Uma boa notícia para os produtores de cana de açúcar e etanol da Zona da Mata de Pernambuco: a presidente Dilma Rousseff vai transformar em lei as Medidas Provisórias 633/13 e 635/13, que autorizam o pagamento de subvenção aos produtores de cana-de-açúcar e etanol do Nordeste afetados pela estiagem na safra 2012/2013.
A MP 635 foi enviada ao Congresso no fim do ano passado e aprovada pelo Senado no dia 28 de maio. A presidente Dilma garantiu que sancionaria a nova lei ainda nesta quarta-feira (18). O senador Armando Monteiro (PTB) foi um dos principais articuladores da aprovação da MP e de sua consequente transformação em lei, atuando junto à presidente, ao governo federal e no Senado.
Armando Monteiro confirmou que a MP 635 vai virar lei e destacou que ela tem um alcance social importante. “O subsídio não beneficia apenas o produtor, mas todos aqueles que dependem da produção de cana e etanol. Como se sabe, a produtividade agrícola no setor sucroalcooleiro é menor no Nordeste, mas, em compensação, a geração de emprego é maior do que em outros locais. Por isso, a lei tem um caráter social e vai compensar as dificuldades que o setor enfrentou nos últimos anos.”, explicou Armando. “É uma lei que garante e fortalece o emprego na região.”
A nova lei estabelece que a subvenção será de R$ 12 por tonelada, sendo que o limite para o benefício é de 10 mil toneladas por cada fornecedor independente. O benefício será pago aos produtores nordestinos a partir de 1° de agosto – os fornecedores do Rio de Janeiro também foram contemplados, com pagamento previsto para 1° de maio (como o prazo já passou, a subvenção será quitada retroativamente).
O pagamento será feito diretamente ao produtor ou por meio de associações e cooperativas, em função da quantidade de cana-de-açúcar efetivamente vendida às usinas e destilarias – a exceção se dá à produção efetiva das unidades agroindustriais ou de seus sócios e acionistas. O benefício será pago até o ano que vem.
De acordo com o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Lima, a presidente já havia sinalizado positivamente a respeito da transformação da MP em lei quando esteve em Pernambuco no último dia 13 de junho. “Ela nos perguntou como estava a situação e dissemos a ela que a MP já havia chegado à Casa Civil e aguardava a apreciação presidencial. Mais de 25 mil produtores de cana do Nordeste aguardam esta ação”, disse Lima, que fez questão de ressaltar o trabalho de Armando nesse processo.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar), Renato Cunha, comemorou a notícia. “O governo teve a sensibilidade de criar essa política pública. A agricultura do Nordeste precisa desse tipo de incentivo para que se fortaleça e deixe de importar alimentos, em especial os grãos, do Sudeste. Este equilíbrio é fundamental”, destacou Cunha. “O papel do senador Armando Monteiro na defesa destas políticas públicas foi preponderante”, enfatizou.
