A higiene oral na infância e adolescência é de extrema importância, pois é nessa fase que os hábitos são desenvolvidos e podem impactar ao longo da vida. Em 2022, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou o relatório global da situação da saúde bucal, mostrando que cerca de 3,5 bilhões de pessoas, a maioria delas em países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, sofrem com doenças orais.

A mestre em Hebiatria e professora do curso de Odontologia da UNINASSAU Olinda, Gabriela Brito, explica que a infância e adolescência configuram-se como fases essenciais para aquisição de hábitos saudáveis que definirão a longevidade e qualidade de vida ao percorrer dos anos. O uso adequado do fio dental e a escovação dentária, como também a orientação profissional, são hábitos essenciais.

“As diferentes faixas etárias são marcadas por algumas principais doenças bucais. De acordo com dados do relatório da OMS citado anteriormente, os dentes de leite das crianças são propensos a cáries, com pico de prevalência por volta dos 6 anos de idade. A cárie permanente aumenta durante a juventude e o início da idade adulta, podendo causar gengivite e periodontite, as quais permanecerão estáveis pelo resto da vida. Na meia idade, a inflamação dos tecidos que suportam os dentes atinge a maioria das pessoas. A sua piora ainda leva ao edentulismo (perda dentária), que é comum em faixas etárias mais avançadas”, ressalta.

A cárie e a gengivite são os principais problemas de saúde bucal causados pela falta de higiene oral. Na infância, muitos pais não se preocupam com os dentes de leite por pensarem que eles não precisam de cuidados. Essa atitude, aliada a uma alimentação rica em açúcares, leva ao surgimento de cáries.

É importante que os pais incentivem e orientem corretamente seus filhos desde cedo, além de acompanharem de perto as visitas ao dentista. “É fundamental que todos os educadores e cuidadores nas creches, escolas e comunidades envolvidas no desenvolvimento infanto-juvenil estejam conscientes da importância da higiene oral. Para isso, é necessário estabelecer parcerias com universidades, unidades de saúde da família e profissionais da Odontologia, de forma a garantir uma instrução adequada sobre a promoção da saúde bucal”, diz Gabriela.

Ação que promove cuidado com as mulheres, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi instituído nesta segunda-feira (17) em Pernambuco. A lei que estabelece o programa, sancionada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, pretende propiciar a dignidade menstrual às mulheres. O projeto de lei (740/2023), de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado no final de maio.

“O programa vai garantir na nossa rede estadual de ensino, no sistema socioeducativo de Pernambuco, no sistema penitenciário do nosso Estado e nas nossas casas de acolhimento a distribuição gratuita de absorventes para as meninas e as mulheres do nosso Estado. Muitas mulheres deixam de praticar atividades e deixam de ir à escola pela inexistência de absorventes em casa. Com isso, a gente faz com que esse fato deixe de ser uma preocupação para a vida dessas meninas e dessas mulheres”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A distribuição gratuita dos absorventes vai contemplar estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais; mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual; mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e mulheres que se encontram em internação em estabelecimento educacional estadual em decorrência de cumprimento de medida socioeducativa.

A garantia do item higiênico durante o ciclo menstrual também pretende evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico; prevenir doenças pelo uso prolongado do absorvente higiênico, e promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

O Governo de Pernambuco e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) firmaram, na tarde desta segunda-feira (17), um Pacto pela Governança da Água. A governadora Raquel Lyra e a presidente da agência, Veronica Sánchez, assinaram o termo de adesão na sede do Executivo estadual, no Recife, com a presença da vice-governadora Priscila Krause. O objetivo da iniciativa é fortalecer a gestão de recursos hídricos, sobretudo nas áreas de saneamento básico, segurança de barragens, além da mitigação de eventos extremos, como cheias e secas.

“Um dos principais problemas da nossa população é a garantia do acesso à água. Por isso é tão necessário contar com um trabalho que tenha tecnologia e inteligência, até para que a gente possa desenvolver mais resiliência e capacidade de lidar com as mudanças climáticas. Nós precisamos conseguir garantir uma boa gestão de recursos hídricos para permitir que a população tenha acesso a esse bem tão precioso, não só para as suas necessidades de sobrevivência, como também para o desenvolvimento de novas fronteiras agrícolas e para a atração de novos empreendimentos para o Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Pernambuco é o 8⁰ Estado a assinar o termo de adesão ao pacto. A iniciativa será coordenada pela ANA e executada pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). De acordo com a agência, a ideia é estender a ação a todas as unidades da Federação. O objetivo é fortalecer a cooperação na gestão de recursos hídricos, com a regulação dos serviços de saneamento básico, implementação da política de segurança de barragens e parceria para a integração de dados, garantindo uma gestão mais inteligente das águas em todo o País.

De acordo com a presidente da ANA, Veronica Sánchez, a adesão ao pacto irá contribuir para estabelecer novos parâmetros para o setor. “Hoje é um dia de comemoração pelo Estado de Pernambuco aderir ao pacto, iniciativa que a agência concebeu com o objetivo de envolver os 27 estados da Federação em uma ação conjunta pela água. Gostaria de destacar o trabalho do governo estadual, que lidera esse processo entre os estados do Nordeste e traz exemplos bem sucedidos para o nível nacional. Estamos à disposição para cooperar, a fim de aprimorar a gestão dos recursos hídricos do País”, disse.

Com a assinatura do pacto, instrumentos de monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água deverão ser aprimorados. A presidente da Apac, Suzana Montenegro, explica que a iniciativa deverá contribuir com movimentos que atendam ao projeto de captação de água do Rio São Francisco. “Esse pacto representa uma grande aliança entre o Estado e a União. É um instrumento amplo que leva em consideração as necessidades e peculiaridades de cada Estado. Em Pernambuco, deverão haver ações direcionadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, por exemplo”, apontou.

A relação entre a Apac e a ANA é de parceria estratégica, permitindo um planejamento integrado da implementação de projetos que serão aplicados na gestão de recursos hídricos. “Com muita satisfação vemos a cooperação que se estabeleceu entre a Apac e a ANA. Acompanhamos a trajetória das duas agências diante da importância de criarmos entidades que se dedicassem exclusivamente a tratar da questão da água”, comentou o secretário estadual de Recursos Hídricos e de Saneamento, Almir Cirilo.

Estiveram presentes no evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Daniel Coelho (Turismo) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além dos deputados federais Fernando Rodolfo, Iza Arruda e Pedro Campos. Os deputados estaduais Mário Ricardo, José Patriota, France Hacker e os membros da diretoria e superintendência da ANA também participaram da solenidade.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que lei municipal pode proibir a administração pública de realizar contratos com parentes até o terceiro grau de agentes públicos eletivos ou em cargos de comissão. A decisão foi no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 910552, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.001), na sessão virtual encerrada em 30/6.

No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) havia julgado inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Município de Francisco de Sá que proíbe parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores locais de contratarem com o município. Segundo o TJ-MG, essa vedação não existe na Constituição Federal nem na estadual.

No recurso apresentado ao STF, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) sustentou que, ao estabelecer a vedação, o legislador municipal apenas exerceu sua autonomia constitucional, dando concretude aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da isonomia.

Proporcionalidade

No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso observou que o Supremo já afirmou a constitucionalidade de leis municipais que vedam a contratação com a administração municipal de cônjuges, companheiros e parentes de agentes eletivos e de servidores e empregados públicos municipais que ocupem cargo em comissão ou função de confiança.

A seu ver, o dispositivo é desproporcional apenas no ponto em que alcança pessoas ligadas por matrimônio ou parentesco a servidores que não ocupam cargo em comissão ou função de confiança. Nesses casos, não é possível presumir risco de influência sobre a conduta dos agentes responsáveis pela licitação ou pela execução do contrato. Nesse sentido, Barroso votou, no caso concreto, para que o artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Francisco Sá seja interpretado de modo a excluir a proibição de contratação dessas pessoas ligadas.

Princípios da administração

Ficaram vencidos a ministra Cármen Lúcia (relatora) e o ministro Edson Fachin, que votaram pelo provimento do recurso. Para a relatora, o dispositivo visa dar eficácia aos princípios da impessoalidade, da igualdade e da moralidade administrativa. Também vencido, o ministro Alexandre de Moraes afastava a limitação em relação aos vereadores e parentes quando a contratação obedecer cláusulas uniformes, uma vez que essa exceção, prevista no artigo 54 da Constituição, se estende a eles.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É constitucional o ato normativo municipal, editado no exercício de competência legislativa suplementar, que proíba a participação em licitação ou a contratação: (a) de agentes eletivos; (b) de ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança; (c) de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer destes; e (d) dos demais servidores públicos municipais”.

Para debater a prática do racismo nos estádios futebol e buscar propostas para colaborar com o Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) sobre o tema, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) organiza, para agosto próximo, uma reunião pública com diversas personalidades e entidades interessadas para que a discussão sobre as ofensas raciais que ocorrem em jogos de futebol sejam aprofundadas e mais ideias quanto a punições sejam sugeridas.

A decisão sobre o debate público surgiu em reunião, na quinta-feira (13), entre a Coordenadora do GT Racismo, Ivana Botelho; o Coordenador do Núcleo de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC), José da Costa Soares; o representante do MPPE no Juizado do Torcedor, José Bispo; o Promotor de Justiça atuante na Defesa da Cidadania da Capital (direitos humanos) Westei Conde; e a Promotora de Justiça e integrante do NPHAC, Ana Maria da Fonte.

O MPPE pretende reunir em agosto representantes da Federação Pernambucana de Futebol, Comissão de Direitos Humanos da ALEPE, além de todos os outros Deputados que tiverem interesse no tema, clubes de futebol estaduais, Tribunal de Justiça Desportiva, Juizado do Torcedor, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Estadual de Esportes, Movimento Negro, e até mesmo Confederação Brasileira de Futebol, Superior Tribunal de Justiça Desportiva, entre outros.

Também serão convidados o Deputado Estadual Joel da Harpa, autor do Projeto de Lei na ALEPE; o ex-goleiro Nilson Correa, que foi vítima de diversos atos racistas quando jogava por clubes pernambucanos na primeira década do século 21; e Deputados Estaduais do Rio de Janeiro, que, recentemente, aprovaram uma lei que pune racismo nos estádios com suspensão do jogo ao se confirmar a prática racista nas arquibancadas.

“Vamos estudar a experiência do Rio de Janeiro e fomentar a discussão aqui em Pernambuco, envolvendo toda a sociedade para combater a prática perversa do racismo”, comentou o Coordenador do NPHAC, José da Costa Soares. “Nossa expectativa é ampliar o debate sobre o tema do racismo, que afeta a sociedade como um todo, incentivando o debate entre diversas entidades e grupos envolvidos com o tema, colaborando com propostas para medidas efetivas contra o racismo nos estádios”, afirmou a Coordenadora do GT Racismo, Ivana Botelho.

A data, o local e o horário da reunião pública ainda estão em acerto e serão divulgados em breve.

A cada 4 horas uma mulher é vítima de violência no Brasil. Em 2022, foram mais de 2.400 casos registrados, sendo que quase 500 foram feminicídios, ou seja, a cada dia ao menos uma mulher morreu apenas por ser mulher. Os dados são da Rede de Observatórios da Segurança.

Formas de salvar as vidas e de acolher essas mulheres estão sendo debatidas nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18) no 1° Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira, em Brasília.

A Casa presta atendimento humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência. São oferecidos, por exemplo, serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; acesso à Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

No encontro são trocadas experiências sobre o trabalho realizado na Casa da Mulher e também atualizadas as diretrizes e protocolos de atendimento.

“Para que não tenhamos cada local com uma casa isolada, sozinha, nós precisamos ter uma linha de atendimento, uma linha da qualidade, da efetividade do resultado, enquanto uma política nacional que vai dar conta de respaldar a vida das mulheres e garantir segurança no atendimento”, explicou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

“Estamos falando de mulheres indígenas, negras, de periferia, quilombolas e ribeirinhas que estão em todos os lugares onde a violência também está muito presente. Então é muito importante essa adequação, esse olhar especial para essa diversidade. Não podemos mais pensar em uma casa com atendimento de forma padronizada”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara sobre a importância do acolhimento diferenciado.

O governo federal anunciou em março a construção de 40 novas Casas da Mulher. Na Bahia, serão quatro, com investimento de R$ 47 milhões, nas cidades de Feira de Santana, Itabuna, Irecê e Salvador, com previsão de serem inauguradas em outubro.

Já na Paraíba, serão construídas outras duas, uma em João Pessoa e outra em Patos, com investimentos de R$ 30 milhões.

As sete unidades em funcionamento estão localizadas em Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, São Paulo, Boa Vista, São Luís e na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um encontro entre a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, e o advogado Gerardo Blyde, um dos líderes da oposição no país, nesta segunda-feira (17), em Bruxelas, às margens da 3ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. A reunião também contou com a participação do presidente da França, Emmanuel Macron, do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e do presidente da Argentina, Alberto Fernández. A realização do encontro foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que não deu detalhes sobre o que foi abordado entre os participantes.

Vice-Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Delcy Rodríguez, ao lado de Lula e Macron – Ricardo Stuckert/PR

A Venezuela terá eleições gerais no ano que vem e a oposição no país questiona decisões de órgãos públicos que inabilitaram alguns de seus principais candidatos. No caso mais recente, a ex-deputada María Corina Machado foi condenada à perda de direitos político por 15 anos. Também políticos de oposição, Henrique Capriles e Freddy Superlano estão igualmente inabilitados para concorrer à presidência do país. A data das eleições em 2024 ainda não foi definida.

Cúpula

Mais cedo, em discurso na abertura da Cúpula Celac-União Europeia, Lula abordou temas como democracia, criticou extremismos políticos, condenou a guerra na Ucrânia, falou sobre meio ambiente e combate à fome e voltou a defender uma nova governança global entre as nações. O encontro reúne cerca de 60 líderes europeus, latino-americanos e caribenhos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (17) que as plataformas de redes sociais apresentem todas as postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre eleições, urnas eletrônicas e assuntos envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas.

O pedido foi feito pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o envio dos dados for determinado pelo ministro, as informações vão embasar as investigações sobre eventuais manifestações de Bolsonaro a favor dos atos golpistas de 8 de janeiro e manifestações antidemocráticas antes da data.

Bolsonaro foi incluído na investigação após publicar, no dia 10 de janeiro, um vídeo que questionava a legitimidade do resultado das eleições de 2022. A postagem foi apagada após a repercussão do caso, mas Moraes determinou que as plataformas preservem o material.

Na solicitação, Santos também quer a lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores do ex-presidente nas redes sociais.

A PGR ainda pediu às redes sociais os dados sobre número de visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários nas postagens de Bolsonaro.

Não há prazo para decisão de Alexandre de Moraes no caso.

O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.

De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.

“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Valores

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.