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Senado conclui votação da lei da biodiversidade

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O Plenário do Senado encerrou, nesta quarta-feira (15), a votação do novo marco legal da biodiversidade (PLC 02/2015). Os senadores aprovaram os dois últimos destaques ao texto principal da matéria, que havia sido aprovado na semana passada. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para revisão. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômico foi o senador caruaruense, Douglas Cintra (PTB). Ele informou que os senadores acataram emenda alterando a regra de isenção de cobrança de repartição de benefícios.


O texto original previa que, a partir da vigência da nova lei, ficariam isentos do pagamento de repartição de benefícios os produtos com componentes da biodiversidade ou do conhecimento tradicional associado que tiveram a pesquisa, ou seja, o acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional, iniciada antes de 29 de junho de 2000 – data de edição da primeira legislação sobre o tema. Com a mudança aprovada em Plenário, a isenção passa a valer só para quem iniciou a exploração econômica do produto acabado, e não a pesquisa, antes daquela data.

Se alguém acessa e gera um produto, é a exploração econômica do produto, e não o acesso, o que traz a obrigação de repartir os benefícios. Logo, não interessa quando foi feito o acesso, mas quando se deu a exploração econômica, que é o fator gerador da obrigação de repartir os benefícios. “Não se trata de retroagir as obrigações dessa lei sobre atividades do passado, mas garantir que aquele que explorou economicamente a biodiversidade a partir de 2000 reparta os benefícios devidos”, defendeu o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A mudança, entretanto, recebeu críticas, com o argumento de que é uma ameaça à segurança jurídica do setor, que passa a ser obrigado a pagar repartição de benefício por um período em que ainda não havia legislação sobre o tema. Para o senador Douglas Cintra (PTB-PE), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto original garantia segurança jurídica àqueles que, mesmo antes de haver qualquer marco legal sobre a matéria, realizaram investimentos na biodiversidade, incentivando a economia nacional.  “Essa norma representava verdadeira segurança jurídica aos que realizaram o acesso no passado, sob regras diversas. Não é justo, portanto, mudar as regras do jogo agora para os acessos que já foram realizados há décadas”, avaliou Cintra.

A preocupação dele também é com a possibilidade de fraudes na comprovação do início do acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado como forma de se driblar o pagamento da repartição de benefícios.

Recife sedia reunião da Associação de Superintendentes dos Sebrae no Nordeste

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Superintendentes de todos os estados da região Nordeste estarão reunidos, nesta quinta-feira, 16, no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem, na 1ª Reunião da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais/Nordeste, que tem nova diretoria, e terá como tema Instrumentos voltados ao Desenvolvimento de Empreendimentos de Pequeno Porte da região Nordeste. Instituições de crédito como BNB e BNDES vão apresentar parceria com o Sistema Sebrae para o segmento de pequenos negócios.

O evento, que marca o início da gestão do presidente e vice-diretor da Abase Nordeste, Lauro Ramos (BA) e Oswaldo Ramos (PE), respectivamente, vai reunir ainda nesse debate representantes do Sebrae Nacional e de instituições bancárias, de fomento e de pesquisa.

Neste primeiro dia de reunião, estarão presentes ao evento: Paulo Guimarães, Chefe do Departamento Regional Nordeste/BNDES; Nelson Antonio de Souza – Presidente BNB; José Marcio de Medeiros Maia – Superintendente SUDENE; Francisco José Araújo Bezerra – Superintendente do ETENE; e a economista Tânia Bacelar; entre outras autoridades.

Paulo Câmara lança edital do 1º Prêmio Pelópidas Silveira

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O governador Paulo Câmara lança, nesta quinta-feira (16), o edital do 1º Prêmio Pelópidas Silveira em Planejamento e Gestão Urbana e Regional. A seleção pública, que faz parte das comemorações do centenário do político pernambucano, vai premiar os estudos e experiências exitosas na área. Além de profissionais, o edital prevê a participação de estudantes do ensino médio, técnico e superior de todo o país, desde que a instituição em que estejam matriculados seja reconhecida pelo Ministério da Educação. O ato será realizado no Palácio do Campo das Princesas.

As inscrições são gratuitas e começam na próxima quarta-feira (21), seguindo até 31 de agosto. Elas podem ser realizadas de forma presencial, na sede da Agência Condepe/Fidem, na Boa Vista, ou pela internet, nos sites:www.condepefidem.pe.gov.br e www.seplag.pe.gov.br –  os resultados serão divulgados no dia 1º de fevereiro de 2016. A organização ficará a cargo da Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). Serão premiadas até três redações com um tablet, cada; até três artigos científicos no valor de R$ 5 mil, cada; e até três projetos de experiência exitosa, no valor de R$ 8 mil, cada.

Mulher de Vacari recebeu R$ 9 milhões em oito anos, diz Polícia Federal

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A quebra do sigilo bancário de Giselda Rousie de Lima, esposa do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, aponta várias “inconsistências fiscais”, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Embora tenha se declarado como “aposentada” à Receita Federal, a companheira de Vaccari movimentou quase R$ 9 milhões entre os anos de 2006 e 2014, de acordo com os investigadores. Entre o segundo semestre de 2006 e o final do ano passado, Giselda recebeu R$ 8.904.028,24 em três contas – duas de investimento e uma corrente –, revela a quebra do sigilo bancário determinada pela Justiça Federal do Paraná.
 
A força-tarefa da Operação Lava Jato suspeita que Giselda Rousie tenha sido usada como uma espécie de “laranja” das operações de Vaccari. Ela foi levada para prestar esclarecimentos no mesmo momento em que o seu marido foi preso ontem pela manhã. A aposentada foi dispensada em seguida. O tesoureiro, que se afastou do cargo após a prisão, foi levado de São Paulo para Curitiba.

Vaccari efetuou dois depósitos em favor da esposa no período investigado pela Lava Jato: um no montante de R$ 75 mil, em 14 de dezembro de 2011, e outro no valor de R$ 192 mil, em julho de 2012.

“Na análise fiscal de Giselda, que se declara como aposentada com baixos rendimentos, foram encontradas evidências de irregularidades em relação aos seguintes pontos: possível movimentação financeira incompatível do casal em 2012 (especialmente em julho), com alguma possibilidade, também, nos meses de novembro de 2008 e de 2009; indícios fortes de variação patrimonial a descoberto em 2011 e doação em 2013 de R$ 280.000,00 para sua filha Nayara de Lima Vaccari.”

Segundo o extrato bancário de Giselda, somente em julho de 2012, ela recebeu R$ 391 mil. Além dos R$ 192 mil depositados por Vaccari, houve outra movimentação, de R$ 195 mil, originária de fundos de aplicação financeira. Os investigadores também estranharam como a aposentada recebeu R$ 1.080.387,60 durante o ano de 2011, o que daria uma média mensal de R$ 90 mil. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, por exemplo, aposentou-se com salário de R$ 30 mil mensais no ano passado. Os vencimentos do Supremo são o teto do funcionalismo público.

Em novembro de 2008, a esposa de Vaccari recebeu R$ 476.225,00 e um ano depois, outros R$ 419.298,72. Um dos depósitos foi uma transferência bancária no valor de R$ 350 mil, ocorrida no dia 18 de novembro daquele  ano.

Os investigadores também consideraram incompatível a compra no valor de R$ 500 mil de um apartamento em São Paulo. O valor foi declarado por ela no Imposto de Renda de 2009. Desse total, R$ 400 mil tiveram como origem empréstimo da empresa CRA (Centro de Reprodução das Américas – Comércio de Produtos Agropecuários Ltda), alegou a força-tarefa da Lava Jato no pedido de prisão de Vaccari.

“Na quebra de sigilo bancário também foram identificados diversos depósitos fracionados na conta bancária de Giselda. Nesse sentido, a informação nº 86/2015, entre 2008 e 2014 foram depositados na conta de Giselda cerca de R$ 322.900,00 de forma fracionada de origem não identificada. Entre 2008 e 2012 ocorreram diversos depósitos acima de R$ 10.000,00 não identificados que também totalizaram R$ 260.500,00. Em que pese a estruturação de depósitos não seja por si só ilícita, trata-se de expediente comum na lavagem de capitais”, analisa o MPF no pedido de prisão de Vaccari. Do site Congresso em Foco.

Prestação de contas dos partidos deve ser feita até o dia 30

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Termina em no dia 30 deste mês  o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2014. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem apresentá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.


A apresentação da prestação de contas pelos diretórios nacionais, estaduais e municipais e comissões provisórias dos partidos deve seguir as Orientações Técnicas nº 1 e nº 2 de 2015, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, nos termos  da Portaria TSE nº 107 de 4 de março deste ano. Os procedimentos estabelecidos nas Orientações Técnicas nº 1 e 2 devem também ser observados para as prestações de contas de exercícios anteriores a 2014, eventualmente não entregues à Justiça Eleitoral.

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). De acordo com a legislação, compete à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para verificar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Há dois tipos de prestações de contas que devem ser feitas à Justiça Eleitoral: a do período eleitoral e a partidária anual. No caso de ano eleitoral, os candidatos, os partidos e os comitês financeiros têm de encaminhar as prestações de contas em três momentos, sendo duas entregas parciais em agosto e setembro do ano eleitoral, e a prestação final, tanto do primeiro turno quanto do segundo, se houver, até o término de novembro. Com relação à prestação anual das contas partidárias, todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral têm de entregar as contas até 30 de abril do ano posterior ao exercício.

STF nega progressão de regime a condenados no mensalão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem (15) o pedido de três condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para cumprir o restante da pena em casa, no regime aberto. A maioria dos ministros entendeu que os ex-deputados Pedro Corrêa e Pedro Henry e o advogado Rogério Tolentino devem pagar a multa estipulada pela condenação para terem direto ao benefício.

Com base no mesmo entendimento, na semana passada o STF também rejeitou progressão de regime do ex-deputado federal Romeu Queiroz, Segundo os ministros, ele precisa pagar multa de cerca de R$ 1,2 milhão.

Além de processo do mensalão, o ex-deputado Pedro Correa é alvo da Operação Lava Jato. Ele foi preso semana passada. Segundo o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, há indícios de que o ex-deputado continuou recebendo propina do esquema de desvios da Petrobras, mesmo durante o julgamento da Ação Penal do mensalão.

IGP-10 tem alta de 1,27% em abril

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A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) ficou em 1,27% em abril deste ano, taxa superior às observadas em março deste ano (0,83%) e em abril do ano passado (1,19%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), em 12 meses, o IGP-10 acumula alta de preços de 3,46%.

O IGP-10 é uma das versões do Índice Geral de Preços (IGP): registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais.

O avanço da inflação de março para abril foi influenciada pelos preços no atacado e pelo custo da construção. A taxa do subíndice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, quase dobrou, ao passar de 0,75% em março para 1,45% em abril. O subíndice de Custo da Construção subiu de 0,24% para 0,69% no período.

O subíndice de Preços ao Consumidor, que analisa o comportamento dos produtos e serviços no varejo, teve queda, ao passar de 1,29% em março para 1,01% em abril. O IGP-10 é calculado com base em preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês atual.

Inadimplência do consumidor aumenta 15,8%

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O número de pessoas que não conseguem honrar os compromissos financeiros aumentou 15,8% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Na passagem de fevereiro para março, houve alta de 0,2%. Na comparação de março deste ano com o mesmo mês de 2014, o aumento chega a 13,4%. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor.

Segundo os economistas da Serasa, embora o consumidor esteja mais cauteloso em assumir novas dívidas, a alta das taxas de juros, da inflação e do desemprego levou ao aumento dos níveis de inadimplência no primeiro trimestre de 2015.

Os dados mostram que os cheques sem fundos apresentaram elevação de 25,1% em março sobre o resultado de fevereiro. Os títulos protestados tiveram crescimento de 25%. Já as dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água etc.) tiveram queda de 2,3% e com os bancos, de 1,5%.

O valor médio das dívidas não bancárias cresceu 35% no primeiro trimestre do ano, na comparação com o mesmo período de 2014. O valor médio dos títulos protestados, dos cheques sem fundos e das dívidas com os bancos também teve alta, de 3,4%, 9,8% e 0,4%, respectivamente.

Loja virtual ganha unidade física em Caruaru

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Sucesso nas redes sociais entre as caruaruenses, a Nuit Acessórios irá inaugurar, no próximo dia 28, sua primeira loja física na cidade. Buscando o contato direto com as clientes e a fidelização de um novo público, o investimento também ajudará a fomentar este setor que segue aquecendo a economia local, com consumidoras ávidas por novidades. Há um ano em atividades no Facebook e Instagram (os perfis somam hoje quase 10 mil seguidores), a loja continuará investindo em produtos diferenciados e exclusivos para as interessadas, como brincos, pulseiras, colares e outros.

Tudo começou quando as empreendedoras Thaise Machado e Gabriela Toscano, ainda enquanto usuárias, perceberam que havia uma lacuna na região em relação a esse tipo de serviço mais personalizado, tendo que buscar fora. A partir de então, resolveram investir na internet, expondo os produtos nas redes sociais e comercializando diretamente por esse canais e por meio de visitas. Entretanto, a demanda cresceu e surgiu a necessidade de ampliar o negócio. Elas perceberam que as usuárias estavam se desprendendo do receio e apostando no uso de peças mais diferenciadas, criando uma nova tendência.

Thaise, uma das sócias, acredita que a receptividade do público foi fundamental para os novos planos. “A procura foi intensa, inclusive chegando a nos surpreender positivamente, com vendas para outros estados e até para Dubai. Tomou proporções que nos fez planejar essa nova etapa do empreendimento”, contou. Gabriela, sua parceira, considera importante o investimento. “Sempre ouvíamos das clientes que queriam provar os produtos e interagir conosco, o que é um reconhecimento interessante. É um projeto se materializando e hoje vamos mais seguras para esta etapa”, afirmou.

O êxito obtido, inclusive, fez com que algumas personalidades repercutissem os produtos nas redes sociais, como a pernambucana Camila Coutinho, responsável pelo blog e canal no Youtube Garotas Estúpidas. A Nuit Acessórios funcionará na Rua São Gabriel, 253, loja 3, Bairro Mauricio de Nassau.