A articulação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), com o Palácio do Planalto garantiu o acordo com o Governo Federal para a fixação do piso salarial de R$ 1.014,00 aos agentes comunitários de saúde.
Desde a semana passada, Humberto vinha conversando com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para garantir a sanção da presidenta Dilma Rousseff ao projeto sobre o piso salarial e as diretrizes para o plano de carreira da categoria e dos agentes de combate a endemias.
Com o sinal verde dado pelo Palácio do Planalto, o projeto voltou, na sessão dessa quarta-feira (21), à pauta do Senado e foi, finalmente, aprovado, com apoio unânime de todos os senadores do PT. A proposta estabelece, ainda, jornada de trabalho de 40 horas semanais em todo o país aos agentes. A matéria segue, agora, para sanção presidencial.
Pela proposta, cujo debate foi iniciado na década de 90, o valor do salário será reajustado por decreto do Poder Executivo a partir de janeiro do próximo ano. O Governo Federal também poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento da ajuda da União. Para auxiliar no pagamento da remuneração, o Executivo federal ficará responsável por complementar 95% do piso.
O projeto determina, também, o prazo de 12 meses para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira de acordo com as novas diretrizes estipuladas no texto. Entre elas, estão a definição de metas, os critérios de progressão e promoção e a adoção de modelos de avaliação adequados à natureza das atividades.
