Será inaugurada hoje, às 11h, no prédio da 37ª Vara Federal de Pernambuco, localizada na Rua Professor Lourival Vilanova, 196, no Bairro Universitário, a Sala dos Advogados.
A sala, que serve de apoio aos advogados, será aberta com a presença do Presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Reynaldo, da Diretoria da subseccional Caruaru, Presidentes e membros de Comissões temáticas da OAB local.
Ex deputado federal, Pedro Corrêa
Do Blog do Magno
Após quatro décadas sem exercer a profissão médica, o ex-deputado federal Pedro Corrêa, preso por envolvimento no esquema do mensalão, dá o primeiro dia de expediente hoje, na clínica Armando Q. Monteiro, em Garanhuns.
Ele irá atuar como médico radiologista, em um expediente que se inicia às 8h e segue até as 17h30, com direito a duas horas de almoço. Aos sábados, a rotina vai se encerrar às 12h e o salário será de R$ 2,5 mil. Ao término do expediente, Corrêa deverá retornar para a penitenciária de Canhotinho onde cumpre pena de sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O detento aguardava autorização da Justiça para realizar trabalho externo há três meses. Ela foi concedida na última quarta-feira (23 pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais do Estado, Luiz Rocha. O ex-deputado também conquistou o direito de visitar a família 35 dias por ano, com intervalos de 45 dias entre cada uma delas.
De acordo com o juiz, no entanto, será necessário o uso de uma tornozeleira eletrônica durante suas atividades fora da unidade. A defesa de Corrêa havia solicitado, ainda, autorização para ele fazer um curso de graduação em administração hospitalar, mas o pedido foi negado.
Por Alexandre Barbosa Maciel
A profissão de corretor de imóveis é regulamentada por lei federal que estabelece que apenas os inscritos nos conselhos regionais de corretores de imóveis podem realizar com habitualidade as diversas formas de intermediações imobiliárias.
Essa é a primeira e mais importante regra que devemos respeitar, mas muitas outras existem para assegurar aos envolvidos numa transação imobiliária, vendedores e compradores, locadores e locatários ou permutantes, além dos próprios corretores de imóveis, é claro, de que nada errado aconteça.
Duas regras básicas que devem ser observadas obrigatoriamente são a contratação dos serviços por escrito e o respeito à tabela de honorários homologada pelo Creci do regional onde o corretor de imóveis está inscrito. Essas regras evitam desinteligências entre o contratante e o contratado e o aviltamento da atividade.
Outras regras de observação obrigatória são determinadas pelas resoluções emitidas pelo Cofeci. Estas normas de caráter administrativo que tem o mister de regulamentar a atividade, surgem a partir da observação da rotina profissional e são confeccionadas com base em discussões entre os conselheiros federais. São normas que visam valorizar a atividade e os profissionais da corretagem.
Uma das resoluções mais importantes para os corretores de imóveis é a 326/92 que institui o nosso código de ética profissional. Nela estão contidos os procedimentos e comportamentos que devem respeitados ou evitados por todos os corretores, em relação ao mercado, às instituições, aos clientes e aos colegas para o sucesso nos negócios e na carreira.
Porém alguns paradigmas são criados na cabeça do corretor, muitos desses ainda no processo de formação ou mesmo durante a carreira, que atrapalham o desempenho do profissional que adota esses conceitos. Quem aborda esse assunto muito bem é o palestrante capixaba Guilherme Machado com as suas palestras que instigam o corretor a sair da zona de conforto sem, no entanto desrespeitar os limites éticos e morais que envolvem a nossa profissão.
Ele provoca aos corretores que busquem romper com os paradigmas e preconceitos, como os de que a profissão é moleza, de que vai ficar milionário da noite para o dia, ou que o mercado está ruim, que os clientes sumiram e que há bolha imobiliária no Brasil.
Corretores que conhecem e respeitam as normas são reconhecidos pelo mercado como confiáveis e recebem muitas indicações da sua clientela, esteja como estiver o mercado.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou hoje (28), após participar de reunião com o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e partidos da base aliada, que há uma concordância para indicar os integrantes da CPI da Petrobras no Senado “o mais rapidamente possível”. De acordo com o parlamentar, a Casa ainda aguarda a comunicação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão da ministra Rosa Weber de instalar a CPI exclusiva da Petrobras.
“Assim que chegar a notificação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve fazer o pedido para os partidos indicarem os seus integrantes. Cada um dos partidos e blocos vai sentar para discutir os seus nomes e rapidamente colocaremos a CPI em funcionamento”, declarou Humberto. Segundo ele, na reunião não houve qualquer discussão sobre relatoria e presidência porque o assunto ainda será discutido entre os blocos.
O senador afirmou que o PMDB, maior partido do Senado, vai definir, naturalmente, se quer ficar com a presidência ou a relatoria da comissão. “A nossa expectativa e a nossa certeza são de que isso vai ser dividido também entre os demais líderes. Qualquer que seja a decisão do PMDB, para nós está bem”, ressaltou.
Para o líder do PT, depois de ter a CPI da Petrobras autorizada pelo STF, a oposição no Senado ensaia desistir dela para buscar uma comissão mista de deputados e senadores. “Eles vão tentar jogar as insatisfações que eventualmente possam existir na Câmara para dentro da CPI. Mas achamos que o Senado está perfeitamente capacitado a fazer a investigação que a sociedade deseja ver sobre a Petrobras”, observou.
Alstom
Humberto ressaltou que as assinaturas na Câmara dos Deputados para a criação da CPI da Alstom, que tem como objetivo investigar as práticas de cartel no metrô de São Paulo durante governos do PSDB, já foram recolhidas. “Agora, vamos continuar a coleta de assinaturas no Senado. Inclusive, a primeira assinatura a ser solicitada será a do senador Aécio Neves (PSDB-MG)”, declarou o líder do PT.
O Centro Universitário do Vale do Ipojuca, o UNIFAVIP | DeVry, realiza na próxima quarta-feira (30), em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru – Acic, o primeiro Seminário de Gestão.
O evento será realizado no auditório da Associação com o tema “Logística, tendências e oportunidades no cenário brasileiro”, com o propósito fomentar e esclarecer como a Logística é fundamental no mercado local e nacional.
Os interessados devem confirmar participação que é gratuita pelo e-mail: pos-graduação@unifavip.edu.br.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco atingiu esta semana um efetivo de 10.100 trabalhadores atuando ao longo dos 477 km de extensão das obras. Com 3.140 equipamentos em operação, novas frentes de serviço em período integral também foram criadas para dar mais celeridade ao empreendimento. Em um ano, o Ministério da Integração Nacional reforçou em mais de 50% as atividades na obra do São Francisco.
Do total de mão de obra, mais de 750 profissionais trabalham diretamente na fiscalização, supervisão e gerenciamento do projeto. Os trechos das obras que passam pelos municípios pernambucanos de Salgueiro e Cabrobó; de Brejo Santo, Jati e Mauriti, no Ceará; e pela cidade paraibana de São José de Piranhas estão com atividades 24 horas por dia. Estas cidades estão inseridas nas três metas de execução do Eixo Norte.
De janeiro a abril deste ano, houve um acréscimo de mais 1.300 profissionais no maior empreendimento hídrico do país. O Ministério da Integração Nacional também prevê a ampliação dos trabalhos noturnos no São Francisco. “No Eixo Norte, em quase todas as frentes, nós estamos trabalhando em dois turnos. A partir de maio isso ocorrerá também no Eixo Leste, com mais frentes de serviço 24 horas”, assegura o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.
Toda essa mobilização tem o intuito de cumprir as metas estabelecidas pelo Governo Federal, de levar água à população em 2015. “O importante é que as obras estão andando dentro do prazo acordado. Vale destacar que nós já temos muitos trechos concluídos”, afirma Teixeira. Segundo ele, esse esforço vai beneficiar não só a população do sertão, mas também de centros urbanos, além de movimentar a economia da região.
Com quase 60% de avanço físico, o Projeto de Integração do Rio São Francisco faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Formado por dois canais que somam 477 quilômetros lineares, o empreendimento envolve a construção de 14 aquedutos, nove Estações de Bombeamento, 27 reservatórios e quatro túneis para transporte de água.
O Projeto São Francisco vai garantir a segurança hídrica de mais de 12 milhões de nordestinos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Ao todo, 390 municípios serão beneficiados quando o projeto for concluído.
Presidente da Comissão de Ética, vereador Ricardo Liberato.
Os trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar serão amplamente questionados na Justiça. A informação foi do advogado Marcelo Cumaru, que faz parte da equipe que defendem os dez vereadores que foram autuados pela Polícia Civil, depois da deflagração da Operação Ponto Final. Os vereadores foram presos e afastados do cargo, mas através de liminar conseguiram a soltura e cinco dos dez já retornaram à vereança.
Como os edis foram afastados e suas condutas questionadas- já que eles são acusados pela Polícia Civil de cobrar propina, o Ministério Público fez recomendação que a Comissão de Ética fosse provocada, para avaliar se houve ou não, a quebra do decoro parlamentar.
Caso seja confirmada a quebra do decoro, os políticos correm risco de até perder o mandato. Nesse caso, a decisão parte do plenário e apenas 13 dos 23 poderão votar, já que os outros dez- suplentes ou não, teriam interesse direto no resultado da votação. No caso de Caruaru, a votação é fechada, ou seja, através do voto secreto.
Segundo Cumaru, os procedimentos da Comissão de Ética,estão cerceando o ‘amplo direito da defesa’, além de alguns integrantes, terem sua atuação ‘sobsuspeição’. Nesse caso, o vereador refere-se a o fato do relator da Comissão, Marcelo Gomes (PSB), ser o autor da representação e o presidente da Comissão, Ricardo Liberato (PSC), ser líder do Governo no parlamento municipal.
“Esses fatos por si, serão questionados na Justiça. Vamos aguardar o momento certo para dar entrada com a ação. Mas lembro que existem outros procedimentos que também serão questionados, principalmente no que se diz respeito à defesa dos nossos clientes”, comentou Cumaru.
Também foi questionada a presença de testemunhas nos depoimentos que ocorreram até o momento. A maioria das testemunhas indicadas pela Defesa, não foram notificadas e nem ouvidas. Segundo apurou nossa reportagem, as testemunhas foram notificadas na mesma intimação dos vereadores, mas não teriam sido intimadas em data e hora para prestar esclarecimentos à referida comissão.
“Nós já levantamos essa questão na própria comissão, mas não obtivemos êxito. Vamos recorrer e caso o recurso seja negado, iremos então fazer esses questionamentos na Justiça”, disse Marcílio Cumarú, outro advogado que forma a defesa dos edis acusados na Ponto Final.
PONTO FINAl– A Operação Ponto Final foi deflagrada em 18 de dezembro do ao passado, quando os dez vereadores, sendo quatro da situação e todos os membros da Oposição, teriam cobrado R$ 2 milhões para aprovar o projeto do BRT- Buss rapid Transit que a prefeitura tenta implantar na cidade e para isso precisava de autorização da Câmara, para aprovar empréstimo na ordem de R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil.
A votação do BRT foi realizada no dia 17 de dezembro e mesmo com alguns edis votando pela aprovação do projeto, dez foram presos no dia seguinte e levados à Penitenciária Juiz Plácido de Souza. Foram presos e afastados por decisão judicial, Cecílio Pedro (PTB), Sivaldo Oliveira (PP), Pastor Jadiel (PROS), Val das Rendeiras e, todos os membros da oposição: Val de Cachoeira Seca (DEM), Louro do Juá( SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Evandro Silva (PMDB), Jaílson Soares (jajá, sem partido) e Neto (PMN).
Cinco já retornaram ao cargo e os outros cinco, continuam afastados em decorrência da Operação ponto Final 2. Nesse caso, cinco vereadores são acusados de corrupção passiva e ativa, para aprovar CPI da CGU, com objetivo de investigar o Governo José Queiroz. São eles Val de Cachoeira Seca, Neto e Evandro Silva, pela Oposição.; Val das Rendeiras e o Pastor Jadiel Nascimento, pela situação.
O senador Humberto Costa visitou na manhã desta segunda-feira o canteiro de obras onde está sendo construído o Hospital Luiz Felipe Brennand, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. A unidade de saúde vai ser o primeiro hospital do fígado e transplantes do Brasil com atendimento exclusivo SUS e é ligado ao Instituto do Fígado e Transplantes de Pernambuco (IFP).
O senador foi recebido pela presidente do Instituto, a médica Leila Beltrão. Participou do encontro o empresário Ricardo Brennand, presidente do conselho deliberativo do instituto. A obra conta com recursos do Governo Federal.
Criado há oito anos, o IFP é referência nacional e internacional com ações humanizadas no tratamento, pesquisa e ensino da gastrohepatologia e transplantes. Com a conclusão da obra, prevista para 2016, o novo hospital contará com 27.850 m² e 248 leitos de internação.
Além de auditórios, laboratórios, pronto-atendimento, ambulatórios, diagnóstico por imagem, centro cirúrgico de oncologia, UTI, espaço para cuidados psicológicos, nutricional e assistência social. Uma brinquedoteca, com projeto de contação de histórias, e uma equipe multidisciplinar para tratamento, ensino e pesquisa de doenças gastro-hepáticas e transplantes em diversas especialidades.
“Este hospital será referência para o tratamento e transplante. Importante lembrar que será de atendimento exclusivo ao Sistema Único de Saúde”, disse Humberto Costa. “Levará um atendimento humanitário e prestará um serviço único para pesquisa contínua de novas tecnologias”, citou.
A partir dos dias 29 e 30 de abril estão abertas as inscrições para o curso gratuito de Eletricista, oferecido pela Prefeitura através da Secretaria de Assistência Social / Secretaria Executiva de Trabalho e Renda.
Ao todo estão disponíveis 10 vagas e os interessados devem procurar o Centro de Formação Profissionalizante das 8h às 15h munidos dos seguintes documentos: Xerox da Identidade, CPF, Comprovante de Residência.
O curso tem início no dia 5 de maio e segue até 9 de maio das 8 às 17 horas.
Caruaru é um dos oito municípios semifinalistas, na categoria de municípios de grande porte, para o Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).
A secretária da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais, Martha Melo, e a secretária-executiva da pasta, Adriana Queiroz, participam do XVI Encontro Nacional do CONGEMAS, que acontece em Cuiabá-MT, de 27 a 30 de abril, no qual irão apresentar a experiência de Caruaru com o projeto “Reordenar para Cuidar”.
O Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão tem por objetivo identificar e disseminar práticas bem sucedidas da Assistência Social nos municípios que contribuem para a modernização, inovação e eficiência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Prefeitura de Caruaru concorre ao prêmio com a experiência do reordenamento da Fundação Mansão da Vida, espaço de acolhimento institucional para a infância e a juventude.
Desde 2009, a Prefeitura de Caruaru tem atuado na perspectiva de adequar o atendimento prestado aos princípios definidos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o reordenamento da Fundação Mansão da Vida, o modelo de abrigos totais foi rompido em detrimento do atendimento personalizado e em pequenos grupos, de acordo com o manual de orientações técnicas para o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes (ECA) e outras legislações vigentes.
As representantes municipais apresentam, nesta segunda-feira (27), a experiência de Caruaru no reordenamento que dividiu o serviço em duas casas de acolhimento que atendem a faixas etárias de zero a oito anos e de nove a 18 anos incompletos. Nos locais, são oferecidos acolhimento, cuidado, espaço e atendimento especializado individualizado que funcionam como moradia provisória para crianças e adolescentes em situação de abandono ou cujas famílias ou responsáveis estão impossibilitados de cumprirem com suas funções de proteção. Implantados em pontos acessíveis, os abrigos possibilitam a reintegração familiar e comunitária.
Em cada local, são disponibilizadas até 20 vagas. Assim, a Assistência Social em Caruaru beneficia até 40 crianças e adolescentes. Nesta terça-feira (28), ocorre a premiação para a entrega do troféu a primeira experiência colocada em cada categoria. Em reconhecimento as práticas selecionadas, todos os semifinalistas poderão utilizar o selo de Boas Práticas de Gestão/ CONGEMAS 2014.
