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José Queiroz afirma que decisão sobre saída do PDT ainda não está confirmada

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Após rumores de que o prefeito de Caruaru, José Queiroz iria deixar o PDT, o chefe do executivo informou através de nota, que sua decisão ainda não foi tomada. Confira a nota:

Venho, através desta nota, informar que não existe nenhuma definição ainda em relação aos rumos do PDT em Pernambuco. Como Presidente da legenda, afirmo que continuo na direção do partido. Terei uma definição final ainda hoje, após contato com o Presidente Nacional do Partido, Carlos Lupi. Porém, devido ao mega-evento da Copa do Mundo, irei me pronunciar oficialmente apenas amanhã.

José Queiroz

Artigo: Simples Nacional

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Por Teófilo Soares 

Visando estimular o crescimento econômico das empresas de pequeno porte, o legislador constituinte de 1988, fez inserir em nossa Constituição da República o art. 179, que atribui ao Estado a responsabilidade em incentivar as microempresas e as empresas de pequeno porte. Essa responsabilidade foi ampliada com a Emenda Constitucional nº 6, que alterando o art. 170, impôs ao Estado, como princípio constitucional, a incumbência de dar tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede no país  (FABRETTI, 2011).

Desse notável avanço constitucional, surgiram diversas outras leis conferindo estímulos para as microempresas e empresas de pequeno porte. O Simples Nacional introduzido pela Lei nº 9.317/96 consiste, basicamente, na possibilidade de a pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte optar pelo recolhimento mensal unificado de tributos e contribuições, mediante inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) (TOLEDO, 2012).

Cumprindo as disposições constitucionais, o legislador elaborou a Lei 9.841/99, instituindo, nos moldes da Emenda Constitucional nº 6, o novo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte que junto com a Lei 9.317/96 que instituiu o “Simples”, formam o suporte legal para o tratamento diferenciado e favorecido desejado pelo legislador constituinte, instituindo benefícios nos campos administrativo, trabalhista, de crédito e de desenvolvimento empresarial. Esses benefícios estavam limitados à esfera de atuação do governo federal (SILVA, 2009).

Como esse cenário estava longe de representar a simplificação e o favorecimento propostos pela Constituição Federal de 1988, instituições de apoio e representação empresarial lutaram pela mudança e, em 2003, iniciaram um movimento para a uniformização das normas e ampliação dos benefícios. Como conseqüência desses movimentos, em 19 de dezembro de 2003, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 42, alterando o artigo 146 da Constituição Federal, que passou a exigir lei complementar para estabelecer normas nacionais uniformes sobre o tratamento tributário dessas empresas (SABBAG, 2012).

Coube à lei complementar resolver sobre conflitos de competência em assuntos tributários relacionados a todos os entes federativos. É importante observar que a lei complementar 123/2006, contraditoriamente,  parece criar conflitos de competência em diversos de seus artigos, fazendo exatamente o contrário do que deveria promover, por disposição constitucional (FABRETTI, 2011).

No aspecto tributário, a LC nº 123/2006 instituiu o Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação –, que abrange os tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno por te, nos âmbitos federal, estadual e municipal. O regime único de arrecadação entrará em vigor em 1º de julho de 2007, para que sejam providenciados os mecanismos e as normas necessárias à cobrança unificada dos tributos incluídos no Simples Nacional (TOLEDO, 2012).

Lula viaja para atos políticos em Teresina e Recife

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira (13) a noite, ao lado da presidenta Dilma Rousseff da plenária do PT e PTB de Pernambuco, em Recife.
 
O ato contará também com a presença do pré-candidato ao governo do estado, o senador Armando Monteiro (PTB), e do pré-candidato ao Senado, o deputado federal João Paulo (PT). A plenária será na Casa de Eventos Blue Angel, às 18h.
 
À tarde, Lula estará no Piauí, junto com o senador e pré-candidato ao governo do estado, Wellington Dias (PT), para o ato político da pré-candidatura ao Senado de Elmano Férrer (PTB), que acontece em Teresina às 14h30, no Teresina Hall.
 
O ex-presidente retorna para São Bernardo do Campo no sábado (14) de manhã.

Com emenda de Humberto, Mestre Vitalino vai atender 1,7 milhão de pessoas

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A partir do próximo sábado (14), o Agreste de Pernambuco vai ganhar um novo hospital. Construído às margens da BR-104, o Mestre Vitalino já chega com status de maior unidade de saúde do Interior do Estado e vai contar com 275 leitos e vai realizar cerca de quatro mil atendimentos mensais.

O hospital vai atender a demanda de 52 municípios da região, aproximadamente 1,7 milhão de habitantes e contou com recursos da União. Do total de R$ 74 milhões investidos, mais de R$ 35 milhões vieram por meio de emenda parlamentar do líder do PT no Senado, Humberto Costa. 

A unidade oferecerá atendimentos em clínica médica, cirurgia geral, pediatria, cardiologia e neurologia, além do ambulatório e da UTI. “Tenho muito orgulho de ter contribuído para que o hospital virasse realidade. O Interior do nosso Estado precisava muito de um espaço como este. Além de levar atendimento para mais perto da população dessa região do Estado, a unidade também ajudará a desafogar os hospitais do Recife e da Região Metropolitana”.

A inauguração do Mestre Vitalino será realizada, às 11 horas, em Caruaru, e contará com a presença do ministro da Saúde Arthur Chioro, do governador João Lyra, do líder do PT no Senado, Humberto Costa, além de parlamentares e lideranças da região. 

Querioz deve deixar PDT

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Terminou, ontem, enfim, a novela do PDT em relação à sucessão estadual.  O partido reforça a coligação do candidato a governador pela oposição, senador Armando Monteiro (PTB). O desfecho, no dia seguinte à convenção do partido em Brasília, deixou sequelas irreversíveis: o prefeito de Caruaru, José Queiroz, abandona o comando da legenda e seu filho, o deputado federal Wolney Queiroz, pode não ser candidato à reeleição.

José Queiroz comunicou, ontem, ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que está fora do partido. Como o PDT em Pernambuco tem apenas uma comissão provisória, a direção nacional a dissolverá e criará de imediato a comissão permanente, nomeando o novo presidente, que pode ser o deputado federal Paulo Rubem.

Até amanhã, Lupi terá que tomar as decisões formais, porque já no domingo o candidato do PSB a governador, Paulo Câmara, fará a sua convenção, agora sem o aval do PDT, que fica com Armando.

Não está acertado ainda que o substituto de Queiroz seja Paulo Rubem, mas deve ser o caminho mais natural, tendo em vista o papel que este exerceu para levar o partido a migrar para o palanque de oposição no Estado.

Ao longo do dia de ontem, José e Wolney Queiroz travaram uma grande batalha na cúpula do partido pelo alinhamento ao palanque de Câmara, mas perderam a guerra.

Lupi seguiu fielmente a orientação da resolução aprovada na convenção de terça-feira passada, pela qual o partido só liberou alianças em três Estados em que está disputando com candidatura própria o Governo.

Como em Pernambuco o PDT não tem candidato próprio a governador, foi automaticamente obrigado a adotar a verticalização, ou seja, se aliar a um candidato apoiado pelo PT, no caso o senador Armando Monteiro, que no plano nacional apoia a reeleição de Dilma, mesmo caminho adotado pelo PDT.

O novo quadro cria uma situação bastante desconfortável para Wolney Queiroz, que ameaçou não disputar a reeleição. Mas o blog apurou que ele será candidato.

Só que agora, estando na aliança com Armando e apoiando Paulo Câmara para governador, Wolney fica impedido de aparecer na propaganda eleitoral no rádio e na televisão, assim como fazer material de propaganda impresso casado com a majoritária.

O fim da crise no PDT esmaga, assim, o grupo do prefeito de Caruaru, que deve fazer o comunicado da sua saída do partido ainda hoje ou amanhã.

José Queiroz comanda o partido com mão de ferro há mais de 20 anos em Pernambuco e não contava em perder o seu controle porque acreditava que convenceria a direção nacional a apoiar em o candidato a governador pelo PSB.

Artigo: O potencial de atuação das prefeituras na questão da segurança pública

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Otávio Varêda 

Nos últimos tempos, tem sido comum, quer seja na mídia, quer nas redes sociais, quer nas conversas informais, o chamamento da atenção para a questão da Segurança Pública. As pessoas demonstram-se ansiosas e angustiadas com este assunto. Pela mídia, são constantemente bombardeadas de informações negativas, dando conta de que tudo está errado.

Neste contexto são expostas informações das falhas dos diversos órgãos públicos, nas diversas áreas: saúde, educação, habitação, assistência social, policial, da justiça, entre outras. Parece que já não há esperança de uma vida tranquila, pois sempre é dito que devido ao crescimento populacional, particularmente nos centros urbanos, a vida tenderá a ficar cada vez mais difícil. São mostrados dados estatísticos e gráficos, para confirmar esta ideia. O cidadão de bem fica, muitas vezes, atônito, diante do quadro que lhe é apresentado.

Pensa, o que fazer, para onde ir, o que o futuro reserva a ele e aos seus descendentes, ou, para aqueles que ele estima. Tudo isso afeta o indivíduo, em relação à percepção de sua segurança pessoal. Assim, quando tratamos de Segurança Pública, não podemos deixar de lembrar que ela está relacionada ao conjunto das realidades asseguradas aos indivíduos, enquanto sensação de Segurança Pública está relacionada ao conjunto das expectativas destas realidades.

Diante de tal celeuma, e em contraposição ao questionado modelo tradicional de “segurança pública”, aplicado na maioria dos estados brasileiros, centrado no controle repressivo penal do crime, surgiram novas propostas de intervenção em âmbito municipal que apresentam uma abordagem alternativa da questão da segurança, enfatizando o caráter interdisciplinar, pluriagencial e comunitário na problemática.

Este modelo alternativo partilha da visão de que “segurança” deve deixar de ser competência exclusiva das policias para converter-se em tema transversal do conjunto das políticas públicas municipais, uma vez que a ação policial é somente uma das formas de se abordar uma conduta anti-social. Se faz necessário compreender a diferença entre “políticas de segurança pública” e “políticas públicas de segurança” estas últimas muito mais amplas que as primeiras, mescladas com questões de cidadania e direito humanos.

A enumeração das propostas abaixo revela que as prefeituras têm em seus poderes, instrumentos eficazes para lidar com a criminalidade. A teoria criminológica moderna vem insistindo na relação estreita entre as ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida e a redução da criminalidade mais grave. E é justamente nas mãos do poder municipal que estão concentradas muitas das atribuições e recursos para melhorar a qualidade de vida da população:

  • Benfeitorias urbanas (iluminação, limpeza, poluição sonora, visual e ambiental);
  • Medidas para ampliar a educação, cultura, esportes e lazer para os jovens, especialmente na periferia;
  • Atuação em parceria com o Governo Estadual;
  • Criação de Conselhos de Segurança e Anti-Drogas, com a participação da comunidade e descentralização das ações;
  • Realização de campanhas de mobilização, conscientização e informação cidadã contra armas, discriminação e violência, contra o uso de drogas, etc.;
  • Fiscalização e concessão de alvarás para estabelecimentos que têm envolvimento frequente com crimes e contravenções, como bares, restaurantes, hotéis, motéis, bordéis, desmanches de veículos, etc.;
  • Reordenamento e fiscalização do trânsito municipal;
  • Reorientação da Guarda Municipal no sentido de buscar ações comunitárias, frisando aspectos como atuações preventivas no processo pé, integração com a comunidade, etc.;

Contrariando as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, as Secretarias Municipais de Defesa Social estão sendo criadas para gerir diversas ações – de cunho preventivo e repressivo – espalhadas por diferentes setores dentro da prefeitura.

Otávio Varêda é Coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Mestrando em Segurança Pública pelo Instituto Universitário da Polícia Federal Argentina e Consultor em Segurança Pública e Coorporativa.

Email: vareda@r7.com

Riacho das Almas abre Festejos Juninos no Dia dos Namorados

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A Prefeitura de Riacho das Almas inicia a programação junina de 2014 com o já tradicional Forró dos Namorados. A festa começa às 21h desta quinta-feira (12) no Pátio Arraial do Gonzagão. Devem subir ao palco o vaqueiro Ranieri e Banda, além do Forró de Griff, que foi uma das principais atrações a subirem no palco no último fim de semana do São João de Caruaru.

A abertura do São João de Riacho das Almas é apenas o início de uma série de outras comemorações realizadas no município durante o mês de junho. Várias comunidades rurais realizam quadrilhas e festas tradicionais.

Rogéria decide cantar no Polo Alternativo

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Após reunião realizada na tarde de ontem, 10, a cantora Rogéria decidiu voltar atrás na sua decisão e cantará no Polo Alternativo.

Ela e outros cinco artistas criaram o movimento #AMúsicaMereceRespeito com o intuito de discutir melhorias de uma forma geral para os artistas que se apresentam em Caruaru o ano inteiro.

Rogéria fará apresentação no domingo, 22, às 21h30.

Aluguel de roupas juninas aquece economia em Caruaru

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O aluguel de roupas juninas é uma oportunidade de lucro para quem loca e de
economia para quem procura. Com R$ 25, por exemplo, é possível alugar roupas e acessórios para apresentação.

O preço do aluguel pode chegar a R$ 70, incluindo os acessórios e a locação é feita por um período de 24 horas.

O mercado das vestes juninas é aquecido principalmente no período do feriado do dia 24 de junho, dia homenagem a São João, quando acontece a maior parte dos festejos e quadrilhas, porém as reservas têm inicio no começo do mês de maio.

Armando Monteiro e João Paulo recebem propostas de políticas públicas da juventude PTB

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Com a presença de mais de 120 lideranças jovens de vários municípios do Estado e do movimento estudantil, o senador Armando Monteiro (PTB), pré-candidato ao governo de Pernambuco, e o deputado federal João Paulo (PT), pré-candidato ao Senado, reuniram-se com a juventude do PTB para colher propostas de políticas públicas para o Estado. Dentre as reivindicações estão a melhoria na educação, mais qualificação profissional, incentivo ao esporte e o combate às drogas.

Armando destacou a proximidade com a juventude para que participem da construção de um futuro de oportunidades para Pernambuco: “É fundamental sentirmos, interpretarmos a aspiração desses jovens e poder falar com esse público. No momento em que fazemos parte de um projeto como o Pernambuco 14, com foco em uma agenda com múltiplos temas, temos que também dialogar com a juventude e focar em questões que estão nesse conjunto de interesses”.

O presidente da juventude PTB, Pedro Augusto, acredita que Armando Monteiro representa a inclusão das políticas públicas da juventude na ordem do Estado. “A juventude vem ocupando diversos espaços na sociedade civil organizada. Hoje, entregamos ao futuro governador essa proposta que está dividida em vários eixos. Esperamos que se abra um diálogo com os jovens em todos os segmentos e queremos ser protagonistas desse processo para que, de fato, possamos ver uma melhoria para a juventude em nosso Estado”, explicou Pedro Augusto.

O coordenador de mobilização social da campanha de Armando e ex-vereador do Recife, Luiz Helvecio, pontua que a juventude demonstra grande participação política, inserção em grêmios e movimentos estudantis e qualidade no debate e nas propostas apresentadas. “Não tenho dúvida de que essa juventude trará movimentação e alegria e exercem um papel fundamental na sociedade. Eles precisam de participação política, gestões públicas e o que eles defendem é muito  importante para os jovens. Essas reivindicações adquirem uma nova força e fortalecem também vários pontos do plano de governo de Armando”.

Também marcaram presença no evento a presidente do PT em Pernambuco, Teresa Leitão, o secretário geral do PTB, José Humberto Cavalcanti, o deputado estadual pelo PTB Sílvio Costa Filho e o deputado federal Sílvio Costa (PSC).ARMANDO MONTEIRO EM ENCONTRO COM LIDERANCAS DO PTB JOVEM