O PL das Fake News, que institui medidas para o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, tem votação prevista para esta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a Casa aprovou um requerimento de urgência para sua tramitação, levando o projeto de lei diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões.

A discussão sobre o texto ficou mais acirrada com a proximidade da votação. Para ser aprovado, o PL precisa de maioria simples do plenário da Câmara, ou seja, metade mais um dos presentes. Como o texto passou por alterações, caso seja aprovado, ele precisará voltar ao Senado.

O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez ajustes no texto em busca de consenso para facilitar a aprovação. Entre eles, está a retirada da previsão de um órgão regulador, considerado o principal foco de resistência ao projeto. Ele também incluiu textualmente o respeito à liberdade religiosa.

— Meu trabalho é gerar um texto que tenha a maior convergência possível — afirmou Orlando ao Globo.

Em meio a uma ofensiva da Google contra o PL das Fake News, o governo decidiu apurar se a empresa está usando práticas abusivas no seu posicionamento contra o projeto de lei. Na véspera da votação da proposta pela Câmara dos Deputados, a empresa lançou mão de uma campanha em seu mecanismo de busca e em outras redes sociais distribuindo conteúdo contrário ao texto.

O projeto de lei institui medidas para o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, além de regras para a atividade das empresas de tecnologia. Entre os pontos discutidos, está a perspectiva de responsabilização das empresas por possíveis danos causados por anúncios impulsionados em suas redes.

Desde a última semana, pesquisadores alertaram para uma campanha da Google contra o PL das Fake News. Nesta segunda-feira, criadores de conteúdo e usuários nas redes sociais também indicaram que a empresa tinha incluído mensagens contrárias ao projeto na sua página inicial, em comunicados direcionados a produtores de conteúdo e por meio de anúncios em outras plataformas, como o Spotify.

Na noite desta segunda-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o líder do governo no Congresso senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciaram medidas para combater possíveis práticas abusivas pela Google. Dino disse que encaminhará o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, em vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. Randolfe também afirmou que fará uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica.

“Além das providências já anunciadas pelo ministro Flávio Dino, estou representando junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, postou Randolfe.

A ofensiva da Google ensejou ainda uma manifestação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo, com determinações para que a plataforma preste esclarecimentos sobre os conteúdos alavancados.

Conforme o GLOBO mostrou nos últimos dias, plataformas distribuíram anúncios com críticas ao PL das Fake News. Segundo relatório do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conteúdos foram impulsionados com informações falsas sobre o projeto, incluindo a de que a proposta iria banir versículos da Bíblia.

Na última semana, a Google ainda pagou por anúncios nas redes da Meta (Facebook e Instagram), com links que enviavam o usuário para um texto da empresa com questionamentos ao projeto. Segundo a NetLab, a empresa vem apresentando resultados de busca que favorecem termos relacionados à proposta.

A plataforma de busca também incluiu ontem em sua página inicial uma mensagem contra o PL das Fake News, com um alerta de que a proposta iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.

Agência O Globo

A 30 dias do fim do prazo para declaração do Imposto de Renda de 2023 (IRPF 2023), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lança um guia para que os contribuintes tirem as principais dúvidas a respeito da prestação de contas ao Fisco.

As perguntas foram selecionadas por meio entrevistas com a população e as respostas são do professor de Ciências Contábeis Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). No total, o guia trará 31 perguntas e respostas com as regras deste ano e será publicado Radioagência Nacional durante todo o mês de maio.

Nesta terça-feira (2), a Agência Brasil publica a primeira parte do tira-dúvidas com informações sobre os documentos necessários para a declaração e os links para baixar o programa e o aplicativo do IRPF 2023.

A Receita Federal prevê que entre 38,5 e 39,5 milhões de contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023. O professor Deypson Carvalho, da UDF, explica que existem algumas situações que ajudam as pessoas a saber se estão na lista de obrigatoriedade.

Duas destas situações estão ligadas aos ganhos obtidos em 2022. Caso a pessoa física tenha recebido rendimentos passíveis de cobrança de imposto de valor superior a R$28.559,70 ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40 mil, ela tem que declarar.

Uma outra condição que obriga o contribuinte a entregar sua declaração é ter tido algum ganho de capital na venda de bens ou direitos (como um imóvel) sujeito à incidência do imposto em qualquer mês de 2022 ou tenha optado pela isenção do imposto que incide sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóveis residenciais (isso ocorre quando o valor da venda é aplicado na compra de imóveis residenciais localizados no país no prazo de até 180 dias após a venda).

Outra situação de obrigatoriedade ao contribuinte é caso tenha realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2022 ou tenha tido apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto. Caso a pessoa tenha tido, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ela também deve declarar.

Relativamente à atividade rural, estará obrigada a declarar pessoa física que tenha ganho mais do que R$ 142.798,50 em 2022 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de 2022 e anos anteriores. A última condição é quando a pessoa física passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro. “Se você se enquadrar em uma dessas situações, sim, você tem que declarar o Imposto de Renda”, diz o professor.

Quais são os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda?
Antes de começar a fazer a declaração do Imposto de Renda, é de suma importância que o contribuinte tenha em mãos uma série de documentos. Para o professor, a documentação é a base que sustenta o preenchimento de uma nova declaração. “Ela também ajuda a dar respaldo na hora de conferir os dados de uma declaração iniciada pela Pré-Preenchida”. Carvalho listou qual é a documentação recomendável para que seja feita a declaração.

O professor aponta que, há, ainda, documentos que são necessários em algumas situações específicas e que merecem atenção:

Informe fornecido por cada entidade sobre criptoativos;
Comprovante de rendimentos do trabalho não assalariado, aluguéis, pensões alimentícias e outros rendimentos assemelhados;
Notas de corretagens emitidas por corretora de investimentos em ações;
Comprovante de apuração mensal do Carnê Leão e Documento de Arrecadação pagos;
Documento de compra e ou venda de bens móveis e imóveis;
Comprovantes das despesas pagas passíveis de restituição;
Comprovantes de pagamentos efetuados a título de aluguéis, arrendamento rural e aos profissionais autônomos.
“Como a lista não é pequena, é recomendável que o contribuinte é não deixe tudo para última hora e nem deixe para começar a preencher sua Declaração do Imposto de Renda perto do prazo final de entrega”, aconselha o professor.

Onde baixar o programa e o aplicativo de declaração do Imposto de Renda?
Em 2023, o que não faltam são opções para que a declaração do Imposto de Renda seja realizada. Para que o contribuinte saiba qual a melhor opção, o professor Deypson Carvalho da UDF lista quais são elas e onde baixá-las:

A declaração pode ser feita com a utilização de computador, baixando o Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023 no site da Receita Federal.

Outra maneira é ir diretamente ao site da Receita Federal e acessar a opção “Meu Imposto de Renda” mediante autenticação por meio do portal único gov.br, com identidade digital Ouro ou Prata.

Uma terceira forma é acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) também no site da Receita Federal do Brasil, na opção “Declarações e Demonstrativos” mediante código de acesso ou autenticação por meio do portal único gov.br, com identidade digital Ouro ou Prata.

Outra opção de escolha ao contribuinte para fazer a sua Declaração do Imposto de Renda 2023 é pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” acessível para dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones. Esse aplicativo encontra-se disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android ou App Store, para o sistema operacional iOS.

Agência Brasil

Em busca de reduzir os impactos ambientais e fortalecer o compromisso com a sustentabilidade, o Senac Pernambuco dá mais um passo importante na sua história e inaugura, nesta quarta-feira (03), às 18h, a usina de energia fotovoltaica na unidade de Caruaru, localizada na Av. Maria José Lyra, 140, Indianópolis. O projeto tem investimento de mais de R$ 4,5 milhões e conta com 832 placas que vão captar a luz do sol e produzir energia limpa e renovável para abastecer a unidade e parte da instituição. Na ocasião, também será lançado o Prints-Carb, Programa de Inovação e Tecnologia voltado para compensação de Carbono, do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE.

Situada em uma das regiões mais privilegiadas do país quanto à geração de energia limpa devido à incidência de sol, a usina terá capacidade de gerar mais de 374 kwp (kilowatt-pico), o equivalente ao abastecimento de 425 casas populares em um mês. O suficiente para cobrir os gastos local e distribuir para outras unidades da instituição em Pernambuco, entre elas, o complexo Senac do Recife.

As placas também beneficiam a sociedade e o meio ambiente, pois não emitem poluentes e gases de efeito estufa durante seu funcionamento. “Estamos olhando para o futuro e queremos fomentar ainda mais ações de impacto social, econômico e sustentável. Ao longo dos anos, o Senac vem desenvolvendo uma série de ações que reforçam nosso compromisso com a sustentabilidade. E queremos ir sempre além. Ainda em maio, inauguraremos a usina de energia fotovoltaica em Petrolina e a de Serra Talhada está em construção no momento”, destaca Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

Antes de sair do papel, foi realizado um estudo minucioso para garantir o pleno funcionamento das usinas fotovoltaicas. “Não basta apenas pensar nos ganhos e inserir as placas de qualquer jeito. É preciso realizar uma pesquisa de campo, analisar os impactos sociais e ambientais que o equipamento vai produzir, assim como sua eficiência energética para a empresa”, explica Nivaldo Carvalho, gerente de Obras e Instalações do Senac Pernambuco.

Ainda sob a diretriz da sustentabilidade, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE firmou uma parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e lança, na ocasião, o Prints-Carb, um programa que tem como objetivo o desenvolvimento de um modelo de mensuração e compensação de carbono para fins de certificação das unidades do Senac Pernambuco. Com ele, as unidades vão poder identificar, mensurar e categorizar as origens de geração de carbono, e promover a compensação por meio de critérios e ações, a exemplo do desenvolvimento de um MVP (Mínimo Produto Viável), que permitirá a aplicação experimental no Senac.

Compromisso com a Sustentabilidade – Presente em todas as regiões do Estado, o Senac Pernambuco tem o desenvolvimento sustentável como um dos seus pilares. Por isso, durante o ano, realiza uma série de ações voltadas para alunos, colaboradores e a sociedade, com foco na sustentabilidade corporativa e educação ambiental. São ações como coleta seletiva, feira agroecológica, campanhas de conscientização, oficinas, parceria com cooperativas, entre outras.

Além disso, a Instituição possui em seu portfólio o Programa Senac de Boas Práticas em Resíduos Sólidos que oferece consultoria customizada para auxiliar empresários do setor hoteleiro e de alimentação, além de condomínios residenciais e empresariais, a implantar ações de boas práticas no gerenciamento de resíduos sólidos. Ele contempla todas as etapas necessárias para a implantação de novos processos, assim como a aplicação de medidas corretivas em processos já existentes.

Com objetivo de proporcionar mais conforto para o cidadão, a Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), recentemente, mudou sua sede administrativa para o Polo Caruaru. No local, também funcionará o depósito de veículos e o alojamento dos Agentes de Trânsito.

Na ocasião, o prefeito Rodrigo Pinheiro vai inaugurar, de forma oficial, o novo espaço, mais amplo e confortável para servidores e cidadãos que precisarem resolver alguma demanda junto à Autarquia.

Serviço:
Inauguração da nova sede da AMTTC
Quando? 02/05 (terça-feira)
Onde? Nova sede da AMTTC
Polo Caruaru (BR-104, km 62 – S/N – Nova Caruaru)
Horário: 10h

Em assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, realizada na última sexta-feira (28), a governadora Raquel Lyra se reuniu com os outros oito governadores da região no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba. Entre os temas relacionados ao desenvolvimento regional que foram debatidos, o uso de energias renováveis e a reforma tributária se destacaram. Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, também estiveram presentes no encontro e ouviram as demandas dos gestores estaduais.

Na ocasião, a chefe do Executivo pernambucano defendeu a reforma tributária como instrumento para diminuir as desigualdades no país, sobretudo no Nordeste. “Através desta reunião do Consórcio nós estamos buscando trabalhar com o alinhamento de propostas pelo Nordeste brasileiro, visando, sobretudo, permitir a diminuição de desigualdade social e regional. E a reforma tributária é um consenso entre nós que precisa existir”, afirmou Raquel Lyra.

“É preciso que os fundos de desenvolvimento regional estejam prontos, fortes e separados de qualquer instabilidade e insegurança jurídica para permitir que a gente possa alavancar investimentos e diminuir as desigualdades que a gente tem em todo o Brasil”, completou a governadora.

Pela composição do Consórcio, cada governador assume a liderança das câmaras temáticas que integram o colegiado. No momento, Pernambuco está à frente das câmaras temáticas que dizem respeito ao esgotamento sanitário, abastecimento de água e políticas públicas voltadas para as mulheres.

Também foi pauta da assembleia dos gestores estaduais o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA), a criação do Fundo Nordeste de Investimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da formação de parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a construção de cisternas na região.

Participaram da reunião os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); a senadora pelo estado do Ceará Augusta Brito, os deputados federais Danilo Fontes, Damião Feliciano e Wilson Santiago, além do vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

Pela primeira vez, dentro do cronograma oficial do São João na Roça, a comunidade do Murici foi a terceira localidade a receber os festejos, encerrando assim, o primeiro fim de semana oficial do São João de Caruaru.

Criado em 2017, o São João na Roça 2023 passará por 13 localidades da zona rural de Caruaru. Com uma estrutura montada em um caminhão-palco, além de levar muito forró e animação para a localidade, o objetivo também é de descentralizar a festa, fazendo com que o maior número de pessoas possam conhecer e desfrutar dos festejos urbanos e rurais.

Para a comerciante e moradora da vila, a passagem da caravana além de trazer muita alegria e animação ao local, também movimenta o comércio como um todo. “Nossa comunidade está muito feliz em fazer parte do calendário oficial do São João na Roça. Aqui, estamos movimentando nossa economia local, gerando um lucro extra e, claro, curtindo os festejos”, frisou Rosana.

O São João 2023 – Cada Vez Maior e Melhor foi aberto oficialmente na última sexta-feira, 28, com o circuito do São João na Roça, que ainda percorrerá mais 10 localidades, encerrando suas festividades no dia 2 de junho para dar início ao São João urbano no dia seguinte.

Para o próximo fim de semana, as localidades contempladas serão a Vila do Rafael e Lajes, respectivamente.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), abre, nesta terça-feira (02), o cadastro para comercialização no São João de Caruaru. O cadastro segue até a sexta-feira (12). Os interessados precisam se dirigir até a sede da Secretaria da Fazenda Municipal, das 8h às 16h, que fica localizada no Centro Administrativo I, na rua Professor Lourival Vilanova, 118, bairro Universitário.

Além disso, os comerciantes precisam estar com a seguinte documentação: identidade, CPF e comprovante de residência. Este primeiro prazo será dado aos veteranos (comerciantes e ambulantes que, no ano de 2022, tiveram algum tipo de comércio na festividade). Já o cadastro para novatos tem início na segunda-feira (15), com o prazo de encerramento na sexta-feira (19)

Preços públicos sobre o uso do solo para os festejos juninos de 2023.

No decreto n° 028, que entrou em vigor no dia 25 de abril, o valor pago diz respeito a todo período junino e tem como agentes arrecadadores – locais para pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) – os seguintes locais: Caixa Econômica Federal; Casas Lotéricas; Banco do Brasil e a tesouraria da Prefeitura de Caruaru, localizada na Sefaz.

Com o decreto vigente, ficam definidos para o Pátio de Eventos os seguintes valores:
Barracas: R$2.821,57; Restaurantes: R$ 36.000,00; Camarote: R$220.000.00; Quiosques: R$7.485,50; Ambulante circulante: R$ 316,80; Ambulante fixo: R$264,00; Ambulante – Fiteiro: R$994,40; Caminhão de Gelo: R$18.905,70.

Já no Polo Azulão os ambulantes pagarão R$ 264,00. Na Praça Giácomo Mastroianni ( Praça do Assaí), assim como na Rua Manoel Surubim, os barraqueiros pagarão RS 2.003,10. No Polo na Criança, os ambulantes assim como os brinquedos infláveis pagarão a taxa de R$264 (por brinquedo).

Na Estação Ferroviária ficaram definidos os seguintes valores: Mercado Criativo e Mercado Artesanato pagarão R$ 176,00; os restaurantes R$20.000,00; Food Truck 40mª R$ 6.301.9; Ambulante – Churros R$ 742,50 e Ambulantes R$ 264,00.

No Alto do Moura, as barracas 2×2 custarão R$1.700.00; camarote R$28.000,00; quiosques R$5.000.00; restaurantes R$ 16.000,00; Food Truck RS 3.647.60; ambulantes; R$ 264,00. Já as barracas de fogos na Escola Professor Machadinho estão taxadas em R$1.889,80.

Um dos quatro garimpeiros mortos por agentes de segurança no último domingo (30) na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, era integrante de uma facção criminosa com atuação nacional. Essa linha de investigação passou a ser um dos focos de ações de inteligência do governo federal na região. A informação foi revelada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, em entrevista a jornalistas em Boa Vista, na noite dessa segunda-feira (1º).

“Nosso serviço de inteligência tem encontrado indícios muito fortes de que alguns pontos de garimpo são mantidos com o apoio de organizações criminosas. Isso está sendo investigado. Uma das pessoas que morreu na operação de domingo [30] tinha envolvimento muito forte com uma das organizações criminosas”, disse Agostinho. O presidente do Ibama fez parte de uma comitiva do governo federal que esteve em Roraima para monitorar a situação dos yanomamis após atentado que deixou um indígena morto e dois feridos no último sábado (29).

Um dia depois, quatro garimpeiros teriam reagido à incursão de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ibama num ponto de garimpo conhecido como Ouro Mil, dentro da terra indígena. Eles acabaram sendo mortos em confronto. A Agência Brasil apurou que um dos mortos com vínculos ao crime organizado é do Amapá. Ele é apontado como integrante do grupo PCC, que tem origem em São Paulo, mas atua em todo o país.

No local do confronto, segundo a PRF, foi apreendido um arsenal de armas, com fuzil, três pistolas, sete espingardas e duas miras holográficas, além de munição de diversos calibres, carregadores e outros equipamentos bélicos.

Lavagem e capitalização

Segundo o presidente do Ibama, a atuação de facções criminosas é cada vez mais comum em atividades extrativistas ilegais, como o garimpo, a grilagem de terras e o comércio clandestino de madeira.

“A gente tem percebido que essas atividades passaram a exercer uma atração de facções criminosas. Elas servem, ao mesmo tempo, como forma de lavagem de dinheiro, por meio do garimpo ilegal, por exemplo, mas também como fonte de capitalização desses grupos, já que o tráfico internacional de drogas demanda grande investimento de operação”, explicou Rodrigo Agostinho, em conversa com a Agência Brasil.

Balanço

O Ibama informou que, desde o início da operação, há cerca de três meses, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, dois helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores. Também foram apreendidas 36 toneladas de cassiterita, 26 mil litros de combustível, além de equipamentos usados por criminosos.