros de comunidades. Acompanhamos, na Capital do Agreste, 15 Conselhos Municipais ativos, tratando dos mais diversos assuntos e colocando de forma transparente a condução de nossas políticas públicas para que os membros da sociedade civil possam acompanhar e dar suas opiniões.
 
 Pelas redes sociais, ouvimos e respondemos na ouvidoria 2.0, através do Gabinete Digital de Caruaru, internautas caruaruenses que questionam, criticam, sugerem ou tiram dúvidas conosco todos os dias.

 Participação Social é, portanto, uma decisão de governos que escolhem governar para e com o povo.
 
Com o cancelamento do decreto, podemos continuar avançando nas práticas participativas? 
 
 Não só podemos como devemos! O decreto, como disse anteriormente, orienta e regula, a sua ausência é um retrocesso porque simboliza uma visão atrasada dos que não querem a participação das pessoas.
 
Os Conselhos vão governar no lugar dos deputados, senadores, prefeitos, governadores ou do governo Federal?
 
Claro que não. Inclusive, o decreto não cria nenhum conselho novo! É uma grande confusão acharem que o decreto cria novos conselhos. Os conselhos já existentes sugerem, aprovam posicionamentos e servem para lançar indicativos sobre questões que determinam importantes.  Os governantes eleitos seguem ou não as tendências vindas do conceito de democracia participativa, partindo de suas visões sobre a política. Penso que quanto mais representativos forem os conselhos, mais eles serão ouvidos e levadas em consideração suas propostas.
 
 Por fim, parece claro que existe entre o congresso nacional e a Presidente uma disputa de forças. Essa disputa, no meu ponto de vista, só enfraquece ainda mais como a sociedade enxerga os deputados e senadores. A impressão que fica é a de que não compreenderam os recados vindos das ruas, das redes sociais e agora das urnas. Não há volta. Os cidadãos começam a conhecer os mecanismos de participação e adoram a sensação de opinar, ter a possibilidade de se reunir com gestores públicos que permitam com que eles entendam como funciona essa máquina pública tão complexa que chegava a assustar. Isso está, aos poucos, acabando.
 
O que assusta mesmo esse cidadão é perder direitos, perder o que foi conquistado, é o político que nega espaços para o confronto de ideias. O que assusta a todos nós que defendemos a participação social é essa viagem de volta ao desconhecido, ao nebuloso, ao confuso.

O povo está saindo da “caverna”, falo do “Mito da caverna”, de Platão. E não vai voltar pra lá. Tenho absoluta certeza.

 Leonardo Bulhões é Secretário de Participação Social

Humberto recebe Ministério da Justiça para discutir guarda compartilhada

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reuniu-se com representantes do Ministério da Justiça, na tarde dessa segunda-feira (3), para tratar do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 117/2013. A proposta estabelece que a guarda dos filhos deverá ser compartilhada, mesmo em casos de desacordo entre os pais recém-separados. Com amplo alcance social, a matéria está na ordem do dia do Plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

O projeto modifica artigos do Código Civil e determina que a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai é necessária, a menos que uma das partes recuse a guarda.

Os representantes do ministério manifestaram preocupação em relação à segurança das crianças e fizeram alguns questionamentos. O senador, então, intermediou o contato entre a pasta e entidades da sociedade civil favoráveis à aprovação da matéria para que discutam os pontos divergentes e cheguem a um entendimento.

Humberto havia apresentado requerimento para discutir a matéria, com mais densidade, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado – antes de ser apreciada no plenário da Casa. Mas pode retirá-lo. “Se os dois lados chegarem a um bom termo, poderemos, sem dúvida nenhuma, votar o projeto já nesta semana no plenário do Senado. Retirarei meu requerimento e serei o primeiro a encaminhar o voto favorável a ele. Na condição de líder do PT, orientarei, também, toda a bancada do nosso partido a que faça o mesmo”, garante o senador.

O projeto diz ainda que a supervisão dos interesses do filho também será compartilhada. Estabelecimentos públicos ou privados, como a escola que a criança estuda, por exemplo, que se negarem a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos estarão sujeitos à multa de R$ 200 a R$ 500 por dia.

Campanha de Vacinação contra a Paralisia Infantil começa neste sábado

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A Secretaria de Saúde de Caruaru inicia, neste próximo sábado (08) e se estende até o dia 22, a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite em 63 PSFs, nos cinco Centros de Saúde, nos períodos da manhã e tarde. Haverá também pontos extras em estabelecimentos comerciais e escolas municipais e estaduais. O público-alvo é crianças com idade de 6 meses a 4 anos e 11 meses. A meta é vacinar de 95% das crianças do município. O Ministério da Saúde disponibilizou para Caruaru 29 mil doses da vacina.

As doses desse ano serão destinadas para as crianças que, anteriormente, receberam duas doses da vacina de forma injetável.

Esse ano, a novidade é que haverá dois dias “D” da campanha. No sábado (08) e no dia 22, data de encerramento. Nesse sábado haverá postos extras no Atacadão Extra, Bonanza do Maurício de Nassau, Marco Zero e associação dos moradores do bairro Riachão.

Escolas estaduais e municipais também estarão funcionando manhã e tarde neste fim de semana. São elas: Escola Estadual Dom Vital, Professor Kermógenes Dias e creche Flora Bezerra.

A vacina contra a poliomielite é oral, através de gotinhas, e confere proteção contra os três sorotipos do poliovirus I, II e III, e sua eficácia é em torno de 90% a 95% com a administração de uma dose. Para uma imunidade longa, frente aos tipos de poliovirus, faz-se necessária uma série completa do esquema básico, ou seja, três doses.

Localidades de Caruaru sem abastecimento de água

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A Compesa informou através de nota, que detectou problemas em uma das Estações Elevatórias do Sistema de Jucazinho, o que estava prejudicando o abastecimento para o município de Caruaru, diminuindo a vazão da água ofertada.

Por conta disto, a Companhia precisou instalar um sistema provisório de rodízio para o município. A Compesa está realizando o conserto, para que a distribuição de água normalize.

A previsão é que o serviço seja finalizado no próximo domingo e o abastecimento comece a ser normalizado, gradativamente.

Governo de Pernambuco inaugura central de serviços aos micro e pequenos empreendedores

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O governador de Pernambuco, João Lyra Neto, inaugura, nesta quarta-feira (05), a primeira unidade da central de atendimento Expresso Empreendedor, no Recife. O serviço será oferecido no Expresso Cidadão do Shopping RioMar, que já conta hoje com Detran, Procon, Compesa, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social, entre outros. A solenidade de inauguração está marcada para às 11h.

O Expresso Empreendedor vai concentrar serviços voltados aos micro e pequenos empreendedores e àqueles que desejam se formalizar. Na unidade, serão oferecidos serviços de formalização e abertura de CNPJ, orientação empresarial, acesso ao crédito, registro comercial e capacitação para os empreendedores. A nova central de atendimento terá como parceiros os principais órgãos e serviços voltados ao segmento, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e a Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe).

No local, o público poderá ter acesso a materiais de divulgação, cartilhas sobre formalização, dicas de negócios, informações sobre cursos de capacitação e gestão empresarial, linhas de crédito específicas para o segmento, o passo a passo para se tornar um fornecedor do estado, entre outros. O atendimento no Expresso Empreendedor será presencial e também agendado por telefone. Quem desejar marcar horário de atendimento pode ligar para o número (81) 3184-7879, disponível das segundas às sextas-feiras, das 8h às 17h.

 

Acta passa a funcionar em Caruaru

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André Alexei é um dos proprietários da empresa Foto: Divulgação

André Alexei é um dos proprietários da empresa Foto: Divulgação

Passou a operar desde o dia 28, em Caruaru, a Acta Consultoria Organizacional. Composta por profissionais experientes, oriundos de secretarias da Prefeitura de Caruaru, a empresa é especializada em serviços voltados para a gestão financeira. De acordo com um dos proprietários, o economista André Alexei, a Acta tem como principal objetivo “maximizar os resultados das organizações públicas e privadas oferecendo soluções inovadoras e eficientes, fundamentados na ética, na excelência e no compromisso com o cliente”.

Dentre os serviços oferecidos pela empresa estão: análise diagnóstico; auditoria contábil, financeira e de processos, desenvolvimento de programas de redução de custos, planejamento orçamentário, reestruturação administrativa, planejamento fiscal, recuperação de créditos tributários e previdenciários, planejamento estratégico, desenvolvimento de sistemas de informação; formulação e implementação de modelo de gestão.

Em paralelo a abertura da Acta, que fica localizada na rua Gouveia de Barros, nº2, no bairro Maurício de Nassau, também já está operando em Caruaru o Escritório Contábil Rodrigues Oliveira. Este último é especializado em resolução de demandas voltadas para o segmento imobiliário.

Audiência Pública irá debater novas regras para prestação de contas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública nesta quarta-feira (5), às 14h30, para debater com a sociedade, especialmente os representantes dos partidos políticos, do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a minuta da nova instrução de prestação de contas anuais dos partidos políticos. O relator é o ministro Henrique Neves.

Além da prestação de contas relativas às eleições – cujo prazo de apresentação para aqueles que disputaram apenas o 1º turno das eleições se encerra hoje (4) – os partidos políticos são obrigados a prestar contas anualmente dos recursos que recebem do Fundo Partidário e de doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas.

A minuta da nova instrução está disponível na página do TSE na internet e foi encaminhada a todos os partidos políticos, aos membros do Congresso Nacional, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Conselho Federal de Contabilidade.

Os partidos políticos e os órgãos de representação de classe que desejarem participar da audiência pública poderão se cadastrar previamente por meio do e-mail asepa@tse.jus.br, conforme previsto no despacho de convocação da audiência.

Sugestões dos TREs

O TSE já recebeu várias sugestões dos Regionais que deverão ser objeto de debate na audiência pública. O TRE-SC propôs que sejam incluídas no rol das pessoas proibidas de fazer doações para partidos políticos as “fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais” e as “sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza, cujos cooperados sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos ou que estejam sendo beneficiados com recursos públicos”. Sugere, também, que os valores relativos a reserva em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno vulto sejam limitados à 2% do total anual de despesas do partido.

A minuta da resolução contempla a possibilidade do pagamento em dinheiro de despesas de até R$ 400,00 limitada ao valor de R$ 5.000,00 por mês, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos respectivos comprovantes idôneos da realização da despesa.

O TRE-ES recomenda que as despesas de pequeno vulto sejam custeadas apenas pela conta de recursos próprios do partido político.

Nos termos da minuta de resolução, os partidos políticos terão que abrir, no mínimo, três contas bancárias. Uma destinada exclusivamente aos recursos recebidos do Fundo Partidário – cujo uso deve ser minuciosamente demonstrado em razão de sua natureza pública –, outra voltada para os recursos próprios que os partidos recebem por meio de doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas, e uma terceira conta destinada aos recursos financeiros que as agremiações reservam para utilizar nas campanhas eleitorais. Essa última somente poderá ser abastecida nos limites previstos atualmente na legislação eleitoral, que corresponde a 10% dos rendimentos brutos auferidos pela pessoa física no ano anterior ao da doação e 2% do faturamento bruto das pessoas jurídicas no exercício anterior.

O TRE-RJ sugere que os partidos comuniquem a realização de eventos para arrecadar recursos, com cinco dias de antecedência, para que a Justiça Eleitoral possa promover o devido acompanhamento.

O TRE-MG sugere que sejam reguladas e proibidas as doações indiretas – aquelas efetuadas por pessoas jurídicas que tenham controle parcial ou total, ou que participem do capital de outra pessoa jurídica que seja permissionária ou concessionária de serviço público.

Este tema foi discutido pelo Tribunal Superior Eleitoral na resolução de prestação de contas das campanhas eleitorais das Eleições 2014, quando diante da divergência de três ministros, optou-se por não regular a matéria que estava sendo discutida naquele momento. O assunto, porém, poderá voltar a ser abordado na audiência pública e apreciado pelo Plenário para que sejam regulamentadas as doações que os partidos políticos poderão receber a partir de 1º de janeiro de 2015.

Caso a sugestão do TRE-MG seja aceita, as empresas que controlam ou participam do capital social de outras empresas que recebem recursos públicos, tais como as holdings que detêm o controle de concessionárias ou permissionárias, ficariam proibidas de realizar doações para os partidos políticos.

Colaboração da AGU

A Advocacia-Geral da União também encaminhou sugestões, dentre as quais se destacam as relativas à regulamentação de execução das decisões tomadas nos processos de prestação de contas a serem processadas nos próprios autos, com a inscrição dos dirigentes e órgãos partidários no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor .

Diretor geral da Polícia Federal terá que ser delegado de carreira

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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 657/14, que torna privativo dos delegados da carreira o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A maior divergência entre os deputados foi quanto ao alcance do poder dos delegados na corporação. O texto original da MP estabelece que apenas os delegados são responsáveis pela direção das atividades do órgão, o que foi interpretado por alguns como dar a eles todos os cargos de chefia da corporação – da direção da Polícia Federal às chefias de áreas técnicas, como Comunicação, Medicina, Recursos Humanos.
“A interpretação de muitos é que todas as funções de coordenação só poderão ser ocupadas por delegados”, disse o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS). É a mesma opinião do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Só delegado vai poder ser chefe de Recursos Humanos, chefe de paiol e outras funções”, afirmou.

O relator da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), no entanto, discordou. Ele reconheceu que a redação pode ter uma interpretação ampla e tentou negociar o texto, mas garantiu que as chefias administrativas não serão reservadas aos delegados porque a MP fala em direção de atividades e não em órgãos.

Em votação simbólica, foi aprovada a emenda do líder do PR, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (MG). O texto adicional garante aos peritos criminais federais a direção das atividades periciais do órgão. A emenda também exige as mesmas regras impostas para o exercício do cargo de diretor-geral da Polícia Federal para a indicação ao cargo de diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal.

Algumas emendas foram rejeitadas. Entre elas a que pretendia garantir aos demais servidores da carreira da Polícia Federal a possibilidade de serem nomeados para cargos em comissão no Departamento da Polícia Federal. O texto extra, apresentado pelo PT, foi derrubado por 215 votos a 101. O PT também apresentou emenda, rejeitada por 215 votos a 101, que pretendia garantir aos demais servidores da carreira a possibilidade de serem nomeados para cargos em comissão no Departamento da Polícia Federal.

Também foi rejeitada a emenda que pretendia submeter a sabatina do Senado a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal. Apresentada pelo PSDB, a emenda foi rejeitada em votação simbólica. Encerrada a análise dos destaques à MP, o texto segue agora para a apreciação do Senado.