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11h |
Inauguração do Expresso Empreendedor (unidade Recife)
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Expresso Cidadão – Shopping RioMar Recife |
Category Archives: Notícia
Governo de Pernambuco inaugura central de serviços aos micro e pequenos empreendedores
O governador de Pernambuco, João Lyra Neto, inaugura, nesta quarta-feira (05), a primeira unidade da central de atendimento Expresso Empreendedor, no Recife. O serviço será oferecido no Expresso Cidadão do Shopping RioMar, que já conta hoje com Detran, Procon, Compesa, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social, entre outros. A solenidade de inauguração está marcada para às 11h.
O Expresso Empreendedor vai concentrar serviços voltados aos micro e pequenos empreendedores e àqueles que desejam se formalizar. Na unidade, serão oferecidos serviços de formalização e abertura de CNPJ, orientação empresarial, acesso ao crédito, registro comercial e capacitação para os empreendedores. A nova central de atendimento terá como parceiros os principais órgãos e serviços voltados ao segmento, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e a Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe).
No local, o público poderá ter acesso a materiais de divulgação, cartilhas sobre formalização, dicas de negócios, informações sobre cursos de capacitação e gestão empresarial, linhas de crédito específicas para o segmento, o passo a passo para se tornar um fornecedor do estado, entre outros. O atendimento no Expresso Empreendedor será presencial e também agendado por telefone. Quem desejar marcar horário de atendimento pode ligar para o número (81) 3184-7879, disponível das segundas às sextas-feiras, das 8h às 17h.
Acta passa a funcionar em Caruaru
André Alexei é um dos proprietários da empresa Foto: Divulgação
Passou a operar desde o dia 28, em Caruaru, a Acta Consultoria Organizacional. Composta por profissionais experientes, oriundos de secretarias da Prefeitura de Caruaru, a empresa é especializada em serviços voltados para a gestão financeira. De acordo com um dos proprietários, o economista André Alexei, a Acta tem como principal objetivo “maximizar os resultados das organizações públicas e privadas oferecendo soluções inovadoras e eficientes, fundamentados na ética, na excelência e no compromisso com o cliente”.
Dentre os serviços oferecidos pela empresa estão: análise diagnóstico; auditoria contábil, financeira e de processos, desenvolvimento de programas de redução de custos, planejamento orçamentário, reestruturação administrativa, planejamento fiscal, recuperação de créditos tributários e previdenciários, planejamento estratégico, desenvolvimento de sistemas de informação; formulação e implementação de modelo de gestão.
Em paralelo a abertura da Acta, que fica localizada na rua Gouveia de Barros, nº2, no bairro Maurício de Nassau, também já está operando em Caruaru o Escritório Contábil Rodrigues Oliveira. Este último é especializado em resolução de demandas voltadas para o segmento imobiliário.
Audiência Pública irá debater novas regras para prestação de contas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública nesta quarta-feira (5), às 14h30, para debater com a sociedade, especialmente os representantes dos partidos políticos, do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a minuta da nova instrução de prestação de contas anuais dos partidos políticos. O relator é o ministro Henrique Neves.
Além da prestação de contas relativas às eleições – cujo prazo de apresentação para aqueles que disputaram apenas o 1º turno das eleições se encerra hoje (4) – os partidos políticos são obrigados a prestar contas anualmente dos recursos que recebem do Fundo Partidário e de doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas.
A minuta da nova instrução está disponível na página do TSE na internet e foi encaminhada a todos os partidos políticos, aos membros do Congresso Nacional, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Conselho Federal de Contabilidade.
Os partidos políticos e os órgãos de representação de classe que desejarem participar da audiência pública poderão se cadastrar previamente por meio do e-mail asepa@tse.jus.br, conforme previsto no despacho de convocação da audiência.
Sugestões dos TREs
O TSE já recebeu várias sugestões dos Regionais que deverão ser objeto de debate na audiência pública. O TRE-SC propôs que sejam incluídas no rol das pessoas proibidas de fazer doações para partidos políticos as “fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais” e as “sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza, cujos cooperados sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos ou que estejam sendo beneficiados com recursos públicos”. Sugere, também, que os valores relativos a reserva em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno vulto sejam limitados à 2% do total anual de despesas do partido.
A minuta da resolução contempla a possibilidade do pagamento em dinheiro de despesas de até R$ 400,00 limitada ao valor de R$ 5.000,00 por mês, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos respectivos comprovantes idôneos da realização da despesa.
O TRE-ES recomenda que as despesas de pequeno vulto sejam custeadas apenas pela conta de recursos próprios do partido político.
Nos termos da minuta de resolução, os partidos políticos terão que abrir, no mínimo, três contas bancárias. Uma destinada exclusivamente aos recursos recebidos do Fundo Partidário – cujo uso deve ser minuciosamente demonstrado em razão de sua natureza pública –, outra voltada para os recursos próprios que os partidos recebem por meio de doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas, e uma terceira conta destinada aos recursos financeiros que as agremiações reservam para utilizar nas campanhas eleitorais. Essa última somente poderá ser abastecida nos limites previstos atualmente na legislação eleitoral, que corresponde a 10% dos rendimentos brutos auferidos pela pessoa física no ano anterior ao da doação e 2% do faturamento bruto das pessoas jurídicas no exercício anterior.
O TRE-RJ sugere que os partidos comuniquem a realização de eventos para arrecadar recursos, com cinco dias de antecedência, para que a Justiça Eleitoral possa promover o devido acompanhamento.
O TRE-MG sugere que sejam reguladas e proibidas as doações indiretas – aquelas efetuadas por pessoas jurídicas que tenham controle parcial ou total, ou que participem do capital de outra pessoa jurídica que seja permissionária ou concessionária de serviço público.
Este tema foi discutido pelo Tribunal Superior Eleitoral na resolução de prestação de contas das campanhas eleitorais das Eleições 2014, quando diante da divergência de três ministros, optou-se por não regular a matéria que estava sendo discutida naquele momento. O assunto, porém, poderá voltar a ser abordado na audiência pública e apreciado pelo Plenário para que sejam regulamentadas as doações que os partidos políticos poderão receber a partir de 1º de janeiro de 2015.
Caso a sugestão do TRE-MG seja aceita, as empresas que controlam ou participam do capital social de outras empresas que recebem recursos públicos, tais como as holdings que detêm o controle de concessionárias ou permissionárias, ficariam proibidas de realizar doações para os partidos políticos.
Colaboração da AGU
A Advocacia-Geral da União também encaminhou sugestões, dentre as quais se destacam as relativas à regulamentação de execução das decisões tomadas nos processos de prestação de contas a serem processadas nos próprios autos, com a inscrição dos dirigentes e órgãos partidários no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor .
Diretor geral da Polícia Federal terá que ser delegado de carreira
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 657/14, que torna privativo dos delegados da carreira o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A maior divergência entre os deputados foi quanto ao alcance do poder dos delegados na corporação. O texto original da MP estabelece que apenas os delegados são responsáveis pela direção das atividades do órgão, o que foi interpretado por alguns como dar a eles todos os cargos de chefia da corporação – da direção da Polícia Federal às chefias de áreas técnicas, como Comunicação, Medicina, Recursos Humanos.
“A interpretação de muitos é que todas as funções de coordenação só poderão ser ocupadas por delegados”, disse o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS). É a mesma opinião do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Só delegado vai poder ser chefe de Recursos Humanos, chefe de paiol e outras funções”, afirmou.
O relator da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), no entanto, discordou. Ele reconheceu que a redação pode ter uma interpretação ampla e tentou negociar o texto, mas garantiu que as chefias administrativas não serão reservadas aos delegados porque a MP fala em direção de atividades e não em órgãos.
Em votação simbólica, foi aprovada a emenda do líder do PR, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (MG). O texto adicional garante aos peritos criminais federais a direção das atividades periciais do órgão. A emenda também exige as mesmas regras impostas para o exercício do cargo de diretor-geral da Polícia Federal para a indicação ao cargo de diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal.
Algumas emendas foram rejeitadas. Entre elas a que pretendia garantir aos demais servidores da carreira da Polícia Federal a possibilidade de serem nomeados para cargos em comissão no Departamento da Polícia Federal. O texto extra, apresentado pelo PT, foi derrubado por 215 votos a 101. O PT também apresentou emenda, rejeitada por 215 votos a 101, que pretendia garantir aos demais servidores da carreira a possibilidade de serem nomeados para cargos em comissão no Departamento da Polícia Federal.
Também foi rejeitada a emenda que pretendia submeter a sabatina do Senado a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal. Apresentada pelo PSDB, a emenda foi rejeitada em votação simbólica. Encerrada a análise dos destaques à MP, o texto segue agora para a apreciação do Senado.
PPS aprova criação de bloco com PSB, PV e Solidariedade
Congresso em Foco
A Executiva Nacional do PPS aprovou nesta terça-feira (4) um parecer favorável à formação, na Câmara, de um bloco parlamentar que reúna o partido com o PSB, o PV e o Solidariedade. Segundo a assessoria do PPS, trata-se da continuidade de um “realinhamento político” que teve início na campanha presidencial, quando a legenda apoiou a candidatura de Eduardo Campos (PSB), morto em agosto, e Marina Silva (PSB-Rede). Em segundo turno, lembra a assessoria, as quatro legendas passaram a apoiar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que movimentou o Senado em seu retorno aos trabalhos.
Caso seja formado, o bloco terá 67 parlamentares na próxima legislatura – três a menos que o número de representantes do PT, por exemplo. Atualmente, o PPS tem seis nomes na Câmara; o PSB, 24; o Solidariedade, 22; e o PV, oito – ou seja, caso já estivesse constituído, o bloco já contaria com 60 deputados.
Líder do PPS na Câmara, Roberto Freire (PE) diz que a formação do bloco é “natural” frente ao fortalecimento das oposições no Congresso. “Exercemos papel de fundamental importância. Nossa opção por Eduardo Campos e por Marina, após o trágico acidente que matou o ex-governador de Pernambuco, foi fundamental para garantir o segundo turno”, observa.
As conversas sobre a formação do bloco parlamentar já estão em curso desde o início do segundo turno, informa a assessoria, por iniciativa de Roberto Freire. Para o secretário-geral do PPS, o deputado estadual Davi Zaia (SP), o arranjo terá desdobramentos nas próximas eleições. “Vamos formar uma frente para consolidar o bloco de oposição e organizar o PPS nas unidades da Federação. Temos que nos preparar para [as eleições municipais de] 2016”, disse Zaia.
Dirigentes da legenda em todo o país estão envolvidos nas articulações com PSB, PV e Solidariedade. Dirigente do PPS no Rio Grande do Sul, Sérgio Campos de Morais diz que a sociedade brasileira sinalizou, nas urnas, que busca alternativas políticas, “em bloco de centro esquerda democrático”. Grupo de “terceira via” que, para Juarez Amorim, dirigente do PPS em Minas Gerais, incluiria também a Rede, que reiniciou nesta semana a coleta de assinaturaspara sua formalização junto à Justiça Eleitoral.
TSE nega pedido do PSDB para criar comissão a fim de auditar eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (4) pedido do PSDB para a criação de uma comissão a fim de auditar o resultado das eleições presidenciais. O tribunal, no entanto, autorizou o partido a ter acesso aos arquivos eletrônicos e demais documentos referentes à totalização dos votos. O plenário seguiu o voto do presidente do TSE, Dias Toffoli. Ele ressaltou que todos os procedimentos deferidos constam em resoluções da corte que tratam da transparência do processo eleitoral e estavam disponíveis antes da eleição.
Em seu voto, Toffoli disse que o partido não apresentou indícios de fraude e limitou-se a relatar a descrença de algumas pessoas no resultado da votação. Apesar de autorizar os procedimentos, o presidente garantiu a transparência das eleições e ressaltou que o desenvolvimento dos programas usados na apuração das urnas esteve a disposição, desde abril, de todos os partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o momento em que começaram a ser elaborados. Sobre a criação de uma comissão para auditar os resultados, o presidente rejeitou o pedido, formulado por um delegado do partido, pessoa sem legitimidade perante o TSE.
Apesar da unanimidade formada no plenário, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Justiça Eleitoral acabe com suspeitas de fraude no resultado nas eleições, mesmo que sejam descabidas e levantadas por meio das redes sociais. Segundo o ministro, o pedido do PSDB contribui para a pacificação do assunto.
Durante o julgamento, Mendes disse que a insegurança também é provocada por declarações de autoridades públicas. O ministro citou uma frase dita pela presidenta Dilma Rousseff, em 2013, um ano antes do período eleitoral. “Eu não cometo nenhuma imprecisão ao lembrar a declaração da presidenta Dilma que diz ‘a gente faz o diabo quando é hora de eleição’. A gente pode entender essa expressão de várias formas. Mas, fazer o diabo tem uma carga figurativa muito grande. Será que fazer o diabo significa que é capaz até de fraudar a eleição? Vejam a responsabilidade de pessoas que ficam a falar bobagem, inclusive em campanha eleitoral. Veja o peso que isso tem no imaginário das pessoas. O que significa fazer o diabo na eleição? “, disse Gilmar.
A frase da presidenta foi dita em março de 2013, em João Pessoa (PB), durante a entrega de casas e retroescavadeiras a municípios da Paraíba. Na ocasião, Dilma disse que os recursos do governo federal são liberados de acordo com a necessidade da população e não por critérios políticos. “Nós podemos disputar eleição, nós podemos brigar na eleição, nós podemos fazer o diabo quando é hora da eleição. Agora, quando a gente está no exercício do mandato, nós temos de nos respeitar, porque fomos eleitos pelo voto direto do povo brasileiro. O governo não tem nenhuma justificativa para perseguir que não é do esmo partido dele. “
No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB diz ter “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos. O partido solicitou que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos.
Pagamento do décimo terceiro cresce 10,1% e deve injetar R$ 158 bi na economia
O valor relativo ao 13º salário a ser pago este ano pelas empresas públicas e privadas alcançará R$ 158 bilhões, montante superior em 10,1% aos R$ 143 bilhões do ano passado. A soma inclui antecipações ao longo do ano e beneficiará aproximadamente 84,7 milhões de trabalhadores, 2,9% acima do registrado em 2013. O acréscimo médio aos ganhos de cada trabalhadores, aposentado ou pensionista é de R$ 1.774 mil.
O cálculo é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A base é a coleta de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também contribuíram o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Conforme o Dieese, para projeção do montante, equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas geradas no país, foram usados valores recebidos pelos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aposentados e pensionistas pelo regime próprio da União, dos estados e, pela primeira vez, dos municípios.
Além disso, no caso dos assalariados, as correções tiveram como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor( INPC). Na conta, não entram ganhos do mercado informal e autônomos.
Na justificativa técnica, o Dieese observa que o impacto total na economia é diluído por causa dos pagamentos antecipados. Salienta que “a maior parte do valor referente ao 13º é paga no fim do ano”. Mais de um terço dos beneficários do 13º salário (32,7 milhões) são aposentados ou pensionistas. Eles recebem 29,3% do total pago (R$ 46,2 bilhões).
Aposentados e pensionistas da União recebem 4,8% (7,6 bilhões). Nos estados e municípios, o valor atinge, respectivamente, R$ 6,1 bilhões (4,8%) e R$ 1,34 bilhão (0,8%). Já os empregos formais alcançam 52 milhões de pessoas (61,4%), movimentando R$ 111,4 bilhões.
De acordo com o Dieese, 2,39 milhões de pessoas receberão o adicional por conta de aposentadoria ou pensão deste ano, do ingresso no mercado de trabalho ou ainda da formalização do emprego.
O Coniape e Ministério Público chega a Toritama para assinatura do Termo de Ajuste Ambiental
O Ministério Público, através da sua representante, Dra. Gilka Miranda, realizará Audiência Pública em parceria com o CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, representado pelo seu Presidente, José Evilásio de Araújo – Prefeito de Taquaritinga do Norte, realizará audiência pública para assinatura oficial do Termo de Compromisso Ambiental que será realizado na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, 05, no horário das 9h30m.
Na ocasião haverá a exposição das obrigações de conduta do TCA – Termo de Compromisso Ambiental que serão monitoradas pelo MP-PE e o CONIAPE.
A Audiência Pública será conduzida pela representante do MP – Dra Gilka Miranda e o Presidente do CONIAPE – Evilásio, acompanhados do Prefeito de Toritama – Odon Ferreira da Cunha, Procurador do Município de Toritama – Dr Clóvis Bezerra da Silva, Controlador Interno de Toritama – Áureo Falcão, Secretário de Saúde – Alexandro Alves, Secretário de Governo – Douglas Costa Silva, Secretário de Meio Ambiente – Manoel Rodrigues e os demais Secretários da Prefeitura. Alguns órgãos e associações foram convidados como: ACIC Toritama, CDL Toritama, Representantes do Parque das Feiras, entre outros.
O Termo de Compromisso Ambiental é um documento que foi devidamente debatido em várias reuniões na AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco através do grupo de trabalho permanente de Resíduos Sólidos, que foi conduzido pelo MP através do Coordenador do CAOP, Dr André Felipe de Menezes e coordenado pela Dra Edjane Monteiro, Secretária Executiva do CONIAPE, com a participação da Advogada Ambientalista do CONIAPE, Dulcinéa Valença.
O objetivo da Audiência Pública é mostrar a sociedade que Toritama estará cumprindo todas as normas no que se refere a questão de Meio Ambiente e encontrará a solução consorciada do principal problema de Meio Ambiente que aflige a população do Município, que é o lixão que está sendo realizado as margens da BR 104.
Em Riacho, Centro de Vocação Tecnológica realiza 1º Encontro das Lavanderias
A Prefeitura de Riacho das Almas por meio do Centro de Vocação Tecnológica (CVT), em parceria com o Itep e o Sebrae realiza no dia 13 de novembro o 1º Encontro das Lavanderias. O evento pretende reunir mais de 200 empreendedores do segmento de lavanderias das cidades da região do Polo de Confecções do Agreste.
O Encontro será realizado na churrascaria Forno à Lenha, a partir das 19h. “O nosso foco é mostrar para os empreendedores que a lavanderia não é só poluente, mas também um instrumento de geração de emprego e renda. Além disso, 90% da água utilizada na lavagem do jeans é reaproveitada”, explicou o secretário de Ciência e Tecnologia de Riacho das Almas Gustavo André.
Durante o evento será ministrada uma palestra com um especialista da área vindo de São Paulo, que discorrerá sobre as novidades do setor e mostrará novos manejos de lavagem que valorizam as peças, podendo gerar ainda mais lucros para os empreendedores. A entrada é gratuita.