Reforma tributária prevê menos impostos para alimentos; saiba quais podem ter preços reduzidos

Um dos argumentos do governo Lula a favor da Reforma Tributária que está prestes a ser votada no Congresso é que os preços de vários itens da cesta básica vão cair. Essa avaliação é reforçada por um estudo do advogado, economista e consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury. Segundo ele, a proposta original em tramitação prevê a uma redução em torno de 1,7% dos valores desses produtos.

Hoje, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais, PIS e Cofins, mas têm incidência de ICMS — tributo que tem alíquotas diferenciadas entre os estados. A reforma tributária unificaria cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS), para PIS, Cofins e IPI.

Nesta quartam o relator da reforma Aguinaldo Ribeiro incluiu no seu texto a criação de uma cesta básica nacional com itens zerados de imposto.Mas não definiu que itens seriam esses.

Fleury tomou como base uma redução de 50% da alíquota padrão (25%) dos itens da cesta básica, como previa a discussão original. Esse percentual, porém, não estava definido na PEC e seria estabelecido posteriormente, por meio de uma lei complementar.

Nessa hipótese, a tributação dos alimentos e outros itens passaria a ser de 12,5% — o que levaria a uma redução dos gastos dos consumidores com esses produtos.

Pelo estudo, vários preços vão cair:

Carnes bovina, suína e de frango, hoje tributados em 14,41%, terão seus preços reduzidos entre 3% e 4%.

Iogurte terá uma diminuição no preço de 12,2%

Queijos cairão 7,4%

Sabonete ficará 12% mais barato

Papel higiênico vai cair 17,6%

Por outro lado, o estudo também prevê aumentos de preços em outros produtos. Ovos e leite ficariam 7,9% mais caros. Frutas, pães, massas e farinhas teriam um acréscimo de 0,3% mais baratos.

— A reforma é absolutamente necessária e isso não tem muita discussão. O consumidor vai se beneficiar, porque vai escolher os produtos baseados nos preços reais, pois todos os produtos terão a mesma tributação — disse Fleury ao Globo.

No Congresso, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admite a criação de uma cesta básica nacional, para diminuir os ataques à reforma tributária. A ideia, teria a concordância do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, consiste na criação de uma lista de produtos com alíquotas reduzidas.

Para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a atual proposta de reforma tributária pode aumentar os tributos da cesta básica em 60%, em média, no Brasil.

Porém, a entidade concorda com a criação de uma cesta nacional e apresentou uma lista de 34 itens, carnes, ovos, leite, creme dental, absorvente higiênico, detergente, sabão em pó e água sanitária, que poderiam ter alíquotas menores.

O Globo

TRE-PR nega pedido do PL para vetar novas testemunhas em ação que pode culminar na cassação de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou pedido da defesa do senador Sergio Moro (União-PR) para a inclusão de novas testemunhas em ação movida contra o parlamentar pelo diretório estadual do PL. A ação movida pela legenda acusa o parlamentar de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.

Os pedidos foram rejeitados pelo desembargador Mario Helton Jorge, que estava à frente da relatoria do caso no tribunal até esta terça-feira. A decisão foi tomada nesta segunda-feira e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na edição desta quinta-feira, dia 6. Em junho, o magistrado reuniu em uma só ação dois processos que corriam no TRE-PR contra Moro — um movido pelo PL e outro pela federação Brasil da Esperança, que inclui partidos como PT, PCdoB e PV.

O desembargador Mario Helton Jorge, porém, abriu mão da relatória nesta terça-feira, e o caso deve passar a ser comandado pelo desembargador Dartagnan Serpa Sá, que assume o posto pelo critério de antiguidade da Corte.

O então relator rejeitou um recurso que foi apresentado pela defesa de Moro, pedindo a inclusão do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, como testemunha no caso. O embargo de declaração levou em consideração uma entrevista concedida pelo cacique da legenda à emissora CNN, que seria entendida como uma nova prova.

As duas ações foram movidas apontando suposto abuso de poder político e uso indevido dos meio de comunicação por Moro enquanto se posicionava como pré-candidato à Presidência pelo Podemos. A tese apontada pelas duas equipes de advogados é que ele teria se beneficiado da exposição em inserções de TV e rádio e de verba publicitária por ter ficado na condição de postulante ao Palácio do Planalto o que, segundo eles, teria facilitado sua ascensão ao cargo de senador.

O Globo

Câmara deve votar Reforma Tributária nesta quinta-feira, antes de Carf e arcabouço fiscal

Após o avanço das negociações com governadores e setores econômicos, a Câmara dos Deputados deve votar a Reforma Tributária como primeiro item da pauta desta quinta-feira, de acordo com interlocutores do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O plano é que o restante dos projetos econômicos sejam avaliados na sequência, até sexta-feira, quando as votações podem ser remotas.

Assim, o projeto que muda o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita, só seria votado depois da análise da Reforma Tributária. Esse projeto trava a pauta do projeto do arcabouço fiscal, que precisa de uma última chancela dos deputados.

As negociações da Reforma Tributária avançaram, com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cedendo em alguns pontos. Isso abriu caminho para ampliar o apoio de parlamentares e de partidos como o Republicanos, legenda do governador paulista Tarcísio de Freitas. Ele decidiu apoiar o texto.

As negociações para o Carf, porém, estão mais truncadas, com deputados cobrando a liberação de emendas e cargos para apoiar o texto – uma das prioridades da agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com relação à reforma, há uma crítica na Câmara a uma suposta falta de empenho do governo para aprovar o tema, na visão de aliados de aliados de Lira. Embora Haddad esteja participando de reuniões e ajudando na construção técnica da proposta, parlamentares afirmam que o núcleo político do governo não atuou para conquistar votos ou sequer para ajudar na contagem.

No União Brasil, a irritação é pela demora na nomeação do deputado Celso Sabino (União-PA) para o Ministério do Turismo, o que já vem sendo dado como certo mas ainda não foi oficializado.

Após críticas de que o governo estava ausente das negociações para aprovar a reforma tributária, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se com os líderes do Republicanos, União Brasil, Cidadania e PP. O pedido do governo foi para que a Câmara vote o projeto do Carf antes do recesso.

– Vamos tentar (votar o Carf) depois da tributária – disse o líder do União na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que a expectativa é votar a reforma tributária amanhã e, em seguida, o Carf.

O Globo

Família Bolsonaro usou aviões da FAB para compromissos privados, viagens de amigos e até de cachorro

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de eventos privados e transportar familiares, amigos, pastores e até a cachorra de estimação Beretta, que acompanha o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o filho “zero três” do ex-titular do Planalto.

A informação, revelada pelo portal Metrópoles nesta quarta-feira (5), mostra que a maior parte das cerca de 70 viagens mapeadas procuraram levar a então primeira-dama Michelle Bolsonaro (54), que chegou a usar aeronaves da FAB para comparecer a cultos religiosos, seguida do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), com 10 viagens, e 7 para levar o filho Jair Renan Bolsonaro, o “zero quatro”. O portal teve acesso a dados oficiais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

No período em que o ex-presidente ocupou a Presidência, ela chegou a usar aviões da FAB para comparecer a cultos religiosos em pelo menos três ocasiões, sem que tivesse algum evento oficial no mesmo destino que justificasse o uso da aeronave para o translado. Os aviões foram usados para voar de Brasília para Rio de Janeiro, onde Michelle comparecia a cultos em uma igreja evangélica na Barra da Tijuca. Nos voos, ela ainda levava uma lista de convidados, que chegava a até dez acompanhantes, de acordo com o portal.

Boa parte das viagens de Michelle para participar de eventos evangélicos ocorreram entre os dias 22 de fevereiro e 10 de maio de 2019, ano em que Bolsonaro assumiu a Presidência. Em 33 dos 54 voos feitos por Michelle não tinham uma explicação detalhada da ação que justificasse o uso da aeronave da FAB. Os documentos do GSI mostravam que as naves decolariam “em apoio” à Michelle.

Ainda segundo o portal, também teria chegado uma ordem de que o filho “zero quatro”, Jair Renan Bolsonaro, seria passageiro prioritário na lista. Em 2019, integrantes do grupo reforçaram: “Não se esqueçam do Renan”.

Viagem de Beretta
Mascote da família Bolsonaro, a cachorra Bereta, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também foi transportada em aviões da FAB durante a gestão do ex-presidente. Em grupo de mensagens para compartilhar ordens de serviço, ela era referida como “fera Beretta”. Ela viajou do Rio de Janeiro até Brasília junto com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e com o filho “zero quatro”, que ia visitar a mãe, Ana Cristina Siqueira Valle, em Resende, no interior do Rio.

Nessa situação, coube ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid — que hoje responde a uma série de irregularidades envolvendo os conjuntos de joias recebidos pela família Bolsonaro e sobre a participação no 8 de Janeiro — expedir a ordem para o translado. No grupo, também constavam o coronel da FAB Eduardo Alexandre Bacelar, então coordenador-geral de Transporte Aéreo, e o general Luiz Fernando Estorilho Baganha, então secretário de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI, ambos do GSI.

O Globo

Lula enaltece profissionais da saúde no combate à Covid-19

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (5) que haverá um dia em que alguém será julgado pelo que chamou de irresponsabilidade e descaso registrados durante a pandemia da Covid-19.

Em seu discurso durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, Lula destacou que não há “um brasileiro ou brasileira de boa fé” que não reconheça os esforços dos profissionais do setor, sobretudo do Sistema Único de Saúde (SUS), no combate ao vírus.

“Graças a você, a gente não chegou a 1 milhão de mortos nesse país, ou mais. O negacionista que governava esse país tem que assumir responsabilidade, pelo menos por parte de 300 mil mortes das 700 mil que morreram neste país, porque as pessoas morreram por falta de atenção, pelo negacionismo, por falta de vacina, por falta de respirador. As pessoas morreram porque esse país, em algum momento, teve um governo que não era um governo, era um genocida colocando em prática a mais perversa atitude com relação ao ser humano”, disse.

“Haverá um dia, neste país, em que a Covid-19 será estudada com mais profundidade e haverá um dia em que alguém será julgado pela irresponsabilidade e pelo descaso que houve no tratamento do SUS. Alguém que resolveu desafiar a ciência, os cientistas internos, os pesquisadores internos, a Organização Mundial da Saúde. Não se respeitava nada. Além disso, obrigou os laboratórios do Exército e das Forças Armadas a produzirem cloroquina para ajudar na enganação do povo brasileiro. Isso não ficará impune na história da saúde brasileira”.

Agência Brasil

Mora no exterior? Saiba os serviços eleitorais para quem reside fora do Brasil

Eleitores no exterior podem ser atendidos pelo whatsapp  - 17.03.2023

O número de brasileiros com domicílio eleitoral no exterior aptos a votar para os cargos de presidente e vice-presidente da República aumenta a cada ano. Em 2022, o quantitativo foi 39,21% maior que o da última eleição geral, em 2018. Atualmente, 721 mil estão aptos a votar fora do Brasil, em mais de 180 cidades estrangeiras. Para garantir o direito ao voto desses cidadãos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza um atendimento virtual com diversos serviços da Justiça Eleitoral.

O serviço de Autoatendimento Eleitoral voltado ao eleitorado que mora fora do Brasil (Título Net Exterior) disponibiliza desde o primeiro acesso ao título (alistamento eleitoral) até a transferência do município de domicílio eleitoral, com a possibilidade de correção de dados ou de regularização do título cancelado, tudo sem sair de casa.

Mas atenção: em anos de realização de eleição, os serviços de alistamento (primeiro título) e de transferência e revisão (atualização de dados pessoais e/ou endereço) somente poderão ser solicitados até 151 dias antes da data do pleito, pois, ao término desse prazo, o cadastro será fechado.

Como acessar

Antes de fazer qualquer solicitação de serviço no sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net Exterior, verifique se tem algum débito com a Justiça Eleitoral relativo a ausências injustificadas às urnas ou aos trabalhos durante as eleições. Se, de fato, não houver nenhum débito, prepare a seguinte documentação, que deverá ser anexada à solicitação inicial:

  • documento oficial brasileiro de identificação (frente e verso, quando for o caso);
  • comprovante ou declaração que ateste a residência no exterior;
  • comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver);
  • comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero no registro civil até 31 de dezembro do ano em que completou 19 anos, conforme o artigo 35, parágrafo 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.

Durante o preenchimento dos dados, será solicitada uma selfie, como parte do procedimento de segurança cibernética. A foto deve ser feita com o documento oficial brasileiro de identificação ao lado da face. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem o reconhecimento do seu rosto, tais como bonés e gorros. Não se esqueça de digitalizar ou tirar fotos de todos os documentos. Se estiverem ilegíveis, a solicitação não será aceita.

Há outra informação importante para que o pedido de acesso ao sistema seja aceito: no formulário de solicitação, ao menos um número de telefone para contato com a Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ) deve ser informado, caso seja necessário apresentar documentação complementar ou requerer alguma informação.

Agora, basta anotar o número do protocolo ou imprimir a tela que for mostrada para acompanhar a análise da solicitação pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Em regra, essas solicitações são apreciadas, decididas e enviadas no prazo máximo de cinco dias úteis. Somente após esse processamento será possível acessar o título pelo Portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título com os dados atualizados.

E agora, como pegar o título?

Concluído esse passo a passo, não é mais necessário comparecer ao escritório da representação diplomática para retirar o novo título de eleitor, que pode ser visualizado por meio do aplicativo e-Título, baixado gratuitamente em lojas virtuais para os sistemas operacionais iOS e Android, ou pode ser impresso no Autoatendimento Eleitoral, também disponível no Portal do TSE. Mas fique alerta: o TSE não envia ou imprime títulos eleitorais para eleitores ou eleitoras domiciliados no exterior (artigo 9º, parágrafo 4º, da Resolução TSE nº 23.658/2021).

Para esclarecimentos adicionais, o eleitorado que reside fora do Brasil deve entrar em contato com a  Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) ou pode utilizar outros canais de atendimento, como:

  • e-mail exterior@tre-df.jus.br;
  • atendimento telefônico, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 12h às 19h, pelos seguintes números: +55 61 3048-4000, +55 61 99674-5453, +55 61 99674-5446, +55 61 99262-1743 ou +55 61 99164-7161; ou
  • atendimento via WhatsApp, das 12h às 18h, uma novidade que passou a funcionar a partir de 2021, com o isolamento decorrente da pandemia: +55 61 99293-9773.

Voto obrigatório

Vale lembrar que todos os eleitores brasileiros que residem no exterior e têm mais de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – são obrigados a votar. O exercício do voto, para quem mora fora do país, é exigido apenas nos pleitos para presidente e vice-presidente da República.

Caso esteja ausente do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou impedido de comparecer ao local de votação, o eleitor deve justificar a ausência mediante requerimento dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, entregue à repartição consular ou à missão diplomática. O requerimento também poderá ser enviado pelos Correios ou pelo Sistema Justifica.

Mercosul: cúpula termina sem apoio do Uruguai a comunicado conjunto

Puerto Iguazú, Argentina, 04.07.2023 – Presidente Lula participa da Cúpula de Chefes e Chefas de Estado do MERCOSUL, em Puerto Iguazú, Argentina. Foto Ricardo Stuckert/PR

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Argentina, Alberto Ángel Fernández; e Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinaram o comunicado conjunto da 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados, realizada nesta segunda (3) e terça-feira (4), na cidade de Puerto Iguazú, província argentina de Missões.

O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, não assinou a nota conjunta, mesmo tendo participado do encontro, por considerar que o documento não inclui termos que o governo uruguaio considera importantes.

Comunicado conjunto 

De acordo com o documento, os presidentes dos três países renovaram o compromisso do Mercado Comum do Sul (Mercosul) com o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e do respeito aos direitos humanos e destacaram a importância da agenda econômica, comercial, social e cultural do bloco em benefício de seus cidadãos e cidadãs.

Os presidentes também concordaram com a necessidade de haver uma reflexão sobre a modernização do bloco, incluindo o fortalecimento da agenda interna para haver maior integração de suas economias, bem como a estratégia de inserção internacional, de forma consensual e solidária. Os presidentes entenderam que é preciso enfrentar os desafios de um cenário mundial em transformação, afetado por mudanças nas questões de produção e do emprego, com efeitos na reconfiguração das cadeias globais de valor.

Nesse contexto, os presidentes concordaram também em trabalhar para fortalecer as conexões internas do bloco regional, diante dos diferentes tipos de dificuldades para o comércio e a integração; aprofundar a inserção comercial internacional e articular mecanismos que favoreçam a formação de cadeias de valor regional e inter-regionais sustentáveis, justas e resilientes. O objetivo é “converter o Mercosul em uma poderosa plataforma produtiva geradora de emprego digno e inclusivo, utilizando as oportunidades que a transição energética, a digitalização e a disponibilidade de talentos oferecem para o desenvolvimento econômico e social do bloco em seu conjunto”, diz o comunicado.

A carta ainda trata de assuntos como temas aduaneiros e facilitação do comércio, a importância de avançar na liberalização do comércio de serviços, a integração dos setores produtivos, a defesa da concorrência, defesa do consumidor, melhoraria da ferramenta que disponibiliza as estatísticas de comércio exterior do bloco, entre outros temas.

Sobre a adesão da Bolívia como estado parte do Mercosul, os presidentes expressaram a vontade de avançar com o processo de adesão para, desta forma, consolidar a integração da América do Sul.

Por fim, a carta ainda saúda o Brasil pelo início da presidência pro tempore do bloco, após a Argentina e desejou sucesso no desempenho do cargo, nos próximos seis meses, sucedendo a Argentina na presidência rotativa do Mercosul.

Negociações Externas 

No informe divulgado, Brasil, Argentina e Paraguai estão em consenso sobre a necessidade de manter uma agenda externa que priorize cenários de negociação que ofereçam possibilidades para que os países do bloco intergovernamental se insiram mais nas cadeias inter-regionais, atraiam investimentos, aumentem suas exportações e gerem emprego de qualidade.

Sobre o Acordo de Associação com a União Europeia, os três mandatários reafirmaram, no documento, o compromisso do Mercosul para avançar até a efetiva assinatura do acordo, considerando que este deve ser benéfico a todas as partes, considerando os diferentes níveis de desenvolvimento das nações.

Neste ponto, durante a quarta edição da sua live semanal Conversa com o Presidente, transmitida pela TV Brasil Gov e redes sociais, nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, que os países que integram o bloco buscam uma política de ganha-ganha com a União Europeia. ““Queremos discutir um acordo, mas não queremos imposição para cima de nós. É um acordo de companheiros, de parceiros estratégicos. Então, nada de um parceiro estratégico colocar espada na cabeça do outro. Vamos sentar, vamos tirar nossas diferenças e vamos ver o que é bom para os europeus, para os latino-americanos, para o Mercosul e para o Brasil.”

Lula já havia dito, em seu discurso, durante a cúpula, que “o Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente”.

Uruguai 

De acordo com o Portal dos Meios Públicos de imprensa  oficial do governo uruguaio, o presidente daquele país, Luis Lacalle Pou, disse que não assinou o comunicado conjunto da 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados porque os outros países não concordaram em incluir questões que considera centrais, como a flexibilização e modernização do bloco regional.

O presidente explicou que o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai propôs que esses temas fossem incluídos no texto final da cúpula, mas que os países sócios não concordaram, embora o chanceler uruguaio Francisco Bustillo tenha proposto duas redações diferentes, revelou Luis Lacalle Pou.

Sobre o Acordo de Livre Comércio do Uruguai com a China, o presidente Lacalle Pou indicou que o governo dele vai continuar com o processo de negociação bilateral.

No entanto, o mandatário do Uruguai acredita que este não é o momento para que o país deixe de ser um estado membro do Mercosul e se torne um associado do bloco porque considera que é uma decisão que não pode ser tomada de forma inesperada.

Venezuela 

Em seu discurso durante a cúpula, Lacalle se posicionou contrário ao retorno da Venezuela ao grupo como Estado associado. O uruguaio cobrou dos demais membros do Mercosul um posicionamento sobre a Venezuela, suspensa do grupo em 2017 por não cumprir critérios democráticos. “Acredito que o Mercosul tem que enviar um sinal claro para que o povo venezuelano possa se encaminhar para uma democracia plena que, claramente, hoje, não a tem”.

Apesar do comunicado conjunto sobre a Cúpula do Mercosul não fazer referência à Venezuela, sobre o tema, o presidente brasileiro defendeu o diálogo, em sua fala durante o encontro. “Com relação à questão da Venezuela, todos os problemas que a gente tiver de democracia, a gente não se esconde deles. A gente os enfrenta. Eu não conheço os pormenores do problema com a candidata [Maria Corina Machado], na Venezuela. Pretendo conhecer”, adiantou o presidente Lula.

Em 30 de junho, a Controladoria-Geral da Venezuela tornou a ex-deputada Maria Corina Machado inelegível por 15 anos. Maria Corina é considerada a líder da oposição ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Na mesma data, Maria Corina reagiu no nas redes sociais. “Agora vamos votar com mais força, mais rebeldia e mais vontade nas Primárias. Aqui, quem habilita é o povo da Venezuela”.

Lei Vini Jr., que combate racismo nos estádios, é sancionada no Rio

Rio de Janeiro (RJ) -  A sanção da nova lei, de autoria do deputado Professor Josimar (Psol), aconteceu durante evento no Maracanã, que contou com a presença do próprio Vini Jr. Ele foi homenageado com a Medalha Tiradentes, maior prêmio concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a Medalha Pedro Ernesto e com o título de Cidadão Carioca, concedido pela Câmara Municipal do Rio. O atleta também gravou os pés na “Calçada da Fama” do Maracanã. 
Foto:Governo do Estado/RJ/Divulgação

Foi sancionada nesta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro, a Lei 10.053/2023, que estabelece a Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas. O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial. Entre as medidas previstas, estão a interrupção de partidas esportivas em caso de denúncia ou manifestação racista e a realização de campanhas educativas nos estádios. A iniciativa foi proposta depois de o jogador do Real Madrid ser vítima de racismo em um jogo do Campeonato Espanhol, em maio.

De autoria do deputado Professor Josimar (PSOL), a nova lei foi sancionada durante evento no Maracanã, que contou com a presença do próprio Vini Jr. Ele foi homenageado com a Medalha Tiradentes, maior prêmio concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a Medalha Pedro Ernesto e com o título de Cidadão Carioca, concedido pela Câmara Municipal do Rio. O atleta também gravou os pés na Calçada da Fama do Maracanã.

“Hoje é um dia muito especial e espero que minha família esteja orgulhosa de mim. Sou muito jovem e não esperava que, tão novo, estivesse no Maracanã, um lugar muito especial para mim, recebendo essas homenagens. Às vezes, fico me perguntando se mereço tanto”, disse o jogador.

Rio de Janeiro (RJ) -  A sanção da nova lei, de autoria do deputado Professor Josimar (Psol), aconteceu durante evento no Maracanã, que contou com a presença do próprio Vini Jr. Ele foi homenageado com a Medalha Tiradentes, maior prêmio concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a Medalha Pedro Ernesto e com o título de Cidadão Carioca, concedido pela Câmara Municipal do Rio. O atleta também gravou os pés na “Calçada da Fama” do Maracanã. 
Foto:Governo do Estado/RJ/Divulgação
Jogador Vini Jr. é homenageado durante sanção de lei que leva o seu nome, em evento no Maracanã – Governo do Estado/RJ/Divulgação

Também está previsto na Lei Vini Jr. o Protocolo de Combate ao Racismo. Por meio dele, qualquer cidadão pode informar casos de racismo no estádio. A denúncia deve ser encaminhada à organização do evento ou à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). O jogo também pode ser encerrado se o racismo for de autoria coletiva e de forma reincidente.

Outra lei sancionada hoje foi a de nº 10.052/23. O texto inclui O Dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol, em 7 de abril, no calendário oficial do Rio de Janeiro. A data lembra o episódio de 1924, quando o Vasco recusou o pedido da Associação Metropolitana de Esportes Athléticos (AMEA) de excluir jogadores negros e operários do elenco.

Governo da Suíça anuncia doações para o Fundo Amazônia

Brasília (DF) – 05/07/2023  - Fórum Brasil-Suíça de Investimentos e Inovação em Infraestrutura e Sustentabilidade, participam da abertura, o  ministro  do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o conselheiro federal, das pastas de Economia, Educação e Pesquisa da Suíça, Guy Parmelin.  Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Representantes do governo da Suíça informaram, nesta quarta-feira (5), que o país fará doações em dinheiro para o Fundo Amazônia.Os recursos são usados para proteção do meio ambiente e combate ao desmatamento do bioma.

O anúncio foi feito abertura do Fórum Brasil-Suíça de investimentos, evento que está sendo realizado em Brasília.

Os valores não foram divulgados, mas, de acordo com o conselheiro suíço das áreas de Economia, Educação e Pesquisa, Guy Parmelin, as primeiras doações devem ocorrer nas próximas semanas.

Pelas redes sociais, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que também participou da abertura do evento, agradeceu a ajuda do governo suíço. “A Suíça está entre os 10 maiores investidores no Brasil, contando com 660 empresas instaladas no país. Recebemos com entusiasmo as perspectivas de doação, por parte da Suíça, de recursos para o Fundo Amazônia”, disse Alckmin.

Os recursos do Fundo Amazônia são usados em ações de promoção da sustentabilidade e combate ao desmatamento na região.

Além dos recursos oriundos da Suíça, o Fundo tem previsão de receber valores doados pelos Estados Unidos, pela Noruega, pela Alemanha e pelo Reino Unido.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e funciona como uma espécie de crédito que outros países dão ao Brasil pelos bons resultados de suas políticas ambientais.

Governador de São Paulo manifesta apoio a 95% da reforma tributária

Brasília (DF), 05/07/2023 - Ministro Fernando Haddad fala com jornalistas após reunião com Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Um dos principais nomes de resistência à reforma tributária nos últimos dias, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reduziu a oposição à proposta e se disse concordar com “95% do que está sendo discutido”. O governador deu a declaração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (5).

O governador do Amazonas, Wilson Lima, também participou do encontro. Na saída, Freitas disse que ainda tem divergências em “questões pontuais” com o governo federal e afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.

“A espinha dorsal da proposta – tributação de base ampla, o IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] dual, a arrecadação no destino, a transição federativa – tem a concordância. Sempre teve a concordância de São Paulo. O que a gente sempre ponderou foram questões pontuais. A gente concorda com 95% da reforma”, declarou o governador acompanhado de Haddad.

Freitas relatou que pediu ao ministro mais representatividade para os estados no futuro Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscais e tributárias. “Se eu tenho uma governança mais frouxa [no Conselho Federativo], eu preciso de uma arrecadação mais na mão do estado. A partir do momento em que eu melhoro a governança do Conselho Federativo, eu posso ter algo mais ‘algoritimizável’”, declarou.

O governador também sugeriu uma Câmara de Compensação para cobrir eventuais quedas de arrecadação para os estados, mas disse estar disposto a que o estado perca receitas no curto prazo após a aprovação da proposta. Ele defendeu a cobrança e a destinação automática dos créditos tributários (compensações por tributos pagos a mais), como em alguns países da União Europeia.

O texto previsto para ser votado nesta semana pela Câmara institui dois fundos com recursos da União para cobrir perdas de arrecadação dos estados. O primeiro é o Fundo de Compensação de Benefícios, que garantirá incentivos fiscais concedidos por estados até 2032. O segundo é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que incentivará o desenvolvimento em regiões de menor renda e terá aportes de R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.

Nos últimos dias, o governador paulista vinha defendendo uma partilha diferente do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em vez de privilegiar os estados com menor renda per capita, como aprovado recentemente pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Freitas sugeriu os estados com maior número de beneficiários do Bolsa Família, o que privilegiaria São Paulo, que tem a maior população do país.

Colaboração

Esse foi o primeiro encontro entre Haddad e Freitas desde o início do ano. Em 2022, os dois disputaram o segundo turno das eleições para o governo de São Paulo, vencidas por Freitas. O ministro da Fazenda agradeceu a visita do adversário político e disse que o governo federal tem atuado de forma técnica para inserir possíveis mudanças no texto.

“Não é novidade que o governador Tarcísio tem se manifestado a favor da reforma, mesmo sabendo que São Paulo terá um desafio de curto prazo, sobretudo do que está disposto a enfrentar, colocando interesse nacional acima de questões regionais e partidárias, o que é muito importante pensando no futuro do Brasil”, afirmou Haddad.

O ministro voltou a dizer que o governo trabalha para aprovar a reforma tributária com o maior número de votos possível. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto exige 308 votos para ser aprovado no plenário da Câmara.

“Nós não estamos aqui mirando o número de votos necessários para aprovar [a reforma tributária]. Nós queremos superar o número mínimo para passar a ideia, tanto quanto aconteceu com o marco fiscal, de que é um projeto de país que está em curso, de que é algo que é para as futuras gerações. Ninguém está pensando no curtíssimo prazo em ganhos ou perdas”, declarou Haddad.