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CCJ da Câmara aprova proposta que combate falsificação de medicamentos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje a proposta de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garante mais eficiência para a administração pública combater empresas que falsificam medicamentos. O projeto de lei nº 3.673/2012 volta agora ao Senado para que as alterações sejam analisadas pelos senadores na CCJ. Como tramita em caráter terminativo, segue direto a sanção presidencial caso seja aprovado no colegiado.

O texto estabelece prazo indeterminado de interdição, por meio de medida cautelar, de um laboratório que for flagrado por autoridades policiais ou fiscais falsificando ou adulterando medicamentos e cosméticos. Pela norma atual (Lei 6.437/77), o prazo máximo de interdição não pode exceder 90 dias. Após esse período, o estabelecimento é liberado automaticamente.

Além disso, a proposta proíbe a utilização das instalações dos respectivos estabelecimentos suspeitos por outros que desenvolvam atividades similares.

 

 

Atendimento jurídico da Asces será noturno

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O Escritório de Práticas Jurídicas da Faculdade Asces (EPJ) iniciou hoje e segue até o dia 31 de março a triagem para atendimento no horário noturno. A iniciativa faz parte de um projeto piloto de ampliação dos serviços tradicionalmente oferecidos para a população. Desde que foi criado, em 1998, o serviço era oferecido nos turnos da manhã e tarde, de segunda a sexta-feira.

O atendimento é voltado para quem não tiver condições financeiras de arcar com as despesas de um processo ou mesmo com os honorários de um advogado, bem como tenha renda de até R$ 1.448,00, ou seja, dois salários mínimos.

Com esta novidade, o interessado poderá fazer o agendamento por telefone no horário comercial, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone (81) 3723.5337 ou presencialmente no EPJ Asces, Av. Aracaju, 257 – Bairro Universitário.

O atendimento será realizado nas quartas e quintas, das 19h às 22h.

 

Professores continuam em Greve

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Para marcar o encerramento da Parada Nacional de Educação iniciada na última segunda-feira, 17, em âmbito federal, os Servidores Públicos da Rede Municipal de Ensino em greve há 25 dias, estiveram participando de Assembleia Geral Extraordinária promovida pelo SISMUC REGIONAL na manhã de hoje, nas dependências da União Beneficente dos Artistas de Caruaru. Na ocasião, os docentes foram informados sobre os últimos acontecimentos realizados pelo movimento paredista e sobre o andamento das negociações com o Executivo Municipal.

“Estamos mostrando ao poder público que somos incansáveis e a prova disso são as ações que estamos executando para chamar a atenção da sociedade e fortalecer o nosso movimento. Tivemos uma grande manifestação ao aderirmos e sairmos às ruas com os demais companheiros educadores do País em que todos estavam unidos em um único objetivo, o gesto de luta e bravura para sensibilizar o poder público por um sistema educacional de respeito e qualidade”, vibrou Mendonça.

Eduardo Mendonça informou ainda aos professores que recebeu um telefonema do Secretário de Administração de Caruaru, Antônio Ademildo, no final de tarde da terça-feira, 18, no intuito de entregar OFÍCIO SAGP/0515/2014 emitido pela Prefeitura de Caruaru. “O ofício enviado pela gestão municipal é uma resposta atrasada a uma solicitação feita pelo Sismuc, através do Ofício 034/2014/SISMUC. É mais uma prova que há muito tempo estamos tentando um diálogo direto com o Chefe do Executivo e só agora recebemos resposta. É um sinal que a administração municipal sentiu nosso embate e resistência contra suas imposições”, relatou Mendonça.

Armando garante instalação de poços de abastecimento em Pernambuco

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Senador reuniu-se com presidente da Codevasf para discutir ações como a ampliação do Canal do Sertão e a instalação do escritório da entidade em Ouricuri

Senador reuniu-se com presidente da Codevasf para discutir ações como a ampliação do Canal do Sertão e a instalação do escritório da entidade em Ouricuri

O senador Armando Monteiro (PTB) foi recebido pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz Bastos de Matos, hoje, para discutir questões de interesse para Pernambuco. Entre os assuntos tratados, temas como a instalação de poços artesianos e de sistemas simplificados de abastecimento à população de diferentes regiões do Estado, além da definição da instalação do escritório da Codevasf em Ouricuri.

Segundo Armando, será assinada a ordem de instalação do escritório da Codevasf em Ouricuri e também anunciada a autorização para que o projeto do Canal do Sertão possa ser alterado de modo a estender o alcance do projeto, podendo, inclusive, chegar a Ouricuri já na primeira etapa. “Foi um encontro extremamente produtivo onde discutimos vários assuntos pertinentes a Pernambuco, de obras a ações da Codevasf de grande importância”, afirmou Armando Monteiro, após a reunião.

O senador se colocou à disposição da companhia para trabalhar na viabilização de recursos orçamentários que garantam a instalação de poços e sistemas simplificados de abastecimento. De acordo com Armando, não adianta somente fazer a perfuração dos poços, é preciso, sobretudo, saber se esses poços estão instalados.

Dados da Codevasf indicam que mais de 400 poços foram perfurados em diferentes regiões de Pernambuco. Até o início do mês de abril, a companhia deverá publicar um edital para a instalação de pelo menos 230, no âmbito do programa Água para Todos, do governo federal, e executado pela Codevasf em sua área de atuação.

 

Feira do Troca voltará a funcionar

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A  partir da próxima quinta-feira (27), às 9h, será realizada a inauguração
oficial do novo espaço da Feira do Troca.

Diversas ações foram desenvolvidas no local no período de reforma, entre
elas: calçamento e saneamento; instalação de cercado em ferro, para
demarcar e proteger a área de comercialização; construção de banheiros,
lanchonetes e guaritas. Também foram colocadas 16 câmeras de segurança que
filmarão 24h tudo o que acontecer no espaço. As imagens serão encaminhadas
para uma central e compartilhadas com a Polícia Militar.
As 93 barracas padronizadas, terão tamanho de 3x3m, em estrutura de
ferro e tela moeda, para facilitar a visualização das mercadorias por parte
dos clientes.

SEGURANÇA– Além das 16 câmeras de monitoramento, uma empresa de
segurança será contratada para reforçar a proteção da feira. A Polícia
Militar também será parceira na nova estrutura.

Vice-prefeito media mesa de trabalho em congresso da Amupe

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Na manhã de hoje, o vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes, participou no Teatro dos Guararapes do Centro de Convenções de Olinda, como moderador de uma das mesas de trabalho do congresso da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE. O tema abordado nesta mesa é “O papel do Legislativo no Desenvolvimento dos Municípios”. Além de Jorge Gomes, estavam presentes no grupo: Raul Jungmann, Guilherme Uchoa, Fernando Bezerra Coelho e Severino Farias.

O principal objetivo do encontro é discutir o crescimento do Estado, já que Pernambuco tem se destacado no cenário nacional, como o Estado do Nordeste que mais cresce e gera emprego, ampliando as oportunidades de oferta e de melhores condições de vida para seus cidadãos.

Marcelo Gomes preside audiência pública sobre juventude

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O vereador Marcelo Gomes (PSB) participou nesta quarta-feira (19) da audiência pública sobre políticas públicas para juventude, realizada na Câmara Municipal de Caruaru. Um dos assuntos foi a implantação de um conselho na cidade.

Na ocasião, o parlamentar foi convidado a presidir a mesa de debates, que contou com o envolvimento da Secretaria de Participação Social, Gerência de Juventude, UJS (União da Juventude Socialista), vereadores e sociedade em geral.

Entre as necessidades apontadas pelos participantes, destaque para o passe livre, áreas de lazer em espaços centrais, restabelecimento do Parlamento Jovem e da Câmara Popular, reformulação do Conselho Municipal de Juventude e instalação do programa “Juventude Viva”.

De acordo com o vereador Marcelo Gomes, é necessário que a juventude tenha direitos iguais e melhores condições de vida. “Muito foi feito, mas muito ainda tem que ser feito. Sou a favor da criação da Secretaria de Juventude, mas é preciso pontuar algumas questões. Também temos que lutar pela inclusão de parte da juventude que quer apenas acesso à escola. A população não quer só votar, quer participar”, disse o pessebista.

Fernando Bezerra Coelho defende nova distribuição tributária

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O pré-candidato ao Senado dá palestra no Congresso Pernambucano de Municípios (Foto: Divulgação)

O pré-candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB), defendeu hoje uma reforma tributária que permita mais equilíbrio na distribuição da arrecadação tributária entre municípios, estados e União. A declaração ocorreu durante uma palestra do ex-ministro da Integração Nacional no Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), no Centro de Convenções do Recife.

Durante a apresentação, assistida por dezenas de prefeitos pernambucanos, Bezerra Coelho divulgou uma série de dados que comprovam um desequilíbrio na distribuição de tributos no Brasil. “No bolo de todos os tributos municipais, estaduais e nacionais, quase 60% da arrecadação vai para a União, enquanto que se ampliam as responsabilidades para as cidades. A federação está hipertrofiada, ou seja, existe um ente que está ficando com quase tudo”.

Segundo o ex-ministro, a distribuição dos tributos de forma mais equilibrada será decisiva para socorrer os municípios que enfrentam dificuldades financeiras. “É necessário colocar na agenda do novo Congresso, que se formará nas próximas eleições, uma reforma tributária para rediscutir a partilha das receitas do país, além de reduzir a elevada taxa fiscal para os brasileiros”.

O pré-candidato ao Senado ainda apresentou outras propostas para auxiliar as contas dos municípios como a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a renegociação das dívidas das prefeituras. “É preciso levar todas essas questões para um debate amplo e urgente no Congresso Nacional. Essas medidas fariam uma enorme diferença para superar as dificuldades dos municípios brasileiros, sobretudo daqueles menores, que não têm base tributária para sobreviver da arrecadação de impostos próprios”, completou.

Encontro debate segurança pública em Riacho das Almas

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A segurança pública foi tema de debate, ontem, em Riacho das Almas. O encontro aconteceu no auditório da Escola Mário da Mota Limeira e teve a participação de vereadores, secretários, além do comando da Polícia Militar no município e do diretor-adjunto do Dinter 1, o tenente-coronel Eduardo Aragão, que também representou a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

Após ouvir as reivindicações da população, a Polícia Militar se comprometeu a continuar com a Operação Volante, que foi iniciada também nessa terça-feira (18) na cidade a fim de coibir homicídios e crimes contra o patrimônio, e a reforçar a segurança em Riacho em horário comercial, especialmente no Centro.

O tenente-coronel Eduardo Aragão prometeu ainda aumentar o efetivo policial de forma definitiva na cidade.

Secretaria de Saúde divulga o segundo LIRAa de 2014

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A Secretaria de Saúde de Caruaru divulgou nesta quarta-feira (19) o resultado do 2º LIRAa (Levantamento Rápido do Índice Predial de Infestação por Aedes aegypti). De janeiro até agora, o índice subiu 0,4% e foi de 3,8% para 4,2%. O crescimento já era esperado em razão das chuvas ocasionais no período.

O trabalho de combate ao Aedes aegypti continua intenso e a secretaria espera que os números dos próximos meses sejam melhores.

Uma equipe de 90 agentes realiza visitas diariamente nos bairros da cidade. De janeiro até o momento, mais de 140 mil casas foram vistoriadas. Foram coletados 4.500 pneus e distribuídos 1.100 peixes predadores das larvas do mosquito para serem colocados nas caixas d’água das residências.